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Acompanhamento Processual

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AP 470 - AÇÃO PENAL

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA 
ADV.(A/S) JOSE LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA (225737/RJ, 107106/SP) 
RÉU(É)(S) JOSÉ GENOÍNO NETO 
ADV.(A/S) SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES (174382/SP) 
RÉU(É)(S) DELÚBIO SOARES DE CASTRO 
ADV.(A/S) CELSO SANCHEZ VILARDI 
RÉU(É)(S) SÍLVIO JOSÉ PEREIRA 
ADV.(A/S) GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ 
RÉU(É)(S) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA 
ADV.(A/S) MARCELO LEONARDO 
RÉU(É)(S) RAMON HOLLERBACH CARDOSO 
ADV.(A/S) HERMES VILCHEZ GUERRERO 
RÉU(É)(S) CRISTIANO DE MELLO PAZ 
ADV.(A/S) CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO 
ADV.(A/S) JOSÉ ANTERO MONTEIRO FILHO (0007736/MG) 
ADV.(A/S) CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARÃES (00084254/MG) 
ADV.(A/S) CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO (0102370/MG) 
ADV.(A/S) IZABELLA ARTUR COSTA (116299/MG) 
RÉU(É)(S) ROGÉRIO LANZA TOLENTINO 
ADV.(A/S) PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA 
RÉU(É)(S) SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS 
ADV.(A/S) LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY 
ADV.(A/S) DANIELA VILLANI BONACCORSI 
RÉU(É)(S) GEIZA DIAS DOS SANTOS 
ADV.(A/S) PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA 
RÉU(É)(S) KÁTIA RABELLO 
ADV.(A/S) THEODOMIRO DIAS NETO 
RÉU(É)(S) JOSE ROBERTO SALGADO 
ADV.(A/S) MÁRCIO THOMAZ BASTOS (11273/SP) 
RÉU(É)(S) VINÍCIUS SAMARANE 
ADV.(A/S) JOSÉ CARLOS DIAS 
ADV.(A/S) MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR (49369/MG) 
RÉU(É)(S) AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS 
ADV.(A/S) ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (23183/SP) 
RÉU(É)(S) JOÃO PAULO CUNHA 
ADV.(A/S) ALBERTO ZACHARIAS TORON 
RÉU(É)(S) LUIZ GUSHIKEN 
ADV.(A/S) JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO 
RÉU(É)(S) HENRIQUE PIZZOLATO 
ADV.(A/S) MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO 
RÉU(É)(S) PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO 
ADV.(A/S) EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO 
RÉU(É)(S) JOSE MOHAMED JANENE 
ADV.(A/S) MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA 
RÉU(É)(S) PEDRO HENRY NETO 
ADV.(A/S) RICARDO GOMES DE ALMEIDA (5985/MT) 
ADV.(A/S) JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES 
RÉU(É)(S) JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU 
ADV.(A/S) MARCO ANTONIO MENEGHETTI (03373/DF, 387459/SP) 
RÉU(É)(S) ENIVALDO QUADRADO 
ADV.(A/S) PRISCILA CORRÊA GIOIA 
RÉU(É)(S) BRENO FISCHBERG 
ADV.(A/S) LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (221410/SP) 
RÉU(É)(S) CARLOS ALBERTO QUAGLIA 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
RÉU(É)(S) VALDEMAR COSTA NETO 
ADV.(A/S) MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA 
RÉU(É)(S) JACINTO DE SOUZA LAMAS 
ADV.(A/S) DÉLIO LINS E SILVA 
RÉU(É)(S) ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS 
ADV.(A/S) DÉLIO LINS E SILVA 
RÉU(É)(S) CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) 
ADV.(A/S) MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA 
RÉU(É)(S) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO 
ADV.(A/S) LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA (28328/DF) 
ADV.(A/S) MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (RJ066298/) 
RÉU(É)(S) EMERSON ELOY PALMIERI 
ADV.(A/S) ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS 
ADV.(A/S) HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA 
RÉU(É)(S) ROMEU FERREIRA QUEIROZ 
ADV.(A/S) JOSÉ ANTERO MONTEIRO FILHO 
ADV.(A/S) LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY (47898/MG) 
ADV.(A/S) FLÁVIA GONÇALVEZ DE QUEIROZ (79686/MG) 
ADV.(A/S) DALMIR DE JESUS (96842/MG) 
RÉU(É)(S) JOSÉ RODRIGUES BORBA 
ADV.(A/S) ROBERTO BERTHOLDO (13316/PR) 
ADV.(A/S) MICHEL SALIBA OLIVEIRA (24694/DF) 
RÉU(É)(S) PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA 
ADV.(A/S) MÁRCIO LUIZ DA SILVA 
ADV.(A/S) DESIRÈE LOBO MUNIZ SANTOS GOMES (15959/PR) 
ADV.(A/S) JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO 
RÉU(É)(S) ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA 
ADV.(A/S) LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA (14848/DF) 
RÉU(É)(S) LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) 
ADV.(A/S) MÁRCIO LUIZ DA SILVA 
RÉU(É)(S) JOÃO MAGNO DE MOURA 
ADV.(A/S) OLINTO CAMPOS VIEIRA (9614-B/PA) 
ADV.(A/S) WELLINGTON ALVES VALENTE (9617B/PA) 
ADV.(A/S) SEBASTIÃO TADEU FERREIRA REIS 
RÉU(É)(S) ANDERSON ADAUTO PEREIRA 
ADV.(A/S) ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO 
RÉU(É)(S) JOSÉ LUIZ ALVES 
ADV.(A/S) ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO 
RÉU(É)(S) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA) 
ADV.(A/S) LUCIANO FELDENS (75825/RS) 
RÉU(É)(S) ZILMAR FERNANDES SILVEIRA 
ADV.(A/S) LUCIANO FELDENS (75825/RS) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
04/02/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 43, de 13/12/2018. DJE nº 20, divulgado em 01/02/2019  
25/01/2019  Lançamento indevido  23/01/2019 - Petição n. 1861/2019. Justificativa: orientação da Mesa.  
23/01/2019  Petição  1861/2019 - 23/01/2019 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 398/2019, Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, 18/1/2019 - Presta informações.  
19/12/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 39, de 12/12/2018. DJE nº 272, divulgado em 18/12/2018  
17/12/2018  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 13/12/2018  
17/12/2018  Juntada  Da certidão de julgamento da Sessão Ordinária de 12.12.2018.  
14/12/2018  Juntada de AR  Ref. Of.: 1797/SEJ  
14/12/2018  Certidão  de cumprimento  
14/12/2018  Juntada a petição nº   7786/2017. 7786/2017  
14/12/2018  Certidão  de cumprimento  
14/12/2018  Juntada a petição nº   7311/2017. 7311/2017  
13/12/2018  Questão de ordem  Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a questão de ordem no sentido de assentar a legitimidade do Ministério Público para propor a cobrança de multa, com a possibilidade subsidiária de cobrança pela Fazenda Pública, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Edson Fachin. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 13.12.2018.  
12/12/2018  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto-vista do Ministro Edson Fachin, que resolvia a questão de ordem no sentido de entender que a pena de multa compõe a condenação e que, após o trânsito em julgado, o juiz da execução intimará o condenado a fazer o pagamento, no prazo de dez dias, após o que será notificada a Fazenda Nacional, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 12.12.2018.  
12/12/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 13/12/2018  
20/11/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe edição extra n. 246/2018, divulgado em 19/11/2018  
19/11/2018  Lançamento indevido  19/11/2018 - Petição Justificativa: indevido  
19/11/2018  Petição   
19/11/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  (AP 470-12ª QO) Data de julgamento: 12/12/2018  
19/11/2018  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente  (AP 470- 12ª QO) excluída da sessão de 21/11/2018  
05/10/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe n. 213/2018, divulgado em 4/10/2018  
03/10/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data do julgamento: 21/11/2018  
02/10/2018  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente  da sessão de 14/11/2018  
01/10/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe edição extra n. 209/2018, divulgado em 28/9/2018  
27/09/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data do julgamento: 14/11/2018, sessão das 14h  
24/08/2018  Petição  Informações - Petição: 55778 Data: 24/08/2018 às 14:59:38  
01/02/2018  Publicação, DJE  DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  
18/01/2018  Expedido(a)  Ofício 778/2018 - JOÃO FRANCISCO HAAS - Com Petição/STF 73285/2017 e cópia do despacho - JH999973273BR - Data da Remessa: 18/01/2018  
17/01/2018  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ  
17/01/2018  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 19/12/2017.  
19/12/2017  Determinada a diligência  referente ao protocolado nº 73285/2017.  
04/12/2017  Petição  73285/2017 - 04/12/2017 - JOÃO FRANCISCO HAAS - apresenta manifestação.  
31/10/2017  Lançamento indevido  30/10/2017 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 2  
30/10/2017  Petição  65158/2017 - 30/10/2017 - (Via Fax) - Ofício nº 9025/2017, 23/10/2017 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - Presta informações.  
27/10/2017  Petição  64553/2017 - 27/10/2017 - Ofício nº 23637/2017, STF, 25/10/2017 - solicita informações.  
14/03/2017  Expedido(a)  ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ  
08/03/2017  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ  
08/03/2017  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 1º/3/2017.  
07/03/2017  Despacho   
06/03/2017  Lançamento indevido  06/03/2017 - Petição Justificativa: Indevido.  
06/03/2017  Petição  9122/2017 - 06/03/2017 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - Presta informações e requer providências.  
24/02/2017  Petição  7786/2017 - 24/02/2017 - (Malote Digital)Ofício n. 267/4V/17, SJMG - 4ª VARA e 1º JEF ADJUNTO, 23/2/2017 - Solicita informações.  
22/02/2017  Petição  Juntada de documentos - Petição: 7311 Data: 22/02/2017 às 17:06:45  
03/02/2017  Juntada a petição nº   1738/2017. 1738/2017  
03/02/2017  Certidão  de cumprimento de despacho da ep 23.  
24/01/2017  Petição  Juntada de documentos - Petição: 1738 Data: 24/01/2017 às 16:19:13  
15/12/2016  Lançamento indevido  15/12/2016 - Petição Justificativa: Indevido.  
15/12/2016  Lançamento indevido  15/12/2016 - Petição Justificativa: Indevido.  
15/12/2016  Petição   
15/12/2016  Petição   
30/11/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 39, de 23/11/2016. DJE nº 254, divulgado em 29/11/2016  
29/11/2016  Vista - Devolução dos autos para julgamento  29/11/2016 16:11:20 - AP 470 QO-decima segunda  
25/11/2016  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.11.2016.  
23/11/2016  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Após o voto do Ministro Roberto Barroso (Relator), que resolvia a questão de ordem no sentido de assentar a legitimidade do Ministério Público para propor a cobrança de multa, com a possibilidade subsidiária de cobrança pela Fazenda, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, e o voto divergente do Ministro Marco Aurélio, pediu vista dos autos o Ministro Edson Fachin. Falou pelo Ministério Público Federal o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. Presidência da Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 23.11.2016.  
23/08/2016  Lançamento indevido  23/08/2016 - Petição Justificativa: Vinculação indevida.  
23/08/2016  Petição  46327/2016 - 23/08/2016 - (Via Fax) - Ofício 5866/2016, 17/08/2016, TJDFT - Encaminha documentos.  
09/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)  com volumes 314 e 315.  
09/08/2016  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 12586/2016  
09/08/2016  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 12581/2016  
09/08/2016  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 12506/2016  
01/08/2016  Publicação, DJE  DJE nº 141, divulgado em 05/07/2016  
25/07/2016  Juntada a petição nº   38508/2016. 38508/2016  
25/07/2016  Juntada a petição nº   36887/2016. 36887/2016  
25/07/2016  Juntada de AR  referente ao ofício nº 10306/2016.  
25/07/2016  Juntada de AR  referente ao ofício nº 8195/2016.  
25/07/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
15/07/2016  Devolução de mandado  Em 08/07/2016 Do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República  
12/07/2016  Petição  38508/2016 - 12/07/2016 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.  
12/07/2016  Expedido(a)  Ofício 12586/2016 - JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Com cópia do despacho e MÍDIA CD - JS420420095BR  
12/07/2016  Expedido(a)  Ofício 1797/SEJ - DIRETORA DO NÚCLEO DE APOIO JUDICIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - JS420410306BR  
12/07/2016  Expedido(a)  Ofício 12581/2016 - JUIZ FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Com 1 MÍDIA DVD - JS420351316BR  
11/07/2016  Expedido(a)  Ofício 12506/2016 - JUIZ DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ - Com cópia do despacho e documentos - JS416698648BR  
07/07/2016  Comunicação assinada  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
07/07/2016  Comunicação assinada  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
07/07/2016  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 30.6.2016.  
07/07/2016  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
06/07/2016  Comunicação assinada  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
06/07/2016  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
06/07/2016  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de intimação. Despacho de 30.6.2016.  
06/07/2016  Petição  Manifestação - Petição: 36887 Data: 06/07/2016 às 15:37:40  
06/07/2016  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício em atenção à Petição STF n. 35.123/2016.  
29/06/2016  Petição  35123/2016 - 29/06/2016 - Ofício n. 3109500 - PRCTBNAJ, Justiça Federal do Paraná, 16/6/2016 - Solicita informações.  
28/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente volume 314.  
28/06/2016  Juntada a petição nº   34603/2016. 34603/2016  
27/06/2016  Petição  34603/2016 - 27/06/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.  
21/06/2016  Devolução de mandado  Em 20/06/2016 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República  
17/06/2016  Expedido(a)  Ofício 10306/2016 - A Sua Excelência o Senhor MARCELLO GRANADO JUIZ FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM CÓPIA DO DESPACHO, DA PETIÇÃO/STF Nº 28457/2016 E 03 MÍDIAS. - JS388847281BR  
17/06/2016  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ  
16/06/2016  Comunicação assinada  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
16/06/2016  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ  
15/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente volume 314.  
15/06/2016  Juntada a petição nº   31435/2016. 31435/2016  
15/06/2016  Juntada a petição nº   31069/2016. 31069/2016  
15/06/2016  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de intimação. Despacho de 09/06/2016.  
15/06/2016  Publicação, DJE  DJE nº 123, divulgado em 14/06/2016  
14/06/2016  Petição  31435/2016 - 14/06/2016 - Nº 128708/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.  
13/06/2016  Juntada de AR  referente ao ofício nº 8077/2016.  
13/06/2016  Juntada de AR  referente ao ofício nº 5573/2016  
13/06/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
13/06/2016  Determinada a diligência  em 9/6/2016.  
13/06/2016  Petição  31069/2016 - 13/06/2016 - 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/RJ Solicita cópia de documentos.  
07/06/2016  Devolução de mandado  Em 03/06/2016 Do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República  
03/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente volume 314.  
03/06/2016  Juntada a petição nº   28585/2016. 28585/2016  
02/06/2016  Petição  28585/2016 - 02/06/2016 - Ofício nº 3919/2016-DELEMIG/DREX/SR/PF/GO, Delegacia de Polícia de Imigração - Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Goiás, 30/5/2016 - solicita informações.  
02/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente volume 314.  
02/06/2016  Juntada a petição nº   28457/2016. 28457/2016  
02/06/2016  Expedido(a)  Ofício 8195/2016 - JUIZ DA 9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE BELO HORIZONTE/MG Seção Judiciária de Minas Gerais - Com cópia do despacho e MÍDIA CD - JS363938446BR  
02/06/2016  Petição  28457/2016 - 02/06/2016 - Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Solicita cópia de DVD com gravação e degravação de audiências.  
01/06/2016  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
31/05/2016  Comunicação assinada  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
31/05/2016  Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 24/5/16.  
31/05/2016  Publicação, DJE  DJE nº 110, divulgado em 30/05/2016  
30/05/2016  Expedido(a)  Ofício 8077/2016 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DPREC/CGPI/DIREX/DPF - Com cópia do despacho - JS360761475BR  
30/05/2016  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
30/05/2016  Publicação, DJE  DJE nº 109, divulgado em 27/05/2016  
30/05/2016  Publicação, DJE  DJE nº 109, divulgado em 27/05/2016  
27/05/2016  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação e 1 ofício.  
25/05/2016  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
25/05/2016  Certidão  Certifico a elaboração de 1 oficio e 1 fax. Decisão de 25.5.2016.  
25/05/2016  Despacho  referente à petição 26745/2016. Ouça-se a Procuradoria-Geral da República (...)  
25/05/2016  Determinada a diligência  em 24/5/2016.  
25/05/2016  Deferido  referente ao protocolado nº 25465/2016.  
25/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)  volume 314.  
25/05/2016  Juntada a petição nº   26745/2016. 26745/2016  
24/05/2016  Petição  Juntada de documentos - Petição: 26745 Data: 24/05/2016 às 17:31:01  
23/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)  volume 314.  
23/05/2016  Juntada a petição nº   25901/2016. 25901/2016  
20/05/2016  Petição  25901/2016 - 20/05/2016 - (Via Fax) Ofício 00423/2016-DPREC/CGPI/DIREX/DPF - POLICIA FEDERAL - de 16/05/2016 - Solicita Informações.  
18/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)  com volumes 313-314.  
18/05/2016  Juntada a petição nº   25465/2016. 25465/2016  
18/05/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
18/05/2016  Petição  25465/2016 - 18/05/2016 - Ofício nº 0285/9V/2016, 9ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte/MG, 10/5/2016 - solicita providências.  
11/05/2016  Devolução de mandado  Do MPF, Na Pessoa do Procurador - Geral da República  
06/05/2016  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
05/05/2016  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
05/05/2016  Certidão  Certifico que elaborei 1 mandado de intimação.  
22/04/2016  Expedido(a)  Ofício 5268/2016 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA ANA CAROLINA DE OLIVEIRA TANNÚS DINIS PROCURADORA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DAS CERTIDÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO.  
22/04/2016  Expedido(a)  Ofício 5268/2016 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA ANA CAROLINA DE OLIVEIRA TANNÚS DINIS PROCURADORA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DAS CERTIDÕES DE TRÂNSITO EM JULGADO.  
20/04/2016  Comunicação assinada  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
20/04/2016  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18.4.2016.  
20/04/2016  Publicação, DJE  DJE nº 76, divulgado em 19/04/2016  
18/04/2016  Determinada a diligência   
08/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/04/2016  Juntada a petição nº   16913/2016. 16913/2016  
08/04/2016  Petição  16913/2016 - 08/04/2016 - (Via Fax) - Ministério Público Federal - requer cópia de Certidões de trânsito em julgado.  
04/02/2016  Petição  3430/2016 - 04/02/2016 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) - Requer expedição de certidão.  
04/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)  volumes 313-314.  
28/10/2015  Juntada a petição nº   54219/2015. 54219/2015  
21/10/2015  Petição  54219/2015 - 21/10/2015 - Ofício nº 2631/2015 - Governo do Estado da Bahia - Presta informações em atenção ao ofício nº 24587/2015.  
13/10/2015  Juntada de AR  referente ao ofício nº 24587/2015.  
06/10/2015  Juntada a petição nº   50522/2015. 50522/2015  
06/10/2015  Juntada a petição nº   50515/2015. 50515/2015  
06/10/2015  Juntada a petição nº   50537/2015. 50537/2015  
06/10/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
02/10/2015  Petição  50522/2015 - 02/10/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.  
02/10/2015  Petição  50515/2015 - 02/10/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.  
02/10/2015  Petição  50537/2015 - 02/10/2015 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.  
01/10/2015  Devolução de mandado  (Em 01/10/2015) Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República  
29/09/2015  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
29/09/2015  Expedido(a)  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
29/09/2015  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
29/09/2015  Publicação, DJE  DJE nº 194, divulgado em 28/09/2015  
29/09/2015  Publicação, DJE  DJE nº 194, divulgado em 28/09/2015  
28/09/2015  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
28/09/2015  Comunicação assinada  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
28/09/2015  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
28/09/2015  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 mandado de intimação.  
28/09/2015  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA  
28/09/2015  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA  
28/09/2015  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA  
28/09/2015  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA  
28/09/2015  Expedido Ofício nº  3629/SEJ, ao Advogado - Geral da União.  
25/09/2015  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício.  
25/09/2015  Determinada a diligência  EM 23/9/2015.  
21/09/2015  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA  
21/09/2015  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA  
21/09/2015  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA  
21/09/2015  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA  
09/09/2015  Certidão   
04/09/2015  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 04/09/2015 19:22:05 - AP-QO-décima segunda  
28/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/08/2015  Juntada a petição nº   42956/2015. 42956/2015  
28/08/2015  Petição  42956/2015 - 28/08/2015 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça - Presta esclarecimento e requer providências.  
12/08/2015  Lançamento indevido  12/08/2015 - Petição Justificativa: erro  
12/08/2015  Petição  38716/2015 - 12/08/2015 - Ofício nº 0776/2015-RE 0008/2015-1-GINQ/STF/DICOR, DPF, 10/8/2015 - solicitando autorização para realização de oitiva.  
30/06/2015  Deferido  em 26/6/2015, referente ao protocolado nº 4807/2015  
03/06/2015  Petição  27965/2015 - 03/06/2015 - Rogério Lanza Tolentino - requer providências.  
26/05/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente volume 314  
26/05/2015  Juntada a petição nº   25008/2015. 25008/2015  
26/05/2015  Juntada a petição nº   21129/2015. 21129/2015  
20/05/2015  Petição  25008/2015 - 20/05/2015 - Vara Criminal e da Execução Penal de Nova Lima/MG, 8/5/2015 - presta informações.  
04/05/2015  Petição  21129/2015 - 04/05/2015 - Vara de Execuções Criminais da comarca de Contagem/MG, 14/4/2015 - presta informações.  
24/04/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)  com volumes 313-314  
24/04/2015  Juntada a petição nº   19317/2015. 19317/2015  
24/04/2015  Juntada a petição nº   18406/2015. 18406/2015  
24/04/2015  Juntada a petição nº   18405/2015. 18405/2015  
24/04/2015  Juntada a petição nº   14007/2015. 14007/2015  
24/04/2015  Juntada a petição nº   14001/2015. 14001/2015  
24/04/2015  Juntada a petição nº   13709/2015. 13709/2015  
24/04/2015  Juntada a petição nº   13256/2015. 13256/2015  
24/04/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
24/04/2015  Juntada de AR  referente ao ofício nº 6307/2015  
23/04/2015  Petição  19317/2015 - 23/04/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.  
22/04/2015  Petição  19014/2015 - 22/04/2015 - Alexandre Georges Pantazis - Requer expedição de certidão.  
20/04/2015  Petição  18406/2015 - 20/04/2015 - Vara de Execuções Penais da comarca de Belo Horizonte/MG, 14/4/2015 - presta informações.  
20/04/2015  Petição  18405/2015 - 20/04/2015 - Vara de Execuções Criminais da comarca de Belo Horizonte/MG, 13/4/2015 - presta informações.  
06/04/2015  Petição  15192/2015 - 06/04/2015 - Basile George Pantazis - Requer expedição de certidão.  
27/03/2015  Petição  14001/2015 - 27/03/2015 - Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte - Presta informações em atenção ao ofício nº 6308/2015.  
27/03/2015  Petição  14007/2015 - 27/03/2015 - Juízo da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Belo Horizonte - Presta informações em atenção ao ofício nº 6308/2015.  
26/03/2015  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 13709 Data: 26/03/2015 12:23:22.987 GMT-03:00  
26/03/2015  Devolução de mandado  (Em 24/03/2015) Do MPF, Na Pessoa do Procurador - Geral da República  
24/03/2015  Petição  13256/2015 - 24/03/2015 - (Malote Digital) Oficio nº 1514/2015-JDVCNL, Juízo da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Nova Lima-MG, 23/3/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 6325/2015.  
24/03/2015  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
23/03/2015  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
23/03/2015  Publicação, DJE  DJE nº 56, divulgado em 20/03/2015  
19/03/2015  Despacho  do dia 18/3/2015  
18/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)  com os volumes 313-314  
18/03/2015  Juntada a petição nº   11892/2015. 11892/2015  
18/03/2015  Juntada de AR  referente ao ofício nº6325/2015  
18/03/2015  Juntada de AR  referente ao ofício nº 6305/2015  
17/03/2015  Petição  Manifestação - Petição: 11892 Data: 17/03/2015 18:32:34.496 GMT-03:00  
10/03/2015  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 6326/2015  
25/02/2015  Juntada a petição nº   7333/2015. 7333/2015  
25/02/2015  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  Ciente em 20.2.2015.  
25/02/2015  Devolução de mandado  (Em 20/02/2015) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República  
24/02/2015  Petição  7333/2015 - 24/02/2015 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.  
23/02/2015  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
20/02/2015  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
20/02/2015  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
20/02/2015  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
20/02/2015  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
20/02/2015  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
20/02/2015  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
20/02/2015  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
20/02/2015  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
19/02/2015  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
19/02/2015  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
19/02/2015  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
19/02/2015  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
19/02/2015  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
19/02/2015  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
19/02/2015  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
19/02/2015  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
19/02/2015  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
19/02/2015  Certidão  Certifico a elaboração de 9 ofícios. Decisão de 10.2.2015.  
19/02/2015  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
19/02/2015  Publicação, DJE  DJE nº 32, divulgado em 18/02/2015  
18/02/2015  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
13/02/2015  Juntada a petição nº   3195/2015. 3195/2015  
13/02/2015  Determinada a diligência  em 10/2/2015  
13/02/2015  Juntada a petição nº   61480/2014. 61480/2014  
13/02/2015  Despacho  do dia 10/2/2015  
11/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)  volumes 313-314  
11/02/2015  Juntada a petição nº   4807/2015. 4807/2015  
11/02/2015  Juntada de AR  referente ao ofício nº 46924/2014  
11/02/2015  Juntada de AR  referente ao ofício nº 31971/2014  
11/02/2015  Petição  Manifestação - Petição: 4807 Data: 11/02/2015 17:14:56.866 GMT-02:00  
05/02/2015  Petição  3195/2015 - 05/02/2015 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Requer providências.  
02/02/2015  Publicação, DJE  DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015  
20/01/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)  VOLUMES 313-314  
23/12/2014  Expedido(a)  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
23/12/2014  Expedido(a)  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
22/12/2014  Comunicação assinada  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
22/12/2014  Comunicação assinada  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
22/12/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despachos de 16 e 17.12.2014.  
19/12/2014  Petição  61480/2014 - 19/12/2014 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça - Presta informações.  
19/12/2014  Determinada a diligência  em 17/12/2014  
19/12/2014  Determinada a diligência  em 16/12/2014  
19/12/2014  Lançamento indevido  18/12/2014 - Certidão Justificativa: Petição juntada a EP 24.  
18/12/2014  Certidão  CERTIDÃO - FAX - NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 351/2007  
05/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/12/2014  Juntada a petição nº   58556/2014. 58556/2014  
04/12/2014  Petição  58556/2014 - 04/12/2014 - Ofício nº 164/2014, Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, 28/11/2014 - comunica o recebimento do Ofício n. 29487/2014, de 4/9/2014, e presta esclarecimentos.  
01/12/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  APENAS VOLUME 313  
01/12/2014  Juntada a petição nº   57758/2014. 57758/2014  
01/12/2014  Juntada a petição nº   57369/2014. 57369/2014  
01/12/2014  Petição  57758/2014 - 01/12/2014 - (Via Fax) - Ofício 164/2014 - Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - Presta informações em atenção ao ofício nº 29487/2014.  
28/11/2014  Petição  57369/2014 - 28/11/2014 - (Via Fax) Departamento de Trânsito da Bahia - presta informações e requer orientações.  
14/11/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  Somente o vol. 313.  
13/11/2014  Juntada a petição nº   54159/2014. 54159/2014  
13/11/2014  Juntada a petição nº   54157/2014. 54157/2014  
12/11/2014  Petição  54157/2014 - 12/11/2014 - Nº 1815/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do inteiro teor do acórdão.  
12/11/2014  Petição  54159/2014 - 12/11/2014 - Nº 1817/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do inteiro teor do acórdão.  
12/11/2014  Juntada a petição nº   53837/2014. 53837/2014  
11/11/2014  Petição  53837/2014 - 11/11/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - presta informações.  
11/11/2014  Juntada a petição nº   53429/2014. 53429/2014  
11/11/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
10/11/2014  Petição  53429/2014 - 10/11/2014 - OFÍCIO Nº 315/2014-SEC, 1ª Vara da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, 31/10/2014 - reitera os termos do OFÍCIO Nº 192/2014-SEC, de 10/7/2014, para solicitar autorização para juntada de cópias.  
07/11/2014  Devolução de mandado  (Em 06/11/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República  
06/11/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ  
05/11/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ  
03/11/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/11/2014 - ATA Nº 162/2014. DJE nº 215, divulgado em 31/10/2014  
03/11/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/11/2014 - ATA Nº 162/2014. DJE nº 215, divulgado em 31/10/2014  
23/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente volume 313  
23/10/2014  Juntada a petição nº   50601/2014. 50601/2014  
23/10/2014  Juntada a petição nº   49924/2014. 49924/2014  
23/10/2014  Juntada de AR  referente ao ofício nº 31970/2014  
23/10/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
23/10/2014  Petição  50601/2014 - 23/10/2014 - nº 1061/2014 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO DESPROVIMENTO DO PEDIDO.  
20/10/2014  Petição  49924/2014 - 20/10/2014 - Parecer nº 950/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 20/10/2014 - opina pela rejeição do agravo regimental.  
16/10/2014  Devolução de mandado  (Em 14/10/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República  
13/10/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
13/10/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
10/10/2014  Despacho  referente ao protocolado nº 9.000/2014:"Abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República."  
03/10/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  volume 313  
03/10/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF   
03/10/2014  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 46599/2014  
03/10/2014  Petição  46599/2014 - 03/10/2014 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - AG. REG.  
01/10/2014  Devolução de mandado  (Em 29/09/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República  
29/09/2014  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
29/09/2014  Expedido(a)  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
29/09/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
26/09/2014  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
26/09/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
26/09/2014  Comunicação assinada  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
26/09/2014  Publicação, DJE  DJE nº 188, divulgado em 25/09/2014  
26/09/2014  Publicação, DJE  DJE nº 188, divulgado em 25/09/2014  
26/09/2014  Publicação, DJE  DJE nº 188, divulgado em 25/09/2014  
25/09/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios e 1 mandado de intimação.  
24/09/2014  Juntada a petição nº   43794/2014. 43794/2014  
24/09/2014  Juntada a petição nº   43181/2014. 43181/2014  
24/09/2014  Juntada a petição nº   42857/2014. 42857/2014  
24/09/2014  Juntada a petição nº   42416/2014. 42416/2014  
24/09/2014  Juntada a petição nº   42504/2014. 42504/2014  
24/09/2014  Indeferido  REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº38888/2014  
24/09/2014  Determinada a diligência  EM 22/9/2014, REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 43181/2014  
24/09/2014  Negado seguimento  REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 17932/2014 E 42857/2014  
24/09/2014  Despacho  do dia 5/9/2014  
22/09/2014  Petição  43794/2014 - 22/09/2014 - Ofício nº 262/2014 - Juiz Eleitoral da Zona Eleitoral de Jandaia do Sul/PR - Solicita informações.  
18/09/2014  Petição  43181/2014 - 18/09/2014 - (Via Fax) Ofício nº 262/2014, Juiz Eleitoral da 70ª Zona Eleitoral de Jandaia do Sul, 12/9/2014 - solicita informações.  
16/09/2014  Petição  42857/2014 - 16/09/2014 - Jacinto de Souza Lamas - requer providências.  
15/09/2014  Petição  42504/2014 - 15/09/2014 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
15/09/2014  Petição  42416/2014 - 15/09/2014 - (Via Fax) Ofício nº 841/2014-SHS/JF/SP, Juiz Federal Substituto da 1ª Vara Federal Criminal, do Júri e das Execuções Penais-SJSP, 11/9/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 16184/2014.  
11/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente volume 313  
11/09/2014  Juntada a petição nº   41840/2014. 41840/2014  
11/09/2014  Juntada a petição nº   41837/2014. 41837/2014  
11/09/2014  Petição  41840/2014 - 11/09/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.  
11/09/2014  Petição  41837/2014 - 11/09/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.  
08/09/2014  Publicação, DJE  DJE nº 173, divulgado em 05/09/2014  
05/09/2014  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
05/09/2014  Devolução de mandado  (Em 05/09/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República  
05/09/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ  
04/09/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - SEJ  
04/09/2014  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
04/09/2014  Devolução de mandado  (Em 03/09/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral da República  
04/09/2014  Certidão  CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO E 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO. DESPACHO DE 03/09/14 (referente à petição nº 39848/2014):  
04/09/2014  Despacho  Em 03/09/2014 (referente à petição nº 39848/2014): [...]expeça-se ofício ao Departamento de Trânsito da Bahia esclarecendo que não há, nos autos da AP 470, Relator Min. Luís Roberto Barroso, ou de qualquer ação cautelar vinculada à referida ação penal, ordem de restrição a bens de propriedade do ora peticionário.  
04/09/2014  Publicação, DJE  DJE nº 171, divulgado em 03/09/2014  
03/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  Apenas o volume nº 313.  
03/09/2014  Juntada a petição nº   39848/2014. 39848/2014  
03/09/2014  Petição  39848/2014 - 03/09/2014 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA - Requer providências.  
03/09/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
02/09/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
02/09/2014  Transitado(a) em julgado  referente ao acórdão publicado em 21/8/2014, relativo aos Embargos Infringentes opostos pelos réus João Cláudio de Carvalho Genu e João Paulo Cunha, quanto ao crime de lavagem de dinheiro, transitou em 1º de setembro de 2014.  
02/09/2014  Transitado(a) em julgado  referente ao acórdão publicado em 21/8/2014, relativo aos Embargos Infringentes opostos pelos réus Kátia Rabello; José Genoíno Neto; José Roberto Salgado; Cristiano de Mello Paz; Delúbio Soares de Castro; Marcos Valério Fernandes de Souza; Ramon Hollerbach Cartoso; José Dirceu de Oliveira e Silva, quanto ao crime de formação de quadrilha, transitou em 1º de setembro de 2014.  
02/09/2014  Despacho  DO DIA 1º/9/2014  
29/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente volume 313  
29/08/2014  Juntada a petição nº   38532/2014. 38532/2014  
29/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
29/08/2014  Interposto pedido de extensão  Juntada Petição: 38888/2014  
29/08/2014  Petição  38888/2014 - 29/08/2014 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Requer extensão dos efeitos da decisão proferida nos embargos infringentes.  
29/08/2014  Lançamento indevido  29/08/2014 - Petição Justificativa: Lançamento indevido  
29/08/2014  Petição  38800/2014 - 29/08/2014 - Ofício nº 15292/2014, JTDFT, 27/8/2014 - Encaminha documentos.  
28/08/2014  Petição  38532/2014 - 28/08/2014 - Parecer nº 5043/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/08/2014 - Manifesta ciência.  
28/08/2014  Devolução de mandado  (Em 25/08/2014) Do MPF, Na Pessoa Do PGR  
27/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente volume 313  
27/08/2014  Juntada a petição nº   38216/2014. 38216/2014  
27/08/2014  Petição  38216/2014 - 27/08/2014 - Ofício/GAJUS/4ªVF/N. 129, 20/8/2014 - Juiz Federal da 4.ª Vara Federal do 2.º Juizado Especial Federal Criminal encaminha Carta de Ordem n.º 179859720134013900.  
22/08/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
21/08/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  
21/08/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/08/2014 - ATA Nº 111/2014. DJE nº 161, divulgado em 20/08/2014  
15/08/2014  Certidão  de apensamento da ac 1014  
14/08/2014  Lançamento indevido  14/08/2014 - Petição n. 35.501/2014. Justificativa: Vínculo equivocado.  
14/08/2014  Petição  35501/2014 - 14/08/2014 - Ofício nº 14287/2014, TJDFT, 12/8/2014 - Encaminha cópia de decisão.  
13/08/2014  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
12/08/2014  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
12/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  SOMENTE VOLUME 308  
12/08/2014  Certidão  CERTIFICO A ELABORAÇÃO DE 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 8.8.2014.  
12/08/2014  Determinada a diligência  em 8/8/2014  
07/08/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  somente volume 308  
07/08/2014  Juntada a petição nº   34061/2014. 34061/2014  
07/08/2014  Juntada a petição nº   34059/2014. 34059/2014  
07/08/2014  Juntada a petição nº   34045/2014. 34045/2014  
07/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
07/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF   
07/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF   
07/08/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
07/08/2014  Juntada de AR  referente ao ofício nº 23483/2014  
07/08/2014  Petição  34061/2014 - 07/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência de despachos.  
07/08/2014  Petição  34059/2014 - 07/08/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.  
07/08/2014  Petição  34045/2014 - 07/08/2014 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ - solicita providências.  
01/08/2014  Lançamento indevido  01/08/2014 - Petição Justificativa: Erro de vinculação  
01/08/2014  Petição  33095/2014 - 01/08/2014 - Ofício n. 13513/2014, TJDFT, 31/07/2014 - Encaminha documentos.  
01/08/2014  Publicação, DJE  DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014  
01/08/2014  Publicação, DJE  DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014  
30/07/2014  Devolução de mandado  (Em 25/07/2014) Da DPU, Na. Pessoa do Defensor Público Federal  
24/07/2014  Devolução de mandado  (Em 24/07/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral República  
22/07/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
22/07/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
21/07/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
21/07/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
21/07/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.  
18/07/2014  Devolução de mandado  (Em 10/07/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral República  
18/07/2014  Devolução de mandado  (Em 17/07/2014) Da DPU, Na. Pessoa do Defensor Público Federal  
18/07/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  com volumes 307 e 308  
18/07/2014  Juntada a petição nº   31738/2014. 31738/2014  
17/07/2014  Petição  31738/2014 - 16/07/2014 - OFÍCIO Nº 192/2014-SEC, 1ª VARA DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 10/7/2014 - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA JUNTADA DE CÓPIAS.  
16/07/2014  Juntada de AR  Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA.  
16/07/2014  Juntada de AR  Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. HENRIQUE PIZZOLATO.  
16/07/2014  Juntada de AR  Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada à Sra. ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA.  
16/07/2014  Juntada de AR  Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. DELÚBIO SOARES DE CASTRO.  
16/07/2014  Juntada de AR  Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada à Sra. AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS.  
16/07/2014  Juntada de AR  Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. RAMON HOLLERBACH CARDOSO.  
16/07/2014  Juntada de AR  Não cumprido, referente à Carta de Intimação destinada ao Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
16/07/2014  Juntada de AR  Referente à Carta de Intimação.  
07/07/2014  Expedido(a)  Envio Documentos - SEJ  
07/07/2014  Expedido(a)  Envio Documentos - SEJ  
03/07/2014  Comunicação assinada  Envio Documentos - SEJ  
03/07/2014  Comunicação assinada  Envio Documentos - SEJ  
03/07/2014  Ciência  do despacho de 27/6/2014 o advogado Márcio Herley Trigo de Loureiro; e recibo de restituição do passaporte do Sr. João Cláudio de Carvalho Genu.  
03/07/2014  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 27/6/2014.  
02/07/2014  Certidão  Cumprimento de despacho.  
02/07/2014  Determinada a diligência  Em 27/6/2014, referente à Petição nº 29503/2014.  
02/07/2014  Determinada a diligência  Em 27/6/2014, referente à Petição nº 26341/2014.  
02/07/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  Ciente em 25/6/2014.  
02/07/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  Ciente em 24/6/2014.  
01/07/2014  Devolução de mandado  (Em25/06/2014) Da DPU, Na. Pessoa do Defensor Público - Geral Federal  
27/06/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
25/06/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
25/06/2014  Devolução de mandado  (Em 24/06/2014) Do MPF, Na. Pessoa do Procurador - Geral República  
24/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
24/06/2014  Juntada a petição nº   29503/2014. 29503/2014  
24/06/2014  Petição  29503/2014 - 24/06/2014 - João Cláudio de Carvalho Genú - Requer providências.  
24/06/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
23/06/2014  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ  
18/06/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/06/2014  Juntada a petição nº   26341/2014. 26341/2014  
18/06/2014  Juntada a petição nº   25422/2014. 25422/2014  
18/06/2014  Juntada a petição nº   24784/2014. 24784/2014  
18/06/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
17/06/2014  Redistribuído  MIN. ROBERTO BARROSO  
09/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 13, de 22/05/2014. DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014  
09/06/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 13, de 22/05/2014. DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014  
05/06/2014  Petição  26341/2014 - 05/06/2014 - Ofício SECRI N.º 277/2014-CA, Desembargadora da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR), Seção Criminal do Estado do Rio de Janeiro, 19/5/2014 - Solicita informações ao andamento e cumprimento da deprecata n.º 05/2014.  
02/06/2014  Petição  25422/2014 - 02/06/2014 - Nº 3675/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Solicita providências.  
29/05/2014  Petição  24784/2014 - 29/05/2014 - Nº 3645/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do despacho.  
29/05/2014  Devolução de mandado  (Em 28/05/2014) Do MPF, Na. Pessoa Do PGR  
28/05/2014  Expedido(a)  Envio Documentos - Relator  
28/05/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
27/05/2014  Comunicação assinada  Envio Documentos - Relator  
27/05/2014  Publicação, DJE  DJE nº 100, divulgado em 26/05/2014  
26/05/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
23/05/2014  Juntada  da certidão de julgamento na sessão do Plenário de 22.5.2014, referente ao AgR nos 4º e 15º Emb.Infringentes.  
23/05/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.  
23/05/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício.  
23/05/2014  Juntada a petição nº   23211/2014. 23211/2014  
23/05/2014  Juntada a petição nº   23143/2014. 23143/2014  
23/05/2014  Deferido  referente ao protocolado nº 23143/2014  
23/05/2014  Agravo regimental não provido  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.05.2014 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Roberto Barroso. Plenário, 22.05.2014.  
23/05/2014  Agravo regimental não provido  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.05.2014 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Roberto Barroso. Plenário, 22.05.2014.  
21/05/2014  Petição  23211/2014 - 21/05/2014 - N. 3445/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, Procuradoria-Geral da República, 21/5/2014 - Encaminha documento.  
21/05/2014  Petição  23143/2014 - 21/05/2014 - Nº 3436/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 20/05/2014 - Ministério Público - Requer providências.  
20/05/2014  Expedido(a)  Envio Documentos - Relator  
20/05/2014  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
20/05/2014  Comunicação assinada  Envio Documentos - Relator  
20/05/2014  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
15/05/2014  Transitado(a) em julgado  em 14/5/2014 referente ao réu Breno Fischberg, do acórdão publicado no dia 2/5/2014  
15/05/2014  Juntada a petição nº   21937/2014. 21937/2014  
15/05/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
15/05/2014  Juntada a petição nº   20827/2014. 20827/2014  
14/05/2014  Petição  21937/2014 - 14/05/2014 - nº 3286/2014 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
09/05/2014  Devolução de mandado  (Em 07/05/2014) Do MPF, Na Pessoa Do PGR  
09/05/2014  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL  
09/05/2014  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 20827 Data: 09/05/2014 10:56:35.384 GMT-03:00  
02/05/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2014 - ATA Nº 58/2014. DJE nº 82, divulgado em 30/04/2014  
23/04/2014  Certidão   
23/04/2014  Despacho  do dia 4/4/2014  
23/04/2014  Juntada a petição nº   17932/2014. 17932/2014  
23/04/2014  Juntada a petição nº   17811/2014. 17811/2014  
23/04/2014  Juntada a petição nº   17491/2014. 17491/2014  
23/04/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
23/04/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF   
22/04/2014  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 17932/2014  
22/04/2014  Petição  17932/2014 - 22/04/2014 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Ag.Reg.  
22/04/2014  Petição  17811/2014 - 22/04/2014 - PEDRO HENRY NETO - Requer o adiamento do julgamento do Agravo Regimental.  
15/04/2014  Petição  17491/2014 - 15/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara ciência.  
15/04/2014  Devolução de mandado  (Em 15/04/2014) Da DPU Na , Pessoa do Defensor Público - Geral Federal  
15/04/2014  Devolução de mandado  ( Em 14/04/2014) Do MPF Na , Pessoa Do PGR  
15/04/2014  Juntada a petição nº   17048/2014. 17048/2014  
14/04/2014  Petição  17048/2014 - 14/04/2014 - (Via Fax) - Pedro Henry Neto - Requer que seja adiada a data do julgamento.  
14/04/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
14/04/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
14/04/2014  Publicação, DJE  DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014  
14/04/2014  Publicação, DJE  DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014  
14/04/2014  Publicação, DJE  DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014  
11/04/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
11/04/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
11/04/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.  
10/04/2014  Juntada a petição nº   15847/2014. 15847/2014  
10/04/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF   
10/04/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF   
10/04/2014  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7278/2014  
10/04/2014  Despacho  REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 12057/2014  
10/04/2014  Indeferido  REFERENTE AO PROTOCOLOADO Nº14118/2014  
10/04/2014  Negado seguimento  referente ao protocolado nº 58923/2013  
08/04/2014  Petição  15847/2014 - 08/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente da publicação.  
04/04/2014  Devolução de mandado  (Em 04/04/2014) Do MPF, Na . Pessoa Do PGR  
04/04/2014  Devolução de mandado  (Em 01/04/2014) Do MPF, Na . Pessoa Do PGR  
04/04/2014  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 04/04/2014 15:50:45 - AP-EI-quartos-AgR  
04/04/2014  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 04/04/2014 15:50:44 - AP-EI-décimos quintos-AgR  
04/04/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
03/04/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
03/04/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.  
02/04/2014  Juntada a petição nº   14466/2014. 14466/2014  
02/04/2014  Juntada a petição nº   14423/2014. 14423/2014  
02/04/2014  Petição  14466/2014 - 02/04/2014 - (Via Fax) OFÍCIO MPF/PRDF/1OFCID N. 2449/2014, 02/04/2014 - Ministério Público Federal - Solicita certidões de trânsito em julgado.  
02/04/2014  Petição  14423/2014 - 02/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente de publicações.  
01/04/2014  Juntada a petição nº   13287/2014. 13287/2014  
01/04/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
01/04/2014  Interposto pedido de extensão  Juntada Petição: 14118/2014  
01/04/2014  Petição  14118/2014 - 01/04/2014 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer extensão.  
01/04/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
01/04/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/04/2014 - ATA Nº 40/2014. DJE nº 64, divulgado em 31/03/2014  
31/03/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
31/03/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.  
31/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 5, de 13/03/2014. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2014  
31/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 5, de 13/03/2014. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2014  
31/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 5, de 13/03/2014. DJE nº 63, divulgado em 28/03/2014  
27/03/2014  Petição  13287/2014 - 27/03/2014 - Nº 2560/2014 -ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA CIÊNCIA.  
27/03/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/03/2014 - ATA Nº 37/2014. DJE nº 60, divulgado em 26/03/2014  
27/03/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/03/2014 - ATA Nº 37/2014. DJE nº 60, divulgado em 26/03/2014  
26/03/2014  Devolução de mandado  (Em 21/03/2014)Do MPF, Na Pessoa Do PGR  
25/03/2014  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
25/03/2014  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
24/03/2014  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
21/03/2014  Juntada a petição nº   12057/2014. 12057/2014  
21/03/2014  Petição  12057/2014 - 21/03/2014 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU - Requer a restituição de seu passaporte.  
20/03/2014  Petição  11856/2014 - 20/03/2014 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - Solicita acesso eletrônico ao processo.  
20/03/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
19/03/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
19/03/2014  Retirado de mesa  Pleno em 19/03/2014 14:28:43  
19/03/2014  Retirado de mesa  Pleno em 19/03/2014 14:26:52  
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014  
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014  
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014  
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014  
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014  
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014  
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014  
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014  
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014  
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014  
19/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 27/02/2014. DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014  
18/03/2014  Juntada  da certidão de julgamento retificada da decisão do Plenário de 13/2/2014, referente ao AgReg. nos Terceiros Embargos Infringentes (republicação no DJE de 18.3.2014)  
18/03/2014  Determinada a diligência  referente ao protocolado nº 5895/2014  
18/03/2014  Republicado, DJE  ATA Nº 1, de 14/03/2014. DJE nº 53, divulgado em 17/03/2014  
18/03/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/03/2014 - ATA Nº 30/2014. DJE nº 53, divulgado em 17/03/2014  
17/03/2014  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 17/03/2014 17:15:44 - AP-EI-quartos-AgR  
17/03/2014  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 17/03/2014 17:15:44 - AP-EI-décimos quintos-AgR  
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014  
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014  
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014  
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014  
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014  
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014  
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014  
17/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 4, de 26/02/2014. DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014  
14/03/2014  Juntada  das certidões referentes ao julgamento dos 6º, 12º e 16ºs embargos infringentes, na sessão do Plenário de 13.3.2014.  
13/03/2014  Embargos recebidos  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do delito de lavagem de dinheiro, nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão. Vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Votou o Presidente. Ausente, neste julgamento, o Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 13.03.2014.  
13/03/2014  Embargos recebidos  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do delito de lavagem de dinheiro, nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão. Vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Cármen Lúcia e Celso de Mello. Votou o Presidente. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 13.03.2014.  
13/03/2014  Rejeitados  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos infringentes, vencidos os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.03.2014.  
11/03/2014  Juntada a petição nº   9500/2014. 9500/2014  
11/03/2014  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 4499/2014  
10/03/2014  Petição  9500/2014 - 10/03/2014 - Ofício nº 208/2014, Juízo da 16ª Vara Cível Federal de São Paulo, 27/02/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7318/2013.  
07/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)  Ao Exmo. Sr. Min. Roberto Barroso.  
07/03/2014  Interposto pedido de extensão  Juntada Petição: 9000/2014  
07/03/2014  Juntada a petição nº   8158/2014. 8158/2014  
07/03/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
07/03/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
07/03/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
06/03/2014  Petição  Extensão - Petição: 9000 Data: 06/03/2014 18:55:19.185 GMT-03:00  
06/03/2014  Lançamento indevido  05/03/2014 - Petição 8714/2014. Justificativa: Petição vinculada à EP 7.  
06/03/2014  Juntada  em 5.3.2014, das certidões referentes ao julgamento dos Embargos Infringentes (Primeiros, Quintos, Sétimos, Nonos, Décimos, Décimos Primeiros, Décimos Terceiros, Décimos Quartos, nas sessões do Plenário de 26 e 27 de fevereiro, e dos Sextos, Décimos Segundos e Décimos Sextos, na sessão do Plenário de 27 de fevereiro)  
06/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014  
06/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014  
06/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014  
06/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014  
06/03/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 3, de 20/02/2014. DJE nº 44, divulgado em 05/03/2014  
05/03/2014  Petição  8714/2014 - 05/03/2014 - Juízo da Vara de Execuções Penais do Fórum da Comarca de Belo Horizonte - Solicita certidão.  
05/03/2014  Devolução de mandado  (Em 26/02/2014) Do MPF Na Pessoa Do PGR  
05/03/2014  Devolução de mandado  (Em 26/02/2014) Do MPF Na Pessoa Do PGR  
27/02/2014  Petição  8158/2014 - 27/02/2014 - Nº 2150/2014 ASJCRIM/SAJ, PGR - Manifesta ciência.  
27/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, pelo embargante, do Dr. Pierpaolo Cruz Bottino, e, pelo Ministério Público Federal, do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 27.02.2014.  
27/02/2014  Embargos recebidos  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.  
27/02/2014  Embargos recebidos  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.  
27/02/2014  Embargos recebidos  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.  
27/02/2014  Embargos recebidos  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.  
27/02/2014  Embargos recebidos  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.  
27/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, pelo embargante, do Dr. Maurício Maranhão, e, pelo Ministério Público Federal, do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 27.02.2014.  
27/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o relatório e as sustentações orais, pelo embargante, do Dr. Antonio Sérgio Pitombo, e, pelo Ministério Público Federal, do Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 27.02.2014.  
27/02/2014  Embargos recebidos  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.  
27/02/2014  Embargos recebidos  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.  
27/02/2014  Embargos recebidos  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos infringentes para absolver o embargante do crime de quadrilha, com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal, vencidos os Ministros Luiz Fux (Relator), Gilmar Mendes, Celso de Mello, Joaquim Barbosa (Presidente) e, parcialmente, o Ministro Marco Aurélio, que os acolhia em menor extensão. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 27.02.2014.  
27/02/2014  Devolução de mandado  (Em 26/02/2014) Do, MPF Na Pessoa Do Procurador - Geral da República  
27/02/2014  Lançamento indevido  27/02/2014 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 23.  
27/02/2014  Petição  Agravo Regimental - Petição: 7960 Data: 27/02/2014 12:43:30.566 GMT-03:00  
26/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.  
26/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.  
26/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.  
26/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.  
26/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.  
26/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Hermes Vilches Guerrero, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.  
26/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Castellar Modesto Guimarães Neto, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.  
26/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Luiz Fux (Relator), rejeitando os embargos infringentes, e os votos dos Ministros Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, acolhendo-os para absolver o embargante do crime de quadrilha, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Marcelo Leonardo, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 26.02.2014.  
26/02/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
26/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 40, divulgado em 25/02/2014  
25/02/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
25/02/2014  Petição  7595/2014 - 25/02/2014 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - declara ciência de decisões.  
25/02/2014  Certidão   
25/02/2014  Petição  7427/2014 - 25/02/2014 - JOÃO PAULO CUNHA - Manifesta interesse em produzir sustentação oral.  
25/02/2014  Juntada a petição nº   7230/2014. 7230/2014  
25/02/2014  Juntada a petição nº   7179/2014. 7179/2014  
25/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
25/02/2014  Prejudicado  REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 2494/2014  
25/02/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
25/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014  
25/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014  
25/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014  
25/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014  
25/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014  
25/02/2014  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 2, de 13/02/2014. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014  
24/02/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
24/02/2014  Petição  7230/2014 - 24/02/2014 - (Via Fax) - Ofício nº2743/2014-SR/DPF/RJ - Delegada da Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro - Presta informações em atenção ao ofício nº2974/2014.  
24/02/2014  Certidão  DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO  
24/02/2014  Certidão  de cumprimento de desentranhamento  
24/02/2014  Devolução de mandado  (Em 24/02/2014) Da DPU Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal  
24/02/2014  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 7179 Data: 24/02/2014 16:13:56.536 GMT-03:00  
24/02/2014  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
24/02/2014  Expedido Ofício nº  2972/2014, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. DX011396123BR  
24/02/2014  Expedido telex/fax nº  Fax em 24/02/2014, a Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro.  
21/02/2014  Certidão   
21/02/2014  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
21/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Referentes aos DÉCIMOS SEGUNDOS EMB. INFR. NA AÇÃO PENAL 470, da Pauta n. 5/2014 - Plenário.  
21/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA referentes aos DÉCIMOS EMB.INFR.; DÉCIMOS TERCEIROS EMB. INFR.; QUINTOS EMB. INFR. E SEXTOS EMB. INFR. NA AÇÃO PENAL 470, da Pauta nº 4/2014, do Plenário.  
21/02/2014  Determinada a diligência  em 12/2/2014  
21/02/2014  Indeferido  referente ao pedido de prisão domiciliar, protocolado nº 52000/2013  
21/02/2014  Juntada a petição nº   6780/2014. 6780/2014  
21/02/2014  Juntada a petição nº   6047/2014. 6047/2014  
21/02/2014  Juntada a petição nº   5895/2014. 5895/2014  
21/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
21/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
21/02/2014  Juntada de AR  referente ao ofício nº 3055/2014  
21/02/2014  Juntada  Das certidões referentes aos DÉCIMOS PRIMEIRO EMB.INFR.; DÉCIMOS QUARTOS EMB. INFR.; EMB. INFR.; NONOS EMB.INFR. E SÉTIMOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL 470, da sessão plenária de 20/2/2014.  
21/02/2014  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 6780 Data: 21/02/2014 14:51:16.556 GMT-03:00  
21/02/2014  Devolução de mandado  (Em 21/02/2014)Do MPF , Na Pessoa do PGR Ref Á Pauta n° 5/2014 DJE 20/02/2014  
21/02/2014  Devolução de mandado  (Em 21/02/2014)Do MPF , Na Pessoa do PGR Ref Á Pauta n° 4/2014 DJE 20/02/2014  
21/02/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
21/02/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
21/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 5/2014. DJE nº 37, divulgado em 20/02/2014  
21/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 4/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014  
21/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 4/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014  
21/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 4/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014  
21/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 4/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014  
20/02/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
20/02/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
20/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. José Luís Mendes de Oliveira Lima, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.  
20/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pela embargante, o Dr. Theodomiro Dias Neto, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.  
20/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Arnaldo Malheiros Filho, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.  
20/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, a Dra. Maíra Saloni, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.  
20/02/2014  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, aprovou questão de ordem, suscitada pelo Relator, no sentido de serem julgados em conjunto todos os Embargos Infringentes na Ação Penal 470 relativos ao delito de quadrilha (art. 288 do Código Penal), e deliberou que o prazo para sustentação oral do Procurador-Geral da República será em dobro. Em seguida, após as sustentações orais e o relatório, o julgamento foi suspenso. Falaram, pelo embargante, o Dr. Luiz Fernando Pacheco, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 20.02.2014.  
20/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 20/02/2014 17:55:39 - AP-EI-décimos segundos  
20/02/2014  Devolução de mandado  (Em 19/02/2014) Do MPF Na Pessoa Do PGR  
19/02/2014  Certidão  Certifico a elabotação de 2 mandados de initmação.  
