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AR 2612 - AÇÃO RESCISÓRIA  (Eletrônico)

Origem: PR - PARANÁ
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Redator para acordão
AUTOR(A/S)(ES) SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS EM SAÚDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL NO ESTADO DO PARANÁ - SINDPREV/PR 
ADV.(A/S) JOAO LUIZ ARZENO DA SILVA (49789/DF, 23510/PR) 
ADV.(A/S) MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (19095/PR) 
ADV.(A/S) CLAUDIO SANTOS DA SILVA (10081/DF) 
RÉU(É)(S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL (00000/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
09/10/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 09/10/2019  
09/10/2019  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo interno e majorou os honorários advocatícios em 30% sobre o valor anteriormente fixado de R$ 3.416,94 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), totalizando R$ 4.442,02 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e dois centavos), não ultrapassando o limite fixado no § 11 do art. 85 do CPC, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio. Afastada a aplicação da multa porquanto não atingida a unanimidade prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. Falou, pelo agravante, o Dr. Cláudio Santos. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Luiz Fux. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 09.10.2019.  
08/10/2019  Incluído na lista de julgamento  Julgamento Presencial: Incluído na Lista 14-2019 - Agendado para: 09/10/2019 (sessão das 9h30)  
12/09/2019  Incluído na lista de julgamento  Julgamento Presencial: Incluído na Lista 14-2019 - Agendado para: 17/10/2019  
29/08/2019  Incluído na lista de julgamento  Julgamento Presencial: Incluído na Lista 14-2019 - Agendado para: 12/09/2019  
01/07/2019  Incluído na lista de julgamento  Julgamento Presencial: Incluído na Lista 14-2019 - Agendado para: 08/08/2019  
02/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
02/04/2019  Petição  Sustentação oral - Petição: 17687 Data: 02/04/2019 às 17:41:34  
28/03/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
28/03/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
21/03/2019  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - INSS  Intimação do Procurador-Geral Federal, referente à Pauta n. 27/2019 do Plenário  
21/03/2019  Devolução de mandado  Em 20/03/2019 do INSS, na pessoa do Procurador-Geral Federal Ref. à Pauta n°27/2019 DJE 21/03/2019  
21/03/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 27/2019. DJE nº 55, divulgado em 20/03/2019  
19/03/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 19/03/2019 17:00:43 - AR-AgR  
19/03/2019  Retirado de mesa  Pleno em 19/03/2019 16:59:16 - AR-AgR  
18/03/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
18/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 52, divulgado em 15/03/2019  
14/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
14/03/2019  Despacho  "[...] Ante o exposto, defiro o pedido de retirada de pauta dos presentes autos do plenário virtual, esclarecendo à parte que seu processo será incluído em lista de julgamento do Plenário, sendo seu dever acompanhar a inclusão do processo em pauta e a data do julgamento, oportunidade em que poderá solicitar a sustentação oral em plenário (AR 1945 AgR-ED, de minha relatoria, Pleno, DJe 7.3.2018 e decisão monocrática na Rcl 27049 AgR-MC, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 11.10.2017). À Secretaria para inclusão em lista de julgamento do Plenário. Publique-se. Intimem-se."  
14/03/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 14/03/2019 18:43:37 - AR-AgR  
14/03/2019  Retirado de pauta  Julgamento Virtual - Pleno em 14/03/2019 18:42:37 - AR-AgR  
08/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/03/2019  Petição  Manifestação - Petição: 11568 Data: 08/03/2019 às 12:18:08  
06/03/2019  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF  Intimação do Procurador-Geral Federal - Referente à Pauta n 18/2019 do Plenário  
06/03/2019  Devolução de mandado  Em 01/03/2019 do Procurador-Geral Federal , Ref.à Pauta n°18/2019 DJE 06/03/2019  
06/03/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 18/2019. DJE nº 44, divulgado em 01/03/2019  
28/02/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: AR-AgR - Agendado para: 15/03/2019.  
28/02/2019  Retirado de pauta  Julgamento Virtual - Pleno em 28/02/2019 19:04:32 - AR-AgR  
28/02/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: AR-AgR - Agendado para: 15/03/2019.  
