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Andamentos

Inq 3515 - INQUÉRITO

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA 
ADV.(A/S) PIERPAOLO CRUZ BOTTINI (25350/DF, 163657/SP) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Observação
25/10/2019  Juntada a petição nº   55749/2019. 55749/2019  
17/10/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 27, de 08/10/2019. DJE nº 226, divulgado em 16/10/2019  
10/10/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 08.10.2019.  
08/10/2019  Recebida denúncia em parte  Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou as preliminares suscitadas pela defesa e recebeu parcialmente a denúncia, no que concerne ao crime previsto no artigo 317, § 1º, do Código Penal, deixando de fazê-lo em relação ao delito de lavagem de dinheiro, tendo em vista a atipicidade das condutas narradas. Determinou, ainda, a juntada da Petição nº 51.113/2019, nos termos do voto do Relator. Falaram: o Dr. Paulo Gustavo Gonet Branco, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, e o Dr. Pierpaolo Cruz Bottini pelo Investigado. Ausentes, justificadamente, os Ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Presidiu o julgamento o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 08.10.2019.  
03/10/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 08/10/2019  
26/09/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 24, de 17/09/2019. DJE nº 210, divulgado em 25/09/2019  
18/09/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 17.9.2019.  
17/09/2019  Adiado o julgamento  Decisão: Por indicação do Ministro Luiz Fux, Presidente, o julgamento do processo foi adiado. Primeira Turma, 17.9.2019.  
13/09/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2173862/2173862  
13/09/2019  Petição  55749/2019 - 13/09/2019 - N. 1295/2019-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 10/9/2019 - Manifesta ciência.  
11/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 197, divulgado em 10/09/2019  
09/09/2019  Ciência   
09/09/2019  Indeferido  referente protocolado nº 52823/2019.  
09/09/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 17/09/2019  
09/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 195, divulgado em 06/09/2019  
05/09/2019  Ciência   
05/09/2019  Vista à PGR para fins de intimação  SOMENTE VL 7  
05/09/2019  Juntada a petição nº   51113/2019. 51113/2019  
05/09/2019  Despacho  Em 3.9.2019; [...] petição/STF nº 51.113/2019. 2. Os argumentos veiculados acerca do desentranhamento da manifestação da Procuradoria-Geral da República, bem assim o pedido de juntada de documento, relativo a fato ocorrido em 13 de março de 2019, formulado após os autos terem sido incluídos em pauta, serão objeto de análise, pelo Colegiado, quando do exame da viabilidade, ou não, da inicial acusatória. [...]  
04/09/2019  Petição  Manifestação - Petição: 52823 Data: 04/09/2019 às 11:17:24  
29/08/2019  Incluído no calendário de julgamento  Data de Julgamento: 10/09/2019  
28/08/2019  Petição  Manifestação - Petição: 51113 Data: 28/08/2019 às 15:50:43  
27/08/2019  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  Intimação do MPF na pessoa da Procuradora-Geral da República - Referente à Pauta nº 114/2019 - Primeira Turma.  
27/08/2019  Devolução de mandado  Em 26/08/2019 do MPF ,na pessoa da Procuradora-Geral da República , Ref. à Pauta n°114/2019 DJE 27/08/2019  
27/08/2019  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma  PAUTA Nº 114/2019. DJE nº 186, divulgado em 26/08/2019  
23/08/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  1ª Turma em 23/08/2019 14:44:58 -  
31/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE VL 7  
31/05/2019  Juntada a petição nº   29467/2019. 29467/2019  
21/05/2019  Petição  Esclarecimentos - Petição: 29467 Data: 21/05/2019 às 10:38:07  
10/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente o volume 7.  
10/05/2019  Juntada a petição nº   26950/2019. 26950/2019  
09/05/2019  Petição  26950/2019 - 09/05/2019 - Nº 581/2019 - LJ, PGR - Manifesta-se sobre a resposta à acusação.  
