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Andamentos

RE 1054110 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
RECTE.(S) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) DJENANE FERREIRA CARDOSO (218877/SP) 
ADV.(A/S) ANDREA RASCOVSKI ICKOWICZ (130317/SP) 
RECDO.(A/S) CONFEDERACAO NACIONAL DE SERVICOS - CNS 
ADV.(A/S) RICARDO OLIVEIRA GODOI (23363-A/PA, 143250/SP) 
ADV.(A/S) MARCELO MONTALVAO MACHADO (34391/DF, 4187/SE, 357553/SP) 
AM. CURIAE. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA 
ADV.(A/S) TATIANA SALLES (177732/RJ) 
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FETACESP 
ADV.(A/S) ANELIZA HERRERA (181617/SP) 
AM. CURIAE. BRASSCOM - ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO 
ADV.(A/S) VICENTE COELHO ARAÚJO (DF013134/) 
AM. CURIAE. SINDICATO DOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS RODOVIÁRIOS DE PESSOAS, DE BENS E DE CARGAS DE RIO CLARO, SP - SINTRARC 
ADV.(A/S) CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO (194177/SP) 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE O2O - ABO2O 
ADV.(A/S) CAIO SCHEUNEMANN LONGHI (222239/SP) 
AM. CURIAE. CABIFY AGÊNCIA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA 
ADV.(A/S) GLÁUCIA MARA COELHO (173018/SP) 
AM. CURIAE. 99 TECNOLOGIA LTDA 
ADV.(A/S) MARIO COSAC OLIVEIRA PARANHOS (342837/SP) 
AM. CURIAE. SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE FLORIANÓPOLIS (SCAVR) 
ADV.(A/S) ADRIANO TAVARES DA SILVA (SC025660/) 
AM. CURIAE. SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 
AM. CURIAE. UNIÃO 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. SINDICATO DOS TAXISTA DE PORTO ALEGRE - SINTAXI 
ADV.(A/S) GUILHERME FANGANITO (RS081966/) 
AM. CURIAE. SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁROS, TAXISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DE MINAS GERAIS - SINCAVIR/MG 
ADV.(A/S) FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO (73162/MG) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
19/12/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018  
18/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 30/05/2019  
17/12/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 42, de 06/12/2018. DJE nº 269, divulgado em 14/12/2018  
10/12/2018  Juntada  Da Sessão Extraordinária de 06/12/2018.  
10/12/2018  Vista - Devolução dos autos para julgamento  10/12/2018 15:40:58 -  
06/12/2018  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso (Relator) e Luiz Fux, que negavam provimento ao recurso extraordinário, pediu vista dos autos o Ministro Ricardo Lewandowski. Falaram: pela recorrida, o Dr. Orlando Maia Neto; pelo amicus curiae UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, o Dr. Carlos Mário da Silva Velloso Filho; pelos amici curiae BRASSCOM - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO e 99 TECNOLOGIA LTDA, o Dr. André Zonaro Giacchetta; pelo amicus curiae CABIFY AGÊNCIA E SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, o Dr. José Alexandre Ferreira Sanches; pelo amicus curiae SINDICATO DOS TAXISTAS DE PORTO ALEGRE - SINTAXI, o Dr. Alexandre Camargo; e, pelo amicus curiae SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁROS TAXISTAS E TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DE MINAS GERAIS - SINCAVIR/MG, o Dr. Fernando Augusto Pereira Caetano. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Presidên  
03/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/11/2018  Petição  Manifestação - Petição: 79004 Data: 30/11/2018 às 15:08:17  
17/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/10/2018  Petição  Juntada de documentos - Petição: 68972 Data: 16/10/2018 às 17:48:44  
16/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/10/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
04/10/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe n. 212/2018, divulgado em 03/10/2018  
02/10/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de julgamento: 05/12/2018  
02/10/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  AGU - Referente à Pauta n. 94/2018 - Plenário.  
