STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

Inq 4435 - INQUÉRITO

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA 
ADV.(A/S) ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (12500/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) EDUARDO DA COSTA PAES 
ADV.(A/S) ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA (0012500/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Observação
18/03/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 14/03/2019  
18/03/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 13/03/2019  
14/03/2019  Agravo regimental provido em parte  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), no que foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli (Presidente), manteve sua jurisprudência e deu parcial provimento ao agravo interposto pelos investigados para: i) no tocante ao fato ocorrido em 2014, reconsiderar a decisão recorrida e assentar a competência do Supremo Tribunal Federal; e ii) quanto aos delitos supostamente cometidos em 2010 e 2012, declinar da competência para a Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; e julgou prejudicado o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República, no que voltado à fixação da competência da Justiça Federal, relativamente ao delito de evasão de divisas, vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia, que davam parcial provimento aos agravos regimentais interpostos pela Procuradoria-Geral da República e pelos inves  
13/03/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 14/03/2019  
13/03/2019  Suspenso o julgamento  Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio (Relator) e Alexandre de Moraes, que davam parcial provimento ao agravo interposto pelos investigados, para: i) no tocante ao fato ocorrido em 2014, reconsiderar a decisão recorrida e assentar a competência do Supremo Tribunal Federal; ii) quanto aos delitos supostamente cometidos em 2010 e 2012, declinar da competência para a Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro; e iii) julgar prejudicado o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República, no que voltado à fixação da competência, relativamente ao delito de evasão de divisas, da Justiça Federal; e do voto do Ministro Edson Fachin, que dava parcial provimento aos agravos regimentais interpostos pela Procuradoria-Geral da República e pelos investigados, apenas para cindir os fatos apurados neste inquérito, determinando: i) a remessa de cópia dos autos à Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro para apuração, mediante livre distribuição, dos supostos crimes  
12/03/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 20.11.2018.  
18/02/2019  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1996569/1996569  
18/02/2019  Petição  7149/2019 - 18/02/2019 - N.° 250/2019 - GTLJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 14/02/2019 - Manifesta ciência da decisão.  
13/02/2019  Expedido(a)  Ofício 120/R - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REFERÊNCIA: OFÍCIO EOPJ 248 - PROCEDIMENTO MPRJ 201700523390) - COM MÍDIA CD E CÓPIA DA DECISÃO. - BI700834794BR - Data da Remessa: 13/02/2019  
08/02/2019  Vista à PGR para fins de intimação  SOMENTE OS 2 VLS  
08/02/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 04/02/2019.  
08/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 25, divulgado em 07/02/2019  
06/02/2019  Juntada a petição nº   65940/2018. 65940/2018  
06/02/2019  Deferido  (...) 3. Ante o julgamento do agravo interno protocolado em face da decisão alusiva ao levantamento do sigilo dos autos, ficando assentada a publicidade, defiro o pedido de cópia dos depoimentos prestados por colaboradores, para instrução do inquérito civil nº 2016.00702656, em tramitação na Sexta Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 4. Providenciem. 5. Publiquem.  
05/02/2019  Petição  3895/2019 - 05/02/2019 - Ofício EOPJ nº 20, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 21/1/2019 - encaminha o Ofício 6ª PJCID 35/2019, datado de 10/1/2019, por meio do qual a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital daquele Estado reitera ofícios, solicitando providências.  
04/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 20, divulgado em 01/02/2019  
09/01/2019  Despacho  em 26/12/2018: "O caso não e enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do RISTF. Encaminhem-se os autos ao digno Relator. Publique-se."  
26/12/2018  Conclusos à Presidência  Art.13,VIII do RISTF  
26/12/2018  Juntada a petição nº   84427/2018. 84427/2018  
26/12/2018  Conclusos à Presidência  Art.13 VIII do RISTF  
24/12/2018  Juntada a petição nº   83918/2018. 83918/2018  
21/12/2018  Petição  Manifestação - Petição: 84427 Data: 21/12/2018 às 17:00:42  
20/12/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1978395/1978395  
19/12/2018  Petição  83918/2018 - 19/12/2018 - N. 1942/2018-LJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 18/12/2018 - Apresenta manifestação e requer providências.  