09/05/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2046462/2046462  
22/03/2019  Vista à PGR para fins de intimação  Com 7 Volumes e 3 Apensos  
22/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 56, divulgado em 21/03/2019  
20/03/2019  Despacho  em 14/03/2019  
20/03/2019  Juntada a petição nº   9916/2019. 9916/2019  
27/02/2019  Petição  9916/2019 - 27/02/2019 - ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA - Apresenta resposta à acusação.  
25/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  Somente o Volume 5  
22/02/2019  Juntada a petição nº   5734/2019. 5734/2019  
15/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE VL 5  
15/02/2019  Juntada a petição nº   6452/2019. 6452/2019  
14/02/2019  Petição  6452/2019 - 14/02/2019 - N.°241/2019 - LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 13/02/2019 - Apresenta manifestação.  
14/02/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1994703/1994703  
12/02/2019  Petição  5734/2019 - 12/02/2019 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Declara-se notificado.  
08/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 25, divulgado em 07/02/2019  
01/02/2019  Vista à PGR  com 5 volumes e 3 apensos  
01/02/2019  Despacho  Em 1º/02/2019: "(...) Ante a frustração das sucessivas tentativas de notificação pessoal de Arthur César Pereira de Lira, deem vista à Procuradoria-Geral da República. Publiquem".  
11/12/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Somente Volume 5  
11/12/2018  Juntada do mandado sem cumprimento  em 11/12/2018  
23/11/2018  Juntada a petição nº   69868/2018. 69868/2018  
26/10/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Decisão de 17 de outubro de 2018.  
26/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 228, divulgado em 25/10/2018  
24/10/2018  Determinada a notificação  em 17/10/2018  
19/10/2018  Petição  69868/2018 - 19/10/2018 - Arthur César Pereira de Lira - Requer juntada de substabelecimento.  
01/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Somente o Volume 5  
01/10/2018  Juntada do mandado sem cumprimento  em 01/10/2018  
01/10/2018  Devolução de mandado  SEM O CUMPRIMENTO DA ORDEM  
21/08/2018  Certidão  Certifico que elaborei 1 mandado de notificação. Decisão de 10/8/18.  
21/08/2018  Publicação, DJE  DJE nº 170, divulgado em 20/08/2018  
17/08/2018  Determinada a notificação   
01/08/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente volume 5.  
11/07/2018  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 2123/R  
11/07/2018  Juntada  Mandado não cumprido.  
09/07/2018  Devolução de mandado  SEM O CUMPRIMENTO DA ORDEM  
02/07/2018  Expedido(a)  Ofício 2123/R - JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO 1ª Subseção Judiciária - Fórum Criminal de São Paulo - Ministro Jarbas Nobre - Com cópia da Decisão e com 2 ( duas ) mídias digitais - BI361548195BR - Data da Remessa: 02/07/2018  
26/06/2018  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício e 1 mandado de notificação. Decisão de 11/6/18.  
26/06/2018  Juntada a petição nº   7044/2018. 7044/2018  
18/06/2018  Publicação, DJE  DJE nº 120, divulgado em 15/06/2018  
15/06/2018  Oferecida a denúncia   
15/06/2018  Juntada a petição nº   17658/2018. 17658/2018  
14/06/2018  Determinada a notificação  em 11/06/2018  
23/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE OS 5 VLS  
21/05/2018  Juntada a petição nº   31069/2017. 31069/2017  
21/05/2018  Juntada a petição nº   17659/2018. 17659/2018  
02/04/2018  Petição  17659/2018 - 02/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Oferece denúncia.  
02/04/2018  Petição  17658/2018 - 02/04/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta denúncia.  
02/04/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1823641/1823641  
19/02/2018  Petição  7044/2018 - 19/02/2018 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Requer vista dos autos e extração de cópias.  
28/06/2017  Publicação, DJE  DJE nº 141, divulgado em 27/06/2017  
26/06/2017  Despacho  do dia 21/06/2017,referente ao protocolado nº 31069/2017.  
22/06/2017  Publicação, DJE  DJE nº 135, divulgado em 21/06/2017  
14/06/2017  Vista à PGR  com cinco volumes e três apensos  
14/06/2017  Ciência   
14/06/2017  Juntada a petição nº  30459/2017  
14/06/2017  Despacho   
06/06/2017  Petição  31069/2017 - 06/06/2017 - ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.  