22/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
21/02/2019  Decurso de prazo para apresentar contrarrazões   
23/11/2018  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
13/11/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
13/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 240, divulgado em 12/11/2018  
09/11/2018  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões   
09/11/2018  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 74365/2018  
09/11/2018  Petição  Agravo Regimental - Petição: 74365 Data: 09/11/2018 às 15:25:31  
29/10/2018  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
22/10/2018  Manifestação da PGR   
18/10/2018  Vista à PGR para fins de intimação   
18/10/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
18/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 222, divulgado em 17/10/2018  
16/10/2018  Negado seguimento  Em 11/10/2018: "[...] nego seguimento à presente ação rescisória, por ser manifestamente improcedente, na forma do art. 21, §1º, do RISTF. Condeno a parte autora a pagar ao(s) procurador(es) do INSS, a título de honorários advocatícios, a quantia de R$ 3.416,94 (três mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos). Custas pela lei. Publique-se. Intimem-se."  
01/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
01/08/2018  Manifestação da PGR   
26/04/2018  Petição  Manifestação - Petição: 24485 Data: 26/04/2018 às 13:57:19  
23/11/2017  Vista à PGR   
06/11/2017  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
31/10/2017  Petição  Manifestação - Petição: 65554 Data: 31/10/2017 às 17:40:59  
27/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
26/10/2017  Petição  Manifestação - Petição: 64051 Data: 26/10/2017 às 13:23:58  
19/10/2017  Lançamento indevido  19/10/2017 - Intimação eletrônica disponibilizada Justificativa: 19/10/2017 - Intimação eletrônica disponibilizada Justificativa: Intimação eletrônica cancelada.  
19/10/2017  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
19/10/2017  Publicação, DJE  DJE nº 238, divulgado em 18/10/2017  
16/10/2017  Despacho  Em 13/10/2017: "Ante o princípio da celeridade processual, intimem-se as partes para que: 1) indiquem a necessidade de produção de provas, no prazo de 5 (cinco) dias; 2) e, não havendo, no mesmo prazo, sucessivamente, apresentem alegações finais, admitindo-se o julgamento antecipado da lide, em virtude de eventual indicação de que a matéria dispensa outras provas (art. 355, I, do CPC). Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, para parecer. Publique-se."  
11/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
11/10/2017  Petição  Manifestação - Petição: 60183 Data: 11/10/2017 às 14:34:23  
02/10/2017  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
20/09/2017  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
20/09/2017  Publicação, DJE  DJE nº 213, divulgado em 19/09/2017  
15/09/2017  Despacho  "Intime-se o autor para oferecer réplica, no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do disposto no art. 351 c/c art. 183, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se."  
09/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/08/2017  Petição  Contestação - Petição: 43372 Data: 09/08/2017 às 15:13:36  
26/06/2017  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
14/06/2017  Juntada do mandado cumprido  ref. a citação do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, na pessoa do Procurador-Geral Federal  
14/06/2017  Petição  Manifestação - Petição: 33180 Data: 14/06/2017 às 10:39:38  
14/06/2017  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL  
14/06/2017  Publicação, DJE  DJE nº 126, divulgado em 13/06/2017  
13/06/2017  Expedido(a)  MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL - SEJ  
12/06/2017  Comunicação assinada  MANDADO DE CITAÇÃO CÍVEL - SEJ  
12/06/2017  Certidão  Certifico que elaborei 1 mandado de citação. Despacho de 9/6/2017.  
09/06/2017  Despacho  "Cite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 20 (vinte) dias, com fulcro no art. 970 do CPC. Publique-se."  
09/06/2017  Lançamento indevido  09/06/2017 - Despacho Justificativa: Lançamento indevido.  
09/06/2017  Despacho  C ite-se o INSS para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 20 (vinte) dias, com fulcro no art. 970 do CPC. Publique-se.  
09/06/2017  Certidão  DE DEPÓSITO PREVISTO NO ARTIGO 968 II DO CPC  
07/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
07/06/2017  Distribuído  MIN. GILMAR MENDES  
07/06/2017  Autuado   
07/06/2017  Protocolado   





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