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Data |
Andamento |
Observação |
05/12/2019 |
Ata de Julgamento Publicada, DJE |
ATA Nº 33, de 26/11/2019. DJE nº 265, divulgado em 04/12/2019
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27/11/2019 |
Juntada |
Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 26/11/2019
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26/11/2019 |
Agravo regimental provido |
Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento ao agravo para afastar o reconhecimento da prescrição, nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Rosa Weber. Presidência do Ministro Luiz Fux. Primeira Turma, 26.11.2019.
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07/11/2019 |
Pauta publicada no DJE - 1ª Turma |
PAUTA Nº 159/2019. DJE nº 243, divulgado em 06/11/2019
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05/11/2019 |
Inclua-se em pauta - minuta extraída |
Julgamento Presencial: RE-AgR. Incluído na Lista 248-2019.MAM - Agendado para: 19/11/2019.
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30/10/2019 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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29/10/2019 |
Petição |
Contraminuta - Petição: 68217 Data: 29/10/2019 às 19:48:34
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21/10/2019 |
Intimado eletronicamente |
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
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17/10/2019 |
Intimado eletronicamente |
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
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17/10/2019 |
Intimado eletronicamente |
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
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09/10/2019 |
Intimação eletrônica disponibilizada |
Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
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09/10/2019 |
Publicação, DJE |
DJE nº 219, divulgado em 08/10/2019
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07/10/2019 |
Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões |
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07/10/2019 |
Interposto agravo regimental |
Juntada Petição: 61548/2019
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07/10/2019 |
Intimação eletrônica disponibilizada |
Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
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07/10/2019 |
Publicação, DJE |
DJE nº 217, divulgado em 04/10/2019
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04/10/2019 |
Recebimento dos autos |
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2189214/2189214
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04/10/2019 |
Petição |
61548/2019 - 04/10/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AG. REG.
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03/10/2019 |
Vista à PGR para fins de intimação |
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03/10/2019 |
Negado seguimento |
Em 02/10/2019;
3. Nego seguimento ao extraordinário.
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02/10/2019 |
Conclusos ao(à) Relator(a) |
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02/10/2019 |
Distribuído |
MIN. MARCO AURÉLIO
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01/10/2019 |
Autuado |
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30/09/2019 |
Protocolado |
Protocolado via Web Service MNI 2.2.2
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