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Rcl 38118 - RECLAMAÇÃO  (Eletrônico)

Origem: SE - SERGIPE
Relator: MIN. EDSON FACHIN
Redator para acordão
RECLTE.(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
RECLDO.(A/S) TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SERGIPE 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
BENEF.(A/S) MARCOS ANTONIO GARAPA DE CARVALHO 
ADV.(A/S) ANTONIO SOARES SILVA JUNIOR (3578/SE) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
25/08/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/08/2020  Certidão  Contrarrazões não apresentadas  
06/07/2020  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
01/07/2020  Publicação, DJE  DJE nº 165, divulgado em 30/06/2020  
29/06/2020  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões   
29/06/2020  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 49752/2020  
29/06/2020  Petição  Manifestação - Petição: 49752 Data: 29/06/2020, às 18:32:03  
25/06/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
25/06/2020  Publicação, DJE  DJE nº 159, divulgado em 24/06/2020  
23/06/2020  Embargos rejeitados  Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. Intime-se. Brasília, 22 de junho de 2020.  
16/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/06/2020  Certidão  Contrarrazões não apresentadas  
08/06/2020  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
05/06/2020  Publicação, DJE  DJE nº 140, divulgado em 04/06/2020  
03/06/2020  Vista à parte embargada para apresentar resposta   
03/06/2020  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 39980/2020  
03/06/2020  Petição  Manifestação - Petição: 39980 Data: 03/06/2020, às 14:51:03  
28/05/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
28/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 131, divulgado em 27/05/2020  
26/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
26/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
26/05/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Decisão de 16/5/2020.  
26/05/2020  Procedente  "(...) Ante o exposto, nos termos do arts. 21, § 1º, e 161, parágrafo único, do RISTF, julgo procedente esta reclamação, para cassar a decisão reclamada e determinar a suspensão do Processo nº 0500417-66.2016.4.05.8500, em tramitação na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Sergipe, até decisão definitiva desta Corte na AO 1.773. Publique-se. Intime-se. Brasília, 16 de maio de 2020. "  
05/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/02/2020  Manifestação da PGR   
28/01/2020  Vista à PGR   
27/01/2020  Petição  Contestação - Petição: 2770 Data: 27/01/2020 às 17:22:41  
18/12/2019  Juntada de AR  Carta de Citação 5232/2019 - MARCOS ANTONIO GARAPA DE CARVALHO  
16/12/2019  Intimado eletronicamente  ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
06/12/2019  Petição  77202/2019 - 06/12/2019 - (Via Malote Digital) - OFÍCIO Nº 438/2019, Turma Recursal da Justiça Federal em Sergipe, 5/12/2019 - presta informações.  
05/12/2019  Expedido(a)  Carta de Citação 5232/2019 - MARCOS ANTONIO GARAPA DE CARVALHO - COM CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO. - BO124755627BR - Data da Remessa: 05/12/2019  
05/12/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
05/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 265, divulgado em 04/12/2019  
04/12/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
04/12/2019  Comunicação assinada  CITAÇÃO POSTAL - RECLAMAÇÃO - SEJ  
04/12/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO E SOLICITA INFORMAÇÕES - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
04/12/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico e 1 citação postal. Decisão de 3/12/2019.  
03/12/2019  Liminar deferida  "(...) de sustação dos efeitos da decisão proferida nos autos nº 0500417-66.2016.4.05.8500. Comunique-se à autoridade judicial prolatora da decisão. Requisitem-se informações à autoridade reclamada no prazo legal, consoante o artigo 989, I, do CPC. Ainda, cite-se o beneficiário da decisão reclamada, conforme o disposto no art. 989, III, do CPC, a fim de que apresente contestação. Findos os prazos, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da República, para oferta de parecer (art. 991 do CPC). Após, volte conclusos. Publique-se. Intime-se"  
26/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/11/2019  Distribuído  MIN. EDSON FACHIN  
26/11/2019  Autuado   
21/11/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 73102) recebida em 21/11/2019, às 10:28:41  





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