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Acompanhamento Processual

Andamentos

Rcl 33711 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Redator para acordão
RECLTE.(S) AILSON MARTINS DE LIMA 
ADV.(A/S) DEBORA NACHMANOWICZ DE LIMA (389553/SP) 
ADV.(A/S) CAIO RIOEI YAMAGUCHI FERREIRA (315210/SP) 
ADV.(A/S) ANDERSON BEZERRA LOPES (SP274537/) 
RECLDO.(A/S) DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 
BENEF.(A/S) NÃO INDICADO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
10/09/2019  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
10/09/2019  Transitado(a) em julgado  em 10/09/2019  
09/09/2019  Manifestação da PGR   
02/09/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
23/08/2019  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/08/2019 - ATA Nº 117/2019. DJE nº 184, divulgado em 22/08/2019  
26/06/2019  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO ELETRÔNICO 7280/2019  
18/06/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 2, de 11/06/2019. DJE nº 132, divulgado em 17/06/2019  
14/06/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 7280/2019 - DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI886164853BR - Data da Remessa: 14/06/2019  
14/06/2019  Certidão  Certifico o envio via e-mail do Oficio Eletrônico 7280/2019, ante a impossibilidade de envio por malote digital.  
13/06/2019  Comunicação assinada  2ª TURMA - COMUNICA DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
13/06/2019  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
13/06/2019  Petição  Manifestação - Petição: 35691 Data: 13/06/2019 às 15:20:56  
13/06/2019  Certidão  De elaboração de 1 ofício eletrônico. 2ª Turma, decisão de 11/6/2019.  
12/06/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 11/06/2019  
11/06/2019  Procedente em parte  Decisão: A Turma, por maioria, deu provimento parcial à Reclamação para declarar a nulidade da entrevista realizada, nos termos do voto do Relator, que ficou vencido na parte em que observava a inconstitucionalidade e ilegalidade da apreensão e acesso aos dados, mensagens e informações contidas no aparelho celular do reclamante, tendo em vista a ausência de prévia e fundamentada decisão judicial que justificasse a necessidade, adequação e proporcionalidade da medida, o que reconhecia ex officio, nos termos do art. 654, § 2º, do CPP. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2a Turma, 11.6.2019.  
30/05/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 11/06/2019  
22/05/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 28/05/2019  
22/05/2019  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma  PAUTA Nº 41/2019. DJE nº 107, divulgado em 21/05/2019  
20/05/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  2ª Turma em 20/05/2019 14:20:23 -  
11/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/04/2019  Petição  19709/2019 - 10/04/2019 - Ofício nº 6558/2019 - Departamento de Polícia Federal - Presta informações em atenção ao Ofício nº 1457/2019.  
02/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
02/04/2019  Petição  Manifestação - Petição: 17656 Data: 02/04/2019 às 17:00:01  
29/03/2019  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 1457/2019  
29/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
29/03/2019  Petição  16842/2019 - 29/03/2019 - Ofício nº 6558/2019-DELECOR/SR/PF/SP, 28/3/2019 - Policia Federal - Superintendência Regional no Estado de São Paulo - Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiro - Presta informações  
29/03/2019  Petição  16817/2019 - 29/03/2019 - (Via Fax) - DELEGADO DA DELEGACIA DE REPRESSÃO À CORRUPÇÃO E CRIMES FINANCEIROS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO - Ofício nº 6558/2019-DELECOR/SR/PF/SP, 28/03/2019 - Presta informações.  
20/03/2019  Expedido(a)  Ofício 1457/2019 - Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI767985938BR - Data da Remessa: 20/03/2019  
20/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 54, divulgado em 19/03/2019  
19/03/2019  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
19/03/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/3/2019.  
18/03/2019  Despacho  Despacho: Manifeste-se a autoridade policial reclamada, no prazo regimental de cinco dias. Publique-se. Comunique-se. Brasília, 18 de março de 2019. Ministro GILMAR MENDES Relator  
15/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/03/2019  Distribuído por prevenção  MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: HC 157094. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
15/03/2019  Autuado   
14/03/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 13135) recebida em 14/03/2019, às 18:38:01  





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