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MI 3499 - MANDADO DE INJUNÇÃO  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
IMPTE.(S) JOAO GUILHERME CLARK 
ADV.(A/S) FELIPE NÉRI DRESCH DA SILVEIRA (2194A/DF, 33779/RS) 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
09/10/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 09/10/2019  
09/10/2019  Denegada a ordem  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do mandado de injunção e denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 09.10.2019.  
18/06/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe nº 133/2019, edição extra, divulgado em 17/06/2019  
14/06/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 09/10/2019  
07/12/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
27/11/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
27/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 252, divulgado em 26/11/2018  
23/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/11/2018  Deferido  Em22.11.2018: "João Guilherme Clark requer prioridade na tramitação do processo, com fundamento no Estatuto do Idoso. Consta no processo documentação comprobatória da idade. 2. Defiro o pedido de preferência. 3. Publiquem."  
21/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/11/2018  Petição  Prioridade na tramitação do feito - Petição: 76433 Data: 20/11/2018 às 20:22:52  
02/05/2017  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
19/04/2017  Remessa  ao gabinete do Min. Relator.  
19/04/2017  Certidão  Distribuição de relatório.  
19/04/2017  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
19/04/2017  Publicação, DJE  DJE nº 78, divulgado em 18/04/2017  
18/04/2017  Juntada  de relatório  
17/04/2017  Despacho  em 7/4/2017: "1. Libero o processo para inserção na pauta dirigida do Pleno. 2. À Secretaria, para juntar ao processo o relatório confeccionado, encaminhando cópia aos demais Ministros e ao Procurador-Geral da República. 3. Publiquem."  
17/04/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  PRESIDENTE DO SENADO /AGU - Referente à Pauta n. 32/2017 - Plenário.  
17/04/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS/AGU - Referente à Pauta n. 32/2017-Plenário.  
17/04/2017  Devolução de mandado  Em 11/04/2017 Do Presidente do Senado Federal ,na Pessoa da AGU Ref. à Pauta n°32/2017 DJE 17/04/2017  
17/04/2017  Devolução de mandado  Em 11/04/2017 Do Presidente da Câmara dos Deputados ,na Pessoa da AGU Ref. à Pauta n°32/2017 DJE 17/04/2017  
17/04/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 32/2017. DJE nº 75, divulgado em 11/04/2017  
10/04/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 10/04/2017 14:15:19  
04/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
04/11/2013  Petição  Informações - Petição: 55859 Data: 04/11/2013 18:34:25.905 GMT-02:00  
28/10/2013  Expedido Ofício nº  4720/R, ao Presidente do Senado Federal.  
24/10/2013  Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 15/10/13.  
23/10/2013  Despacho  Em 15/10/2013: " A Secretaria Judiciária certificou que o Presidente do Senado Federal não prestou as informações necessárias à instrução do processo. 2. Reiterem os termos do Ofício nº 774/R, sublinhando o silêncio até aqui notado. "  
10/10/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/10/2013  Manifestação da PGR   
01/08/2013  Vista à PGR   
01/08/2013  Despacho  " Ao Ministério Público Federal. "  
10/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/03/2011  Decorrido o prazo  em 02 de março de 2011, sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas ao Senado Federal, por meio do Ofício de nº 774/R.  
18/02/2011  Juntada  lista de postagem do ofício 774/R.  
17/02/2011  Expedido Ofício nº  774/R, ao Presidente do Senado Federal, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 13492/R, de 25/11/2010.  
15/02/2011  Certidão  Certifico haver elaborado um ofício em cumprimento ao despacho de 11/2/11.  
15/02/2011  Despacho  Em 11/02/2011: " 2. Reiterem os termos do Ofício nº 13.492/R, sublinhando o silêncio até aqui notado."  
10/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/02/2011  Decorrido o prazo  em 03 de fevereiro de 2011, sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, por meio do Ofício de nº 13492/R.  
10/12/2010  Juntada a petição nº   72143/2010. 72143/2010  
10/12/2010  Juntada  listas de postagem dos ofícios nºs 13491/R e 13492/R  
10/12/2010  Petição  72143/2010 - 10/12/2010 - OFÍCIO N. SGM/P183810, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 10/12/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
06/12/2010  Expedido Ofício nº  13492/R, ao Presidente do Senado Federal, solicitando informações.  
06/12/2010  Expedido Ofício nº  13491/R, ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando informações.  
24/11/2010  Certidão  Certifico haver elaborado 2 Ofícios em cumprimento ao despacho de 17/11/2010  
24/11/2010  Publicação, DJE  DJE nº 225, divulgado em 23/11/2010  
19/11/2010  Despacho  Em 17/11/2010: " 1. Retifiquem a autuação. Não existe o cargo de Presidente do Congresso Nacional. A qualificação utilizada mostra-se imprópria. No sistema unicameral, cabe ao Presidente do Senado Federal presidir a sessão a ser realizada. No caso, hão de constar como impetrados o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal. 2. Solicitem informações às autoridades referidas. Após a vinda dos pronunciamentos, colham o parecer da Procuradoria Geral da República. 3. Publiquem."  
12/11/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/11/2010  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  
12/11/2010  Autuado   





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