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Andamentos

Rcl 17644 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
RECLTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
RECLDO.(A/S) PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
BENEF.(A/S) FERNANDO CUNHA LIMA BEZERRA 
ADV.(A/S) JOSÉ AUGUSTO DELGADO (7490/RN) E OUTRO(A/S)
BENEF.(A/S) ANA CRISTINA DE MEDEIROS E SILVA 
BENEF.(A/S) ALMIR DE MELO AGUIAR 
BENEF.(A/S) ANNA KARINE AGUIAR BEZERRA 
BENEF.(A/S) ELIZABETH MARIA SANTANA DA COSTA 
BENEF.(A/S) ANTÔNIO EMÍDIO DE SOUSA NETO 
BENEF.(A/S) ARNALDO ARAÚJO PIMENTEL 
BENEF.(A/S) CLÁUDIA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO 
BENEF.(A/S) CLETO GADELHA DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR 
BENEF.(A/S) CRISTIANA KÁTIA PIRE 
BENEF.(A/S) DANIEL FELIX DO NASCIMENTO 
BENEF.(A/S) DAYSE CAMPOS DA CUNHA PAIVA 
BENEF.(A/S) DEMETRIUS FERNANDES DOS SANTOS 
BENEF.(A/S) EDILZA CABRAL DA SILVA 
BENEF.(A/S) FRANCISCA ALVES DE QUEIROZ 
BENEF.(A/S) FREDERICO MARQUES DA COSTA SANTOS 
BENEF.(A/S) GENILDA SANTOS LIRA DA NÓBREGA 
BENEF.(A/S) HERBERT COSTA GOMES 
BENEF.(A/S) IVANA FRANCO LIMA MAIA 
BENEF.(A/S) JOÃO MARIA DA SILVA 
BENEF.(A/S) JOSÉ BARBOZA RAMOS 
BENEF.(A/S) JULIMARA CARDOSO DE OLIVEIRA 
BENEF.(A/S) LENAIDE ANTUNES DE ARAÚJO 
BENEF.(A/S) LÚCIA DE FÁTIMA SOUZA 
BENEF.(A/S) MARGARIDA BEZERRA DE FRANÇA 
BENEF.(A/S) MARIA AGRANEIDE DE LIMA 
BENEF.(A/S) MARIA ALCILENE SILVA FERNANDES 
BENEF.(A/S) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LUCAS 
BENEF.(A/S) MARIA DE FÁTIMA TOMAZ FIRMINO 
BENEF.(A/S) MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO XAVIER 
BENEF.(A/S) MARIA ELIZABETE DA SILVA 
BENEF.(A/S) MARIA EUNICE OLIVEIRA 
BENEF.(A/S) MARIA IARA MARQUES DA CÂMARA BANDEIRA 
BENEF.(A/S) MARIA SOCORRO DA SILVA 
BENEF.(A/S) MEIRYLUCI NASCIMENTO DE SOUZA NUNES 
BENEF.(A/S) OLIVÉRIO FERNANDES CARLOS 
BENEF.(A/S) TANIA MARIA DE MENEZES 
BENEF.(A/S) THEMIS MEDEIROS NÓBREGA DO NASCIMENTO 
BENEF.(A/S) ZILDAMIR PEREIRA DA SILVA 
ADV.(A/S) IZAC MARTINI MOURA LINHARES (5836/RN) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
14/12/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
14/12/2018  Publicação, DJE  DJE nº 268, divulgado em 13/12/2018  
12/12/2018  Vista à parte embargada para apresentar resposta   
12/12/2018  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 81686/2018  
11/12/2018  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 81766 Data: 11/12/2018 às 22:22:19  
11/12/2018  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 81686 Data: 11/12/2018 às 18:16:28  
07/12/2018  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
05/12/2018  Manifestação da PGR   
04/12/2018  Vista à PGR para fins de intimação   
04/12/2018  Expedido(a)  Ofício 21138/2018 - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - BI631827141BR - Data da Remessa: 04/12/2018  
04/12/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
04/12/2018  Publicação, DJE  DJE nº 259, divulgado em 03/12/2018  
03/12/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
03/12/2018  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 30/11/2018.  
30/11/2018  Procedente  "(...) Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação para cassar o ato reclamado, que autorizou a ascensão funcional dos servidores relacionados no “Memorial Descritivo – Acesso Funcional – CPROT/IPE – PROC Nº 03247/97”. Publique-se."  