19/12/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe edição extra n. 273/2018, publicado em 19.12.2018  
18/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 13/03/2019  
14/12/2018  Publicação, DJE  DJE nº 268, divulgado em 13/12/2018  
13/12/2018  Vista à PGR para fins de intimação  Completo  
12/12/2018  Despacho  em 11/12/2018  
12/12/2018  Juntada a petição nº   65099/2018. 65099/2018  
03/12/2018  Petição  79420/2018 - 03/12/2018 - Nº 1884/2018 - LJ, PGR - Apresenta manifestação.  
03/12/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1966425/1966425  
29/11/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 34, de 20/11/2018. DJE nº 254, divulgado em 28/11/2018  
26/11/2018  Vista à PGR  C/ 2 VLS E 4 AP  
26/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 251, divulgado em 23/11/2018  
22/11/2018  Juntada a petição nº   74469/2018. 74469/2018  
22/11/2018  Despacho   
20/11/2018  Afetado ao Plenário  Decisão: A Turma, por maioria, acolheu a questão de ordem, com ressalvas de entendimento, e afetou o julgamento do agravo ao Plenário, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio, Relator. Falaram: a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal, e o Dr. Ricardo Pieri Nunes pelos Agravantes. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 20.11.2018.  
09/11/2018  Petição  Manifestação - Petição: 74469 Data: 09/11/2018 às 18:20:18  
07/11/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma  PAUTA Nº 111/2018. DJE nº 236, divulgado em 06/11/2018  
05/11/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída  1ª Turma em 05/11/2018 17:53:13 - Inq-AgR-quarto  
08/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Somente os 2 Volumes  
08/10/2018  Juntada a petição nº   61928/2018. 61928/2018  
02/10/2018  Petição  65940/2018 - 02/10/2018 - Ofício EOPJ nº 248, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 14/09/2018 - Requer providência.  
28/09/2018  Petição  65099/2018 - 28/09/2018 - OFÍCIO Nº 700005600602, 13ª Vara Federal de Curitiba/PR, 25/9/2018 - encaminha despacho/decisão e uma mídia CD-R80.  
17/09/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1921503/1921503  
17/09/2018  Petição  61928/2018 - 17/09/2018 - Nº 1500/2018 - LJ/PGR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.  
12/09/2018  Publicação, DJE  DJE nº 191, divulgado em 11/09/2018  
10/09/2018  Vista à PGR   
10/09/2018  Juntada a petição nº   57079/2018. 57079/2018  
10/09/2018  Juntada a petição nº   52400/2018. 52400/2018  
10/09/2018  Despacho  Em 03/09/2018..."2. Juntem as petições e os documentos que as acompanham. 3. À Secretaria Judiciária para certificar a existência, ou não, nos autos, da mídia denominada TC 49 – Gravação, citada pelos investigados. 4. Deem vista à Procuradoria-Geral da República. 5. Publiquem. Brasília, 3 de setembro de 2018. " Ministro MARCO AURÉLIO Relator  
10/09/2018  Certidão  Certidão  
03/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Somente o Volume  
31/08/2018  Juntada a petição nº   48980/2018. 48980/2018  
29/08/2018  Petição  Manifestação - Petição: 57079 Data: 29/08/2018 às 16:37:46  
13/08/2018  Petição  52400/2018 - 13/08/2018 - Nº 1216/2018-LJ, PGR - Requer juntada de documentação.  
