STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

MS 35506 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão
IMPTE.(S) PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDA 
ADV.(A/S) CELSO CINTRA MORI (00654/A/DF, 001278-A/RJ, 23639/SP) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
30/07/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 100/2020. DJE nº 189, divulgado em 29/07/2020  
28/07/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 496-2020.MAM - Agendado para: 14/08/2020.  
28/07/2020  Retirado de mesa  Pleno em 28/07/2020 15:05:44 -  
25/06/2020  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 25/06/2020  
25/06/2020  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que deferia a ordem para afastar a determinação de indisponibilidade de bens e de desconsideração da personalidade jurídica de Projeto de Plantas Industriais Ltda - PPI, considerada a deliberação nº 2.014/2017 do Tribunal de Contas da União e assentava o prejuízo do agravo interno protocolado pela União, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela impetrante, o Dr. Ricardo Pagliari Levy; e, pelo impetrado, o Ministro José Levi Mello do Amaral Júnior, Advogado-Geral da União. Afirmou suspeição o Ministro Roberto Barroso. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 25.06.2020 (Sessão realizada inteiramente por videoconferência - Resolução 672/2020/STF).  
18/06/2020  Incluído na lista de julgamento  Julgamento Presencial: Incluído na Lista 293-2020.MAM - Agendado para: 25/06/2020 (Sessão por videoconferência)  
29/05/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 68/2020. DJE nº 134, divulgado em 28/05/2020  
27/05/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Presencial: Incluído na Lista 293-2020.MAM - Agendado para: 17/06/2020.  
18/05/2020  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
11/05/2020  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
08/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
08/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 113, divulgado em 07/05/2020  
06/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/05/2020  Despacho  em 04/05/2020:"(...) 2. Defiro a retirada do processo da pauta da próxima sessão virtual do Pleno para que seja inserido na de julgamentos por videoconferência. 3. Publiquem."  
06/05/2020  Retirado de pauta  Julgamento Virtual - Pleno em 06/05/2020 19:37:16 -  
05/05/2020  Sustentação Oral  Sustentação Oral - IMPETRANTE(S): PPI - PROJETO DE PLANTAS INDUSTRIAIS LTDA - recebida em 05/05/2020 17:35:01  
05/05/2020  Sustentação Oral  Sustentação Oral - PROCURADOR(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - recebida em 05/05/2020 14:56:45  
04/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
01/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 27479 Data: 01/05/2020 às 14:36:38  
30/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/04/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
30/04/2020  Publicação, DJE  DJE nº 105, divulgado em 29/04/2020  
28/04/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 51/2020. DJE nº 103, divulgado em 27/04/2020  
27/04/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 151-2020.MAM - Agendado para: 08/05/2020.  
27/04/2020  Despacho  Em 27.4.2020; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...]  
22/04/2020  Retirado de mesa  Pleno em 22/04/2020 18:46:05 -  
18/06/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe nº 133/2019, edição extra, divulgado em 17/06/2019  
14/06/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de julgamento: 10/10/2019 (sessão das 14h)  
21/09/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
21/09/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
11/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
11/09/2018  Publicação, DJE  DJE nº 189, divulgado em 10/09/2018  
10/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/09/2018  Certidão  Certifico que foram distribuídas cópias do Relatório aos Exmos. Srs. Ministros, como determina o art. 87, IV do Regimento Interno. Certifico, ainda, que foi encaminhada cópia do relatório à Procuradoria-Geral da República, conforme determinado no r. despacho de 6 de setembro de 2018.  
10/09/2018  Juntada  de Relatório.  
06/09/2018  Despacho  Em 06/09/2018:"Em 28 de agosto de 2018, a Turma decidiu afetar a impetração ao Pleno. 2. À Secretaria, para juntar ao processo o relatório confeccionado, encaminhando cópia aos demais Ministros e à Procuradora-Geral da República. 3. Publiquem."  
06/09/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 22, de 28/08/2018. DJE nº 187, divulgado em 05/09/2018  
29/08/2018  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 28.8.2018  
28/08/2018  Afetado ao Plenário  Decisão: Por indicação do Relator, a Turma afetou o julgamento do processo ao Plenário. Unânime. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 28.8.2018.  
