STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

Rcl 36588 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

Origem: AC - ACRE
Relator: MIN. ROSA WEBER
Redator para acordão
RECLTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RECLDO.(A/S) RELATOR DO HC Nº 511,115 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
BENEF.(A/S) JOSÉ ALEKSANDRO DA SILVA 
ADV.(A/S) BRUNO A. P. DE MASCARENHAS 
ADV.(A/S) SEBASTIÃO ALVES PEREIRA NETO (16467/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
11/12/2019  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
11/12/2019  Transitado(a) em julgado  10/12/2019  
09/12/2019  Manifestação da PGR   
04/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 264, divulgado em 03/12/2019  
03/12/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
03/12/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA  
03/12/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA  
03/12/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA  
03/12/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA  
03/12/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA  
03/12/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA  
03/12/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Decisão de 27/11/2019.  
02/12/2019  Ciência  Por José Aleksandro da Silva, tomou ciência da decisão de 27/11/2019, o advogado Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga, OAB/DF n. 25.496, dispensando sua intimação pela publicação no DJe.  
29/11/2019  Negado seguimento  Em 27.11.2019:(...) Nego seguimento à reclamação, forte no Regimento Interno/STF, art. 21, § 1º. Prejudicado o agravo regimental manejado pela Defesa.  
25/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/10/2019  Manifestação da PGR   
16/10/2019  Petição  64187/2019 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3  
16/10/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
15/10/2019  Despacho  Cuida-se de Agravo Regimental apresentado por José Aleksandro da Silva em face de decisão monocrática por mim proferida. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para apresentação de contrarrazões. Em 14.10.2019:  
18/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/09/2019  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
18/09/2019  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 56807 Data: 18/09/2019 às 10:07:54  
10/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 196, divulgado em 09/09/2019  
09/09/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA  
09/09/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA  
09/09/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATORA  
09/09/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA  
09/09/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATORA  
09/09/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - RELATORA  
09/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/09/2019  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
09/09/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 54239/2019  
09/09/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 54239 Data: 09/09/2019 às 17:48:33  
09/09/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônico. Despacho de 05/09/2019.  
06/09/2019  Liminar deferida  Em 05.09.2019: (...) defiro a medida cautelar requerida para suspender de imediato os efeitos da decisão proferida no habeas corpus nº 511.115/AC do STJ. Requisitem-se informações à autoridade reclamada (art. 989, II, do CPC/2015). Comunique-se ao juízo da Terceira Vara Criminal de Rio Branco/AC para que dê início imediato à execução provisória da pena de José Aleksandro da Silva, em razão da condenação na Ação Penal n. 0005154-90.2003.8.01.0001, consoante determinado na decisão proferida no ARE 824.173/AC. Oficie-se à autoridade reclamada, ao Tribunal de Justiça do Acre e ao juízo da Terceira Vara Criminal de Rio Branco, comunicando que, por se tratar de matéria sub judice no Supremo Tribunal Federal, qualquer pedido sobre a Ação Penal n. 0005154-90.2003.8.01.0001 deve ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal até ulterior deliberação, nos termos do art. 117 do CPP.  
29/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
29/08/2019  Distribuído por prevenção  MIN. ROSA WEBER. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROSA WEBER. Processo que justifica: ARE 824173. Justificativa legal: RISTF, art. 70, caput  





Supremo Tribunal Federal