01/08/2018  Petição  Contrarrazões - Petição: 48980 Data: 01/08/2018 às 12:05:16  
22/06/2018  Publicação, DJE  DJE nº 124, divulgado em 21/06/2018  
22/06/2018  Publicação, DJE  DJE nº 124, divulgado em 21/06/2018  
20/06/2018  Despacho  em 18/06/2018: "Deem vista aos agravados Pedro Paulo Carvalho Teixeira e Eduardo da Costa Paes, para, querendo, apresentarem contraminuta, no prazo de 15 dias."  
20/06/2018  Despacho  em 18/06/2018: "Deem vista à Procuradoria-Geral da República, para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 dias."  
11/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  com um volume e quatro apensos  
08/06/2018  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 35518/2018  
08/06/2018  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 30333/2018  
06/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)  Com 4 Apensos  
04/06/2018  Juntada de AR  Ref. ao Ofício 1440/R/2018  
04/06/2018  Juntada a petição nº   35518/2018. 35518/2018  
04/06/2018  Petição  35518/2018 - 04/06/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão e requer providências.  
04/06/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1861664/1861664  
29/05/2018  Vista à PGR para fins de intimação  apenas o volume  
18/05/2018  Petição  Reconsideração - Petição: 30333 Data: 18/05/2018 às 16:46:51  
18/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
17/05/2018  Expedido(a)  Ofício 1440/R - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI184497681BR - Data da Remessa: 17/05/2018  
17/05/2018  Juntada a petição nº   29676/2018. 29676/2018  
17/05/2018  Juntada a petição nº   3677/2018. 3677/2018  
16/05/2018  Petição  29676/2018 - 16/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.  
15/05/2018  Recebimento externo dos autos  CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1850600/1850600  
11/05/2018  Publicação, DJE  DJE nº 91, divulgado em 10/05/2018  
10/05/2018  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 8/5/18.  
09/05/2018  Declinada a competência   
19/03/2018  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  Guia nº 2400/2018 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 19/03/2018  
19/03/2018  Publicação, DJE  DJE nº 52, divulgado em 16/03/2018  
15/03/2018  Remessa  À Seção de Baixa e Expedição para envio à PF  
15/03/2018  Juntada a petição nº   11332/2018. 11332/2018  
15/03/2018  Deferido  13/03/2018  
06/03/2018  Petição  11332/2018 - 06/03/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de acórdão e requer providências.  
06/03/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1808211/1808211  
01/03/2018  Vista à PGR para fins de intimação  com 4 apensos.  
19/02/2018  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/02/2018 - ATA Nº 11/2018. DJE nº 29, divulgado em 16/02/2018  
09/02/2018  Publicação, DJE  DJE nº 24, divulgado em 08/02/2018  
08/02/2018  Certidão  Certidão de Apensamento.  
08/02/2018  Juntada a petição nº   2097/2018. 2097/2018  
08/02/2018  Juntada a petição nº   69549/2017. 69549/2017  
08/02/2018  Despacho  01/02/2018  
08/02/2018  Juntada a petição nº   77284/2017. 77284/2017  
08/02/2018  Despacho  31/01/2018  
05/02/2018  Petição  3677/2018 - 05/02/2018 - Nº 129/LJ/2018 - REFD - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.  
05/02/2018  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1792126/1792126  
05/02/2018  Publicação, DJE  DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018  
05/02/2018  Publicação, DJE  DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018  
01/02/2018  Determinada a diligência  referente ao protocolado nº 77284/2017.  
25/01/2018  Petição  2097/2018 - 25/01/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.  
19/12/2017  Petição  77284/2017 - 19/12/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.  
05/12/2017  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 69549/2017.  
05/12/2017  Despacho  referente ao protocolado nº 69549/2017.  
04/12/2017  Publicação, DJE  DJE nº 278, divulgado em 01/12/2017  
30/11/2017  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 70961/2017.  
30/11/2017  Despacho  referente ao protocolado nº 70961/2017.  
23/11/2017  Petição  70961/2017 - 23/11/2017 - Ofício GPGJ nº 1288 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Encaminha o Processo nº 201700778077 (01833941220178190001) com 3 volumes.  
