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Notícias STF

Processos sobre precatórios e correção de dívidas contra Fazenda Pública estão na pauta desta quarta-feira (20)

1ª Turma nega MS contra ato do CNJ que invalidou titularidades de cartórios judiciais no Paraná

2ª Turma: administração pública pode realizar contratação direta de serviços de logística dos Correios

2ª Turma nega pagamento de verba de substituição a juiz do Trabalho afastado para tratamento de saúde
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (20)
Restabelecida prisão preventiva de acusado de ser mandante do homicídio de professora em Xambioá (TO)
2ª Turma determina remessa de inquérito contra o ex-senador Lindbergh Farias à Justiça Eleitoral do RJ
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para terça-feira (19)
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (19)
Lei do Amazonas sobre notificação dos planos de saúde é questionada
Adotado rito abreviado para ADI contra medida provisória de combate a fraudes no INSS
Questionada lei do RJ sobre interrupção de serviços de telecomunicações
Ministro mantém dever do Estado da Paraíba de restituir valores ao Fundeb
Competência para editar normas sobre a ordem de fases de processo licitatório é tema de repercussão geral
Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (18)
Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (18)
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Negada liminar em ação ajuizada pela defesa de Lula para ter acesso integral a acordo de leniência
Ministro suspende eficácia de acordo firmado entre procuradores da República no Paraná e Petrobras
Relator rejeita trâmite de ADI ajuizada por confederação de municípios
Base de cálculo para instituição de taxas de fiscalização é tema de repercussão geral
Ministro determina alteração de comarca de júri para garantir imparcialidade de jurados
Memórias Femininas da Construção de Brasília é tema de exposição no STF
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