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ADI 3504 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Redator para acordão
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
23/10/2020  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA  
13/10/2020  Vista à PGR para fins de intimação   
13/10/2020  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/10/2020 - ATA Nº 172/2020. DJE nº 247, divulgado em 09/10/2020  
29/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 238, divulgado em 28/09/2020  
28/09/2020  Convertido em eletrônico   
23/09/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 08/09/2020. DJE nº 234, divulgado em 22/09/2020  
08/09/2020  Improcedente  Decisão: O Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (Presidente) e Gilmar Mendes. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 28.8.2020 a 4.9.2020.  
05/09/2020  Finalizado Julgamento Virtual  Finalizado Julgamento Virtual em 04 de Setembro de 2020 (Sexta-feira), às 23:59 .  
28/08/2020  Iniciado Julgamento Virtual   
20/08/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 111/2020. DJE nº 207, divulgado em 19/08/2020  
18/08/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 568-2020.MAM - Agendado para: 28/08/2020.  
17/08/2020  Retirado de mesa  Pleno em 17/08/2020 14:47:43 -  
14/08/2020  Despacho  Em 14.8.2020; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...]  
28/11/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/11/2013  Juntada a petição nº   60386/2013. 60386/2013, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, prestando informações.  
28/11/2013  Informações recebidas, Ofício nº  4887/R, ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.  
28/11/2013  Petição  60386/2013 - 28/11/2013 - (Malote Digital)Ofício 1070/2013-GP, TRT da 15ª Região, 27/11/2013 - presta informações.  
25/11/2013  Juntada de AR  AR373632307JL, recebido pelo Presidente do TRT/15ª Região - São Paulo, em 18/11/2013.  
12/11/2013  Expedido Ofício nº  4887/R, ao Presidente do Tribunal Regional do TRabalho da 15ª Região. JL373632307BR  
11/11/2013  Publicação, DJE  Despacho de 29/10/2013 (DJE nº 222, divulgado em 08/11/2013)  
07/11/2013  Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 29/10/2013.  
07/11/2013  Despacho  Em 29/10/2013 - "(...) 1. Ante a passagem do tempo, oficiem ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para saber da vigência, ou não, da norma inserta no artigo 14, § 1º, do Regimento Interno, cuja constitucionalidade é objeto desta ação. 2. Publiquem."  
30/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/06/2011  Juntada a petição nº   36108/2011. 36108/2011, da Procuradoria-Geral da República - dando ciência da decisão.  
27/06/2011  Recebimento dos autos  DA PGR  
27/06/2011  Petição  36108/2011 - 24/06/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - DIZ CIENTE DA DECISÃO.  
15/06/2011  Publicação, DJE  Despacho de 25/05/2011 (DJE nº 114, divulgado em 14/06/2011)  
13/06/2011  Vista à PGR  para fins de intimação (com 1 volume).  
10/06/2011  Juntada a petição nº   29495/2011. 29495/2011  
08/06/2011  Despacho  em 25/5/2011, ref. petição 29495/2011: "(...) O processo está aparelhado para julgamento. Descabe o retorno a estágio anterior. Hão de ser observadas a organicidade e a dinâmica do Direito. Indefiro o pedido formulado. Publiquem.  
24/05/2011  Petição  29495/2011 - 24/05/2011 - PARECER Nº 4546 PGR-RG, 29/4/2011 - REQUER SEJA ADIMITIDO O PRESENTE ADITAMENTO E JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO. Ao Gabinete do Ministro Relator, sem os autos.  
29/08/2008  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 34/2008 - DJE nº 162, divulgado em 28/08/2008  
28/08/2008  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  Ref. à Pauta 34/2008 - Pleno.  
27/08/2008  Intimação do MPF  Ref. a pauta nº 34 , do(a) Pleno.  
25/08/2008  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno Em 25/08/2008 17:51:14  
25/08/2005  EXPEDIDO OFÍCIO Nº  3172/SEJ, AO DR. ALBERTO PAVIE RIBEIRO, EM BRASÍLIA/DF, ENCAMINHANDO A PET/STF Nº 96836/2005  
19/08/2005  CONCLUSOS AO RELATOR   
19/08/2005  REMESSA  DO PG Nº 96836/05 À SEÇÃO CARTORÁRIA PARA QUE SEJA DEVOLVIDA À REQUERENTE  
19/08/2005  DESPACHO ORDINATORIO  NO PG Nº 96836/05 "NADA HÁ A RECONSIDERAR, ANTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA. DEVOLVA-SE A PEÇA COM OS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM À REQUERENTE."  