19/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 19/02/2014 18:07:23 - AP-EI-quintos  
19/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 19/02/2014 18:06:30 - AP-EI-décimos terceiros  
19/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 19/02/2014 18:05:08 - AP-EI-décimos  
19/02/2014  Lançamento indevido  19/02/2014 - Petição Justificativa: Vínculo incorreto  
19/02/2014  Petição  6249/2014 - 19/02/2014 - Parecer nº 2030, PGR, 18/2/2014 - Presta informações e requer providências.  
19/02/2014  Devolução de mandado  (Em 14/02/2014) Da DPU Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal  
19/02/2014  Expedido(a)  Envio Documentos - SEJ  
19/02/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
19/02/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/02/2014 - ATA Nº 13/2014. DJE nº 34, divulgado em 18/02/2014  
19/02/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/02/2014 - ATA Nº 13/2014. DJE nº 34, divulgado em 18/02/2014  
18/02/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
18/02/2014  Comunicação assinada  Envio Documentos - SEJ  
18/02/2014  Petição  6047/2014 - 18/02/2014 - Nº 2018-RJMB, PGR - Manifesta ciência.  
18/02/2014  Petição  6048/2014 - 18/02/2014 - nº 2006, PGR, 14/2/2014 - Declara ciência da decisão.  
18/02/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 1 madado de intimação.  
18/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 18/02/2014 17:37:30 - AP-EI-sextos  
18/02/2014  Petição  5895/2014 - 18/02/2014 - OFÍCIO Nº 164/2014-CRE/MT - CORREGEDORIA ELEITORAL/TRE-MT - RESTITUI O OFÍCIO Nº 5614/SEJ.  
18/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
18/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
18/02/2014  Juntada de AR  referente ao ofício 69/SEJ  
18/02/2014  Juntada a petição nº   5305/2014. 5305/2014  
17/02/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 6/2/2014.  
17/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  MPU/PGR - REFERENTES AOS DÉCIMOS PRIMEIRO EMB. INFR., DÉCIMOS QUARTOS EMB. INFR., DÉCIMOS SEXTOS EMB. INF., EMB. INFR., NONOS EMB. INFR. E SÉTIMOS EMB. INFR. NA AÇÃO PENAL N. 470 DA PAUTA Nº 3 /2014 - PLENÁRIO.  
17/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  MPU/PGR - Referente à Pauta nº 3/2014 - Plenário  
17/02/2014  Lançamento indevido  17/02/2014 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF Justificativa: lançamento indevido  
17/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  MPU/PGR - Referente à Pauta nº 3/2014 - Plenário.  
17/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  MPU/PGR - Referente à Pauta nº 3/2014 - Plenário  
17/02/2014  Devolução de mandado  (Em 17/02/2014)Do MPF , Na Pessoa do PGR Ref Á Pauta n° 3/2014 DJE 14/02/2014  
17/02/2014  Devolução de mandado  (Em 13/02/2014 ) Do MPF Na Pessoa Do PGR  
17/02/2014  Devolução de mandado  (Em 14/02/2014 ) Do MPF Na Pessoa Do PGR  
17/02/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2014 - ATA Nº 11/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  
17/02/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2014 - ATA Nº 11/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  
17/02/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2014 - ATA Nº 11/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  
17/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  
17/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  
17/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  
17/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  
17/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  
17/02/2014  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 3/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  
17/02/2014  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/02/2014 - ATA Nº 11/2014. DJE nº 32, divulgado em 14/02/2014  
14/02/2014  Petição  5305/2014 - 14/02/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Solicita providências.  
14/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 14/02/2014 17:42:46 - AP-EI-nonos  
14/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 14/02/2014 17:17:01 - AP-EI-décimos quartos  
14/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 14/02/2014 17:07:37 - AP-EI  
14/02/2014  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 5158/2014  
14/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 14/02/2014 16:43:23 - AP-EI-sétimos  
14/02/2014  Juntada  das certidões do julgamento referente à sessão do Plenário de 13.02.2014 (Agr-10º-EInf, AgR-14º-EInf, AgR-2º-EInf, AgR-3º-EInf)  
14/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 14/02/2014 16:38:38 - AP-EI-décimos primeiro  
14/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 14/02/2014 16:38:00 - AP-EI-décimos primeiro  
14/02/2014  Petição  Agravo Regimental - Petição: 5158 Data: 14/02/2014 15:44:33.330 GMT-02:00  
14/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 31, divulgado em 13/02/2014  
13/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 13/02/2014 22:20:30 - AP-EI  
13/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 13/02/2014 20:57:38 - AP-EI-décimos sextos  
13/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 13/02/2014 20:56:04 - AP-EI-décimos quartos  
13/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 13/02/2014 20:55:13 - AP-EI-décimos primeiro  
13/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 13/02/2014 20:53:19 - AP-EI-nonos  
13/02/2014  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 13/02/2014 20:51:08 - AP-EI-sétimos  
13/02/2014  Retirado de mesa  Pleno em 13/02/2014 20:43:40  
13/02/2014  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 13/02/2014 20:38:32 - AP-EI-sétimos  
13/02/2014  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), desproveu o agravo regimental, vencido o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.  
13/02/2014  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), desproveu o agravo regimental, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Os Ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli, com ressalva de seu ponto de vista, acompanharam o Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.  
13/02/2014  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por maioria, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), vencidos os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.  
13/02/2014  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do pedido de habeas corpus de ofício, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, desproveu o agravo regimental, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Plenário, 13.02.2014.  
13/02/2014  Juntada a petição nº   4830/2014. 4830/2014  
13/02/2014  Juntada a petição nº   4587/2014. 4587/2014  
13/02/2014  Petição  4830/2014 - 13/02/2014 - Nº 1692 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.  
13/02/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
13/02/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
13/02/2014  Juntada a petição nº   64819/2013. 64819/2013  
13/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 30, divulgado em 12/02/2014  
12/02/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
12/02/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
12/02/2014  Petição  4587/2014 - 12/02/2014 - OF. N. 144/2014/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 12/2/2014 - INFORMA RENÚNCIA AO CARGO DE DEPUTADO FEDERAL.  
12/02/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.  
12/02/2014  Expedido Ofício nº  3055/2014, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte/MG. DL211792629BR  
12/02/2014  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
12/02/2014  Juntada a petição nº   58588/2013. 58588/2013  
12/02/2014  Juntada a petição nº   4346/2014. 4346/2014  
12/02/2014  Determinada a diligência  referente ao protocolado nº 4346/2014  
12/02/2014  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ  
12/02/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
12/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 29, divulgado em 11/02/2014  
11/02/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
11/02/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação  
11/02/2014  Petição  4346/2014 - 11/02/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER CERTIDÃO.  
11/02/2014  Determinada a diligência  EM 7/2/2014, referente ao protocolado nº 58588/2014  
11/02/2014  Transitado(a) em julgado  Certifico que o v. acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013, referente à ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos transitou em julgado pelo restante da pena imposta para os crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.  
11/02/2014  Negado seguimento  EM 6/2/2014, REFERENTE AOS QUARTOS EMBARGOS INFRINGENTES  
11/02/2014  Juntada  DA CÓPIA DO PROTOCOLADO Nº 2328/2014  
11/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
11/02/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
07/02/2014  Devolução de mandado  (Em 05/02/2014) Do Ministério Público Federal , Na Pessoa Do PGR  
07/02/2014  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 3381/2014  
07/02/2014  Petição  Agravo Regimental - Petição: 3381 Data: 07/02/2014 13:18:56.426 GMT-02:00  
07/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014  
07/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014  
07/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014  
06/02/2014  Petição  3148/2014 - 06/02/2014 - TJRJ, 22/1/2014 - encaminha a Carta Precatória nº 05/2014.  
06/02/2014  Devolução de mandado  (Em 04/02/2014) Da União Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal  
05/02/2014  Juntada a petição nº   2538/2014. 2538/2014  
04/02/2014  Expedida intimação via postal  69/SEJ, ao Procurador-Geral de Justiça Adjunto Jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. JL373662079BR  
04/02/2014  Lançamento indevido  03/02/2014 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 21  
04/02/2014  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 2494/2014  
04/02/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
04/02/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
04/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 23, divulgado em 03/02/2014  
03/02/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
03/02/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
03/02/2014  Petição  Agravo Regimental - Petição: 2494 Data: 03/02/2014 20:04:18.80 GMT-02:00  
03/02/2014  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 2474/2014  
03/02/2014  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL  
03/02/2014  Petição  Agravo Regimental - Petição: 2474 Data: 03/02/2014 18:52:39.473 GMT-02:00  
03/02/2014  Certidão  Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.  
03/02/2014  Petição  2405/2014 - 03/02/2014 - Iate Clube de Brasília - Requer expedição de certidão.  
03/02/2014  Petição  Renúncia ao mandato - Petição: 2328 Data: 03/02/2014 15:23:16.147 GMT-02:00  
03/02/2014  Despacho  do dia 31/1/2014  
03/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  
03/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  
03/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  
03/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  
03/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  
03/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  
03/02/2014  Publicação, DJE  DJE nº 22, divulgado em 31/01/2014  
31/01/2014  Despacho  EM 31/01/2014:AQUARDE-SE, O RETORNO DO MINISTRO RELATOR. PUBLIQUE-SE.  
29/01/2014  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 1941/2014  
29/01/2014  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL  
29/01/2014  Petição  Agravo Regimental - Petição: 1941 Data: 29/01/2014 18:03:09.979 GMT-02:00  
21/01/2014  Conclusos à Vice-Presidência  Ao Exmo. Sr. Min. Ricardo Lewandowski, conforme o disposto no artigo 13, VIII c/c artigo 37, I, do RISTF.  
21/01/2014  Juntada a petição nº   948/2014. 948/2014  
21/01/2014  Juntada a petição nº   596/2014. 596/2014  
21/01/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
20/01/2014  Devolução de mandado  (Em 16/01/2014) Da DPU, Na Pessoa Do Defensor Público - Geral Federal  
16/01/2014  Juntada a petição nº   65317/2013. 65317/2013  
16/01/2014  Juntada do mandado cumprido  PGR.  
16/01/2014  Juntada do mandado cumprido  PGR.  
16/01/2014  Petição  948/2014 - 16/01/2014 - Of. SEAPGS nº 628, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, 23/12/2013 - Presta informações.  
15/01/2014  Petição  596/2014 - 13/01/2014 - OFÍCIO Nº 4563/2013-VRE, JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, 19/12/2013 - SOLICITA INFORMAÇÕES.  
14/01/2014  Devolução de mandado  (Em 13/12/2013) MPF Na Pessoa Do Procurado - Geral da República  
09/01/2014  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
09/01/2014  Devolução de mandado  (Em 09/01/2014) MPF Na Pessoa Do Procurador -Geral da República  
08/01/2014  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
08/01/2014  Certidão   
06/01/2014  Transitado(a) em julgado  do v. Acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013, referente ao réu João Paulo Cunha, em 9 de dezembro de 2013, salvo quanto ao crime de lavagem de dinheiro.  
06/01/2014  Negado seguimento  2/1/2014 referente ao protocolado nº 61276/2013  
06/01/2014  Juntada a petição nº   65520/2013. 65520/2013  
06/01/2014  Juntada a petição nº   65426/2013. 65426/2013  
06/01/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
06/01/2014  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
06/01/2014  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 17299/2013  
06/01/2014  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 17400/2013  
03/01/2014  Lançamento indevido  20/12/2013 - Petição Justificativa: Juntada ao Processo nº EP 21 por solicitação da Seção de Processos Originário Criminais.  
30/12/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
20/12/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
20/12/2013  Petição  65520/2013 - 20/12/2013 - Ofício AJ nº 2.612/2013 - DETRAN-SP - presta informações.  
20/12/2013  Petição  65476/2013 - 20/12/2013 - Of. n. 3122/2013/SGM/P, Câmara dos Deputados, 18/12/2013 - comunica declaração de renúncia.  
20/12/2013  Petição  65426/2013 - 20/12/2013 - Ofício GAB/JT Nº 79/2013, TJRJ, 16/12/2013 - Encaminha documentos.  
20/12/2013  Juntada a petição nº   65117/2013. 65117/2013  
20/12/2013  Juntada a petição nº   65116/2013. 65116/2013  
20/12/2013  Despacho  do dia 19/12/2013  
20/12/2013  Devolução de mandado  (EM18/12/2013)Do MPF Na Pessoa Do Procurador Geral da República  
20/12/2013  Devolução de mandado  (EM18/12/2013)Do MPF Na Pessoa Do Procurador Geral da República  
19/12/2013  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação.  
19/12/2013  Petição  65317/2013 - 19/12/2013 - PARECER N. 1299 - PGR -RJMB, PGR, 19/12/2013 - MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR.  
19/12/2013  Petição  65117/2013 - 19/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.  
19/12/2013  Petição  65116/2013 - 19/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Esclarece que apresentará contrarrazões aos Embargos Infringentes.  
19/12/2013  Juntada a petição nº   63203/2013. 63203/2013  
19/12/2013  Juntada a petição nº   56970/2013. 56970/2013  
19/12/2013  Juntada a petição nº   63201/2013. 63201/2013  
19/12/2013  Juntada a petição nº   56753/2013. 56753/2013  
19/12/2013  Juntada a petição nº   63200/2013. 63200/2013  
19/12/2013  Juntada a petição nº   56716/2013. 56716/2013  
19/12/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
19/12/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
19/12/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2013 - ATA Nº 198/2013. DJE nº 251, divulgado em 18/12/2013  
19/12/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/12/2013 - ATA Nº 198/2013. DJE nº 251, divulgado em 18/12/2013  
18/12/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
18/12/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
18/12/2013  Certidão  Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação.  
18/12/2013  Despacho   
18/12/2013  Transitado(a) em julgado  Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 17 de dezembro de 2013, o acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013 transitou em julgado em relação ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, quanto ao restante da pena imposta para os crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.  
18/12/2013  Determinada a diligência  em 17/12/2013  
18/12/2013  Transitado(a) em julgado  Certifico que, em cumprimento à decisão proferida em 16 de dezembro de 2013, o acórdão publicado no dia 10 de outubro de 2013 transitou em julgado em relação ao réu José Roberto Salgado, quanto ao restante da pena imposta para os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e evasão de divisas.  
18/12/2013  Determinada a diligência  EM 16/12/2013  
18/12/2013  Despacho  DO DIA 17/12/2013  
18/12/2013  Despacho  DO DIA 17/12/2013  
18/12/2013  Juntada a petição nº   63202/2013. 63202/2013  
18/12/2013  Juntada a petição nº   56881/2013. 56881/2013  
18/12/2013  Despacho  REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 56881/2013 E 63202/2013.  
18/12/2013  Indeferido  EM 16/12/2013 REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 58374/2013 E 62792/2013  
18/12/2013  Juntada a petição nº   62399/2013. 62399/2013  
18/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
18/12/2013  Redistribuído  MIN. LUIZ FUX (Décimos Quartos Emb. Infr. na Ação Penal)  
18/12/2013  Redistribuído  MIN. LUIZ FUX (Nonos Emb. Infr. na Ação Penal)  
18/12/2013  Redistribuído  MIN. LUIZ FUX (Décimos Primeiro Emb. Infr. na Ação Penal)  
18/12/2013  Redistribuído  MIN. LUIZ FUX (Décimos Emb. Infr. na Ação Penal)  
18/12/2013  Redistribuído  MIN. LUIZ FUX (Décimos Terceiros Emb. Infr. na Ação Penal)  
18/12/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
18/12/2013  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 64819/2013  
18/12/2013  Petição  64819/2013 - 18/12/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - ag.reg.  
18/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 250, divulgado em 17/12/2013  
18/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 250, divulgado em 17/12/2013  
17/12/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
17/12/2013  Devolução de mandado  (Em 16/12/2013) NA PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO -GERAL FEDERAL  
17/12/2013  Juntada a petição nº   64112/2013. 64112/2013  
17/12/2013  Juntada a petição nº   62792/2013. 62792/2013  
17/12/2013  Juntada a petição nº   63464/2013. 63464/2013  
17/12/2013  Juntada a petição nº   56669/2013. 56669/2013  
17/12/2013  Juntada de AR  referente à carta de intimação do réu Roberto Jefferson  
17/12/2013  Juntada de AR  referente ao ofício nº 16589/2013  
17/12/2013  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL  
17/12/2013  Petição  Manifestação - Petição: 64639 Data: 17/12/2013 15:58:35.269 GMT-02:00  
17/12/2013  Certidão  Certifico a elaboração de um mandado de intimação à PGR  
17/12/2013  Redistribuído   
17/12/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 37, de 05/12/2013. DJE nº 249, divulgado em 16/12/2013  
17/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 249, divulgado em 16/12/2013  
16/12/2013  Petição  64320/2013 - 16/12/2013 - OF. N. 3041/2013/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMUNICA RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL.  
16/12/2013  Petição  64324/2013 - 16/12/2013 - OF. N. 3021/2013/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS - COMUNICA RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL.  
16/12/2013  Juntada a petição nº   64190/2013. 64190/2013  
16/12/2013  Juntada por linha  PROTOCOLADO Nº 63575/2013  
16/12/2013  Juntada a petição nº   63683/2013. 63683/2013  
16/12/2013  Juntada a petição nº   57194/2013. 57194/2013  
16/12/2013  Despacho  REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 57194/2013 E 63683/2013  
16/12/2013  Juntada a petição nº   63684/2013. 63684/2013  
16/12/2013  Juntada a petição nº   56988/2013. 56988/2013  
16/12/2013  Juntada a petição nº   56980/2013. 56980/2013  
16/12/2013  Despacho  DO DIA 13/12/2013, REFERENTE AOS PROTOCOLADOS NºS 56980/2013, 56988/2013 E 63684/2013  
16/12/2013  Lançamento indevido  13/12/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 20.  
16/12/2013  Petição  64190/2013 - 16/12/2013 - Ofício nº 11194/2013 - SR/DPF/DF, Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, 13/12/2013 - comunica cumprimento de mandado de prisão e presta esclarecimentos.  
16/12/2013  Petição  64112/2013 - 16/12/2013 - (Via Fax) Ofício GAB/JT nº 79/2013, Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca do Rio de Janeiro, 16/12/2013 - presta informações.  
16/12/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
16/12/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
16/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 248, divulgado em 13/12/2013  
16/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 248, divulgado em 13/12/2013  
13/12/2013  Lançamento indevido  11/12/2013 - Justificativa: Petição 63297/2013 juntada à EP 20.  
13/12/2013  Lançamento indevido  09/12/2013 - Justificativa: Petição 62535/2013 juntada à EP 20.  
13/12/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
13/12/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
13/12/2013  Expedido Ofício nº  5614, ao Presidente do TSE.  
13/12/2013  Expedido Ofício nº  5614, ao Presidente do TSE.  
13/12/2013  Devolução de mandado  (EM12/12/2013)DA DPU NA PESSOA Defensor Público -Geral Federal  
13/12/2013  Devolução de mandado  (EM12/12/2013)MPF NA PESSOA DO PGR  
13/12/2013  Petição  63741/2013 - 13/12/2013 - (Via Fax) Ofício nº12177/2013 - SR/DPF/MG, 12/12/2013 - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS - Comunica cumprimento de Mandado de Prisão.  
13/12/2013  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
13/12/2013  Juntada a petição nº   63580/2013. 63580/2013  
13/12/2013  Juntada a petição nº   63192/2013. 63192/2013  
13/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013  
13/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013  
13/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 246, divulgado em 12/12/2013  
12/12/2013  Expedido(a)  FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
12/12/2013  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
12/12/2013  Comunicação assinada  FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ  
12/12/2013  Determinada a diligência   
12/12/2013  Devolução de mandado  (EM 10/12/2013 DA DPU  
12/12/2013  Petição  Manifestação - Petição: 63694 Data: 12/12/2013 18:14:22.464 GMT-02:00  
12/12/2013  Petição  63684/2013 - 12/12/2013 - Nº 1124-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.  
12/12/2013  Petição  63683/2013 - 12/12/2013 - Nº 1123-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões.  
12/12/2013  Expedido Ofício nº  17299/2013, ao Juiz de Direito das Execuções Penais da Comarca de Belo Horizonte/MG.DL211792456BR  
12/12/2013  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL  
12/12/2013  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO DESACOMPANHADA DO(S) DOCUMENTO(S) MENCIONADO(S)  
12/12/2013  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL  
12/12/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Rogério Lanza Tolentino,nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária de 14/11/2013.  
12/12/2013  Negado seguimento  referente ao 3º Embargos Infringentes na Ação Penal.  
12/12/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Pedro Henry Neto, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária de 14/11/2013.  
12/12/2013  Negado seguimento  em 11/12/2013, referente ao 15º Embargos Infringentes na Ação Penal.  
12/12/2013  Petição  Manifestação - Petição: 63580 Data: 12/12/2013 14:49:53.512 GMT-02:00  
12/12/2013  Petição  Manifestação - Petição: 63575 Data: 12/12/2013 14:38:13.884 GMT-02:00  
12/12/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
12/12/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
12/12/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 12/12/2013 - ATA Nº 193/2013. DJE nº 244, divulgado em 11/12/2013  
11/12/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
11/12/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
11/12/2013  Petição  62792/2013 - 09/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo indeferimento dos pedidos.  
11/12/2013  Petição  63464/2013 - 11/12/2013 - Nº 1098-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO CONHECIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS INFRINGENTES, E, NESSA PARTE, PELO SEU DESPROVIMENTO.  
11/12/2013  Redistribuído  MIN. LUIZ FUX(DÉCIMOS SEGUNDOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL)  
11/12/2013  Despacho  na petição 56891/2013: "Admito os embargos infringentes(...). Redistribua-se ao Min. Luiz Fux, relator prevento. Publique-se."  
11/12/2013  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL  
11/12/2013  Redistribuído  MIN. LUIZ FUX (SÉTIMOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL)  
11/12/2013  Redistribuído  MIN. LUIZ FUX (SEXTOS EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL)  
11/12/2013  Petição  Manifestação - Petição: 63373 Data: 11/12/2013 16:34:48.757 GMT-02:00  
11/12/2013  Despacho  na petição nº 55208/2013: "Admito os embargos infringentes(...). Redistribua-se ao Min. Luiz Fux, relator prevento. Publique-se."  
11/12/2013  Despacho  na petição nº 55292/2013: "Admito os embargos infringentes(...). Redistribua-se ao Min. Luiz Fux, relator prevento. Publique-se."  
11/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
11/12/2013  Petição  63297/2013 - 11/12/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - manifesta-se pelo deferimento do pedido deduzido por Rogério Lanza Tolentino.  
11/12/2013  Petição  63298/2013 - 11/12/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - apresenta contrarrazões aos embargos infringentes interpostos por Breno Fischberg.  
11/12/2013  Petição  Manifestação - Petição: 63280 Data: 11/12/2013 12:49:40.419 GMT-02:00  
10/12/2013  Devolução de mandado  (Em 09/12/2013) Do MPF-NA PESSOA DO PROCURADOR - GERAL DA REPÚBLICA  
10/12/2013  Devolução de mandado  (Em 09/12/2013) Do MPF-NA PESSOA DO PROCURADOR - GERAL DA REPÚBLICA  
10/12/2013  Certidão  Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação (DPU e PGR)  
10/12/2013  Petição  63203/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.  
10/12/2013  Petição  63202/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.  
10/12/2013  Petição  63201/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.  
10/12/2013  Petição  63200/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pelo conhecimento parcial dos Embargos Infringentes.  
10/12/2013  Petição  63192/2013 - 10/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.  
10/12/2013  Juntada a petição nº   63122/2013. 63122/2013  
10/12/2013  Petição  63122/2013 - 10/12/2013 - Ofício nº 1279 - INCA - encaminha o Laudo Técnico elaborado pela Junta Médica.  
10/12/2013  Vista à PGR  da petição nº 62535/2013.  
10/12/2013  Despacho  em 09/12/13, na petição nº 62535/2013: "Vista à PGR".  
10/12/2013  Petição  62988/2013 - 10/12/2013 - VINÍCIUS SAMARANE - ag.reg.  
10/12/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2013 - ATA Nº 191/2013. DJE nº 242, divulgado em 09/12/2013  
10/12/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2013 - ATA Nº 191/2013. DJE nº 242, divulgado em 09/12/2013  
09/12/2013  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 62884/2013  
09/12/2013  Petição  62884/2013 - 09/12/2013 - (Via Fax) - Vinícius Samarane - Ag.Reg.  
09/12/2013  Petição  62849/2013 - 09/12/2013 - (Via Fax) - Vinícius Samarane - Ag.Reg.  
09/12/2013  Certidão  CERTIDÃO - FAX - INCOMPLETO  
09/12/2013  Juntada a petição nº   62708/2013. 62708/2013  
09/12/2013  Petição  62708/2013 - 09/12/2013 - (Via Fax) Roberto Jefferson Monteiro Francisco - requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
09/12/2013  Petição  62535/2013 - 09/12/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - transferência.  
09/12/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
09/12/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - RELATOR - SEJ  
09/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 241, divulgado em 06/12/2013  
09/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 241, divulgado em 06/12/2013  
09/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 241, divulgado em 06/12/2013  
06/12/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
06/12/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - RELATOR - SEJ  
06/12/2013  Lançamento indevido  25/11/2013 - Petição Justificativa: 59736/2013 Petição juntada à EP 16.  
06/12/2013  Lançamento indevido  29/11/2013 - Petição Justificativa: 60862/2013 Petição juntada à EP 16.  
06/12/2013  Lançamento indevido  06/12/2013 - Petição n. 62431/2013. Justificativa: petição juntada à EP n. 16.  
06/12/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 62399/2013  
06/12/2013  Petição  62431/2013 - 06/12/2013 - oFÍCIO N° 21/2013-CGDI/DICOR/DPF, Proveniente da PF, 06/11/2013 - Comunica cumprimento dos Mandatos.  
06/12/2013  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 62399 Data: 06/12/2013 16:57:07.169 GMT-02:00  
06/12/2013  Lançamento indevido  06/12/2013 - Petição 62308/2013 juntada à EP 16.  
06/12/2013  Certidão  CERTIFICO QUE ELABOREI 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO (PGR E DPU)  
06/12/2013  Petição  62308/2013 - 06/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO,06/12/2013 - Expõe e Requer providências.  
06/12/2013  Petição  62302/2013 - 06/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação.  
06/12/2013  Certidão  cumprimento de despacho da EP 11.  
06/12/2013  Lançamento indevido  Petição 58373/2013 juntada à EP 11.  
06/12/2013  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 5.12.2013.  
06/12/2013  Juntada a petição nº   61847/2013. 61847/2013  
06/12/2013  Juntada a petição nº   55292/2013. 55292/2013  
06/12/2013  Juntada a petição nº   61848/2013. 61848/2013  
06/12/2013  Juntada a petição nº   52995/2013. 52995/2013  
06/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  ciente em 29/11/2013.  
06/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  ciente em 02/12/2013.  
06/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  ciente em 23/11/2013.  
06/12/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 1.  
06/12/2013  Juntada  Comunicação eletrônica do Hospital Samaritano comunicando cumprimento de despacho.  
05/12/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho/Decisão PGR - Relator  
05/12/2013  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausente a Ministra Cármen Lúcia, representando o Supremo Tribunal Federal na Reunião do Conselho Científico e na 97ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza, na cidade de Veneza, Itália. Plenário, 5.12.2013.  
05/12/2013  Juntada a petição nº   61538/2013. 61538/2013  
05/12/2013  Expedido(a)  Envio Documentos - Relator  
05/12/2013  Juntada a petição nº   61683/2013. 61683/2013  
05/12/2013  Determinada a intimação  em 5/12/2013: “Referente à petição avulsa 61.683: Junte-se. Intimem-se."  
05/12/2013  Devolução de mandado  MPF- NA PESSOA DO PROCURADOR -GERAL DA REPÚBLICA  
05/12/2013  Comunicação assinada  Envio Documentos - Relator  
05/12/2013  Comunicação assinada  Envio Documentos - Relator  
05/12/2013  Comunicação assinada  Envio Documentos - Relator  
05/12/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu VALDEMAR COSTA NETO, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária de 14/11/2013.  
05/12/2013  Negado seguimento  Aos oitavos embargos infringentes na Ação Penal.  
05/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013  
05/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013  
05/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013  
05/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013  
04/12/2013  Certidão  cumprimento de despacho da EP 9.  
04/12/2013  Certidão  cumprimento de despacho da EP 12.  
04/12/2013  Lançamento indevido  19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 12.  
04/12/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho/Decisão PGR - Relator  
04/12/2013  Vista à PGR  da cópia do Protocolado 58374/2013.  
04/12/2013  Despacho  Referente à petição nº 0058374: Dê-se vista ao MPF.  
04/12/2013  Juntada a petição nº   58374/2013. 58374/2013  
04/12/2013  Certidão  cumprimento de despacho da EP 5.  
04/12/2013  Certidão  cumprimento de despacho da EP 4.  
04/12/2013  Certidão  cumprimento de despacho da EP 3.  
04/12/2013  Juntada a petição nº   61770/2013. 61770/2013  
04/12/2013  Juntada a petição nº   61551/2013. 61551/2013  
04/12/2013  Juntada a petição nº   55616/2013. 55616/2013  
04/12/2013  Juntada a petição nº   61549/2013. 61549/2013  
04/12/2013  Juntada a petição nº   55208/2013. 55208/2013  
04/12/2013  Juntada a petição nº   61550/2013. 61550/2013  
04/12/2013  Juntada a petição nº   52925/2013. 52925/2013  
04/12/2013  Petição  61847/2013 - 04/12/2013 - Nº 988 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.  
04/12/2013  Petição  61848/2013 - 04/12/2013 - Nº 989 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.  
04/12/2013  Devolução de mandado  Em 29/12/2013 do MPF  
04/12/2013  Devolução de mandado  Em 29/12/2013 da DPU  
04/12/2013  Petição  61770/2013 - 04/12/2013 - Nº 987-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA INTEGRALIDADE DAS PENAS IMPOSTAS.  
04/12/2013  Petição  61683/2013 - 04/12/2013 - (Via Fax) - Ofício nº 1279/Gab.INCA, 04/12/2013, Instituto Nacional do Câncer - Encaminha documentos.  
03/12/2013  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 61493/2013  
03/12/2013  Juntada a petição nº   61492/2013. 61492/2013  
03/12/2013  Juntada a petição nº   61276/2013. 61276/2013  
03/12/2013  Juntada a petição nº   60867/2013. 60867/2013  
03/12/2013  Juntada a petição nº   57192/2013. 57192/2013  
03/12/2013  Juntada a petição nº   61004/2013. 61004/2013  
03/12/2013  Juntada a petição nº   57149/2013. 57149/2013  
03/12/2013  Juntada a petição nº   60868/2013. 60868/2013  
03/12/2013  Juntada a petição nº   52323/2013. 52323/2013  
03/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
03/12/2013  Lançamento indevido  29/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 14.  
03/12/2013  Lançamento indevido  29/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 15.  
03/12/2013  Lançamento indevido  21/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 14.  
03/12/2013  Lançamento indevido  21/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 15.  
03/12/2013  Petição  61551/2013 - 03/12/2013 - Nº 964-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO CONHECIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS.  
03/12/2013  Petição  61549/2013 - 03/12/2013 - Nº 960-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.  
03/12/2013  Petição  61550/2013 - 03/12/2013 - Nº 959-PGR-RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.  
03/12/2013  Petição  61538/2013 - 03/12/2013 - (Via Fax) Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva, RJ - Presta informações.  
03/12/2013  Petição  61493/2013 - 03/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - AG. REG.  
03/12/2013  Petição  61492/2013 - 03/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - PRESTA INFORMAÇÕES.  
03/12/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 61276/2013  
03/12/2013  Devolução de mandado  (Em 29/11/2013)Da DENFESORIA PÚBLICA DA UNIÃO  
03/12/2013  Lançamento indevido  29/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 13.  
03/12/2013  Lançamento indevido  21/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 13.  
03/12/2013  Certidão  CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO (PGR)  
03/12/2013  Juntada a petição nº   61390/2013. 61390/2013  
03/12/2013  Juntada a petição nº   61362/2013. 61362/2013  
03/12/2013  Juntada de AR  ref. ao Ofício 5051/SEJ.  
03/12/2013  Certidão  cumprimento de despacho.  
03/12/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
03/12/2013  Certidão  cumprimento de despacho.  
03/12/2013  Ciência  da decisão de 2/12/2013 nos décimos oitavos Embargos Infringentes na Ação Penal, o Adv. Luiz Eduardo Ruas Barcellos do Monte.  
03/12/2013  Petição  61390/2013 - 03/12/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
03/12/2013  Petição  61362/2013 - 03/12/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
03/12/2013  Expedido(a)  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
03/12/2013  Publicação, DJE  DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013  
03/12/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2013 - ATA Nº 186/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013  
03/12/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2013 - ATA Nº 186/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013  
03/12/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2013 - ATA Nº 186/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013  
03/12/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/12/2013 - ATA Nº 186/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013  
03/12/2013  Republicado, DJE  ATA Nº 9, de 29/11/2013. DJE nº 237, divulgado em 02/12/2013  
02/12/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013.  
02/12/2013  Negado seguimento  aos décimos sétimos embargos infringentes na Ação penal.  
02/12/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu VINÍCIUS SAMARANE, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013  
02/12/2013  Negado seguimento  Aos segundos embargos infringentes na Ação Penal.  
02/12/2013  Comunicação assinada  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
02/12/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013  
02/12/2013  Negado seguimento  Aos décimos oitavos Embargos Infringentes na Ação Penal  
02/12/2013  Despacho   
02/12/2013  Devolução de mandado  NA PESSOA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
02/12/2013  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL  
02/12/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
02/12/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
02/12/2013  Petição  Embargos Infringentes - Petição: 61276 Data: 02/12/2013 18:35:05.380 GMT-02:00  
02/12/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ  
02/12/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 6.  
02/12/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 6.  
02/12/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 3.  
02/12/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 11.  
02/12/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 2.  
02/12/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 1.  
02/12/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 9.  
02/12/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 8.  
02/12/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 4.  
02/12/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 5.  
02/12/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 12.  
02/12/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 7.  
02/12/2013  Juntada a petição nº   60971/2013. 60971/2013  
02/12/2013  Juntada a petição nº   60965/2013. 60965/2013  
02/12/2013  Juntada a petição nº   60945/2013. 60945/2013  
02/12/2013  Certidão   
02/12/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ  
02/12/2013  Juntada a petição nº   60913/2013. 60913/2013  
02/12/2013  Certidão  de cumprimento da decisão proferida na EP 7.  
02/12/2013  Petição  61004/2013 - 02/12/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta contrarrazões aos Embargos Infrintentes.  
02/12/2013  Petição  60971/2013 - 02/12/2013 - (Via Fax) Instituto Nacional do Câncer - informa local e hora para realização de perícia médica.  
02/12/2013  Petição  60965/2013 - 02/12/2013 - (Via Fax) Instituto Nacional do Câncer - informa local e hora para realização de perícia médica.  
02/12/2013  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 60945 Data: 02/12/2013 10:39:08.776 GMT-02:00  
02/12/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
29/11/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
29/11/2013  Petição  60913/2013 - 29/11/2013 - (Via Fax) - INCA/Ministério da Saúde - Presta informações.  
29/11/2013  Lançamento indevido  19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada à EP 7.  
29/11/2013  Expedido(a)  FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
29/11/2013  Comunicação assinada  FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
29/11/2013  Certidão  CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO (PGR DA DECISÃO DE 29/11/13 - FORMAÇÃO JUNTA MÉDICA - RÉU ROBERTO JEFERSON)  
29/11/2013  Certidão  CERTIFICO QUE ELABOREI 1 FAX. DECISÃO DE 29/11/13 (DETERMINAÇÃO DE FORMAÇÃO JUNTA MÉDICA - RÉU ROBERTO JEFERSON)  
29/11/2013  Determinada a diligência  em 28/11/2013  
29/11/2013  Petição  60862/2013 - 29/11/2013 - Nº 910 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.  
29/11/2013  Petição  60864/2013 - 29/11/2013 - Nº 911 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Informa ciência da decisão e nada ter a requerer.  
29/11/2013  Petição  60865/2013 - 29/11/2013 - Nº 913 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Informa ciência da decisão e nada ter a requerer.  
29/11/2013  Petição  60866/2013 - 29/11/2013 - Nº 914 - PGR - RJMB - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Informa ciência da decisão e nada ter a requerer.  
29/11/2013  Petição  60867/2013 - 29/11/2013 - Nº 937 - PGR - RG - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.  
29/11/2013  Petição  60868/2013 - 29/11/2013 - Nº 930 - PGR - RG - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA CONTRARRAZÕES.  
28/11/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ  
28/11/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ  
28/11/2013  Lançamento indevido  28/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 2.  
28/11/2013  Petição  Prioridade na tramitação do feito - Petição: 60510 Data: 28/11/2013 17:05:56.828 GMT-02:00  
28/11/2013  Petição  60412/2013 - 28/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
28/11/2013  Embargos recebidos  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu os embargos de declaração. Plenário, 13.11.2013. - referente aos ED-8ºEDj-AP  
28/11/2013  Lançamento indevido  14/11/2013 - Embargos recebidos em parte Justificativa: os embargos integralmente acolhidos  
28/11/2013  Certidão  de cumprimento da decisão proferida na ep 2  
28/11/2013  Certidão  de cumprimento da decisão proferida na ep 1  
28/11/2013  Lançamento indevido  16/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada no EP 2.  
27/11/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ  
27/11/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ  
27/11/2013  Lançamento indevido  19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 1  
27/11/2013  Lançamento indevido  17/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 1  
27/11/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 1  
27/11/2013  Lançamento indevido  16/11/2013 - Petição Justificativa: Petição Vinculada à EP 1  
27/11/2013  Certidão  CERTIFICO QUE ELABOREI 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.  
27/11/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: petição vinculada à EP 8  
27/11/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 2  
27/11/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 2  
27/11/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 6  
27/11/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 7  
27/11/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição vinculada à EP 11  
27/11/2013  Petição  Manifestação - Petição: 60123 Data: 27/11/2013 12:26:06.635 GMT-02:00  
27/11/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2013 - ATA Nº 182/2013. DJE nº 233, divulgado em 26/11/2013  
27/11/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/11/2013 - ATA Nº 182/2013. DJE nº 233, divulgado em 26/11/2013  
26/11/2013  Lançamento indevido  18/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 6.  
26/11/2013  Lançamento indevido  19/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 6.  
26/11/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Petição juntada na EP 6.  
26/11/2013  Juntada de AR  referente ao ofício nº 5007/SEJ  
26/11/2013  Juntada a petição nº   59547/2013. 59547/2013  
26/11/2013  Juntada a petição nº   58969/2013. 58969/2013  
26/11/2013  Petição  Juntada de documentos - Petição: 60053 Data: 26/11/2013 18:11:21.814 GMT-02:00  
26/11/2013  Devolução de mandado  MPF, Na Pessoa do Procurador da República  
26/11/2013  Expedido(a)  Envio Documentos - SEJ  
26/11/2013  Expedido(a)  Envio Documentos - SEJ  
26/11/2013  Vista à PGR  do protocolado nº 59736/2013  
26/11/2013  Despacho  no protocolado nº 59736/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."  
25/11/2013  Comunicação assinada  Envio Documentos - SEJ  
25/11/2013  Comunicação assinada  Envio Documentos - SEJ  
25/11/2013  Petição  59736/2013 - 25/11/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Presta informações e requer providências.  
25/11/2013  Devolução de mandado  (Em 21/11/2013) Do MPF, Na Pessoa do Prcocurador - Geral da República  
25/11/2013  Petição  59547/2013 - 25/11/2013 - OFÍCIO Nº 202200/2013 - SR/DPF/SP - POLÍCIA FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.  
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  
25/11/2013  Publicação, DJE  DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  
25/11/2013  Publicação, DJE  DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  
25/11/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 13/11/2013. DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013  
22/11/2013  Devolução de mandado  Advogado Cláudio Dmeczuk De Alencar  
22/11/2013  Petição  Juntada de documentos - Petição: 59451 Data: 22/11/2013 19:07:24.346 GMT-02:00  
22/11/2013  Devolução de mandado  Referente Doutor Fernando Antibas Atik  
22/11/2013  Devolução de mandado  Referente Doutor Cantidio Lima Vieira  
22/11/2013  Devolução de mandado  Referente Doutor Alexandre Visconti Brick  
22/11/2013  Expedido(a)  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
22/11/2013  Expedido(a)  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
22/11/2013  Expedido Ofício nº  5051/SEJ, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. JL373638976BR  
22/11/2013  Devolução de mandado  Referente Doutor Luiz Fernando Junqueira Júnior  
22/11/2013  Devolução de mandado  Referente A Doutora Hilda Maria Benevides da Silva de Arruda  
22/11/2013  Lançamento indevido  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
22/11/2013  Petição  59278/2013 - 22/11/2013 - TJDFT - Encaminha Guia de Recolhimento nº 26128/2013, referente ao Sr. Cristiano de Mello Paz.  
22/11/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
22/11/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
22/11/2013  Comunicação assinada  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
22/11/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
22/11/2013  Comunicação assinada  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
22/11/2013  Comunicação assinada  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
22/11/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
22/11/2013  Vista à PGR  DOS PROTOCOLADOS 59271/2013, 59272/2013, 59273/2013, 59274/2013, 59275/2013, 59277/2013, 59278/2013, 59279/2013, 59280/2013, 59281/2013, 59282/2013, 59283/2013, 59276/2013, 59286/2013, 59285/2013, 59288/2013, 59287/2013, E 59284/2013.  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCALDO Nº 59284/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 59276/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 59286/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PRTOCOLADO Nº 59288/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 59285/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 59287/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 59283/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 59282/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 59281/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 59280/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº59279/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 59278/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 59277/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 59275/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 59274/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 29573:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 59272/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  no protocolado nº 59271/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Petição  59360/2013 - 22/11/2013 -  
22/11/2013  Juntada a petição nº   59250/2013. 59250/2013  
22/11/2013  Juntada a petição nº   59131/2013. 59131/2013  
22/11/2013  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 58923/2013  
22/11/2013  Lançamento indevido  22/11/2013 - Petição Justificativa: Lançamento indevido.  
22/11/2013  Juntada a petição nº   59229/2013. 59229/2013  
22/11/2013  Petição  59339/2013 - 22/11/2013 -  
22/11/2013  Expedido(a)  Notificação Despacho-Decisão  
22/11/2013  Expedido(a)  Notificação Despacho-Decisão  
22/11/2013  Expedido(a)  Notificação Despacho-Decisão  
22/11/2013  Expedido(a)  Notificação Despacho-Decisão  
22/11/2013  Petição  Desistência - Petição: 59336 Data: 22/11/2013 16:11:07.498 GMT-02:00  
22/11/2013  Petição  59275/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26124/2013 referente à Sra. Simone Reis Lobo de Vasconcelos.  
22/11/2013  Petição  59282/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26252/2013 referente ao Sr. Romeu Ferreira Queiroz.  
22/11/2013  Petição  59274/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26247/2013 referente ao Sr. Ramon Hollerbach Cardoso.  
22/11/2013  Petição  59279/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26086/2013 referente ao Sr. Marcos Valerio Fernandes de Souza.  
22/11/2013  Petição  59281/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26126/2013 referente à Sra. Katia Rabello.  
22/11/2013  Petição  59283/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26087/2013 referente ao Sr. José Roberto Salgado.  
22/11/2013  Petição  59280/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26130/2013 referente ao Sr. José Genoino Neto.  
22/11/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
22/11/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
22/11/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
22/11/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
22/11/2013  Petição  59277/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26092/2013 referente ao Sr. José Dirceu de Oliveira e Silva.  
22/11/2013  Petição  59273/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26142/2013 referente ao Sr. Jacinto de Souza Lamas.  
22/11/2013  Petição  59271/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26134/2013 referente ao Sr. Delúbio Soares de Castro.  
22/11/2013  Petição  59272/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 26.252/2013, TJDFT, 20/11/2013 - Prestando informações e encaminha Guia de Recolhimento nº 26128/2013 referente ao Sr. Cristiano de Melo Paz.  
22/11/2013  Petição  59288/2013 - 22/11/2013 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - Requer transferência para o regime semi-aberto.  
22/11/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
22/11/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
22/11/2013  Petição  59287/2013 - 22/11/2013 - KÁTIA RABELLO - Requer transferência e expedição de guia de execução.  
22/11/2013  Petição  59286/2013 - 22/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer deferimento para trabalho externo, autorização para cursar fisioterapia e visitar familiares.  
22/11/2013  Petição  59285/2013 - 22/11/2013 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - Requer a transferência para o regime semi-aberto.  
22/11/2013  Petição  59284/2013 - 22/11/2013 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - Requer o cumprimento da pena em local próximo ao seu domicílio.  
22/11/2013  Petição  59276/2013 - 22/11/2013 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - Requer transferência.  
22/11/2013  Vista à PGR  DOS PROTOCOLADOS 58985/2013, 58986/2013 E 58987/2013  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 58987/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 58986/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Despacho  no protocolado nº 58985/2013:"Vista à PGR."  
22/11/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
22/11/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ  
22/11/2013  Certidão  CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE INTIMAÇÃO. DECISÃO DE 21/11/13 - AO PRESIDENTE DA JUNTA MÉDICA DESIGNADA  
22/11/2013  Expedido(a)  FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
22/11/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ  
22/11/2013  Comunicação assinada  FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
22/11/2013  Certidão  CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO E 1 FAX. COMUNICANDO DECISÃO DE 21/11/13 AO COORDENADOR - SESIPE  
22/11/2013  Petição  59250/2013 - 22/11/2013 - JOSÉ GENOÍNO NETO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
22/11/2013  Petição  59229/2013 - 22/11/2013 - Ofício nº 266/2013 - Superintendência /HUB em conjunto com a Faculdade de Medicina da UnB - Presta informações em atenção ao ofício nº 16040/2013.  
21/11/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
21/11/2013  Petição  59131/2013 - 21/11/2013 - Ofício nº 10199/2013-SR/DPF/DF, DPF, 15/11/2013 - Presta informações.  
21/11/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ  
21/11/2013  Expedido(a)  FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
21/11/2013  Comunicação assinada  FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
21/11/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ  
21/11/2013  Juntada a petição nº   59056/2013. 59056/2013  
21/11/2013  Juntada a petição nº   59057/2013. 59057/2013  
21/11/2013  Deferido em parte  EM 21/11/2013  
21/11/2013  Petição  59067/2013 - 21/11/2013 - BANCO DO BRASIL S.A. - requer providências.  
21/11/2013  Ciência  DA DECISÃO PROFERIDA NO DIA 21/11/2013, PELO ADVOGADO CLAUDIO DEMCZUK DE ALENCAR CONSTITUÍDO PELO RÉU JOSÉ GENOÍNO  
21/11/2013  Petição  59056/2013 - 21/11/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - Requer ser encaminhado imediatamente a estabelecimento prsional adequado.  
21/11/2013  Petição  59057/2013 - 21/11/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - Requer ser colocado em regime de prisão albergue domiciliar.  
21/11/2013  Vista à PGR  DO PROTOCOLADO Nº 58969/2013  
21/11/2013  Expedido(a)  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
21/11/2013  Expedido(a)  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
21/11/2013  Comunicação assinada  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
21/11/2013  Comunicação assinada  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
21/11/2013  Comunicação assinada  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
21/11/2013  Comunicação assinada  Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ  
21/11/2013  Despacho   
21/11/2013  Petição  58987/2013 - 21/11/2013 - Ofício n. 13586/2013, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, 20/11/2013 - encaminha cópia de decisão, referente a Emerson Eloy Palmieri.  
21/11/2013  Petição  58986/2013 - 21/11/2013 - Ofício n. 13584/2013, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, 20/11/2013 - encaminha cópia de decisão, referente a Enivaldo Quadrado.  
21/11/2013  Petição  58985/2013 - 21/11/2013 - Ofício n. 13585/2013, Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF, 20/11/2013 - encaminha cópia de decisão, referente a José Rodrigues Borba.  
21/11/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
20/11/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
20/11/2013  Petição  58969/2013 - 20/11/2013 - Ofício nº 26355/2013 - VEP  
20/11/2013  Certidão  Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação ao MP.  
20/11/2013  Petição  Agravo Regimental - Petição: 58923 Data: 20/11/2013 17:28:50.971 GMT-02:00  
20/11/2013  Juntada a petição nº   58728/2013. 58728/2013  
20/11/2013  Juntada a petição nº   58647/2013. 58647/2013  
20/11/2013  Petição  58866/2013 - 20/11/2013 - POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL - Encaminha LAUDO Nº 50911/13.  
20/11/2013  Redistribuído  MIN. LUIZ FUX  
20/11/2013  Certidão  DE RETIFICAÇÃO DA CERTIDÃO DO DIA 18/11/2013  
20/11/2013  Expedido(a)  Envio Documentos - SEJ  
20/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
20/11/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR  
20/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
20/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
20/11/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE  
19/11/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE  
19/11/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE  
19/11/2013  Comunicação assinada  Envio Documentos - SEJ  
19/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
19/11/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR  
19/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
19/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
19/11/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE  
19/11/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE  
19/11/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE  
19/11/2013  Petição  58760/2013 - 19/11/2013 - Parecer nº 28/2013/VPGR-EWC, PGR, 19/11/2013 - Requer providências.  
19/11/2013  Petição  Execução de Pena - Petição: 58728 Data: 19/11/2013 17:36:22.645 GMT-02:00  
19/11/2013  Petição  58656/2013 - 19/11/2013 - JOSÉ GENOÍNO NETO, 19/11/2013 - Requer providências.  
19/11/2013  Petição  58647/2013 - 19/11/2013 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - Solicita transferência.  
19/11/2013  Juntada a petição nº   58210/2013. 58210/2013  
19/11/2013  Juntada a petição nº   58185/2013. 58185/2013  
19/11/2013  Juntada a petição nº   58153/2013. 58153/2013  
19/11/2013  Juntada a petição nº   58130/2013. 58130/2013  
19/11/2013  Petição  58625/2013 - 19/11/2013 - Ofício nº 1392/2013-CA, TJ/RJ, 07/11/2013 - Solicita informações.  
19/11/2013  Expedido Ofício nº  5007/SEJ, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, DL211792442BR.  
19/11/2013  Petição  58590/2013 - 19/11/2013 - Nº 15/2013/VPGR-EWC, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.  
19/11/2013  Petição  58589/2013 - 19/11/2013 - Nº 14/2013/VPGR-EWC, PGR - Apresenta manifestação.  
19/11/2013  Juntada a petição nº   57866/2013. 57866/2013  
19/11/2013  Juntada a petição nº   57982/2013. 57982/2013  
19/11/2013  Despacho  do dia 13/11/2013  
19/11/2013  Petição  58588/2013 - 19/11/2013 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - requer providências.  
19/11/2013  Publicação, DJE  DJE nº 227, divulgado em 18/11/2013  
18/11/2013  Expedido Ofício nº  5003/SEJ, ao Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal encaminhando 12 Cartas de Sentença.  
18/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Expedido(a)  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Comunicação assinada  CARTA DE SENTENÇA CRIMINAL  
18/11/2013  Petição  58373/2013 - 18/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer providências.  
18/11/2013  Petição  58374/2013 - 18/11/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Requer impugnação da ata de julgamento.  
18/11/2013  Expedido(a)  MANDADOS DE PRISÃO EM 15/11/2013 DOS RÉUS CRISTIANO DE MELLO PAZ, DELÚBIO SOARES DE CASTRO, HENRIQUE PIZZOLATO, JACINTO DE SOUZA LAMAS, JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, JOSÉ GENOÍNO NETO, JOSÉ ROBERTO SALGADO, KÁTIA RABELLO, MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, RAMON HOLLERBACH CARDOSO, ROMEU FERREIRA QUEIROZ E SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS.  
18/11/2013  Certidão  DE DECURSO DE PRAZO, REFERENTE AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA DO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 10/10/2013  
18/11/2013  Vista à PGR  dos protocolados nºs 58126/2013, 58179/2013 e 58136/2013  
18/11/2013  Despacho  no protocolado nº 58126/2013"Vista à Procuradoria-Geral da República."  
18/11/2013  Petição  58210/2013 - 18/11/2013 - Ofício nº 17/2013 - CGDI/DICOR/DPF  
18/11/2013  Despacho  nor protocolado nº 58126/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."  
18/11/2013  Despacho  no protocolado nº58136/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."  
18/11/2013  Expedido Ofício nº  5000/SEJ, em 16/11/2013, encaminhando cópias de documentos.  
18/11/2013  Expedido Ofício nº  4999/SEJ, em 15/11/2013, encaminhando mandados em prisão.  
18/11/2013  Petição  58185/2013 - 18/11/2013 - OFÍCIO Nº 2186/2013 - GAB/DEPEN - DIRETOR -GERAL DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL - PRESTA INFORMAÇÕES.  
18/11/2013  Petição  58179/2013 - 18/11/2013 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - requer providência,  
18/11/2013  Petição  58153/2013 - 18/11/2013 - (Via Fax) Ofício nº 10199/2013-sr/dpf/df, Departamento de Polícia Federal, 15/11/2013 - informa o cumprimento de mandado de prisão.  
18/11/2013  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL  
17/11/2013  Petição  58136/2013 - 17/11/2013 -  
16/11/2013  Petição  Execução de Pena - Petição: 58130 Data: 16/11/2013 18:22:57.98 GMT-02:00  
16/11/2013  Petição  58126/2013 - 16/11/2013 - Petição nº 58126/2013  
15/11/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013  
15/11/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013  
15/11/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu José Roberto Salgado, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013  
15/11/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu José Genoíno Neto, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013  
15/11/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu José Dirceu de Oliveira e Silva, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013  
15/11/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Delúbio Soares Castro, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013  
15/11/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente ao réu Cristiano de Mello Paz, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013  
15/11/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente à ré Kátia Rabello, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013  
15/11/2013  Transitado(a) em julgado  do acórdão publicado no dia 21/10/2013, referente à ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos, nos termos do que decidido na 11ª Questão de Ordem na sessão plenária do dia 14/11/2013  
14/11/2013  Transitado(a) em julgado  em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Enivaldo Quadrado.  
14/11/2013  Transitado(a) em julgado  em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Emerson Eloy Palmieri.  
14/11/2013  Transitado(a) em julgado  em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Romeu Ferreira Queiroz.  
14/11/2013  Transitado(a) em julgado  em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco.  
14/11/2013  Transitado(a) em julgado  em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu José Rodrigues Borba.  
14/11/2013  Transitado(a) em julgado  em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Jacinto de Souza Lamas.  
14/11/2013  Transitado(a) em julgado  em 21/10/2013 do acordão publicado no dia 10/10/2013, referente ao réu Henrique Pizzolato.  
14/11/2013  Juntada  da certidão do julgamento da 11ª QO na sessão do Plenário de 13.11.2013.  
14/11/2013  Questão de ordem  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado Alberto Zacharias Toron, para que, antes da apreciação da presente Questão de Ordem, apresentada pelo Relator, fosse dada, à defesa, vista do pedido formulado pelo Procurador-Geral da República na noite do dia anterior à sessão de julgamento, cuja data havia sido divulgada amplamente com a devida antecedência. Considerou-se que as questões versadas na peça apresentada pelo Chefe do Parquet já constavam da Questão de Ordem trazida ao Plenário pelo Relator; salientou-se, ainda, que, à luz do art. 105 da Lei de Execuções Penais, a execução da condenação transitada em julgado independe de qualquer pedido, sendo providência a ser tomada de ofício pelo Relator. Ficaram vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. O Tribunal, por unanimidade, decidiu pela executoriedade imediata dos capítulos autônomos do acórdão condenatório, que não foram objeto de embargos infringentes, considerados os estritos limites da impugnação recursal, e acolheu parcialmente a Questão de Ordem suscitada pelo Relator para decretar o respectivo trânsito em julgado. O Tribunal, por maioria, excluiu da execução imediata do acórdão as condenações que já foram impugnadas por meio de embargos infringentes, considerados os estritos limites de cada recurso, por ainda estarem pendentes de exame de admissibilidade, nos termos do voto do Ministro Teori Zavascki, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio também excluíam da execução imediata os réus cujos embargos de declaração foram apreciados na sessão de hoje. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.  
14/11/2013  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 57982 Data: 14/11/2013 16:24:05.784 GMT-02:00  
14/11/2013  Juntada  das certidões de julgamento referentes aos embargos de declaração nos 26º, 11º, 21º, 10º, 23º, 16º, 2º, 22º, 24º e 8º-EDj-AP 470  
14/11/2013  Embargos não conhecidos  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.  
14/11/2013  Embargos recebidos  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu parcialmente os embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 13.11.2013.  
14/11/2013  Embargos não conhecidos  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, quanto à execução imediata da pena. Plenário, 13.11.2013.  
14/11/2013  Embargos não conhecidos  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.11.2013.  
14/11/2013  Embargos não conhecidos  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.11.2013.  
14/11/2013  Embargos não conhecidos  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria, não conheceu dos embargos de declaração, vencido o Ministro Marco Aurélio, e reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.  
14/11/2013  Embargos não conhecidos  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), não conheceu dos embargos de declaração e reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que os acolhiam. Plenário, 13.11.2013.  
14/11/2013  Embargos não conhecidos  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.11.2013.  
14/11/2013  Embargos não conhecidos  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.11.2013 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, reconheceu o caráter procrastinatório do recurso, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 13.11.2013.  
