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MS 36932 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Redator para acordão
IMPTE.(S) EDSON PIRES SALOMAO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (430507/SP) 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DO SENADO FEDERAL - CPMI FAKE NEWS 
ADV.(A/S) ROBERTA SIMÕES NASCIMENTO (025920/PE) 
ADV.(A/S) FERNANDO CESAR CUNHA (031546/DF) 
ADV.(A/S) ASAEL SOUZA (6556/GO) 
ADV.(A/S) THOMAZ HENRIQUE GOMMA DE AZEVEDO (18121/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
06/04/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/04/2020  Manifestação da PGR   
20/03/2020  Publicação, DJE  DJE nº 65, divulgado em 19/03/2020  
18/03/2020  Vista à PGR   
18/03/2020  Despacho  Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República.  
09/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/03/2020  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 12131/2020  
09/03/2020  Petição  Informações - Petição: 12131 Data: 09/03/2020 às 14:06:18  
28/02/2020  Petição  Informações - Petição: 10001 Data: 28/02/2020 às 19:47:02  
14/02/2020  Publicação, DJE  DJE nº 31, divulgado em 13/02/2020  
14/02/2020  Publicação, DJE  DJE nº 31, divulgado em 13/02/2020  
13/02/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 1224/2020 - PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO FAKE NEWS - Com cópia da decisão. URGENTE - Data da Remessa: 13/02/2020  
12/02/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
12/02/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 12.2.2020.  
12/02/2020  Despacho  1. Petição 5930/2020: O autor informa erro material em sua petição inicial, visto que o ato coator seria a aprovação do Requerimento nº 297, não a do Requerimento nº 296. 2. Observo que, embora na fundamentação da peça vestibular constasse referência ao Requerimento nº 297, nos pedidos houve referência ao Requerimento nº 296. Efetivamente, consultando as informações constantes do site do Senado Federal sobre a CPMI Fake News, verifico que o requerimento objeto deste mandado de segurança recebeu o número 297. 3. Em vista disso, acolho a manifestação do autor como emenda à inicial, nos termos do art. 329, I, do CPC, para corrigir essa informação, de modo que, em substituição ao dispositivo da decisão de 11.02.2020, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos do Requerimento nº 297 pelos membros da CPMI Fake News, até o exame do mérito do presente writ. Publique-se. Intimem-se com urgência.  
12/02/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 1170/2020 - PRESIDENTE DA COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUÉRITO FAKE NEWS - Com cópias da Petição Inicial e da Decisão - URGENTE - Data da Remessa: 12/02/2020  
12/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
11/02/2020  Petição  Manifestação - Petição: 5930 Data: 11/02/2020 às 23:57:01  
11/02/2020  Certidão  Certifico que, considerada a urgência e dada a indisponibilidade do malote digital, remeti o Ofício Eletrônico n° 1170/2020 via e-mail ao Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquéritos Fake News.  
11/02/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
11/02/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 11.2.2020.  
11/02/2020  Liminar deferida  Em 11/02/2020:"(...) Diante do exposto, defiro o pedido liminar, para suspender os efeitos do ato de aprovação do Requerimento nº 296 pelos membros da CPMI Fake News, até o exame de mérito do presente writ. Notifique-se a autoridade impetrada para, querendo, prestar informações. Com a sua vinda, tornarei a apreciar os pedidos formulados. Publique-se. Intimem-se."  
07/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
07/02/2020  Petição  Juntada de documentos - Petição: 4736 Data: 07/02/2020 às 11:38:46  
06/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/02/2020  Distribuído  MIN. ROBERTO BARROSO. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 21/01/2020 a 19/03/2020, motivo: Art. 67 - § 1º RISTF Ministro licenciado por mais de 30 dias ato: Licença Médica de 20/01/2020 a 19/03/2020 - atestado homologado pela Secretaria de Saúde do STF em 21/01/2020.  
06/02/2020  Autuado   
06/02/2020  Petição  Juntada de documentos - Petição: 4454 Data: 06/02/2020 às 13:33:54  
06/02/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 4392) recebida em 06/02/2020, às 04:53:16  





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