17/08/2005  PETIÇÃO  PG Nº 96836/05, DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, APRESENTANDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AO MINISTRO MARCO AURÉLIO SEM OS AUTOS.  
15/08/2005  CONCLUSOS AO RELATOR   
15/08/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS  DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA PRECEDÊNCIA DO PEDIDO.  
09/08/2005  EXPEDIDO OFÍCIO Nº  2908/SEJ, AO DR. ALBERTO PAVIE RIBEIRO, EM BRASÍLIA/DF, ENCAMINHANDO A PET/STF Nº 87425/2005  
09/08/2005  PUBLICACAO, DJ:  DESPACHO DE 02.08.2005  
03/08/2005  REMESSA  DO PG Nº 87425/05 À SEÇÃO CARTORÁRIA PARA DEVOLUÇÃO AO PETICIONÁRIO  
03/08/2005  DESPACHO ORDINATORIO  EM 02/08/05 NO PG Nº 87425/05 "(...) 2- A REGRA, SEGUNDO A LEI Nº 9868/99, É NÃO SE ADMITIR A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO DE ADI. A EXCEÇÃO CORRE À CONTA DE SITUAÇÕES ESPECÍFICAS NAS QUAIS O RELATOR ENTENDA, MEDIANTE DECISÃO IRRECORRÍVEL, PELA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA ENVOLVIDA E REPRESENTATIVIDADE DOS POSTULANTES DA INTERVENÇÃO. NO CASO, DISCUTE-SE ATO DO TRT DA 15ª REGIÃO RELATIVO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DA CORTE, E AÍ SURGE, DE IMEDIATO, A PROBLEMÁTICA DA REPRESENTATIVIDADE DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB, ISSO NA VIA DIRETA. OS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO CONTAM COM ASSOCIAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL ESPECÍFICA - ANAMATRA. A PAR DESSE DADO, NÃO SE TEM COMPLEXIDADE MAIOR A DITAR A AUDIÇÃO DE TERCEIROS. 3- INDEFIRO A PARTICIPAÇÃO PRETENDIDA, DEVENDO SER DEVOLVIDA À REQUERENTE A PEÇA APRESENTADA, CUJAS RAZÕES CUIDAM DO TEMA VERSADO NA PETIÇÃO INICIAL DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. "  
01/08/2005  VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA   
01/08/2005  RECEBIMENTO DOS AUTOS  DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO COM MANIFESTAÇÃO (PG Nº 89542/05)  
01/08/2005  PETIÇÃO  PG Nº 87425/05 DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE " AMICUS CURIAE". AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS  
22/07/2005  PETIÇÃO  PG Nº 87425/05 DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB REQUERENDO SEU INGRESSO NO FEITO NA QUALIDADE DE " AMICUS CURIAE"  
04/07/2005  VISTA AO ADVOGADO-GERAL DA UNIAO   
04/07/2005  JUNTADA  DO PG Nº 81789/05 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, PRESTANDO INFORMAÇÕES.  
01/07/2005  INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:  2569/R PG Nº 81789/05 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  
23/06/2005  JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO  RC 31248270 5 BR RECEBIDO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EM 10/06/05  
08/06/2005  PEDIDO DE INFORMACOES  OFÍCIO Nº 2569/R, AO PRESIDENTE DO TRT DA 15ª REGIÃO. PRAZO 30 (TRINTA) DIAS  
02/06/2005  REMESSA DOS AUTOS  Á SEÇÃO CARTORÁRIA  
02/06/2005  DESPACHO ORDINATORIO  EM 1º.06.2005 "O PEDIDO INICIAL VISA À DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO § 1º DO ARTIGO 14 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. NA ESPÉCIE, NÃO SE TEM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA ACUATELADORA. ASSIM, NA FORMA DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 9.868/99, SOCICITEM-SE INFORMAÇÕES AO REQUERIDO. APÓS DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM A MANIFESTAÇÃO, OUÇAM-SE, SUCESSIVAMENTE, O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. PROVIDENCIE-SE."  
31/05/2005  CONCLUSOS AO RELATOR   
31/05/2005  DISTRIBUIDO  MIN. MARCO AURÉLIO  





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