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Andamentos

ADI 4504 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC 
ADV.(A/S) LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (58804/DF, 071111/RJ) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ 
AM. CURIAE. SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS NO ESTADO DO PARANÁ - SINCLAPOL 
ADV.(A/S) ANDREA ARRUDA VAZ (52077/PR) 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ 
ADV.(A/S) MICHEL SALIBA OLIVEIRA (24694/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Observação
02/12/2019  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
02/12/2019  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU   
28/11/2019  Transitado(a) em julgado  23.11.2019  
12/11/2019  Manifestação da PGR   
11/11/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
11/11/2019  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 11/11/2019 - ATA Nº 171/2019. DJE nº 245, divulgado em 08/11/2019  
14/10/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 32, de 04/10/2019. DJE nº 222, divulgado em 11/10/2019  
09/10/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 13468/2019 - A Sua Excelência o Senhor PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - Com cópia da Certidão de Julgamento. - BO039270423BR - Data da Remessa: 09/10/2019  
08/10/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Plenário, Sessão Virtual de 27/09/2019 a 03/10/2019.  
07/10/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Virtual  
04/10/2019  Procedente em parte  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, julgou parcialmente prejudicada a ação direta e, na parte subsistente, julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do termo "Executivo" e da expressão "e Judiciário", constantes do § 10 do art. 33 da Constituição do Paraná, inserido pela Emenda Constitucional nº 29/2010, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 27.9.2019 a 3.10.2019.  
04/10/2019  Finalizado Julgamento Virtual  Finalizado Julgamento Virtual em 03 de Outubro de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .  
27/09/2019  Iniciado Julgamento Virtual   
19/09/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 94/2019. DJE nº 203, divulgado em 18/09/2019  
17/09/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: Incluído na Lista 144-2019.CL - Agendado para: 27/09/2019.  
16/09/2019  Retirado de mesa  Pleno em 16/09/2019 19:29:13 -  
16/07/2019  Certidão  Retificação de autuação em virtude da Petição 41692/2019  
15/07/2019  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 41692 Data: 15/07/2019 às 16:55:38  
21/02/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Sessão de 8 de março de 2018  
05/09/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 55/2016. DJE nº 188, divulgado em 02/09/2016  
31/08/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 31/08/2016 18:57:40  
13/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
13/05/2016  Publicação, DJE  Despacho de 09/05/2016 (DJE nº 97, divulgado em 12/05/2016)  
11/05/2016  Despacho  em 9/5/2016: "(...) admito o ingresso na presente ação direta de inconstitucionalidade do Sindicato das Classes Policiais Civis no Estado do Paraná – Sinclapol e da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná – AAPE-PR como amici curiae (art. 7º, § 2º, da Lei n. 9.868/1999), observando-se, quanto à sustentação oral, o art. 131, § 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (alterado pela Emenda Regimental n. 15/2004)."  
28/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/05/2014  Petição  Renúncia ao mandato - Petição: 24167 Data: 27/05/2014 13:49:08.892 GMT-03:00  
28/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/06/2011  Juntada a petição nº   36128/2011. 36128/2011, da Procuradoria-Geral da República, com parecer pela improcedência do pedido.  
28/06/2011  Juntada a petição nº   30799/2011. 30799/2011, do Partido Trabalhista Cristão - PTC, requerendo juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
28/06/2011  Juntada a petição nº   23815/2011. 23815/2011, do Partido Trabalhista Cristão - PTC, requerendo juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
28/06/2011  Juntada a petição nº   13459/2011. 13459/2011, da Associação dos Advogados do Poder Executivo do Estado do Paraná - AAPE-PR, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".  
28/06/2011  Juntada a petição nº   9947/2011. 9947/2011, do Sindicato das Classes Policiais Civis no Estado do Paraná - SINCLAPOL, requerendo sua admissão no feito na qualidade de "amicus curiae".  
28/06/2011  Juntada a petição nº   7524/2011. 7524/2011, da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares, Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Paraná, apresentando manifestação.  
28/06/2011  Juntada a petição nº   7520/2011. 7520/2011, da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares do Estado do Parané, apresentando manifestação.  
28/06/2011  Juntada a petição nº   6066/2011. 6066/2011, do Partido Trabalhista Cristão - PTC, requerendo juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
28/06/2011  Juntada de AR  RL830040362BR, recebido pela Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, em 10/1/2011.  
28/06/2011  Recebimento dos autos  Da PGR, em 24/6/2011.  
24/06/2011  Petição  36128/2011 - 24/06/2011 - PARECER Nº 4765-PGR-RG, PGR, 22/06/2011 - OPINA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.  
30/05/2011  Petição  30799/2011 - 30/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
26/05/2011  Petição  23815/2011 - 28/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
11/03/2011  Petição  13459/2011 - 11/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ - AAPE-PR - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".  
23/02/2011  Petição  9947/2011 - 23/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) - SINCLAPOL - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".  
15/02/2011  Petição  7524/2011 - 15/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) AMAI - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO PARANÁ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
15/02/2011  Petição  7520/2011 - 15/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) AMAI - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PARANÁ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
10/02/2011  Petição  6066/2011 - 10/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
09/02/2011  Vista à PGR   
09/02/2011  Juntada a petição nº   5113/2011. 5113/2011, da Advocacia-Geral da União - apresentando manifestação.  
08/02/2011  Petição  5113/2011 - 07/02/2011 - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
01/02/2011  Publicação, DJE  Despacho de 21/12/2010 (DJE nº 20, divulgado em 31/01/2011)  
26/01/2011  Vista ao AGU   
26/01/2011  Juntada a petição nº   1926/2011. 1926/2011  
24/01/2011  Juntada a petição nº   1701/2011. 1701/2011 - Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, prestando informações.  
24/01/2011  Informações recebidas, Ofício nº  5663/SEJ, PG 1701/2011 da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.  
24/01/2011  Petição  1926/2011 - 24/01/2011 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
20/01/2011  Petição  1701/2011 - 20/01/2011 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARANÁ - PRESTA INFORMAÇÕES.  
03/01/2011  Expedido Ofício nº  5663/SEJ, à Assembleia Legislativa do Paraná, comunicando decisão e solicitando informações. RL830040362BR  
30/12/2010  Certidão  Certifico haver elaborado um ofício em cumprimento ao despacho de 21/12/2010  
22/12/2010  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  Em 21/12/2010: "(...) Adoto o rito do art. 12 da Lei n. 9.868/99 e determino sejam solicitadas, com urgência e prioridade, informações das autoridades apontadas, para que as prestem no prazo máximo e improrrogável de dez dias. Na sequência, dê-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, sucessivamente, para que cada qual se manifeste, na forma da legislação vigente, no prazo máximo e igualmente improrrogável e prioritário de cinco dias cada qual (art. 12 da Lei n. 9.868/99). Publique-se."  
22/12/2010  Pedido de informações   
06/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)   
06/12/2010  Distribuído  MIN. CÁRMEN LÚCIA  
06/12/2010  Autuado   





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