15/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/10/2018  Certidão  Retificação de autuação em virtude da Petição 68265/2018  
11/10/2018  Petição  Contestação - Petição: 68265 Data: 11/10/2018 às 21:11:55  
20/09/2018  Juntada de AR  ref. à Carta de Citação 3160/2018 - FERNANDO CUNHA LIMA BEZERRA  
27/08/2018  Expedido(a)  Carta de Citação 3160/2018 - FERNANDO CUNHA LIMA BEZERRA - Com cópia dos Despachos e da Petição inicial - BI519804312BR - Data da Remessa: 27/08/2018  
24/08/2018  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
24/08/2018  Certidão  Certifico haver elaborado 1 citação. Despacho de 01/08/2018.  
21/08/2018  Petição  Manifestação - Petição: 54428 Data: 21/08/2018 às 10:00:41  
16/08/2018  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
06/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
06/08/2018  Publicação, DJE  DJE nº 157, divulgado em 03/08/2018  
01/08/2018  Despacho  em 1º.8.2018 "(...) Consoante o art. 319, II, c/c o art. 321, do CPC, é ônus da reclamante indicar o endereço atualizado dos beneficiários da decisão impugnada, sob pena de indeferimento da inicial. Assim, tendo em vista as certidões constantes dos eDOCs 86, 97 e 98, intime-se a parte reclamante para que informe, no prazo de quinze dias, o endereço atualizado de Fernando Cunha L. Bezerra, Ana Cristina de Medeiros e Elizabeth Maria Santana da C. De Araújo, partes beneficiárias do ato impugnado nesta sede reclamatória, sob pena de extinção do feito. Publique-se.'  
27/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/09/2017  Manifestação da PGR   
15/09/2017  Vista à PGR   
15/09/2017  Despacho  em 14.9.2017 " Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para se manifestar sobre o mérito da reclamação."  
26/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/06/2017  Petição  Contestação - Petição: 35707 Data: 25/06/2017 às 22:45:51  
14/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2102/2017 - EDILZA CABRAL DA SILVA  
14/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2129/2017 - OLIVERIO FERNANDES CARLOS  
09/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2128/2017 - ARNALDO ARAÚJO PIMENTEL  
08/06/2017  Certidão  o Aviso de Recebimento referente à Citação do(a) Interessado(a), ANA CRISTINA DE MEDEIROS e o respectivo expediente foram devolvidos pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT com a anotação de "Desconhecido".  
08/06/2017  Certidão  o Aviso de Recebimento referente à Citação do(a) Interessado(a), FERNANDO CUNHA L. BEZERRA e o respectivo expediente foram devolvidos pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT com a anotação de "Não Existe o Nº".  
08/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2127/2017 - FRANCISCA ALVES DE QUEIROZ  
08/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2136/2017 - TANIA MARIA DE MENEZES  
08/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2126/2017 - MARIA AGRANEIDE DE L. BANDEIRA  
08/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2109/2017 - ANNA KARINE AGUIAR BEZERRA  
08/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2130/2017 - MARIA ALCILENE DA S. FERNANDES  
08/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2105/2017 - DANIEL FELIX DO NASCIMENTO  
08/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2108/2017 - MARIA DE FATIMA T. FIRMINO  
08/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2123/2017 - ZILDAMIR PEREIRA DA SILVA  
06/06/2017  Certidão  o Aviso de Recebimento referente à Citação do(a) Interessado(a), ELIZABETH MARIA SANTANA DA C. DE ARAUJO e o respectivo expediente foram devolvidos pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT com o aviso de "Não Existe o nº".  
