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Acompanhamento Processual

Andamentos

MS 36570 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
IMPTE.(S) IVAN VALENTE 
IMPTE.(S) IVAN VALENTE 
ADV.(A/S) ANDRE BRANDAO HENRIQUES MAIMONI (29498/DF, 7040/O/MT) E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
16/07/2019  Juntada  lista de remessa da Mensagem n. 39/2019  
16/07/2019  Juntada  lista de remessa do Ofício n. 3844/2019  
12/07/2019  Expedido(a)  Ofício 3843/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - com cópia da decisão e com mídia cd - BI918746693BR - Data da Remessa: 12/07/2019  
12/07/2019  Expedido(a)  Mensagem 39/2019 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com uma Mídia CD e cópia da Decisão - Data da Remessa: 12/07/2019  
12/07/2019  Expedido(a)  Ofício 3844/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE MINISTÉRIO DA SAÚDE - com cópia da decisão e mídia CD - Data da Remessa: 12/07/2019  
12/07/2019  Comunicação assinada  MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE  
12/07/2019  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA  
12/07/2019  Comunicação assinada  MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE  
11/07/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios. Decisão de 10/7/2019.  
10/07/2019  Liminar indeferida  Solicitem-se as informações e abra-se vista à Procuradoria Geral da República. Após, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator.  
10/07/2019  Conclusos à Presidência  "art. 13, VIII, RISTF"  
10/07/2019  Distribuído por prevenção  MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: MS 36423. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
10/07/2019  Autuado   
09/07/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 41075) recebida em 09/07/2019, às 21:46:11  





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