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Acompanhamento Processual

Andamentos

Rcl 33667 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

Origem: PR - PARANÁ
Redator para acordão
RECLTE.(S) MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
ADV.(A/S) FABIO RAMOS DE ARAUJO SILVA (09776/DF) 
RECLDO.(A/S) JUÍZA FEDERAL DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
BENEF.(A/S) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 
ADV.(A/S) VAGNER SILVA DOS SANTOS (122659/RJ) 
BENEF.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
14/10/2019  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
14/10/2019  Transitado(a) em julgado  11/10/2019  
02/10/2019  Manifestação da PGR   
19/09/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
19/09/2019  Juntada do mandado cumprido  Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás  
19/09/2019  Juntada do mandado cumprido  Mesa da Câmara dos Deputados  
18/09/2019  Petição  57085/2019 - 18/09/2019 - Transferência de Recursos - Acordo de Leniência - Petrobras  
18/09/2019  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR  
18/09/2019  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR  
18/09/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR  
18/09/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR  
17/09/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação. Decisão de 17/09/2019 na ADPF 568.  
17/09/2019  Certidão  Certifico que juntei a estes autos cópia da decisão proferida nesta data na ADPF 568, tendo em vista que no referido julgamento foram extintos ambos os processos (ADPF 568 e RCL 33667), com resolução de mérito. Certifico, também, que as comunicações processuais foram realizadas na ADPF 568.  
17/09/2019  Extinto o processo  Decisão proferida na ADPF 568.  
09/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/09/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 53927 Data: 06/09/2019 às 23:02:43  
28/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/08/2019  Petição  Manifestação - Petição: 51282 Data: 28/08/2019 às 20:00:54  
28/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/08/2019  Petição  Manifestação - Petição: 50864 Data: 27/08/2019 às 20:58:54  
26/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/08/2019  Manifestação da PGR   
26/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
24/08/2019  Petição  Manifestação - Petição: 50055 Data: 24/08/2019 às 21:55:18  
23/08/2019  Juntada do mandado cumprido  PGFN  
23/08/2019  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF   
23/08/2019  Juntada do mandado cumprido  do Ministro de Estado da Economia  
23/08/2019  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU   
23/08/2019  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ  
23/08/2019  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ  
23/08/2019  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ  
23/08/2019  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
23/08/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ  
23/08/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ  
23/08/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ  
23/08/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
23/08/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 4 mandados de intimação. Despacho de 23/08/2019.  
23/08/2019  Despacho  Em 23.8.2019, ref. à Petição STF 49.879/2019: "[...] Diante da proposta trazida aos autos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na Petição em referência, determino que sobre ela se manifestem, em 48 (quarenta e oito) horas, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério da Economia. Publique-se. Intimem-se."  
23/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/08/2019  Petição  Manifestação - Petição: 49879 Data: 23/08/2019 às 15:53:32  
23/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
21/08/2019  Petição  Manifestação - Petição: 49032 Data: 21/08/2019 às 14:49:47  
25/04/2019  Petição  23370/2019 - 25/04/2019 - OFÍCIO GP Nº 76, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, 15/4/2019 - requer providências e o ingresso do Município do Rio de Janeiro como "amicus curiae".  
17/04/2019  Petição  Interessado - Petição: 21905 Data: 17/04/2019 às 16:44:22  
29/03/2019  Juntada de AR  REFERENTE À CARTA DE CITAÇÃO 768/2019  
28/03/2019  Certidão  reautuação - petição 16353/2019  
27/03/2019  Petição  Informações - Petição: 16353 Data: 27/03/2019 às 20:28:46  
26/03/2019  Manifestação da PGR   
19/03/2019  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  ciente em 18/3/2019.  
18/03/2019  Expedido(a)  Carta de Citação 768/2019 - PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS Na pessoa de seu presidente - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI764562665BR - Data da Remessa: 18/03/2019  
18/03/2019  Expedido(a)  MANDADO DE CITAÇÃO - RECLAMAÇÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - RELATOR  
15/03/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE CITAÇÃO - RECLAMAÇÃO - RELATOR  
15/03/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de citação e 1 citação postal. Decisão de 15.3.2019 (na ADPF 568)  
15/03/2019  Juntada  de decisão proferida na ADPF 568: "Em 15.3.2019: "...CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR postulada na presente ADPF, ad referendum do Plenário (art. 5º, § 1º, da Leidaquela Corte, com objeto semelhante. Cite-se a parte interessada nos autos da Rcl 33.667. À Secretaria para o traslado da presente decisão aos autos eletrônicos da Rcl 33.667 e para adoção de providências para a tramitação conjunta dos dois processos. Publique-se." 9.882/1999), para, com base no art. 5º, § 3º, da Lei 9.882/1999: (a) suspender todos os efeitos da decisão judicial proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, que homologou o Acordo de Assunção de Obrigações firmado entre a Petrobras e os Procuradores da República do Ministério Público do Paraná (Força-Tarefa Lava-Jato), bem como a eficácia do próprio acordo; (b) determinar o imediato bloqueio de todos os valores depositados pela Petrobras, bem como subsequentes rendimentos, na conta corrente designada pelo juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba que, a partir desta decisão, deverão permanecer em depósito judicial vinculado ao mesmo Juízo, proibida qualquer movimentação de valores sem expressa decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; (c) determinar a suspensão de todas as ações judiciais, em curso perante qualquer órgão ou Tribunal, ou que, eventualmente, venham a ser propostas e que tratem do objeto impugnado na presente ADPF; (d) comunicar, com urgência, ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, solicitando-lhe informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 6º da Lei 9.882/1999; (e) intimar todos os subscritores do acordo homologado perante a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba para a apresentação de informações, no prazo de 10 (dez) dias; (f) intimar a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União, o Presidente da Petróleo Brasileiro S/A, para a apresentação de informações, no prazo comum de 10 (dez) dias; (g) oficiar ao Tribunal de Contas da União, solicitando-lhe informações sobre a eventual existência de procedimento no âmbito(...)"  
15/03/2019  Apensado ao Processo nº   ADPF/568.  
15/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 51, divulgado em 14/03/2019  
15/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 51, divulgado em 14/03/2019  
13/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
13/03/2019  Redistribuído  MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Processo que justifica: ADPF 568. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
13/03/2019  Despacho  Ante o exposto, acolho a manifestação do Ministro Relator e, com base nas razões por ele expostas, ora encampadas por esta Presidência, determino a redistribuição desta reclamação ao ilustre Ministro Alexandre de Moraes.  
13/03/2019  Conclusos à Presidência   
13/03/2019  Despacho   
13/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
13/03/2019  Distribuído por prevenção  MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Inq 4112. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
13/03/2019  Autuado   
12/03/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 12496) recebida em 12/03/2019, às 18:36:41  





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