02/06/2017  Petição  30459/2017 - 02/06/2017 - Ofício nº 814/2017 - RE/ 30/2014-1 - PF/MJC - GINQ - Departamento de Polícia Federal - Encaminha os autos.  
02/06/2017  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1675368/1675368  
19/05/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  Guia nº 36641/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - PO084611772BR - Data da Remessa: 19/05/2017  
19/05/2017  Publicação, DJE  DJE nº 104, divulgado em 18/05/2017  
18/05/2017  Remessa  SEÇÃOI DE BAIXA E EXPEDIÇÃO. C/ 5 VLS E 3 AP.  
17/05/2017  Determinada a diligência   
11/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
11/04/2017  Juntada a petição nº   11149/2017. 11149/2017  
11/04/2017  Juntada de AR  OFÍCIO 107/R.  
11/04/2017  Juntada a petição nº   6076/2017. 6076/2017  
11/04/2017  Juntada a petição nº   1360/2017. 1360/2017  
11/04/2017  Juntada a petição nº   59757/2016. 59757/2016  
11/04/2017  Juntada de AR  OFÍCIO 2632/R.  
11/04/2017  Juntada a petição nº   49216/2016. 49216/2016  
11/04/2017  Juntada a petição nº   1874/2016. 1874/2016  
11/04/2017  Juntada a petição nº   939/2016. 939/2016  
11/04/2017  Despacho  EM 24/10/2015."AO MPF".  
11/04/2017  Juntada a petição nº   51270/2015. 51270/2015  
07/04/2017  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1645940/1645940  
27/03/2017  Ciência   
23/03/2017  Determinada a intimação  em 21/3/2017, referente ao protocolado nº 11149/2017.  
13/03/2017  Petição  11149/2017 - 13/03/2017 - Arthur Cesar Pereira de Lira - Requer providências.  
09/03/2017  Ciência   
09/03/2017  Publicação, DJE  DJE nº 44, divulgado em 08/03/2017  
07/03/2017  Despacho   
16/02/2017  Petição  6076/2017 - 16/02/2017 - Ofício nº 0222/2017-RE0030/2014-1-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal - Solicita informações.  
10/02/2017  Expedido(a)  Ofício 107/R - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF 1360/2017 E CÓPIA DA DECISÃO - JS620089808BR - Data da Remessa: 10/02/2017  
06/02/2017  Publicação, DJE  DJE nº 21, divulgado em 03/02/2017  
02/02/2017  Deferido  referente ao protocolado nº 59757/201.  
19/01/2017  Petição  1360/2017 - 19/01/2017 - Procurador-Geral da República em exercício - requer a concessão de prazo.  
03/11/2016  Publicação, DJE  DJE nº 232, divulgado em 28/10/2016  
27/10/2016  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 59757/2016.  
27/10/2016  Despacho  referente ao protocolado nº 59757/2016.  
20/10/2016  Petição  59757/2016 - 20/10/2016 - Ofício nº 1.353/2016 - RE 30/2014-1 - PF/MJ, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - GINQ - MJ - Departamento de Polícia Federal, 19/10/2016 - requer a concessão de prazo.  
29/09/2016  Lançamento indevido  28/09/2016 - Certidão  
28/09/2016  Certidão   
20/09/2016  Expedido(a)  Ofício 2632/R - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO/STF n° 49216/2016 - JS492567586BR  
15/09/2016  Publicação, DJE  DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016  
14/09/2016  Certidão  De elaboração de 1 ofício. Decisão de 13/09/2016  
13/09/2016  Deferido  referente ao protocolado nº 35527/2016.  
02/09/2016  Petição  49216/2016 - 02/09/2016 - Procuradoria-Geral da República - requer providências.  
25/08/2016  Lançamento indevido  24/08/2016 - Autos requisitados Justificativa: erro  
24/08/2016  Autos requisitados   
02/08/2016  Vista à PGR  do protocolado nº 35527/2016.  
