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ARE 1267879 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (Segredo de Justiça)
 (Eletrônico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Redator para acordão
RECTE.(S) A.C.P.C. E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) CLAUDETE JULIA DA SILVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (280524/SP) 
ADV.(A/S) FLAVIA SILVEIRA RODRIGUES DOS SANTOS (389909/SP) 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
23/10/2020  Vista à PGR   
23/10/2020  Despacho  Considerando que o acórdão da repercussão geral já foi publicado, remetam-se os autos novamente à Procuradoria-Geral da República.  
23/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
23/10/2020  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/10/2020 ATA Nº 18/2020 - DJE nº 256, divulgado em 22/10/2020  
19/10/2020  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
16/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/10/2020  Petição   
13/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/10/2020  Manifestação da PGR  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 84546 - Data: 09/10/2020, às 19:48:56, via Web Service MNI 2.2.2.  
08/10/2020  Vista à PGR   
08/10/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
08/10/2020  Publicação, DJE  DJE nº 245, divulgado em 07/10/2020  
07/10/2020  Despacho  Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para parecer sobre o mérito da demanda.  
18/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
17/09/2020  Petição   
28/08/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  
28/08/2020  Decisão pela existência de repercussão geral  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Celso de Mello, Cármen Lúcia e Luiz Fux.  
07/08/2020  Iniciada análise de repercussão geral   
23/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
22/06/2020  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
12/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/06/2020  Distribuído  MIN. ROBERTO BARROSO  
12/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO  
12/06/2020  Publicação, DJE  DJE nº 145, divulgado em 10/06/2020  
08/06/2020  Determino a distribuição   
02/06/2020  Conclusos à Presidência   
02/06/2020  Registrado à Presidência   
18/05/2020  Autuado   
15/05/2020  Certidão  VISUALIZADOR DE PEÇAS - LOTE  
12/05/2020  Protocolado  PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.  





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