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STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal

Planejamento estratégico STF: prazo para participar da pesquisa termina dia 18

STF mantém lei de Santa Catarina que instituiu casas de passagem para pacientes do SUS no estado

Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento na Chacina de Osasco (SP)
Portaria suspende prazos processuais nesta quarta (13) e quinta-feiras (14)
2ª Turma encerra ação penal contra brasileiro já condenado na Suíça
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (13)
1ª Turma começa a examinar recurso da defesa de ex-ministro Eliseu Padilha em inquérito por corrupção
Suspenso julgamento de recurso de senador contra remessa de inquérito à Justiça Eleitoral
2ª Turma anula condenação de mulher flagrada com 1g de maconha
STF considera dispositivo de decreto-lei que trata de despesas confidencias incompatível com a Constituição
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (12)
Ministro Celso de Mello é homenageado com o "Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa"
Rejeitada reclamação contra vacância de cargos de servidores aposentados em São Mateus (ES)
Relator anula processo administrativo contra magistrado no CNJ por ocorrência de prescrição
Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores
STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (11)
Norma do RS que obrigava governo estadual a conceder incentivos a cooperativas é inconstitucional
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Mantida prisão preventiva de acusado de participação em chacina em Fortaleza
Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava Executivo a conceder benefícios fiscais
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