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ARE 1208032 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Redator para acordão
RECTE.(S) JOSANIEL CABRAL DE OLIVEIRA 
ADV.(A/S) FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (34163/DF) 
RECDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
04/02/2020  Retirado de pauta  Julgamento Virtual - Pleno em 04/02/2020 16:02:13 - ARE-ED  
08/01/2020  Conclusos à Presidência   
07/01/2020  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
07/01/2020  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
07/01/2020  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
19/12/2019  Conclusos à Presidência   
19/12/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
19/12/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
19/12/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
19/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 284, divulgado em 18/12/2019  
19/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 284, divulgado em 18/12/2019  
19/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 284, divulgado em 18/12/2019  
17/12/2019  Despacho  ED-terceiros.Ante o exposto, nos termos do artigo 323, § 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de ingresso como amicus curie, mas recebo a petição como memorial.  
17/12/2019  Despacho  ED-segundos. Ante o exposto, nos termos do artigo 323, § 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de ingresso como amicus curie, mas recebo a petição como memorial.  
17/12/2019  Despacho  ED-quartos.Ante o exposto, nos termos do artigo 323, § 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de ingresso como amicus curie, mas recebo a petição como memorial.  
17/12/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 142/2019. DJE nº 281, divulgado em 16/12/2019  
16/12/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: ARE-ED. Incluído na Lista 7-2020.GP - Agendado para: 07/02/2020.  
10/10/2019  Conclusos à Presidência   
10/10/2019  Certidão  Certifico que, em atenção à petição 62348/2019, a autuação destes autos foi alterada para fazer constar Marlúcio Lustosa Bonfim, OAB/DF 16.619, como advogado da Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho - ANAJUSTRA.  
08/10/2019  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 62350 Data: 08/10/2019 às 16:46:38  
08/10/2019  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 62348 Data: 08/10/2019 às 16:44:08  
07/10/2019  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
06/10/2019  Conclusos à Presidência   
06/10/2019  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 61219/2019  
06/10/2019  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 61216/2019  
06/10/2019  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 61026/2019  
06/10/2019  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 61029/2019  
03/10/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 61219 Data: 03/10/2019 às 18:57:44  
03/10/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 61216 Data: 03/10/2019 às 18:54:45  
03/10/2019  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 61029 Data: 03/10/2019 às 15:11:34  
03/10/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 61026 Data: 03/10/2019 às 15:08:32  
26/09/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
26/09/2019  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/09/2019 ATA Nº 27/2019 - DJE nº 210, divulgado em 25/09/2019  
30/08/2019  Reconhecida a repercussão geral e julgado o mérito com reafirmação de jurisprudência no PV  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por maioria, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, vencido o Ministro Marco Aurélio. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello.  
09/08/2019  Iniciada análise de repercussão geral   
17/05/2019  Conclusos à Presidência   
17/05/2019  Registrado à Presidência   
17/05/2019  Autuado   
08/05/2019  Protocolado  PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.  





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