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HC 197707 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)

Origem: RO - RONDÔNIA
PACTE.(S) GUILHERME FERREIRA LUCIANO 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA 
ADV.(A/S) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 643.333 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
22/02/2021  Petição  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 20910 - Data: 22/02/2021, às 14:27:25, via Web Service MNI 2.2.2.  
22/02/2021  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA  
22/02/2021  Publicação, DJE  DJE nº 32, divulgado em 19/02/2021  
19/02/2021  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA  
18/02/2021  Expedido(a)  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
18/02/2021  Expedido(a)  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
18/02/2021  Expedido(a)  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
18/02/2021  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
18/02/2021  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
18/02/2021  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
18/02/2021  Certidão  De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 18/2/2021.  
18/02/2021  Vista à PGR para fins de intimação   
18/02/2021  Concedida a ordem de ofício  "(...) 4. À vista do acima exposto, nos termos do artigo 192 do RISTF, não conheço do writ, mas concedo a ordem de ofício para determinar o trancamento do ação penal 7005624-91.2020.8.22.0010, em decorrência da atipicidade material da conduta supostamente praticada. Comunique-se, com urgência, ao Juízo de origem, a quem incumbirá o implemento desta decisão. Publique-se. Intime-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2021. "  
12/02/2021  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/02/2021  Distribuído  MIN. EDSON FACHIN  
11/02/2021  Autuado   
11/02/2021  Protocolado  Petição Inicial (nº 18104) recebida em 11/02/2021, às 09:34:26  





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