27/08/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
21/08/2018  Expedido(a)  Ofício 15797/2018 - ERIKA ALBUQUERQUE CALHEIROS - COM CÓPIA DA DECISÃO E PETIÇÃO/STF Nº 17577/2018 - BI511772389BR - Data da Remessa: 21/08/2018  
20/08/2018  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ  
20/08/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  Intimação do Advogado-Geral da União - Referente à Pauta nº 73/2018 - Primeira Turma  
20/08/2018  Devolução de mandado  Em 17/08/2018 do Advogado-Geral da União ,Ref. à Pauta n°73/2018 DJE 20/08/2018  
20/08/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma  PAUTA Nº 73/2018. DJE nº 169, divulgado em 17/08/2018  
17/08/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
17/08/2018  Publicação, DJE  DJE nº 168, divulgado em 16/08/2018  
16/08/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  1ª Turma em 16/08/2018 18:24:16  
15/08/2018  Certidão  Certifico que as peças eletrônicas referentes à petição 17577/2018 foram excluídas.  
15/08/2018  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 15/8/2018.  
15/08/2018  Despacho  na Petição/STF nº 17.577/2018:3. Indefiro o pedido formulado. Devolvam à requerente a peça apresentada. 4. Publiquem.  
21/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
21/06/2018  Manifestação da PGR   
11/05/2018  Vista à PGR   
11/05/2018  Recebimento dos autos  do Gabinete do Ministro Relator.  
07/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
04/05/2018  Petição  Contrarrazões - Petição: 26513 Data: 04/05/2018 às 20:18:48  
30/04/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
18/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
18/04/2018  Publicação, DJE  DJE nº 74, divulgado em 17/04/2018  
16/04/2018  Publicação, DJE  DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018  
13/04/2018  Certidão  Certifico que procedi à reautuação dos autos, conforme determinado no despacho de 13/04/2018.  
13/04/2018  Despacho  em 13/04/2018, na Petição/STF nº 20.705/2018 (eletrônica): 1. A União requer o ingresso no mandado de segurança, bem assim a respectiva intimação pessoal dos atos processuais. 2. Defiro os pedidos. 3. Publiquem.  
12/04/2018  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões   
12/04/2018  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 20705/2018  
12/04/2018  Petição  Manifestação - Petição: 20705 Data: 12/04/2018 às 17:19:07  
02/04/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 17577 Data: 02/04/2018 às 15:10:45  
12/03/2018  Juntada de AR  Ref. Ofício 163/R - ADVOGADA - GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI020411760BR - Data da Remessa: 21/02/2018  
09/03/2018  Petição  12323/2018 - 09/03/2018 - Aviso nº 218 - GP/TCU, Tribunal de Contas da União, 9/3/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 162/R.  
26/02/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
26/02/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
21/02/2018  Expedido(a)  Ofício 163/R - ADVOGADA - GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI020411760BR - Data da Remessa: 21/02/2018  
21/02/2018  Expedido(a)  Ofício 162/R - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO, DA PETIÇÃO INICIAL E MÍDIA CD - BI020411756BR - Data da Remessa: 21/02/2018  
20/02/2018  Expedido telex/fax nº  54 em 20/2/2018, ao Presidente do Tribunal de Contas da União  
19/02/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
19/02/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
14/02/2018  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios e um telex. Decisão de 8/2/2018.  
14/02/2018  Lançamento indevido  09/02/2018 - Certidão Justificativa: Lançamento indevido  
14/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
14/02/2018  Publicação, DJE  DJE nº 25, divulgado em 09/02/2018  
09/02/2018  Certidão   
08/02/2018  Liminar deferida  Em 08/02/2018. "Defiro o pedido liminar, autorizando a livre movimentação dos bens da impetrante que tenham sido declarados indisponíveis, bem assim a suspensão da determinação atinente ao levantamento da própria personalidade jurídica, presente o acórdão nº 2.014/2017, do Tribunal de Contas da União. 4. Ouçam o Órgão impetrado e deem ciência à Advocacia-Geral da União, observado o artigo 7º, incisos I e II, da Lei nº 12.016/2009. 5. Após, colham o parecer da Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 12 da mesma Lei. 6. Publiquem."  
07/02/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
07/02/2018  Publicação, DJE  DJE nº 22, divulgado em 06/02/2018  
31/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
31/01/2018  Despacho  "(...) O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (...)"  
26/01/2018  Conclusos à Presidência  Art. 13, VIII, RISTF  
26/01/2018  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  
26/01/2018  Autuado   
26/01/2018  Protocolado   





Supremo Tribunal Federal