14/11/2013  Embargos recebidos em parte  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu os embargos de declaração. Plenário, 13.11.2013.  
14/11/2013  Petição  57866/2013 - 14/11/2013 - JACINTO LAMAS - REQUER PROVIDÊNCIAS.  
13/11/2013  Juntada a petição nº   57537/2013. 57537/2013  
13/11/2013  Despacho  do dia 12/11/2013 no protocolado nº 57537/2013:"Junte-se."  
13/11/2013  Juntada a petição nº   56600/2013. 56600/2013  
12/11/2013  Petição  57537/2013 - 12/11/2013 - Nº 709-RJMB, PGR - Requer providências.  
12/11/2013  Vista à PGR  PROTOCOLADOS 57192/2013, 57013/2013, 56988/2013 E 56980/2013  
12/11/2013  Despacho  DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 56980/2013:"VISTA À PGR."  
12/11/2013  Despacho  DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 56988/2013:"VISTA À PGR."  
12/11/2013  Despacho  DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57013/2013:"VISTA À PGR."  
12/11/2013  Despacho  do dia 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57192/2013:"VISTA À PGR."  
12/11/2013  Petição  57398/2013 - 12/11/2013 - Ofício/GAJUS/4°VF/N° 258 , TJPA, 05/11/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7308/2013.  
12/11/2013  Vista à PGR  DOS PROTOCOLADOS 57149/2013 E 57194/2013  
12/11/2013  Despacho  DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57194/2013:"VISTA À PGR."  
12/11/2013  Despacho  DO DIA 11/11/2013 NO PROTOCOLADO Nº 57149/2013:"VISTA À PGR."  
11/11/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 57192/2013  
11/11/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 57149/2013  
11/11/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 57194/2013  
11/11/2013  Petição  57192/2013 - 11/11/2013 - Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto - Emb.Infr.  
11/11/2013  Vista à PGR  DO PROTOCOLADOS 56891/2013, 56970/2013, 56669/2013, 56753/2013  
11/11/2013  Petição  57194/2013 - 11/11/2013 - João Cláudio de Carvalho Genú - Emb.Infr.  
11/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 56891/2013:"VISTA À PGR."  
11/11/2013  Despacho  DO PROTOCOLADO Nº 56970/2013:"VISTA À PGR."  
11/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 56669/2013:"VISTA À PGR."  
11/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 56753/2013:"VISTA À PGR."  
11/11/2013  Petição  57149/2013 - 11/11/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - EMB.INFR.  
11/11/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 57013/2013  
11/11/2013  Vista à PGR  DOS PROTOCOLADOS 56881/2013 E 56716/2013  
11/11/2013  Despacho  NO PROTOCOLADO Nº 56716/2013:"Vista à PGR"  
11/11/2013  Despacho  no protocoloado nº 56881/2013:"Vista à PGR"  
11/11/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 56970/2013  
11/11/2013  Petição  Embargos Infringentes - Petição: 57013 Data: 11/11/2013 12:26:52.656 GMT-02:00  
11/11/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 56881/2013  
11/11/2013  Petição  Embargos Infringentes - Petição: 56988 Data: 11/11/2013 11:06:09.381 GMT-02:00  
11/11/2013  Petição  Embargos Infringentes - Petição: 56980 Data: 11/11/2013 10:45:45.146 GMT-02:00  
10/11/2013  Petição  Embargos Infringentes - Petição: 56970 Data: 10/11/2013 12:44:21.442 GMT-02:00  
08/11/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 56891/2013  
08/11/2013  Petição  56891/2013 - 08/11/2013 - BRENO FISCHBERG - emb.infr.  
08/11/2013  Petição  Embargos Infringentes - Petição: 56881 Data: 08/11/2013 17:26:37.273 GMT-02:00  
08/11/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: null/null  
08/11/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 56669/2013  
08/11/2013  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL  
08/11/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 56716/2013  
08/11/2013  Petição  Embargos Infringentes - Petição: 56753 Data: 08/11/2013 14:28:10.43 GMT-02:00  
08/11/2013  Petição  56716/2013 - 08/11/2013 - Kátia Rabello - Emb.Infr.  
07/11/2013  Petição  Embargos Infringentes - Petição: 56669 Data: 07/11/2013 23:57:53.852 GMT-02:00  
07/11/2013  Petição  56600/2013 - 07/11/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - PRESTA INFORMAÇÕES E Indica nome para intimações/publicações/notificações.  
07/11/2013  Juntada a petição nº   53338/2013. 53338/2013  
07/11/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11406/2013  
07/11/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11413/2013  
07/11/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11414/2013  
07/11/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11409/2013  
07/11/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11410/2013  
07/11/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11415/2013  
07/11/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 11416/R  
07/11/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 11408/2013  
07/11/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
07/11/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
04/11/2013  Vista à PGR  dos protocolados números 52323/2013, 52925/2013, 52995/2013, 55208/2013, 55292/2013 e 55616/2013  
04/11/2013  Despacho  no protocolado nº 55616/2013:"Vista à PGR."  
04/11/2013  Despacho  no protocolado nº 55292/2013:"Vista à PGR."  
04/11/2013  Despacho  no protocolado nº 55208/2013:"Vista à PGR."  
04/11/2013  Despacho  no protocolado nº 52995/2013:"Vista à PGR."  
04/11/2013  Despacho  No protocolado nº 52925/2013:"Vista à PGR."  
04/11/2013  Despacho  no protocolado nº 52323/2013:"Vista à PGR."  
04/11/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 55616/2013  
04/11/2013  Petição  55616/2013 - 04/11/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - Emb.Infr.  
04/11/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 55292/2013  
31/10/2013  Petição  Embargos Infringentes - Petição: 55292 Data: 31/10/2013 17:12:02.295 GMT-02:00  
30/10/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 55208/2013  
30/10/2013  Petição  Embargos Infringentes - Petição: 55208 Data: 30/10/2013 17:59:12.933 GMT-02:00  
25/10/2013  Expedido Ofício nº  4738/SEJ, ao Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/SP. JL373625460BR  
25/10/2013  Certidão  Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 24/10/2013, Petição 54.076/2013.  
24/10/2013  Juntada a petição nº   54076/2013. 54076/2013  
24/10/2013  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 54076/2013: "JUNTE-SE. DEFIRO".  
24/10/2013  Juntada a petição nº   53854/2013. 53854/2013  
24/10/2013  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 53854/2013: "JUNTE-SE".  
24/10/2013  Petição  Manifestação - Petição: 54076 Data: 24/10/2013 18:08:56.779 GMT-02:00  
23/10/2013  Petição  53854/2013 - 23/10/2013 - OFÍCIO 1RIFSA - 561/2013 - 11/10/2013 - 1º REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA - Presta informações em atenção ao ofício nº 11413/2013.  
22/10/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 53438/2013  
22/10/2013  Petição  53438/2013 - 22/10/2013 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - EMB.INFR.  
21/10/2013  Petição  Juntada de documentos - Petição: 53338 Data: 21/10/2013 17:56:37.114 GMT-02:00  
21/10/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 53157/2013  
21/10/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 53134/2013  
21/10/2013  Petição  53157/2013 - 21/10/2013 - BRENO FISCHBERG - Emb.Decl.  
21/10/2013  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 53134 Data: 21/10/2013 13:25:25.21 GMT-02:00  
21/10/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 53104/2013  
21/10/2013  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 53104 Data: 21/10/2013 11:31:20.361 GMT-02:00  
18/10/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 52995/2013  
18/10/2013  Petição  Embargos Infringentes - Petição: 52995 Data: 18/10/2013 17:42:35.254 GMT-03:00  
18/10/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 52925/2013  
18/10/2013  Petição  52925/2013 - 18/10/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - EMB.INFR.  
18/10/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 26, de 09/10/2013. DJE nº 207, divulgado em 17/10/2013  
15/10/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 52323/2013  
15/10/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 52332/2013  
15/10/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 52263/2013  
15/10/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 52264/2013  
15/10/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 52223/2013  
15/10/2013  Petição  52332/2013 - 15/10/2013 - José Rodrigues Borba - Emb.Decl.  
15/10/2013  Petição  52323/2013 - 15/10/2013 - Vinícius Samarane - Emb. Infr.  
15/10/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 52207/2013  
15/10/2013  Petição  52223/2013 - 15/10/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - Emb.Decl.  
15/10/2013  Petição  52264/2013 - 15/10/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) - Emb.Decl.  
15/10/2013  Petição  52263/2013 - 15/10/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - Emb.Decl.  
15/10/2013  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL  
15/10/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 52152/2013  
15/10/2013  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 52207 Data: 15/10/2013 15:29:20.665 GMT-03:00  
15/10/2013  Petição  52152/2013 - 15/10/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - Emb.Decl.  
15/10/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 52000/2013  
14/10/2013  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL  
14/10/2013  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 52000 Data: 14/10/2013 17:27:18.90 GMT-03:00  
14/10/2013  Devolução de mandado  DO MPF, NA PESSOA DO PGR  
11/10/2013  Devolução de mandado  Defensoria Pública da União  
11/10/2013  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.10.2103.  
11/10/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ  
11/10/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ  
10/10/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ  
10/10/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ  
10/10/2013  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Acórdãos publicados em 10/10/2013.  
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  
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10/10/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  
10/10/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/10/2013 - ATA Nº 151/2013. DJE nº 200, divulgado em 09/10/2013  
09/10/2013  Retificação  Decisão: Retificada a decisão referente à sessão do Plenário de 18 de setembro de 2013 para constar que, por unanimidade, o Tribunal conheceu e negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 09.10.2013.  
08/10/2013  Juntada a petição nº   49027/2013. 49027/2013  
08/10/2013  Juntada a petição nº   47642/2013. 47642/2013  
08/10/2013  Juntada por linha  protocolado nº 44822/2013  
08/10/2013  Juntada de AR  referente ao ofício nº 11412/2013  
08/10/2013  Juntada de AR  referente ao ofício nº 11402/2013  
08/10/2013  Juntada de AR  referente ao ofício 11404/2013  
08/10/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
08/10/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF   
02/10/2013  Expedido Ofício nº  11409/2013, ao Oficial do 3ª Oficio de Registro de Imóveis de Salvador/BA, comunicando decisão, REEXPEDIÇÃO. JL373613461BR  
02/10/2013  Expedido Ofício nº  11408/2013, ao Oficial do 1º Oficio do Registro de Imóveis de Salvador/BA, comunicando decisão, REEPEDIÇÃO. JL373613458BR  
01/10/2013  Petição  49027/2013 - 01/10/2013 - Ofício nº1121766/13-4, Junta comercial do Estado de São Paulo - Jucesp - Presta informações em atenção ao ofício nº 11404/2013.  
26/09/2013  Devolução de mandado  Em 25/09/2013 da PGR  
26/09/2013  Devolução de mandado  Em 25/09/2013 da DPU  
26/09/2013  Republicado, DJE  ATA Nº 6, de 24/09/2013. DJE nº 189, divulgado em 25/09/2013 (retificação das decisões do 23º e 24º AgR-AP470)  
26/09/2013  Republicado, DJE  ATA Nº 6, de 24/09/2013. DJE nº 189, divulgado em 25/09/2013  
25/09/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ  
25/09/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ  
24/09/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ  
24/09/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - SEJ  
24/09/2013  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Vigésimo Segundo Ag.reg. na Ação Penal n. 470.  
24/09/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)  DOS EMBARGOS INFRINGENTES, EXMO. SR. MIN. LUIZ FUX. VOLUMES 285 E 286  
24/09/2013  Juntada a petição nº   47643/2013. 47643/2013  
24/09/2013  Juntada a petição nº   47622/2013. 47622/2013  
24/09/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  decisão do dia 3/9/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 26, de 12/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 26, de 12/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 26, de 12/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 22, de 11/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2013 - ATA Nº 139/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 23, de 18/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 22, de 11/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 23, de 18/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 22, de 11/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 05/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 23, de 18/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
24/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 04/09/2013. DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013  
23/09/2013  Petição  Manifestação - Petição: 47643 Data: 23/09/2013 19:02:16.937 GMT-03:00  
23/09/2013  Petição  47642/2013 - 23/09/2013 - Aviso 132/2013-BCB, BC, 20/9/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.  
23/09/2013  Petição  47622/2013 - 23/09/2013 - (Via Fax) - Delúbio Soares de Castro - Apresenta manifestação.  
23/09/2013  Devolução de mandado  DA DPU  
23/09/2013  Juntada  das certidões de julgamento referentes às sessões do Plenário de 21/8/2013 (10º e 12ºs EDj); de 4/9/2013 (6º, 8º, 21º, 22º e 26ºs EDj); de 5/9/2013 (1º, 3º, 4º, 7º, 11º, 13º, 14º, 15º, 17º, 19º); e de 18/9/2013 ( 25º, 26º e 27ºs AgR).  
23/09/2013  Agravo regimental provido  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 18.9.2013 - (26º AgR) - Decisão: O Tribunal rejeitou a preliminar de preclusão suscitada pelo Ministro Marco Aurélio. Por maioria, deu provimento ao agravo regimental para admitir os embargos infringentes, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Redigirá o acórdão o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 18.09.2013.  
23/09/2013  Agravo regimental não provido  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 18.09.2013 - (27º AgR) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para admitir os embargos infringentes, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Plenário, 18.09.2013.  
23/09/2013  Agravo regimental provido  NA SESSÃO DO PLENÁRIODE 18.9.2013 - (25º AgR) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para admitir os embargos infringentes, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal, por maioria, acolheu o pedido de duplicação do prazo de interposição do recurso de embargos infringentes, vencidos os Ministros Relator, Roberto Barroso, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 18.09.2013.  
20/09/2013  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.09.2013 - (27º AgR) -Decisão: Suspenso o julgamento. Plenário, 12.09.2013.  
20/09/2013  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.09.2013 - (26º AgR) -- Decisão: Prosseguindo no julgamento, após os votos dos Ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, rejeitando a preliminar de preclusão e negando provimento ao agravo regimental; o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, rejeitando a preliminar de preclusão, mas dando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Marco Aurélio, negando provimento ao recurso de agravo, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 12.09.2013.  
20/09/2013  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.09.2013 - (25º AgR) - Decisão: Prosseguindo no julgamento, após os votos dos Ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, que acompanhavam o Relator negando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Ricardo Lewandowski, dando-lhe provimento, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 12.09.2013.  
20/09/2013  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 11.09.2013 - (26º AgR) - Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli, rejeitando a preliminar de preclusão e dando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Luiz Fux, acompanhando o Relator negando provimento ao agravo, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.09.2013.  
20/09/2013  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 11.09.2013 - (25º AgR) - Decisão: Após os votos dos Ministros Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli, dando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Luiz Fux, acompanhando o Relator negando provimento ao agravo, o julgamento foi suspenso. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.09.2013.  
20/09/2013  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 11.09.2013 - (27º AgR) - Decisão: Suspenso o julgamento. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 11.09.2013.  
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 20, de 28/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013  
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 20, de 28/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013  
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 24, de 29/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013  
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 24, de 29/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013  
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 24, de 29/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013  
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 24, de 29/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013  
20/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 20, de 28/08/2013. DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013  
19/09/2013  Publicação, DJE  DJE nº 184, divulgado em 18/09/2013  
18/09/2013  Redistribuído  MIN. LUIZ FUX (Emb. Infr. na Ação Penal)  
18/09/2013  Opostos embargos infringentes  Juntada Petição: 20981/2013  
18/09/2013  Devolução de mandado  DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL  
18/09/2013  Petição  46766/2013 - 18/09/2013 - Nº 3692/MCCA-DICOGE - 1.2 - TJ/SP - Presta informações em atenção ao ofício nº 7316/2013.  
17/09/2013  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (26º AgR) - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negando provimento ao agravo regimental, e o voto do Ministro Marco Aurélio, que assentava a preclusão consumativa, o julgamento foi suspenso. Plenário, 05.09.2013.  
17/09/2013  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (27º AgR) - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), julgando prejudicado o agravo regimental, o julgamento foi suspenso. Plenário, 05.09.2013.  
17/09/2013  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (25º AgR) - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negando provimento ao agravo regimental, o julgamento foi suspenso. Plenário, 05.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (3ºs EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (7ºs EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (4ºs EDj) - Decisão: Ante os votos reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.  
17/09/2013  Embargos rejeitados  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (EDj) - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello, Dias Toffoli e Teori Zavascki. Plenário, 05.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (13ºs EDj) -Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.  
17/09/2013  Embargos recebidos em parte  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (17ºs EDj) - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, vencidos, nessa parte, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Rosa Weber e Luiz Fux. A Ministra Rosa Weber concedia habeas corpus de ofício. Quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli reajustaram os votos em relação aos embargantes Delúbio Soares de Castro, José Roberto Salgado, José Genoíno Neto, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach Cardoso e Jacinto de Souza Lamas; em relação ao embargante Cristiano de Mello Paz, reajustaram os votos os Ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli; e, em relação ao embargante Marco Valério Fernandes de Souza, reajustou o voto o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 05.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (15ºs EDj) -Decisão: Os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli reajustaram os votos quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (14ºs EDj) -Decisão: Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (11º EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 5.9.2013 - (19ºs EDj) - Decisão: Ante os votos ora reajustados, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 05.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (3º EDj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (6ºs EDj) - Decisão: Ante o reajuste do voto do Ministro Teori Zavascki, o Tribunal proclama que, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, vencidos, quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Teori Zavascki. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (7º Edj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.9.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (4ºs EDj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (13º EDJ) - O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (15º EDj) - O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 4.9.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 - (14º EDj) - O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 4.9.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 4.9.2013 (19º EDj) - Decisão: O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 04.09.2013.  
17/09/2013  Retificação  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 29.8.2013 - Decisão: O Ministro Marco Aurélio reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 29.8.2013.  
17/09/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - PRESIDENTE - SEJ  
17/09/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
16/09/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - PRESIDENTE - SEJ  
16/09/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
16/09/2013  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 3/9/2013.  
13/09/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
13/09/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
13/09/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
13/09/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
13/09/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
13/09/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
13/09/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
13/09/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
13/09/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
13/09/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
13/09/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
13/09/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
12/09/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
12/09/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
12/09/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
12/09/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
12/09/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
12/09/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
12/09/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
12/09/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
12/09/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
12/09/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
12/09/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
12/09/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/09/2013  Lançamento indevido  10/09/2013 - Petição Justificativa: VINCULO INDEVIDO  
10/09/2013  Petição  44826/2013 - 10/09/2013 - Ofício/SECVA 11ª V/1622, 11ª Vara Federal Criminal-MG, 2/9/2013 - Presta informações.  
10/09/2013  Petição  44822/2013 - 10/09/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - Requer juntada de documentos.  
10/09/2013  Petição  44823/2013 - 10/09/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
09/09/2013  Petição  Manifestação - Petição: 44634 Data: 09/09/2013 18:24:08.369 GMT-03:00  
09/09/2013  Petição  Manifestação - Petição: 44283 Data: 09/09/2013 12:14:11.615 GMT-03:00  
09/09/2013  Publicação, DJE  DJE nº 176, divulgado em 06/09/2013  
06/09/2013  Ciência  da decisão proferida em 27/8/2013, Dra. Liliane de Carvalho Gabriel, pelos réus José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira  
05/09/2013  Certidão  Certifico haver elaborado 12 ofícios. Decisão de 27/8/2013.  
05/09/2013  Juntada a petição nº   42629/2013. 42629/2013  
05/09/2013  Juntada a petição nº   35132/2013. 35132/2013  
05/09/2013  Juntada a petição nº   35906/2013. 35906/2013  
05/09/2013  Deferido em parte  EM 27/8/2013, REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº35906/2013  
04/09/2013  Embargos recebidos em parte  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Roberto Barroso, que redigirá o acórdão, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Teori Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux. A Ministra Rosa Weber concedia habeas corpus de ofício. O Ministro Teori Zavascki reajustou o voto quanto à fixação da pena base pelo delito de formação de quadrilha relativamente aos embargantes Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Roberto Salgado, José Genoíno Neto e Kátia Rabello. Plenário, 04.09.2013.  
04/09/2013  Embargos rejeitados  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações. O Ministro Ricardo Lewandowski retificou erro material de seu voto constante do acórdão, sem efeitos modificativos. Plenário, 04.09.2013.  
04/09/2013  Embargos rejeitados  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 04.09.2013.  
04/09/2013  Embargos recebidos em parte  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu em parte os embargos de declaração, para consignar que para fins penais, quanto ao delito de peculato, será válido o valor consignado na denúncia de R$ 536.440,55 (quinhentos e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos), sem prejuízo do § 4º do artigo 33 do Código Penal. Plenário, 04.09.2013.  
04/09/2013  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro Roberto Barroso, no que foi acompanhado pelo Ministro Dias Toffoli, acolhendo em parte os embargos de declaração, pediu vista dos autos o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 04.09.2013.  
04/09/2013  Petição  Juntada de documentos - Petição: 43344 Data: 04/09/2013 15:58:44.759 GMT-03:00  
02/09/2013  Petição  42629/2013 - 02/09/2013 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA - informa endereço para comunicações.  
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 23, de 22/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013  
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 23, de 22/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013  
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013  
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013  
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 23, de 22/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013  
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013  
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 23, de 22/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013  
02/09/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 19, de 21/08/2013. DJE nº 171, divulgado em 30/08/2013  
30/08/2013  Petição  42376/2013 - 30/08/2013 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER PROVIDÊNCIA  
30/08/2013  Juntada  das certidões de julgamento referente à sessão do Plenário de 29.8.2013 (3ºs e 6ºs EDj)  
29/08/2013  Embargos recebidos em parte  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração para suprimir o trecho apontado no voto condutor do acórdão quanto ao somatório das penas. O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, vencido o Ministro Marco Aurélio. E, por unanimidade, rejeitou os embargos quanto às demais alegações. Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). O Ministro Marco Aurélio reajustou o voto proferido na sessão do Plenário de 28 de agosto de 2013 quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha do embargante Marcos Valério Fernandes de Souza. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 29.08.2013.  
29/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencidos, quanto à dosimetria da pena base pelo delito de formação de quadrilha, os Ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. Plenário, 29.08.2013.  
29/08/2013  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), que rejeitava os embargos de declaração, e os votos dos Ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski, que os acolhia parcialmente, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso. Plenário, 29.08.2013.  
29/08/2013  Juntada a petição nº   37616/2013. 37616/2013  
29/08/2013  Despacho  no protocolado nº 37616/2013:"Junte-se."  
29/08/2013  Juntada  das certidões de julgamento referentes à sessão do Plenário de 28.8.2013 (4ºs, 14ºs e 24º EDcl-Jul)  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 22, de 15/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 22, de 15/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 22, de 15/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 22, de 15/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
29/08/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2013. DJE nº 169, divulgado em 28/08/2013  
28/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações. Plenário, 28.08.2013.  
28/08/2013  Embargos recebidos em parte  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para corrigir erro material verificado na parte final do voto condutor relativamente aos crimes de lavagem de dinheiro, excluindo a referência ao inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98, eis que a condenação do embargante quanto ao crime de lavagem de dinheiro se deu com base no art. 1º, V e VI, da Lei nº 9.613/98, e para corrigir erro material verificado no extrato do acórdão, a fim de que conste, tanto para o delito de corrupção ativa (item III.3 da denúncia), quanto para o delito de lavagem de dinheiro (item IV da denúncia), a pena pecuniária de 93 (noventa e três) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada. Rejeitados, por maioria, os embargos de declaração quanto ao pedido de que constasse do acórdão a soma global das penas, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, e os embargos de declaração quanto à dosimetria da pena base  
28/08/2013  Embargos recebidos em parte  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolheu em parte os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas para proceder à correção do erro material verificado às fls. 51.665, quanto ao nome do defensor do embargante, para que, no trecho onde se lê "GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO", leia-se "LUIZ FERNANDO SÁ E SOUZA PACHECO", tal como consta da Ata da respectiva sessão. Plenário, 28.08.2013.  
23/08/2013  Juntada  das certidões de julgamento referentes aos 7º, 19º e 25º Embargos de Declaração Julg, na sessão do Plenário de 22.08.2013.  
23/08/2013  Embargos recebidos em parte  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.8.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração para, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), substituir a pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão, que foi aplicada ao embargante, por duas penas restritivas de direitos, sendo uma de multa, no valor de 300 (trezentos) salários mínimos, a serem pagos a entidade pública ou privada com destinação social e sem fins lucrativos, a ser indicada na execução; e prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação (CP arts. 45 e 46). Plenário, 22.08.2013.  
23/08/2013  Embargos rejeitados  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.08.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 22.08.2013.  
23/08/2013  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.08.2013 - Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), acolhendo parcialmente os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para corrigir erros materiais do acórdão, o julgamento foi suspenso. Plenário, 22.08.2013.  
23/08/2013  Embargos rejeitados  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 22.08.2013 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, com as correções dos erros materiais apontados no voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), com o esclarecimento de que não houve qualquer omissão no acórdão com relação ao art. 7º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Plenário, 22.08.2013.  
21/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Acolhida a proposta de correção de erro material, tal como apontado no voto do Relator. Ausente, neste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Plenário, 21.08.2013.  
21/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausentes, neste julgamento, os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Plenário, 21.08.2013.  
21/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 21.08.2013.  
21/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Marco Aurélio, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 21.08.2013.  
20/08/2013  Juntada a petição nº   39953/2013. 39953/2013  
20/08/2013  Despacho  no protocolado nº 39953/2013:"Junte-se."  
19/08/2013  Petição  Manifestação - Petição: 39953 Data: 19/08/2013 19:56:03.774 GMT-03:00  
19/08/2013  Juntada a petição nº   38750/2013. 38750/2013  
19/08/2013  Juntada a petição nº   38334/2013. 38334/2013  
19/08/2013  Juntada a petição nº   37589/2013. 37589/2013  
19/08/2013  Juntada a petição nº   37477/2013. 37477/2013  
16/08/2013  Juntada  das certidões de julgamento dos dias 14 de agosto (2º, 11º, 18º, 20º e 23º Emb.Decl.Jul) e 15 de agosto (5º, 9º e 16º Emb.Decl.Julg)  
15/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.  
15/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por maioria, vencido em parte o Ministro Marco Aurélio, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.  
15/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.  
15/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitando os embargos de declaração, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 15.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, e, por unanimidade, a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento, bem como a de nulidade do voto do Ministro Ayres Britto, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento   
14/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração, vencidos os Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, que os proviam. Concedida a ordem de habeas corpus de ofício para absolver o embargante do crime de formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal), com base no art. 386, III, do Código de Processo Penal. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, bem como a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, bem como a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração e a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento. Por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados. Tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, e, por unanimidade, a alegação de nulidade do voto do Ministro Ayres Britto, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal rejeitou, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto, e, por unanimidade, a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, e, por unanimidade, rejeitou a alegação de contradição decorrente da metodologia do julgamento, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: O Tribunal, por maioria, aprovou questão de ordem no sentido da participação dos Ministros que votaram pela absolvição dos réus na apreciação dos embargos de declaração que tratam da dosimetria da pena, vencido o Ministro Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), rejeitou os embargos de declaração. Os Ministros Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votaram pela concessão de habeas corpus de ofício. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal rejeitou, por unanimidade, a preliminar de redistribuição dos embargos de declaração, e, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, a alegação de contradição na decisão sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar os réus não detentores de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Em seguida, o julgamento foi suspenso. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Embargos rejeitados  Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, rejeitou as alegações quanto ao cancelamento de votos e notas taquigráficas e à não identificação de voto. Em seguida, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração quanto às demais alegações, tudo nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Os Ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio procederam a correções de ordem formal quanto à fixação da pena. Ausente, licenciado, o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 14.08.2013.  
14/08/2013  Petição  38750/2013 - 14/08/2013 - Of.nº CGJ. 1273/13-SEC, Corregedoria Geral da Justiça/BA, 01/08/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7314/2013.  
13/08/2013  Petição  38334/2013 - 13/08/2013 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.  
12/08/2013  Petição  37589/2013 - 12/08/2013 - Ofício nº 864/2013/4RIDF, Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal - Presta informações em atenção ao ofício nº 7309/2013.  
12/08/2013  Petição  37616/2013 - 12/08/2013 - Ofício n.146/2013-SESUD/DIREF/BA, Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, 19/7/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7317/2013.  
09/08/2013  Petição  37477/2013 - 09/08/2013 - João cláudio de Carvalho Genu - Requer juntada de substabelecimento.  
09/08/2013  Juntada a petição nº   35435/2013. 35435/2013  
09/08/2013  Juntada a petição nº   34820/2013. 34820/2013  
09/08/2013  Juntada a petição nº   34506/2013. 34506/2013  
09/08/2013  Juntada a petição nº   23738/2013. 23738/2013  
09/08/2013  Juntada a petição nº   35434/2013. 35434/2013  
08/08/2013  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 23845/2013  
08/08/2013  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 23681/2013  
08/08/2013  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 22880/2013  
01/08/2013  Petição  Manifestação - Petição: 35906 Data: 01/08/2013 20:49:56.576 GMT-03:00  
30/07/2013  Petição  35435/2013 - 30/07/2013 - Banco ARBI - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.  
30/07/2013  Petição  35434/2013 - 30/07/2013 - HSBC - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.  
29/07/2013  Petição  35132/2013 - 29/07/2013 - OFÍCIO/PFE-CVM/GJU-4/Nº 49/2013, AGU, 23/7/2013 - Solicita informações.  
26/07/2013  Petição  34840/2013 - 26/07/2013 - Banco Triângulo S/A - presta informações, atendendo ao disposto no Ofício n. 7302/2013, de 6/6/2013.  
25/07/2013  Petição  34820/2013 - 25/07/2013 - Ofício n. 146/2013-SESUD/DIREF/BA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 19/07/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7.317/2013.  
24/07/2013  Petição  34584/2013 - 24/07/2013 - Ofício/SG/ 1348/13, Governo do Estado da Bahia, 15/07/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº7313/2013.  
23/07/2013  Petição  34506/2013 - 23/07/2013 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Encaminha ciência em Carta de Ordem de Intimação.  
23/07/2013  Petição  34472/2013 - 23/07/2013 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e outro - Requer juntada de substabelecimento.  
09/07/2013  Juntada a petição nº   32939/2013. 32939/2013  
09/07/2013  Juntada a petição nº   32938/2013. 32938/2013  
09/07/2013  Juntada a petição nº   32731/2013. 32731/2013  
09/07/2013  Juntada a petição nº   32730/2013. 32730/2013  
09/07/2013  Juntada a petição nº   32719/2013. 32719/2013  
09/07/2013  Juntada a petição nº   32641/2013. 32641/2013  
09/07/2013  Juntada de AR  referente ao ofício 7317/2013  
09/07/2013  Juntada de AR  referente ao ofício nº 7314/2013  
05/07/2013  Petição  32939/2013 - 05/07/2013 - SANTANDER - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.  
05/07/2013  Petição  32938/2013 - 05/07/2013 - BM&BOVESPA, 08613/2013-DF-DJU-OF-SWO, 25/6/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7.311/2013.  
05/07/2013  Petição  32719/2013 - 04/07/2013 - OFÍCIO/GABJU/4ªVF/N. 166, 4ª Vara Federal - Matéria Criminal - da Seção Judiciária do Estado do Pará, 26/6/2013 - solicita a remessa de cópia de peças.  
04/07/2013  Petição  32731/2013 - 04/07/2013 - OFÍCIO N.954/2013/CG/JRMB, TJ/PA, 20/06/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº7301/2013.  
04/07/2013  Petição  32730/2013 - 04/07/2013 - Ofício n.1340/2013, Natixis - Presta informações em atenção ao ofício nº7300/2013.  
04/07/2013  Juntada a petição nº   32574/2013. 32574/2013  
04/07/2013  Juntada a petição nº   31617/2013. 31617/2013  
04/07/2013  Juntada a petição nº   30744/2013. 30744/2013  
04/07/2013  Certidão  DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO  
04/07/2013  Juntada a petição nº   32540/2013. 32540/2013  
04/07/2013  Petição  32641/2013 - 04/07/2013 - Itaú Unibanco S.A/SP, 25/06/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº7302/2013.  
03/07/2013  Petição  32574/2013 - 03/07/2013 - Ofício nº 521/2013/6RIDF, Cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, 28/6/2013 - Presta informações em atenção ao Ofício nº 7.309/2013.  
03/07/2013  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 32540 Data: 03/07/2013 15:18:02.183 GMT-03:00  
02/07/2013  Juntada a petição nº   30996/2013. 30996/2013  
02/07/2013  Juntada de AR  REFERENTE À CARTA DE ORDEM ENCAMINHADA À JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  
02/07/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7313/2013  
02/07/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7311/2013  
02/07/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7308/2013  
02/07/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7316/2013  
02/07/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7304/2013  
02/07/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7301/2013  
02/07/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7318/2013  
02/07/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 7299/2013  
27/06/2013  Petição  31617/2013 - 27/06/2013 - Banco Bradesco S/A, 24/06/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº7302/2013.  
24/06/2013  Petição  30996/2013 - 24/06/2013 - Ofício 665/GC, Gabinete da Corregedoria do TJDFT, 21/6/2013 - presta informações.  
24/06/2013  Petição  30744/2013 - 24/06/2013 - Mensagem 113032394, CETELEM, 17/6/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 7302/2013.  
21/06/2013  Juntada do mandado sem cumprimento   
21/06/2013  Juntada de AR   
21/06/2013  Juntada de AR   
21/06/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  DECISÃO DO DIA 4/6/2013  
21/06/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  DECISÃO DO DIA 4/6/2013  
21/06/2013  Devolução de mandado  Sem cumprimento  
20/06/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho-Decisão Parte - Presidente  
19/06/2013  Expedido(a)  Carta de Ordem - Presidente  
19/06/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho-Decisão Parte - Presidente  
19/06/2013  Comunicação assinada  Carta de Ordem - Presidente  
14/06/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
13/06/2013  Devolução de mandado  DA DPU  
13/06/2013  Certidão  Certifico haver elaborado 1 mandado de intimação e 1 carta de ordem.  
12/06/2013  Devolução de mandado  DA PGR  
11/06/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
11/06/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
11/06/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
11/06/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
11/06/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
11/06/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
11/06/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
11/06/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
11/06/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
11/06/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
11/06/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
11/06/2013  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - PRESIDENTE  
10/06/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
10/06/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - PRESIDENTE - SEJ  
10/06/2013  Publicação, DJE  DJE nº 108, divulgado em 07/06/2013  
07/06/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
06/06/2013  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação e 13 ofícios. Decisão de 4/6/2013.  
06/06/2013  Devolução de mandado  DA PGR  
06/06/2013  Juntada a petição nº   26295/2013. 26295/2013  
06/06/2013  Juntada a petição nº   26578/2013. 26578/2013  
06/06/2013  Juntada a petição nº   20586/2013. 20586/2013  
06/06/2013  Deferido  em 4/6/2013, referente aos protocolados nºs 20586/2013, 26295/2013 e 26578/2013  
06/06/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  referente á decisão do dia 27/5/2013  
03/06/2013  Petição  26578/2013 - 03/06/2013 - Parecer n.10153/RG, PGR - Requer providêncas.  
03/06/2013  Petição  Manifestação - Petição: 26295 Data: 03/06/2013 12:31:13.886 GMT-03:00  
31/05/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ  
31/05/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ  
31/05/2013  Devolução de mandado  DA DPU  
31/05/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
31/05/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
31/05/2013  Publicação, DJE  DJE nº 102, divulgado em 29/05/2013  
29/05/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ  
29/05/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ  
29/05/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
29/05/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
29/05/2013  Petição  25767/2013 - 29/05/2013 - VINÍCIUS SAMARANE - Requer nova senha de acesso aos autos.  
28/05/2013  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação e 2 cartas de intimação postal.  
28/05/2013  Certidão  em cumprimento ao despacho proferido em 27/5/2013  
28/05/2013  Juntada a petição nº   24816/2013. 24816/2013  
28/05/2013  Juntada a petição nº   24220/2013. 24220/2013  
28/05/2013  Determinada a diligência  em 27/5/2013, referente aos protocolados nºs 24220/2013 e 24816/2013  
27/05/2013  Petição  25244/2013 - 27/05/2013 - (Via Fax) - RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO - REQUER NOVA SENHA DE ACESSO.  
24/05/2013  Petição  24816/2013 - 24/05/2013 - LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - apresenta reúncia ao mandato e requer providência.  
21/05/2013  Petição  24220/2013 - 21/05/2013 - (Via Fax) LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA - RENÚNCIA AO MANDATO.  
21/05/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
21/05/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
21/05/2013  Devolução de mandado  Em 20/05/2013 do Defensor Público-Geral  
21/05/2013  Devolução de mandado  Em 20/05/2013, Do MPF, na pessoa do PGR  
20/05/2013  Petição  23845/2013 - 20/05/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - AG.REG.  
20/05/2013  Petição  23738/2013 - 20/05/2013 - Breno Fischberg - Apresenta manifestação.  
20/05/2013  Petição  Agravo Regimental - Petição: 23681 Data: 20/05/2013 12:23:57.200 GMT-03:00  
20/05/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
17/05/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
17/05/2013  Expedido(a)  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
16/05/2013  Comunicação assinada  Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
16/05/2013  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação.  
16/05/2013  Vista à PGR  do protocolado nº 20586/2013  
16/05/2013  Despacho  no protocolado nº20586/2013:"Vista à Procuradoria-Geral da República."  
15/05/2013  Petição  Agravo Regimental - Petição: 22880 Data: 15/05/2013 11:01:09.652 GMT-03:00  
15/05/2013  Publicação, DJE  DJE nº 90, divulgado em 14/05/2013  
14/05/2013  Negado seguimento  EM 13/5/2013 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 20981/2013  
14/05/2013  Juntada a petição nº   20981/2013. 20981/2013  
14/05/2013  Juntada a petição nº   18249/2013. 18249/2013  
14/05/2013  Juntada a petição nº   17695/2013. 17695/2013  
14/05/2013  Juntada a petição nº   22081/2013. 22081/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20318/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20317/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20276/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20275/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20269/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20262/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20239/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20236/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20211/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20229/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20228/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20215/2013  
14/05/2013  Juntada a petição nº   20212/2013. 20212/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20210/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20209/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20181/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20151/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20142/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20121/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20118/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição:20117/2013  
14/05/2013  Juntada a petição nº   20114/2013. 20114/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20104/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20103/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 20101/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 19972/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 19654/2013  
14/05/2013  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 19115/2013  
13/05/2013  Certidão  DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO.  
13/05/2013  Juntada a petição nº   21103/2013. 21103/2013  
13/05/2013  Despacho  EM 09/05/2013 - NA PETIÇÃO Nº 21103/2013: "JUNTE-SE".  
10/05/2013  Petição  22081/2013 - 10/05/2013 - Parecer n.9795/RG, PGR, 10/05/2013 - Opina pela rejeição dos embargos.  
08/05/2013  Certidão  DE RETIFICAÇÃO DO CAMPO DE OBSERVAÇÃO DO ANDAMENTO ANTERIOR - ONDE CONSTA 20217/13, LEIA-SE 20117/13, ONDE CONSTA 20282/13 LEIA-SE 20262/13 E INCLUA-SE A PETIÇÃO Nº 20275/13.  
07/05/2013  Vista à PGR  DAS PETIÇÕES Nº 20101/13, 20103/13, 20104/13, 20114/13, 20217/13, 20118/13, 20121/13, 20142/13, 20151/13, 20181/13, 20209/13, 20210/13, 20211/13, 20212/13, 20215/13, 20228/13, 20229/13, 20236/13, 20239/13, 20269/13, 20276/13, 20282/13, 20317/13 e 20318/13 .  
07/05/2013  Despacho  NAS PETIÇÕES Nº 20101/13, 20103/13, 20104/13, 20114/13, 20217/13, 20118/13, 20121/13, 20142/13, 20151/13, 20181/13, 20209/13, 20210/13, 20211/13, 20212/13, 20215/13, 20228/13, 20229/13, 20236/13, 20239/13, 20269/13, 20276/13, 20282/13, 20317/13 e 20318/13: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".  
07/05/2013  Petição  21103/2013 - 07/05/2013 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.  
07/05/2013  Petição  Embargos Infringentes - Petição: 20981 Data: 07/05/2013 12:16:16.687 GMT-03:00  
03/05/2013  Petição  20586/2013 - 03/05/2013 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E ZILMAR FERNANDES - Requerem revogação de medidas cautelares.  
03/05/2013  Transitado(a) em julgado  EM 02/05/13, DO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 22/4/2013, PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E PARA OS RÉUS ANDERSON ADAUTO PEREIRA, GEIZA DIAS DOS SANTOS, ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA, ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS, AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS, JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA, JOÃO MAGNO DE MOURA, JOSÉ LUIZ ALVES, LUIZ GUSHIKEN, PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA, LUIZ CARLOS DA SILVA E ZILMAR FERNANDES SILVEIRA.  
03/05/2013  Certidão  DE RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO  
03/05/2013  Juntada a petição nº   20120/2013. 20120/2013  
02/05/2013  Petição  20317/2013 - 02/05/2013 - ENIVALDO QUADRADO - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  20318/2013 - 02/05/2013 - BRENO FISCHBERG - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  20276/2013 - 02/05/2013 - PEDRO HENRY NETO - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  20275/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  20269/2013 - 02/05/2013 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - emb.decl.  
02/05/2013  Petição  20262/2013 - 02/05/2013 - HENRIQUE PIZZOLATO - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  20239/2013 - 02/05/2013 - CARLOS ALBERTO QUAGLIA - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 20236 Data: 02/05/2013 16:07:06.953 GMT-03:00  
02/05/2013  Petição  20229/2013 - 02/05/2013 - EMERSON ELOY PALMIERI - EMB.DECL  
02/05/2013  Petição  20228/2013 - 02/05/2013 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  20211/2013 - 02/05/2013 - KÁTIA RABELLO - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  20212/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - Requer juntada de pareceres.  
02/05/2013  Petição  20209/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  20215/2013 - 02/05/2013 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  20210/2013 - 02/05/2013 - JOSÉ GENOINO NETO - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  20181/2013 - 02/05/2013 - VINÍCIUS SAMARANE - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  20151/2013 - 02/05/2013 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  20142/2013 - 02/05/2013 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - EMB.DECL.  
02/05/2013  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 20121 Data: 02/05/2013 10:39:07.21 GMT-03:00  
02/05/2013  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 20120 Data: 02/05/2013 10:26:49.977 GMT-03:00  
02/05/2013  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 20118 Data: 02/05/2013 10:22:58.912 GMT-03:00  
02/05/2013  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 20117 Data: 02/05/2013 10:20:15.604 GMT-03:00  
02/05/2013  Petição  20114/2013 - 02/05/2013 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - Emb.Decl.  
01/05/2013  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 20104 Data: 01/05/2013 15:02:39.829 GMT-03:00  
01/05/2013  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 20103 Data: 01/05/2013 14:43:45.640 GMT-03:00  
01/05/2013  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 20101 Data: 01/05/2013 12:34:04.377 GMT-03:00  
30/04/2013  Certidão  DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NA AC 3350  
30/04/2013  Petição  19972/2013 - 30/04/2013 - Cristiano de Mello Paz - EMB.DECL.  
30/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 9, de 18/04/2013. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2013  
30/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 9, de 18/04/2013. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2013  
29/04/2013  Petição  19654/2013 - 29/04/2013 - VALDEMAR COSTA NETO - EMB.DECL.  
29/04/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 9, de 17/04/2013. DJE nº 79, divulgado em 26/04/2013  
25/04/2013  Petição  19115/2013 - 25/04/2013 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - EMB.DECL.  
23/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
23/04/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
23/04/2013  Juntada a petição nº   18401/2013. 18401/2013  
23/04/2013  Juntada a petição nº   18366/2013. 18366/2013  
22/04/2013  Devolução de mandado  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR  
22/04/2013  Devolução de mandado  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU  
22/04/2013  Juntada  das certidões de julgamento referentes às sessões do Plenário dos dias 17 e 18 de abril de 2013.  
22/04/2013  Petição  18401/2013 - 22/04/2013 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
22/04/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
22/04/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
22/04/2013  Petição  18366/2013 - 22/04/2013 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
22/04/2013  Agravo regimental provido em parte  Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, que dava provimento em maior extensão ao agravo regimental. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. O Tribunal deu eficácia extensiva aos demais réus que não formularam o pedido, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. Plenário, 18.04.2013.  
22/04/2013  Certidão  Certifico que elaborei 2 mandados de intimação. Acórdão publicado no DJE de 22.4.2013  
22/04/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/04/2013 - ATA Nº 52/2013. DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013  
22/04/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/04/2013 - ATA Nº 52/2013. DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013  
22/04/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/04/2013 - ATA Nº 52/2013. DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013  
19/04/2013  Petição  Prorrogação de prazo - Petição: 18249 Data: 19/04/2013 18:36:07.469 GMT-03:00  
19/04/2013  Agravo regimental provido em parte  (referente ao 23º AgRg, na sessão do Plenário de 18.4.2013) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido o Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), que negava provimento ao recurso, e, em parte, o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento em maior extensão. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. O Tribunal deu eficácia extensiva aos demais réus que não formularam o pedido, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 18.04.2013.  
19/04/2013  Lançamento indevido  18/04/2013 - Provido em parte  
19/04/2013  Juntada a petição nº   17940/2013. 17940/2013  
18/04/2013  Provido em parte  Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido parcialmente o Ministro Marco Aurélio, que dava provimento em maior extensão ao agravo regimental. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. O Tribunal deu eficácia extensiva aos demais réus que não formularam o pedido, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal. Plenário, 18.04.2013.  
18/04/2013  Petição  17940/2013 - 18/04/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação pela prejudicialidade do pedido.  
18/04/2013  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 14723/2013  
18/04/2013  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 14099/2013  
18/04/2013  Agravo regimental provido em parte  (referente ao 22º AgRg, na sessão do Plenário de 17.04.2013) - Decisão: O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao agravo regimental para conceder o prazo em dobro para a interposição de embargos de declaração, reconhecida a aplicação do art. 191 do Código de Processo Civil, combinado com o art. 3º do Código de Processo Penal, por se tratar de litisconsortes passivos com procuradores distintos, vencido o Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), que negava provimento ao recurso, e, em parte, o Ministro Marco Aurélio, que lhe dava provimento em maior extensão. O Tribunal deliberou ainda estender ao Ministério Público Federal o prazo de 10 (dez) dias para a impugnação de eventual interposição de embargos com efeitos modificativos. Redigirá o acórdão o Ministro Teori Zavascki. Plenário, 17.04.2013.  
18/04/2013  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 16397/2013  
18/04/2013  Petição  Prorrogação de prazo - Petição: 17695 Data: 18/04/2013 09:50:35.989 GMT-03:00  
12/04/2013  Publicação, DJE  DJE nº 67, divulgado em 11/04/2013  
11/04/2013  Petição  Agravo Regimental - Petição: 16397 Data: 11/04/2013 19:21:50.37 GMT-03:00  
11/04/2013  Petição  Manifestação - Petição: 16370 Data: 11/04/2013 17:33:22.425 GMT-03:00  
10/04/2013  Despacho  EM 09/04/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 14724/2013: REGISTRE-SE E AUTUE-SE COMO AÇÃO CAUTELAR.  
10/04/2013  Certidão  DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.  
05/04/2013  Publicação, DJE  DJE nº 62, divulgado em 04/04/2013  
04/04/2013  Vista à PGR  DAS PETIÇÕES Nº 14099/2013 E 14723/2013.  
04/04/2013  Despacho  NAS PETIÇÕES Nº 14099/2013 E 14723/2013: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".  
03/04/2013  Publicação, DJE  DJE nº 60, divulgado em 02/04/2013  
03/04/2013  Publicação, DJE  DJE nº 60, divulgado em 02/04/2013  
02/04/2013  Petição  Manifestação - Petição: 14724 Data: 02/04/2013 23:37:33.502 GMT-03:00  
02/04/2013  Petição  Agravo Regimental - Petição: 14723 Data: 02/04/2013 23:09:30.976 GMT-03:00  
02/04/2013  Juntada a petição nº   13892/2013. 13892/2013  
02/04/2013  Despacho  EM 01/04/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 13892/2013: "[...] TAL PLEITOM TODAVIA, JÁ FOI APRECIADO E INDEFERIDO NAS DECISÕES DE FLS. 51502-51503 E 51514-51515, QUE MANTENHO. NADA A PROVER, PORTANTO.  
01/04/2013  Publicação, DJE  DJE nº 58, divulgado em 26/03/2013  
01/04/2013  Publicação, DJE  DJE nº 58, divulgado em 26/03/2013  
01/04/2013  Publicação, DJE  DJE nº 58, divulgado em 26/03/2013  
01/04/2013  Petição  Agravo Regimental - Petição: 14099 Data: 01/04/2013 00:15:24.966 GMT-03:00  
26/03/2013  Indeferido  EM 20/03/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 9990/2013.  
26/03/2013  Juntada a petição nº   9990/2013. 9990/2013  
26/03/2013  Indeferido  EM 20/03/2013 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 6351/2013.  
26/03/2013  Juntada a petição nº   6351/2013. 6351/2013  
26/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 20/03/2013.  
26/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 19/03/2013.  
26/03/2013  Petição  13892/2013 - 26/03/2013 - Os Advogados - Requer a disponibilização do votos à medida em que forem sendo liberados.  
21/03/2013  Devolução de mandado  DA PGR  
20/03/2013  Devolução de mandado  DA DPU  
19/03/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
19/03/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
18/03/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
18/03/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
18/03/2013  Certidão  Certifico que elaborei 2 mandados de intimação. Decisão de 14/03/2013.  
18/03/2013  Juntada a petição nº   10208/2013. 10208/2013  
18/03/2013  Juntada a petição nº   9491/2013. 9491/2013  
18/03/2013  Juntada a petição nº   298/2013. 298/2013  
18/03/2013  Juntada a petição nº   287/2013. 287/2013  
18/03/2013  Indeferido  REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 287/2013, 298/2013, 9491/2013 E 10208/2013.  
18/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 11/03/2013  
18/03/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 11/03/2013  
18/03/2013  Juntada a petição nº   9393/2013. 9393/2013  
15/03/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/03/2013 - ATA Nº 29/2013. DJE nº 50, divulgado em 14/03/2013  
15/03/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/03/2013 - ATA Nº 29/2013. DJE nº 50, divulgado em 14/03/2013  
15/03/2013  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/03/2013 - ATA Nº 29/2013. DJE nº 50, divulgado em 14/03/2013  
12/03/2013  Devolução de mandado  Em 11/03/2013 do MPF, na pessoa do PGR  
12/03/2013  Devolução de mandado  EM 11/03/2013 DA DPU  
11/03/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
11/03/2013  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
08/03/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - PGR - SEJ  
08/03/2013  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
08/03/2013  Petição  Manifestação - Petição: 10208 Data: 08/03/2013 18:38:03.966 GMT-03:00  
08/03/2013  Petição  Prorrogação de prazo - Petição: 9990 Data: 08/03/2013 16:02:08.289 GMT-03:00  
08/03/2013  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 7/3/2013.  
07/03/2013  Indeferido  REFERENTE À PETIÇÃO Nº 9393/2013.  
07/03/2013  Petição  9491/2013 - 07/03/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
06/03/2013  Petição  Manifestação - Petição: 9393 Data: 06/03/2013 18:41:52.428 GMT-03:00  
22/02/2013  Petição  Petição: 6351 Data: 22/02/2013 17:02:18.573 GMT-03:00  
13/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 61, de 17/12/2012. DJE nº 28, divulgado em 08/02/2013  
13/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 61, de 17/12/2012. DJE nº 28, divulgado em 08/02/2013  
08/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 60, de 13/12/2012. DJE nº 27, divulgado em 07/02/2013  
08/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 60, de 13/12/2012. DJE nº 27, divulgado em 07/02/2013  
06/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 59, de 10/12/2012. DJE nº 25, divulgado em 05/02/2013  
05/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 58, de 06/12/2012. DJE nº 24, divulgado em 04/02/2013  
04/02/2013  Publicação, DJE  DJE nº 23, divulgado em 01/02/2013  
04/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 37, de 05/12/2012. DJE nº 23, divulgado em 01/02/2013  
01/02/2013  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 36, de 28/11/2012. DJE nº 22, divulgado em 31/01/2013  
11/01/2013  Vista à PGR  DAS PETIÇÕES 287/2013 E 298/2013.  
11/01/2013  Despacho  REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 287/2013 E 298/2013: "[...] ABRA-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO".  
11/01/2013  Juntada a petição nº   66565/2012. 66565/2012  
11/01/2013  Despacho  EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66565/2012: "JUNTE-SE".  
11/01/2013  Juntada a petição nº   66560/2012. 66560/2012  
11/01/2013  Despacho  EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66560/2012: "JUNTE-SE".  
11/01/2013  Juntada a petição nº   66546/2012. 66546/2012  
11/01/2013  Despacho  EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66546/2012: "JUNTE-SE".  
11/01/2013  Despacho  EM 07/01/2012 - NA PETIÇÃO Nº 66509/2012: "JUNTE-SE".  
08/01/2013  Juntada a petição nº   34/2013. 34/2013  
08/01/2013  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 10965.  
07/01/2013  Petição  287/2013 - 07/01/2013 - José Eduardo Cavalcanti de Mendonça e Zilmar Fernandes Silveira requerem restituição dos bens apreendidos bem assim o levantamento do sequestro dos bens imóveis (AC 1189  
02/01/2013  Petição  34/2013 - 02/01/2013 - PEDRO HENRY NETO - requer providências.  
21/12/2012  Expedido(a)  Ofício - Envio Documentos - SEJ  
21/12/2012  Juntada a petição nº   66840/2012. 66840/2012  
21/12/2012  Juntada a petição nº   66751/2012. 66751/2012  
21/12/2012  Indeferido  ****EM 20/12/2012 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 66751/2012  
21/12/2012  Conclusos à Presidência  ART. 13, VIII DO RISTF, APENAS VOLUME 238  
20/12/2012  Comunicação assinada  Ofício - Envio Documentos - SEJ  
20/12/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 3/12/2012.  
20/12/2012  Petição  66840/2012 - 20/12/2012 - PEDRO CORRÊA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
19/12/2012  Petição  66751/2012 - 19/12/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
19/12/2012  Juntada  (vigésimo agravo regimental) - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 17/12/2012  
19/12/2012  Juntada  da certidão de julgamento na qual constam todas as decisões das sessões do Plenário de 02/8/2012 a 17/12/2012  
19/12/2012  Petição  Petição: 66565 Data: 19/12/2012 13:13:39.26 GMT-02:00  
19/12/2012  Petição  66560/2012 - 19/12/2012 - JOSÉ GENOÍNO NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
19/12/2012  Petição  66546/2012 - 19/12/2012 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER PROVIDÊNCIAS.  
19/12/2012  Juntada a petição nº   66509/2012. 66485/2012  
19/12/2012  Juntada a petição nº   66467/2012. 66467/2012  
19/12/2012  Petição  66509/2012 - 19/12/2012 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
18/12/2012  Petição  66485/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax) PEDRO HENRY NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
18/12/2012  Juntada a petição nº   66390/2012. 66390/2012  
18/12/2012  Juntada a petição nº   66354/2012. 66354/2012  
18/12/2012  Juntada a petição nº   66296/2012. 66296/2012  
18/12/2012  Petição  Petição: 66467 Data: 18/12/2012 17:58:28.814 GMT-02:00  
18/12/2012  Petição  66390/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax)KÁTIA RABELLO E OUTROS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
18/12/2012  Petição  66354/2012 - 18/12/2012 - (Via Fax) JOSÉ GENOÍNO NETO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
18/12/2012  Petição  Petição: 66296 Data: 18/12/2012 11:35:02.656 GMT-02:00  
18/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 57, de 26/11/2012. DJE nº 247, divulgado em 17/12/2012  
17/12/2012  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Teori Zavascki. Plenário. 17.12.2012.  
17/12/2012  Procedente em parte  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto à questão da perda do mandato eletivo, colhido o voto do Ministro Celso de Mello, que acompanhou o Ministro Joaquim Barbosa (Relator), o Tribunal decidiu, uma vez transitado em julgado, que: 1) por unanimidade, ficam suspensos os direitos políticos de todos os réus ora condenados, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) quanto aos réus João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry Neto, o Tribunal, por maioria, decretou a perda do mandato eletivo, aplicando-se a esta decisão o art. 55, inciso VI, e § 3º da Constituição Federal, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Dias Toffoli, Rosa Weber e Cármen Lúcia, que aplicavam à espécie o § 2º do art. 55 da Constituição Federal. Em seguida, a Ministra Cármen Lúcia reajustou seu voto quanto à fixação da pena de multa em relação à ré Kátia Rabello, pelo cometimento dos delitos de lavagem de dinheiro (item IV da denúncia) e de evasão de divisas (item VIII da  
17/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 35, de 21/11/2012. DJE nº 246, divulgado em 14/12/2012  
14/12/2012  Lançamento indevido  14/12/2012 - Juntada da decisão: SUSPENSO O JULGAMENTO - Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/12/2012.  
14/12/2012  Juntada  Da decisão: AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO: Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/12/2012.  
14/12/2012  Juntada  Da decisão: SUSPENSO O JULGAMENTO - Certidão de julgamento da sessão plenária de 13/12/2012.  