02/08/2016  Despacho  do dia 1º/8/2016.  
30/06/2016  Petição  35527/2016 - 30/06/2016 - Ofício nº 0717/2016-RE 0030/2014-1-PF/MJ-GINQ/STF/DICOR/PF, PF, 29/6/2016 - requer prorrogação de prazo.  
26/04/2016  Expedido(a)  Ofício 766/R - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO, DA PETIÇÃO/STF Nº 0001874/2016 E DA PETIÇÃO/STF Nº 0051270/2015  
22/04/2016  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 4/4/2016.  
19/04/2016  Despacho  Defiro a prorrogação do prazo por mais sessenta dias para a conclusão do inquérito, a realização das diligências pendentes, documentando-se os dados obtidos, e a pesquisa de veículos registrados em nome de Francisco Carlos Caballero Colombo, mas não de “familiares próximos”, a importar invasão da vida privada de grupo indeterminado de pessoas, não individualizadas, potencializando o que há de ser excepcional, considerado o artigo 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal.  
27/01/2016  Petição  1874/2016 - 27/01/2016 - Parecer nº 2219/2016-GTLJ/PGR, PGR, 26/01/2016 - requer providências.  
15/01/2016  Petição  939/2016 - 15/01/2016 - Nº 1979/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Requer juntada de documentos.  
02/12/2015  Vista à PGR  da petição 51270/2015  
02/12/2015  Despacho  Ao Ministério Público Federal  
06/10/2015  Petição  51270/2015 - 06/10/2015 - OFÍCIO Nº 1087/2015 - RE 30/2014-1 - DPF/MJ - GINQ/STF/DICOR/DPF - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Requer providência.  
17/08/2015  Publicação, DJE  DJE nº 160, divulgado em 14/08/2015  
14/08/2015  Ciência  da decisão de 4.8.2015.  
14/08/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  36735/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL  
13/08/2015  Remessa  à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal com dois volumes e um apenso (Inq 3996)  
13/08/2015  Decisão (segredo de justiça)  em 4.8.15  
23/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)  com dois volumes e um apenso  
23/06/2015  Juntada a petição nº   30973/2015. 30973/2015  
22/06/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 2 volumes e 1 apenso.  
22/06/2015  Petição  30973/2015 - 19/06/2015 - Parecer nº115836/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - REQUER PROVIDÊNCIAS  
19/06/2015  Recebimento dos autos  PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1376858/1376858  
11/06/2015  Certidão   
11/06/2015  Juntada a petição nº   19295/2015. 19295/2015  
11/06/2015  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1374168/1374168  
23/04/2015  Petição  19295/2015 - 23/04/2015 - Arthur César Pereira de Lira - Presta informações e requer providências.  
13/04/2015  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  15923/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL  
13/04/2015  Lançamento indevido  13/04/2015 - Baixa definitiva dos autos, Guia nº Justificativa: baixa indevida.  
13/04/2015  Baixa definitiva dos autos, Guia nº  15923/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL  
10/04/2015  Remessa  à Seção de Baixa e Expedição.  
07/04/2015  Juntada a petição nº   15404/2015. 15404/2015  
06/04/2015  Petição  15404/2015 - 06/04/2015 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão, e requer providências.  
06/04/2015  Recebimento dos autos  PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1345313/1345313  
26/03/2015  Vista à PGR para fins de intimação   
26/03/2015  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 652/R  
23/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)  CAIXA  
16/03/2015  Expedido Ofício nº  652/R, à Procuradora- Chefe da Procuradoria da República em São Paulo, JL695623441BR  
13/03/2015  Publicação, DJE  DJE nº 49, divulgado em 12/03/2015  
12/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/03/2015  Ciência  da decisão de 4/3/2015.  
11/03/2015  Certidão  CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFICIO. DESPACHO DE 04/03/15  
11/03/2015  Decisão (segredo de justiça)  em 04/03/2014  
11/03/2015  Juntada a petição nº   1197/2015. 1197/2015  
25/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/02/2015  Ciência  da decisão de 13/2/2015, o advogado Thiago Brugger da Bouza.  
