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ADI 3481 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA 
INTDO.(A/S) CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF 
ADV.(A/S) ANTONIO CÉSAR CAVALCANTI JÚNIOR (0001617A/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
24/09/2019  Vista - Devolução dos autos para julgamento  24/09/2019 17:12:38 -  
18/09/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 32, de 11/09/2019. DJE nº 202, divulgado em 17/09/2019  
16/09/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 11/09/2019  
11/09/2019  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Após o voto-vista do Ministro Edson Fachin, que divergia do Relator para julgar improcedente o pedido formulado na ação direta, no que foi acompanhado pela Ministra Rosa Weber, pediu vista dos autos a Ministra Cármen Lúcia. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello, Luiz Fux e Roberto Barroso. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 11.9.2019.  
26/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 228, divulgado em 25/10/2018  
24/10/2018  Convertido em eletrônico   
11/10/2018  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 67984 Data: 11/10/2018 às 11:00:45  
03/10/2018  Vista - Devolução dos autos para julgamento  03/10/2018 16:52:11 -  
01/10/2018  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU   
01/10/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 33, de 20/09/2018. DJE nº 208, divulgado em 28/09/2018  
24/09/2018  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20/9/2018  
20/09/2018  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes (Relator), no sentido de julgar procedente a presente ação direta, para declarar a inconstitucionalidade material do inciso III e dos §§ 1º e 2º do art. 18 da Resolução 2/2003 do Conselho Federal de Psicologia, pediu vista dos autos o Ministro Edson Fachin. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 20.9.2018.  
09/11/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  PGR - Referente à Pauta n. 108/2017- Plenário.  
09/11/2017  Devolução de mandado  Da Procuradora-Geral da República Ref.à Pauta n°108/2017 DJE 09/11/2017  
09/11/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 108/2017. DJE nº 254, divulgado em 08/11/2017  
07/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 07/11/2017 18:56:24  
22/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
22/09/2017  Publicação, DJE  DJE nº 215, divulgado em 21/09/2017  
20/09/2017  Certidão  Certifico que nesta data foram distribuídas cópias do Relatório aos Exmos. Srs. Ministros, como determina o art. 172 do Regimento Interno.  
20/09/2017  Despacho  Em 15.9.2017: "Peço dia para julgamento, pelo Plenário, nos termos do art. 21, X, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Distribuase o relatório, nos termos do art. 172 do RISTF. Publique-se."  
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  
29/11/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF  MIN. TEORI ZAVASCKI  
19/04/2012  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF  MIN. CEZAR PELUSO  
19/08/2005  CONCLUSOS AO RELATOR   
19/08/2005  JUNTADA  DO PG Nº 98711/05 DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF MANIFESTANDO-SE PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO  
19/08/2005  AUTOS DEVOLVIDOS   
15/08/2005  AUTOS EMPRESTADOS  ANTONIO CESAR CAVALCANTI JUNIOR - Guia = 17 / 2005 -  
12/08/2005  LANÇAMENTO INDEVIDO  CONCLUSOS AO RELATOR  
12/08/2005  CONCLUSOS AO RELATOR   
12/08/2005  PUBLICACAO, DJ:  DESPACHO DE 1º/08/2005.  
05/08/2005  JUNTADA  DO PG Nº 86055/05 DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS DOCUMENTOS CONSTANTES NA PRESENTE AÇÃO  
05/08/2005  DESPACHO ORDINATORIO  EM 01/08/05 NO PG Nº 86055/05 "JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE"  
01/08/2005  CONCLUSOS AO RELATOR   
01/08/2005  JUNTADA  LANÇADA INDEVIDAMENTE  
15/07/2005  PETIÇÃO  PG Nº 86055/05 DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AOS DOCUMENTOS CONSTANTES NA PRESENTE AÇÃO. AO MINISTRO RELATOR COM OS AUTOS  
13/07/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS  DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO  
22/06/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA   
22/06/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS  DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, COM MANIFESTAÇÃO (PG Nº77287/05)  
03/06/2005  PUBLICACAO, DJ:  DO DESPACHO DE 24/05/05  
31/05/2005  PUBLICACAO, DJ:  DO DESPACHO DE 23/05/05  
30/05/2005  VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO   
30/05/2005  DESPACHO ORDINATORIO  EM 24/05/05 "ADOTO, NA ESPÉCIE, A RITUALÍSTICA PREVISTA NO ARTIGO 12 DA LEI Nº 9868/99. DÊ-SE VISTA, SUCESSIVAMENTE, AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA".  
24/05/2005  CONCLUSOS AO RELATOR   
24/05/2005  JUNTADA  DO PG Nº 59159/05 DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'.  
24/05/2005  DESPACHO ORDINATORIO  EM 23/05/05 NO PG Nº 59159/05 "JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO. À SECRETARIA PARA INCLUIR NA AUTUAÇÃO, COMO 'AMICUS CURIAE' (INTERESSADO), O CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, ANOTANDO-SE O NOME DO SEU ILUSTRE REPRESENTANTE."  
20/05/2005  CONCLUSOS AO RELATOR   
20/05/2005  JUNTADA  PG Nº 61145/05 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. PRESTANDO INFORMAÇÕES.  
20/05/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:  2099/R PG Nº 61145/05 DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA.  
18/05/2005  PETIÇÃO  PG Nº 59159/05 DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE 'AMICUS CURIAE'. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS  
17/05/2005  CONCLUSOS AO RELATOR  LANÇADO INDEVIDAMENTE  
17/05/2005  JUNTADA  LANÇADO INDEVIDAMENTE  
17/05/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:  LANÇADO INDEVIDAMENTE  
13/05/2005  PEDIDO DE INFORMACOES  OFÍCIO Nº 2099/R AO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA. PRAZO: 5 DIAS.  
11/05/2005  PUBLICACAO, DJ:  DO DESPACHO DE 04/05/05  
05/05/2005  REMESSA DOS AUTOS  À SEÇÃO CARTORÁRIA  
05/05/2005  DESPACHO ORDINATORIO  EM 04/05/05 "SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO REQUERIDO."  
03/05/2005  CONCLUSOS AO RELATOR   
03/05/2005  DISTRIBUIDO  MIN. CARLOS BRITTO  





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