14/12/2012  Agravo regimental não provido  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 13.12.2012 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente), negou provimento ao agravo regimental. Não participou da votação o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, licenciado, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 13.12.2012.  
13/12/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, ante a discrepância suscitada pelo Ministro Joaquim Barbosa (Relator) quanto às penas pecuniárias fixadas para os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro descrito no item IV da denúncia, em razão do reajuste do voto efetuado pelo Ministro Marco Aurélio, em assentada anterior, para acompanhar o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) quanto aos critérios de fixação da pena de multa, a Ministra Rosa Weber reajustou seu voto no sentido de acompanhar a pena de multa fixada pelo Relator. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Não participou da votação o Ministro Teori Zavascki. Ausentes, licenciado, o Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 13.12.2012.  
13/12/2012  Juntada a petição nº   65227/2012. 65227/2012  
13/12/2012  Juntada a petição nº   64883/2012. 64883/2012  
13/12/2012  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 64521/2012  
13/12/2012  Petição  65227/2012 - 13/12/2012 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER RETIFICAÇÃO DE ATA.  
13/12/2012  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 62945/2012.  
13/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 34, de 14/11/2012. DJE nº 244, divulgado em 12/12/2012  
12/12/2012  Petição  64883/2012 - 12/12/2012 - JOÃO PAULO CUNHA - AG. REG.  
12/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 56, de 12/11/2012. DJE nº 243, divulgado em 11/12/2012  
11/12/2012  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 10.12.2012 - Decisão: Prosseguindo na apreciação da questão da perda do mandato eletivo quanto aos réus José Rodrigues Borba, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry Neto, após os votos dos Ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, acompanhando o Revisor, e os votos dos Ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio, acompanhando o Relator, o julgamento foi suspenso. O Ministro Marco Aurélio reajustou seu voto para absolver dos delitos de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (item VI.1.b.1), João Cláudio de Carvalho Genu (item VI.1.c.1), Enivaldo Quadrado (item VI.1.d.1) e Rogério Lanza Tolentino (item II). Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Teori Zavascki. Presidência do Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 10.12.2012.  
11/12/2012  Publicação, DJE  DJE nº 242, divulgado em 10/12/2012  
11/12/2012  Publicação, DJE  DJE nº 242, divulgado em 10/12/2012  
10/12/2012  Petição  64521/2012 - 10/12/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - AG.REG.  
07/12/2012  Juntada a petição nº   61982/2012. 61982/2012  
07/12/2012  Despacho  EM 03/12/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 61982/2012.  
07/12/2012  Juntada a petição nº   29516/2012. 29516/2012  
07/12/2012  Deferido  EM 03/12/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 29516/2012.  
07/12/2012  Publicação, DJE  DJE nº 240, divulgado em 06/12/2012  
07/12/2012  Publicação, DJE  DJE nº 240, divulgado em 06/12/2012  
06/12/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), quanto à pena de multa, reajustou seu voto, no que foi acompanhado pelo Ministro Marco Aurélio, relativamente aos réus que condenaram. As Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia reajustaram seus votos com o do Revisor, mas apenas nos casos em que o acompanharam anteriormente e somente quanto à quantidade fixada. Em seguida, após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), decretando a perda do mandato eletivo dos réus José Rodrigues Borba, João Paulo Cunha, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry Neto, e o voto do Revisor, acompanhando o Relator apenas quanto ao réu José Rodrigues Borba e, quanto aos demais, reconhecendo ser da Câmara dos Deputados a decretação da perda dos mandatos, nos termos do art. 55, § 2º, da Constituição Federal, o julgamento foi suspenso. O Ministro Cezar Peluso, em voto proferido em assentada anterior, determinou a perda do mandato eletivo de João Paulo Cunha como efeito específico da co  
05/12/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal inicialmente proclamou que, com relação ao réu João Paulo Cunha, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro descrito no item III.1 (a.2) da denúncia, fixou a pena em 3 (três) anos de reclusão, mais 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator. Com relação ao réu Rogério Lanza Tolentino, ante petição do advogado para esclarecimento quanto à fixação da pena pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro, descrito no item IV da denúncia, o Tribunal proclamou que restou fixada a pena em 3 (três) anos e 2 (meses) de reclusão, nos termos do voto da Ministra Rosa Weber, vencidos os Ministros Relator e Luiz Fux, e em 133 (cento e trinta e três) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator. Na sequência, o Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, deliberou ser inaplicável o artigo 71 do Código Penal, não reconhecendo a existênci  
04/12/2012  Juntada a petição nº   26683/2012. 26683/2012  
04/12/2012  Juntada a petição nº   23929/2012. 23929/2012  
04/12/2012  Juntada a petição nº   19869/2012. 19869/2012  
04/12/2012  Deferido  EM 03/12/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 23929/2012.  
04/12/2012  Petição  63343/2012 - 04/12/2012 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE PARECER TÉCNICO.  
04/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 55, de 08/11/2012. DJE nº 237, divulgado em 03/12/2012  
03/12/2012  Petição  63069/2012 - 03/12/2012 - AVISO Nº 2156/2012, MJ, 3/12/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8.017/R.  
03/12/2012  Interposto agravo regimental   
03/12/2012  Petição  Petição: 62945 Data: 03/12/2012 14:40:05.780 GMT-02:00  
03/12/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 33, de 07/11/2012. DJE nº 236, divulgado em 30/11/2012  
30/11/2012  Petição  Petição: 62782 Data: 30/11/2012 17:52:46.686 GMT-02:00  
29/11/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, com relação ao réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco, pelo cometimento do delito de corrupção passiva (art. 317 do CP), descrito no item VI.3 (c.1) da denúncia, fixou a pena de reclusão em 2 (dois) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, vencido em parte o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), e a pena de multa em 127 (cento e vinte e sete) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, vencidos em parte os Ministros Revisor e Marco Aurélio, tudo nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator); e, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item VI.3 (c.2) da denúncia, o Tribunal fixou a pena de reclusão em 4 (quatro) anos, 3 (três) meses e 24 (vinte e quatro) dias, vencida a Ministra Rosa Weber, e a pena de multa em 160 (cento e sessenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, não havendo participado  
28/11/2012  Juntada a petição nº   58324/2012. 58324/2012  
28/11/2012  Indeferido  REFERENTE À PETIÇÃO Nº 58324/2012.  
27/11/2012  Petição  61982/2012 - 27/11/2012 - Ofício nº 17.826/2012-IPL 0287/2011-11 - SR/DPF/SP, 9.11.2012 -Delegado solicita envio de cópias da Ação Penal.  
27/11/2012  Publicação, DJE  DJE nº 232, divulgado em 26/11/2012  
26/11/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, com relação ao réu José Rodrigues Borba, pelo cometimento do delito de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), descrito no item VI.4 (b.1) da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão, nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), vencidos em parte os Ministros Relator, Luiz Fux e Marco Aurélio, e em 150 (cento e cinquenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), vencidos em parte os Ministros Revisor e Cármen Lúcia. Adiada a votação da proposta do Ministro Celso de Mello de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direito, consistente na limitação de fim de semana, prevista no art. 48 do Código Penal c/c art. 151 da Lei nº 7.210/84 - Lei de Execução Penal. Com relação ao réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto, o Tribunal, pelo cometimento do delito de corrupção passiva, descrito no item VI.2 (e.1) da  
26/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 54, de 25/10/2012. DJE nº 231, divulgado em 23/11/2012  
23/11/2012  Juntada a petição nº   57480/2012. 57480/2012  
23/11/2012  Indeferido  EM 20/11/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 57480/2012.  
23/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 24/10/2012. DJE nº 230, divulgado em 22/11/2012  
22/11/2012  Certidão  REFERENTE AO DÉCIMO NONO AG. REG. NA AÇÃO PENAL 470.  
22/11/2012  Juntada a petição nº   59794/2012. 59794/2012  
22/11/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 59794/2012: "JUNTE-SE".  
22/11/2012  Juntada a petição nº   59731/2012. 59731/2012  
22/11/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 59731/2012: "JUNTE-SE".  
22/11/2012  Juntada a petição nº   59652/2012. 59652/2012  
22/11/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 59652/2012: "JUNTE-SE".  
22/11/2012  Juntada a petição nº   59179/2012. 59179/2012  
22/11/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 59179/2012: "JUNTE-SE".  
21/11/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal rejeitou questão de ordem suscitada pelo Dr. Marcelo Leal de Oliveira Lima, da tribuna, que entendia não haver quorum regimental para deliberação sobre a dosimetria de pena. Ausentes, ocasionalmente, os Ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Com relação ao réu Breno Fischberg, o Tribunal, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item VI.1 (d.2) da denúncia, fixou a pena em 5 (cinco) anos, 10 (dez) meses de reclusão, vencidas em parte as Ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e em 220 (duzentos e vinte) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, tudo nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Não participaram da votação os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Com relação ao réu Enivaldo Quadrado, o Tribunal, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do CP), descrito  
21/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 53, de 23/10/2012. DJE nº 228, divulgado em 20/11/2012  
20/11/2012  Juntada a petição nº   60346/2012. 60346/2012  
20/11/2012  Petição  Petição: 60346 Data: 20/11/2012 16:23:50.415 GMT-02:00  
20/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 52, de 22/10/2012. DJE nº 227, divulgado em 19/11/2012  
19/11/2012  Juntada a petição nº   38006/2012. 38006/2012  
19/11/2012  Juntada a petição nº   38005/2012. 38005/2012  
19/11/2012  Juntada a petição nº   37623/2012. 37623/2012  
19/11/2012  Juntada a petição nº   36333/2012. 36333/2012  
19/11/2012  Juntada a petição nº   34425/2012. 34425/2012  
19/11/2012  Juntada a petição nº   33016/2012. 33016/2012  
19/11/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 33016/2012: "JUNTE-SE".  
16/11/2012  Petição  59794/2012 - 16/11/2012 - José Roberto Salgado interpõe AGRG.  
16/11/2012  Interposto agravo regimental   
16/11/2012  Petição  Petição: 59731 Data: 16/11/2012 15:55:10.460 GMT-02:00  
16/11/2012  Petição  59652/2012 - 16/11/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - AG.REG.  
16/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 51, de 18/10/2012. DJE nº 225, divulgado em 14/11/2012  
14/11/2012  Petição  59527/2012 - 14/11/2012 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA FORNECIDA NOVA SENHA DE ACESSO AO PROCESSO.  
14/11/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, com relação ao réu José Roberto Salgado, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do CP), descrito no item II da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), não havendo participado da votação os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli; pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item IV da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, vencidos em parte os Ministros Revisor, Rosa Weber e Dias Toffoli e, em maior extensão, o Ministro Marco Aurélio, e fixou em 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, tudo nos termos do voto do Relator; pelo cometimento do delito de gestão fraudulenta (art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/1986) descrito no item V da denúncia,  
14/11/2012  Petição  59494/2012 - 14/11/2012 - MARCOS VALÉRIO - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
14/11/2012  Petição  59466/2012 - 14/11/2012 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES) - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
14/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 30, de 17/10/2012. DJE nº 224, divulgado em 13/11/2012  
13/11/2012  Petição  Petição: 59219 Data: 13/11/2012 20:34:46.677 GMT-02:00  
13/11/2012  Certidão  DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.  
13/11/2012  Despacho  EM 12/11/2012 - PROFERIDA PELO MINISTRO PRESIDENTE REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 37623, 33016, 36333, 34425, 38005 E 38006.  
13/11/2012  Petição  59204/2012 - 13/11/2012 - HENRIQUE PIZZOLATO - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
13/11/2012  Interposto agravo regimental   
13/11/2012  Petição  Petição: 59179 Data: 13/11/2012 17:26:43.45 GMT-02:00  
13/11/2012  Lançamento indevido  13/11/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)  
13/11/2012  Lançamento indevido  13/11/2012 - Certidão  
13/11/2012  Petição  59170/2012 - 13/11/2012 - ROBERTO JEFFERSON - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
13/11/2012  Petição  59165/2012 - 13/11/2012 - VALDEMAR DA COSTA NETO - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
13/11/2012  Petição  59164/2012 - 13/11/2012 - EMERSON ELOY PALMIERI - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
13/11/2012  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 12.11.2012 - Decisão: Concluindo o julgamento com relação à ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos, o Tribunal, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), descrito no item IV da denúncia, fixou a pena em 5 (cinco) anos de reclusão e 110 (cento e dez) dias-multa, no valor de 5 (cinco) salários mínimos, nos termos do voto do Relator, vencidos, em parte, os Ministros Revisor, Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Pelo cometimento do delito de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986), descrito no item VIII da denúncia (...)  
13/11/2012  Petição  59097/2012 - 13/11/2012 - ENIVALDO QUADRADO - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
13/11/2012  Petição  59096/2012 - 13/11/2012 - BRENO FISCHBERG - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
13/11/2012  Petição  59086/2012 - 13/11/2012 - JOÃO PAULO CUNHA - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
13/11/2012  Petição  59051/2012 - 13/11/2012 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
13/11/2012  Petição  59041/2012 - 13/11/2012 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
13/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)   
13/11/2012  Certidão   
13/11/2012  Petição  59012/2012 - 13/11/2012 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
13/11/2012  Petição  58958/2012 - 13/11/2012 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
12/11/2012  Petição  58927/2012 - 12/11/2012 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - PRESTA INFORMAÇÕES.  
12/11/2012  Petição  58862/2012 - 12/11/2012 - KATIA RABELLO - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
12/11/2012  Petição  58861/2012 - 12/11/2012 - VINICIUS SAMARANE - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
12/11/2012  Petição  58860/2012 - 12/11/2012 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
12/11/2012  Petição  58818/2012 - 12/11/2012 - JOSÉ GENOÍNO - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
12/11/2012  Petição  58738/2012 - 12/11/2012 - JACINTO LAMAS - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
12/11/2012  Petição  58716/2012 - 12/11/2012 - CRISTIANO PAZ - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
12/11/2012  Petição  58671/2012 - 12/11/2012 - SIMONE VASCONCELOS - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
09/11/2012  Juntada  DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.  
09/11/2012  Juntada a petição nº   54546/2012. 54546/2012  
09/11/2012  Petição  58428/2012 - 09/11/2012 - JOSÉ DIRCEU - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
09/11/2012  Publicação, DJE  DJE nº 221, divulgado em 08/11/2012  
08/11/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Retomando o julgamento quanto ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, pelo cometimento do delito de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei 7.492/1986), descrito no item VIII da denúncia, o Tribunal aprovou proposta do Ministro Celso de Mello no sentido de fixar em 1/3 a exacerbação pela continuidade delitiva, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Dias Toffoli e Cármen Lúcia, abstendo-se de votar o Ministro Marco Aurélio, restando fixada a pena em 3 (três) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto reajustado do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), vencidos parcialmente os Ministros Revisor, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Em seguida, com relação ao réu Cristiano de Mello Paz, o Tribunal, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), descrito no item II da denúncia, fixou a pena em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, nos  
08/11/2012  Petição  Petição: 58324 Data: 08/11/2012 17:10:21.56 GMT-02:00  
08/11/2012  Petição  58323/2012 - 08/11/2012 - JOÃO CLÁUDI ODE CARVALHO GENU - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
08/11/2012  Expedido telex/fax nº  Fax em 7/11/2012, ao MJ  
08/11/2012  Deferido  EM 07/11/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 54546/2012.  
08/11/2012  Expedido(a)  Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator  
08/11/2012  Expedido(a)  Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator  
08/11/2012  Publicação, DJE  DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012  
08/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 49, de 15/10/2012. DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012  
08/11/2012  Publicação, DJE  DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012  
07/11/2012  Comunicação assinada  Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator  
07/11/2012  Comunicação assinada  Ofício Fax - Comunicação Despacho Decisão - Relator  
07/11/2012  Certidão  .  
07/11/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do delito de corrupção ativa (art. 333 do CP) descrito no item VI (1.a, 2.a, 3.a, 4.a) da denúncia, fixou a pena em 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 180 (cento e oitenta) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o Presidente. Colhido o voto do Ministro Marco Aurélio, com relação ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza quanto ao cometimento do delito de corrupção ativa descrito no item VI (1.a, 2.a, 3.a, 4.a) da denúncia, o Tribunal fixou a pena em 7 (sete) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 225 (duzentos e vinte e cinco) dias-multa, no valor de 10 (dez) salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o Presidente. Quanto ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do delito de lavagem de dinheiro  
06/11/2012  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU  Ata Extraordinária n. 48 de 11/10/2012, publicada em 6/11/2012.  
06/11/2012  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU  Ata Ordinária n. 29 de 10/10/2012. publicada em 5/11/2012.  
06/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 48, de 11/10/2012. DJE nº 217, divulgado em 05/11/2012  
05/11/2012  Certidão  DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.  
05/11/2012  Despacho  REFERENTE À PETIÇÃO Nº 57480/2012: ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO EM REFERÊNCIA AO GABINETE DO MINISTRO JOAQUIM BARBOSA.  
05/11/2012  Petição  Petição: 57480 Data: 05/11/2012 11:28:25.16 GMT-02:00  
05/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 29, de 10/10/2012. DJE nº 216, divulgado em 31/10/2012  
31/10/2012  Petição  57281/2012 - 31/10/2012 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
31/10/2012  Petição  57275/2012 - 31/10/2012 - ROGÉRIO LENZA TOLENTINO - ENCAMINHA DOCUMENTO.  
25/10/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, com relação ao réu Ramon Hollerbach Cardoso, o Tribunal, pelo cometimento do delito de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) descrito no item II da denúncia, fixou a pena definitiva em 2 (dois) anos e 3 (três) meses de reclusão, por unanimidade e nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), não havendo participado da votação os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Votou o Presidente. Pelo cometimento do delito de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descrito no item III.1 (b.1) da denúncia, o Tribunal fixou a pena definitiva em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 100 (cem) dias-multa, no valor de 10 salários mínimos cada, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o Ministro Cezar Peluso, não havendo participado da votação os Ministros Revisor e Dias Toffoli. Votou o Presidente. Pelo cometimento do delito de peculato (art. 312 do Código Penal) descrito no it  
25/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 47, de 09/10/2012. DJE nº 210, divulgado em 24/10/2012  
24/10/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento em relação ao réu Marcos Valério Fernandes de Souza, inicialmente seu advogado, Dr. Marcelo Leonardo, assomou a tribuna e requereu que a agravante do art. 62, inciso I, do Código Penal, fosse considerada apenas à luz do tipo do art. 288 do Código Penal; que as reiterações de infrações sejam consideradas como objeto da série da continuidade delitiva, bem como a não aplicação, ao caso, da nova redação conferida ao art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. Em seguida, foi proclamado que o Ministro Cezar Peluso restou vencido na fixação da pena do réu Marcos Valério Fernandes de Souza, em relação aos delitos de peculato (art. 312 do Código Penal), descritos no item III.1 (b.2) da denúncia, e de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), descrito no item III.1 (b.1) da denúncia, conforme voto proferido antecipadamente em assentada anterior. Na sequência, pelo cometimento do delito de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descrito no item III  
24/10/2012  Petição  Petição: 55772 Data: 24/10/2012 17:44:13.753 GMT-02:00  
24/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 46, de 04/10/2012. DJE nº 209, divulgado em 23/10/2012  
23/10/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Ministro Ayres Britto (Presidente) no sentido de, em face do empate, absolver os acusados Valdemar Costa Neto e Jacinto de Souza Lamas do delito de formação de quadrilha (item VI da denúncia); José Rodrigues Borba, do delito de lavagem de dinheiro (item VI da denúncia); Paulo Roberto Galvão da Rocha, João Magno Moura e Anderson Adauto Pereira, do delito de lavagem (item VII da denúncia) e o acusado Vinícius Samarane, do delito de formação de quadrilha (item II da denúncia), vencido o Ministro Marco Aurélio que entendia caber ao Presidente o desempate (...)  
23/10/2012  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DE 22.10.2012 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item II da denúncia, o Tribunal, por maioria, julgou procedente a ação para condenar pelo delito de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Marcos Valério Fernandes de Souza, vencidos os Ministros (...)  
22/10/2012  Petição  55077/2012 - 22/10/2012 - ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - REQUER A JUNTADA DE CERTIDÕES E DOCUMENTOS.  
22/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 28, de 03/10/2012. DJE nº 207, divulgado em 19/10/2012  
19/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 45, de 01/10/2012. DJE nº 205, divulgado em 18/10/2012  
18/10/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item II da denúncia, o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) julgou procedente a ação para condenar, pelo delito de formação de quadrilha (art. 388 do Código Penal), os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane, Kátia Rabello e Marcos Valério Fernandes de Souza, julgando-a improcedente para absolver do mencionado delito às rés Geiza Dias dos Santos e Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. O Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) julgou improcedente a ação para absolver todos os réus mencionados no referido item II, fazendo-o com base no art. 386, III, do CPP, e reajustou o voto proferido em assentada anterior para julgar improcedente a ação e absolver, do delito de formação de quadrilha descrito no item VI  
18/10/2012  Petição  54546/2012 - 18/10/2012 - Ofício nº 7676-PGR-RG, Procuradoria Geral da República.  
18/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 44, de 27/09/2012. DJE nº 204, divulgado em 17/10/2012  
17/10/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, os Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa (Relator) reajustaram seus votos para julgar procedente a ação e condenar os réus José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (Duda Mendonça) e Zilmar Fernandes Silveira pelo delito de evasão de divisas (art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986), descrito no item VIII (c.1) da denúncia. Em relação ao item VII da denúncia, colhidos os votos dos Ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Britto (Presidente), o Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente a ação para absolver os réus Anita Leocádia Pereira da Costa, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) e José Luiz Alves do delito de lavagem de dinheiro, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Quanto aos réus Paulo Roberto Galvão da Rocha, João Magno de Moura e Anderson Adauto Pereira, votaram pela procedência da ação, condenando-os pelo delito de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), os Ministros Joaqu  
17/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 27, de 26/09/2012. DJE nº 203, divulgado em 16/10/2012  
16/10/2012  Certidão  DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.  
16/10/2012  Juntada a petição nº   50130/2012. 50130/2012  
16/10/2012  Despacho  EM 28/09/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 50130/2012: "[...] DISTRIBUIDO PARA A MIN. ROSA WEBER, A QUEM DEVERÁ SER ENCAMINHADA CÓPIA DA REFERIDA PETIÇÃO Nº 50130/2012".  
16/10/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 11/10/2012.  
16/10/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 11/10/2012.  
15/10/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Apreciando o item VIII da denúncia, o Tribunal, preliminarmente, rejeitou a emendatio libelli suscitada nas alegações finais do Procurador-Geral da República. A Ministra Rosa Weber votou no sentido de não conhecê-la. No mérito, o Tribunal proclama provisoriamente que julgou procedente em parte a ação para condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, por unanimidade, pelo crime de evasão de divisas previsto na primeira parte do parágrafo único do artigo 22 da Lei nº 7.492/1986, ocorrido 53 vezes em continuidade delitiva, e, pelo cometimento do mesmo delito verificado 24 vezes em continuidade delitiva, condenar, por maioria, os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, vencida a Ministra Rosa Weber. Absolvidos do mencionado delito, com base no art. 386, VII do Código de Processo Penal, os réus Cristiano de Mello Paz e Vinícius Samarane, por unanimidade, e a ré Geiza Dias dos Santos, por maioria, vencido o Mini  
15/10/2012  Devolução de mandado  Em 11/10/2012 da DPU  
15/10/2012  Devolução de mandado  EM 11/10/2012 DA PGR  
11/10/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VII da denúncia, após a conclusão do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação para condenar pelo crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998) os réus Paulo Roberto Galvão da Rocha, João Magno de Moura e Anderson Adauto Pereira, julgando-a improcedente para absolver do mencionado delito os réus Anita Leocádia Pereira da Costa, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho) e José Luiz Alves, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, no que foi acompanhado integralmente pelo Ministro Luiz Fux; e os votos dos Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor), Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli, julgando improcedente a ação para absolver os réus Paulo Roberto Galvão Rocha, Anita Leocádia Pereira da Costa, João Magno de Moura, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho), Anderson Adauto Pereira e José Luiz Alves, com base no art. 386, VII, do CPP, o julgamento fo  
11/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 43, de 24/09/2012. DJE nº 200, divulgado em 10/10/2012  
10/10/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Concluindo o julgamento quanto ao item VI (VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a) da denúncia, colhidos os votos dos Ministros Celso de Mello e Presidente, o Tribunal proclama provisoriamente que julgou procedente em parte a ação penal para condenar, por unanimidade, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), os réus Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone Reis Lobo de Vasconcelos, e, por maioria, os réus José Dirceu de Oliveira e Silva e Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Dias Toffoli, e o reú José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), vencido o Revisor, julgando improcedente a ação para absolver, por maioria, a ré Geiza Dias dos Santos, vencido o Ministro Marco Aurélio, e, por unanimidade, o réu Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do CPP. Votou o Presidente, Ministro Ayres Britto. Em seguid  
10/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 42, de 20/09/2012. DJE nº 199, divulgado em 09/10/2012  
09/10/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI (VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a) da denúncia, após o voto do Ministro Dias Toffoli julgando procedente a ação para, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), condenar os réus Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone Reis Lobo de Vasconcelos, julgando improcedente a ação para absolver dos delitos mencionados os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), Geiza Dias dos Santos e Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; os votos dos Ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, julgando procedente a ação para condenar os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, Delúbio Soares de Castro, José Genoíno Neto, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Va  
09/10/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
09/10/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
09/10/2012  Publicação, DJE  DJE nº 198, divulgado em 08/10/2012  
09/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 26, de 19/09/2012. DJE nº 198, divulgado em 08/10/2012  
08/10/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
08/10/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
08/10/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 3/10/2012.  
08/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 41, de 17/09/2012. DJE nº 197, divulgado em 05/10/2012  
05/10/2012  Juntada a petição nº   47113/2012. 47113/2012  
05/10/2012  Indeferido  REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 47113/2012  
05/10/2012  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DE 04.10.12 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), julgando improcedente a ação para absolver o réu José Dirceu de Oliveira e Silva dos delitos descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, e os votos dos Ministros Rosa Weber e Luiz Fux, julgando procedente a ação para, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, (...)  
05/10/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 40, de 13/09/2012. DJE nº 196, divulgado em 04/10/2012  
04/10/2012  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DE 03.10.2012 - Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação para condenar, pela prática dos crimes de corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) descritos nos itens VI.1.a, VI.2.a, VI.3.a e VI.4.a, os réus José Dirceu de Oliveira e Silva, José Genoíno Neto (itens VI.1.a, VI.3.a), Delúbio Soares de Castro, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Vasconcelos e Rogério Lanza Tolentino (item VI.1.a), e julgando improcedente a ação para absolver os réus Geiza Dias dos Santos e Anderson Adauto Pereira (item VI.3.b), com base no art. 386, VII, do CPP; e o voto do (...)  
04/10/2012  Petição  51829/2012 - 04/10/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - Apresenta manifestação.  
01/10/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, o Tribunal proclama provisoriamente que julgou procedente em parte a ação penal para, quanto ao réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), pelo crime de formação de quadrilha (art. 288 do CP), condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (Revisor); pelo crime de corrupção passiva (art. 317 do CP), condená-lo por unanimidade; e pelo crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998), condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio; quanto ao réu Pedro Henry Neto (VI.1, b.1, b.2, b.3), do delito de formação de quadrilha, absolvê-lo por maioria, vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz Fux, Celso de Mello e Presidente; pelo crime de corrupção passiva, condená-lo por maioria, vencidos os Ministros Revisor, Gilmar Mendes e Marco Aurélio; e pelo crim  
28/09/2012  Juntada a petição nº   49370/2012. 49370/2012  
28/09/2012  Despacho  EM 25/09/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 49370/2012.  
28/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 12/09/2012. DJE nº 191, divulgado em 27/09/2012  
27/09/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia (VI.1, subitens b.1, b.2, b.3, c.1, c.2, c.3, d.1, d.2; VI.2, subitens b.1, b.2, b.3, c.1, c.2, c.3, d.1, d.2, e.1, e.2; VI.3, subitens c.1, c.2, d.1, d.2, e.1, e.2; VI.4, b.1 e b.2), após o voto da Ministra Rosa Weber, julgando procedente a ação para condenar por crime de corrupção passiva (art. 317 do CP) os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto, Pedro Henry Neto, Valdemar Costa Neto, Carlos Alberto Rodrigues Pinto, Roberto Jefferson Monteiro Francisco, Romeu Ferreira Queiroz e José Rodrigues Borba, na condição de autores, e os réus João Cláudio de Carvalho Genú, Jacinto de Souza Lamas e Emerson Eloy Palmieri, na condição de partícipes; e para condenar por crime de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI da Lei nº 9.613/98), tendo por antecedentes crimes de peculato e financeiros de terceiros, os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto, Pedro Henry Neto, Enivaldo Quadrado, Breno Fischb  
26/09/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) julgando parcialmente procedente a ação para condenar o réu José Rodrigues Borba (item VI.4, subitens b.1 e b.2) pelo crime de corrupção passiva (art. 317, caput, do Código Penal), absolvendo-o do delito de lavagem de dinheiro com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; parcialmente procedente a ação para condenar o réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco (item VI.3, subitens c.1 e c.2) pelo crime de corrupção passiva (art. 317, caput, do Código Penal), absolvendo-o do delito de lavagem de dinheiro com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; improcedente a ação para absolver o réu Emerson Eloy Palmieri (item VI.3, subitens e.1 e e.2) dos delitos de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e parcialmente procedente a ação para condenar o réu Romeu Ferreira Queiroz (  
26/09/2012  Petição  Petição: 50130 Data: 26/09/2012 17:14:45.557 GMT-03:00  
26/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 38, de 10/09/2012. DJE nº 189, divulgado em 25/09/2012  
25/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 37, de 06/09/2012. DJE nº 188, divulgado em 24/09/2012  
24/09/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) julgando procedente a ação para condenar o réu João Cláudio de Carvalho Genú pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de corrupção passiva (art. 317, caput, do Código Penal), julgando-a improcedente para absolvê-lo do delito de lavagem de dinheiro com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; julgando procedente a ação para condenar o réu Enivaldo Quadrado pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998); julgando improcedente a ação para absolver o réu Breno Fischberg dos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro (art. 1º, incisos V e VI, da Lei nº 9.613/1998) com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; julgando procedente a ação para condenar o réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andr  
24/09/2012  Petição  Petição: 49370 Data: 24/09/2012 09:51:47.578 GMT-03:00  
24/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 24, de 05/09/2012. DJE nº 187, divulgado em 21/09/2012  
21/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 36, de 03/09/2012. DJE nº 186, divulgado em 20/09/2012  
20/09/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item VI da denúncia, o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) julgou procedente a ação para condenar os réus Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (item VI.1, subitens b.1, b.2 e b.3 da denúncia), Pedro Henry Neto (item VI.1, subitens b.1, b.2 e b.3 da denúncia) e João Claúdio de Carvalho Genú (item VI.1, subitens c.1, c.2 e c.3 da denúncia) pela prática dos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal) e lavagem de dinheiro (art. 1º, V e VI, da Lei nº 9.613/1998), este último em continuidade delitiva (cinco vezes através de João Cláudio de Carvalho Genú; quatro vezes através de funcionários da BÔNUS BANVAL; sete vezes através da NATIMAR/BÔNUS BANVAL), havendo as operações de lavagem de dinheiro sido realizadas em continuidade delitiva (item VI.1, subitens b.1, b.2, b.3, c.1, c.2 e c.3), absolvido o réu João Cláudio de Carvalho Genú de duas imputações de corrupção passiva, c  
19/09/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) haver proferido mais uma parte do voto quanto ao item VI da denúncia, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 19.09.2012.  
18/09/2012  Juntada a petição nº   47894/2012. 47894/2012  
18/09/2012  Suspenso o julgamento  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 17.09.2012 - Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) haver proferido parte do voto quanto ao item VI da denúncia, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 17.09.2012.  
18/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 35, de 30/08/2012. DJE nº 183, divulgado em 17/09/2012  
17/09/2012  Petição  47894/2012 - 17/09/2012 - Ramon Hollerbach Cardoso - Requer juntada de substabelecimento.  
17/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 23, de 29/08/2012. DJE nº 182, divulgado em 14/09/2012  
14/09/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente às proclamações dos dias 10, 12 e 13 de setembro do Plenário.  
14/09/2012  Juntada a petição nº   47065/2012. 47065/2012  
14/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 34, de 27/08/2012. DJE nº 181, divulgado em 13/09/2012  
13/09/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Concluindo o julgamento quanto ao item IV da denúncia, o Tribunal julgou procedente a ação para condenar pelo delito de lavagem de dinheiro os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, José Roberto Salgado e Kátia Rabello, por unanimidade; o réu Rogério Lanza Tolentino, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli, e o réu Vinícius Samarane, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio, com a ressalva dos Ministros Revisor, Rosa Weber, Celso de Mello e Gilmar Mendes, que condenavam menos no que se refere ao inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98. O Tribunal julgou improcedente a ação, por maioria, para absolver a ré Geiza Dias Duarte, vencidos os Ministros Relator, Luiz Fux e Marco Aurélio, e, por unanimidade, absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, com base no art. 386, VII, do CPP. A Ministra Rosa Weber, apreciando os delitos de lavagem de dinheiro descritos no  
12/09/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item IV da denúncia, após o Dr. Rafael Soares ter assomado a tribuna para esclarecer o fato de que o réu Rogério Lanza Tolentino não foi denunciado nesta ação pelo crime de lavagem de dinheiro com base no empréstimo obtido junto ao banco BMG, objeto da Ação Penal 420, e após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), julgando procedente a ação para condenar os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz e Simone Reis Lobo de Vasconcelos pelo delito previsto nos incisos V e VI do art. 1º da Lei nº 9.613/1998, na redação anterior à Lei nº 12.683/2012, e julgando improcedente a ação para absolver os réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, Geiza Dias dos Santos, Vinícius Samarane e Rogério Lanza Tolentino do mesmo delito, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plená  
12/09/2012  Petição  47113/2012 - 12/09/2012 - KÁTIA RABELO E OUTROS - REQUER PROVIDÊNCIAS.  
12/09/2012  Petição  47065/2012 - 12/09/2012 - Raphael Soares Tolentino - Requer juntada de substabelecimento.  
11/09/2012  Suspenso o julgamento  REFERENTE À SESSÃO DO PLENÁRIO DE 10.9.2012 - Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação quanto ao item IV da denúncia para condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello pelo delito de lavagem de dinheiro descrito no artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998, e julgando a ação improcedente para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do mencionado delito, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 10.09.2012.  
11/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 33, de 23/08/2012. DJE nº 178, divulgado em 10/09/2012  
10/09/2012  Juntada  Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação quanto ao item IV da denúncia para condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso, Cristiano de Mello Paz, Rogério Lanza Tolentino, Simone Reis Lobo de Vasconcelos, Geiza Dias dos Santos, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Kátia Rabello pelo delito de lavagem de dinheiro descrito no artigo 1º, incisos V, VI e VII, da Lei nº 9.613/1998, na redação anterior à Lei nº 12.683/2012, e julgando a ação improcedente para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do mencionado delito, com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 10.09.2012.  
10/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 22, de 22/08/2012. DJE nº 177, divulgado em 06/09/2012  
06/09/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, concluindo o julgamento quanto ao item V da denúncia, julgou procedente a ação para condenar, por unanimidade, pela prática do delito previsto no caput do art. 4º da Lei nº 7.492/86, os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado e, por maioria, o réu Vinícius Samarane, vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio, julgando improcedente a ação para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus do mencionado delito, com base no art. 386, VII, do Código do Processo Penal, vencido o Ministro Joaquim Barbosa (Relator). Votou o Presidente, Ministro Ayres Britto. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Plenário, 06.09.2012.  
05/09/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item V da denúncia, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) concluiu seu voto julgando improcedente a ação para absolver os réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane do delito de gestão fraudulenta, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Em seguida, após o voto da Ministra Rosa Weber e dos votos dos Ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia julgando procedente a ação para condenar os réus José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinícius Samarane pelo delito narrado no item V, e julgando improcedente a ação para absolver a ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus, acompanhando o Revisor, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 05.09.2012.  
05/09/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 32, de 20/08/2012. DJE nº 175, divulgado em 04/09/2012  
04/09/2012  Petição  45558/2012 - 04/09/2012 - José Dirceu de Oliveira e Silva - Apresenta manifestação e requer juntada de documentos.  
03/09/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando procedente a ação para condenar os réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane como incursos no delito previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/86 (gestão fraudulenta de instituição financeira), narrado no item V da denúncia, e o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), que acompanhava o Relator quanto aos réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado, o julgamento foi suspenso antes da conclusão do voto do Revisor quanto aos réus Ayanna Tenório Tôrres de Jesus e Vinícius Samarane. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 03.09.2012.  
31/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente às sessões do Plenário de 29 e 30 de agosto de 2012.  
31/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 31, de 16/08/2012. DJE nº 172, divulgado em 30/08/2012  
30/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Colhido o voto do Ministro Ayres Britto (Presidente), que acompanhava integralmente o voto do Relator quanto ao item III da denúncia, o Tribunal proclamou provisoriamente que julga procedente em parte a ação para, em relação ao item III.1, condenar o réu João Paulo Cunha pelo delito de corrupção passiva (a.1), vencidos os Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Dias Toffoli; pelo delito de lavagem de dinheiro (a.2), vencidos os Ministros Revisor, Dias Toffoli, Cezar Peluso e Marco Aurélio, com a ressalva dos Ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes, que o condenavam menos no que se refere ao inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.613/98, havendo a Ministra Rosa Weber deliberado votar posteriormente no ponto; condená-lo pelo delito de peculato (a.3) quanto à empresa SMP&B, vencidos os Ministros Revisor e Dias Toffoli, absolvendo o réu quanto ao delito de peculato (a.3) em relação à empresa IFT - Ideias, Fatos e Texto Ltda., vencidos os Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz  
30/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 15/08/2012. DJE nº 171, divulgado em 29/08/2012  
29/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item III da denúncia, o Ministro Cezar Peluso julgou parcialmente procedente a ação, divergindo do Relator somente para absolver o réu João Paulo Cunha dos delitos de lavagem de dinheiro (subitem a.2 do item III.1) e de peculato, referentemente à contratação da empresa IFT - Ideias, Fatos e Texto Ltda. (subitem a.3 do item III.1), com base no art. 386, VII do CPP, aplicando as respectivas penas, nos termos do seu voto. Os Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello julgaram parcialmente procedente a ação, divergindo do Relator somente para absolver o réu João Paulo Cunha do delito de peculato, referentemente à contratação da empresa IFT - Idéias, Fatos e Texto Ltda. (subitem a.3 do item III.1), com base no art. 386, VII do CPP, e para absolver os réus João Paulo Cunha (subitem a.2 do item III.1) e Henrique Pizzolato (subitem a.2 do item III.3) do delito de lavagem de dinheiro tão só quanto ao tipo previsto no inciso VII do art. 1º da Lei nº 9.  
28/08/2012  Juntada  certidão de julgamento referente à sessão do Plenário do de 27.8.2012.  
28/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 30, de 14/08/2012. DJE nº 169, divulgado em 27/08/2012  
27/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento quanto ao item III da denúncia, após o voto da Ministra Rosa Weber acompanhando parcialmente o Relator, divergindo somente em relação ao réu João Paulo Cunha para absolvê-lo do delito de peculato decorrente da contratação da empresa IFT - Idéias, Fatos e Texto Ltda., (subitem a.3 do item III.1), deixando a apreciação dos delitos de lavagem de dinheiro, quanto aos réus João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato (subitem a.2 do item III.1 e subitem a.2 do item III.3), para um momento posterior; após o voto do Ministro Dias Toffoli,  
27/08/2012  Petição  43663/2012 - 27/08/2012 - Marcos Valério Fernandes de Souza - Requer a juntada aos autos do 1º aditamento ao memorial de defesa.  
27/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 29, de 13/08/2012. DJE nº 168, divulgado em 24/08/2012  
24/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 23.8.2012.  
24/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 28, de 10/08/2012. DJE nº 167, divulgado em 23/08/2012  
23/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 22.8.2012.  
23/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor), quanto ao item III.1 da denúncia, julgou improcedente a ação para absolver os réus João Paulo Cunha (subitens a.1, a.2, a.3) dos delitos de corrupção passiva, com base no art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, e de peculato e de lavagem de dinheiro, ambos com base no art. 386, inciso III do CPP; e os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz (subitens b.1 e b.2) dos delitos de corrupção ativa, com base no art. 386, inciso VII do CPP, e de peculato, com base no art. 386, inciso III do CPP. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 23.08.2012.  
22/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, após o voto do Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor) acompanhando o Relator para julgar procedente a ação na condenação dos réus Henrique Pizzolato, pela prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, narrados nos itens III.2 (subitem a) e III.3 (subitens a.1, a.2 e a.3) da denúncia; na condenação dos réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Cristiano de Mello Paz e Ramon Hollerbach Cardoso, em coautoria, pela prática dos crimes de peculato e corrupção ativa, narrados nos itens III.2 (subitem b) e III.3 (subitem c.1 e c.2) da denúncia; e na absolvição do réu Luiz Gushiken, com base no artigo 386, inciso V, do Código de Processo Penal, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 22.08.2012.  
22/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 27, de 09/08/2012. DJE nº 165, divulgado em 21/08/2012  
21/08/2012  Juntada a petição nº   42117/2012. 42117/2012  
21/08/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 42117/2012: "JUNTE-SE".  
21/08/2012  Juntada a petição nº   42083/2012. 42083/2012  
21/08/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 42083/2012: "JUNTE-SE".  
21/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 20.8.2012.  
21/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 20, de 08/08/2012. DJE nº 164, divulgado em 20/08/2012  
20/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 10/08/2012.  
20/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Ministro Joaquim Barbosa (Relator) julgou procedente a ação para condenar os réus Henrique Pizzolato por prática dos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, narrados nos itens III.2 (subitem a) e III.3 (subitens a.1, a.2 e a.3) da denúncia; condenar os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello pelas práticas de peculato e corrupção ativa, narrados nos itens III.2 (subitem b) e III.3 (subitem c.1 e c.2) da denúncia, e absolver o réu Luiz Gushiken, com base no artigo 386, V, do Código de Processo Penal. O Tribunal, por maioria, indeferiu as petições nº 42.083 e nº 42.117, protocoladas por defensores dos réus e deliberou proceder à votação por itens, vencido em parte o Ministro Marco Aurélio, relativamente ao critério de votação e à extensão dos votos que concluíssem pela condenação, os quais deveriam também fixar a pena. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor M  
20/08/2012  Petição  42117/2012 - 20/08/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER CÓPIA.  
20/08/2012  Petição  42083/2012 - 20/08/2012 - RÉUS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
20/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 26, de 07/08/2012. DJE nº 163, divulgado em 17/08/2012  
17/08/2012  Juntada  das certidões de julgamento referente às sessões do Plenário de 15 e 16/8/2012.  
17/08/2012  Devolução de mandado  Em 10/08/2012 da DPU  
17/08/2012  Petição  41711/2012 - 17/08/2012 - Delúbio Soares de Castro - Requer a alteração do e-mail.  
16/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Prosseguindo no julgamento, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), rejeitou a preliminar de nulidade processual por alegada violação ao disposto no artigo 5º da Lei nº 8.038/1990, formulada por Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. Votou o Presidente. Em seguida, o Tribunal deliberou que cada Ministro deverá adotar a metodologia de voto que entender cabível. No mérito, quanto ao item III.1 da denúncia, o Relator julgou procedente a ação para condenar o réu João Paulo Cunha (subitens a.1, a.2, a.3), pela prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato (por duas vezes), e os réus Marcos Valério Fernandes de Souza, Ramon Hollerbach Cardoso e Cristiano de Mello Paz (subitens b.1 e b.2), pela prática dos crimes de corrupção ativa e peculato. Em seguida, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 16.8.2012.  
16/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 06/08/2012. DJE nº 161, divulgado em 15/08/2012  
15/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal estabeleceu que a primeira parte desta sessão ficará reservada às três sustentações orais a cargo dos advogados previamente inscritos e a segunda parte, ao voto do Ministro Joaquim Barbosa (Relator), vencido o Ministro Marco Aurélio. Não votou, justificadamente, o Ministro Ricardo Lewandowski (Revisor). Em seguida, falaram o Dr. Roberto Garcia Lopes Pagliuso, pelo réu José Luiz Alves; o Dr. Luciano Feldens, pelo réu José Eduardo Cavalcanti de Mendonça, e o Dr. Antônio Carlos de Almeida Castro, pela ré Zilmar Fernandes Silveira. Em continuação ao julgamento, o Tribunal, nos termos do voto do Relator: 1) rejeitou a preliminar de desmembramento do processo e a conseqüente incompetência da Corte, formulada pelos réus José Genoino Neto, Marcos Valério Fernandes de Souza e José Roberto Salgado, vencido o Ministro Marco Aurélio; (...)  
15/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 14.8.2012.  
15/08/2012  Petição  41119/2012 - 15/08/2012 - JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA) E OUTRO - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.  
15/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 24, de 03/08/2012. DJE nº 160, divulgado em 14/08/2012  
14/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Após as sustentações orais do Dr. João dos Santos Gomes Filho, pelo réu Paulo Roberto Galvão da Rocha; do Dr. Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, pela ré Anita Leocádia Pereira da Costa; do Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, pelo réu Luiz Carlos da Silva; dos Drs. Sebastião Tadeu Ferreira Reis e Wellington Alves Valente, pelo réu João Magno de Moura; e do Dr. Roberto Garcia Lopes Pagliuso, pelo réu Anderson Adauto Pereira, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 14.08.2012.  
14/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 13.8.2012.  
14/08/2012  Devolução de mandado  Em 13/08/2012 da PGR  
14/08/2012  Juntada a petição nº   40518/2012. 40518/2012  
14/08/2012  Juntada a petição nº   39927/2012. 39927/2012  
14/08/2012  Despacho  EM 13/08/2012 - MA PETIÇÃO Nº 39927/2012: "JUNTE-SE".  
14/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 23, de 02/08/2012. DJE nº 159, divulgado em 13/08/2012  
13/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Bruno Alves Pereira de Mascarenhas Braga, pelo réu Carlos Alberto Rodrigues Pinto; do Dr. Luiz Francisco Corrêa Barbosa, pelo réu Roberto Jefferson Monteiro Francisco; do Dr. Itapuã Prestes de Messias, pelo réu Emerson Eloy Palmieri; do Dr. Ronaldo Garcia Dias, pelo réu Romeu Ferreira de Queiroz; e do Dr. Inocêncio Mártires Coelho, pelo réu José Rodrigues Borba, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 13.08.2012.  
13/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 10.8.2012.  
13/08/2012  Petição  40518/2012 - 13/08/2012 - JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.  
13/08/2012  Publicação, DJE  DJE nº 158, divulgado em 10/08/2012  
13/08/2012  Juntada a petição nº   39736/2012. 39736/2012  
13/08/2012  Despacho  EM 10/08/2012 - NA PETIÇÃO Nº 39736/2012: "JUNTE-SE".  
10/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Guilherme Alfredo de Moraes Nostre, pelo réu Breno Fischberg; do Dr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, Defensor Público-Geral Federal, pelo réu Carlos Alberto Quaglia; do Dr. Marcelo Luiz Ávila de Bessa, pelo réu Valdemar Costa Neto; do Dr. Délio Fortes Lins e Silva Júnior, pelo réu Jacinto de Souza Lamas; e do Dr. Délio Fortes Lins e Silva, pelo réu Antônio de Pádua de Souza Lamas, o julgamento foi suspenso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 10.08.2012.  
10/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.08.2012.  
10/08/2012  Petição  ***40000/2012 - 10/08/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.  
10/08/2012  Petição  ***39999/2012 - 10/08/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.  
10/08/2012  Petição  ***39974/2012 - 10/08/2012 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA ESCLARECIMENTOS.  
10/08/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
10/08/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
10/08/2012  Publicação, DJE  DJE nº 157, divulgado em 09/08/2012  
09/08/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
09/08/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
09/08/2012  Petição  Petição: 39927 Data: 09/08/2012 21:00:31.200 GMT-03:00  
09/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Marthius Sávio Cavalcante Lobato, pelo réu Henrique Pizzolato; do Dr. Marcelo Leal de Lima Oliveira, pelo réu Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto; do Dr. José Antônio Duarte Álvares, pelo réu Pedro Henry Neto; do Dr. Maurício Maranhão de Oliveira, pelo réu João Cláudio de Carvalho Genú; e do Dr. Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, pelo réu Enivaldo Quadrado, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 09.08.2012.  
09/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 08.08.2012.  
09/08/2012  Juntada a petição nº   39606/2012. 39606/2012  
09/08/2012  Deferido  EM 08/08/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 39606/2012.  
09/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 07/08/2012.  
09/08/2012  Juntada a petição nº   38751/2012. 38751/2012  
09/08/2012  Indeferido  EM 06/08/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 38751/2012.  
09/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 06/08/2012.  
09/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 03/08/2012.  
09/08/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 6/8/2012.  
09/08/2012  Petição  39736/2012 - 09/08/2012 - José Dirceu de Oliveira e Silva - Requer juntada de documentos.  
08/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Márcio Thomaz Bastos, pelo réu José Roberto Salgado; do Dr. Maurício de Oliveira Campos Júnior, pelo réu Vinícius Samarane; do Dr. Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, pela ré Ayanna Tenório Tôrres de Jesus; do Dr. Alberto Zacharias Toron, pelo réu João Paulo Cunha; dos Drs. Luiz Justiniano de Arantes Fernandes e José Roberto Leal de Carvalho, pelo réu Luiz Gushiken, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 08.08.2012.  
08/08/2012  Devolução de mandado  Em 07/08/2012 da PGR  
08/08/2012  Petição  39661/2012 - 08/08/2012 - GLÁUCIA ALVES CORREIA - REQUER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.  
08/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 07.8.2012.  
08/08/2012  Petição  39606/2012 - 08/08/2012 - ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO - REQUER CÓPIA DE ÁUDIO.  
08/08/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 19, de 01/08/2012. DJE nº 155, divulgado em 07/08/2012  
07/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Após as sustentações orais do Dr. Castellar Modesto Guimarães Filho, pelo réu Cristiano de Mello Paz; do Dr. Paulo Sérgio Abreu e Silva, pelo réu Rogério Lanza Tolentino; do Dr. Leonardo Isaac Yarochewsky, pela ré Simone Reis Lobo de Vasconcelos; do Dr. Paulo Sérgio Abreu e Silva, pela ré Geiza Dias dos Santos; e do Dr. José Carlos Dias, pela ré Kátia Rabello, o julgamento foi suspenso. O Tribunal, por unanimidade, indeferiu o pedido formulado da tribuna pelo Dr. José Carlos Dias após o intervalo, e endossado pelo Secretário-Geral Adjunto da OAB-DF, Luís Maximiliano Leal Telesca Mota, no sentido da suspensão da sessão devido à ausência anunciada da Senhora Ministra Cármen Lúcia para cumprir compromisso assumido como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 07.08.2012.  
07/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 06.08.2012.  
07/08/2012  Devolução de mandado  EM 06/08/2012  
07/08/2012  Devolução de mandado  EM 03/08/2012  
07/08/2012  Juntada a petição nº   38914/2012. 38914/2012  
07/08/2012  Juntada a petição nº   37591/2012. 37591/2012  
07/08/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 37591/2012: "JUNTE-SE".  
07/08/2012  Publicação, DJE  DJE nº 154, divulgado em 06/08/2012  
06/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Após as sustentações orais do Dr. José Luís Mendes de Oliveira Lima, pelo acusado José Dirceu de Oliveira e Silva; do Dr. Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, pelo acusado José Genoíno Neto; do Dr. Arnaldo Malheiros Filho, pelo acusado Delúbio Soares de Castro; do Dr. Marcelo Leonardo, pelo acusado Marcos Valério Fernandes de Souza; e do Dr. Hermes Vilchez Guerrero, pelo acusado Ramon Hollerbach Cardoso, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 06.08.2012.  
06/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 03.08.2012.  
06/08/2012  Petição  Petição: 38914 Data: 06/08/2012 16:04:33.525 GMT-03:00  
06/08/2012  Petição  38751/2012 - 06/08/2012 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA QUESTÃO DE ORDEM.  
06/08/2012  Juntada a petição nº   38508/2012. 38508/2012  
06/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 03/08/2012.  
06/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 02/08/2012.  
06/08/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
06/08/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
03/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: Após a sustentação oral do Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, e do indeferimento, pelo Presidente, do pedido formulado da tribuna pelo advogado do acusado Marcos Valério Fernandes de Souza para que sua sustentação oral fosse de duas horas, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 03.08.2012.  
03/08/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
03/08/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
03/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 02.8.2012.  
03/08/2012  Devolução de mandado   
03/08/2012  Devolução de mandado   
03/08/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 1º/8/2012.  
03/08/2012  Petição  38508/2012 - 03/08/2012 - Vinícius Samarane - Requer juntada de substabelecimento.  
03/08/2012  Juntada a petição nº   38446/2012. 38446/2012  
03/08/2012  Juntada a petição nº   38366/2012. 38366/2012  
03/08/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 01/08/2012.  
02/08/2012  Suspenso o julgamento  Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou a questão de ordem suscitada da tribuna pelo advogado Márcio Thomaz Bastos, ratificada pelos advogados Marcelo Leonardo e Luiz Fernando Sá e Souza Pacheco, de desmembramento do processo, para assentar a competência da Corte quanto ao processo e julgamento dos denunciados que não são detentores de mandato parlamentar, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski (Revisor) e Marco Aurélio. O Presidente indeferiu a suscitação de questão de ordem pelo advogado Alberto Zacharias Toron, ressalvando que poderá fazê-la por ocasião de sua sustentação oral. Em seguida, após o relatório, ratificado pelo Revisor, o julgamento foi suspenso. Presidência do Senhor Ministro Ayres Britto. Plenário, 02.08.2012.  
02/08/2012  Petição  38446/2012 - 02/08/2012 - Emerson Eloy Palmieri - Presta esclarecimento.  
02/08/2012  Petição  38366/2012 - 02/08/2012 - EMERSON PALMIERI - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
02/08/2012  Devolução de mandado  Em 01/08/2012 da DPU  
02/08/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 01.8.2012.  
02/08/2012  Juntada por linha  DA PETIÇÃO Nº 37700/2012.  
02/08/2012  Negado seguimento  EM 01/08/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37700/2012.  
02/08/2012  Juntada a petição nº   38210/2012. 38210/2012  
02/08/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
02/08/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
02/08/2012  Publicação, DJE  DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012  
02/08/2012  Publicação, DJE  DJE nº 151, divulgado em 01/08/2012  
01/08/2012  Questão de ordem  Decisão: O Tribunal, por maioria, resolveu a questão de ordem no sentido de indeferir o pedido de uso de sistema audiovisual na sustentação oral, prejudicado o requerimento de disponibilização de equipamentos por este Tribunal, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Dias Toffoli, que admitiam o uso de sistema audiovisual desde que providenciado pelo acusado, a sua conta e risco. Consignado, por unanimidade, que as sustentações orais dos acusados serão chamadas pelo Presidente na ordem da denúncia e que a previsão é de que as sessões de julgamento tenham duração de cinco horas, pelo que não é possível, neste momento, fixar data e horário para esta e aquela sustentação oral. Fica também consignado que, se por razões justificadas, a parte não puder sustentar oralmente suas razões no dia em que deveria fazê-lo, observada a ordem da denúncia, a ela estará assegurada a sustentação no último dia do calendário estabelecido. Ausentes, neste julgame  
01/08/2012  Juntada a petição nº   38219/2012. 38219/2012  
01/08/2012  Juntada a petição nº   37895/2012. 37895/2012  
01/08/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
01/08/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
01/08/2012  Petição  38219/2012 - 01/08/2012 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
01/08/2012  Petição  Petição: 38210 Data: 01/08/2012 17:15:05.457 GMT-03:00  
01/08/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 30/7/2012.  
01/08/2012  Ciência  PELO RÉU LUIZ CARLOS DA SILVA QUANTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 30/07/2012.  
01/08/2012  Certidão  DE ENTREGA DO RELATÓRIO EM MEIO FÍSICO AOS MINISTROS DO SFT.  
01/08/2012  Petição  Petição: 38006 Data: 01/08/2012 11:15:16.17 GMT-03:00  
01/08/2012  Petição  Petição: 38005 Data: 01/08/2012 11:13:04.669 GMT-03:00  
01/08/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
01/08/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
31/07/2012  Petição  37895/2012 - 31/07/2012 - (Via Fax) - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
31/07/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
31/07/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
31/07/2012  Conclusos ao(à) Revisor(a)  APENAS O VOL. Nº 235.  
31/07/2012  Juntada a petição nº   37821/2012. 37821/2012  
31/07/2012  Juntada a petição nº   37801/2012. 37801/2012  
31/07/2012  Juntada a petição nº   37706/2012. 37706/2012  
31/07/2012  Juntada a petição nº   37699/2012. 37699/2012  
31/07/2012  Juntada a petição nº   37698/2012. 37698/2012  
31/07/2012  Juntada a petição nº   37697/2012. 37697/2012  
31/07/2012  Juntada a petição nº   37685/2012. 37685/2012  
31/07/2012  Juntada a petição nº   37682/2012. 37682/2012  
31/07/2012  Juntada a petição nº   37680/2012. 37680/2012  
31/07/2012  Juntada a petição nº   37613/2012. 37613/2012  
31/07/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 26/7/2012.  