17/11/2017  Petição  Esclarecimentos - Petição: 69549 Data: 17/11/2017 às 17:16:19  
10/11/2017  Vista à PGR para fins de intimação   
10/11/2017  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
10/11/2017  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/11/2017 - ATA Nº 169/2017. DJE nº 256, divulgado em 09/11/2017  
09/10/2017  Remessa  Ao Gabinete da Ministra Rosa Weber redatora para o Acórdão.  
09/10/2017  Certidão  Certidão de Apensamento  
09/10/2017  Juntada a petição nº   51484/2017. 51484/2017  
06/10/2017  Expedido(a)  Ofício 4394/R - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA PROMOTORA DE JUSTIÇA DA QUINTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA DECISÃO E COM MÍDIA CD - JS934195504BR - Data da Remessa: 06/10/2017  
02/10/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 26/09/2017.  
02/10/2017  Publicação, DJE  DJE nº 223, divulgado em 29/09/2017  
28/09/2017  Deferido  referente ao protocolado nº 51484/2017.  
28/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 27, de 19/09/2017. DJE nº 221, divulgado em 27/09/2017  
26/09/2017  Publicação, DJE  DJE nº 217, divulgado em 25/09/2017  
22/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão  Ministra Rosa Weber.  
22/09/2017  Juntada a petição nº   52849/2017. 52849/2017  
21/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 26, de 12/09/2017. DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017  
21/09/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 26, de 12/09/2017. DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017  
20/09/2017  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 19.9.2017.  
19/09/2017  Agravo regimental provido  Decisão: Por maioria de votos, a Turma deu provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, redatora do acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Presidente e Relator, e Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 19.9.2017.  
19/09/2017  Negado seguimento  Em 19.9.2017; Petição/STF nº 52.849/2017. 2. Em primeiro lugar, ressalte-se não ser direito subjetivo da parte suscitar questão de ordem. Esta somente pode ser veiculada por integrante do Tribunal artigo 21, inciso III, do Regimento Interno do Supremo. Em segundo, não se faz em jogo, na apreciação do agravo, a liberdade de ir e vir do requerente. A fase não é de instauração do processo-crime nem de definição da culpa, mas de exame relativo ao desmembramento dos autos de inquérito, mostrando-se inaplicável o § 3º do artigo 150 do citado diploma normativo. 3. Nego seguimento ao pedido.  
13/09/2017  Petição  Esclarecimentos - Petição: 52849 Data: 13/09/2017 às 19:13:54  
13/09/2017  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 12.9.2017.  
12/09/2017  Adiado o julgamento  Decisão: Após os votos dos Ministros Marco Aurélio, Presidente e Relator, e Alexandre de Moraes, que negavam provimento ao terceiro agravo regimental; e dos votos dos Ministros Rosa Weber e Luiz Fux, que o proviam, a Turma adiou o julgamento do processo a fim de se aguardar voto de desempate do Ministro Luís Roberto Barroso, ausente justificadamente. Primeira Turma, 12.9.2017.  
12/09/2017  Agravo regimental não provido  Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, 12.9.2017.  
08/09/2017  Petição  51484/2017 - 08/09/2017 - Ofício EOPJ nº 264, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 23/8/2017 - encaminha o Ofício 5ª PJCID 693/2017, datado de 16/8/2017, por meio do qual a 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital daquele Estado presta informação e solicita providências.  
31/08/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma  PAUTA Nº 95/2017. DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017  
31/08/2017  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma  PAUTA Nº 95/2017. DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017  
30/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/08/2017  Juntada a petição nº  43763/2017  
29/08/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída  1ª Turma em 29/08/2017 18:46:31 - Inq-AgR-terceiro  
29/08/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída  1ª Turma em 29/08/2017 18:45:58 - Inq-AgR  
10/08/2017  Petição  43763/2017 - 10/08/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.  
