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Rcl 37133 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

Origem: GO - GOIÁS
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Redator para acordão
RECLTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
RECLDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
BENEF.(A/S) ESTADO DE GOIÁS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS 
BENEF.(A/S) AGÊNCIA GOIANA DO SISTEMA DE EXECUÇÃO PENAL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
07/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
07/11/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 70347/2019  
07/11/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 70347 Data: 07/11/2019 às 17:36:14  
23/10/2019  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
23/10/2019  Transitado(a) em julgado  23/10/2019  
17/10/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
17/10/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS  
17/10/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS  
07/10/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
07/10/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS  
07/10/2019  Publicação, DJE  DJE nº 217, divulgado em 04/10/2019  
03/10/2019  Negado seguimento  Em 2.10.2019: "...NEGO SEGUIMENTO À RECLAMAÇÃO. Por fim, nos termos do art. 52, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, dispenso a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se."  
30/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/09/2019  Distribuído  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  
30/09/2019  Autuado   
27/09/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 59609) recebida em 27/09/2019, às 16:06:55  





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