31/07/2012  Petição  37821/2012 - 31/07/2012 - BRENO FISCHBERG E ENIVALDO QUADRADO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
31/07/2012  Despacho  EM 30/07/2012 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37706/2012): [...] O MEMORIAL DA ACUSAÇÃO ESTÁ DISPONÍVEL AOS RÉUS EM MEU GABINETE, OS QUAIS PODEM EXTRAIR AS CÓPIAS QUE DESEJAREM.  
31/07/2012  Petição  37801/2012 - 31/07/2012 - (Via Fax) VINÍCIUS SAMARANE - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
31/07/2012  Remessa  DA PETIÇÃO Nº 37591/2012 AO GABINETE DO MIN. RELATOR.  
31/07/2012  Indeferido  DE 30/07/2012: REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37591/2012.  
30/07/2012  Petição  ******37700/2012 - 30/07/2012 - (Via Fax) - PAULO MAGALHÃES ARAUJO - VEM REPRESENTAR PELA SUSPEIÇÃO.  
30/07/2012  Petição  Petição: 37706 Data: 30/07/2012 16:56:53.88 GMT-03:00  
30/07/2012  Petição  37699/2012 - 30/07/2012 - Jacinto de Souza Lamas e outro - Requer juntada de substabelecimento.  
30/07/2012  Petição  37697/2012 - 30/07/2012 - Jacinto de Souza Lamas e outro - Requer juntada de substabelecimento.  
30/07/2012  Petição  37698/2012 - 30/07/2012 - HENIRQUE PIZZOLATO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
30/07/2012  Petição  Petição: 37685 Data: 30/07/2012 16:00:23.323 GMT-03:00  
30/07/2012  Petição  37682/2012 - 30/07/2012 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.  
30/07/2012  Petição  37680/2012 - 30/07/2012 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
30/07/2012  Conclusos ao(à) Revisor(a)  APENAS OS VOLUMES Nº 234 E 235.  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37645/2012. 37645/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37644/2012. 37644/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37643/2012. 37643/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37205/2012. 37205/2012  
30/07/2012  Despacho  EM 26/07/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37205/2012.  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37592/2012. 37592/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37489/2012. 37489/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37552/2012. 37552/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37524/2012. 37524/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37523/2012. 37523/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37512/2012. 37512/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37458/2012. 37458/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37448/2012. 37448/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37401/2012. 37401/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37390/2012. 37390/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37370/2012. 37370/2012  
30/07/2012  Certidão  DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO.  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37369/2012. 37369/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37355/2012. 37355/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37344/2012. 37344/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37339/2012. 37339/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37325/2012. 37325/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37309/2012. 37309/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37283/2012. 37283/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37268/2012. 37268/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37261/2012. 37261/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37252/2012. 37252/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37251/2012. 37251/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37240/2012. 37240/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37226/2012. 37226/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37221/2012. 37221/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37206/2012. 37206/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37129/2012. 37129/2012  
30/07/2012  Juntada a petição nº   37042/2012. 37042/2012  
30/07/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 28/06/2012.  
30/07/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 28/06/2012.  
30/07/2012  Petição  37623/2012 - 30/07/2012 - (Via Fax) - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER PROVIDÊNCIAS.  
30/07/2012  Petição  37645/2012 - 30/07/2012 - Delúbio Soares de Castro - Requer providências.  
30/07/2012  Petição  37644/2012 - 30/07/2012 - Delúbio Soares de Castro - Requer juntada de substabelecimento.  
30/07/2012  Petição  37643/2012 - 30/07/2012 - Delúbio Soares de Castro - Requer juntada de substabelecimento.  
27/07/2012  Petição  Petição: 37613 Data: 27/07/2012 18:58:42.556 GMT-03:00  
27/07/2012  Petição  37591/2012 - 27/07/2012 - ROBERTO JEFERSON MONETEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
27/07/2012  Petição  Petição: 37592 Data: 27/07/2012 17:37:41.432 GMT-03:00  
27/07/2012  Petição  37552/2012 - 27/07/2012 - KÁTIA RABELLO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
27/07/2012  Petição  37524/2012 - 27/07/2012 - KÁTIA RABELLO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
27/07/2012  Petição  37523/2012 - 27/07/2012 - KÁTIA RABELLO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
27/07/2012  Petição  37512/2012 - 27/07/2012 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA - RQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
27/07/2012  Petição  Petição: 37489 Data: 27/07/2012 12:13:07.229 GMT-03:00  
26/07/2012  Petição  37458/2012 - 26/07/2012 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
26/07/2012  Petição  37448/2012 - 26/07/2012 - (Via Fax) - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
26/07/2012  Petição  37401/2012 - 26/07/2012 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
26/07/2012  Petição  37390/2012 - 26/07/2012 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
26/07/2012  Petição  37369/2012 - 26/07/2012 - (Via Fax) - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
26/07/2012  Petição  Petição: 37370 Data: 26/07/2012 14:43:32.15 GMT-03:00  
26/07/2012  Petição  37355/2012 - 26/07/2012 - (VIA FAX) - ANDERSON ADAUTO PEREIRA E JOSÉ LUIZ ALVES - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
26/07/2012  Petição  37344/2012 - 26/07/2012 - RENATO DE SENNA ABREU E SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
26/07/2012  Petição  37339/2012 - 26/07/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
26/07/2012  Petição  Petição: 37325 Data: 26/07/2012 10:44:47.452 GMT-03:00  
25/07/2012  Petição  37309/2012 - 25/07/2012 - (Via Fax) - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
25/07/2012  Petição  37283/2012 - 25/07/2012 - (Via Fax) - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
25/07/2012  Petição  37268/2012 - 25/07/2012 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
25/07/2012  Petição  Petição: 37261 Data: 25/07/2012 15:10:05.923 GMT-03:00  
25/07/2012  Petição  37251/2012 - 25/07/2012 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
25/07/2012  Petição  37252/2012 - 25/07/2012 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
25/07/2012  Petição  37240/2012 - 25/07/2012 - LUIZ GUSHIKEN - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
25/07/2012  Petição  37226/2012 - 25/07/2012 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
25/07/2012  Petição  37221/2012 - 25/07/2012 - ENIVALDO QUADRADO E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
25/07/2012  Petição  37206/2012 - 25/07/2012 - MARCOS VALÉRIO FERNANADES DE SOUZA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
25/07/2012  Petição  37205/2012 - 25/07/2012 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
24/07/2012  Petição  37148/2012 - 24/07/2012 - AVISO Nº 1281-MJ, MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, 24/07/2012 - REITERA INFORMAÇÕES DO OFÍCIO Nº 274/GP.  
24/07/2012  Petição  37129/2012 - 24/07/2012 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
23/07/2012  Petição  37042/2012 - 23/07/2012 - AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
23/07/2012  Expedido(a)  Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator  
23/07/2012  Expedido(a)  Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator  
20/07/2012  Comunicação assinada  Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator  
20/07/2012  Comunicação assinada  Ofício - Comunicação Despacho Decisão - Relator  
13/07/2012  Petição  Petição: 36333 Data: 13/07/2012 17:15:33.886 GMT-03:00  
06/07/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho de 4/7/2012.  
04/07/2012  Conclusos ao(à) Revisor(a)  SOMENTE VOLUME 234  
04/07/2012  Juntada  DO MEMORANDO 25/2012-CSOL  
04/07/2012  Despacho  DO EXMO.SR. MIN. REVISOR  
29/06/2012  Petição  34425/2012 - 29/06/2012 - JACINTO DE SOUZA LAMAS E OUTRO - REQUER PROVIDÊNCIAS.  
29/06/2012  Publicação, DJE  DJE nº 127, divulgado em 28/06/2012  
29/06/2012  Publicação, DJE  DJE nº 127, divulgado em 28/06/2012  
28/06/2012  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 28/06/2012 21:31:27 - AP-QO-décima  
28/06/2012  Devolução de mandado  DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL  
28/06/2012  Devolução de mandado  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA  
28/06/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
28/06/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
28/06/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
28/06/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
28/06/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despachos de 21 e 26 de junho de 2012.  
28/06/2012  Juntada do mandado cumprido  DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL - Referente à Pauta n. 33/2012 - Plenário.  
28/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Referente à Pauta nº 33/2012 - Plenário.  
28/06/2012  Devolução de mandado  PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA  
28/06/2012  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 33/2012. DJE nº 126, divulgado em 27/06/2012  
28/06/2012  Publicação, DJE  DJE nº 126, divulgado em 27/06/2012  
28/06/2012  Publicação, DJE  DJE nº 126, divulgado em 27/06/2012  
27/06/2012  Devolução de mandado  DEFENSOR PÚBLICO GERAL FEDERAL  
27/06/2012  Conclusos ao(à) Revisor(a)  SOMENTE O VOLUME 234 E APENSOS 496-500.  
27/06/2012  Juntada a petição nº   33458/2012. 33458/2012  
27/06/2012  Juntada a petição nº   32213/2012. 32213/2012  
27/06/2012  Certidão  DE APENSAMENTO.  
27/06/2012  Juntada a petição nº   28079/2012. 28079/2012  
27/06/2012  Juntada a petição nº   26361/2012. 26361/2012  
27/06/2012  Despacho  EM 21/06/2012.  
27/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 20/06/2012  
27/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 21/06/2012.  
27/06/2012  Juntada a petição nº   31355/2012. 31355/2012  
27/06/2012  Despacho  DO DIA 26/06/2012 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 33016/2012:"ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO ACIMA À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL [...]"  
26/06/2012  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 26/06/2012 17:26:04  
26/06/2012  Retirado de mesa  Pleno em 26/06/2012 17:17:39  
26/06/2012  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 26/06/2012 17:15:37  
26/06/2012  Petição  33458/2012 - 26/06/2012 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
25/06/2012  Petição  Petição: 33016 Data: 25/06/2012 13:08:13.20 GMT-03:00  
21/06/2012  Devolução de mandado  PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA  
21/06/2012  Devolução de mandado  DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO  
20/06/2012  Petição  32213/2012 - 20/06/2012 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTO.  
20/06/2012  Despacho  EM 18/06/2012 - REFERENTA À PETIÇÃO Nº 26361/2012: "[...] DEVOLVA-SE AO RELATOR".  
20/06/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
20/06/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
20/06/2012  Expedido Ofício nº  3807/SEJ, ao Sr. Luís Cláudio Marcondes de Toledo, em Caraguatatuba/SP, encaminhando petição. JL178058425BR  
15/06/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
15/06/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
15/06/2012  Conclusos ao(à) Revisor(a)  APENAS O VOLUME 234.  
15/06/2012  Certidão  NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.  
15/06/2012  Petição  Petição: 31355 Data: 15/06/2012 17:54:06.491 GMT-03:00  
14/06/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação e 1 ofício. Decisão de 5/6/2012.  
13/06/2012  Conclusos ao(à) Revisor(a)  APENAS O VOLUME Nº 234.  
13/06/2012  Certidão  DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.  
13/06/2012  Indeferido  EM 05/06/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 28291/2012.  
12/06/2012  Despacho  EM 05/06/2012: REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 26361/2012: "ENCAMINHE-SE A PETIÇÃO Nº 26361/2012 À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, UMA VEZ QUE NELA SÃO VEICULADOS PEDIDOS RELACIONADOS À ORGANIZAÇÃO DO JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO PENAL.PUBLIQUE-SE."  
12/06/2012  Petição  ***30584/2012 - 12/06/2012 - (Via Fax) ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - REQUER CADASTRAMENTO PARA PROTOCOLO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA.  
06/06/2012  Lançamento indevido  06/06/2012 - Juntada de AR  
06/06/2012  Juntada de AR   
05/06/2012  Conclusos ao(à) Revisor(a)  APENAS O VOLUME Nº 234.  
05/06/2012  Juntada a petição nº   28763/2012. 28763/2012  
05/06/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 28763/2012: "JUNTESE".  
05/06/2012  Juntada a petição nº   23901/2012. 23901/2012  
05/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 10/05/2012.  
05/06/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 10/05/2012.  
05/06/2012  Petição  29516/2012 - 05/06/2012 - OF.GAB/1127/2012, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 25/05/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES.  
01/06/2012  Petição  28763/2012 - 01/06/2012 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
31/05/2012  Petição  28291/2012 - 31/05/2012 - LUÍS CLÁUDIO MARCODES DE TOLEDO - REQUER PROVIDÊNCIAS.  
23/05/2012  Petição  26683/2012 - 23/05/2012 - JUSTIÇA FEDERL DA 3ª REGIÃO - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.  
21/05/2012  Petição  26361/2012 - 21/05/2012 - MÁRCIO THOMAZ BASTOS E OUTROS (ADVOGADOS CONSTITUÍDOS POR RÉUS) - APRESENTAM MANIFESTAÇÃO.  
21/05/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 12, de 09/05/2012. DJE nº 98, divulgado em 18/05/2012  
15/05/2012  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 2818/2012.  
14/05/2012  Devolução de mandado   
11/05/2012  Devolução de mandado   
10/05/2012  Petição  23929/2012 - 10/05/2012 - PARECER Nº16647/CS, PGR, 09/05/2012 - PRESTA INFORMAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIA.  
10/05/2012  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 09.5.2012.  
10/05/2012  Petição  Petição: 23901 Data: 10/05/2012 13:21:58.294 GMT-03:00  
10/05/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
10/05/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
09/05/2012  Questão de ordem  Decisão: O Tribunal resolveu questão de ordem suscitada pelo Relator no sentido de que a leitura do relatório será resumida e de que será de 5 (cinco) horas o tempo de sustentação oral do Procurador-Geral da República, vencido o Ministro Marco Aurélio que entendia inadequada a questão de ordem, que aguardará a leitura do relatório para se manifestar e não estabelecia tempo para sustentação oral do Procurador-Geral da República. Votou o Presidente, Ministro Ayres Britto. Plenário, 09.05.2012.  
09/05/2012  Publicação, DJE  DJE nº 90, divulgado em 08/05/2012  
08/05/2012  Conclusos ao(à) Revisor(a)  SOMENTE VOLUME 234  
07/05/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
07/05/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
07/05/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Decisão de 2/5/2012.  
07/05/2012  Negado seguimento  ***REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 2818/2012  
07/05/2012  Juntada a petição nº   22083/2012. 22083/2012  
07/05/2012  Juntada a petição nº   22001/2012. 22001/2012  
07/05/2012  Juntada a petição nº   21337/2012. 21337/2012  
07/05/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF   
07/05/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
30/04/2012  Certidão  DE ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO.  
30/04/2012  Petição  Petição: 22083 Data: 30/04/2012 16:36:23.729 GMT-03:00  
30/04/2012  Petição  22001/2012 - 30/04/2012 - GUSTAVO NEVES FORTE - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
26/04/2012  Petição  21337/2012 - 26/04/2012 - (Via Fax) EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
25/04/2012  Devolução de mandado  MPF  
25/04/2012  Devolução de mandado  DPU  
24/04/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
24/04/2012  Expedido(a)  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
24/04/2012  Publicação, DJE  DJE nº 79, divulgado em 23/04/2012  
23/04/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho/Decisão PGR - SEJ  
23/04/2012  Comunicação assinada  Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ  
23/04/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 18/4/2012.  
20/04/2012  Conclusos ao(à) Revisor(a)  APENAS OS VOLUMES 233 E 234.  
20/04/2012  Indeferido  EM 18/04/2012 - EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS. 50162/50165.  
20/04/2012  Vista à PGR  DA PETIÇÃO Nº 19869/2012.  
20/04/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 19869/2012: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".  
19/04/2012  Petição  Petição: 19869 Data: 19/04/2012 11:45:29.94 GMT-03:00  
17/04/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)  COM OS VOLUMES 233 E 234  
17/04/2012  Despacho  PROFERIDO PELO EMINENTE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI REFERENTE À PETIÇÃO Nº 12539/2012:"(ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EMINENTE RELATOR, MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, PARA APRECIAR O PEDIDO DE FLS.50.162 - 50.165"  
12/04/2012  Conclusos ao(à) Revisor(a)  COM OS VOLUMES 233 E 234.  
12/04/2012  Juntada a petição nº   15806/2012. 15806/2012  
12/04/2012  Juntada a petição nº   12862/2012. 12862/2012  
12/04/2012  Juntada a petição nº   12539/2012. 12539/2012  
12/04/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO DE 02/03/2012.  
12/04/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE À DECISÃO DE 02/03/2012.  
02/04/2012  Expedido(a)  Ofício - Envio Documentos - SEJ  
30/03/2012  Comunicação assinada  Ofício - Envio Documentos - SEJ  
29/03/2012  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício.  
29/03/2012  Certidão  REFERENTE À PETIÇÃO Nº 15806/2012.  
29/03/2012  Petição  15806/2012 - 29/03/2012 - OFÍCIO Nº 4135/2012-IPL 0249/2007-11-SR/DPF/SP, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 14/03/2012 - SOLICITA INFORMAÇÕES.  
21/03/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 12862/2012: "JUNTE-SE".  
21/03/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 12539/2012: "JUNTE-SE".  
16/03/2012  Devolução de mandado  EM 16/03/12 REF. DESPACHO PUBLICADO EM 13/03/12  
15/03/2012  Devolução de mandado  Referente ao despacho no DJE 13/03/2012  
15/03/2012  Petição  12862/2012 - 15/03/2012 - JOSÉ GENOINO NETO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
15/03/2012  Publicação, DJE  DJE nº 54, divulgado em 14/03/2012  
14/03/2012  Petição  12539/2012 - 14/03/2012 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
13/03/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 2 mandados de intimação. Despacho de 2/3/2012.  
13/03/2012  Juntada a petição nº   11383/2012. 11383/2012  
13/03/2012  Conclusos ao(à) Revisor(a)  APENAS O ÚLTIMO VOLUME (Nº 233)  
13/03/2012  Juntada a petição nº   10259/2012. 10259/2012  
13/03/2012  Juntada a petição nº   10047/2012. 10047/2012  
13/03/2012  Juntada a petição nº   5026/2012. 5026/2012  
13/03/2012  Juntada a petição nº   3269/2012. 3269/2012  
13/03/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 17/01/2012.  
13/03/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 04/01/2012.  
13/03/2012  Juntada a petição nº   10259/2012. 10259/2012  
13/03/2012  Juntada a petição nº   10047/2012. 10047/2012  
13/03/2012  Juntada a petição nº   5026/2012. 5026/2012  
13/03/2012  Juntada a petição nº   3269/2012. 3269/2012  
13/03/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 17/01/2012.  
13/03/2012  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 04/01/2012.  
12/03/2012  Petição  ***12212/2012 - 12/03/2012 - LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) - REQUER SENHA PARA ACESSO VIRTUAL DOS AUTOS.  
08/03/2012  Expedido(a)  Ofício - Envio Documentos - SEJ  
08/03/2012  Petição  11383/2012 - 08/03/2012 - LUIZ CARLOS DA SILVA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E VISTA DOS AUTOS PARA FINS DE FOTOCÓPIA.  
07/03/2012  Comunicação assinada  Ofício - Envio Documentos - SEJ  
07/03/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 2/3/2012.  
05/03/2012  Certidão  DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.  
05/03/2012  Deferido  EM 02/03/2012 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 10047/2012.  
02/03/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 10259/2012: "JUNTE-SE".  
02/03/2012  Petição  10259/2012 - 02/03/2012 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
01/03/2012  Petição  10047/2012 - 01/03/2012 - OFÍCIO N.138/2011-20V, TJ/MG, 16/02/2012 - SOLICITA O ENVIO DE CÓPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS.  
14/02/2012  Petição  ***7118/2012 - 14/02/2012 - LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - REQUER ACESSO AOS AUTOS ELETRÔNICOS.  
13/02/2012  Despacho  EM 08/02/2012 - NA PETIÇÃO Nº 5026/2012: "JUNTE-SE".  
08/02/2012  Petição  5026/2012 - 08/02/2012 - OFÍCIO Nº 0071/2012 - hca, JUÍZA DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 23/1/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE CARTA DE ORDEM DISTRIBUÍDA SOB O Nº00002377620124036181.  
03/02/2012  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 3269/2012: "JUNTE-SE".  
02/02/2012  Petição  3269/2012 - 02/02/2012 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - PRESTA INFORMAÇÕES.  
01/02/2012  Petição  2818/2012 - 01/02/2012 - JOSE ROBERTO SALGADO - AG.REG.  
01/02/2012  Publicação, DJE  DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012  
01/02/2012  Publicação, DJE  DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012  
01/02/2012  Publicação, DJE  DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012  
01/02/2012  Publicação, DJE  DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012  
27/01/2012  Devolução de mandado   
10/01/2012  Devolução de mandado  (Em 04/01/2012) na pessoa do Procurador-Geral da República  
22/12/2011  Expedido Ofício nº  6359/SEJ, ao Juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.  
22/12/2011  Expedido Ofício nº  6357/SEJ, à 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, comunicando decisão. RL968866314BR  
19/12/2011  Certidão  Certifico haver elaborado 2 ofícios e dois mandados de intimação. Decisões e despacho 9/12/2011.  
19/12/2011  Conclusos ao(à) Revisor(a)  SOMENTE VOLUME 233  
19/12/2011  Juntada  DE RELATÓRIO  
19/12/2011  Despacho  "COM BASE NO ART. 243 DO REGIMENTO INTERNO, DETERMINO O LANÇAMENTO DO RELATÓRIO NOS AUTOS (FÍSICO E VIRTUAL). [...]"  
19/12/2011  Juntada a petição nº   91736/2011. 91736/2011  
19/12/2011  Determinada a diligência  REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 91736/2011  
19/12/2011  Juntada a petição nº   83003/2011. 83003/2011  
19/12/2011  Negado seguimento  REFERENTE À PETIÇÃO Nº 83003/2011  
19/12/2011  Juntada a petição nº   67531/2011. 67531/2011  
19/12/2011  Juntada a petição nº   33211/2011. 33211/2011  
19/12/2011  Juntada a petição nº   87727/2011. 87727/2011  
19/12/2011  Juntada a petição nº   32822/2011. 32822/2011  
19/12/2011  Determinada a diligência  REFERENTE AO PROTOCOLADOS NºS: 32822/2011, 33211/2011 E 87727/2011  
16/12/2011  Publicação, DJE  DJE nº 238, divulgado em 15/12/2011  
14/12/2011  Indeferido  EM 07/12/2011.  
07/12/2011  Petição  91736/2011 - 06/12/2011 - OFÍCIO N.193/2011, SEÇÃO JUDICIÁRIA/DF, 29/11/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.  
17/11/2011  Petição  87727/2011 - 17/11/2011 - Nº 15323/CS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 16/11/2011 - REQUER SEJAM JUNTADAS AOS AUTOS AS PETIÇÕES AVULSAS, BEM COMO QUE SEJA PRORROGADO O PERÍODO DE PROVA.  
10/11/2011  Juntada de AR  REFERENTE À INTIMAÇÃO DE URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - CIENTE EM 27/10/2011.  
10/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/10/2011 - CIENTE EM 19/10/2011.  
10/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/10/2011 - CIENTE EM 19/10/2011.  
10/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 49838/49840 - CIENTE EM 04/10/2011.  
10/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 49838/49840 - CIENTE EM 04/10/2011.  
10/11/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 22/09/2011 CIENTE EM 03/10/2011.  
25/10/2011  Expedida intimação via postal  ao Senhor Advogado Ursolino dos Santos Isidoro, em São Paulo/SP. RL968831505BR  
25/10/2011  Publicação, DJE  DJE nº 205, divulgado em 24/10/2011  
21/10/2011  Intimação da PGR  da decisão proferida em 10/11/2011.  
20/10/2011  Petição  83003/2011 - 20/10/2011 - URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - AG.REG.  
20/10/2011  Certidão  Certifico que elaborei um carta de intimação postal em cumprimento à decisão de 10/10/2011  
20/10/2011  Intimação da DPU  Mandado cumprido em 19/10/2011.  
18/10/2011  Certidão  Certifico que elaborei dois mandados de intimação em cumprimento à decisão de 10/10/11  
17/10/2011  Juntada a petição nº   79630/2011. 79630/2011  
17/10/2011  Juntada a petição nº   79095/2011. 79095/2011  
17/10/2011  Embargos não conhecidos  EM 10/10/2011 - REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 79095/2011, FAX E Nº 79630/2011: [...] NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO, [...].  
06/10/2011  Petição  79630/2011 - 06/10/2011 - URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - EMB.DECL.  
06/10/2011  Intimação da DPU  Em 4/10/2011 - Ref. ao inteiro teor do acórdão de fls. 49838/49840.  
06/10/2011  Intimação da PGR  Em 4/10/2011 - Ref. ao inteiro teor do acórdão de fls. 49838/49840.  
06/10/2011  Publicação, DJE  DJE nº 192, divulgado em 05/10/2011  
05/10/2011  Petição  79095/2011 - 04/10/2011 - (Via Fax) URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - EMB.DECL.  
04/10/2011  Juntada a petição nº   77618/2011. 77618/2011  
04/10/2011  Despacho  EM 29/09/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 77618/2011: NADA A PROVER, [...].  
04/10/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 22/09/2011 - CIENTE EM 30/09/2011.  
04/10/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 49842/49844 - CIENTE EM 27/09/2011.  
04/10/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 49842/49844 - CIENTE EM 28/09/2011.  
04/10/2011  Intimação da PGR  Em 3/10/2011 - Ref. ao inteiro teor da decisão proferida em 22/09/2011.  
03/10/2011  Certidão  Certifico que elaborei dois mandados de intimação em referência ao acórdão de fls. 49838/49840  
30/09/2011  Intimação da DPU  referente ao inteiro teor da decisão proferida em 22/09/2011.  
29/09/2011  Expedido Ofício nº  6566/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seçã Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia integral dos autos em mídia DVD.RL968817741BR  
29/09/2011  Expedido Ofício nº  6565/R, ao Senhor Ursulino dos Santos Isidoro, em São Paulo/SP, devolvendo petição e documentos. RL968817772BR  
29/09/2011  Publicação, DJE  DJE nº 187, divulgado em 28/09/2011  
28/09/2011  Intimação do MPF  referente ao inteiro teor do despacho de fls. 49.842 a 49.844.  
28/09/2011  Intimação da DPU  em 27/09/2011, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 49.842 a 49.844.  
28/09/2011  Indeferido  EM 22/09/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 76623/2011.  
28/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  EM 27/09/2011 - REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 49736/49739 - CIENTE EM 19/09/2011.  
28/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  EM 27/09/2011 - REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 49736/49739 - CIENTE EM 19/09/2011.  
28/09/2011  Petição  77618/2011 - 28/09/2011 - BRENO FISCHBERG E OUTROS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
27/09/2011  Certidão  Certifico que elaborei dois mandados de intimação e dois ofícios em cumprimento ao despacho de 12/9/2011 e à decisão de 22/9/2011  
26/09/2011  Publicação, DJE  DJE nº 184, divulgado em 23/09/2011  
23/09/2011  Certidão  Certifico que elaborei dois mandados de intimação em referência ao despacho de fls. 49842-49844.  
22/09/2011  Juntada a petição nº   73894/2011. 73894/2011  
22/09/2011  Deferido  EM 12/09/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 73894/2011.  
22/09/2011  Petição  76623/2011 - 22/09/2011 - URSULINO DOS SANTOS ISIDORO - REQUER SUA ADMISSÃO COMO AMICUS CURIAE.  
22/09/2011  Petição  76519/2011 - 22/09/2011 - (VIA FAX) ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - APRESENTA PEDIDO DE SENHA.  
22/09/2011  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/09/2011 - ATA Nº 140/2011. DJE nº 182, divulgado em 21/09/2011  
21/09/2011  Intimação da DPU  , em 19/09/2011, do inteiro teor do despacho de fls. 49736/49739.  
21/09/2011  Intimação da PGR  , em 19/09/2011, do inteiro teor do despacho de fls. 49736/49739.  
20/09/2011  Publicação, DJE  DJE nº 180, divulgado em 19/09/2011  
20/09/2011  Publicação, DJE  DJE nº 180, divulgado em 19/09/2011  
19/09/2011  Juntada a petição nº   75269/2011. 75269/2011  
19/09/2011  Juntada a petição nº   74764/2011. 74764/2011  
19/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 31/08/2011 - CIENTE EM 12/09/2011.  
19/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 31/08/2011 - CIENTE EM 12/09/2011.  
16/09/2011  Petição  75269/2011 - 16/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ ROBERTO SALGADO - INFORMA DADOS PARA OBTENÇÃO DE SENHA DE ACESSO.  
16/09/2011  Certidão  Certifico que elaborei dois mandados de intimação em cumprimento ao despacho de fls. 49736 a 49739  
14/09/2011  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 49736/49739, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA INCLUIR COMO ADVOGADO DO RÉU ROMEU FERREIRA QUEIROZ, OS ADVOGADOS DR. RONALDO GARCIA DIA - OAB/MG 35.797 E DRA. FLÁVIA GONÇALVES DE QUEIROZ - OAB/MG 79.686.  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73262/2011. 73262/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73807/2011. 73807/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73806/2011. 73806/2011  
14/09/2011  Despacho  EM 12/09/2011 - REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 73806/2011 E Nº 73807/2011: ACRESCENTEM-SE OS NOMES DOS ADVOGADOS [...].  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73628/2011. 73628/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73624/2011. 73624/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73619/2011. 73619/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73565/2011. 73565/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73549/2011. 73549/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73548/2011. 73548/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73529/2011. 73529/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73528/2011. 73528/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73523/2011. 73523/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73519/2011. 73519/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73504/2011. 73516/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73504/2011. 73504/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73474/2011. 73474/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73473/2011. 73473/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73427/2011. 73427/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73409/2011. 73409/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73404/2011. 73404/2011  
14/09/2011  Juntada a petição nº   73403/2011. 73403/2011  
14/09/2011  Petição  74764/2011 - 14/09/2011 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS DIGITALIZADOS, JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA PUBLICAÇÕES/INTIMAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.  
13/09/2011  Intimação da DPU  , em 12/09/2011, do inteiro teor do despacho proferido em 31/08/2011.  
12/09/2011  Intimação da PGR  Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 31/08/2011.  
09/09/2011  Juntada a petição nº   73477/2011. 73477/2011  
09/09/2011  Juntada a petição nº   73337/2011. 73337/2011  
09/09/2011  Juntada a petição nº   73265/2011. 73265/2011  
09/09/2011  Juntada a petição nº   73123/2011. 73123/2011  
09/09/2011  Juntada a petição nº   72954/2011. 72954/2011  
09/09/2011  Juntada a petição nº   73405/2011. 73405/2011 - EM 08/09/2011.  
09/09/2011  Petição  73894/2011 - 09/09/2011 - OFÍCIO Nº 1944/4V/11, JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL/SJMG, 23/8/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.  
09/09/2011  Expedido Ofício nº  5875/R, ao Delegado de Polícia Federal - Brasília/DF, prestanmdo informações.  
09/09/2011  Petição  73807/2011 - 09/09/2011 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.  
09/09/2011  Petição  73806/2011 - 09/09/2011 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73628/2011 - 08/09/2011 - LUIZ GUSHIKEN - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  Petição: 73624 Data: 08/09/2011 18:15:10.581 GMT-03:00  
08/09/2011  Petição  Petição: 73619 Data: 08/09/2011 18:09:14.365 GMT-03:00  
08/09/2011  Petição  73523/2011 - 08/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73409/2011 - 08/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73565/2011 - 08/09/2011 - JOÃO MAGNO DE MOURA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
08/09/2011  Petição  73548/2011 - 08/09/2011 - VALDEMAR COSTA NETO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73549/2011 - 08/09/2011 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES)- APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73504/2011 - 08/09/2011 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
08/09/2011  Petição  73528/2011 - 08/09/2011 - KÁTIA RABELLO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73529/2011 - 08/09/2011 - VINÍCIUS SAMARANE - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73519/2011 - 08/09/2011 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73516/2011 - 08/09/2011 - LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73473/2011 - 08/09/2011 - JOSE ROBERTO SALGADO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73477/2011 - 08/09/2011 - PEDRO HENRY NETO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73474/2011 - 08/09/2011 - JOSÉ GENOÍNO NETO - OFERECE ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73427/2011 - 08/09/2011 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73403/2011 - 08/09/2011 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA ALEGAÇÕES ESCRITAS.  
08/09/2011  Petição  73404/2011 - 08/09/2011 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.  
08/09/2011  Petição  73405/2011 - 08/09/2011 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E CADASTRO PARA ACESSO AS PEÇAS DIGITALIZADAS.  
06/09/2011  Petição  73337/2011 - 06/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE ALEGAÇÕES FINAIS.  
06/09/2011  Petição  73265/2011 - 06/09/2011 - BRENO FISCHBERG E ENIVALDO QUADRADO - APRESENTA SUAS ALAEGAÇÕES FINAIS.  
06/09/2011  Petição  73123/2011 - 06/09/2011 - RAMON HOLLERBACH CARDOSO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
05/09/2011  Petição  72954/2011 - 05/09/2011 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
05/09/2011  Juntada a petição nº   72340/2011. 72340/2011  
05/09/2011  Juntada a petição nº   72134/2011. 72134/2011  
05/09/2011  Juntada a petição nº   72132/2011. 72132/2011  
05/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 45633/45636 - CIENTE EM 31/08/2011.  
05/09/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 45633/45636 - CIENTE EM 31/08/2011.  
01/09/2011  Petição  72340/2011 - 01/09/2011 - CARLOS ALBERTO QUAGLIA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
01/09/2011  Juntada a petição nº   72020/2011. 72020/2011  
01/09/2011  Juntada a petição nº   39971/2011. 39971/2011  
01/09/2011  Despacho  EM 31/08/2011 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 39971/2011): [...] EMTENDO QUE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA DEVE SER REQUERIDA, PRIMEIRO, AO JUIZ FEDERAL AO QUAL ESTÁ VINCULADO O INQUÉRITO POLICIAL 555/2006 - SR/DPF/DP. [...].  
01/09/2011  Juntada a petição nº   71847/2011. 71847/2011  
01/09/2011  Juntada a petição nº   71846/2011. 71846/2011  
01/09/2011  Juntada a petição nº   71750/2011. 71750/2011  
01/09/2011  Juntada a petição nº   71749/2011. 71749/2011  
01/09/2011  Juntada a petição nº   71658/2011. 71658/2011  
01/09/2011  Intimação da DPU  em 31/08/2011, referente ao inteiro teor da decisão de fls. 45.633/45.636.  
01/09/2011  Petição  72134/2011 - 31/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANDERSON ADAUTO PEREIRA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
01/09/2011  Petição  72132/2011 - 31/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ LUIZ ALVES - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
01/09/2011  Intimação da PGR  Em 31/08/2011 - Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 45633/45636.  
31/08/2011  Petição  72020/2011 - 31/08/2011 - JOSE ROBERTO SALGADO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
30/08/2011  Petição  71847/2011 - 30/08/2011 - HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
30/08/2011  Petição  71846/2011 - 30/08/2011 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
30/08/2011  Juntada a petição nº   71382/2011. 71382/2011  
30/08/2011  Petição  71749/2011 - 30/08/2011 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
30/08/2011  Petição  71750/2011 - 30/08/2011 - ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
30/08/2011  Remessa  DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA DPU E DA PGR, REFERENTES ÀS FLS. 45633/45636, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.  
30/08/2011  Petição  71658/2011 - 30/08/2011 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
29/08/2011  Juntada a petição nº   70929/2011. 70929/2011  
29/08/2011  Petição  71382/2011 - 29/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRO - APRESENTAM ALEGAÇÕES FINAIS.  
29/08/2011  Publicação, DJE  DJE nº 165, divulgado em 26/08/2011  
26/08/2011  Juntada a petição nº   70572/2011. 70572/2011  
26/08/2011  Juntada a petição nº   70531/2011. 70531/2011  
26/08/2011  Petição  70929/2011 - 26/08/2011 - LUIZ GUISHIKEN - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
25/08/2011  Certidão  Certifico que elaborei dois mandados de intimação em cumprimento à decisão de 24/8/2011  
25/08/2011  Petição  70572/2011 - 25/08/2011 - AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS - APRESENTA ALEGAÇÕES.  
25/08/2011  Petição  70531/2011 - 25/08/2011 - EMERSON ELOY PALMIERI - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
25/08/2011  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA EM 24 DE AGOSTO DE 2011 (FLS. 45633/45636), AS FOLHAS APONTADAS NA PETIÇÃO Nº 69365/2011 JÁ SE ENCONTRAM DIGITALIZADAS E DISPONÍVEIS ÀS PARTES NA INTERNET.  
25/08/2011  Juntada a petição nº   69365/2011. 69365/2011  
25/08/2011  Indeferido  EM 24/08/2011: RELATIVO À PETIÇÃO Nº 69365/2011.  
24/08/2011  Petição  ***70084/2011 - 23/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) RAMON HOLLERBACH CARDOSO - REQUER DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHA.  
23/08/2011  Remessa  DA PETIÇÃO Nº 69365/2011 AO GABINETE DO MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (ART. 38, I, RISTF).  
22/08/2011  Petição  69365/2011 - 22/08/2011 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO, REQUERENDO A RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA A OFERTA DE ALEGAÇÕES FINAIS.  
17/08/2011  Petição  67531/2011 - 17/08/2011 - TJ/SP, 10/08/2011 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM N.0005283-80.2011.403.6181.  
17/08/2011  Juntada a petição nº   66927/2011. 66927/2011  
15/08/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 45547-45550 - CIENTE EM 08/08/2011.  
15/08/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 45547-45550 - CIENTE EM 08/08/2011.  
15/08/2011  Petição  66927/2011 - 15/08/2011 - JOSÉ RODRIGUES BORBA - APRESENTA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.  
10/08/2011  Intimação da PGR  Em 08/08/2011 - Ref. ao inteiro teor do acórdão de fls. 45547-45550.  
05/08/2011  Remessa  DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, REFERENTE AO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 04/8/2011  
05/08/2011  Juntada a petição nº   64386/2011. 64386/2011  
05/08/2011  Juntada a petição nº   64385/2011. 64385/2011  
04/08/2011  Certidão  Certifico haver elaborado dois mandados de intimação referentes ao acórdão de fls. 45.547-45.550.  
04/08/2011  Juntada a petição nº   64037/2011. 64037/2011  
04/08/2011  Petição  64386/2011 - 04/08/2011 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
04/08/2011  Petição  64385/2011 - 04/08/2011 - GEIZA DIAS DOS SANTOS - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.  
04/08/2011  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/08/2011 - ATA Nº 107/2011. DJE nº 149, divulgado em 03/08/2011  
03/08/2011  Petição  64037/2011 - 03/08/2011 - PRES/DINFO Nº 1495/HC, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 22/7/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
01/08/2011  Juntada a petição nº   40366/2011. 40366/2011  
29/07/2011  Petição  40366/2011 - 29/07/2011 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
29/07/2011  Juntada a petição nº   39993/2011. 39993/2011  
29/07/2011  Juntada a petição nº   39944/2011. 39944/2011  
29/07/2011  Juntada a petição nº   39535/2011. 39535/2011  
25/07/2011  Petição  39993/2011 - 25/07/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRO - REQUEREM CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS E JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
25/07/2011  Petição  39971/2011 - 25/07/2011 - OFÍCIO N.9749/2011-SR/DPF/DF-DELEFAZ, DPF, 05/07/2011 - SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTOS.  
25/07/2011  Petição  ***39944/2011 - 25/07/2011 - JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO - REQUER SENHA PARA ACESSO RESTRITO DOS AUTOS NA INTENET.  
19/07/2011  Petição  39535/2011 - 19/07/2011 - Presidente do TJPR - PRESTA INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.  
19/07/2011  Petição  ***39539/2011 - 19/07/2011 - (Via Fax) JOÃO DOS SANTOS GOMES FILHO - REQUER ACESSO AS PEÇAS ELETRÔNICAS.  
18/07/2011  Petição  ***39386/2011 - 18/07/2011 - MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - REQUER RECADASTRAMENTO PARA ACESSAR NO E-STF A AP-470.  
13/07/2011  Petição  ***38938/2011 - 12/07/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRO - REQUEREM ACESSO ÀS PEÇAS ELETRÔNICAS.  
11/07/2011  Juntada a petição nº   38393/2011. 38393/2011  
11/07/2011  Juntada a petição nº   38383/2011. 38383/2011  
11/07/2011  Juntada a petição nº   38329/2011. 38329/2011  
11/07/2011  Despacho  NA PETIÇÃO 38329/2011: "DEFIRO, EM TERMOS".  
11/07/2011  Juntada a petição nº   37707/2011. 37707/2011  
11/07/2011  Juntada a petição nº   36545/2011. 36545/2011  
11/07/2011  Juntada a petição nº   38207/2011. 38207/2011  
11/07/2011  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 38207/2011: "JUNTE-SE".  
08/07/2011  Petição  38393/2011 - 08/07/2011 - DEMETRIO PIRES WEBER CANDIOTA DA ROSA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO EXMO. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.  
08/07/2011  Petição  38383/2011 - 08/07/2011 - RODRIGO RANGEL COSTA - REQUER AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA DAS ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADAS PELO EXMO. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.  
08/07/2011  Lançamento indevido  07/07/2011 - Petição 38334/2011.  
07/07/2011  Petição  38334/2011.  
07/07/2011  Petição  38329/2011 - 07/07/2011 - FELIPE BENADUCE SELIGMAN - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DAS ALEGAÇÕES FINAIS FEITAS PELA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.  
07/07/2011  Petição  ***38207/2011 - 07/07/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - OFERECE ALEGAÇÕES FINAIS.  
04/07/2011  Petição  37707/2011 - 04/07/2011 - Ofício nº 74/2011 - VF/CR/LDA, 28/6/2011 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.  
28/06/2011  Petição  36545/2011 - 28/06/2011 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS POR MEIO DIGITAL E JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
27/06/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE AO ACÓRDÃO DE FLS. 45049/45052 - CIENTE EM 22/06/2011.  
27/06/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 44983/44987 - CIENTE EM 17/06/2011.  
27/06/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 44983/44987 - CIENTE EM 17/06/2011.  
27/06/2011  Juntada a petição nº   35648/2011. 35648/2011  
27/06/2011  Juntada a petição nº   35302/2011. 35302/2011  
27/06/2011  Juntada a petição nº   35085/2011. 35085/2011  
22/06/2011  Intimação da DPU  referente ao inteiro teor do acórdão de fls. 45.049/45.052.  
22/06/2011  Petição  35648/2011 - 22/06/2011 - OFÍCIO N.6/2011-CB, TJ/SP, 13/06/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2961/R.  
21/06/2011  Remessa  DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, REFERENTE AO ACÓRDÃO PUBLICADO NO DIA 20/06/2011 AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA  
21/06/2011  Expedido Ofício nº  2471/SEJ, ao Presidente do TJ/RJ, prestando informações, em atenção ao Ofício PRES/DINFO nº 1236, de 8/6/2011.RL890273355BR  
21/06/2011  Intimação da PGR  , em 17/06/2011, do inteiro teor da decisão de fls. 44983-44987.  
20/06/2011  Petição  35302/2011 - 20/06/2011 - Itaú Unibanco S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2962/R.  
20/06/2011  Juntada a petição nº   34746/2011. 34746/2011  
20/06/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 08/06/2011  
20/06/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 08/06/2011  
20/06/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/06/2011  
20/06/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/06/2011  
20/06/2011  Petição  35085/2011 - 20/06/2011 - PRES/DINFO N° 1236, TJRJ, 08/06/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1511/R.  
20/06/2011  Intimação da DPU  Em 17/06/2011 - Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 44983/44987.  
20/06/2011  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/06/2011 - ATA Nº 95/2011. DJE nº 117, divulgado em 17/06/2011  
17/06/2011  Intimação da DPU  Em 15/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 8/06/2011.  
17/06/2011  Intimação da DPU  Em 15/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 44943-44946.  
17/06/2011  Petição  34746/2011 - 17/06/2011 - JACINTO DE SOUZA LAMA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
16/06/2011  Remessa  DE DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 13/06/2011  
16/06/2011  Intimação do MPF  referente ao inteiro teor do despacho de fls. 44.943/44.946.  
16/06/2011  Intimação do MPF  referente ao inteiro teor do despacho proferido em 8/6/2011.  
16/06/2011  Publicação, DJE  DJE nº 115, divulgado em 15/06/2011  
15/06/2011  Certidão  Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento à decisão de 13/6/2011  
15/06/2011  Juntada a petição nº   34147/2011. 34147/2011  
15/06/2011  Juntada a petição nº   33989/2011. 33989/2011  
15/06/2011  Agravo regimental não conhecido  EM 13/06/2011 AO AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO Nº 33563/2011  
15/06/2011  Publicação, DJE  DJE nº 114, divulgado em 14/06/2011  
15/06/2011  Publicação, DJE  DJE nº 114, divulgado em 14/06/2011  
14/06/2011  Petição  34147/2011 - 14/06/2011 - PRESIDENTE DO TJSP - ENCAMINHA DOCUMENTOS.  
14/06/2011  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 33989/2011.  
14/06/2011  Petição  33989/2011 - 14/06/2011 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.  
13/06/2011  Certidão  Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento à despacho de 10/6/2011  
13/06/2011  Vista à PGR  DA PETIÇÃO Nº 33.211/2011.  
13/06/2011  Despacho  NA PET Nº 33211/2011: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.  
13/06/2011  Juntada a petição nº   33349/2011. 33349/2011  
13/06/2011  Juntada a petição nº   33016/2011. 33016/2011  
13/06/2011  Despacho  DO DIA 10/06/2011 NA PETIÇÃO Nº 33016/2011:"JUNTE-SE OPORTUNAMENTE."  
13/06/2011  Juntada a petição nº   30298/2011. 30298/2011  
13/06/2011  Deferido em parte  REFERENTE À PETIÇÃO Nº 30298/2011  
13/06/2011  Petição  33563/2011 - 13/06/2011 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - AG.REG.  
10/06/2011  Petição  33349/2011 - 10/06/2011 - OFÍCIO Nº 212/2011-GD/GP, TJPR - PRESTA INFORMAÇÕES.  
10/06/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 07/06/2001.  
10/06/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 08/06/2011.  
09/06/2011  Certidão  certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento ao despacho de 8/6/11  
09/06/2011  Petição  33211/2011 - 09/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER SEJA DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE.  
09/06/2011  Juntada a petição nº   32687/2011. 32687/2011  
09/06/2011  Deferido  EM 08/06/2011.  
09/06/2011  Vista à PGR  DA PETIÇÃO Nº 32822/2011.  
09/06/2011  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 32822/2011: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.  
09/06/2011  Petição  33016/2011 - 09/06/2011 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 765/2011 - hca, JUIZ DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 00052838020114036181.  
09/06/2011  Intimação da PGR  Em 08/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 02/06/2011.  
09/06/2011  Intimação da DPU  em 07/06/2011, referente ao inteiro teor do despacho proferido em 02/06/2011.  
08/06/2011  Certidão  CERTIFICO QUE AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELAS PARTES E DEFERIDAS PELO MINISTRO RELATOR NAS DECISÕES DE FLS. 41051/41074, 43008/43012 E 44496/44499, FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS POR ESTA SECRETARIA. CERTIFICO AINDA QUE, QUANTO AO DECIDIDO NO DÉCIMO QUARTO AGRAVO REGIMENTAL (FLS. 44838/44840), A DILIGÊNCIA FOI IGUALMENTE CUMPRIDA.  
08/06/2011  Juntada a petição nº   32473/2011. 32473/2011  
08/06/2011  Juntada a petição nº   31458/2011. 31458/2011  
08/06/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 02/06/2011.  
08/06/2011  Juntada a petição nº   32226/2011. 32226/2011 - EM 07/06/2011.  
08/06/2011  Petição  32822/2011 - 08/06/2011 - OFÍCIO Nº 157/2011-EAL, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES-SP, 02/06/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3386/R.  
07/06/2011  Petição  32687/2011 - 07/06/2011 - PARECER Nº 4450/PGR-RG, PGR, 07/06/2011 - REQUER QUE SEJA CONCEDIDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS.  
07/06/2011  Petição  32473/2011 - 07/06/2011 - OFÍCIO Nº 663/2011 - GP, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - PRESTA INFORMAÇÕES.  
07/06/2011  Petição  31458/2011 - 02/06/2011 - OFÍCIO Nº497/2011-DIRETORIA, DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA, 24/5/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.  
07/06/2011  Publicação, DJE  DJE nº 108, divulgado em 06/06/2011  
06/06/2011  Petição  32226/2011 - 06/06/2011 - Ofício nº 349/2011 - BCB/DIRET, 6/6/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2237/SEJ.  
06/06/2011  Juntada a petição nº   31735/2011. 31735/2011  
06/06/2011  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 31735/2011: "JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE".  
06/06/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  CIENTE EM 02/06/2011.  
06/06/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 02/06/2011.  
06/06/2011  Juntada de AR  REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 2957/R, 2959/R,2960/R, 3386/R E À CARTA DE ORDEM À 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO/SP.  
06/06/2011  Certidão  Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento à decisão de 2/6/2011  
06/06/2011  Publicação, DJE  DJE nº 107, divulgado em 03/06/2011  
06/06/2011  Publicação, DJE  DJE nº 107, divulgado em 03/06/2011  
03/06/2011  Juntada  Certidão de 26/5/2011 - referente à Ata Extraordinária 15 - Certidão de julgamento da sessão plenária de 26/5/2011.  
03/06/2011  Intimação do MPF  em 02/06/2011, referente ao inteiro teor dos despachos proferidos em 24/5/2011 e 26/5/2011.  
03/06/2011  Juntada a petição nº   31488/2011. 31488/2011  
03/06/2011  Juntada a petição nº   31446/2011. 31446/2011  
03/06/2011  Determinada a diligência  EM 02/06/2011.  
03/06/2011  Expedido Ofício nº  2257/SEJ, ao Presidente do Banco Central do Brasil, requisitando documentação.  
03/06/2011  Intimação da DPU  Em 02/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 01/06/2011.  
03/06/2011  Intimação da PGR  Em 02/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido em 01/06/2011.  
03/06/2011  Petição  31735/2011 - 03/06/2011 - OFÍCIO Nº021/2011-INC/DITEC/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 01/06/2011- PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2232/SEJ.  
03/06/2011  Intimação da DPU  , em 02/06/2011, do inteiro teor dos despachos proferidos em 24/05/2011 e 26/05/2011.  
03/06/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 15, de 26/05/2011. DJE nº 106, divulgado em 02/06/2011  
02/06/2011  Expedido Ofício nº  3753/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, encaminhando cópia eletrônica dos autos. Acompanha mídia CD.RL890260768BR  
02/06/2011  Juntada a petição nº   31043/2011. 31043/2011  
02/06/2011  Deferido  EM 01/06/2011 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 31043/2011).  
02/06/2011  Petição  31488/2011 - 02/06/2011 - OFÍCIO PGBC-4095/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
02/06/2011  Certidão  Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento ao despacho de 1º/6/11  
02/06/2011  Petição  31446/2011 - 02/06/2011 - OFÍCIO Nº021/2011-INC/DITEC/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 01/06/2011- PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2232/SEJ.  
02/06/2011  Publicação, DJE  DJE nº 105, divulgado em 01/06/2011  
02/06/2011  Publicação, DJE  DJE nº 105, divulgado em 01/06/2011  
01/06/2011  Certidão  CERTIFICO QUE O RECEBIMENTO DO OFÍCIO Nº 2220/SEJ, ENDEREÇADO AO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO, FOI CONFIRMADO POR GRAZIELA FERREIRA SALGADO FILHO, MATRÍCULA Nº 13.232. A MESMA INFORMOU, NO ENTANTO, QUE O EXPEDIENTE DEVERIA SER ENDEREÇADO À DIRETORIA TÉCNICO CIENTÍFICA - DITEC. DESTA FEITA, FOI EXPEDIDO O OFÍCIO Nº 2232/SEJ AO CITADO ÓRGÃO, COM O RECEBIMENTO CONFIRMADO.  
01/06/2011  Juntada a petição nº   31198/2011. 31198/2011  
01/06/2011  Juntada a petição nº   30489/2011. 30489/2011  
01/06/2011  Deferido   
01/06/2011  Expedido Ofício nº  2232/SEJ, ao Diretor da DITEC, solicitando informações.  
01/06/2011  Expedido telex/fax nº  2743 em 31/05/2011, ao Diretor da Diretoria Técnico-Cientifíca - DITEC  
01/06/2011  Expedido Ofício nº  2237/SEJ, ao Presidente do Banco Central do Brasil, requisitando deocumentos.  
01/06/2011  Petição  31198/2011 - 01/06/2011 - Ofício nº 1248/2011/DAP, PRESIDENTE DO TJMT, 27/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1520/R.  
01/06/2011  Certidão  Certifico haver elaborado dois mandados de intimação, um ofício e um ofício/fax em cumprimento aos despachos de 24/5/2011, 26/5/2011 e 1º/6/2011 respectivamente  
31/05/2011  Petição  31043/2011 - 31/05/2011 - SÍLVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER AUTORIZAÇÃO.  
31/05/2011  Juntada a petição nº   29834/2011. 29834/2011  
31/05/2011  Juntada a petição nº   29379/2011. 29379/2011  
31/05/2011  Juntada a petição nº   29194/2011. 29194/2011  
31/05/2011  Juntada a petição nº   28641/2011. 28641/2011  
31/05/2011  Juntada a petição nº   28628/2011. 28628/2011  
31/05/2011  Juntada a petição nº   28400/2011. 28400/2011  
31/05/2011  Juntada a petição nº   27966/2011. 27966/2011  
31/05/2011  Juntada a petição nº   29768/2011. 29768/2011  
31/05/2011  Juntada a petição nº   20860/2011. 20860/2011  
31/05/2011  Deferido  EM 26/05/2011.  
31/05/2011  Juntada a petição nº   28216/2011. 28216/2011  
31/05/2011  Deferido  EM 24/05/2011.  
31/05/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 24/05/2011.  
31/05/2011  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2961/R.  
31/05/2011  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2962/R.  
30/05/2011  Certidão  Certifico haver elaborado um ofício em referência à certidão de julgamento de 26/5/2011  
30/05/2011  Ciência  EM 20/05/2011.  
30/05/2011  Recebimento externo dos autos  DA PGR.  
27/05/2011  Petição  30489/2011 - 27/05/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - requer seja oficiado ao BCB para que encaminhe documentos.  
27/05/2011  Petição  30298/2011 - 27/05/2011 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
26/05/2011  Agravo regimental provido em parte  Decisão: O Tribunal, por maioria, deu provimento parcial ao recurso, apenas para requisitar informação sobre a formação superior profissional dos peritos, sem suspensão do processo, contra os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz Fux, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Celso de Mello. Reajustou o voto a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie, com voto proferido em assentada anterior. Plenário, 26.05.2011.  
25/05/2011  Petição  29834/2011 - 25/05/2011 - (Via Fax) OFÍCIO S/N°, GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TJ/SP, 25/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2961/R.  
25/05/2011  Petição  29768/2011 - 25/05/2011 - PARECER Nº4554, PGR-RG, 25/5/2011 - OPINA PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.  
25/05/2011  Intimação  Da DPU dos despachos de fls. 44.274-44.279, 44.294-44.296, 44.359-44.362  
24/05/2011  Expedida intimação via postal  ao Sr. Silvio José Pereira, em São Paulo/SP.RL890254229BR  
24/05/2011  Expedido Ofício nº  3386/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Criminal Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, solicitando informações.RL890253926BR  
24/05/2011  Petição  29379/2011 - 24/05/2011 - OFÍCIO N° 998/2011-GP, TJ/BA, 18/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2957/R.  
24/05/2011  Publicação, DJE  DJE nº 97, divulgado em 23/05/2011  
23/05/2011  Petição  29194/2011 - 23/05/2011 - Presidente do TJSP - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2961/r.  
20/05/2011  Petição  28628/2011 - 20/05/2011 - (Via Fax) OFÍCIO Nº998/2011-GP, CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA - PRESTA INFORMAÇÕES.  
20/05/2011  Petição  28641/2011 - 20/05/2011 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
20/05/2011  Vista à PGR  PARA FINS DE INTIMAÇÃO (APENAS O ÚLTIMO VOLUME E CÓPIA INTEGRAL EM DVD).  
20/05/2011  Petição  28216/2011 - 19/05/2011 - OFÍCIO Nº600/2011-PGO, 26/4/2011 - SOLICITA INFORMAÇÕES.  
20/05/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 13, de 12/05/2011. DJE nº 95, divulgado em 19/05/2011  
20/05/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 13, de 12/05/2011. DJE nº 95, divulgado em 19/05/2011  
19/05/2011  Certidão  EM COMPLEMENTAÇÃO À CERTIDÃO DE FL. 44326, DE 17 DE MAIO DE 2011.  
19/05/2011  Determinada a intimação  EM 17/05/2011.  
19/05/2011  Petição  28400/2011 - 19/05/2011 - AUDITORIA DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2960/R.  
19/05/2011  Certidão  Certifico haver elaborado dois mandados de intimação, um ofício e uma carta de ordem emcumprimento ao despacho de fls 44274/44279 e 44294/44296, respectivamente.  
19/05/2011  Juntada a petição nº   27971/2011. 27971/2011  
19/05/2011  Juntada a petição nº   27750/2011. 27750/2011  
19/05/2011  Despacho  EM 18/05/2011 (NA PETIÇÃO Nº 27750/2011): "JUNTE-SE".  
