STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 3961 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Redator para acordão MIN. ROSA WEBER
REQTE.(S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO - ANAMATRA 
ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077DF/DF) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES - CNT 
ADV.(A/S) LUIZ ANTONIO BETTIOL (06558/DF, 237748/SP) 
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES - CNTT 
ADV.(A/S) SAMUEL DA SILVA ANTUNES (21795/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
03/04/2020  Iniciado Julgamento Virtual   
25/03/2020  Incluído na lista de julgamento  Julgamento Virtual: ADI. Incluído na Lista 90-2020.RB - Agendado para: 03/04/2020.  
23/03/2020  Retirado de mesa  Pleno em 23/03/2020 15:20:18 -  
18/03/2020  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente  da sessão de 19/03/2020  
16/03/2020  Calendário de julgamento publicado no DJe  Publicado em 12.03.2020. DJe nº 54/2020, edição extra, divulgada em 11/03/2020  
11/03/2020  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 19/03/2020  
19/02/2020  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 20/02/2020  
19/12/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe extra nº 285/2019, divulgado em 18.12.2019  
17/12/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 19/02/2020  
17/09/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 05/09/2019. DJE nº 201, divulgado em 16/09/2019  
11/09/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 05/09/2019  
05/09/2019  Suspenso o julgamento  Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso (Relator) e Alexandre de Moraes, que julgavam improcedente o pedido formulado na ação direta; e do voto do Ministro Edson Fachin, que o julgava procedente, o julgamento foi suspenso. Falaram: pela requerente, o Dr. Alberto Pavie Ribeiro, e, pelo amicus curiae Confederação Nacional dos Transportes - CNT, o Dr. Ewerton Azevedo Mineiro. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Dias Toffoli (Presidente), impedido neste julgamento. Presidência do Ministro Luiz Fux (Vice-Presidente). Plenário, 5.9.2019.  
05/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 193, divulgado em 04/09/2019  
03/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
03/09/2019  Despacho  Defiro o ingresso da Confederação Nacional dos Transportes CNT e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres CNTT como amicus curiae , em razão da sua ampla representatividade. Indefiro os demais pedidos, tendo em vista representatividade menos ampla, facultada, de todo modo, a apresentação de memoriais.  
18/06/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe nº 133/2019, edição extra, divulgado em 17/06/2019  
14/06/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de julgamento: 05/09/2019 (sessão das 14h)  
20/05/2019  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente  Excluído da sessão do dia 12/06/2019, às 9h30  
17/05/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data da sessão: 12/06/2019, às 9:30 horas  
16/05/2019  Publicação, DJE  DJE nº 102, divulgado em 15/05/2019  
15/05/2019  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  Intimação do AGU, referente à Pauta nº 47/2019 - Plenário.  
15/05/2019  Devolução de mandado  Em 14/05/2019 do Advogado-Geral da União, Ref.à Pauta n°47/2019 DJE 15/05/2019  
15/05/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 47/2019. DJE nº 101, divulgado em 14/05/2019  
14/05/2019  Despacho  Peço a inclusão da presente ação direta de inconstitucionalidade em pauta, para julgamento conjunto com a ADC 48, tal como requerido pela Procuradora-Geral da República.  
13/05/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 13/05/2019 18:30:03 -  
19/02/2019  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU  Em 18/2/2019.  
18/02/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 1, de 07/02/2019. DJE nº 32, divulgado em 15/02/2019  
08/02/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 07/02/2019  
07/02/2019  Agravo regimental provido  Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencidos os Ministros Roberto Barroso (Relator), Edson Fachin, Marco Aurélio e Celso de Mello. Impedido o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux (Vice-Presidente). Plenário, 7.2.2019.  
18/12/2018  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 83603 Data: 18/12/2018 às 17:05:06  
11/12/2018  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 130/2018. DJE nº 265, divulgado em 10/12/2018  
07/12/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 07/12/2018 16:31:41 - ADI-AgR  
07/12/2018  Retirado de pauta  Pleno em 07/12/2018 16:20:18 - ADI-AgR  
07/12/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 07/12/2018 16:10:37 - ADI-AgR  
05/03/2018  Publicação, DJE  DJE nº 41, divulgado em 02/03/2018  
01/03/2018  Apensado ao Processo nº   ADC/48.  
