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RHC 170559 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Origem: MT - MATO GROSSO
Redator para acordão
RECTE.(S) JOSINO PEREIRA GUIMARÃES 
ADV.(A/S) ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (1109/AL, 01465/A/DF, 2251-A/RJ) 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
19/02/2020  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 10/03/2020  
19/02/2020  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 10/03/2020  
19/02/2020  Excluído do calendário de julgamento   
18/02/2020  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 03/03/2020  
18/02/2020  Excluído do calendário de julgamento   
17/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/02/2020  Petição  Manifestação - Petição: 7052 Data: 16/02/2020 às 16:22:07  
12/02/2020  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 18/02/2020  
12/12/2019  Excluído do calendário de julgamento   
12/12/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 34, de 03/12/2019. DJE nº 275, divulgado em 11/12/2019  
11/12/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 17/12/2019  
11/12/2019  Vista - Devolução dos autos para julgamento  11/12/2019 15:14:57 -  
03/12/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 03/12/2019  
03/12/2019  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que conhecia do recurso ordinário para dar-lhe provimento; e dos votos dos Ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que o conheciam e negavam-lhe provimento, pediu vista do processo o Ministro Luiz Fux, Presidente. Falou o Dr. Antônio Nabor Areias Bulhões pelo Recorrente. Primeira Turma, 3.12.2019.  
30/10/2019  Ciência  Pela parte impetrante, acerca do dia em que o habeas corpus estará em mesa para julgamento na Turma.  
28/10/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 03/12/2019  
25/10/2019  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma  PAUTA Nº 154/2019. DJE nº 232, divulgado em 24/10/2019  
23/10/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  1ª Turma em 23/10/2019 17:23:35 -  
23/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/08/2019  Manifestação da PGR   
13/08/2019  Expedido(a)  via malote digital Ofício 1916/R ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça  
13/08/2019  Expedido(a)  via malote digital Ofício 1917/R ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região  
13/08/2019  Expedido(a)  via malote digital Ofício 1918/R a Vara do Tribunal do Juri da Seção Judiciária de Mato Grosso-MT  
08/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 172, divulgado em 07/08/2019  
07/08/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
07/08/2019  Petição  Manifestação - Petição: 45483 Data: 07/08/2019 às 22:01:16  
07/08/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios. Decisão de 1º/8/2019.  
06/08/2019  Liminar deferida  Em 1/8/2019. [...]3. Defiro a liminar para suspender, até o julgamento do mérito deste recurso ordinário, o processo-crime nº 2000.36.00.005959-0, da Vara do Tribunal do Júri da Seção Judiciária de Mato Grosso/MT. 4. Colham o parecer da Procuradoria-Geral da República.  
30/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/04/2019  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  
30/04/2019  Autuado   
25/04/2019  Protocolado  PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.  





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