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RE 1037396 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Redator para acordão
RECTE.(S) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 
ADV.(A/S) CELSO DE FARIA MONTEIRO (5061/AC, 12449A/AL, A1080/AM, 4034-A/AP, 36272/BA, 30086-A/CE, 31550/DF, 24750/ES, 39896/GO, 18161-A/MA, 145559/MG, 18246-A/MS, 17298/A/MT, 24358-A/PA, 21221-A/PB, 01923/PE, 13650/PI, 66785/PR, 165048/RJ, 906-A/RN, 7312/RO, 566-A/RR, 78546A/RS, 41534/SC, 955A/SE, 138436/SP, 8454-A/TO) 
ADV.(A/S) PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (38880/DF, 176827/RJ, 90820A/RS, 164253/SP) 
ADV.(A/S) ISABELA BRAGA POMPILIO (14234/DF, 169879/RJ, 82706A/RS, 311795/SP) 
RECDO.(A/S) LOURDES PAVIOTO CORREA 
ADV.(A/S) BRUNO HENRIQUE TREVIZAN FORTI (336714/SP) 
AM. CURIAE. INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILCON 
ADV.(A/S) SIMONE MARIA SILVA MAGALHAES (24194/DF) 
ADV.(A/S) AMANDA FLAVIO DE OLIVEIRA (72110/MG, 335271/SP) 
AM. CURIAE. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA 
ADV.(A/S) FELIPE DE MELO FONTE (60296/DF, 140467/RJ) 
ADV.(A/S) THIAGO MAGALHAES PIRES (59765/DF, 156052/RJ, 367114/SP) 
AM. CURIAE. INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO - IASP 
ADV.(A/S) JOSE HORACIO HALFELD REZENDE RIBEIRO (131193/SP) 
AM. CURIAE. IDEC - INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
ADV.(A/S) CHRISTIAN TARIK PRINTES (316680/SP) 
AM. CURIAE. TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA 
ADV.(A/S) ANDRE ZONARO GIACCHETTA (26452/DF, 148366/RJ, 147702/SP) 
ADV.(A/S) GIOVANNA DE ALMEIDA ROTONDARO (384805/SP) 
ADV.(A/S) CIRO TORRES FREITAS (208205/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
12/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/11/2019  Publicação, DJE  DJE nº 248, divulgado em 11/11/2019  
11/11/2019  Petição  Reconsideração - Petição: 71006 Data: 11/11/2019 às 17:07:16  
08/11/2019  Despacho  (Petições STF 30.136/2018, 37.713/2018, 44.096/2018, 60.470/2018 e 69.012/2018) ...admito os pleitos de ingresso no feito do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON), Google Brasil Internet Ltda., Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e Twitter Brasil Rede de Informação Ltda. na condição de amici curiae. (Petições STF 18.601/2018, 49.783/2018, 52.358/2018, 66.148/2018, 38.335/2018, 44.710/2018, 60.989/2018, 81.682/2018, 61.288/2018, 60.843/2018, 84.510/2018, 13.091/2019 e 23.301/2019)...indefiro os pleitos de ingresso no feito da Oath do Brasil Ltda., Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda., Wikimedia Foundation Inc., Associação Brasileira de Internet- ABRANET, Coletivo Brasil de Comunicações Social (INTERVOZES), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Associação Internetlab de Pesquisa em Direito e Tecnologia (INTERNETLAB), Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, Centro Acadêmico GV, Grupo de Proteção à Marca- BGP e Associação Brasileira de Startups- ABStartups. (...) Não obstante a não admissão de alguns postulantes como amici curiae no feito, recebo como memoriais as petições por eles apresentadas.  