01/03/2018  Convertido em eletrônico   
15/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/08/2016  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 44279/2016  
15/08/2016  Petição  Agravo Regimental - Petição: 44279 Data: 15/08/2016 às 11:50:09  
05/08/2016  Publicação, DJE  Decisão de 01/08/2016 (DJE nº 164, divulgado em 04/08/2016)  
03/08/2016  Extinto o processo  Em 01/08/2016: "Diante do exposto, com base no art. 38 da Lei 8.038/1990 e no art. 21, § 1º, do RI/STF, extingo a presente ação direta sem julgamento do mérito. Publique-se. Intimem-se."  
26/06/2013  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF  MIN. ROBERTO BARROSO  
15/03/2013  Juntada a petição nº   191248/2007. 191248/2007 - Da Confederação Nacional do Transporte - CNT, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".  
28/02/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/02/2012  Juntada a petição nº   8809/2012. 8809/2012, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela improcedência do pedido.  
27/02/2012  Juntada a petição nº   19320/2011. 19320/2011, da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas em Geral do Estado de São Paulo e outro, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".  
27/02/2012  Juntada a petição nº   1560/2011. 1560/2011, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".  
24/02/2012  Recebimento dos autos  PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA  
23/02/2012  Petição  8809/2012 - 23/02/2012 - PARER N.6187-RG, PGR, 16/02/2012 - OPINA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.  
05/04/2011  Petição  19320/2011 - 05/04/2011 - FEDERAÇÃO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE CARGAS EM GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO - MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.  
19/01/2011  Petição  1560/2011 - 19/01/2011 - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES TERRESTRES - CNTTT, REQUER MANIFESTAR-SE NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE.  
27/11/2007  Vista à PGR   
26/11/2007  Recebimento dos autos  da Advocacia-Geral da União, com defesa (PG nº 191927/2007).  
26/11/2007  Petição  PG nº 191927/2007 do Advogado-Geral da União, apresentando defesa.  
26/11/2007  Petição  PG Nº 191248/07 DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNT, REQUERENDO SUA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS.  
20/11/2007  Vista ao AGU   
20/11/2007  Juntada  PG nº 188217/2007 do Congresso Nacional, prestando informações.  
20/11/2007  Informações recebidas, Ofício nº  6524/R, PG nº 188217/2007 do Congresso Nacional.  
20/11/2007  Decorrido o prazo  em 19.11.2007, sem que fossem prestadas as informações solicitadas ao Congresso Nacional, por intermédio do Ofício nº 6524/R.  
20/11/2007  Petição  PG nº 188217/2007 do Congresso Nacional, prestando informações.  
13/11/2007  Juntada  PG nº 185536/2007 do Presidente da República, prestando informações.  
13/11/2007  Informações recebidas, Ofício nº  6523/R, PG nº 185536/07 do Presidente da República.  
13/11/2007  Petição  PG nº 185536/2007 do Presidente da República, prestando informações.  
05/11/2007  PEDIDO DE INFORM. CONGRESSO NACIONAL  OFÍCIO Nº 6524/R (PRAZO: 10 DIAS).  
05/11/2007  PEDIDO INFORM. PRESIDENTE DA REPUBLICA  OFÍCIO Nº 6523/R (PRAZO: 10 DIAS).  
29/10/2007  DESPACHO ORDINATORIO  "EM FACE DA RELEVÂNCIA DA MATÉRIA, ADOTO O RITO DO ART. 12 DA LEI 9.868/1999. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES DEFINITIVAS À AUTORIDADE REQUERIDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTA, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, AO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA."  
21/09/2007  CONCLUSOS AO RELATOR   
21/09/2007  DISTRIBUIDO  MIN. JOAQUIM BARBOSA  
21/09/2007  AUTUADO   
21/09/2007  PROTOCOLADO   





Supremo Tribunal Federal