19/05/2011  Juntada a petição nº   27732/2011. 27732/2011  
18/05/2011  Petição  27966/2011 - 18/05/2011 - (Via Fax) BRENO FISCHBERG E ENIVALDO QUADRADO - REQUER VISTA DOS AUTOS BEM COMO JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
18/05/2011  Petição  27971/2011 - 18/05/2011 - OFÍCIO N. 1021/2011/DAP, TJMT, 10/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1520/R.  
18/05/2011  Petição  27732/2011 - 17/05/2011 - (Via Fax) OFÍCIO N.190/2011/SEC, JUIZ-AUDITOR DA 6º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR/BA, 17/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2960/R.  
18/05/2011  Publicação, DJE  DJE nº 93, divulgado em 17/05/2011  
18/05/2011  Publicação, DJE  DJE nº 93, divulgado em 17/05/2011  
17/05/2011  Petição  27750/2011 - 17/05/2011 - PARTIDO DOS TRABALHADORES-DIRETORIA ESTADUAL DO PARÁ - PRESTA INFORMAÇÕES.  
17/05/2011  Certidão  DE CUMPRIMENTO PARCIAL DA DECIÇÃO PROFERIDA EM 09/02/2011 (FLS. 41051/41074).  
17/05/2011  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 27422/2011: "JUNTE-SE".  
17/05/2011  Juntada a petição nº   27106/2011. 27106/2011  
17/05/2011  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2324/R.  
17/05/2011  Juntada  DA DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA: SR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS E SR. MAURO MORELLI.  
16/05/2011  Petição  27422/2011 - 16/05/2011 - SUORE-OFI-16114/2011 - ITAÚ UNIBANCO S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2691/R.  
16/05/2011  Petição  27106/2011 - 16/05/2011 - CERTIDÃO Nº 4019862, TJ/SP, 9/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2323/R.  
16/05/2011  Juntada a petição nº   26764/2011. 26764/2011  
16/05/2011  Despacho  EM 12/05/2011 (REFERENTE AO OFÍCIO COM O NÚMERO DE ORIGEM 804/2011 - 10ª VARA, DE 11.5.2011 - PROTOCOLO Nº 26764/2011): JUNTE-SE O OFÍCIO ACIMA, MANTENDO-SE LACRADOS OS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM, OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.  
16/05/2011  Certidão  CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS A DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA A ESTE SUPREMO TRIBUNAL ATRAVÉS DO PROTOCOLADO Nº 6714/2011, REFERENTE À TRANSAÇÃO PENAL DE SILVIO PEREIRA, FORMANDO OS APENSOS NÚMERO 485 A 489.  
16/05/2011  Juntada a petição nº   25404/2011. 25404/2011  
16/05/2011  Juntada a petição nº   6714/2011. 6714/2011  
16/05/2011  Juntada a petição nº   2850/2011. 2850/2011  
16/05/2011  Deferido  EM 11/05/2011: REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 2850/2011 E Nº 6714/2011, E À PETIÇÃO Nº 25404/2011.  
13/05/2011  Juntada  (referente ao Décimo Sexto) AgR) Certidão de julgamento da sesssão plenária de 12/5/2011.  
13/05/2011  Juntada  (referente ao Décimo Quinto AgR) Certidão de julgamento da sesssão plenária de 12/5/2011.  
13/05/2011  Petição  26764/2011 - 13/05/2011 - OFÍCIO Nº 804/2011 - 10ª VARA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 20ª VARA FEDERAL RESPONDENDO PELA 10ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DF, 11/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2958/R.  
12/05/2011  Agravo regimental não provido  (referente ao Décimo Sexto AgR) Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Votou o Presidente. Ausentes, em participação no "2011 US-BRAZIL JUDICIAL DIALOGUE", em Washington, nos Estados Unidos da América, os Senhores Ministros Cezar Peluso (Presidente), Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 12.05.2011.  
12/05/2011  Agravo regimental não provido  (referente ao Décimo Quinto AgR) Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo, vencidos, em parte, os Senhores Ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Marco Aurélio. Votou o Presidente. Ausentes, em participação no "2011 US-BRAZIL JUDICIAL DIALOGUE", em Washington, nos Estados Unidos da América, os Senhores Ministros Cezar Peluso (Presidente), Ellen Gracie, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 12.05.2011.  
12/05/2011  Certidão  EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA EM 30/03/2011 (FLS. 43109/43115 E DE APENSAMENTO DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS A ESTE TRIBUNAL ATRAVÉS DO PROTOCOLADO Nº 143082/2008.  
12/05/2011  Juntada a petição nº   26070/2011. 26070/2011  
12/05/2011  Juntada a petição nº   25985/2011. 25985/2011  
12/05/2011  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 25985/2011: "JUNTE-SE".  
12/05/2011  Juntada a petição nº   25652/2011. 25652/2011  
12/05/2011  Juntada a petição nº   25650/2011. 25650/2011  
12/05/2011  Juntada a petição nº   25292/2011. 25292/2011  
12/05/2011  Juntada a petição nº   25291/2011. 25291/2011  
12/05/2011  Juntada a petição nº   24974/2011. 24974/2011  
12/05/2011  Juntada a petição nº   24934/2011. 24934/2011  
12/05/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 03/05/2011.  
12/05/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  CIENTE EM 03/05/2011.  
12/05/2011  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2492/R.  
12/05/2011  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2314/R.  
10/05/2011  Petição  26070/2011 - 10/05/2011 - Ofício nº CGJ 741/11 - SEC, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, TJBA, 27/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1539/R.  
10/05/2011  Expedido Ofício nº  2962/R, ao Diretor Presidente do Itaú Unibanco S.A., reiterando o pedido de informações do Ofício nº 2115/R, de 7/4/2011.RL890244080BR  
10/05/2011  Expedido Ofício nº  2959/R, ao Presidente do TJ/PR, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1535/R, de 21/3/2011, renovado pelo de nº 2314/R, de 11/4/2011.RL890243671BR  
10/05/2011  Expedido Ofício nº  2957/R, ao Presidente do TJ/BA, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1539/R, de 21/3/2011, renovado pelo de nº 2306/R, de 11/4/2011.RL890243708BR  
10/05/2011  Petição  25985/2011 - 10/05/2011 - OFÍCIO Nº 0126/2011-DFIN-DECOR/PF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 10/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
10/05/2011  Expedido Ofício nº  2960/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar de Salvador/BA, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1540/R, de 21/3/2011, renovado pelo de nº 2316/R, de 22/4/2011.RL890243393BR  
10/05/2011  Expedido Ofício nº  2961/R, ao Presidente do TJ/SP, reiterando o pedido de informação do Ofício nº 1525/R, de 21/3/2011, renovado pelo de nº 2323/R, de 11/4/2011.RL890243756BR  
09/05/2011  Expedido Ofício nº  2958/R, ao Juiz da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 7292/R, de 5/8/2009, renovado pelo de nº 1021/R, de 1º/3/2011, bem como pelo de nº 2491/R, de 15/4/2011.  
09/05/2011  Petição  25650/2011 - 09/05/2011 - OFÍCIO GP Nº 224/2011, TRE/RJ, 5/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2577/R.  
09/05/2011  Petição  25652/2011 - 09/05/2011 - OFÍCIO/DIREF/Nº 137/2011, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MATO GROSSO, 28/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2311/R.  
09/05/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 11, de 28/04/2011. DJE nº 85, divulgado em 06/05/2011  
06/05/2011  Certidão  Certifico haver elaborado 6 ofícios em referência à certidão de 6/5/2011  
06/05/2011  Petição  25404/2011 - 06/05/2011 - PARECER Nº3944, PGR - RG, 28/3/2011 -REQUER SEJA AUTORIZADA DILIGÊNCIAS E VISTA DOS AUTOS  
06/05/2011  Petição  25292/2011 - 06/05/2011 - OFÍCIO Nº 947/11, JUÍZA AUDITORA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, 26/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2318/R.  
06/05/2011  Petição  25291/2011 - 06/05/2011 - OFÍCIO Nº 946/11, JUÍZA AUDITORA DA 5ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, 26/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2322/R.  
06/05/2011  Certidão  CERTIFICO QUE, ATÉ 05 DE MAIO DE 2011, NÃO FORAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS ATRAVÉS DOS OFÍCIOS Nº 2115/R, 2306/R, 2314/R, 2316/R, 2323/R E 2491/R. DESTA FEITA, OS OFÍCIOS EM EPÍGRAFE DEVEM SER REITERADOS, RESSALTANDO QUE TAIS EXPEDIENTES DEVEM SER RESPONDIDOS NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330, CP).  
05/05/2011  Juntada a petição nº   23907/2011. 23907/2011  
05/05/2011  Despacho  EM 03/05/2011 (NA PETIÇÃO Nº 23907/2011): "JUNTE-SE".  
05/05/2011  Juntada a petição nº   24361/2011. 24361/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   23730/2011. 23730/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   23484/2011. 23484/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   23477/2011. 23477/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   23516/2011. 23516/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   22941/2011. 22941/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   22699/2011. 22699/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   21955/2011. 21955/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   21811/2011. 21811/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   21462/2011. 21462/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   21461/2011. 21461/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   21448/2011. 21448/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   21440/2011. 21440/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   21216/2011. 21216/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   21215/2011. 21215/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   21058/2011. 21058/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   20645/2011. 20645/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   20644/2011. 20644/2011  
05/05/2011  Juntada a petição nº   20526/2011. 20526/2011  
05/05/2011  Juntada de AR  REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 2115/R, 2306/R, 2310/R, 2311/R, 2312/R, 2313/R, 2315/R, 2316/R, 2318/R, 2320/R, 2321/R, 2322/R, 2325/R E 2326/R.  
05/05/2011  Intimação da DPU  Em 03/05/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 43637/43639.  
04/05/2011  Petição  Petição nº. 24974/2011 - OFÍCIO Nº 46/11 GABPRES, TJMSP, 18/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2319/R.  
04/05/2011  Petição  24934/2011 - 04/05/2011 - PRES/DINFO Nº 874/HC, TJ/RJ, 27/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
04/05/2011  Intimação do MPF  em 03/05/2011, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 43637/43639.  
02/05/2011  Certidão  Certifico haver elaborado dois mandados de intimação em cumprimento ao despacho de 14/4/2011  
02/05/2011  Petição  24361/2011 - 02/05/2011 - OFÍCIO Nº 028/2011 -SEJU, TRF DA 3ª REGIÃO, 08/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1523/R.  
02/05/2011  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2011 - ATA Nº 60/2011. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2011  
29/04/2011  Juntada  Certidão de julgamento referente à sessão plenária de 28/4/2011.  
28/04/2011  Suspenso o julgamento  Decisão: Após os votos dos Senhores Ministros Joaquim Barbosa (Relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ellen Gracie, que negavam provimento ao recurso de agravo, e os votos dos Senhores Ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Cezar Peluso (Presidente), que lhe davam parcial provimento, foi o julgamento suspenso para colher os votos dos Senhores Ministros Ayres Britto, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, ausentes ocasionalmente. Plenário, 28.04.2011.  
28/04/2011  Petição  23907/2011 - 28/04/2011 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
28/04/2011  Publicação, DJE  DJE nº 78, divulgado em 27/04/2011  
27/04/2011  Expedido Ofício nº  2577/R, ao Presidente do TRE/RJ, encaminhando cópia do Ofício STF nº 1510/R, de 21/3/2011.RL890236769BR  
27/04/2011  Petição  23730/2011 - 27/04/2011 - OFÍCIO N.103/GAPRE/2011, TJ/MG, 18/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1515/SEJ.  
26/04/2011  Petição  23477/2011 - 26/04/2011 - OFÍCIO Nº 612/2011 - GP - ESTADO DE SANTA CATARINA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1531/R.  
26/04/2011  Petição  23516/2011 - 26/04/2011 - OFÍCIO GP Nº 208/11, TRE DO RJ, 19/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2312/R.  
26/04/2011  Petição  23484/2011 - 26/04/2011 - OFÍCIO N. 632/2011-GP, TJSC, 20/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
26/04/2011  Certidão  CERTIFICO QUE, EM DECORRÊNCIA DO PROTOCOLADO Nº 21514/2011, JUNTADO À FL. 43636, ALTEREI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA QUE CONSTE COMO PROCURADOR DO ACUSADO CARLOS ALBERTO QUAGLIA, O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL.  
26/04/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 43588/43591 E DA DECISÇÃO DE FLS. 43109-43115.  
26/04/2011  Certidão  CERTIFICO QUE, EM DECORRÊNCIA DO PROTOCOLADO Nº 22941/2011, CONSULTEI OS AUTOS E, EMBORA O OFÍCIO 1510/R SEJA DIRIGIDO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, O MESMO FOI ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CONFORME AR JUNTADO AOS AUTOS À FL. 43138, IMPOSSIBILITANDO A RESPOSTA PELO TRE/RJ, RAZÃO PELA QUAL, DEVE SER EXPEDIDO NOVO OFÍCIO AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 41051/41074.  
26/04/2011  Juntada a petição nº   21463/2011. 21463/2011  
26/04/2011  Juntada a petição nº   19821/2011. 19821/2011  
26/04/2011  Despacho  EM 14/04/2011 (REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 19821/2011 E Nº 21463/2011): MANTENHAM-SE LACRADOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM OS OFÍCIOS ACIMA [...], OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.  
26/04/2011  Juntada a petição nº   21514/2011. 21514/2011  
26/04/2011  Despacho  EM 15/04/2011 - NA PETIÇÃO Nº 21514/2011: "JUNTE-SE".  
26/04/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 43588/43591 E DA DECISÃO DE FLS. 43109/43115.  
26/04/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 43109/43112.  
26/04/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  REFERENTE AO DESPACHO DE FLS. 43076/43/078.  
26/04/2011  Juntada de AR  REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 1541/R, 1538/R, 1539/R, 2319/R E 2323/R.  
25/04/2011  Certidão  Certifico haver elaborado um ofício em referência à certidão de julgamento de 26/4/2011  
25/04/2011  Intimação  Da PGR da decisão de fls. 43.588-43591 e 43.109-43.115  
25/04/2011  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 25/04/2011 15:06:31 - AP-AgR-décimo quinto  
25/04/2011  Petição  22941/2011 - 25/04/2011 - (Via Fax) OFÍCIO GP Nº 208/11, TRE/RJ, 20/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2312/R.  
19/04/2011  Expedido Ofício nº  2492/R, ao Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Pará, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1022/R, de 01/03/2011. RL890234034BR  
19/04/2011  Petição  22699/2011 - 19/04/2011 - OFÍCIO GPR N° 12611/2011, TJDFT, 14/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2308/R.  
19/04/2011  Intimação da DPU  em 18/04/2011, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 43588/43591 e da decisão de fls. 43109/43115.  
19/04/2011  Expedido Ofício nº  2491/R, ao Juiz da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 7292/R, de 05/08/2009.  
15/04/2011  Vista à PGR  DA PET Nº 20860/2011.  
15/04/2011  Despacho  NA PET Nº 20860/2011: VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  
15/04/2011  Intimação da PGR  Em 13/04/2011 - Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 43109/43112.  
15/04/2011  Petição  21955/2011 - 15/04/2011 - OFÍCIO/DIREF/Nº 101/2011, TRF DA 1ª REGIÃO, 30/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1522/R.  
15/04/2011  Certidão  Certifico haver elaborado dois ofícios e dois mandados de intimação  
15/04/2011  Publicação, DJE  DJE nº 72, divulgado em 14/04/2011  
15/04/2011  Publicação, DJE  DJE nº 72, divulgado em 14/04/2011  
14/04/2011  Petição  21811/2011 - 14/04/2011 - OFÍCIO/PRESI/N. 610-063, TRF DA 1ª REGIÃO, 8/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1503/R.  
14/04/2011  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 14/04/2011 13:53:13 - AP-AgR-décimo sexto  
14/04/2011  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 14/04/2011 13:52:47 - AP-AgR-décimo quarto  
13/04/2011  Petição  21514/2011 - 13/04/2011 - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL - INFORMA QUE PASSARÁ A PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO CARLOS ALBERTO QUAGLIA E PORTANTO REQUER SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA TODOS OS ATOS DO PROCESSO.  
13/04/2011  Petição  21448/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO N.028/2011-SEJU, TRF 3ºR, 08/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1523/R.  
13/04/2011  Petição  21463/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO/RFB/GABIN/N° 301/2011, 31/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1019/R.  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2322/R, ao Juiz-Auditor da 5ª Circunscrição Judiciária Militar do Estado do Paraná e Santa Catarina, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1532/R, de 21/3/2011.RL890231320BR  
13/04/2011  Petição  21462/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO N° 040/11-GABPRES, TJ MILITAR/SP, 04/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1528/GP.  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2311/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1522, de 21/3/2011.RL890231347BR  
13/04/2011  Petição  321461/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO N°223/11, JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR- BELO HORIZONTE-MG, 31/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1516/R.  
13/04/2011  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 43588/43591, EXCLUI OS NOMES DOS ADVOGADOS GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO, GABRIELLA FREGNI E MARIANA LOPES DA CRUZ DA AUTUAÇÃO DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.  
13/04/2011  Juntada a petição nº   18314/2011. 18314/2011  
13/04/2011  Juntada a petição nº   18068/2011. 18068/2011  
13/04/2011  Deferido em parte  EM 06/04/2011 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 18068/2011, FAX, E Nº 18314/2011, ORIGINAL).  
13/04/2011  Petição  21440/2011 - 13/04/2011 - OFÍCIO N° 11370/GPR, TJDFT, 11/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1505/R.  
13/04/2011  Intimação  Da DPU do despacho de fls. 43.076/43.078  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2313/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar - Belo Horizonte/MG, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1516/R, de 21/03/2011. RL890231165BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2115/r, ao Diretor Presidente do Itaú Unibanco S.A., solicitando informações.RL890230443BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2312/R, ao TRE/RJ, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1510/R, de 21/03/2011. RL890231090BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2321/R, ao TJ/SP, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1531/R, de 21/03/2011. RL890230939BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2325/R, ao TJ/MT, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1520, de 21/03/2011. RL890230911BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2324/R, ao TRF/3ªR, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1523/R, de 21/03/2011. RL890230908BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2319/R, ao TJ/SP, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1528/R, de 21/03/2011. RL890230885BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2323/R, ao TJ/SP, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1525/R, de 21/03/2011. RL890230871BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2310/R, ao TRE/MT, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1519/R, de 21/03/2011. RL890230925BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2306/R, ao TJ/BA, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1539/R, de 21/03/2011. RL890230995BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2320/R, ao TJ/RJ, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1511/R, de 21/03/2011. RL890230973BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2314/R, ao TJ/MG, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1535/R, de 21/03/2011. RL890230960BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2326/R, ao TJ/MG, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1515, de 21/03/2011. RL890230956BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2315/R, ao Juiz-Diretor do Fora da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1537/R, de 21/03/2011. RL890231072BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2318/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar - Curitiba/PR, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1536/R, de 21/032011. RL890231069BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2316/R, ao Juiz-Auditor da 6ª Circunscrição Judiciária Militar - Salvador/BA, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1540/R, de 21/03/2011. RL890231055BR  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2309/R, ao TRF/1ªR, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1503/R, de 21/03/2011.  
13/04/2011  Expedido Ofício nº  2308/R, ao TJDFT, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 1505/R, de 21/03/2011.  
12/04/2011  Petição  21216/2011 - 12/04/2011 - OFÍCIO/NOCJU/SEPRO/N.22/2011, JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA, 01/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1541/R.  
12/04/2011  Petição  21215/2011 - 12/04/2011 - OFÍCIO N.126/2011, TRE/BA, 05/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1538/R.  
12/04/2011  Petição  21058/2011 - 12/04/2011 - OFÍCIO N° 078/2011-GABPRES, TRE/MATO GROSSO, 04/04/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1519/R.  
12/04/2011  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA DPU, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 22/03/2011, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.  
12/04/2011  Certidão  Certifico haver elaborado vinte e um ofícios reiterando pedido de informações  
12/04/2011  Petição  20860/2011 - 12/04/2011 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
11/04/2011  Juntada a petição nº   20017/2011. 20017/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   20001/2011. 20001/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   19801/2011. 19801/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   19763/2011. 19763/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   19703/2011. 19703/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   19456/2011. 19456/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   19437/2011. 19437/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   19366/2011. 19366/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   19339/2011. 19339/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   19126/2011. 19126/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   18671/2011. 18671/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   18604/2011. 18604/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   18427/2011. 18427/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   18347/2011. 18347/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   18346/2011. 18346/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   18304/2011. 18304/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   18275/2011. 18275/2011  
11/04/2011  Juntada a petição nº   17958/2011. 17958/2011  
11/04/2011  Juntada de AR  REFERENTES AOS OFÍCIOS Nº 1509/R, 1510/R, 1511/R, 1512/R, 1513/R, 1514/R, 1515/R, 1516/R, 1517/R, 1518/R, 1519/R, 1520/R, 1521/R, 1522/R, 1523/R, 1524/R, 1525/R, 1526/R, 1527/R, 1528/R, 1529/R, 1530/R, 1531/R, 1532/R, 1533/R,1534/R, 1535/R E 1536/R.  
11/04/2011  Certidão  EM 08/04/2011: CERTIFICO QUE, ATÉ 07 DE ABRIL DE 2011, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DOS SEGUINTES OFÍCIOS: 1503/R, 1505/R, 1510/R, 1511/R, 1515/R, 1516/R, 1519/R, 1520/R, 1522/R, 1523/R, 1525/R, 1528/R, 1531/R, 1532/R, 1535/R, 1536/R, 1537/R, 1538/R, 1539/R, 1540/R E 1541/R.  
11/04/2011  Petição  20644/2011 - 11/04/2011 - OFÍCIO N.703/11, JUIZ-AUDITOR DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR/PR, 25/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1532/R.  
11/04/2011  Petição  20645/2011 - 11/04/2011 - OFÍCIO N.704/11, JUIZ-AUDITOR DA 5º CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR/PR, 25/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1536/R.  
11/04/2011  Petição  20526/2011 - 11/04/2011 - OFÍCIO Nº 0333656 - PRCTBNAJ, JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 29/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1537/R.  
07/04/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 06/04/2011.  
07/04/2011  Juntada a petição nº   17702/2011. 17702/2011  
07/04/2011  Juntada a petição nº   17472/2011. 17472/2011  
07/04/2011  Indeferido  EM 30/03/2011 - REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 17472/2011, FAX, E Nº 17702/2011..  
07/04/2011  Petição  20017/2011 - 07/04/2011 - OFÍCIO Nº RJ-OFI-2011/03637, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 30/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1513/R.  
07/04/2011  Petição  20001/2011 - 07/04/2011 - OFÍCIO Nº T2-OFI-2011/05339, TRF DA 3ª REGIÃO, 1º/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1509/R.  
07/04/2011  Intimação do MPF  em 06/04/2011, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 42981/42983, 42998/43002, 43003/43005, 43012/43014, 43076/43078, 43082/43084 e 43088/43090.  
07/04/2011  Certidão  Certifico haver elaborado um mandado de Intimação e um ofício em cumprimento ao 30/3/2011  
06/04/2011  Petição  19821/2011 - 06/04/2011 - AVISO N. 29/BCB-PRESI, BANCO CENTRAL DO BRASIL, 6/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1020/R.  
06/04/2011  Petição  19703/2011 - 06/04/2011 - OFÍCIO N. 11/2011-DIST, JUIZ-AUDITOR DISTRIBUIDOR DA 1ª CJM/RJ, 29/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1512/R.  
06/04/2011  Petição  19801/2011 - 06/04/2011 - Ofício nº 518, Juiz-Auditor da 2ª CJM, 30/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1526/r.  
06/04/2011  Petição  19763/2011 - 06/04/2011 - JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 4/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1527/R.  
06/04/2011  Lançamento indevido  04/03/2011 - Petição 19672/2011.  
06/04/2011  Petição  19672/2011 - 06/04/2011.  
05/04/2011  Petição  19456/2011 - 05/04/2011 - OFÍCIO Nº 280-PRESID, TRE/PR, 1/4/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1534/R.  
05/04/2011  Petição  19437/2011 - 05/04/2011 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais - encaminha documentos.  
05/04/2011  Certidão  Certifico haver elaborado dois mandados de intimação  
05/04/2011  Petição  19383/2011 - 05/04/2011 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER CADASTRAMENTO DE SENHA PARA ACESSO AOS AUTOS.  
05/04/2011  Petição  19366/2011 - 05/04/2011 - OFÍCIO N° 0508/11, JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 11° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR-BRASÍLIA-DF - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1507/R.  
05/04/2011  Petição  19339/2011 - 05/04/2011 - Ofício TRE/SP Nº 1511, TRE SP, 29/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1524/R.  
05/04/2011  Publicação, DJE  DJE nº 64, divulgado em 04/04/2011  
05/04/2011  Publicação, DJE  DJE nº 64, divulgado em 04/04/2011  
05/04/2011  Publicação, DJE  DJE nº 64, divulgado em 04/04/2011  
04/04/2011  Petição  19126/2011 - 04/04/2011 - Ofício CREJUD Nº 1094, TRE SC, 28/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1530/R.  
04/04/2011  Expedido Ofício nº  1946/R, ao Presidente do Banco Central do Brasil, comunicando decisão.  
04/04/2011  Lançamento indevido  04/04/2011 - Remessa  
04/04/2011  Remessa   
01/04/2011  Petição  18671/2011 - 01/04/2011 - Ofício/secer/nº 54/2011, TJMG, 28/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1517/r.  
01/04/2011  Petição  18604/2011 - 01/04/2011 - Ofício nº 1508/2011/GP, TRE-DF, 31/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1504/R.  
01/04/2011  Petição  18304/2011 - 31/03/2011 - OFÍCIO N° 340/2011, JUÍZA-AUDITORA DA 9° CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, 25/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1521/R.  
31/03/2011  Petição  18427/2011 - 31/03/2011 - OFÍCIO N. 70/PRES, STM, 28/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1506/R.  
31/03/2011  Certidão  Certifico haver elaborado dois mandados de intimação e um ofício em referência aos despachos de fls. 43.026-43.028, 43.082-43.084, 43.088-43.090, respectivamente  
31/03/2011  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1022/R.  
31/03/2011  Petição  18346/2011 - 31/03/2011 - OFÍCIO - 11/2002329.4-DF-SC, JF/SC, 28/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1533/R.  
31/03/2011  Petição  18347/2011 - 31/03/2011 - OFÍCIO N° 1252/11-SADIP/CRI, TRE/MG, 30/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1514/R.  
31/03/2011  Petição  18314/2011 - 31/03/2011 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
31/03/2011  Petição  18275/2011 - 31/03/2011 - Ofício 332204 - DIRJUD/SRIP, trf da 4ª região, 29/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1529/r.  
31/03/2011  Juntada a petição nº   16808/2011. 16808/2011  
31/03/2011  Juntada a petição nº   15867/2011. 15867/2011  
31/03/2011  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 11077/2011  
31/03/2011  Despacho  EM 22/03/2011 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 11077/2011 E Nº 15867/2011): MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO Nº 11077/2011 COMO AGRAVO REGIMENTAL.  
31/03/2011  Certidão  EM COMPLEMENTAÇÃO À CERTIDÃO DE FLS. 42110/42111, CERTIFICO QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, DEPOIMENTOS EM MÍDIA DIGITAL PENDENTES DE DEGRAVAÇÃO.  
31/03/2011  Juntada a petição nº   14741/2011. 14741/2011  
31/03/2011  Despacho  EM 18/03/2011 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 14741/2011): DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS.  
31/03/2011  Juntada a petição nº   14669/2011. 14669/2011  
31/03/2011  Despacho  EM 22/03/2011 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 14669/2011): TAL FATO JÁ FOI CERTIFICADO PELA SECRETARIA DESTA CORTE, A QUAL INFORMOU QUE "O RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA NÃO CONSTITUIU OUTRO ADVOGADO" (FLS. 42.111). [...] INTIMI-SE A DPU.  
30/03/2011  Petição  18068/2011 - 30/03/2011 - (Via Fax) JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER PROVIDÊNCIAS.  
29/03/2011  Petição  17958/2011 - 29/03/2011 - Ofício DIREF nº 150/2011, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 25/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1508/R.  
29/03/2011  Petição  17702/2011 - 28/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
28/03/2011  Petição  17472/2011 - 28/03/2011 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
24/03/2011  Petição  16808/2011 - 24/03/2011 - SILVIO JOSÉ PEREIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1521/R, ao Juiz-Auditor da 9º Circunscrição Judiciária Militar Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, solicitando informações.RL830080313BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1519/R, ao TRE/MT, solicitando informações.RL830080300BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1520/R, ao TJ/MT, solicitando informações.RL830080295BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1522/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso, solicitando informações.RL830080287BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1515/R, ao TJ/MG, solicitando informações.RL830080273BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1514/R, ao TRE/MG, solicitando informações.RL830080260BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1518/R, ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, solicitando informações.RL830080256BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1516/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 4º Circunscrição Judiciária Militar - Belo Horizonte/MG, solicitando informações.RL830080242BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1517/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal-Seção Judiciária da Minas Gerais, solicitando informações.RL830080239BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1510/R, ao TRE/RJ, solicitando informações.RL830080225BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1511/R, ao TJ/RJ, solicitando informações.RL830080211BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1512/R, ao Juiz-Diretor do Foro das Auditorias da 1º Circunscrição Judiciária Militar - Rio de Janeiro/RJ, solicitando informações.RL830080208BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1513/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, solicitando informações.RL830080199BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1509/R, ao TRF da 2º Regiao, solicitando informações.RL830080185BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1538/R, ao TRE/BA, solicitando informações.RL830080171BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1540/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar - Salvador/BA, solicitando informações.RL830080168BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1541/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia, solicitando informações.RL830080154BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1534/R, ao TRE/PR, solicitando informações. RL830080066BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1530/R, ao TRE/SC, solicitando informações. RL830080052BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1539/R, ao TJ/BA, solicitando informações. RL830080049BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1535/R, ao TJ/PR, solicitando informações. RL830080035BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1536/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar - Curitiba/PR, solicitando informações. RL830080021BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1537/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Paraná, solicitando informações. RL830080018BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1533/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina/SC, solicitando informações. RL830080004BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1532/R, ao Juiz-Auditor da 5ª Circunscrição Judiciária Militar dos Estados do Paraná e Santa Catarina, solicitando informações. RL830079995BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1525/R, ao TJ/SP, solicitando informações. RL830080070BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1527/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, solicitando informações. RL830080083BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1523/R, ao TRF da 3ª Região, solicitando informações. RL830080097BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1529/R, ao TRF da 4ª Região, solicitando informações. RL830080106BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1526/R, ao Juiz-Diretor do Foro das Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar - São Paulo/SP, solicitando informações. RL830080110BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1524/R, ao TRE/SP, solicitando informações.RL830080123BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1528/R, ao Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, solicitando informações.RL830080137BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1531/R, ao TJ/SC, solicitando informações. RL830080145BR  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1506/R, ao STM, solicitando informações.  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1505/R, ao TJ/DFT, solicitando informações.  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1507/R, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar - Brasília/DF, solicitando informações.  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1503/R, ao TRF da 1ª Região, solicitando informações.  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1504/R, ao TRE/DF, solicitando informações.  
22/03/2011  Expedido Ofício nº  1508/R, à Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando informações.  
21/03/2011  Petição  15867/2011 - 21/03/2011 - Nº 3941-PGR-RG, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O DESPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.  
21/03/2011  Publicação, DJE  DJE nº 52, divulgado em 18/03/2011  
21/03/2011  Publicação, DJE  DJE nº 52, divulgado em 18/03/2011  
21/03/2011  Publicação, DJE  DJE nº 52, divulgado em 18/03/2011  
17/03/2011  Petição  14741/2011 - 17/03/2011 - OFÍCIO PGBC-1844/2011, 16/3/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1020/R.  
16/03/2011  Petição  14669/2011 - 16/03/2011 - DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DA UNIÃO - SOLICITA INFORMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS.  
16/03/2011  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 12204/2011  
16/03/2011  Juntada a petição nº   11114/2011. 11114/2011  
16/03/2011  Despacho  EM 14/03/2011, REFERENTE ÀS PETIÇÕES 11114/2011 E 12204/2011: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM SUA MODIFICAÇÃO.  
16/03/2011  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 11102/2011  
16/03/2011  Despacho  EM 14/03/2011, REFERENTE À PETIÇÃO 11102/2011: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MÍNGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM SUA MODIFICAÇÃO.  
16/03/2011  Determinada a intimação  EM 14/03/2011, DO RÉU MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA PARA PRESTAR INFORMAÇÃO.  
16/03/2011  Publicação, DJE  DJE nº 49, divulgado em 15/03/2011  
15/03/2011  Expedido Ofício nº  1493/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia integral digitalizada dos autos, em atenção ao Ofício nº 10175/2011.RL830076407BR  
14/03/2011  Vista à PGR  DA PETIÇÃO 11077/2011  
11/03/2011  Certidão  Certifico haver elaborado um ofício em cumprimento ao despacho de 1º/3/2011  
11/03/2011  Certidão  Certifico que, em cumprimento ao despacho de fls. 42981-42983, remeti cópia integral da Ação Penal 470 à Seção de Comunicações para as providências cabíveis.  
11/03/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU   
11/03/2011  Juntada a petição nº   10175/2011. 10175/2011  
11/03/2011  Despacho  EM 01/03/2011, REFERENTE À PETIÇÃO 10175/2011  
11/03/2011  Juntada a petição nº   10510/2011. 10510/2011  
11/03/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
04/03/2011  Intimação  Da DPU, em 02.03.11, do inteiro teor do despacho de fls. 42.037/42.039  
04/03/2011  Petição  12204/2011 - 04/03/2011 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - AG.REG.  
02/03/2011  Expedido Ofício nº  1022/R, ao Presidente do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Pará, solicitando informações.RL830070850BR  
02/03/2011  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO DPGF REFERENTE AO DESPACHI PROFERIDO EM 11/02/2011 AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA..  
02/03/2011  Expedido Ofício nº  1019/R, ao Secretário da Receita Federal do Brasil, solicitando informações.  
02/03/2011  Expedido Ofício nº  1020/R, ao Banco Central do Brasil, solicitando informações.  
02/03/2011  Expedido Ofício nº  1021/R, ao Juiz da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 7292/R, de 05/08/2009.  
01/03/2011  Certidão  Certifico haver elabarodo 1 mandado de intimação (DPU), conforme despacho de fl 42037-42039  
01/03/2011  Certidão  Certifico haver elaborado 4 of., conforme decisão de 9.2.11  
01/03/2011  Petição  11102/2011 - 28/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG. REG.  
01/03/2011  Petição  11114/2011 - 28/02/2011 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO E OUTROS - AG.REG.  
28/02/2011  Petição  11077/2011 - 28/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - AG.REG.  
25/02/2011  Intimação do MPF  em 24/02/2011, referente ao inteiro teor da decisão exarada em 9 de fevereiro de 2011 e dos despachos de fls. 42028/42030, 42037/42039, 42055/42057, 42060/42062 e 42070/42072.  
25/02/2011  Petição  10510/2011 - 25/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) AYANNA TENÓRIO TORRES DE JESUS - PRESTA INFORMAÇÕES.  
25/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)  APENAS O ÚLTIMO VOLUME.  
25/02/2011  Certidão  DE CUMPRIMENTO DAS DECISÕEE/DESPACHOS PROFERIDOS EM 09, 11, 14 E 15 DE FEVEREIRO  
24/02/2011  Petição  10175/2011 - 24/02/2011 - OFÍCIO N. 412/4V/11, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 14/2/2011 - SOLICITA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS.  
24/02/2011  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PGR REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 04/02/2011, 11/02/2011, 14/02/2011, 15/02/2011  
24/02/2011  Expedido Ofício nº  963/R, ao Departamento de Polícia Federal, Brasília/DF, prestando informações.  
24/02/2011  Expedido Ofício nº  964/R, ao Juiz da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia dos autos em meio digital.  
24/02/2011  Expedido Ofício nº  965/R, ao Juiz da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia dos autos em meio digital.  
24/02/2011  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/02/2011 - ATA Nº 18/2011. DJE nº 37, divulgado em 23/02/2011  
23/02/2011  Publicação, DJE  DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011  
23/02/2011  Publicação, DJE  DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011  
23/02/2011  Publicação, DJE  DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011  
23/02/2011  Publicação, DJE  DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011  
23/02/2011  Publicação, DJE  DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011  
23/02/2011  Publicação, DJE  DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011  
18/02/2011  Juntada a petição nº   4099/2011. 4099/2011  
18/02/2011  Juntada a petição nº   72266/2010. 72266/2010  
18/02/2011  Despacho  EM 15/02/2011 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 72266/2010 E À PETIÇÃO Nº 4099/2011): [...] ENTENDO QUE TAL DOCUMENTAÇÃO DEVE SER REQUERIDA, PRIMEIRO, AO JUIZ FEDERAL AO QUAL ESTÁ VINCULADO O INQUÉRITO POLICIAL [...].  
18/02/2011  Juntada  DE CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 66780/2010.  
18/02/2011  Determinada a diligência  EM 15/02/2011.  
18/02/2011  Juntada a petição nº   4100/2011. 4100/2011  
18/02/2011  Deferido  EM 14/02/2011 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 4100/2011.  
18/02/2011  Juntada a petição nº   828/2011. 828/2011  
18/02/2011  Juntada a petição nº   286/2011. 286/2011  
18/02/2011  Juntada a petição nº   53/2011. 53/2011  
18/02/2011  Determinada a diligência  EM 11/02/2011.  
18/02/2011  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 04 DE FEVEREIRO DE 2011 (FLS. 42028/42030), ALTEREI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA QUE CONSTE COMO ADVOGADOS DO RÉU JOSÉ GENOÍNO NETO OS ADVOGADOS GABRIELLA FREGNI (OAB/SP 146.721), MARIANA LOPES DA CRUZ (OAB/SP 233.644) E GUILHERME TADEU PONTES BIRELLO (OAB/SP 285.662), CONFORME O SUBSTABELECIMENTO DE FL. 42034.  
18/02/2011  Juntada a petição nº   60/2011. 60/2011  
18/02/2011  Despacho  EM 04/02/2011: (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 60/2011): ACRESCENTEM-SE OS NOMES DOS ADVOGADOS MENCIONADOS NA PETIÇÃO ACIMA, [...].  
18/02/2011  Juntada a petição nº   163/2011. 163/2011  
18/02/2011  Juntada a petição nº   75065/2010. 75065/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74917/2010. 74917/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74830/2010. 74830/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74827/2010. 74827/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74697/2010. 74697/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74615/2010. 74615/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74557/2010. 74557/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74336/2010. 74336/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74335/2010. 74335/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74329/2010. 74329/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74305/2010. 74305/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74304/2010. 74304/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74232/2010. 74232/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74231/2010. 74231/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74113/2010. 74113/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   74064/2010. 74064/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   71070/2010. 71070/2010  
18/02/2011  Juntada a petição nº   71069/2010. 71069/2010  
18/02/2011  Determinada a diligência  EM 09/02/2011.  
18/02/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AOS DESPACHOS DE FLS. 41034-41036 E 4103941041 - CIENTE EM 11/02/2011.  
17/02/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 1, de 03/02/2011. DJE nº 32, divulgado em 16/02/2011  
11/02/2011  Intimação da PGR  Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 41034-41036 e 41039-41041.  
11/02/2011  Lançamento indevido  11/02/2011 - Intimação da PGF  
11/02/2011  Intimação da PGF  Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 41034-41036 e 41039-41041.  
11/02/2011  Petição  6714/2011 - 11/02/2011 - Ofício nº 57/2011 - eal, juiz federal da 2ª vara federal criminal - SP, 7/2/2011 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 14832-56.2007.4036181.  
10/02/2011  Publicação, DJE  DJE nº 27, divulgado em 09/02/2011  
10/02/2011  Publicação, DJE  DJE nº 27, divulgado em 09/02/2011  
09/02/2011  Petição  5744/2011 - 09/02/2011 - OFÍCIO N.º 44/2011-JRV, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL, 24/1/2011 - REITERA O OFÍCO N.º 120/2009-RLF E SOLICITA INFORMAÇÕES.  
09/02/2011  Expedido Ofício nº  447/R, ao Juiz Federal da 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando cópia do depoimento.RL830057062BR  
09/02/2011  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR, RELATIVO AOS DESPACHOS DE FLS. 41034/41036 E 41039/41041, PROFERIDOS EM 02/02/2011, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.  
08/02/2011  Certidão  Certifico haver elaborado 1 of (despacho 41.034-41.036) e 1 mandado intimação (despachos 41.034-41.036 e 41.039 e 41.041)  
07/02/2011  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2011 (FLS. 41034/41036), ENVIEI CÓPIA DO TERMO DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA HÉLIO MARQUES DE FARIA À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS. CERTIFICO TAMBÉM QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 02 DE FEVEREIRO DE 2011 (FLS. 41039/41041), O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, RESOLVEU A QUESTÃO DE ORDEM NO SENTIDO DE INDEFERIR O PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE INTERROGATÓRIO FEITO PELOS RÉUS ENIVALDO QUADRADO E BRENO FISCHBERG ATRAVÉS DA PETIÇÃO Nº 53130/2010, CONFORME A CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA OITAVA QUESTÃO DE ORDEM (FLS. 40200/40202).  
07/02/2011  Juntada a petição nº   481/2011. 481/2011  
07/02/2011  Determinada a diligência  EM 02/02/2011.  
07/02/2011  Juntada a petição nº   75524/2010. 75524/2010  
07/02/2011  Deferido  EM 02/02/2011 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 75524/2010..  
07/02/2011  Juntada a petição nº   74555/2010. 74555/2010  
07/02/2011  Despacho  EM 04/02/2011 - NA PETIÇÃO Nº 74555/2010: "JUNTE-SE".  
04/02/2011  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 03.02.2011.  
03/02/2011  Juntada a petição nº   2329/2011. 2329/2011  
03/02/2011  Embargos rejeitados  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que os acolhia nos termos do seu voto. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Plenário, 03.02.2011.  
03/02/2011  Petição  4099/2011 - 03/02/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
03/02/2011  Petição  4100/2011 - 03/02/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER A REMESSA DE CÓPIA DIGITALIZADA.  
03/02/2011  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/02/2011 - ATA Nº 3/2011. DJE nº 22, divulgado em 02/02/2011  
31/01/2011  Petição  2850/2011 - 31/01/2011 - (Via Fax) Ofício nº 11/2011 - eal, juiz federal da 2ª vara federal criminal - São Paulo, 12/1/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
31/01/2011  Petição  2755/2011 - 31/01/2011 - João dos Santos Gomes Filho - requer cadastramento em sistema de processo restrito.  
27/01/2011  Petição  2329/2011 - 27/01/2011 - Ofício/10ª VARA/SJDF/Nº 0041, JUIZ FEDERAL DA 10ª VARA - SJDF, 17/1/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 14261/R.  
13/01/2011  Petição  828/2011 - 13/01/2011 - Ofício nº 415/jef CÍVEL, juízo federal da seção judiciária de santa catarina, 23/12/2010 - encaminha carta de ordem cumprida.  
10/01/2011  Petição  481/2011 - 10/01/2011 - ENIVALDO QUADRADO - requer certidão.  
06/01/2011  Juntada a petição nº   277/2011. 277/2011  
06/01/2011  Petição  286/2011 - 06/01/2011 - DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRA - APRESENTAM RENÚNCIA A MANDATO.  
06/01/2011  Petição  277/2011 - 06/01/2011 - LUIZ GUSHIKEN - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
04/01/2011  Petição  163/2011 - 04/01/2011 - PAULO ROCHA - REQUER PROVIDÊNCIAS.  
03/01/2011  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 14963/R.  
03/01/2011  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 15/12/2010.  
03/01/2011  Petição  53/2011 - 03/01/2011 - (Via Fax) Dagoberto Antoria Dufau e outra - apresentam renúncia a mandato.  
03/01/2011  Petição  60/2011 - 03/01/2011 - JOSÉ GENOÍNO NETO - requer juntada de substabelecimento e indica nome para publicações.  
28/12/2010  Petição  75524/2010 - 28/12/2010 - OFÍCIO N. 2574/2010-SECVA, JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL CRIMINAL, 15/12/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
22/12/2010  Petição  75065/2010 - 22/12/2010 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
20/12/2010  Petição  74917/2010 - 20/12/2010 - JOSÉ LUIZ ALVES - INFORMA NADA TER A REQUERER.  
20/12/2010  Petição  74830/2010 - 20/12/2010 - ANDERSON ADAUTO PEREIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
20/12/2010  Petição  74827/2010 - 20/12/2010 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
17/12/2010  Petição  74697/2010 - 17/12/2010 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO - REQUER SEJA OFICIADA A CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA QUE PRESTE INFORMAÇÕES.  
17/12/2010  Petição  74557/2010 - 17/12/2010 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REITERA PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA E REQUER VISTA DE PROVAS PRODUZIDAS.  
17/12/2010  Petição  74555/2010 - 17/12/2010 - OFÍCIO/10ºVARA/SJDF/N.1736, SEÇÃO JUDICIARIA/DF, 07/12/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
17/12/2010  Petição  74615/2010 - 17/12/2010 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ - REQUER DEGRAVAÇÃO.  
17/12/2010  Petição  74329/2010 - 17/12/2010 - (Via Fax) CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
17/12/2010  Petição  74231/2010 - 17/12/2010 - (Via Fax) ANDERSON ADAUTO PEREIRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
17/12/2010  Petição  74232/2010 - 17/12/2010 - (Via Fax) JOSÉ LUIZ ALVES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
17/12/2010  Petição  74336/2010 - 17/12/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - PRESTA ESCLARECIMENTOS.  
17/12/2010  Petição  74335/2010 - 17/12/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER DILIGÊNCIAS.  
17/12/2010  Petição  74305/2010 - 17/12/2010 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUEREM JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
17/12/2010  Petição  74304/2010 - 17/12/2010 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUEREM DILIGÊNCIAS.  
16/12/2010  Petição  74113/2010 - 16/12/2010 - (Via Fax) PAULO ROCHA - MANIFESTA-SE EM ATENÇÃO AO DESPACHO E REQUER DILIGÊNCIAS.  
16/12/2010  Petição  74064/2010 - 16/12/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - ag.reg.  
16/12/2010  Intimação da PGR  , em 15/12/2010, do inteiro teor dos despachos de fls. 50.734-50.736, 50.711-50.714, 50.726-50.729.  
14/12/2010  Expedida carta de ordem, Ofício nº  14963/R, ao Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.RL735201815BR  
14/12/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR, RELATIVO AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 06/12/2010 E 07/12/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.  
14/12/2010  Vista à PGR  DA PETIÇÃO Nº 72266/2010.  
14/12/2010  Despacho  EM 13/12/2010 - NA PETIÇÃO Nº 72266/2010: "JUNTE-SE"  
13/12/2010  Juntada a petição nº   72397/2010. 72397/2010  
13/12/2010  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 72397/2010: "JUNTE-SE".  
13/12/2010  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 50265/2010 - EM 23/09/2010.  
10/12/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO DESPACHO EXARADO EM 03/12/2010 - CIENTE EM 10/12/2010.  
10/12/2010  Juntada a petição nº   72156/2010. 72156/2010  
10/12/2010  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 72156/2010: "JUNTE-SE".  
10/12/2010  Petição  72266/2010 - 10/12/2010 - Ofício nº 676/2010-dfin/dcor/dpf, 7/12/2010 - solicita autorização para compartilhar informações.  
10/12/2010  Petição  72397/2010 - 10/12/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - SOLICITA DILIGÊNCIAS.  
10/12/2010  Intimação da PGR  , em 10/12/2010, do inteiro teor do despacho exarado em 03/12/2010.  
10/12/2010  Juntada a petição nº   71051/2010. 71051/2010  
10/12/2010  Despacho  EM 09/12/2010 - NA PETIÇÃO Nº 71051/2010: "JUNTE-SE".  
10/12/2010  Juntada a petição nº   70777/2010. 70777/2010  
10/12/2010  Despacho  EM 09/12/2010 - NA PETIÇÃO Nº 70777/2010: "JUNTE-SE".  
10/12/2010  Petição  72156/2010 - 10/12/2010 - JUÍZO DA 6ª VARA FEDERAL DE SANTOS/SP - DEVOLVE CARTA DE ORDEM N. 2009.61.04.003306-9.  
10/12/2010  Publicação, DJE  DJE nº 242, divulgado em 09/12/2010  
10/12/2010  Publicação, DJE  DJE nº 242, divulgado em 09/12/2010  
10/12/2010  Publicação, DJE  DJE nº 242, divulgado em 09/12/2010  
10/12/2010  Publicação, DJE  DJE nº 242, divulgado em 09/12/2010  
10/12/2010  Publicação, DJE  DJE nº 240, divulgado em 09/12/2010  
10/12/2010  Publicação, DJE  DJE nº 240, divulgado em 09/12/2010  
09/12/2010  Juntada a petição nº   71651/2010. 71651/2010  
09/12/2010  Juntada a petição nº   71388/2010. 71388/2010  
09/12/2010  Juntada a petição nº   71138/2010. 71138/2010  
09/12/2010  Despacho  EM 07/12/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 71138/2010): TAL PEDIDO PERDEU O OBJETO COM O DESPACHO DE FLS. 50.689-50.690.  
09/12/2010  Juntada a petição nº   70858/2010. 70858/2010  
09/12/2010  Determinada a intimação  EM 07/12/2010.  
09/12/2010  Juntada a petição nº   70762/2010. 70762/2010  
09/12/2010  Indeferido  EM 07/12/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 70762/2010).  
09/12/2010  Juntada a petição nº   70528/2010. 70528/2010  
09/12/2010  Indeferido  EM 06/12/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 70528/2010).  
09/12/2010  Petição  71651/2010 - 09/12/2010 - DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRA - APRESENTAM RENÚNCIA A MANDATO OUTORGADO POR CARLOS ALBERTO QUAGLIA.  
09/12/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 03/12/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.  
07/12/2010  Petição  71388/2010 - 07/12/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  
07/12/2010  Expedido Ofício nº  14262/R, à Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, encaminhando cópia integral dos autos em meio digital, em ref. ao Ofício nº 5243/PR-ES.RL735197483BR  
06/12/2010  Petição  71069/2010 - 06/12/2010 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO - INFORMA NADA TER A REQUERER.  
06/12/2010  Petição  71138/2010 - 06/12/2010 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU - REQUER DEVOLUÇÃO DE PRAZO.  
06/12/2010  Petição  71051/2010 - 06/12/2010 - PAULO ROCHA - EMB. DECL.  
06/12/2010  Petição  71070/2010 - 06/12/2010 - VALDEMAR COSTA NETO - requer juntada de documentos e de CDS.  
06/12/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AOS DESPACHOS DE FLS. 50.585-50.587, 50.588-50.590 E 50.657-50.659 - CIENTE EM 03/12/2010.  
06/12/2010  Juntada a petição nº   70175/2010. 70175/2010  
06/12/2010  Juntada a petição nº   70173/2010. 70173/2010  
06/12/2010  Despacho  EM 03/12/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 70173/2010 E Nº 70175/2010): [...] O PRAZO PARA A DEFESA SE INICIARÁ EM 13.12.2010 (SEGUNDA-FEIRA), ESCOANDO-SE EM 17.12.2010.  
06/12/2010  Despacho  EM 24/11/2010 (REFERENTE AO DOCUMENTO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB Nº 66780/2010): CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO ACIMA NÃO FOI APRESENTADO POR MEIO DE PETIÇÃO, CERTIFIQUE A SECRETARIA, COM URGÊNCIA, QUEM O PROTOCOLIZOU. EM SEGUIDA, FAÇA-SE NOVA CONCLUSÃO.  
06/12/2010  Petição  70762/2010 - 06/12/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.  
06/12/2010  Expedido Ofício nº  14261/R, ao Juiz Federal da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando providências.  
06/12/2010  Petição  70777/2010 - 06/12/2010 - KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUER INTIMAÇÃO DAS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA FINS DE MANIFESTAÇÃO.  
06/12/2010  Petição  70858/2010 - 06/12/2010 - (Via Fax) DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRA - APRESENTAM RENÚNCIA AO MANDATO.  
06/12/2010  Publicação, DJE  DJE nº 237, divulgado em 03/12/2010  
06/12/2010  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/12/2010 - ATA Nº 58/2010. DJE nº 235, divulgado em 03/12/2010  
03/12/2010  Petição  70528/2010 - 03/12/2010 - (Via Fax) PAULO ROCHA - EMB. DECL.  
03/12/2010  Intimação  DA PGR do inteiro teor do despacho de fls. 50.585-50.587, 50.588-50.590, 50.657-50.659  
03/12/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 22/11/2010 E 25/11/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.  
02/12/2010  Petição  70173/2010 - 02/12/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER SEJA REALIZADA A INTIMAÇÃO PARA AS DEFESAS APÓS O DECURSO DE PRAZO PARA O PGR.  
02/12/2010  Petição  70175/2010 - 02/12/2010 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO E OUTROS - REQUEREM SEJA DETERMINADA A INTIMAÇÃO DAS DEFESAS DOS ACUSADOS.  
01/12/2010  Publicação, DJE  DJE nº 231, divulgado em 30/11/2010  
01/12/2010  Publicação, DJE  DJE nº 231, divulgado em 30/11/2010  
30/11/2010  Juntada a petição nº   67586/2010. 67586/2010  
30/11/2010  Despacho  EM 25/11/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 67586/2010): JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA, [...].  
30/11/2010  Juntada a petição nº   69087/2010. 69087/2010.  
29/11/2010  Petição  69087/2010 - 29/11/2010 - ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
26/11/2010  Certidão  CERTIFICO QUE DESENTRANHEI O CD REFERENTE À AUDIÊNCIA REALIZA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2010, O QUAL ESTAVA JUNTADO À FL. 50651, E O ENVIEI À SEÇÃO DE COMUNICAÇÃO PARA OS DEVIDOS FINS, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 50588/50590, PROFERIDO EM 22 DE NOVEMBRO DE 2010.  
26/11/2010  Juntada a petição nº   66783/2010. 66783/2010  
26/11/2010  Determinada a diligência  EM 22/11/2010: (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 66783/2010).  
26/11/2010  Determinada a diligência  EM 22/11/2010: [...] INTIMEN-SE A ACUSAÇÃO E OS RÉUS PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZEREM SE TÊM ALGUMA DILIGÊNCIA A REQUERER (ART. 10 DA LEI 8.038/1990).  
26/11/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AOS DESPACHOS DE FLS. 40511-40513, 40526-40528 E 40533-40535. CIENTE EM 22/11/2010.  
26/11/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 12255/R.  
26/11/2010  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/11/2010 - ATA Nº 52/2010. DJE nº 227, divulgado em 25/11/2010  
26/11/2010  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/11/2010 - ATA Nº 52/2010. DJE nº 227, divulgado em 25/11/2010  
23/11/2010  Petição  67586/2010 - 23/11/2010 - Ofício nº. 5243/2010/pr - es, PR-ES, 16/11/2010 - SOLICITA CÓPIA DE PEÇAS DOS AUTOS DO PROCESSO.  
23/11/2010  Intimação da PGR  Em 22/11/2010 - Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 40511/40513, 40526/40528, 40533/40535.  
23/11/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 37, de 11/11/2010. DJE nº 224, divulgado em 22/11/2010  
22/11/2010  Expedido Ofício nº  13001/R, ao Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP. comunicando decisão.RL735184357BR  
19/11/2010  Petição  66780/2010 - 19/11/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA DECLARAÇÃO.  
19/11/2010  Petição  66783/2010 - 19/11/2010 - Ofício nº. 1633/2010, juiz federal da 10ª vara, 16/11/2010 - encaminha carta de ordem.  
16/11/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AOS DESPACHOS DE FLS. 40109-40111, 40131-40133 E 40136-40138 E DA DECISÃO DE FLS. 40474-40477. CIENTE EM 08/11/2010.  
16/11/2010  Juntada a petição nº   63635/2010. 63635/2010  
16/11/2010  Despacho  EM 09/11/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 63635/2010): CERTIFIQUE-SE SE O DESPACHO DE FLS. 40.133 FOI CUMPRIDO.  
16/11/2010  Juntada a petição nº   62263/2010. 62263/2010  
16/11/2010  Juntada a petição nº   61455/2010. 61455/2010  
16/11/2010  Despacho  EM 08/11/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 62263/2010 E Nº 61455/2010): [...] JUNTEM-SE AOS AUTOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS PRETENDIDAS PELOS ACUSADOS.  
16/11/2010  Certidão  EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 40526/40528, JUNTEI A ESTES AUTOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS REFERENTES À SESSÃO DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2010, CONFORME FLS. 50546/50548.  
16/11/2010  Juntada  DAS NOTAS TAQUIGRÁGICAS DA SESSÃO DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2010.  
16/11/2010  Certidão  EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 40533/40535, CERTIFICO QUE O DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 40131/40133 FOI CUMPRIDO COM A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO Nº 12.255/R, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010 (CÓPIA À FL. 40543).  
16/11/2010  Publicação, DJE  DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010  
16/11/2010  Publicação, DJE  DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010  
16/11/2010  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/11/2010 - ATA Nº 44/2010. DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010  
16/11/2010  Publicação, DJE  DJE nº 218, divulgado em 12/11/2010  
12/11/2010  Juntada  Certidão de julgamento da sessão plenário de 11/11/2010.  