05/11/2019  Petição  Manifestação - Petição: 69603 Data: 05/11/2019 às 15:49:51  
01/07/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe nº 143/2019 - edição extra - divulgado em 28/6/2019  
28/06/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 04/12/2019  
28/06/2019  Lançamento indevido  28/06/2019 - Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente Justificativa: lançamento equivocado  
28/06/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 24/10/2019  
25/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/04/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 23301 Data: 25/04/2019 às 14:26:30  
14/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
14/03/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 13091 Data: 14/03/2019 às 17:21:46  
09/01/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/12/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 84510 Data: 23/12/2018 às 20:05:11  
12/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
11/12/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 81682 Data: 11/12/2018 às 18:12:08  
16/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 69012 Data: 16/10/2018 às 18:38:51  
03/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
03/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 66148 Data: 03/10/2018 às 13:23:27  
02/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
01/10/2018  Manifestação da PGR   
18/09/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 89/2018. DJE nº 195, divulgado em 17/09/2018  
14/09/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 61288 Data: 14/09/2018 às 14:03:56  
13/09/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 60989 Data: 13/09/2018 às 14:57:47  
13/09/2018  Petição  Manifestação - Petição: 60844 Data: 13/09/2018 às 04:14:10  
13/09/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 60843 Data: 13/09/2018 às 03:58:33  
12/09/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 12/09/2018 20:26:22 -  
12/09/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 60470 Data: 12/09/2018 às 11:06:16  
03/09/2018  Petição  Manifestação - Petição: 58425 Data: 03/09/2018 às 19:13:47  
13/08/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 52358 Data: 13/08/2018 às 17:28:37  
03/08/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 49783 Data: 03/08/2018 às 16:13:31  
02/07/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 44710 Data: 02/07/2018 às 17:53:55  
28/06/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 44096 Data: 28/06/2018 às 20:16:00  
12/06/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 38335 Data: 12/06/2018 às 10:51:18  
08/06/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 37713 Data: 08/06/2018 às 17:36:33  
17/05/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 30136 Data: 17/05/2018 às 23:17:32  
23/04/2018  Vista à PGR   
23/04/2018  Publicação, DJE  DJE nº 77, divulgado em 20/04/2018  
19/04/2018  Despacho  Vista à Procuradoria-Geral da República.  
05/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/04/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 18601 Data: 05/04/2018 às 12:18:57  
04/04/2018  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/04/2018 ATA Nº 8/2018 - DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018  
02/03/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencido o Ministro Edson Fachin. Não se manifestou a Ministra Cármen Lúcia.  
21/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
21/02/2018  Petição  Juntada de documentos - Petição: 7434 Data: 21/02/2018 às 08:45:50  
09/02/2018  Iniciada análise de repercussão geral   
06/11/2017  Expedido(a)  Ofício 24136/2017 - COLÉGIO RECURSAL DE PIRACICABA/SP 34ª Circunscrição Judiciária - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - PO909074022BR - Data da Remessa: 31/10/2017  
30/10/2017  Comunicação assinada  ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO  
18/10/2017  Publicação, DJE  DJE nº 237, divulgado em 17/10/2017  
17/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI (Setor STF) - Guia 814/2017 (Origem: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS)  
16/10/2017  Certidão  ILEGIBILIDADE  
16/10/2017  Convertido em eletrônico   
12/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  271/2017 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI  
11/05/2017  Distribuído  MIN. DIAS TOFFOLI  
10/05/2017  Publicação, DJE  DJE nº 97, divulgado em 09/05/2017  
08/05/2017  À Secretaria, para o regular trâmite   
02/05/2017  Lançamento indevido  28/04/2017 - Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral Justificativa: erro  
28/04/2017  Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral   ARE/835833.  
24/04/2017  Conclusos à Presidência   
24/04/2017  Juntada a petição nº   18882/2017. 18882/2017  
19/04/2017  Petição  18882/2017 - 19/04/2017 - Facebook Serviços Online do Brasil LTDA. - Requer juntada de substabelecimento.  
10/04/2017  Conclusos à Presidência  218/2017 - NÚCLEO DE APOIO À REPERCUSSãO GERAL  
05/04/2017  Registrado à Presidência   
05/04/2017  Autuado   
29/03/2017  Protocolado   





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