06/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2113/2017 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DE A. DANTAS  
06/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2131/2017 - MARIA IARA MARQUES DA C. BANDEIRA  
06/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2098/2017 - JOSÉ BARBOSA RAMOS  
06/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2135/2017 - JULIMARA CARDOSO DE OLIVEIRA  
06/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2104/2017 - MARIA DO SOCORRO F. XAVIER  
06/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2110/2017 - LUCIA DE FATIMA SOUZA  
06/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2145/2017 - HERBERT COSTA GOMES  
06/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2107/2017 - CLETO GADELHA DO E. S. JUNIOR  
06/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2112/2017 - CRISTIANA KATIA PIRES  
06/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2121/2017 - ALMIR DE MELO AGUIAR  
06/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2106/2017 - DAYSE CAMPOS DA C. PAIVA  
06/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2097/2017 - MARGARIDA BEZERRA DE FRANÇA  
02/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2122/2017 - DEMETRIUS F. DOS SANTOS  
02/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2118/2017 - MEIRYLUCI NASCIMENTO DE SOUZA  
02/06/2017  Juntada de AR  Carta de Citação 2142/2017 - ANTONIO EMIDIO DE S. NETO  
02/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2103/2017 - UIVANA FRANCO DE LIMA BARBOSA  
02/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2115/2017 - JOÃO MARIA DA SILVA  
02/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2144/2017 - FREDERICO MARQUES DA C.SANTOS  
02/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2100/2017 - GENILDA SANTOS LIRA DA NOBREGA  
02/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2125/2017 - MARIA SOCORRO DA SILVA  
02/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2138/2017 - MARIA ELIZABETE DA SILVA  
02/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2140/2017 - MARIA DAS GRAÇAS DAS S. LUCAS  
02/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2120/2017 - THEMIS MEDEIROS N. DO NASCIMENTO  
02/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2133/2017 - MARIA EUNICE D. DUARTE  
02/06/2017  Juntada de AR  ref. Carta de Citação 2124/2017 - LENAIDE ANTUNES DE ARAUJO  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2123/2017 - ZILDAMIR PEREIRA DA SILVA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762212145BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2130/2017 - MARIA ALCILENE DA S. FERNANDES - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762212137BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2129/2017 - OLIVERIO FERNANDES CARLOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762212123BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2132/2017 - ANA CRISTINA DE MEDEIROS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762212110BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2131/2017 - MARIA IARA MARQUES DA C. BANDEIRA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762212106BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2098/2017 - JOSÉ BARBOSA RAMOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762212097BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2105/2017 - DANIEL FELIX DO NASCIMENTO - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762225250BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2136/2017 - TANIA MARIA DE MENEZES - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762225246BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2108/2017 - MARIA DE FATIMA T. FIRMINO - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS762225232BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2127/2017 - FRANCISCA ALVES DE QUEIROZ - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762225229BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2126/2017 - MARIA AGRANEIDE DE L. BANDEIRA - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS762225215BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2134/2017 - ELIZABETH MARIA SANTANA DA C. DE ARAUJO - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS762225201BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2097/2017 - MARGARIDA BEZERRA DE FRANÇA - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762225192BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2112/2017 - CRISTIANA KATIA PIRES - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS762225189BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2109/2017 - ANNA KARINE AGUIAR BEZERRA - Com CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762225175BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
18/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2113/2017 - CLAUDIA CONCEIÇÃO DE A. DANTAS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762062517BR - Data da Remessa: 18/05/2017  
18/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2110/2017 - LUCIA DE FATIMA SOUZA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762062503BR - Data da Remessa: 18/05/2017  
18/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2115/2017 - JOÃO MARIA DA SILVA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762062494BR - Data da Remessa: 18/05/2017  
18/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2118/2017 - MEIRYLUCI NASCIMENTO DE SOUZA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762062485BR - Data da Remessa: 18/05/2017  
18/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2120/2017 - THEMIS MEDEIROS N. DO NASCIMENTO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762062477BR - Data da Remessa: 18/05/2017  
18/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2104/2017 - MARIA DO SOCORRO F. XAVIER - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762062463BR - Data da Remessa: 18/05/2017  
18/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2102/2017 - EDILZA CABRAL DA SILVA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762062446BR - Data da Remessa: 18/05/2017  
18/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2135/2017 - JULIMARA CARDOSO DE OLIVEIRA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762062432BR - Data da Remessa: 18/05/2017  
18/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2133/2017 - MARIA EUNICE D. DUARTE - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS762062429BR - Data da Remessa: 18/05/2017  
18/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2128/2017 - ARNALDO ARAÚJO PIMENTEL - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - JS760803176BR - Data da Remessa: 18/05/2017  
