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HC 156583 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Redator para acordão
PACTE.(S) TODOS AQUELES PRESOS EM RAZÃO DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 122 DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO 
IMPTE.(S) SIDNEY DURAN GONCALEZ (295965/SP) 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 447.758 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
03/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
02/07/2019  Petição  39780/2019 - 02/07/2019 - Ofício nº 3690/2019, STF, 1º/7/2019 - comunica decisão.  
27/06/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 16, de 11/06/2019. DJE nº 139, divulgado em 26/06/2019  
13/06/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 11/06/2019  
13/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
13/06/2019  Requerida Tutela Provisória Incidental  Juntada Petição: 35583/2019  
13/06/2019  Petição  Tutela Provisória Incidental - Petição: 35583 Data: 13/06/2019 às 11:13:35  
11/06/2019  Afetado ao Plenário  Decisão: Após a leitura do voto do Ministro Presidente, que dava provimento ao agravo regimental e concedia a ordem coletiva de habeas corpus para considerar inconstitucional e ilegal o verbete 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no ponto em que estabelece a automaticidade das prisões após a condenação em segundo grau e, em consequência, decretava a nulidade de todas as prisões decretadas com base unicamente nesse verbete sumular, sem outra fundamentação idônea, a Turma, tendo em conta o fundamento constitucional da argumentação trazida pelo Presidente, deliberou afetar a matéria ao Plenário. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 11.6.2019.  
11/06/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 11/06/2019  
10/05/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 14, de 06/05/2019. DJE nº 96, divulgado em 09/05/2019  
07/05/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Virtual  
06/05/2019  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Após o voto da Relatora, que negava provimento ao agravo regimental, no que foi acompanhada pelo Ministro Edson Fachin, pediu vista o Ministro Ricardo Lewandowski. Segunda Turma, Sessão Virtual de 26.4.2019 a 3.5.2019.  
30/04/2019  Vista ao(à) Ministro(a)  Pedido de Vista  
30/04/2019  Suspenso o julgamento   
26/04/2019  Iniciado Julgamento Virtual   
11/04/2019  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma  PAUTA Nº 30/2019. DJE nº 75, divulgado em 10/04/2019  
09/04/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: HC-AgR - Agendado para: 26/04/2019.  
01/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019  
08/01/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/12/2018  Despacho  da Presidência: Vistos. O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do RISTF. Encaminhem-se os autos à eminente Relatora. Publique-se.  
26/12/2018  Remessa  da Petição 84.543/2018, à Presidência (art. 13, VIII, RISTF).  
24/12/2018  Petição  Aditamento à inicial - Petição: 84543 Data: 24/12/2018 às 11:24:39  
09/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/11/2018  Manifestação da PGR   
13/09/2018  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF  MIN. CÁRMEN LÚCIA  
13/08/2018  Vista à PGR   
10/08/2018  Petição  Manifestação - Petição: 52039 Data: 10/08/2018 às 20:55:33  
21/05/2018  Publicação, DJE  DJE nº 98, divulgado em 18/05/2018  
17/05/2018  Vista à PGR   
17/05/2018  Despacho  EM 16/05/2018.Ouça-se a Procuradoria-Geral da República a respeito do agravo regimental interposto.  
16/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/05/2018  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 28975/2018  
14/05/2018  Petição  Agravo Regimental - Petição: 28975 Data: 14/05/2018 às 21:32:34  
11/05/2018  Publicação, DJE  DJE nº 91, divulgado em 10/05/2018  
09/05/2018  Negado seguimento  EM 08/05/2018.  
08/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/05/2018  Distribuído por prevenção  MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. DIAS TOFFOLI. Processo que justifica: HC 155281. Justificativa legal: RISTF, art. 77-D, caput  
07/05/2018  Autuado   
07/05/2018  Protocolado   





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