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Notícias STF

Liminar garante ao RS fixar contribuição previdenciária de militares sem sanções por parte da União

Partido contesta lei que permite publicação eletrônica de atos públicos em sites da imprensa de SC

Suspensa reintegração de professores efetivados sem concurso em Poços de Caldas (MG)

Confira os destaques da TV Justiça para o Carnaval
STF nega liminar para suspender normas que permitem prorrogação de contratos de concessão de ferrovias
Confira a programação da Rádio Justiça para esta sexta-feira (21)
Ministro assegura acesso a declarações de colaboradores em investigação contra ex-governador da Paraíba
Governador do Pará ajuíza ação contra adicional de interiorização para militares estaduais
Procuradores do trabalho questionam mudanças na Escola Superior do Ministério Público da União
Ministro nega direito a 60 dias de férias a procurador da Fazenda Nacional
Pauta do STF para esta quinta-feira (20) traz ação sobre relicitação de ferrovias
Ministra suspende ato do TJ-RJ que afastou teto municipal previsto para pagamento de RPV
Prazo para revisão de aposentadoria de servidor é de cinco anos da chegada do ato de concessão à Corte de Contas
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (20)
Pedido de vista suspende julgamento de ação contra decreto sobre cessão de exploração de petróleo e gás pela Petrobras
ADI que questiona remuneração de deputados estaduais de MG é julgada parcialmente procedente
Ministro Barroso é eleito para mais um biênio como ministro titular do TSE
Instituições são convocadas a cadastrar endereço eletrônico no STF para receber comunicações processuais
Iniciado julgamento sobre cessão de direitos de exploração e produção de petróleo
Plenário inicia julgamento sobre criação de Gaecos por leis estaduais
1ª Turma inicia julgamento sobre cessão de royalties do Espírito Santo
Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (19)
2ª Turma nega recurso de ex-deputado federal André Moura e mantém remessa de inquérito ao STJ
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