20/02/2015  Decisão (segredo de justiça)   
21/01/2015  Petição  1197/2015 - 21/01/2015 - Parecer nº 1923/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 19/01/2015 - requer providências.  
16/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/01/2015  Juntada a petição nº   48657/2014. 48657/2014  
14/10/2014  Petição  48657/2014 - 14/10/2014 - Jaymerson José Gomes de Amorirm - Requer providências.  
19/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
19/09/2014  Juntada a petição nº   43515/2014. 43515/2014  
19/09/2014  Petição  43515/2014 - 19/09/2014 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.  
19/09/2014  Recebimento dos autos  PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1271197/1271197  
15/09/2014  Vista à PGR   
15/09/2014  Juntada a petição nº   35920/2014. 35920/2014  
15/09/2014  Juntada a petição nº   31189/2014. 31189/2014  
15/09/2014  Juntada a petição nº   23046/2014. 23046/2014  
15/09/2014  Juntada de AR  referente ao ofício nº 1626/R  
15/09/2014  Juntada a petição nº   21599/2014. 21599/2014  
15/09/2014  Juntada a petição nº   21590/2014. 21590/2014  
15/09/2014  Juntada a petição nº   18618/2014. 18618/2014  
15/09/2014  Juntada a petição nº   18176/2014. 18176/2014  
15/09/2014  Juntada de AR  referente ao ofício nº 821/R  
12/09/2014  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1268128/1268128  
03/09/2014  Expedido Ofício nº  2882/R, ao Corregedor-Geral do Departamento de Polícia Federal.  
29/08/2014  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 28/08/2014  
28/08/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 19.8.2014.  
27/08/2014  Determinada a diligência  (...) Requisitem o processo à Corregedoria-Geral do Departamento de Polícia Federal. Com o retorno, juntem.  
15/08/2014  Petição  35920/2014 - 15/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.  
13/08/2014  Publicação, DJE  DJE nº 155, divulgado em 12/08/2014  
09/07/2014  Petição  31189/2014 - 09/07/2014 - Ofício nº 0352/2014-RE0030/2014-1 COGER, Corregedoria-Geral de Polícia Federal, 08/07/2014 - Solicita prorrogação de prazo.  
20/05/2014  Petição  23046/2014 - 20/05/2014 - Claro S.A. - presta informações em atenção ao Ofício nº 823/R, de 27/3/2014.  
16/05/2014  Expedido Ofício nº  1626/R, ao Procurador da República no Estado de São Paulo. JL373713102BR  
14/05/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 6.5.2014.  
13/05/2014  Petição  21590/2014 - 13/05/2014 - Nextel Telecomunicações Ltda. - encaminha dados em atenção ao Ofício nº 824/R, de 27/3/2014.  
13/05/2014  Petição  21599/2014 - 13/05/2014 - CT/MZ/108509/0029397-14 - Oi S. A. - 29/4/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 821/R.  
09/05/2014  Publicação, DJE  DJE nº 87, divulgado em 08/05/2014  
07/05/2014  Despacho  Perante o Supremo atua o Procurador-Geral da República. Pretendendo integrante do Ministério Público Federal peças de inquérito ou processo, o pedido deve ser formulado ao Chefe do Ministério Público.  
25/04/2014  Petição  18618/2014 - 25/04/2014 - Ofício nº6549/2014, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 22/04/2014 - Solicita o compartilhamento dos elementos colhidos no inquérito.  
24/04/2014  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  16148/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL  
23/04/2014  Remessa  à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao Departamento de Polícia Federal  
23/04/2014  Petição  18176/2014 - 23/04/2014 - CT nº 029234/2014/ASP/GRAOP, TIM e INTELIG Telecomunicações, 15/4/2014 - prestam informações em atenção ao Ofício nº 820/R, de 27/3/2014.  