02/10/2018  Devolução de mandado  Em 01/10/2018 da Advogada-Geral da União, Ref.à Pauta n°94/2018 DJE 01/10/2018  
02/10/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
02/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 210, divulgado em 01/10/2018  
01/10/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 94/2018. DJE nº 209, divulgado em 28/09/2018  
28/09/2018  Ciência  Pela Uber do Brasil Tecnologia Ltda, da Decisão de 28/9/2018, o advogado Erico Bonfim de Carvalho, OAB/DF - 18598, dispensando a sua intimação pela publicação no DJe.  
28/09/2018  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 65207 Data: 28/09/2018 às 18:36:42  
28/09/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 28/09/2018 15:31:17 -  
28/09/2018  Retirado de pauta  Pleno em 28/09/2018 15:20:51 - RE-RG  
28/09/2018  Indeferido  Indefiro o pedido dos demais postulantes, diante da ausência de representatividade adequada, sem prejuízo do recebimento da manifestação, por escrito e formulada por procurador habilitado. Informo que nesta data solicitei inclusão em pauta, para julgamento em Plenário.  
28/09/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 28/09/2018 14:47:41 - RE-RG  
18/07/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/07/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 47058 Data: 18/07/2018 às 10:33:53  
29/06/2018  Petição  Renúncia ao mandato - Petição: 44521 Data: 29/06/2018 às 20:22:31  
06/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/06/2018  Petição  Manifestação - Petição: 35923 Data: 05/06/2018 às 15:00:38  
04/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
01/06/2018  Petição  Manifestação - Petição: 34357 Data: 01/06/2018 às 12:13:05  
10/05/2018  Petição  Manifestação - Petição: 27958 Data: 10/05/2018 às 14:56:11  
03/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
03/05/2018  Petição  Manifestação - Petição: 26005 Data: 03/05/2018 às 15:36:52  
24/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/04/2018  Petição  Manifestação - Petição: 23550 Data: 23/04/2018 às 16:54:09  
04/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
04/04/2018  Petição  Interessado - Petição: 18292 Data: 04/04/2018 às 14:36:28  
02/04/2018  Petição  Manifestação - Petição: 17735 Data: 02/04/2018 às 18:29:04  
28/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/02/2018  Petição  Manifestação - Petição: 9337 Data: 27/02/2018 às 18:36:53  
05/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/02/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 3571 Data: 05/02/2018 às 10:07:38  
19/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
19/01/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 1515 Data: 19/01/2018 às 17:33:35  
13/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/12/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 75549 Data: 12/12/2017 às 18:12:46  
11/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
07/12/2017  Petição  74597/2017 - 07/12/2017 - Ofício nº 7335/2017/DF GABIN/SEAE/MF, Ministério da Fazenda, 06/12/2017 - Encaminha documento e requer ingresso como "amicus curiae".  
01/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/11/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 72776 Data: 30/11/2017 às 19:42:12  
29/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
29/11/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 72200 Data: 29/11/2017 às 11:28:09  
14/11/2017  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 68873 Data: 14/11/2017 às 19:00:18  
13/11/2017  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/11/2017 ATA Nº 30/2017 - DJE nº 257, divulgado em 10/11/2017  
23/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/10/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 62537 Data: 20/10/2017 às 16:41:26  
17/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
17/10/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 61474 Data: 17/10/2017 às 18:16:22  
17/10/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 61254 Data: 17/10/2017 às 11:30:38  
17/10/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 61219 Data: 17/10/2017 às 09:03:53  
13/10/2017  Decisão pela existência de repercussão geral  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.  
22/09/2017  Iniciada análise de repercussão geral   
20/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/09/2017  Manifestação da PGR   
03/08/2017  Publicação, DJE  DJE nº 170, divulgado em 02/08/2017  
01/08/2017  Vista à PGR   
18/07/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 39569 Data: 18/07/2017 às 14:02:25  
29/06/2017  Despacho  Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.  
12/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/06/2017  Distribuído  MIN. ROBERTO BARROSO  
12/06/2017  Autuado   
09/06/2017  Protocolado  PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.  





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