11/11/2010  Embargos recebidos como agravo regimental desde logo não provido  Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, recebeu os embargos de declaração como agravo regimental e a este, por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes o Senhor Ministro Cezar Peluso (Presidente), em representação para participar de compromissos na Suprema Corte Americana, em Washington, e para proferir palestra sobre o Sistema Judiciário Brasileiro, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, e, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Ayres Britto (Vice-Presidente). Plenário, 11.11.2010.  
10/11/2010  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 09 DE NOVEMBRO, REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 62550/2010 E Nº 63528/2010, CONVERTI OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS POR PAULO ROCHA EM AGRAVO REGIMENTAL.  
10/11/2010  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 63528/2010  
10/11/2010  Juntada a petição nº   62550/2010. 62550/2010  
10/11/2010  Despacho  EM 09/11/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 62550/2010 E Nº 63528/2010): CONVERTO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR PAULO ROCHA POR MEIO DAS PETIÇÕES ACIMA EM AGRAVO REGIMENTAL [...]. MANTENHO A DECISÃO ATACADA, PELOS FUNDAMENTOS NELA EXPOSTOS [...].  
10/11/2010  Expedido Ofício nº  12255/R, ao Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos/SP, prestando informações em atenção ao Ofício nº 20/2010-Gab.RL622015241BR  
09/11/2010  Intimação do MPF  em 08/11/2010, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 40109/40111, 40131/40133, 40136/40138 e 40141/40143, da decisão exarada em 11 de outubro de 2010 e da decisão de fls. 40474/40477.  
09/11/2010  Expedido Ofício nº  12194/R, ao Conselho Especial do TJ/DFT, encaminhando cópia integral dos autos.  
09/11/2010  Expedido Ofício nº  12254/R, à Procuradora-Geral de Justiça do MP/DFT, encaminhando cópia integral dos autos.  
08/11/2010  Petição  63635/2010 - 08/11/2010 - OFÍCIO N. 783/2010-CRIM, TJSP, 25/10/2010 - SOLICITA INFORMAÇÕES.  
08/11/2010  Petição  63528/2010 - 08/11/2010 - PAULO ROCHA - EMB. DECL.  
08/11/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 28/09/2010 E 11/10/2010 E DA DECISÃO PROFERIDA EM 26/10/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.  
08/11/2010  Publicação, DJE  DJE nº 213, divulgado em 05/11/2010  
04/11/2010  Publicação, DJE  DJE nº 211, divulgado em 03/11/2010  
04/11/2010  Publicação, DJE  DJE nº 211, divulgado em 03/11/2010  
03/11/2010  Petição  62550/2010 - 03/11/2010 - (Via Fax) PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER A VIABILIDADE DE OFERECER QUESITOS.  
03/11/2010  Petição  62263/2010 - 03/11/2010 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUEREM AUTORIZAÇÃO PARA A OBTENÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.  
03/11/2010  Juntada a petição nº   58617/2010. 58617/2010  
03/11/2010  Indeferido  EM 26/10/2010.  
27/10/2010  Juntada a petição nº   59915/2010. 59915/2010  
27/10/2010  Juntada a petição nº   59234/2010. 59234/2010  
27/10/2010  Juntada a petição nº   59179/2010. 59179/2010  
27/10/2010  Despacho  (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 59179/2010, Nº 59234/2010 E Nº 59915/2010): [...] PERDERAM O OBJETO COM A DECISÃO DE FLS. 40225-40.228.  
27/10/2010  Juntada a petição nº   60941/2010. 60941/2010  
27/10/2010  Despacho  EM 26/10/2010 - NA PETIÇÃO Nº 60941/2010: "JUNTE-SE".  
27/10/2010  Juntada a petição nº   59521/2010. 59521/2010  
27/10/2010  Despacho  EM 26/10/2010 - NA PETIÇÃO Nº 59521/2010: "JUNTE-SE".  
27/10/2010  Petição  61455/2010 - 27/10/2010 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUEREM AUTORIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS.  
25/10/2010  Petição  60941/2010 - 25/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
25/10/2010  Juntada a petição nº   60232/2010. 60232/2010  
25/10/2010  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 60232/2010: "JUNTE-SE".  
25/10/2010  Expedido Ofício nº  11263/R, ao Juiz Federal da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando informações.  
22/10/2010  Petição  **60453/2010 - 22/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SENHA PARA ACESSO A PROCESSOS RESTRITOS.  
21/10/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  REF. À DECISÃO DE FLS. 40223-40228.  
21/10/2010  Petição  60232/2010 - 21/10/2010 - (Via Fax) Telefax nº. 467/2010, juiz da 10ª vara federal criminal - DF - comunica data designada para oitiva de peritos.  
21/10/2010  Intimação  Do PGR do inteiro teor da decisão de fls. 40.223/40.228  
20/10/2010  Petição  59915/2010 - 20/10/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER MANUTENÇÃO DA AUDIÊNCIA.  
20/10/2010  Juntada a petição nº   55759/2010. 55759/2010  
20/10/2010  Juntada a petição nº   52795/2010. 52795/2010  
20/10/2010  Juntada a petição nº   52781/2010. 52781/2010  
20/10/2010  Juntada a petição nº   51105/2010. 51105/2010  
20/10/2010  Expedido telex/fax nº  Fax em 20/10/2010, ao Juiz da 10ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Brasilia/DF  
20/10/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 32, de 07/10/2010. DJE nº 198, divulgado em 19/10/2010  
20/10/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 32, de 07/10/2010. DJE nº 198, divulgado em 19/10/2010  
20/10/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 32, de 07/10/2010. DJE nº 198, divulgado em 19/10/2010  
19/10/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA  
19/10/2010  Juntada a petição nº   59227/2010. 59227/2010  
19/10/2010  Certidão  DE APENSAMENTO.  
19/10/2010  Petição  59521/2010 - 19/10/2010 - OFÍCIO Nº 092/2010-INC/DITEC/DPF, DPF, 14/10/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.  
19/10/2010  Publicação, DJE  DJE nº 196, divulgado em 18/10/2010  
19/10/2010  Publicação, DJE  DJE nº 196, divulgado em 18/10/2010  
18/10/2010  Petição  59234/2010 - 18/10/2010 - Marcos Valério Fernandes de Souza - apresenta manifestação.  
18/10/2010  Petição  59179/2010 - 18/10/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER MANUTENÇÃO DE AUDIÊNCIA.  
18/10/2010  Petição  59227/2010 - 18/10/2010 - Ofício SECRI Nº 645/2010, JUÍZO FEDERAL - 3ª VARA/AM, 13/10/2010 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.  
18/10/2010  Juntada a petição nº   58560/2010. 58560/2010  
18/10/2010  Determinada a diligência  EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO FEDERAL EXPLICITANDO AS FINALIDADES DAS OITIVAS.  
15/10/2010  Petição  58617/2010 - 15/10/2010 - Nº 3109-PGR-RG, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.  
15/10/2010  Petição  58560/2010 - 15/10/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - requer suspensão de audiência; intimação das defesas e de perito criminal.  
14/10/2010  Indeferido  REFERENTE À PETIÇÃO DE FLS. 40106-4018.  
13/10/2010  Juntada a petição nº   57408/2010. 57408/2010  
08/10/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  DA PGR, DE DECISÃO PROFERIDA EM 16/09/2010  
08/10/2010  Petição  57408/2010 - 08/10/2010 - TELEFAX N. 450/2010, DA 10ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO DF - PRESTA INFORMAÇÕES.  
08/10/2010  Juntada  Certidões de julgamento da sessão plenária de 7/10/2010 referente à OITAVA QUEST. ORD. EM AÇÃO PENAL 470, ao DÉCIMO PRIMEIRO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470 e ao DÉCIMO SEGUNDO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470.  
08/10/2010  Intimação do MPF  em 07/10/2010, referente ao inteiro teor do despacho proferido em 16 de setembro de 2010.  
08/10/2010  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/10/2010 - ATA Nº 31/2010. DJE nº 190, divulgado em 07/10/2010  
07/10/2010  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 07.10.2010.  
07/10/2010  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 07.10.2010.  
07/10/2010  Questão de ordem  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido de indeferir o pedido de renovação de interrogatório. Ausente, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 07.10.2010.  
06/10/2010  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 06/10/2010 19:11:38 - AP-AgR  
06/10/2010  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 06/10/2010 19:10:29 - AP-AgR  
06/10/2010  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno em 06/10/2010 16:46:39 - AP-QO-nona  
06/10/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 16/09/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.  
05/10/2010  Juntada a petição nº   55228/2010. 55228/2010  
05/10/2010  Despacho  EM 30/09/2010 - NA PETIÇÃO Nº 55228/2010: "JUNTE-SE".  
05/10/2010  Juntada a petição nº   53130/2010. 53130/2010  
05/10/2010  Despacho  EM 30/09/2010 - NA PETIÇÃO Nº 53130/2010: "JUNTE-SE".  
05/10/2010  Publicação, DJE  DJE nº 187, divulgado em 04/10/2010  
05/10/2010  Publicação, DJE  DJE nº 187, divulgado em 04/10/2010  
05/10/2010  Publicação, DJE  DJE nº 187, divulgado em 04/10/2010  
05/10/2010  Publicação, DJE  DJE nº 187, divulgado em 04/10/2010  
04/10/2010  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 54285/2010  
04/10/2010  Despacho  EM 28/09/2010 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 54285/2010: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO.  
04/10/2010  Juntada a petição nº   53375/2010. 53375/2010  
04/10/2010  Deferido  EM 28/09/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 53375/2010  
04/10/2010  Juntada a petição nº   53107/2010. 53107/2010  
04/10/2010  Determinada a diligência  EM 28/09/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 53107/2010.  
04/10/2010  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 37235/2010  
04/10/2010  Petição  55759/2010 - 04/10/2010 - GERSON MOURA FONSECA E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
01/10/2010  Despacho  EM 28/09/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 37235/2010): MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO.  
30/09/2010  Petição  55228/2010 - 30/09/2010 - OFÍCIO DIREF/Nº 682/2010, JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8163/R.  
30/09/2010  Juntada a petição nº   51236/2010. 51236/2010  
30/09/2010  Despacho  EM 29/09/2010 - NA PETIÇÃO Nº 51236/2010: "JUNTE-SE".  
30/09/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE ÀS DECISÕES DE FLS. 39952/39954 E 39957/39959 E 39974/39977  
30/09/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 39861/39863  
28/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 28, de 16/09/2010. DJE nº 182, divulgado em 27/09/2010  
27/09/2010  Petição  54285/2010 - 27/09/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - AG. REG.  
24/09/2010  Intimação  Do MPF da decisão de fls. 39952/39954 e 39957/39959 e 39974/39977  
24/09/2010  Intimação  Do MPF da decisão de fls. 39861/39863  
24/09/2010  Expedido Ofício nº  9438/R, à Procuradoria da República no Distrito Federal, encaminhando cópia integral dos autos, em meio digital (DVD-R).  
24/09/2010  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/09/2010 - ATA Nº 29/2010. DJE nº 179, divulgado em 23/09/2010  
23/09/2010  Petição  53375/2010 - 23/09/2010 - Ofício nº 30.140/scem, tjdft, 22/9/2010 - solicita acesso aos autos.  
23/09/2010  Juntada a petição nº   50265/2010. 50265/2010  
23/09/2010  Despacho  DA PETIÇÃO Nº 50265/2010: "JUNTE-SE".  
23/09/2010  Remessa  AO GABINETE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR DAS DECISÕES PROFERIDAS EM 15/09/2010 E 16/09/2010 E DO DESPACHO PROFERIDO EM 15/09/2010 (COM 3 VIAS).  
23/09/2010  Remessa  AO GABINETE DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PGR DO DESPACHO PROFERIDO EM 30/08/2010 (COM 3 VIAS).  
23/09/2010  Petição  53130/2010 - 23/09/2010 - BRENO FISCHBERG E OUTRO - REQUEREM REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO JUDICIAL.  
22/09/2010  Petição  53107/2010 - 22/09/2010 - Ofício nº 20/2010 - gab, juiz da 6ª vara federal da subseção judiciária de santos, 12/7/2010 - solicita informações.  
22/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, divulgado em 21/09/2010  
22/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, divulgado em 21/09/2010  
22/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, divulgado em 21/09/2010  
22/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 27, de 09/09/2010. DJE nº 177, divulgado em 21/09/2010  
21/09/2010  Petição  52795/2010 - 21/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
21/09/2010  Petição  52781/2010 - 21/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOÃO PAULO CUNHA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
21/09/2010  Publicação, DJE  DJE nº 176, divulgado em 20/09/2010  
21/09/2010  Publicação, DJE  DJE nº 176, divulgado em 20/09/2010  
21/09/2010  Publicação, DJE  DJE nº 176, divulgado em 20/09/2010  
20/09/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  CIENTE EM 10/09/2010.  
20/09/2010  Juntada a petição nº   50549/2010. 50549/2010  
17/09/2010  Juntada  Certidão de julgamento da sessão plenária de 16/9/2010.  
16/09/2010  Prejudicado  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou extinta a punibilidade do ora agravante em razão de seu falecimento, prejudicado o recurso de agravo. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 16.09.2010.  
16/09/2010  Indeferido  REF. A PETIÇÃO Nº 50549/2010.  
16/09/2010  Juntada a petição nº   50267/2010. 50267/2010  
16/09/2010  Indeferido  EM 15/09/2010.  
16/09/2010  Juntada a petição nº   49486/2010. 49486/2010  
16/09/2010  Deferido  EM 15/09/2010.  
16/09/2010  Juntada a petição nº   50124/2010. 50124/2010  
16/09/2010  Juntada a petição nº   50122/2010. 50122/2010  
16/09/2010  Juntada a petição nº   49475/2010. 49475/2010  
15/09/2010  Petição  51236/2010 - 15/09/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA DETERMINADO A OITIVA E DEFERIDO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO.  
15/09/2010  Petição  51105/2010 - 15/09/2010 - GERSON MOURA FONSECA E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
14/09/2010  Intimação da PGR  Em 10/09/2010 - Ref. ao inteiro teor da decisão de fls. 39690/39693 e dos despachos de fls. 39707/39709, fls. 39714/39716 e 39721/39723.  
13/09/2010  Petição  50549/2010 - 13/09/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER ALTERAÇÃO DO SEU ASSISTENTE TÉCNICO.  
10/09/2010  Petição  50265/2010 - 10/09/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - EMB.DECL.  
10/09/2010  Petição  50267/2010 - 10/09/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER QUE A AP 470 SEJA SUSTATA ATÉ O JULGAMENTO DA AIMP Nº 4.  
10/09/2010  Petição  50122/2010 - 10/09/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - apresenta manifestação.  
10/09/2010  Petição  50124/2010 - 10/09/2010 - Ofício nº 2516/4v/10, juiz federal da 4ª vara federal de 1º grau em minas gerais, 30/8/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
10/09/2010  Expedida carta de ordem, Ofício nº  8163/R, à Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.  
10/09/2010  Expedido Ofício nº  9161/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhando cópia integral de documentos em mídia.RL621979227BR.  
10/09/2010  Expedido Ofício nº  8162/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, encaminhando Laudo de Exame Financeiro.RL621979235BR.  
10/09/2010  Juntada  NO NONO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470. Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/9/2010.  
10/09/2010  Juntada  NOS SEGUNDOS EMB.DECL.NA AÇÃO PENAL 470. Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/9/2010.  
10/09/2010  Juntada  NO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470. Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/9/2010.  
10/09/2010  Juntada  NO DÉCIMO AG.REG.NA AÇÃO PENAL 470. Certidão de julgamento da sessão plenária de 9/9/2010.  
10/09/2010  Expedido Ofício nº  8159/R, ao Juiz da 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia do Laudo de Exame Financeiro.  
09/09/2010  Vista ao(à) Ministro(a)  GILMAR MENDES.Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), que negava provimento ao recurso de agravo, e o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que o provia, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.09.2010.  
09/09/2010  Embargos recebidos  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, acolheu os embargos de declaração sem efeitos modificativos. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.09.2010.  
09/09/2010  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.09.2010.  
09/09/2010  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 09.09.2010.  
09/09/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, RELATIVO À DECISÃO E AOS DESPACHOS DE 06/08/2010, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.  
09/09/2010  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 08/09/2010  
09/09/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 26/08/2010. DJE nº 167, divulgado em 08/09/2010  
08/09/2010  Petição  49486/2010 - 08/09/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER COMPARTILHAMENTO DE PROVAS.  
08/09/2010  Petição  49475/2010 - 08/09/2010 - JOSÉ ROBERTO SALGADO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
06/09/2010  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno Em 06/09/2010 14:40:13 - AP-ED-segundos(2009)  
06/09/2010  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno Em 06/09/2010 14:39:41 - AP-AgR-décimo(1529)  
06/09/2010  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno Em 06/09/2010 14:39:11 - AP-AgR-nono(1555)  
06/09/2010  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno Em 06/09/2010 14:38:28 - AP-AgR(1482)  
03/09/2010  Juntada a petição nº   47149/2010. 47149/2010  
03/09/2010  Despacho  EM 31/08/2010 NA PET. 47149/2010: "JUNTE-SE".  
03/09/2010  Juntada a petição nº   47452/2010. 47452/2010  
03/09/2010  Despacho  EM 30/08/2010: [...] OS AUTOS, ATUALMENTE, JÁ SOMAM 185 VOLUMES. SE, AINDA ASSIM, O ACUSADO QUISER EXTRAIR CÓPI INTEGRAL DO FEITO, NÃO HÁ QUALQUER ÓBICE PARA TANTO, DESDE QUE ARQUE COM OS CUSTOS DAS CÓPIAS QUE PRETENDE TIRAR.  
03/09/2010  Juntada a petição nº   46842/2010. 46842/2010  
03/09/2010  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010  
03/09/2010  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010  
03/09/2010  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010  
03/09/2010  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2010 - ATA Nº 26/2010. DJE nº 164, divulgado em 02/09/2010  
27/08/2010  Petição  47452/2010 - 27/08/2010 - VALDEMAR COSTA NETO - REQUER EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.  
27/08/2010  Juntada  Certidão de julgamento da sessão plenária de 26/8/2010.  
27/08/2010  Questão de ordem  NA SESSÃO PLENÁRIA DE 26.08.2010 - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, resolveu questão de ordem no sentido de indeferir o pedido. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 26.08.2010.  
27/08/2010  Petição  47149/2010 - 26/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
25/08/2010  Petição  46842/2010 - 25/08/2010 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E CÓPIA DOS AUTOS.  
24/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 23, de 12/08/2010. DJE nº 156, divulgado em 23/08/2010  
24/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 23, de 12/08/2010. DJE nº 156, divulgado em 23/08/2010  
24/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 23, de 12/08/2010. DJE nº 156, divulgado em 23/08/2010  
19/08/2010  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AOS DESPACHOS DE FLS. 39707/39/09, 39714/39716 E 39721/39723, TODOS DE 06 DE AGOSTO DE 2010, ENCAMINHEI CÓPIA DO LAUDO Nº 2046/2009-INC-DITEC-DPF, CÓPIA EM MÍDIA DA AGENDA DE FERNANDA KARINA SOMAGGIO E O ENVELOPE QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 40709/2010, À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, PARA OS DEVIDOS FINS.  
19/08/2010  Juntada a petição nº   44106/2010. 44106/2010.  
16/08/2010  Publicação, DJE  DJE nº 150, divulgado em 13/08/2010  
16/08/2010  Publicação, DJE  DJE nº 150, divulgado em 13/08/2010  
16/08/2010  Publicação, DJE  DJE nº 150, divulgado em 13/08/2010  
16/08/2010  Publicação, DJE  DJE nº 150, divulgado em 13/08/2010  
13/08/2010  Juntada  Julgamento do Terceiro Ag.Reg.na Ação Penal. Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/8/2010.  
13/08/2010  Juntada  Julgamento do Emb.Decl.nos Emb.Decl. na Ação Penal. Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/8/2010.  
13/08/2010  Juntada  Julgamento da Sexta Quest. Ord. em Ação Penal. Certidão de julgamento da sessão plenária de 12/8/2010.  
12/08/2010  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12.08.2010.  
12/08/2010  Embargos rejeitados  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12.08.2010.  
12/08/2010  Questão de ordem  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, resolveu a questão de ordem no sentido de indeferir a inquirição da testemunha faltante e declarar encerrada a fase de inquirição de testemunha. Ausente, ocasionalmente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 12.08.2010.  
12/08/2010  Petição  44106/2010 - 12/08/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - requer seja determinado o cumprimento de ordem.  
12/08/2010  Petição  **43769/2010 - 12/08/2010 - Paulo Sérgio Abreu e Silva - requer retificação de dados.  
10/08/2010  Juntada a petição nº   42962/2010. 42962/2010  
10/08/2010  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 42962/2010: "JUNTE-SE".  
10/08/2010  Juntada a petição nº   40709/2010. 40709/2010  
10/08/2010  Deferido  EM 06/08/2010.  
10/08/2010  Juntada a petição nº   40374/2010. 40374/2010  
10/08/2010  Deferido  EM 06/08/2010.  
10/08/2010  Juntada a petição nº   39328/2010. 39328/2010  
10/08/2010  Deferido  EM 06/08/2010.  
10/08/2010  Juntada a petição nº   41900/2010. 41900/2010  
10/08/2010  Juntada a petição nº   42497/2010. 42497/2010  
10/08/2010  Juntada a petição nº   143829/2009. 143829/2009  
10/08/2010  Juntada a petição nº   143141/2009. 143141/2009  
10/08/2010  Reconsideração  EM 06/08/2010.  
09/08/2010  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno Em 09/08/2010 19:30:30 - AP-ED-ED(1017)  
09/08/2010  Apresentado em mesa para julgamento  Pleno Em 09/08/2010 18:54:59 - AP-AgR-terceiro(1505)  
06/08/2010  Petição  42962/2010 - 06/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) GEIZA DIAS DOS SANTOS - REQUER O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.  
04/08/2010  Petição  42497/2010 - 04/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER A APRECIAÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL.  
04/08/2010  Certidão  CERTIFICO QUE, APENSEI A ESTES AUTOS O LAP TOP, ITEM 9 (NOVE) DO AUTO DE APREENSÃO EXECUTADO NA PRODUTORA DE DUDA MENDONÇA, DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADA POR MEIO DO PROTOCOLADO Nº 42237/2010.  
04/08/2010  Juntada a petição nº   42237/2010. 42237/2010  
03/08/2010  Petição  42237/2010 - 03/08/2010 - Ofício nº 39/2010 - sinque/dfin/dcor, 15/7/2010 - encaminha material apreendido e cópia de laudo de exame em computador.  
03/08/2010  Juntada a petição nº   40655/2010. 40655/2010  
02/08/2010  Petição  41900/2010 - 02/08/2010 - OFÍCIO Nº 46/2010-INC/DITEC/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 22/7/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6505/R.  
22/07/2010  Petição  40709/2010 - 22/07/2010 - PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - ENCAMINHA CÓPIA DE Laudo de Exame Financeiro.  
22/07/2010  Petição  40655/2010 - 22/07/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - PRESTA INFORMAÇÕES E RENOVA O PEDIDO PARA QUE AS CONTRADIÇÕES LEVANTADAS NO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SEJAM CONHECIDAS E PROVIDAS PARA QUE OS FUNDAMENTOS SEJAM DEVIDAMENTE AJUSTADOS.  
19/07/2010  Petição  40374/2010 - 19/07/2010 - Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - PRESTA INFORMAÇÕES (Inq 2245 - reautuado).  
09/07/2010  Juntada a petição nº   39254/2010. 39254/2010  
09/07/2010  Juntada de AR  REFERENE AO OFÍCIO Nº 6506/R.  
08/07/2010  Petição  39328/2010 - 08/07/2010 - BANCO DO BRASIL S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6506/R.  
08/07/2010  Juntada a petição nº   38461/2010. 38461/2010  
08/07/2010  Petição  39254/2010 - 08/07/2010 - Juízo Federal da Seção Judiciária do Acre - encaminha carta de ordem nº. 5032.2010.4.01.3000.  
05/07/2010  Petição  38461/2010 - 05/07/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - apresenta manifestação.  
05/07/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/06/2010.  
05/07/2010  Intimação da PGR  , em 01/07/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 39.517-39.519, 39.556-39558 e 39.564-39.566.  
05/07/2010  Lançamento indevido  05/07/2010 - Intimação da PGF  
05/07/2010  Intimação da PGF  do inteiro teor do despacho de fls. 39.517-39.519, 39.556-39558 e 39.564-39.566.  
01/07/2010  Expedido Ofício nº  6506/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações.RL621952564BR  
01/07/2010  Petição  38190/2010 - 01/07/2010 - (Via Fax) ROMEU FERREIRA DE QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.  
01/07/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/06/2010.  
01/07/2010  Expedido Ofício nº  6505/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, solicitando informações.  
30/06/2010  Juntada a petição nº   36661/2010. 36661/2010  
30/06/2010  Juntada a petição nº   36297/2010. 36297/2010  
29/06/2010  Petição  37235/2010 - 28/06/2010 - ENIVALDO QUADRADO E OUTRO - AG.REG.  
25/06/2010  Juntada a petição nº   36059/2010. 36059/2010  
25/06/2010  Juntada a petição nº   35848/2010. 35848/2010  
25/06/2010  Juntada a petição nº   35602/2010. 35602/2010  
24/06/2010  Petição  36830/2010 - 24/06/2010 - rogério lanza tolentino - apresenta solicitação.  
24/06/2010  Petição  36661/2010 - 24/06/2010 - of/gabju nº 239 - 1ª Vara, juiz federal da seção judiciária do acre, 14/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
23/06/2010  Petição  36297/2010 - 23/06/2010 - Of/gabju nº 243 - 1ª vara, seção judiciária do estado do acre, 21/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES (carta de ordem nº 5032-90.2010.4.01.3000).  
22/06/2010  Petição  36059/2010 - 22/06/2010 - Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - encaminha carta de ordem nº 23977-89.2010.4.01.3400.  
22/06/2010  Petição  35848/2010 - 22/06/2010 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
22/06/2010  Publicação, DJE  DJE nº 113, divulgado em 21/06/2010. DESPACHO 16/06/10  
22/06/2010  Publicação, DJE  DJE nº 113, divulgado em 21/06/2010. DESPACHO 16/06/10  
22/06/2010  Publicação, DJE  DJE nº 113, divulgado em 21/06/2010. DESPACHO 16/06/10  
21/06/2010  Petição  35602/2010 - 21/06/2010 - OFÍCIO Nº 16/2010-SEPCONT/DPER/INC/DITEC/DPF, PERITO CRIMINAL FEDERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA FEDERAL, 18/6/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.  
17/06/2010  Juntada a petição nº   28326/2010. 28326/2010  
17/06/2010  Indeferido  EM 16/06/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 28326/2010): (...) INDEFIRO O PEDIDO SOB ENFOQUE.  
17/06/2010  Juntada a petição nº   20378/2010. 20378/2010  
17/06/2010  Despacho  EM 16/06/2010 (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 20378/2010): (...) EXPLICITE O BANCO DO BRASIL S/A DE QUAL LAUDO PERICIAL, EXATAMENTE, PRETENDE OBTER CÓPIA.  
17/06/2010  Juntada a petição nº   29612/2010. 29612/2010  
17/06/2010  Juntada a petição nº   29398/2010. 29398/2010  
17/06/2010  Despacho  EM 16/06/2010 ( REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 29612/2010 E Nº 29398/2010: OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA REQUISITANDO QUE INFORME SE JÁ FORAM CONCLUÍDOS TODOS OS LAUDOS PERICIAIS E RESPECTIVOS LAUDOS COMPLEMENTARES.  
17/06/2010  Juntada a petição nº   34272/2010. 34272/2010  
16/06/2010  Juntada a petição nº   28302/2010. 28302/2010  
15/06/2010  Petição  34272/2010 - 15/06/2010 - Ofício nº 791/2010- eal, juiz da 2ª vara federal criminal da 1ª subseção judiciária de são paulo, 7/6/2010 - encaminha carta de ordem nº 5386-24.2010.403.6181.  
09/06/2010  Juntada a petição nº   32699/2010. 32699/2010  
09/06/2010  Juntada a petição nº   32445/2010. 32445/2010  
09/06/2010  Juntada a petição nº   32345/2010. 32345/2010  
09/06/2010  Juntada a petição nº   32031/2010. 32031/2010  
09/06/2010  Juntada a petição nº   31883/2010. 31883/2010  
09/06/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 13/05/2010 E AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 13/05/2010. - CIENTE EM 07/06/2010.  
09/06/2010  Juntada por linha  DA PET. Nº 175580/2007.  
09/06/2010  Despacho  NA PET. Nº 175580/2007: "JUNTE-SE POR LINHA".  
08/06/2010  Expedido Ofício nº  5518/R, ao Procurador da República no Estado do Paraná, encaminhando cópia integral dos autos. RL621940760BR  
08/06/2010  Juntada a petição nº   29894/2010. 29894/2010  
08/06/2010  Juntada a petição nº   28369/2010. 28369/2010  
08/06/2010  Juntada a petição nº   31779/2010. 31779/2010  
08/06/2010  Petição  32699/2010 - 08/06/2010 - OF/GABJU Nº 228-1ª VARA, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE, 2/6/2010 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.  
08/06/2010  Intimação do MPF  em 07/06/2010, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 39115/39117, da decisão de fls. 39149/39151 e do despacho de fls. 39164/39166.  
07/06/2010  Petição  32445/2010 - 07/06/2010 - Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte/MG - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 35009-55.2010.4.01.3800.  
07/06/2010  Petição  32345/2010 - 07/06/2010 - (Via Fax) OF/GABJU Nº 228 - 1ª VARA, JUIZ DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE, 2/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES (Carta de Ordem nº 5032-90.2010.4.01.3000).  
02/06/2010  Petição  32031/2010 - 02/06/2010 - (Via Fax) JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - INFORMA A DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS.  
02/06/2010  Petição  31883/2010 - 02/06/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 783/2010-MDO, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 1/6/2010 - INFORMA A DATA DESIGNADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.  
02/06/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 13/05/2010 E AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 13/05/2010.  
01/06/2010  Petição  31779/2010 - 01/06/2010 - OFÍCIO Nº 380/2010, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
01/06/2010  Juntada a petição nº   31452/2010. 31452/2010  
31/05/2010  Petição  31452/2010 - 31/05/2010 - Ofício nº 1251/4v/10, juízo da 4ª vara federal criminal/sjmg - comunica data designada para oitiva de testemunha.  
27/05/2010  Juntada a petição nº   30427/2010. 30427/2010  
26/05/2010  Petição  30427/2010 - 26/05/2010 - OFÍCIO OF/GABJU Nº 186 - 1ª VARA, JUIZ DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE, 18/05/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
24/05/2010  Petição  29894/2010 - 24/05/2010 - OFÍCIO N. OSS.0042.000123-0/2010, JUÍZA FEDERAL DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM COMPLEMENTO AO OFÍCIO N. OSS.0042.000246.0/2009.  
21/05/2010  Petição  29612/2010 - 21/05/2010 - Ofício nº 25/2010 - SEPOD/DPER/INC/DITEC, 19/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4093/R.  
21/05/2010  Juntada a petição nº   29284/2010. 29284/2010  
21/05/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4466/R.  
20/05/2010  Petição  29398/2010 - 20/05/2010 - OFÍCIO Nº 14/2010-SEPCONT/DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, 19/5/2010 - ENCAMINHA LAUDO DE EXAME FINANCEIRO.  
20/05/2010  Publicação, DJE  DJE nº 90, divulgado em 19/05/2010. DESPACHO 13/5/10  
20/05/2010  Publicação, DJE  DJE nº 90, divulgado em 19/05/2010. DESPACHO 13/5/10  
20/05/2010  Publicação, DJE  DJE nº 90, divulgado em 19/05/2010. DECISÃO 13/5/10  
19/05/2010  Petição  29284/2010 - 19/05/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
19/05/2010  Juntada a petição nº   28502/2010. 28502/2010  
17/05/2010  Petição  28369/2010 - 17/05/2010 - (Via Fax) OFÍCIO N. OSS.0042.000123-0/2010, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 14/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM COMPLEMENTO AO OFÍCIO N. OSS.0042.000246.0/2009.  
17/05/2010  Petição  28502/2010 - 17/05/2010 - VARA FEDERAL ÚNICA DE IPATINGA - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 0200938140008208, COM 1 (UM) VOLUME.  
17/05/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4467/R.  
17/05/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4464/R.  
17/05/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4030/R.  
17/05/2010  Juntada a petição nº   27845/2010. 27845/2010  
17/05/2010  Juntada a petição nº   27716/2010. 27716/2010  
17/05/2010  Petição  28326/2010 - 17/05/2010 - Breno Fischberg e outro - apresentam manifestação.  
14/05/2010  Petição  28302/2010 - 14/05/2010 - (Via Fax) Ofício nº 1251/4v/10, Juiz da 4ª Vara Federal criminal/sjmg, 14/5/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
13/05/2010  Petição  27845/2010 - 13/05/2010 - Juiz Federal da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais - encaminha carta de ordem nº 2010.38.00.000928-3.  
12/05/2010  Petição  27716/2010 - 12/05/2010 - OFÍCIO Nº 359/4V/10, JUIZ FEDERAL EM AUXÍLIO NA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 11/2/2010 - ENCAMINHA CÓPIA DE DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM N. 2010.38.00.000928-3.  
12/05/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4029/R.  
12/05/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 04/05/2010 - CIENTE EM 10/05/2010.  
11/05/2010  Intimação da PGR  , em 10/05/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 39065/39069.  
11/05/2010  Publicação, DJE  DJE nº 83, divulgado em 10/05/2010. DECISÃO 4/5/10  
10/05/2010  Expedida carta de ordem, Ofício nº  4467/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais. SL546115175BR  
10/05/2010  Expedida carta de ordem, Ofício nº  4466/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Acre. SL546115167BR  
10/05/2010  Expedida carta de ordem, Ofício nº  4465/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.  
10/05/2010  Expedida carta de ordem, Ofício nº  4464/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo. SL546115153BR  
10/05/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 16/04/2010 - CIENTE EM 03/05/2010.  
10/05/2010  Juntada a petição nº   23367/2010. 23367/2010  
10/05/2010  Juntada a petição nº   23367/2010. 23076/2010  
10/05/2010  Juntada a petição nº   23367/2010. 22972/2010  
10/05/2010  Juntada a petição nº   23367/2010. 22900/2010  
10/05/2010  Juntada a petição nº   23367/2010. 22423/2010  
10/05/2010  Juntada a petição nº   23367/2010. 22175/2010  
10/05/2010  Juntada a petição nº   23367/2010. 22170/2010  
10/05/2010  Juntada a petição nº   23367/2010. 9549/2010  
10/05/2010  Deferido  EM 04/05/2010 (REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 9549/2010, Nº 15780/2010, Nº 16274/2010, Nº 22170/2010, Nº 22972/2010, Nº 22423/2010, Nº 23076/2010, Nº 22175/2010, Nº 23367/2010 E Nº 22900/2010).  
10/05/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/04/2010 E 20/04/2010 - CIENTE EM 20/04/2010.  
10/05/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 16/04/2010 - CIENTE EM 30/04/2010.  
07/05/2010  Petição  26321/2010 - 07/05/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
07/05/2010  Petição  26303/2010 - 07/05/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
07/05/2010  Petição  26304/2010 - 07/05/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER A REMESSA DO ENVELOPE EM ANEXO.  
07/05/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 04/05/2010.  
05/05/2010  Intimação da PGR  , em 03/05/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 38766/38768.  
04/05/2010  Lançamento indevido  04/05/2010 - Juntada de AR  
04/05/2010  Juntada de AR   
04/05/2010  Intimação da PGR  Realizada dia 30.04 do inteiro teor do despacho de fls. 38758/38760, 39002/39004, 39009/39011, 39016/39018.  
04/05/2010  Intimação da PGR  Realizada dia 30.04 do inteiro teor do despacho de fls. 39029/39031.  
30/04/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 16/04/2010.  
30/04/2010  Publicação, DJE  DJE nº 76, divulgado em 29/04/2010. DESPACHO 16/4/10  
29/04/2010  Petição  24681/2010 - 29/04/2010 - OFÍCIO Nº 322/2010-COGER/DPF, CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 27/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1426/R.  
29/04/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16/04/2010 E 20/04/2010.  
29/04/2010  Petição  24507/2010 - 29/04/2010 - ANTONIO FADIGA - PRESTA INFORMAÇÕES.  
29/04/2010  Expedido Ofício nº  4093/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC/DF, reencaminhando documentos.  
28/04/2010  Petição  24265/2010 - 28/04/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
28/04/2010  Publicação, DJE  DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010.  
28/04/2010  Publicação, DJE  DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010.  
28/04/2010  Publicação, DJE  DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010.  
28/04/2010  Publicação, DJE  DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010.  
28/04/2010  Publicação, DJE  DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010.  
28/04/2010  Publicação, DJE  DJE nº 74, divulgado em 27/04/2010.  
27/04/2010  Expedido Ofício nº  4030/R, ao Juiz Federal da 3ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, encaminhando mídia (1 CD-R), com a reprodução integral do documento solicitado no Ofício nº OFI.0025.000378-4/2010.RL609574246BR  
27/04/2010  Expedido Ofício nº  4029/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte-Seção Judiciária de Minas Gerais, encaminhando mídia (2 DVD-R) com a reprodução dos documentos solicitados no Ofício nº 614/4V/10.RL609574250BR  
26/04/2010  Petição  23914/2010 - 26/04/2010 - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ACRE PRESTA INFORMAÇÕES.  
26/04/2010  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2010, ÀS FLS. 39018, ENVIEI CÓPIAS DOS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS E DA DECISÃO DE FLS. 21024/21050, BEM COMO OS MICROFILMES QUE FORAM DEVOLVIDOS PELO INC NA PETIÇÃO Nº 22323/2010, À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS.  
26/04/2010  Petição  23473/2010 - 26/04/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER PRONÚNCIA SOBRE RESPOSTAS.  
23/04/2010  Petição  23367/2010 - 23/04/2010 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA.  
23/04/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 07/04/2010 - CIENTE EM 20/04/2010.  
23/04/2010  Juntada a petição nº   22323/2010. 22323/2010  
23/04/2010  Despacho  EM 20/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 22323/2010): JUNTE-SE. REENCAMINHEM-SE AO INC, CONFORME SOLICITADO NO OFÍCIO ACIMA, OS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS, BEM COMO CÓPIA DA DECISÃO DE FLS. 21.024-21.050 E DOS MICROFILMES DEVOLVIDOS COM A CORRESPONDÊNCIA SUPRACITADA.  
23/04/2010  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 39009/39011, FORAM APENSADAS A ESTES AUTOS AS CAIXAS LACRADAS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 19872/2010, FORMANDO OS APENSOS Nº 479, 480 E 481.  
23/04/2010  Juntada a petição nº   22323/2010. 22323/2010  
23/04/2010  Despacho  EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 19872/2010): JUNTE-SE. MANTENHAM-SE LACRADOS OS EXTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO E FISCAL, OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.  
23/04/2010  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 39002/39004, FOI APENSADA A ESTES AUTOS A CAIXA LACRADA QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 19871/2010, FORMANDO O APENSO Nº 478.  
23/04/2010  Juntada a petição nº   22323/2010. 22323/2010  
23/04/2010  Despacho  EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 19871/2010): JUNTE-SE. MANTENHAM-SE LACRADOS OS EXTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO, FISCAL, TELEFONICO E TELEMÁTICO, OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.  
23/04/2010  Juntada a petição nº   22323/2010. 22323/2010  
23/04/2010  Despacho  EM 20/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 22079/2010: "JUNTE-SE".  
22/04/2010  Petição  23076/2010 - 22/04/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA E SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA JUNTADA.  
22/04/2010  Intimação  Do MPF do inteiro teor dos despachos de fls. 38613/38615 e 38617/38619  
22/04/2010  Petição  22972/2010 - 22/04/2010 - KÁTIA RABELLO - reafirma a necessidade de expedição de carta de ordem para oitiva de testemunha e reiterar o endereço para intimação.  
22/04/2010  Petição  22954/2010 - 22/04/2010 - ofi.0002.000716-0/2010/2/sp, juiz federal substituto da 2ª vara da justiça federal de primeira instância seção da paraíba, 13/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 2725/r.  
22/04/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 10, de 08/04/2010. DJE nº 70, divulgado em 20/04/2010  
20/04/2010  Petição  22900/2010 - 20/04/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - INFORMA ENDEREÇO DE TESTEMUNHA.  
20/04/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 09/04/2010 - CIENTE EM 16/04/2010.  
19/04/2010  Juntada a petição nº   20084/2010. 20084/2010.  
19/04/2010  Despacho  EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 20084/2010): DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE AO SEU SUBSCRITOR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.  
19/04/2010  Juntada a petição nº   19876/2010. 19876/2010.  
19/04/2010  Despacho  EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 19876/2010): MANTENHAM-SE LACRADOS OS EXTRATOS E DEMAIS DOCUMENTOS COBERTOS PELO SIGILO BANCÁRIO, OS QUAIS SOMENTE PODERÃO SER DISPONIBILIZADOS ÀS PARTES E AOS SEUS ADVOGADOS.  
19/04/2010  Juntada a petição nº   16819/2010. 16819/2010.  
19/04/2010  Despacho  EM 16/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 16819/2010): DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE NO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE AO SEU SUBSCRITOR CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA.  
19/04/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 07/04/2010.  
19/04/2010  Intimação do MPF  , em 16/04/2010, do inteiro teor do espacho de fls. 38625/38628.  
19/04/2010  Petição  22423/2010 - 19/04/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - INSISTE NO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA E REQUER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.  
19/04/2010  Petição  22323/2010 - 19/04/2010 - OFÍCIO Nº 11/2010-SEPDOC/DPER/INC/DITEC/DPF, POLÍCIA FEDERAL, 9/4/2010 - INFORMA ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 2775/R AO SERVIÇO DE PERÍCIAS DOCUMENTOSCÓPICAS DO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA FEDERAL.  
19/04/2010  Petição  22170/2010 - 19/04/2010 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO - REAFIRMA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM E REITERA ENDEREÇO PARA INTIMAÇÃO.  
19/04/2010  Petição  22175/2010 - 19/04/2010 - (Via Fax) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA.  
19/04/2010  Publicação, DJE  DJE nº 68, divulgado em 16/04/2010. DESPACHO 9/4/10  
16/04/2010  Expedido Ofício nº  3679/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, encaminhando cópia da Petição SEJ/STF nº 8708/2010.  
16/04/2010  Petição  22079/2010 - 16/04/2010 - JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 8502520104013400, COM 1 (UM) VOLUME E 8 (OITO) APENSOS.  
15/04/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 09/04/2010.  
15/04/2010  Juntada a petição nº   20026/2010. 20026/2010.  
15/04/2010  Despacho  EM 09/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 20026/2010: "JUNTE-SE".  
15/04/2010  Juntada a petição nº   19875/2010. 19875/2010.  
15/04/2010  Despacho  EM 09/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 19875/2010: "JUNTE-SE".  
15/04/2010  Juntada a petição nº   19874/2010. 19874/2010.  
15/04/2010  Despacho  EM 09/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 19874/2010: "JUNTE-SE".  
15/04/2010  Publicação, DJE  DJE nº 66, divulgado em 14/04/2010. DESPACHO 7/4/10  
15/04/2010  Publicação, DJE  DJE nº 66, divulgado em 14/04/2010. DESPACHO 7/4/10  
14/04/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO 2725/R.  
13/04/2010  Juntada a petição nº   20190/2010. 20190/2010.  
13/04/2010  Despacho  EM 09/04/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 20190/2010): INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, SE DESEJAREM, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE AS RESPOSTAS APRESENTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ARROLADO COMO TESTEMUNHA E OUVIDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 221 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.  
09/04/2010  Juntada  Certidão de julgamento da sessão plenária de 8/4/2010.  
09/04/2010  Despacho  EM 07/04/2010: (...) INTIMEM-SE OS RÉUS QUE AS ARROLARAM PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZEREM SE INSISTEM NO DEPOIMENTO DE TAIS TESTEMUNHAS, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, E NO MESMO PRAZO, CONFORME O CASO, CONFIRMAR, CORRIGIR, COMPLETAR OU ATUALIZAR O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA QUE INSISTE EM OUVIR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.  
09/04/2010  Despacho  EM 07/04/2010: CONSIDERANDO A SOLICITAÇÃO FEITA PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA NO ITEM 4 DA INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 404/2009 (FLS. 37.635-37.636), ENCAMINHE-SE ÀQUELE INSTITUTO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS. 38.582-38.583, DO RÉU MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, PARA CONCLUSÃO DA PERÍCIA REQUISITADA.  
08/04/2010  Questão de ordem  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, apreciando questão de ordem suscitada pelo Relator, indeferiu todos os requerimentos e, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Celso de Mello, determinou que se encaminhe à Ordem dos Advogados do Brasil, para a consideração que mereça, cópia do acórdão, das notas taquigráficas e da peças indicadas pelo Relator. Votou o Presidente. Ausentes, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Dias Toffoli e, em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Eros Grau. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 08.04.2010.  
08/04/2010  Petição  20378/2010 - 08/04/2010 - BANCO DO BRASIL - REQUER CÓPIA DO LAUDO.  
08/04/2010  Petição  20190/2010 - 08/04/2010 - OFÍCIO Nº 57/2010-GP/GAB/PR, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 8/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 704/R.  
07/04/2010  Petição  20026/2010 - 07/04/2010 - OFÍCIO Nº. 012/2010-INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, 6/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS Nº. 4814/2009 E 860/R.  
07/04/2010  Petição  20084/2010 - 07/04/2010 - OFÍCIO Nº 614/4V/10, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 9/3/2010 - SOLICITA CÓPIA DE PEÇAS CONSTANTES DOS AUTOS.  
07/04/2010  Juntada a petição nº   17682/2010. 17682/2010.  
07/04/2010  Despacho  EM 06/04/2010 - NA PETIÇÃO Nº 17682/2010: "JUNTE-SE".  
06/04/2010  Petição  19876/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 12/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDO.  
06/04/2010  Petição  19875/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 13/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDO.  
06/04/2010  Petição  19874/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 11/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDO.  
06/04/2010  Petição  19873/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 14/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA MATERIAL APREENDIDOS.  
06/04/2010  Petição  19872/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 9/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA DOCUMENTOS APREENDIDOS.  
06/04/2010  Petição  19871/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 10/2010-SINQUE/DFIN/DCOR - ENCAMINHA DOCUMENTOS APREENDIDOS.  
06/04/2010  Petição  19838/2010 - 06/04/2010 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.  
06/04/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 22/03/2010 E 15/03/2010 - CIENTE EM 30/03/2010.  
06/04/2010  Petição  18283/2010 - 05/04/2010 - (Via Fax) ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ.  
05/04/2010  Intimação do MPF  em 30/03/2010, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 38518/38520 e fls. 38531/38533.  
05/04/2010  Vista à PGR  DA PETIÇÃO Nº 16248/2010.  
05/04/2010  Despacho  EM 29/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16248/2010: "VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA".  
30/03/2010  Petição  17682/2010 - 30/03/2010 - OFÍCIO N° 150/2010, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 19/3/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.  
30/03/2010  Expedido Ofício nº  3045/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações. RL609565111BR  
30/03/2010  Juntada a petição nº   16361/2010. 16361/2010.  
30/03/2010  Despacho  EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16361/2010: "JUNTE-SE".  
30/03/2010  Juntada a petição nº   16274/2010. 16274/2010.  
30/03/2010  Despacho  EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16274/2010: "JUNTE-SE".  
30/03/2010  Juntada a petição nº   15780/2010. 15780/2010.  
30/03/2010  Despacho  EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 15780/2010: "JUNTE-SE".  
30/03/2010  Juntada a petição nº   8706/2010. 8706/2010.  
30/03/2010  Despacho  EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8706/2010: "JUNTE-SE".  
30/03/2010  Juntada a petição nº   8453/2010. 8453/2010.  
30/03/2010  Despacho  EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8453/2010: "JUNTE-SE".  
30/03/2010  Juntada a petição nº   8024/2010. 8024/2010.  
30/03/2010  Despacho  EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8024/2010: "JUNTE-SE".  
30/03/2010  Juntada a petição nº   7047/2010. 7047/2010.  
30/03/2010  Despacho  EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 7047/2010: "JUNTE-SE".  
30/03/2010  Publicação, DJE  DJE nº 57, divulgado em 29/03/2010  
30/03/2010  Publicação, DJE  DJE nº 57, divulgado em 29/03/2010  
29/03/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 22/03/2010 E 15/03/2010.  
29/03/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 18/03/2010 E 22/03/2010 - CIENTE EM 25/03/2010.  
29/03/2010  Juntada a petição nº   16120/2010. 16120/2010.  
29/03/2010  Despacho  EM 26/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16120/2010: "JUNTE-SE".  
26/03/2010  Certidão  EM 25/03/2010: EM 24/03/2010: CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENTREGUEI UMA CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD'S) REFERENTES AOS 178 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.  
26/03/2010  Juntada a petição nº   16178/2010. 16178/2010.  
26/03/2010  Despacho  EM 24/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 16178/2010: "JUNTE-SE".  
26/03/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 17/03/2010 - CIENTE EM 23/03/2010.  
26/03/2010  Certidão  EM 24/03/2010: CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENTREGUEI CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD'S) REFERENTES AOS APENSOS 1 A 310 E 315 A 447 DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE. ADVOGADOS: EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E DENIS GOMES DA SILVA.  
26/03/2010  Intimação da PGR  Em 25/03/2010 - Ref. ao inteiro teor das decisões de fls. 38495/38497 e 38511/38513.  
26/03/2010  Petição  16819/2010 - 26/03/2010 - OFI.0025.000378-4/2010, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 22/3/2010 - SOLICITA ENVIO DE CÓPIAS E REMETE DOCUMENTAÇÃO.  
26/03/2010  Publicação, DJE  DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010. DESPACHO 22/3/10  
26/03/2010  Publicação, DJE  DJE nº 55, divulgado em 25/03/2010. DESPACHO 18/3/10  
25/03/2010  Intimação da PGR  Em 23/03/2010 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 38445/38447.  
24/03/2010  Petição  16361/2010 - 24/03/2010 - JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 850-25.2010.4.01.3400.  
24/03/2010  Petição  16248/2010 - 24/03/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER A REQUISIÇÃO DE DEPOIMENTOS PARA JUNTADA NOS AUTOS.  
24/03/2010  Petição  16274/2010 - 24/03/2010 - KÁTIA RABELLO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.  
24/03/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 18/03/2010 E 22/03/2010..  
24/03/2010  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 15 DE MARÇO DE 2010, LACREI OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 13732/2010, FORMANDO AS FLS. 38535/38537.  
24/03/2010  Juntada a petição nº   13732/2010. 13732/2010.  
24/03/2010  Despacho  EM 15/03/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 13732/2010): MANTENHAM-SE LACRADOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM O OFÍCIO ACIMA, TENDO EM VISTA O SEU CARÁTER SIGILOSO.  
24/03/2010  Juntada a petição nº   14911/2010. 14911/2010.  
24/03/2010  Despacho  EM 22/03/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 14911/2010): (...) REQUISITEM-SE AO BANCO DO BRASIL S/A OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS NO ITEM 4 DA INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 406/2009 (FLS. 38.148-38.149), ENCAMINHANDO-SE AO INC A RESPECTIVA RESPOSTA A SERRECEBIDA DAQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.  
24/03/2010  Expedido Ofício nº  2775/R, ao Instituto Nacional de Criminalistica - INC, encaminhando cópias de documentos.  
24/03/2010  Petição  16178/2010 - 24/03/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
24/03/2010  Petição  16120/2010 - 24/03/2010 - JUÍZA DE DIREITO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - DEVOLVE OFÍCIO Nº 2027/R, PROTOCOLIZADO NAQUELA VARA SOB Nº 1977.  
24/03/2010  Publicação, DJE  DJE nº 53, divulgado em 23/03/2010. DESPACHO 18/3/10  
23/03/2010  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 22 DE MARÇO DE 2010 9FL. 38511/38513), ENCAMINHEI AS CÓPIAS DOS CHEQUES QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 14828/2010 À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, PARA OS DEVIDOS FINS.  
23/03/2010  Juntada a petição nº   14828/2010. 14828/2010  
23/03/2010  Despacho  EM 22/03/2010 (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 14828/2010): ENCAMINHEM-SE AS CÓPIAS DOS CHEQUES QUE ACOMPANHAM O OFÍCIO ACIMA AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, A FIM DE QUE SEJA CONCLUÍDA A PERÍCIA REQUISITADA.  
23/03/2010  Juntada a petição nº   14632/2010. 14632/2010.  
23/03/2010  Juntada a petição nº   14631/2010. 14631/2010.  
23/03/2010  Despacho  EM 18/03/2010 (REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 14631/2010 E Nº 14632/2010): INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, SE DESEJAREM, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE TODAS AS RESPOSTAS A´RESENTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ´RESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ARROLADO COMO TESTEMUNHA E OUVIDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 221 DO CÓDIOGO DE PROCESSO PENAL.  
23/03/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 17/03/2010.  
23/03/2010  Expedido Ofício nº  2725/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba requisitando documentos. RJ125933607BR  
22/03/2010  Petição  15780/2010 - 22/03/2010 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO - REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.  
19/03/2010  Certidão  CERTIFICO QUE. DE ORDEM, ENTREGUEI CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD'S) REFERENTE AOS 178 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.  
19/03/2010  Juntada a petição nº   14785/2010. 14785/2010.  
19/03/2010  Despacho  EM 18/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 14785/2010: "JUNTE-SE".  
19/03/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE Á DECISÃO PROFERIDA EM 01/03/2010.  
19/03/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1771/SEJ.  
18/03/2010  Juntada a petição nº   14252/2010. 14252/2010.  
18/03/2010  Despacho  EM 17/03/2010 - (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 14252/2010): JUNTE-SE. OFICIE-SE AO SUBSCRITOR DO OFÍCIO ACIMA REQUISITANDO A DEGRAVAÇÃO DO DEPOIMENTO COLHIDO NO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, BEM COMO A ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO, APÓS A CERTIFICAÇÃO DE SUA AUTENTICIDADE.  
18/03/2010  Petição  14911/2010 - 18/03/2010 - OFÍCIO Nº. 011/2010 - DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE POLICÍA FEDERAL, 16/3/2010 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 1425/R.  
18/03/2010  Intimação do MPF  em 17/03/2010, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 38342/38344.  
18/03/2010  Petição  14828/2010 - 18/03/2010 - BANCO DO BRASIL S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1457/P.  
18/03/2010  Petição  14785/2010 - 17/03/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - apresenta manifestação e encaminha cópia de petição dirigida ao ministro-presidente.  
17/03/2010  Petição  14632/2010 - 17/03/2010 - OFÍCIO Nº 469/10/GP, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 17/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 703/R.  
17/03/2010  Petição  14631/2010 - 17/03/2010 - OFÍCIO Nº 468/10/GP, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 17/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 703/R.  
16/03/2010  Petição  14252/2010 - 16/03/2010 - Ofício nº 0002.000409-2/2010/2/sp, juiz da 2ª vara federal da seção judiciária da paraíba, 10/3/2010 - encaminha carta de ordem nº 00100-18-30.2009.4.05.8200.  
16/03/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 01/03/2010.  
16/03/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 01/03/2010 - CIENTE EM 11/03/2010.  
16/03/2010  Lançamento indevido  15/03/2010 - Recebimento dos autos  
15/03/2010  Recebimento dos autos   
12/03/2010  Petição  13732/2010 - 12/03/2010 - Ofício/rfb/gabin/nº 192/2010, secretário da receita federal do brasil, 10/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4811/r.  
12/03/2010  Juntada a petição nº   12980/2010. 12980/2010.  
12/03/2010  Despacho  EM 11/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 12980/2010: "JUNTE-SE".  
12/03/2010  Intimação da PGR  do inteiro teor dos despachos de fls. 38321/38323, e 38334/38336.  
12/03/2010  Expedido Ofício nº  2028/R, ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal, encaminhando cópias.  
12/03/2010  Expedido Ofício nº  2027/R, à Juiz Federal da 12ª Vara /federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando informações.  
11/03/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 26/02/2010 - CIENTE EM 08/03/2010.  
11/03/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 22/02/2010 - CIENTE EM 08/03/2010.  
11/03/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 02/02/2010 E 23/02/2010 - CIENTE EM 08/03/2010.  
11/03/2010  Juntada a petição nº   12457/2010. 12457/2010.  
11/03/2010  Despacho  EM 10/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 12457/2010: "JUNTE-SE".  
11/03/2010  Publicação, DJE  DJE nº 44, divulgado em 10/03/2010. DESPACHO 1º/3/10  
11/03/2010  Publicação, DJE  DJE nº 44, divulgado em 10/03/2010. DESPACHO 1º/3/10  
11/03/2010  Publicação, DJE  DJE nº 44, divulgado em 10/03/2010. DESPACHO 1º/3/10  
10/03/2010  Intimação da PGR  Em 08/03/2010 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 37735/37737.  
10/03/2010  Intimação da PGR  Em 08/03/2010 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 38251/38253.  
