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Suspensão de denúncia contra Temer, ensino religioso e alteração de registro civil estão na pauta desta quarta-feira (20)

1ª Turma absolve senador Sérgio Petecão da acusação de corrupção eleitoral

Rejeitados embargos em inquérito sobre desvios na BR Distribuidora

1ª Turma indefere habeas corpus de dois condenados em esquema de desvio de recursos do RJ
Lei mineira que limita número de clínicas credenciadas do Detran é objeto de ADI
2ª Turma mantém decisão que remeteu cópias de delações sobre Gim Argello à primeira instância
Revogada prisão preventiva de acusado de tráfico de drogas preso preventivamente há 4 anos
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (19)
Liminar suspende dispositivos do Estatuto do Torcedor
Associação Brasileira de Hotéis questiona incidência de ISS sobre preço total das diárias
Negado trâmite a MS que buscava anular decisão do TCU sobre navio-sonda
Partido pede que STF defina interpretação sobre imunidade parlamentar na Constituição do AP
Presidente do STF comparece à posse da nova procuradora-geral da República
Suspensa decisão que bloqueou verbas do Fundeb no PA para garantir honorários advocatícios
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (18)
Inquérito que investiga atos de Kassab na Prefeitura de São Paulo é arquivado a pedido da PGR
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (18)
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Ministro nega desmembramento de investigação contra presidentes do Senado e da Câmara
Governador do RJ questiona lei estadual que permite parcelar multas de trânsito
Negada liminar que pedia suspensão de ação na 1ª instância contra acordo da J&F
Trabalhadores da saúde pedem impugnação de lei que liberou fabricação e venda de anorexígenos
Negada liminar que pedia suspensão de demarcação da Terra Indígena Pequizal do Naruvôtu
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