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Notícias STF
Mantida prisão de acusado de chefiar organização criminosa voltada à exploração ilegal de madeira
Plenário mantém lei do Amazonas que institui residência jurídica na Procuradoria-Geral do Estado
OAB questiona aumento de custas extrajudiciais no Paraná
STF reafirma jurisprudência sobre utilização de período de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios
Lei do PR sobre registro de diplomas de curso a distância por universidades estaduais é inválida
Decisão do ministro Alexandre de Moraes suspende lei de Roraima que autoriza uso de mercúrio no garimpo
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Rede contesta norma de MT que permite recondução do presidente da Assembleia Legislativa
Produtores defendem medida antidumping para importação de alho chinês
Ministro declara extinta pena imposta a ex-tesoureiro do PTB após cumprimento integral
Ministro autoriza participação de Daniel Silveira, por videoconferência, na sessão da Câmara que discutirá sua prisão
Lei de Rondônia que obriga operadoras a informar localização de celular é inconstitucional
Ministro mantém liminar que determina nova eleição para mesa da Câmara Municipal de Porto Alegre
Acordo de não persecução penal firmado entre PGR e Onyx Lorenzoni será analisado pelo STF
STF conclui julgamento sobre disputa tributária em software
Gratuidade do direito de passagem de infraestrutura de telecomunicações é constitucional
Deputado Daniel Silveira permanece preso após audiência de custódia
Questionada lei de MG que veda inclusão de usuário de serviço de água em cadastro de inadimplentes
Armas: mais três partidos questionam decretos que flexibilizam regras de aquisição e porte
Fux afasta decisão que suspendeu efeitos da reforma da previdência de São José dos Campos (SP)
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