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MS 35972 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

Origem: AP - AMAPÁ
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Redator para acordão
IMPTE.(S) MUNICIPIO DE OIAPOQUE 
ADV.(A/S) PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE 
IMPTE.(S) MUNICIPIO DE LARANJAL DO JARI 
ADV.(A/S) PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE LARANJAL DO JARI 
IMPDO.(A/S) CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
LIT.ATIV. ESTADO DO AMAPA 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ 
LIT.ATIV. CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB 
ADV.(A/S) CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (22356/RS) E OUTRO(A/S)
LIT.PAS. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
LIT.PAS. CONSELHO DE JUSTICA FEDERAL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
30/03/2020  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
25/03/2020  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
20/03/2020  Vista à PGR para fins de intimação   
20/03/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
20/03/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
20/03/2020  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/03/2020 - ATA Nº 33/2020. DJE nº 65, divulgado em 19/03/2020  
19/03/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 5, de 13/03/2020. DJE nº 63, divulgado em 18/03/2020  
16/03/2020  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Virtual  
13/03/2020  Agravo regimental não provido  Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.3.2020 a 12.3.2020.  
13/03/2020  Finalizado Julgamento Virtual  Finalizado Julgamento Virtual em 12 de Março de 2020 (Quinta-feira), às 23:59 .  
06/03/2020  Iniciado Julgamento Virtual   
27/02/2020  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma  PAUTA Nº 13/2020. DJE nº 40, divulgado em 26/02/2020  
21/02/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: MS-AgR. Incluído na Lista 42-2020.GM - Agendado para: 06/03/2020.  
28/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/10/2019  Manifestação da PGR   
25/10/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 67301/2019  
25/10/2019  Petição  Envio Complementar - Petição: 67301 em 25/10/2019 às 15:11:08 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
21/10/2019  Remessa  da petição 65791/2019 ao Gabinete do Ministro Relator.  
21/10/2019  Petição  Manifestação - Petição: 65791 Data: 21/10/2019 às 16:54:17  
07/10/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
16/09/2019  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
12/09/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
06/09/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
06/09/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
06/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 194, divulgado em 05/09/2019  
04/09/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
04/09/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
04/09/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
04/09/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
04/09/2019  Certidão  De elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 3/9/2019  
03/09/2019  Concedida a segurança  Em 03/09/2019:"(...) Ante o exposto, concedo a segurança para cassar a decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça no PP0009784-35.2017.2.00.0000, que determinou ao TRF1 o remanejamento das Varas Federais de Laranjal do Jari/AP e de Oiapoque/AP, sem prejuízo de que o TRF1, caso entenda pertinente, adote as providências necessárias para a implementação do disposto no art. 9º da Resolução-CNJ 184/2013. Julgo prejudicado o agravo regimental. Publique-se."  
28/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/08/2019  Manifestação da PGR   
18/02/2019  Vista à PGR   
07/01/2019  Petição  Contraminuta - Petição: 273 Data: 07/01/2019 às 17:15:23  
07/12/2018  Petição  Contrarrazões - Petição: 80726 Data: 07/12/2018 às 16:05:15  
22/11/2018  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
22/11/2018  Petição  Juntada de documentos - Petição: 76853 Data: 22/11/2018 às 02:06:17  
20/11/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
20/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 245, divulgado em 19/11/2018  
16/11/2018  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões   
16/11/2018  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
16/11/2018  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 75768/2018  
16/11/2018  Petição  Manifestação - Petição: 75768 Data: 16/11/2018 às 15:43:15  
24/10/2018  Petição  Manifestação - Petição: 70902 Data: 24/10/2018 às 17:34:49  
15/10/2018  Recebimento dos autos  do Gabinete  
08/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/10/2018  Petição  Manifestação - Petição: 67222 Data: 08/10/2018 às 17:46:08  
05/10/2018  Petição  66777/2018 - 05/10/2018 - (Via Malote Digital) OFÍCIO PRESI - 6925440, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 04/10/2018 - Presta informações.  
04/10/2018  Juntada de AR  Ref. Ofício 17595/2018 - MINISTRO HUMBERTO MARTINS CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM MÍDIA CD E CÓPIA DA DECISÃO - BI551012369BR - Data da Remessa: 26/09/2018  
04/10/2018  Juntada de AR  Ref. Ofício 17563/2018 - MINISTRA GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI551012386BR - Data da Remessa: 26/09/2018  
04/10/2018  Juntada de AR  Ref. Ofício 17593/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COM MÍDIA CD E CÓPIA DA DECISÃO - BI551012372BR - Data da Remessa: 26/09/2018  
01/10/2018  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
26/09/2018  Expedido(a)  Ofício 17563/2018 - MINISTRA GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI551012386BR - Data da Remessa: 26/09/2018  
26/09/2018  Expedido(a)  Ofício 17593/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - COM MÍDIA CD E CÓPIA DA DECISÃO - BI551012372BR - Data da Remessa: 26/09/2018  
26/09/2018  Expedido(a)  Ofício 17595/2018 - MINISTRO HUMBERTO MARTINS CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - COM MÍDIA CD E CÓPIA DA DECISÃO - BI551012369BR - Data da Remessa: 26/09/2018  
24/09/2018  Expedido(a)  FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
24/09/2018  Expedido(a)  FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
24/09/2018  Comunicação assinada  MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR  
24/09/2018  Comunicação assinada  MS - COMUNICAÇÃO DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR  
24/09/2018  Comunicação assinada  MS - COMUNICAÇÃO DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATOR  
24/09/2018  Comunicação assinada  FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
24/09/2018  Comunicação assinada  FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR  
21/09/2018  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
21/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ  
21/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
21/09/2018  Publicação, DJE  DJE nº 200, divulgado em 20/09/2018  
19/09/2018  Certidão  Certifico que elaborei dois faxes, três ofícios, sendo dois tipo Malote Digital. Decisão de 18 de setembro de 2018.  
19/09/2018  Liminar deferida  Em 18/09/2018: Ante o exposto, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida pelo Corregedor Nacional de Justiça no PP0009784-35.2017.2.00.0000, que determinou ao TRF1 o remanejamento das Varas Federais de Laranjal do Jari/AP e de Oiapoque/AP, sem prejuízo de que o TRF1, caso entenda pertinente, adote as providências necessárias para a implementação do disposto no art. 9º da Resolução-CNJ 184/2013. Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União. Prestadas as informações, ou decorrido o prazo legal, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.  
10/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
07/09/2018  Petição  Juntada de documentos - Petição: 59619 Data: 07/09/2018 às 00:05:49  
06/09/2018  Petição  Juntada de documentos - Petição: 59612 Data: 06/09/2018 às 21:04:07  
06/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/09/2018  Petição  Manifestação - Petição: 59607 Data: 06/09/2018 às 20:00:20  
06/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/09/2018  Petição  Manifestação - Petição: 59598 Data: 06/09/2018 às 19:31:13  
05/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/09/2018  Distribuído por prevenção  MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: MS 35636. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
05/09/2018  Autuado   
05/09/2018  Protocolado   





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