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Acompanhamento Processual

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Ext 1574 - EXTRADIÇÃO

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
Redator para acordão
REQTE.(S) GOVERNO DA ESPANHA 
EXTDO.(A/S) CARLOS GARCIA JULIA 
ADV.(A/S) DANIEL MOURAD MAJZOUB (209481/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
15/08/2019  Juntada  certidão de julgamento  
13/08/2019  Procedente  Decisão: A Turma, por votação unânime, deferiu a extradição e nos termos da parte final do art. 95 da Lei 13.445/17, autorizou a imediata execução da extradição, independente da conclusão do processo no Brasil, ou do cumprimento de eventual pena imposta, a critério da autoridade competente do Poder Executivo, tudo nos termos do voto da Relatora. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. 2ª Turma, 13.8.2019.  
13/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  com dois volumes e um apenso  
13/08/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 46751/2019  
12/08/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 46751 Data: 12/08/2019 às 22:19:20  
07/08/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 13/08/2019  
07/08/2019  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma  PAUTA Nº 57/2019. DJE nº 171, divulgado em 06/08/2019  
05/08/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  2ª Turma em 05/08/2019 15:12:07 -  
05/08/2019  Retirado de pauta  2ª Turma em 05/08/2019 15:09:57 -  
05/08/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Presencial: . Incluído na Lista 26-2019.CL - Agendado para: 20/08/2019.  
19/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  C/ 2 VLS E 1 AP  
19/06/2019  Juntada a petição nº   30023/2019. 30023/2019  
19/06/2019  Juntada a petição nº   23759/2019. 23759/2019  
19/06/2019  Juntada a petição nº   36921/2019. 36921/2019  
18/06/2019  Petição  36921/2019 - 18/06/2019 - Nº 028/2019 - AJCR/SGJ GAB, PGR - Apresenta manifestação.  
18/06/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2073286/2073286  
22/05/2019  Petição  30023/2019 - 22/05/2019 - Ofício nº 7642/2019 - DCJ/CGCI/DPF, Departamento de Polícia Federal - Encaminha documentos.  
26/04/2019  Petição  23759/2019 - 26/04/2019 - Seção Judiciária de São Paulo - encaminha Carta de Ordem.  
22/04/2019  Vista à PGR  Com 2 Volumes e 1 Apenso  
22/04/2019  Lançamento indevido  16/04/2019 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro  
16/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 2 Volumes e 1 Apenso  
15/04/2019  Juntada a petição nº   20674/2019. 20674/2019  
14/04/2019  Petição  Defesa - Petição: 20674 Data: 14/04/2019 às 15:45:49  
05/04/2019  Audiência realizada   
01/04/2019  Juntada de AR  Referente ao Ofício 515/2019  
01/04/2019  Juntada de AR  Referente ao Ofício 516/2019  
01/04/2019  Juntada a petição nº   16825/2019. 16825/2019  
01/04/2019  Juntada a petição nº   15750/2019. 15750/2019  
01/04/2019  Juntada a petição nº   16898/2019. 16898/2019  
29/03/2019  Petição  16898/2019 - 29/03/2019 - N. 017/2019-AJCR/SGJ GAB/PGR, Procuradoria-Geral da República, 27/03/2019 - Presta informações.  
29/03/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2020910/2020910  
29/03/2019  Petição  16825/2019 - 29/03/2019 - Ofício n° 650/2019/TPC/CETPC/DRCI/SNJ/MJ, Ministério da Justiça e Segurança Pública, 28/3/2019 - Presta informações em atenção ao ofício nº 516/2019.  
26/03/2019  Petição  Manifestação - Petição: 15750 Data: 26/03/2019 às 13:27:22  
25/03/2019  Vista à PGR para fins de intimação  C/ 1 AP  
25/03/2019  Certidão  RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO  
25/03/2019  Juntada a petição nº   15357/2019. 15357/2019  
25/03/2019  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 15357 Data: 25/03/2019 às 13:22:28  
22/03/2019  Juntada a petição nº   15072/2019. 15072/2019  
22/03/2019  Certidão  APENSAMENTO DA PPE 886  
22/03/2019  Petição  15072/2019 - 22/03/2019 - Ofício n° 618/2019/TPC/CETPC/DRCI/SNJ/MJ, Ministério da Justiça e Segurança Pública, 22/3/2019 - Presta informações em aditamento ao ofício nº 390/2019/TPC/CETPC/DRCI/SNJ/MJ.  
22/03/2019  Recebimento externo dos autos  DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Guia 2015881/2015881  
19/03/2019  Expedido(a)  Ofício 516 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI766633387BR - Data da Remessa: 19/03/2019  
19/03/2019  Expedido(a)  Ofício 515 - SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO - COM CÓPIA DO DESPACHO - BI766633373BR - Data da Remessa: 19/03/2019  
19/03/2019  Expedido(a)  Ofício 514 (CARTA DE ORDEM) - JUIZ FEDERAL DIRETOR DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO/SP SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DA DECISÃO E UMA MÍDIA DIGITAL EM CD - BI766633360BR - Data da Remessa: 19/03/2019  
19/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 53, divulgado em 18/03/2019  
18/03/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 carta de ordem. Despacho de 15/03/2019.  
15/03/2019  Determinado o interrogatório  para o dia 5/4/2019, às 14 horas.  
11/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 47, divulgado em 08/03/2019  
07/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/03/2019  Despacho   
21/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
21/02/2019  Juntada a petição nº   8293/2019. 8293/2019  
21/02/2019  Petição  8293/2019 - 21/02/2019 - Ofício n. 390/2019/TPC/CETPC/DRCI/SNJ/MJ, Ministério da Justiça e Segurança Pública, 20/02/2019 - Encaminha documentos.  
05/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (Setor STF) - Guia 1065/2019 (Origem: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS)  
05/02/2019  Distribuído por prevenção  MIN. CÁRMEN LÚCIA. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CÁRMEN LÚCIA. Processo que justifica: PPE 886. Justificativa legal: RISTF, art. 77-C - parágrafo único  
05/02/2019  Autuado   
05/02/2019  Protocolado   





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