15/04/2014  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 823/R  
14/04/2014  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 824/R  
11/04/2014  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 822/R  
02/04/2014  Expedido Ofício nº  822/R, ao Diretor da Vivo S.A. JL373693646BR  
02/04/2014  Expedido Ofício nº  823/R, ao Diretor da Claro S.A. JL373693632BR  
02/04/2014  Expedido Ofício nº  824/R, ao Diretor da Nextel Telecomunicação S.A. JL373693629BR  
02/04/2014  Expedido Ofício nº  820/R, ao Diretor da TIM S.A. JL373693615BR  
02/04/2014  Expedido Ofício nº  821/R, ao Diretor da Oi S.A. JL373693601BR  
24/03/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 5 ofícios. Despacho de 18.3.2013.  
19/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
19/03/2014  Juntada a petição nº   11307/2014. 11307/2014  
19/03/2014  Recebimento dos autos  PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1206052/1206052  
18/03/2014  Petição  11307/2014 - 18/03/2014 - Parecer nº 2469/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 17/03/2014 - Informa ciência da decisão.  
14/03/2014  Vista à PGR para fins de intimação   
14/03/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/03/2014 - ATA Nº 28/2014. DJE nº 50, divulgado em 13/03/2014  
25/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014  
14/02/2014  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 13.02.2014.  
13/02/2014  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, desproveu o agravo regimental. Votou o Presidente. Ausentes, justificadamente, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 13.02.2014.  
29/11/2013  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 29/11/2013 14:14:13 - Inq-AgR  
15/05/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM 01 VOLUME.  
15/05/2013  Juntada a petição nº   22755/2013. 22755/2013  
15/05/2013  Certidão  CERTIFICO QUE, EM RAZÃO DA PROCURAÇÃO A FLS. 84, ALTEREI A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR COMO ADVOGADOS PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E OUTROS.  
14/05/2013  Petição  22755/2013 - 14/05/2013 - ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA - Apresenta contrarrazões ao agravo regimental.  
09/05/2013  Publicação, DJE  DJE nº 86, divulgado em 08/05/2013  
07/05/2013  Determinada a intimação   
18/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/04/2013  Juntada a petição nº   17333/2013. 17333/2013  
16/04/2013  Petição  17333/2013 - 16/04/2013 - OFÍCIO Nº 825/13/GP, 15/04/2013, CÂMARA DOS DEPUTADOS - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1352/R.  
12/04/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/04/2013  Juntada a petição nº   16517/2013. 16517/2013  
12/04/2013  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 16517/2013  
12/04/2013  Petição  16517/2013 - 12/04/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AG.REG.  
04/04/2013  Certidão  CÓPIA DIGITAL  
04/04/2013  Vista à PGR para fins de intimação   
04/04/2013  Expedido Ofício nº  1348/R, a 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, encaminhando cópia integral dos autos em mídia cd. JL178196841BR  
03/04/2013  Juntada a petição nº   9143/2013. 9143/2013  
03/04/2013  Expedido Ofício nº  1352/R, ao Presidente da Câmara dos Deputados, solicitando informações.  
02/04/2013  Vista à PGR para fins de intimação   
26/03/2013  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 18.3.2013.  
25/03/2013  Publicação, DJE  DJE nº 56, divulgado em 22/03/2013  
21/03/2013  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO PROFERIDA EM 18/3/2012 ÀS FOLHAS 92/95, FOI ENCAMINHADA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS EM MÍDIA À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.  
21/03/2013  Certidão  CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 18/3/2013, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO PARA CONSTAR O NOME COMPLETO DO INVESTIGADO, ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA.  
21/03/2013  Determinada a correção da autuação  EM 18/03/2013  
05/03/2013  Petição  9143/2013 - 05/03/2013 - ARTUR LIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
05/03/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/03/2013  Juntada a petição nº   8233/2013. 8233/2013  
04/03/2013  Recebimento externo dos autos  DA PGR  
04/03/2013  Petição  8233/2013 - 04/03/2013 - Nº 9040/PGR-RG - 1º/3/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.  
01/08/2012  Vista à PGR   
01/08/2012  Despacho   
10/07/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM 01 VOLUME.  
10/07/2012  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  
10/07/2012  Autuado   





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