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Notícias STF
1ª Turma remete para primeira instância ação penal contra prefeito de Barueri (SP) por dispensa de licitação
Liminar impede acesso de membros da CPI do BNDES a dados telefônicos de advogado
Processo contra senador Weverton Rocha (PDT-MA) é remetido à justiça criminal do Maranhão
2ª Turma anula julgamento do TJ-MG por atuação de desembargador impedido
Ministro Dias Toffoli suspende efeitos de decisão que exigia quórum de 2/3 para recebimento de denúncia contra prefeito
Ministro Alexandre de Moraes explica atribuições do STF a alunos da Escola Superior de Guerra
Mantida decisão que rejeitou denúncia sobre sementes de Cannabis sativa sem THC
Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (14)
Decreto que altera regras sobre armas e munições é objeto de novo questionamento no STF
Partido questiona MP que altera marco legal do saneamento básico
Presidente do STF suspende bloqueio de verbas para pagamento de delegados de Goiás
Extinta ADI proposta pela Confederação Nacional dos Municípios
Anulada decisão do CNJ que alterava distribuição de requerimentos em cartórios paulistanos
Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (13)
Ministro Fachin nega pedido de Delcídio do Amaral para substituir por multa pena de prestação de serviços à comunidade
Questionada lei distrital que permite a incorporação de gratificação pelo exercício da Presidência do TCDF
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
Ministro nega pedido liberdade de ex-presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba (RJ)
STF vai decidir se majoração da alíquota Cofins para produtos de importação é constitucional
Ministra requisita informações da Presidência da República sobre novo decreto de armas
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