10/08/2017  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1705345/1705345  
07/08/2017  Publicação, DJE  DJE nº 173, divulgado em 04/08/2017  
03/08/2017  Vista à PGR   
03/08/2017  Juntada de AR  referente ao ofício nº 14396/2017.  
03/08/2017  Despacho  do dia 13/7/2017.  
01/08/2017  Publicação, DJE  DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017  
13/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/07/2017  Expedido(a)  Ofício 14396/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Decisão e 2 Mídia DVD - JS835723964BR - Data da Remessa: 10/07/2017  
07/07/2017  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - PRESIDENTE  
05/07/2017  Juntada a petição nº   34794/2017. 34794/2017  
05/07/2017  Despacho  Em 28/06/2017  
03/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
03/07/2017  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 36928/2017  
03/07/2017  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 19704/2017  
30/06/2017  Publicação, DJE  DJE nº 143, divulgado em 29/06/2017  
29/06/2017  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 23/06/2017.  
29/06/2017  Petição  Agravo Regimental - Petição: 36928 Data: 29/06/2017 às 14:54:06  
28/06/2017  Certidão  Certidão de desmembramento  
28/06/2017  Juntada a petição nº   30025/2017. 30025/2017  
28/06/2017  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
28/06/2017  Despacho  Em 23/06/2017  
21/06/2017  Petição  34794/2017 - 21/06/2017 - Ofício EOPJ nº 147, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, 30/5/2017 - encaminha o Ofício 6ª PJCID 250/2017, datado de 22/5/2017, por meio do qual a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital daquele Estado presta informação e solicita providências.  
01/06/2017  Petição  30025/2017 - 01/06/2017 - Ofício EOPJ nº 124 - Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro - Encaminha documentos.  
25/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO (Setor STF) - Guia 6798/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)  
25/05/2017  Redistribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  
24/05/2017  Determinada a redistribuição  em 17/5/2017.  
18/05/2017  Publicação, DJE  DJE nº 103, divulgado em 17/05/2017  
16/05/2017  Conclusos à Presidência   
16/05/2017  Determinada a diligência   
10/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/05/2017  Juntada a petição nº   22666/2017. 22666/2017  
09/05/2017  Juntada a petição nº   22665/2017. 22665/2017  
08/05/2017  Petição  22666/2017 - 08/05/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta contrarrazões.  
08/05/2017  Petição  22665/2017 - 08/05/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.  
08/05/2017  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1659780/1659780  
02/05/2017  Publicação, DJE  DJE nº 89, divulgado em 28/04/2017  
27/04/2017  Vista à PGR   
27/04/2017  Juntada a petição nº   19704/2017. 19704/2017  
24/04/2017  Petição  19704/2017 - 24/04/2017 - Pedro Paulo Carvalho Teixeira e outro - Ag.Reg.  
17/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
17/04/2017  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
17/04/2017  Juntada a petição nº   18158/2017. 18158/2017  
17/04/2017  Juntada a petição nº   18146/2017. 18146/2017  
17/04/2017  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 17797/2017  
17/04/2017  Petição  18158/2017 - 17/04/2017 - Eduardo da Costa Paes - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.  
17/04/2017  Petição  18146/2017 - 17/04/2017 - PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer cópia dos autos.  
17/04/2017  Publicação, DJE  DJE nº 76, divulgado em 11/04/2017  
12/04/2017  Petição  Agravo Regimental - Petição: 17797 Data: 12/04/2017 às 12:34:52  
11/04/2017  Certidão  Certifico que retifiquei a autuação destes autos para retirar o regime de sigilo.  
11/04/2017  Deferido  Em 04/04/2017  
21/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)  GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN (Setor STF) - Guia 3156/2017 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)  
16/03/2017  Distribuído por prevenção  MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 6530. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
16/03/2017  Autuado   
14/03/2017  Protocolado   





Supremo Tribunal Federal