17/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2125/2017 - MARIA SOCORRO DA SILVA - COM CÓPIA DO DESPACHO E CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL - JS760467275BR - Data da Remessa: 17/05/2017  
17/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2124/2017 - LENAIDE ANTUNES DE ARAUJO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E CÓPIA DO DESPACHO - JS760467267BR - Data da Remessa: 17/05/2017  
17/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2100/2017 - GENILDA SANTOS LIRA DA NOBREGA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS758160230BR - Data da Remessa: 17/05/2017  
17/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2145/2017 - HERBERT COSTA GOMES - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS758160226BR - Data da Remessa: 17/05/2017  
17/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2140/2017 - MARIA DAS GRAÇAS DAS S. LUCAS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS758160212BR - Data da Remessa: 17/05/2017  
17/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2122/2017 - DEMETRIUS F. DOS SANTOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS758160209BR - Data da Remessa: 17/05/2017  
17/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2138/2017 - MARIA ELIZABETE DA SILVA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS758160186BR - Data da Remessa: 17/05/2017  
17/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2142/2017 - ANTONIO EMIDIO DE S. NETO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS758160172BR - Data da Remessa: 17/05/2017  
17/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2121/2017 - ALMIR DE MELO AGUIAR - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS758160190BR - Data da Remessa: 17/05/2017  
16/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2106/2017 - DAYSE CAMPOS DA C. PAIVA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS757478809BR - Data da Remessa: 16/05/2017  
16/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2144/2017 - FREDERICO MARQUES DA C.SANTOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS757478790BR - Data da Remessa: 16/05/2017  
16/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2103/2017 - UIVANA FRANCO DE LIMA BARBOSA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS757478769BR - Data da Remessa: 16/05/2017  
16/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2107/2017 - CLETO GADELHA DO E. S. JUNIOR - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS757478755BR - Data da Remessa: 16/05/2017  
16/05/2017  Expedido(a)  Carta de Citação 2137/2017 - FERNANDO CUNHA L. BEZERRA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JS756389047BR - Data da Remessa: 16/05/2017  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
15/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
12/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
12/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
12/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
12/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
12/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
12/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
12/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
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12/05/2017  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
11/05/2017  Certidão  Certifico que elaborei 39 cartas de citação. Despacho de 13/6/2016.  
09/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/05/2017  Petição  Juntada de documentos - Petição: 22844 Data: 09/05/2017 às 14:55:17  
30/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/03/2017  Certidão  CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO  
13/03/2017  Juntada de AR  ref. Ofício 1781/2017 - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
17/02/2017  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
17/02/2017  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
08/02/2017  Expedido(a)  Ofício 1781/2017 - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Com CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO/STF n°25947/2016 - JS618175573BR - Data da Remessa: 08/02/2017  
07/02/2017  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
07/02/2017  Publicação, DJE  DJE nº 23, divulgado em 06/02/2017  
03/02/2017  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
02/02/2017  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 1º/2/2017.  
01/02/2017  Despacho  "Requisitem-se os endereços dos beneficiários constantes da relação fornecida pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Petição 25.947/2016 – eDOC 8) à autoridade reclamada. Publique-se."  
23/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/07/2016  Juntada de AR  ref. ntimação 6042/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  
21/06/2016  Expedido(a)  Intimação 6042/2016 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - JS389742804BR  
16/06/2016  Comunicação assinada  Carta  
16/06/2016  Publicação, DJE  DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016  
13/06/2016  Certidão  Certidão  
13/06/2016  Determinada a citação  "Em atenção ao disposto no art. 989, III, do NCPC, determino a citação de todos os beneficiários do ato ora reclamado, constantes da relação fornecida pela Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Petição 25.947/2016 – eDOC 8), com vistas à apresentação de contestação. Publique-se."  
20/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/05/2016  Petição  25947/2016 - 20/05/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Presta informações em atenção ao ofício nº 4955/2016.  
11/05/2016  Juntada de AR  ref. intimação do PGE/RN. JS311765232BR  
05/05/2016  Juntada de AR  ref. Of. 4955/2016 - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte.  
25/04/2016  Expedido(a)  Intimação . - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - Com cópia do despacho - JS311765232BR  
19/04/2016  Publicação, DJE  DJE nº 74, divulgado em 18/04/2016  
18/04/2016  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
15/04/2016  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
15/04/2016  Certidão  Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 14/04/2016.  
15/04/2016  Despacho  em 14.04.2016 "Requisitem-se informações à autoridade reclamada, bem como a relação nominal dos servidores, ativos ou inativos, beneficiados pelas ascensões funcionais para cargos de nível superior, efetivadas com fundamento no ato reclamado. Publique-se."  
25/04/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/04/2014  Distribuído  MIN. GILMAR MENDES  
25/04/2014  Autuado   
23/04/2014  Protocolado   


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