10/03/2010  Intimação da PGR  Em 08/03/2010 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 37976/37979.  
10/03/2010  Juntada a petição nº   12077/2010. 12077/2010.  
10/03/2010  Despacho  EM 09/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 12077/2010: "JUNTE-SE".  
10/03/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 01/03/2010.  
10/03/2010  Petição  12980/2010 - 10/03/2010 - OFÍCIO Nº 384-SEPOD/17ª VARA, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 2/3/2010 - DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 2009.33.00.019880-9.  
09/03/2010  Expedido Ofício nº  1771/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo, comunicando deferimento de pedido.  
08/03/2010  Certidão  CERTIFICO QUE, DE ORDEM, ENTREGUEI UMA CÓPIA DIGITAL (EM 2 DVD´S), REFERENTES AOS 178 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.  
08/03/2010  Juntada a petição nº   11803/2010. 11803/2010.  
08/03/2010  Despacho  EM 08/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 11803/2010: "JUNTE-SE".  
08/03/2010  Petição  12457/2010 - 08/03/2010 - Ofí.0003.000261-1/2010 - SCR - 3ª VARA, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 3/3/2010 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2005.85.4350-5-JF/SS.  
08/03/2010  Juntada a petição nº   11188/2010. 11188/2010.  
08/03/2010  Despacho  EM 04/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 11188/2010: "JUNTE-SE"  
08/03/2010  Certidão  CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 1º DE MARÇO DE 2010, ÀS FLS. 38344, ENVIEI CÓPIA DA DENÚNCIA E DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO DE RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA, À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS.  
08/03/2010  Publicação, DJE  DJE nº 41, divulgado em 05/03/2010. DESPACHO 26/2/10  
05/03/2010  Certidão  CERTIFICO QUE, DE ORDEM, ENTREGUEI 2 (DUAS) CÓPIS DIGITAIS, EM DVD, REFERENTE AOS 177 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.  
05/03/2010  Certidão  CERTIFICO QUE, DE ORDEM, ENTREGUEI 2 (DUAS) CÓPIS DIGITAIS, EM DVD, REFERENTE AOS 177 VOLUMES E 447 APENSOS DOS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE.  
05/03/2010  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 126990/2009 EM 02/03/2010.  
05/03/2010  Petição  12077/2010 - 05/03/2010 - JUIZ FEDERAL DA 12º VARA FEDERAL DA SE~]AO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA.  
05/03/2010  Petição  11803/2010 - 05/03/2010 - OFÍCIO SECRI N° 74/2010, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS/4º VARA, 25/2/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA.  
05/03/2010  Expedido Ofício nº  1427/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, comunicando que nos termos do despacho, foi mantida a inquirição da testemunha Cláudio Costa Bianchini na cidade de Manaus/AM.  
05/03/2010  Expedido Ofício nº  1426/R, ao Delegado Valdinho Jacinto Caetano, Corregedoria-Geral da Polícia Federal - Coger, encamiinhando cópia integral do despacho de fls. 38.141/38.145.  
05/03/2010  Expedido Ofício nº  1425/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, solicitando informações.  
04/03/2010  Juntada a petição nº   10039/2010. 10039/2010.,  
04/03/2010  Despacho  EM 01/03/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 10039/2010: DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE AO SEU SUBSCRITOR CÓPIA DA DENÚNCIA E DO RELATÓRIO DO ACÓRDÃO DE RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA.  
04/03/2010  Juntada a petição nº   9222/2010. 9222/2010.  
04/03/2010  Despacho  EM 01/03/2010 - REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 9222/2010: OFICIE-SE À SUBSCRITORA DO OFÍCIO ACIMA REQUISITADO A IMPRESSÃO DA DEGRAVAÇÃO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NO JUÍZO ORDENADO DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO A ASSINATURA DOS RESPECTIVOS TERMOS, APÓS A CERTIFICAÇÃO DA SUA AUTENTICIDADE.  
04/03/2010  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 8770/2010  
04/03/2010  Despacho  EM 01/03/2010 - REFERENTE À PETIÇÃO Nº 8770/2010: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO ACIMA COMO AGRAVO REGIMENTAL.  
03/03/2010  Juntada a petição nº   10589/2010. 10589/2010.  
03/03/2010  Despacho  EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10589/2010: "JUNTE-SE".  
03/03/2010  Juntada a petição nº   10577/2010. 10577/2010.  
03/03/2010  Despacho  EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10577/2010: "JUNTE-SE".  
03/03/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 26/02/2010.  
03/03/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 22/02/2010.  
03/03/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDO EM 02/02/2010 E 23/02/2010.  
03/03/2010  Petição  11188/2010 - 03/03/2010 - (Via Fax) JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICADA DATA DESIGNADA DE AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHAS.  
03/03/2010  Juntada a petição nº   10439/2010. 10439/2010.  
03/03/2010  Despacho  EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10439/2010: "JUNTE-SE".  
03/03/2010  Juntada a petição nº   10236/2010. 10236/2010.  
03/03/2010  Despacho  EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10236/2010: "JUNTE-SE".  
03/03/2010  Juntada a petição nº   10040/2010. 10040/2010.  
03/03/2010  Despacho  EM 02/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 10040/2010: "JUNTE-SE".  
03/03/2010  Certidão  EM 02/03/2010: CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 38251/38253, FOI ENVIADA CÓPIA DO INTERROGATÓRIO DE MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA E DE SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A CERTIDÃO DE FL. 34612 E O OFICIO Nº 11934/R.  
03/03/2010  Publicação, DJE  DJE nº 38, divulgado em 02/03/2010. DESPACHO 23/02/10  
02/03/2010  Despacho  REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 9640/2010: CERTIFIQUE A SECRETARIA SE TAL DESPACHO JÁ FOI CUMPRIDO. CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE-O. CASO POSITIVO, OFICIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INFORMANDO O CUMPRIMENTO.  
02/03/2010  Juntada a petição nº   9640/2010. 9640/2010.  
02/03/2010  Juntada a petição nº   9267/2010. 9267/2010.  
02/03/2010  Despacho  EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 9267/2010: "JUNTE-SE".  
02/03/2010  Juntada a petição nº   8973/2010. 8973/2010.  
02/03/2010  Despacho  EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8973/2010: "JUNTE-SE".  
02/03/2010  Juntada a petição nº   8143/2010. 8143/2010.  
02/03/2010  Despacho  EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8143/2010: "JUNTE-SE".  
02/03/2010  Juntada a petição nº   4884/2010. 4884/2010.  
02/03/2010  Despacho  EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 4884/2010: "JUNTE-SE".  
02/03/2010  Juntada a petição nº   4771/2010. 4771/2010.  
02/03/2010  Despacho  EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 4771/2010: "JUNTE-SE".  
02/03/2010  Juntada a petição nº   130829/2009. 130829/2009.  
02/03/2010  Despacho  EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 130829/2009: "JUNTE-SE".  
02/03/2010  Juntada a petição nº   130011/2009. 130011/2009.  
02/03/2010  Despacho  EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 130011/2009: "JUNTE-SE".  
02/03/2010  Juntada a petição nº   126990/2009. 126990/2009.  
02/03/2010  Despacho  EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 126990/2009: "JUNTE-SE".  
02/03/2010  Juntada a petição nº   54233/2009. 54233/2009.  
02/03/2010  Despacho  EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 54233/2009: "JUNTE-SE".  
02/03/2010  Juntada a petição nº   53787/2009. 53787/2009.  
02/03/2010  Despacho  EM 01/03/2010 - NA PETIÇÃO Nº 53787/2009: "JUNTE-SE".  
02/03/2010  Petição  10577/2010 - 01/03/2010 - Ofício nº OFJ.003.000028-9/2010, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, 192/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
02/03/2010  Petição  10589/2010 - 01/03/2010 - OFÍCIO Nº OFJ.0003.000027-4/2010, JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 19/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 14244/R.  
02/03/2010  Expedido telex/fax nº  618 em 01/03/2010, ao Juiz Federal 4ª Vara Federal Criminal da S.J. de Minas Gerais  
01/03/2010  Petição  10513/2010 - 01/03/2010 - TV GLOBO-DF - SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS.  
01/03/2010  Petição  10439/2010 - 01/03/2010 - Juízo da 2ª Vara da Justiça Federal da 3ª Região - encaminha carta de ordem nº 201061070001140.  
01/03/2010  Petição  10236/2010 - 01/03/2010 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA DETERMINADA A OITIVA DE TESTEMUNHA.  
01/03/2010  Juntada a petição nº   404/2010. 404/2010.  
01/03/2010  Despacho  EM 23/02/2010: REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 404/2010: (...) OFICIE-SE AO INC, COM CÓPIA INTEGRAL DESTE DESPACHO, PARA QUE CONCLUA A PERÍCIA REQUISITADA OU JUSTIFIQUE, FUNDAMENTADAMENTE, A REAL PERTINÊNCIA E NECESSIDADE DE MAIS ESSA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, TENDO EM VISTA, SOBRETUDO, O FATO DE QUE A SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR FEITA INICIALMENTE (POR MEIO DA INFORMAÇÃO DE FLS. 33.027-33.08), APESAR DE ESTRANHA, JÁ FOI ATENDIDA.  
01/03/2010  Juntada a petição nº   9094/2010. 9094/2010.  
01/03/2010  Despacho  EM 25/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 9094/2010: "JUNTE-SE".  
01/03/2010  Juntada a petição nº   8920/2010. 8920/2010.  
01/03/2010  Despacho  EM 24/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8920/2010: "JUNTE-SE".  
01/03/2010  Juntada a petição nº   8919/2010. 8919/2010.  
01/03/2010  Despacho  EM 24/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8919/2010: "JUNTE-SE".  
01/03/2010  Publicação, DJE  DJE nº 36, divulgado em 26/02/2010.DECISÃO 22/2/10  
26/02/2010  Petição  10040/2010 - 26/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO SECRI Nº 74/2010, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS, 25/02/2010 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.32.00.000120-7.  
26/02/2010  Petição  10039/2010 - 26/02/2010 - OFÍCIO Nº 1747/2010-IPL 1389/2008-4, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL, 22/02/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES E SOLICITA CÓPIA DE DOCUMENTOS.  
26/02/2010  Petição  9640/2010 - 26/02/2010 - OFÍCIO Nº 136/2010-EYUC, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO, 5/02/2010 - SOLICITA CÓPIAS DE DOCUMENTOS.  
26/02/2010  Publicação, DJE  DJE nº 35, divulgado em 25/02/2010. DESPACHO 2/2/10.  
25/02/2010  Petição  9549/2010 - 25/02/2010 - (Via Fax) CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER OITIVA DE TESTEMUNHA.  
25/02/2010  Petição  9267/2010 - 25/02/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA PEDIDO.  
24/02/2010  Petição  9222/2010 - 24/02/2010 - OFÍCIO Nº 137/2010, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 12/02/2010 - ENCAMINHA DOCUMENTOS EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 702/R.  
24/02/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 10/02/2010 - CIENTE EM 19/02/2010.  
24/02/2010  Juntada a petição nº   8084/2010. 8084/2010.  
24/02/2010  Despacho  EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8084/2010: "JUNTE-SE"  
24/02/2010  Juntada a petição nº   8083/2010. 8083/2010.  
24/02/2010  Despacho  EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8083/2010: "JUNTE-SE"  
24/02/2010  Juntada a petição nº   8002/2010. 8002/2010.  
24/02/2010  Despacho  EM 22/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 8002/2010: "JUNTE-SE"  
24/02/2010  Juntada a petição nº   7682/2010. 7682/2010.  
24/02/2010  Despacho  EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 7682/2010: "JUNTE-SE"  
24/02/2010  Juntada a petição nº   6997/2010. 6997/2010.  
24/02/2010  Despacho  EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 6997/2010: "JUNTE-SE"  
24/02/2010  Juntada a petição nº   4302/2010. 4302/2010.  
24/02/2010  Despacho  EM 23/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 4302/2010: "JUNTE-SE"  
24/02/2010  Juntada a petição nº   5587/2010. 5587/2010.  
24/02/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  EM 18/02/2010: REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 05/02/2010 - CIENTE EM 17/02/2010.  
24/02/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  EM 18/02/2010: REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 02/02/2010 - CIENTE EM 11/02/2010.  
24/02/2010  Petição  8973/2010 - 24/02/2010 - OFÍCIO Nº 224-SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, 18/02/2010 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.33.00.019880-9.  
24/02/2010  Petição  9094/2010 - 24/02/2010 - OFÍCIO Nº 167/2010-EAL, 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 19/2/2010 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2010.61.81.000176-2.  
23/02/2010  Petição  8920/2010 - 23/02/2010 - OFÍCIO Nº 344/4V/10, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 09/02/2010 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.38.000928-3.  
23/02/2010  Petição  8919/2010 - 23/02/2010 - (Via Fax) OFI.0002.000264-6/2010/2/SP, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA, 22/02/2010 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA, NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 0010018-30.2009.4.05.8200.  
23/02/2010  Petição  8770/2010 - 23/02/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - AG.REG.  
23/02/2010  Decisão (segredo de justiça)  EM 22/02/2010: (REFERENTE AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 3208/2010 E Nº 5587/2010): JUNTE-SE O SEGUNDO OFÍCIO (PROTOCOLIZADO SOB O Nº 5587/2010). (...) MANTENHO A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA CLÁUDIO COSTA BIANCHINI NA CIDADE DE MANAUS, DEVENDO A RESPECTIVA INTIMAÇÃO OCORRER À AV. ANDRÉ ARAÚJO, Nº 1981, BAIRRO ALEIXO, MANAUS/AM, CEP 69.060-000, SEJA PORQUE ESSE ENDEREÇO FOI CONFIRMADO PELO DENUNCIADO JÁ APÓS O DESPACHO DE FLS. 34.713, SEJA PORQUE, DADA A QUANTIDADE DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉUS, É IMPERIOSA A NECESSIDADE DE SE OBSERVAR O CORNOGRAMA DE OITIVAS FIXADO NA DECISÃO DE FLS. 37.110-37.120.  
23/02/2010  Petição  8706/2010 - 23/02/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - PRESTA INFORMAÇÕES.  
23/02/2010  Intimação da PGR  Em 19/02/2010, Ref. ao inteiro teor do despacho de fls. 37693/37696.  
23/02/2010  Juntada a petição nº   7433/2010. 7433/2010.  
23/02/2010  Despacho  EM 19/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 7433/2010: "JUNTE-SE".  
23/02/2010  Juntada a petição nº   7410/2010. 7410/2010.  
23/02/2010  Despacho  EM 19/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 7410/2010: "JUNTE-SE".  
23/02/2010  Certidão  CERTIFICO QUE FORAM APENSADOS A ESTES AUTOS OS DA AÇÃO CAUTELAR Nº 1258, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 1º DE FEVEREIRO DE 2010 À FLS. 273 DAQUELES AUTOS, FORMANDO OS APENSOS 428-447.  
23/02/2010  Juntada a petição nº   143153/2009. 143153/2009.  
23/02/2010  Despacho  EM 02/02/2010: (REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 143153/2009): JUNTE-SE A CARTA ROGATÓRIA DEVOLVIDA PELA JUSTIÇA PORTUGUESA, EXCLUINDO-SE AS CÓPIAS DAS PEÇAS QUE JÁ CONSTAM DOS AUTOS. PROCEDA-SE À DEGRAVAÇÃO DOS TESTEMUNHOS COLHIDOS EM MEIO DIGITAL.  
22/02/2010  Petição  8453/2010 - 22/02/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
22/02/2010  Petição  8143/2010 - 22/02/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA PEDIDOS EFETUADOS NAS PETIÇÕES 130011/2009 E 4721/2010.  
22/02/2010  Expedido Ofício nº  860/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, comunicando fixação de prazo de 30 dias para os assistentes técnicos apresentarem seus pareceres sobre todas as perícias que desejarem se manifestar.  
19/02/2010  Petição  8084/2010 - 19/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº OFJ.0003.000027-4/2010, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 19/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 14244/R.  
19/02/2010  Petição  8083/2010 - 19/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 165/2010-EAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 18/2/2010 - INFORMA O NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA.  
19/02/2010  Petição  8002/2010 - 19/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº OFJ.0003.000028-9/2010 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE - 19 FEVEIRO DE 2010  
19/02/2010  Petição  8024/2010 - 19/02/2010 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
19/02/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 10-2-2010  
19/02/2010  Publicação, DJE  DJE nº 30, divulgado em 18/02/2010  
18/02/2010  Petição  7682/2010 - 18/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 158/2010-EAL, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 17/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES E COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.  
18/02/2010  Intimação do MPF  em 17/02/2010, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 37608/37610.  
18/02/2010  Publicação, DJE  DJE nº 29, divulgado em 17/02/2010. DECISÃO 9/2/10  
17/02/2010  Petição  7433/2010 - 17/02/2010 - JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 00000135020104047000, COM 1 (UM) VOLUME E 8 (OITO) APENSOS.  
17/02/2010  Petição  7410/2010 - 17/02/2010 - OFÍCIO Nº 17/2010-CRIM, JUÍZA FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS, 10/2/2010 - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 201038080000690, COM 1 (UM) VOLUME E 9 (NOVE) APENSOS.  
17/02/2010  Juntada a petição nº   6286/2010. 6286/2010.  
17/02/2010  Despacho  EM 11/02/2010 - NA PETIÇÃO Nº 6286/2010: "JUNTE-SE".  
17/02/2010  Intimação do MPF  em 11/02/2010, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 37630/37632.  
17/02/2010  Petição  7047/2010 - 17/02/2010 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO SOBRE PERÍCIA REALIZADA PELO INC-DF.  
17/02/2010  Publicação, DJE  DJE nº 28, divulgado em 12/02/2010  
17/02/2010  Publicação, DJE  DJE nº 28, divulgado em 12/02/2010  
12/02/2010  Petição  6997/2010 - 12/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 199/2010-AM, 2ª VARA FEDERAL DA 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAÇATUBA, 11/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE A CARTA DE ORDEM Nº 2010.61.07.000114-0.  
12/02/2010  Expedido Ofício nº  704/R, ao Presidente da República, encaminhando documentos para providências.  
12/02/2010  Expedido Ofício nº  703/R, à Câmara dos Deputados, encaminhando documentos para providências.  
12/02/2010  Expedido Ofício nº  702/R, ao Juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, solicitando documentos  
12/02/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 5-2-2010  
11/02/2010  Juntada a petição nº   5872/2010. 5872/2010  
11/02/2010  Despacho  NA PETIÇÃO5872/2010:"JUNTE-SE."  
11/02/2010  Juntada a petição nº   5672/2010. 5672/2010  
11/02/2010  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 5672/2010:"JUNTE-SE."  
11/02/2010  Juntada a petição nº   6069/2010. 6069/2010  
11/02/2010  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 6069/2010:"JUNTE-SE."  
11/02/2010  Juntada a petição nº   6015/2010. 6015/2010  
11/02/2010  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 6015/2010:"JUNTE-SE."  
11/02/2010  Juntada a petição nº   4635/2010. 4635/2010  
11/02/2010  Juntada a petição nº   403/2010. 403/2010  
11/02/2010  Juntada a petição nº   143830/2009. 143830/2009  
11/02/2010  Juntada a petição nº   143139/2009. 143139/2009  
11/02/2010  Reconsideração  PARCIAL, REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 143139/2009, 143830/2009, 403/2010 E 4635/2010  
11/02/2010  Petição  6286/2010 - 11/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 359/4V/10, 4ª vara federal criminal da justiça federal de minas gerais, 11/2/2010 - encaminha decisão nos autos da carta de ordem nº 2010.38.00.000928-3  
11/02/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 6290/2010  
11/02/2010  Petição  6290/2010 - 11/02/2010 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
11/02/2010  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 2-2-2010  
10/02/2010  Petição  6069/2010 - 10/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 129/2010-MJK, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 5/2/2010 - INFORMA A REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.  
10/02/2010  Juntada a petição nº   4634/2010. 4634/2010  
10/02/2010  Indeferido  EM 9-2-2010, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 4634/2010  
10/02/2010  Petição  5872/2010 - 10/02/2010 - OFÍCIO Nº 149-SEPOD/17ªVARA, JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA, 28/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
10/02/2010  Petição  6015/2010 - 10/02/2010 - ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA - PRESTA INFORMAÇÕES.  
10/02/2010  Juntada a petição nº   5270/2010. 5270/2010  
10/02/2010  Despacho  DO DIA 9-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 5270/2010:"JUNTE-SE."  
10/02/2010  Juntada a petição nº   4816/2010. 4816/2010  
10/02/2010  Despacho  DO DIA 9-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 4816/2010:"JUNTE-SE."  
10/02/2010  Juntada a petição nº   1468/2010. 1468/2010  
10/02/2010  Despacho  DO DIA 4-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 1468/2010:"JUNTE-SE."  
09/02/2010  Petição  5672/2010 - 09/02/2010 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER INTIMAÇÃO DO ATO DE JUNTADA DE TERMO DE RESPOSTA A QUESITOS.  
09/02/2010  Petição  5587/2010 - 09/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 344/4V/10, JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 9/2/2010 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.  
09/02/2010  Juntada a petição nº   1056/2010. 1056/2010  
09/02/2010  Determinada a intimação  EM 2--2-2010 REFERENTE AO PROTOCOLADO DE Nº 1056/2010  
09/02/2010  Juntada a petição nº   4419/2010. 4419/2010  
09/02/2010  Despacho  DO DIA 5-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 4419/2010:"JUNTE-SE."  
09/02/2010  Juntada a petição nº   4301/2010. 4301/2010  
09/02/2010  Despacho  DO DIA 5-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 4301/2010:"JUNTE-SE."  
09/02/2010  Juntada a petição nº   4433/2010. 4433/2010  
09/02/2010  Juntada a petição nº   3280/2010. 3280/2010  
09/02/2010  Juntada a petição nº   144342/2009. 144342/2009  
09/02/2010  Determinada a diligência  EM 5-2-2010 (REFERENTES ÀS PETIÇÕES Nº 144342/2009, 3280/2010 E 4433/2010  
09/02/2010  Publicação, DJE  DJE nº 24, divulgado em 08/02/2010. DESPACHO 03/02/10  
09/02/2010  Publicação, DJE  DJE nº 24, divulgado em 08/02/2010. DESPACHO 02/02/10  
08/02/2010  Petição  5270/2010 - 08/02/2010 - Juízo Federal da 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais - encaminha carta de ordem nº 2010.38.11.000003-7.  
08/02/2010  Petição  4884/2010 - 08/02/2010 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
08/02/2010  Petição  4816/2010 - 08/02/2010 - KÁTIA RABELLO - PRESTA INFORMAÇÕES.  
05/02/2010  Petição  4771/2010 - 05/02/2010 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
05/02/2010  Petição  4634/2010 - 05/02/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER ANULAÇÃO DA OITIVA DA TESTEMUNHA E SEJA DETERMINADA NOVA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.  
05/02/2010  Petição  4635/2010 - 05/02/2010 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER SEJA APRESENTADO PARECER SOBRE A PERÍCIA E A DILAÇÃO DO PRAZO.  
05/02/2010  Petição  4433/2010 - 05/02/2010 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - requer intimação do ato de juntada de termo de resposta a quesitos.  
04/02/2010  Petição  4419/2010 - 04/02/2010 - (Via Fax) KÁTIA RABELLO - PRESTA INFORMAÇÕES.  
04/02/2010  Petição  4301/2010 - 04/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 124/2010-RMH, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 2ª VF 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA/SP, 2/2/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
04/02/2010  Petição  4302/2010 - 04/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 132/10-AM, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL - 7ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA - ARAÇATUBA/SP, 4/2/2010 - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE PROCEDIMENTO.  
03/02/2010  Juntada a petição nº   3676/2010. 3676/2010  
03/02/2010  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 3676/2010:"JUNTE-SE."  
03/02/2010  Juntada a petição nº   3208/2010. 3208/2010  
03/02/2010  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 3208/2010:"JUNTE-SE."  
03/02/2010  Juntada a petição nº   3859/2010. 3859/2010  
03/02/2010  Não conhecido(s)  REFERENTE À PETIÇÃO Nº 3859/2010  
03/02/2010  Juntada a petição nº   402/2010. 402/2010  
03/02/2010  Determinada a intimação  EM 2--2-2010 REFERENTE AO PETIÇÃO Nº 402/2010  
03/02/2010  Juntada a petição nº   2896/2010. 2896/2010  
03/02/2010  Juntada a petição nº   2777/2010. 2777/2010  
03/02/2010  Despacho  DO DIA 2-2-2010 NA PETIÇÃO Nº 2777/2010:"JUNTE-SE."  
02/02/2010  Petição  3834/2010 - 02/02/2010 - LUIZ GUSHIKEN - APRESENTA RENÚNCIA AO MANDATO E REQUER EXCLUSÃO DE NOME DE ADVOGADO DA CAPA DOS AUTOS.  
02/02/2010  Petição  3859/2010 - 02/02/2010 - LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO) - requer cópia dos autos.  
02/02/2010  Petição  3805/2010 - 02/02/2010 - LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO)e outro - requer juntada de substabelecimento.  
02/02/2010  Petição  3676/2010 - 02/02/2010 - JUÍZO DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE LONDRINA - ENCAMINHA A CARTA DE ORDEM Nº 00000030320104047001, COM 1 (UM) VOLUME, DEVIDAMENTE CUMPRIDA.  
01/02/2010  Petição  3208/2010 - 01/02/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº265/4V/10,JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL/SJMG,28/1/2010 - COMUNICA DATA DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA.  
01/02/2010  Petição  3280/2010 - 01/02/2010 - JOSE MOHAMED JANENE E OUTRO - REQUEREM JUNTADA DE DOCUMENTOS E QUE SEJA REABERTO O PRAZO PARA A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES.  
01/02/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 3036/2010  
01/02/2010  Petição  3036/2010 - 01/02/2010 - OFÍCIO Nº. OFI.0051.000024-8/2010, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, 07/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
01/02/2010  Publicação, DJE  DJE nº 18, divulgado em 29/01/2010. DESPACHO 17/12/09  
01/02/2010  Publicação, DJE  DJE nº 18, divulgado em 29/01/2010. DESPACHO 17/12/09  
29/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 2820/2010  
29/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 2698/2010  
29/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 2693/2010  
29/01/2010  Petição  2935/2010 - 29/01/2010 - Ofício nº 49/4v/10, juiz federal da 4ª vara federal criminal/sjmg, 15/1/2010 - comunica data designada para oitiva de testemunha.  
29/01/2010  Petição  2896/2010 - 29/01/2010 - OFÍCIO Nº 50/4V/10, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 15/1/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.  
29/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 2706/2010  
29/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 2705/2010  
29/01/2010  Petição  2705/2010 - 28/01/2010 - OFÍCIO/2ª VARA/SECVA Nº. 018, 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG, 22/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.11.000003-7.  
29/01/2010  Petição  2706/2010 - 28/01/2010 - OFÍCIO Nº. 031/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG, 22/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.11.000003-7.  
29/01/2010  Petição  2820/2010 - 28/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº. 70/2010 - EAL, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 26/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2010.61.81.000176/2.  
28/01/2010  Petição  2693/2010 - 28/01/2010 - OFÍCIO Nº. 006/2010 - CRIM, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, 25/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.08.08.000069-0.  
28/01/2010  Petição  2698/2010 - 28/01/2010 - OFÍCIO Nº. 007/2010 - CRIM, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAVRAS/MG, 25/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE À CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.08.08.000069-0.  
28/01/2010  Petição  2777/2010 - 28/01/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
27/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 2449/2010  
27/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 2491/2010  
26/01/2010  Petição  2491/2010 - 26/01/2010 - OFÍCIO 4106291, JUIZ FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 12/1/2010 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS (CARTA DE ORDEM Nº 0000003-03.2010.404.7001/PR).  
26/01/2010  Petição  2449/2010 - 26/01/2010 - OFÍCIO Nº 27/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 21/1/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.  
26/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 2127/2010  
26/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 2114/2010  
26/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 2104/2010  
26/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 2382/2010  
26/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 2380/2010  
25/01/2010  Petição  2380/2010 - 25/01/2010 - (Via Fax) ofício nº 7/2010 - crim, juízo federal de lavras, 25/1/2010 - presta informação.  
25/01/2010  Petição  2382/2010 - 25/01/2010 - OFÍCIO/2ª VARA/SECVA Nº 014, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, 21/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
25/01/2010  Expedido Ofício nº  217/P, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais, comunicando decisão  
25/01/2010  Expedido Ofício nº  216/P, ao Juiz Federal da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, comunicando desistência da oitiva da testemunha.  
25/01/2010  Expedido telex/fax nº  MSG nº 47 em 23/01/2010, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais  
25/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 2095/2010  
25/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 1976/2010  
25/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 1904/2010  
25/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 1954/2010  
22/01/2010  Despacho  Em 22/01/2010: "Acolho o pedido formulado pela defesa de CRISTIANO DE MELLO PAZ. Comunique-se com urgência. Após, junte-se aos autos a referida petição."  
22/01/2010  Petição  2114/2010 - 22/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº 18, JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 22/1/2010 - COMUNICA REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNICA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.38.11.000003-7.  
22/01/2010  Petição  2127/2010 - 22/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 31/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 22/1/2010 - INFORMA REDESIGNAÇÃO DE DATA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA.  
22/01/2010  Petição  2104/2010 - 22/01/2010 - (Via Fax) JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAI - ENCAMINHA ASSENTADA E TERMO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.38.00.000928-3.  
22/01/2010  Petição  2095/2010 - 22/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 5/2010-GAB, JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES, 21/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
21/01/2010  Petição  1976/2010 - 21/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 27/2010-B, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 21/1/2010 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.  
21/01/2010  Petição  1954/2010 - 21/01/2010 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - REQUER SEJA DETERMINADA A OITIVA DA TESTEMUNHA CLÁUDIO COSTA BIANCHINI.  
21/01/2010  Petição  1904/2010 - 21/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO/2ªVARA/SECVA Nº. 014, 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS/MG, JFMG, 21/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2010.38.11.000003-7.  
20/01/2010  Conclusos à Presidência  ART. 13, VIII DO RISTF, COM OS VOLUMES 173 E 174  
20/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 1717/2010  
20/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº1580/2010  
20/01/2010  Petição  1717/2010 - 19/01/2010 - (Via Fax) CRISTIANO DE MELLO PAZ - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER SEJA DETERMINADA COM URGÊNCIA OITIVA DE TESTEMUNHA.  
19/01/2010  Petição  1580/2010 - 19/01/2010 - OFÍCIO 4106021, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 12/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A CARTA DE ORDEM.  
19/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 1297/2010  
19/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 929/2010  
19/01/2010  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 870/2010  
19/01/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14246/R  
18/01/2010  Petição  1468/2010 - 18/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 50/4V/10, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS, 15/1/2010 - INFORMA DATA DESIGNADA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2010.38.00.000928-3.  
15/01/2010  Petição  1297/2010 - 15/01/2010 - (Via Fax) Ofício nº 49/4v/10, juiz de direito da 4ª vara federal criminal/sjmg, 15/1/2010 ¿ comunica data designada para oitiva de testemunha.  
14/01/2010  Petição  1056/2010 - 14/01/2010 - OFÍCIO Nº. 001/2010-DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE POLICÍA FEDERAL, 18/12/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 13424/R.  
13/01/2010  Petição  929/2010 - 13/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO 4106291, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VARA FEDERAL CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL DE LONDRINA, 12/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO À CARTA DE ORDEM.  
12/01/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 17-12-2009  
12/01/2010  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 7-12-2009  
12/01/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14254/R  
12/01/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14253/R  
12/01/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14252/R  
12/01/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14250/R  
12/01/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14249/R  
12/01/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14248/R  
12/01/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº14247/R  
12/01/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14245/R  
12/01/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 14244/R  
12/01/2010  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1457/P  
12/01/2010  Petição  870/2010 - 12/01/2010 - (Via Fax) OFÍCIO 4106021, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, 12/01/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A CARTA DE ORDEM.  
08/01/2010  Intimação da PGR  , na data de 06/01/2010, do inteiro teor dos despachos de fls. 37099/37101 e 37108/37120.  
08/01/2010  Intimação da PGR  , na data de 06/01/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 37224/37226.  
07/01/2010  Petição  404/2010 - 07/01/2010 - OFÍCIO Nº 410/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE POLICÍA FEDERAL, 18/12/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 13424/R.  
07/01/2010  Petição  403/2010 - 07/01/2010 - OFÍCIO Nº 423/2009-DPER/INC/DITEC/DPF,INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA FEDERAL, 23/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
07/01/2010  Petição  402/2010 - 07/01/2010 - OFÍCIO Nº 425/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DA POLÍCIA FEDERAL, 28/12/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTO EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/R.  
29/12/2009  Petição  144342/2009 - 29/12/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER SEJA REABERTO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA.  
23/12/2009  Expedido Ofício nº  1457/P, ao Gerente-Geral da Agência nº 643-2 do Banco do Brasil, em Belo Horizonte/MG, solicitando informações.  
21/12/2009  Petição  143829/2009 - 21/12/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG.REG.  
21/12/2009  Petição  143830/2009 - 21/12/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
21/12/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº  14255/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná.  
21/12/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº  14254/R, ao Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Lavras/MG.  
21/12/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº  14253/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Amazonas.  
21/12/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº  14252/R, ao Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Divinópolis/MG.  
21/12/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº  14251/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.  
21/12/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº  14250/R, ao Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Londrina/PR.  
21/12/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº  14249/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de São Paulo.  
21/12/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº  14248/R, ao Foro da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Araçatuba/SP.  
21/12/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº  14247/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária da Paraíba.  
21/12/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº  14246/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia.  
21/12/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº  14245/R, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte - Seção Judiciária de Minas Gerais.  
21/12/2009  Expedida carta de ordem, Ofício nº  14244/R, ao Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária de Sergipe.  
18/12/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 7-12-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA  
18/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 141806/2009  
18/12/2009  Informações recebidas, Ofício nº  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11366/R, PETIÇÃO Nº 141583/2009  
18/12/2009  Determinada a diligência  EM 17-12-2009  
18/12/2009  Publicação, DJE  DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009. DESPACHO DE 07/12/2009.  
18/12/2009  Publicação, DJE  DJE nº 237, divulgado em 17/12/2009. DECISÃO DE 07/12/2009.  
17/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 142705/2009  
17/12/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 142705/2009:"JUNTE-SE."  
17/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 142521/2009  
17/12/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 142521/2009:"JUNTE-SE."  
17/12/2009  Vista à PGR  DA PETIÇÃO Nº 141538/2009  
17/12/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 141538/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."  
17/12/2009  Petição  143141/2009 - 17/12/2009 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG.REG.  
17/12/2009  Petição  143139/2009 - 17/12/2009 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
17/12/2009  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 12632/R  
17/12/2009  Petição  143153/2009 - 17/12/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
17/12/2009  Certidão  DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 17-12-2009, DE QUE O LAUDO PERICIAL Nº 1947/2009 FICOU DISPONÍVEL PARA OS ADVOGADOS EM 11-12-2009 A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO OCORREU EM 9-12-2009  
17/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 141779/2009  
17/12/2009  Deferido  REFERENTE À PETIÇÃO Nº 141779/2009  
15/12/2009  Petição  142705/2009 - 15/12/2009 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - DEVOLVE CARTA DE ORDEM Nº 2009.33.00.013457-3.  
15/12/2009  Petição  142521/2009 - 15/12/2009 - BANCO BMG S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 12632/R.  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136763/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 137068/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136733/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136377/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136827/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136337/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136199/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 137985/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136163/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136573/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136134/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 137883/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136027/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 135959/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 135779/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 135778/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 135941/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 135682/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 135473/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº135494/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 135128/2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 134816/2009  
14/12/2009  Deferido em parte  EM 7-12-2009  
14/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 140469/2009  
14/12/2009  Determinada a intimação  EM 7-12-2009  
11/12/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 1-12-2009 E 3-12-2009  
11/12/2009  Intimação da PGR  Ref. ao inteiro teor das decisões de fls. 37046/37049, 37055/37058 e 38908/38910.  
11/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 141839/2009  
11/12/2009  Despacho  DO DIA 7-12-2009 NA PETIÇÃO Nº 141839/2009:"JUNTE-SE."  
11/12/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTES ÀS DECISÕES DO DIA 26-11-2009 E 1º-12-2009  
11/12/2009  Expedido Ofício nº  13629/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, em Brasília/DF, encaminhando cópia da Petição SEJ/STF nº 139773/2009, e dos documentos que a acompanharam, e determinando providências.  
11/12/2009  Petição  141839/2009 - 11/12/2009 - OFÍCIO Nº 828/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.  
11/12/2009  Publicação, DJE  DJE nº 232, divulgado em 10/12/2009. DESPACHO 03/12/09.  
11/12/2009  Publicação, DJE  DJE nº 232, divulgado em 10/12/2009. DECISÃO 01/12/09.  
11/12/2009  Publicação, DJE  DJE nº 232, divulgado em 10/12/2009. DECISÃO 01/12/09.  
10/12/2009  Intimação da PGR  Em 07/12/2009 - Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 34908/34910 e 34916/34918.  
10/12/2009  Petição  141806/2009 - 10/12/2009 - OFÍCIO Nº 15739/2009 - RE 062/2009 - SR/DPF/MG, DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL, 1º/12/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.  
10/12/2009  Petição  141779/2009 - 10/12/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER A DILAÇÃO DE PRAZO.  
10/12/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE ÀS DECISÕES DOS DIAS 1º-12-2009 E 3-12-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA  
10/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 139547/2009  
10/12/2009  Despacho  DO DIA 7-12-2009 NA PETIÇÃO Nº 139547/2009:"JUNTE-SE."  
10/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 138807/2009  
10/12/2009  Despacho  DO DIA 9-12-2009 NA PETIÇÃO Nº 138807/2009:"JUNTE-SE."  
10/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 138654/2009  
10/12/2009  Despacho  DO DIA 9-12-2009 NA PETIÇÃO Nº 138654/2009:"JUNTE-SE."  
10/12/2009  Petição  141583/2009 - 10/12/2009 - OFÍCIO Nº 1294/2009-COR/SR/DPF/MG, CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, 3/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 11366/R.  
10/12/2009  Petição  141538/2009 - 10/12/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
09/12/2009  Publicação, DJE  DJE nº 230, divulgado em 07/12/2009. DESPACHO 26/11/09.  
09/12/2009  Publicação, DJE  DJE nº 230, divulgado em 07/12/2009. DESPACHO 01/12/09.  
07/12/2009  Expedido Ofício nº  13424/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, em Brasília/DF, encaminhando cópia da Petição SEJ/STF nº 138104/2009 e dos documentos que a acompanharam.  
04/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 139243/2009  
04/12/2009  Deferido em parte  REFERENTE À PETIÇÃO Nº139243/2009, EM 1º-12-2009  
04/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 139051/2009  
04/12/2009  Deferido em parte  REFERENTE À PETIÇÃO Nº 139051/2009, EM 1-12-2009  
04/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 139941/2009  
04/12/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 139941/2009 DO DIA 3-12-2009:"JUNTE-SE."  
04/12/2009  Certidão  DE CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA EM 03-12-2009  
04/12/2009  Informações recebidas, Ofício nº  PETIÇÃO Nº 139773/2009  
04/12/2009  Determinada a diligência  EM 03-12-2009  
04/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 139490/2009  
04/12/2009  Petição  140469/2009 - 04/12/2009 - OFÍCIO Nº 873/2009, JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA, 12ª VARA FEDERAL, 3/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
02/12/2009  Petição  139941/2009 - 02/12/2009 - Ofício nº 2371/09, juiz federal da 10ª vara federal da seção judiciária do distrito federal, 25/11/2009 – PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7292/r.  
02/12/2009  Determinada a intimação  REFERENTE À PETIÇÃO Nº 139134/2009  
02/12/2009  Certidão  DE QUE OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A PETIÇÃO Nº 138104/2009 FORAM ENCAMINHADOS À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.  
02/12/2009  Informações recebidas, Ofício nº  PETIÇÃO Nº 138104/2009  
02/12/2009  Reiterado pedido de informações  EM 26-11-2009[...] REITEREM-SE AS REQUISIÇÕES CONSTANTES DO DESPACHO DE FLS. 34.657-34.658, NO QUE DIZ RESPEITO AO BANCO BMG, CUJO PRESIDENTE DEVERÁ ENVIAR OS DOCUMENTOS ALI MENCIONADOS NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. [...] PUBLIQUE-SE."  
02/12/2009  Petição  139773/2009 - 02/12/2009 - Banco BMG S.A. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 12632/r.  
01/12/2009  Petição  139547/2009 - 01/12/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
01/12/2009  Petição  139490/2009 - 01/12/2009 - 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.  
01/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 139018/2009  
01/12/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº139018/2009:"JUNTE-SE."  
01/12/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 138651/2009  
01/12/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 138651/2009:"JUNTE-SE."  
01/12/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 18-11-2009  
01/12/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 16-11-2009  
30/11/2009  Petição  139243/2009 - 30/11/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
30/11/2009  Petição  139134/2009 - 30/11/2009 - ofício nº 380/2009-DPEC/INC/DITEC/DPF, INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA - INC, 27/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/R.  
27/11/2009  Petição  139018/2009 - 27/11/2009 - OFÍCIO Nº 1255/2009-COR/SR/DPF/MG, CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL, 19/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10545/R.  
27/11/2009  Petição  138807/2009 - 27/11/2009 - OFÍCIO Nº 502/2009-GABJU, JUÍZA FEDERAL SUBTITUTA DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - AM, 25/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERNTE A CARTA DE ORDEM Nº 2009.32.00.003330-6.  
27/11/2009  Intimação do MPF  do inteiro teor dos despachos de fls. 34838/34840, 34860/34862 e 34870/34873.  
26/11/2009  Petição  138651/2009 - 26/11/2009 - OFÍCIO Nº 820/2009, JUIZ FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES REFERNTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2009.34.00.08825-6.  
26/11/2009  Petição  138654/2009 - 26/11/2009 - OFÍCIO Nº. 502/2009-GABJU, JUÍZA FEDERAL SUBTITUTA DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - AM, 25/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
25/11/2009  Expedido Ofício nº  12714/R, ao Diretor do Instituto Nacional de Criminalística - INC, em Brasília/DF, solicitando informações.  
25/11/2009  Intimação do MPF  em 24/11/2009, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 34813/34816 e 34821/34823.  
25/11/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF REFERENTE AS DECISÕES PROFERIDAS EM 18-11-2009 E 19-11-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA  
25/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DECISÃO 18/11/09.  
25/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DESPACHO 16/11/09.  
25/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DESPACHO 16/11/09.  
25/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DESPACHO 18/11/09.  
25/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009. DESPACHO 19/11/09.  
24/11/2009  Petição  138104/2009 - 24/11/2009 - BANCO DO BRASIL S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 11937/R.  
24/11/2009  Petição  137985/2009 - 24/11/2009 - OFÍCIO Nº 2302/2009-CPIP/STJ. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 20/11/2009 - ENCAMINHA PETIÇÃO NO QUAL JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA E OUTRA INFORMAM QUE DESISTEM DAS TESTEMUNHAS NÃO LOCALIZADAS.  
24/11/2009  Petição  137883/2009 - 24/11/2009 - PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO e outro - requer desistência de oitiva de testemunha.  
23/11/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE AS DECISÕES PROFERIDAS EM 19-11-2009  
23/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136930/2009  
23/11/2009  Despacho  DO DIA 20-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 136930/2009:"JUNTE-SE."  
23/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 1356448/2009  
23/11/2009  Despacho  DO DIA 20-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 135648/2009:"JUNTE-SE."  
23/11/2009  Expedido Ofício nº  12632/R, ao Presidente do Banco BMG S/A, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 11936/R, de 5-11-2009.  
20/11/2009  Expedido Ofício nº  12389/R, à Juiza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva das testemunhas.  
20/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 218, divulgado em 19/11/2009. DESPACHO 16/11/09.  
20/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 218, divulgado em 19/11/2009. DESPACHO 16/11/09.  
19/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  DOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 16-11-2009  
19/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  DO DESPACHO PROFERIDO EM 9-11-2009  
19/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  DO DESPACHO PROFERIDO EM DIA 5-11-2009  
19/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136135/2009  
19/11/2009  Indeferido  EM 18-11-2009, REFERENTE À PETIÇÃO Nº 136135/2009  
19/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136188/2009  
19/11/2009  Despacho  DO DIA 18-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 136188/2009:"JUNTE-SE."  
19/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136289/2009  
19/11/2009  Determinada a diligência  EM 18-11-2009:"[...] CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS §§ 4º E 6º DO ART. 159 DO CPP, REQUISITE-SE AO INC, AINDA, QUE DISPONIBILIZE AOS ASSISTENTES TÉCNICOS DO ACUSADO, "NO AMBIENTE DO ÓRGÃO OFICIAL" (INC) E "NA PRESENÇA DO PERITO OFICIAL", TODO O "MATERIAL PROBATÓRIO QUE SERVIU DE BASE À PERÍCIA." [...] PUBLIQUE-SE."  
19/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136119/2009  
19/11/2009  Determinada a intimação  EM 19-11-2009:"[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."  
19/11/2009  Intimação do MPF  em 18/11/2009, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 34796/34798 e 34804/34806.  
19/11/2009  Intimação do MPF  em 18/11/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34775/34777.  
19/11/2009  Intimação do MPF  em 18/11/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34753/34755.  
19/11/2009  Petição  137068/2009 - 19/11/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.  
18/11/2009  Petição  136930/2009 - 18/11/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
18/11/2009  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11936/R  
18/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136561/2009  
18/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136048/2009  
18/11/2009  Despacho  DO DIA 16-11-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 136048/2009) [...] CONFORME JÁ DETERMINEI NO DESPACHO DE FLS. 34.717, DEVE SER PRESERVADO O CARÁTER SIGILOSO DO RELATÓRIO DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA QUE ACOMPANHA O OFÍCIO DE FLS. 34.719. POR ESSA RAZÃO DEFIRO O PRIMEIRO PEDIDO CONSTANTE DA PETIÇÃO ACIMA, DEVENDO O ACESSO A TAL RELATÓRIO FICAR RESTRITO ÀS PARTES. INDEFIRO, POR OUTRO LADO, O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DE TAL RELATÓRIO, UMA VEZ QUE O FATO DE O REQUERENTE NÃO SER PARTE NO PROCESSO [...]"  
18/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 136013/2009  
18/11/2009  Despacho  DO DIA 16-11-2009:"[...] QUANTO AO LAUDO PERICIAL 1795/2009 (FLS. 34.698-34.700), DESTACO QUE A SUA CONCLUSÃO FOI JUNTADA ÀS FLS. 34.700 DOS AUTOS. ENTRETANTO, POR UM LAPSO DA SECRETARIA, TAL FOLHA NÃO FOI DESDE LOGO DIGITALIZADA, O QUE JÁ FOI PROVIDENCIADO. PORTANTO, NADA A PROVER EM RELAÇÃO A ESTE PONTO. PUBLIQUE-SE."  
18/11/2009  Petição  136827/2009 - 18/11/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA DO CARMO LARA.  
18/11/2009  Petição  136763/2009 - 18/11/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER SEJA FEITA NOVA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA.  
18/11/2009  Remessa  DE TRÊS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTES ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 5-11-2009, 9-11-2009 E 16-11-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA  
17/11/2009  Expedido telex/fax nº  7153 em 17/11/2009, à Juíza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal  
17/11/2009  Petição  136733/2009 - 17/11/2009 - (Via Fax) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REITERA PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS  
17/11/2009  Petição  136573/2009 - 17/11/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - RATIFICA PEDIDO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS.  
17/11/2009  Petição  136561/2009 - 17/11/2009 - FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES - REQUER PRESERVAÇÃO DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES.  
17/11/2009  Expedido Ofício nº  12361/R, à Juiza Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva da testemunha  
16/11/2009  Expedido telex/fax nº  7124 em 16/11/2009, à Juíza Federal da 12ª Vara FEderal da Seção Judiciária do Distrito Federal.  
16/11/2009  Petição  136377/2009 - 16/11/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - ATUALIZA ENDEREÇOS DE TESTEMUNHAS E APRESENTA DESISTÊNCIA DE OITIVA DE GILSON VELOSO PRADO.  
16/11/2009  Petição  136289/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE MANIFESTAÇÃO SOBRE PERÍCIA REALIZADA PELO INC-DPF.  
16/11/2009  Petição  136163/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA) E OUTRA - PRESTA INFORMAÇÕES.  
16/11/2009  Petição  136337/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - RATIFICA O INTERESSE NA OITIVIDA DA TESTEMUNHA ARROLADA.  
16/11/2009  Petição  136188/2009 - 16/11/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.  
16/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 135664/2009  
16/11/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 135664/2009:"JUNTE-SE."  
16/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 135481/2009  
16/11/2009  Despacho  "[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU DELÚBIO SOARES DE CASTRO DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA JORGE RICARDO BITTAR. PUBLIQUE-SE."  
16/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 135267/2009  
16/11/2009  Despacho  "[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA WLADIMIR COSTA. PUBLIQUE-SE."  
16/11/2009  Petição  136119/2009 - 16/11/2009 - OFÍCIO Nº 359/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA DIVISÃO DE PERÍCIAS, 13/11/2009 - ENCAMINHA LAUDO.  
16/11/2009  Petição  136135/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
16/11/2009  Petição  136134/2009 - 16/11/2009 - (Via Fax) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - ratifica pedido de inquirição de testemunhas.  
16/11/2009  Petição  136199/2009 - 16/11/2009 - KÁTIA RABELLO E JOSE ROBERTO SALGADO - INFORMAM ENDEREÇOS PARA INTIMAÇÕES E INSISTEM EM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E REQUEREM SEJAM EXPEDIDAS CARTAS DE ORDEM.  
16/11/2009  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 11366/R  
16/11/2009  Petição  136013/2009 - 13/11/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER A COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL.  
16/11/2009  Petição  136048/2009 - 13/11/2009 - (Via Fax) FLÁVIO PENTAGNA GUIMARÃES - REQUER SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS EM RELATÓRIO.  
13/11/2009  Petição  136027/2009 - 13/11/2009 - JOSE MOHAMED JANENE E OUTRO - REQUEREM OITIVA DE TESTEMUNHAS RELACIONADAS E INFORMAM A DESISTÊNCIA DE OITIVA DE UMA TESTEMUNHA.  
13/11/2009  Petição  135959/2009 - 13/11/2009 - JOSÉ GENOÍNO NETO - PRESTA INFORMAÇÕES EM RELAÇÃO A OITIVA DE TESTEMUNHAS E REQUER INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS RELACIONADAS.  
13/11/2009  Petição  135941/2009 - 13/11/2009 - CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES.  
13/11/2009  Petição  135779/2009 - 13/11/2009 - ENIVALDO QUADRADO - RATIFICA DESPENSA DE TESTEMNHA E REQUER-SE SEJAM EXPEDIDAS NOVAS CARTAS DE ORDEM PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A TESTEMUNHA DE DEFESA.  
13/11/2009  Petição  135778/2009 - 13/11/2009 - BRENO FISCHBERG - REQUER SEJA EXPEDIDA NOVA CARTA DE ORDEM PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM A TESTEMUNHA DE DEFESA.  
13/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 3-11-2009  
13/11/2009  Juntada de AR  DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº11934/R  
13/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 135339/2009  
13/11/2009  Despacho  DO DIA 11-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 135339/2009:"JUNTE-SE."  
13/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 134925/2009  
13/11/2009  Despacho  DO DIA 11-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 134925/2009:"JUNTE-SE."  
13/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 213, divulgado em 12/11/2009  
13/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 213, divulgado em 12/11/2009  
12/11/2009  Petição  135664/2009 - 12/11/2009 - OFÍCIO Nº. 13934/2009 - RE 0602/2009 - SR/DPF/MG, DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DA POLÍCIA FEDERAL DE MINAS GERAIS, 28/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 8328/R.  
12/11/2009  Petição  135682/2009 - 12/11/2009 - (VIA FAX) CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES.  
12/11/2009  Petição  135682/2009 - 12/11/2009 - (Via Fax) CRISTIANO DE MELLO PAZ - PRESTA INFORMAÇÕES.  
12/11/2009  Petição  135648/2009 - 12/11/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA.  
12/11/2009  Petição  135494/2009 - 12/11/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO E REITERA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA.  
12/11/2009  Petição  135481/2009 - 12/11/2009 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA.  
11/11/2009  Petição  135473/2009 - 11/11/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER SEJA EXPEDIDA CARTA DE ORDEM PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.  
11/11/2009  Intimação do MPF  em 10/11/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34715/34717.  
11/11/2009  Petição  135339/2009 - 11/11/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DEPUTADO ZEZÉU RIBEIRO.  
11/11/2009  Petição  135267/2009 - 11/11/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA.  
10/11/2009  Petição  135128/2009 - 10/11/2009 - (Via Fax) JOÃO PAULO CUNHA - INSISTE NA OITIVA DA TESTEMUNHA NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO E REITERA PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA.  
10/11/2009  Petição  135123/2009 - 10/11/2009 - ROMEU FERREIRA QUEIROZ - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.  
10/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 134377/2009  
10/11/2009  Despacho  DO DIA 9-11-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU DELÚBIO SOARES DE CASTRO DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA ZEZÉU RIBEIRO. PUBLIQUE-SE."  
10/11/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 3-11-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA  
10/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 210, divulgado em 09/11/2009. DESPACHO 03/11/09.  
10/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 210, divulgado em 09/11/2009. DESPACHO 03/11/09.  
09/11/2009  Petição  134925/2009 - 09/11/2009 - OFÍCIO Nº 773/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 5/11/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
09/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 133227/2009  
09/11/2009  Determinada a intimação  EM 5-11-2009:"[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE OS LAUDOS PERICIAIS APRESENTADOS PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."  
09/11/2009  Petição  134816/2009 - 09/11/2009 - JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU - REQUER SEJA REALIZADO DEPOIMENTO.  
09/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 209, divulgado em 06/11/2009  
09/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 209, divulgado em 06/11/2009  
06/11/2009  Petição  134377/2009 - 06/11/2009 - (Via Fax) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA  
05/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 22-10-2009  
05/11/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 03-11-2009  
05/11/2009  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº 10545/R  
05/11/2009  Juntada de AR  REFERENTE AO OFÍCIO Nº9973/R  
05/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 133794/2009  
05/11/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 133794/2009:"JUNTE-SE."  
05/11/2009  Intimação da PGR  em 04/11/2009, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 34693/34695 e 34702/34704.  
05/11/2009  Intimação da PGR  em 04/11/2009, referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 34598/34600, 34602/34604, 34609/34611, 34615/34617 e 34655/34658.  
05/11/2009  Expedido Ofício nº  11927/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, em Brasília/DF, encaminhando cópia de documentos.  
05/11/2009  Expedido Ofício nº  11937/R, ao Presidente do Banco do Brasil S/A, solicitando informações.  
05/11/2009  Expedido Ofício nº  11936/R, ao Presidente do Banco BMG S/A, solicitando informações.  
05/11/2009  Expedido Ofício nº  11935/R, ao Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia de documentos.  
05/11/2009  Expedido Ofício nº  11934/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de São Paulo/SP, encaminhando cópia de documentos.  
05/11/2009  Expedido Ofício nº  11933/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando desistência de oitiva de testemunhas.  
05/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 133295/2009  
05/11/2009  Despacho  DO DIA 4-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 133295/2009:"JUNTE-SE."  
05/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 133694/2009  
05/11/2009  Despacho  DO DIA 4-11-2009 NA PETIÇÃO Nº 133694/2009  
05/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 132933/2009  
05/11/2009  Despacho  DO DIA 3-11-2009:"[...] JUNTE-SE O OFÍCIO ACIMA, PRESERVANDO-SE O CARÁTER SIGILOSO DO RELATÓRIO QUE O ACOMPANHA. DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA SOBRE O OFÍCIO E O RELATÓRIO COM ELE ENCAMINHADO. PUBLIQUE-SE."  
05/11/2009  Despacho  DO DIA 3-11-2009:"CONSIDERANDO A PROXIMIDADE DO TÉRMINO DO CALENDÁRIO FIXADO PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS DEFESAS, INTIMEM-SE OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DIZEREM SE INSISTEM NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO FORAM OUVIDAS, SEJA PORQUE NÃO LOCALIZADAS, SEJA PORQUE SE MUDARAM, SEJA, AINDA, PORQUE ESTAVAM, POR RAZÃO DE VIAGEM OU QUALQUER OUTRO MOTIVO, IMPOSSIBILITADAS DE DEPOR. NO MESMO PRAZO, DEVEM OS ACUSADOS, CONFORME O CASO, CONFIRMAR, CORRIGIR, COMPLETAR OU ATUALIZAR O ENDEREÇO DE CADA TESTEMUNHA QUE INSISTEM EM OUVIR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. PUBLIQUE-SE."  
05/11/2009  Expedido telex/fax nº  6938, em 04/11/2009, à Juíza Fed. da 12ª Vara Fed. da S.J.do DF  
05/11/2009  Expedido telex/fax nº  6936, em 04/11/2009, ao Juiz da 12ª Vara Fed, da S.J. do DF  
04/11/2009  Petição  133794/2009 - 04/11/2009 - OFÍCIO Nº756/2009, JUÍZA DA 12ª VARA-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 29/10/2009 - EM REFERÊNCIA À CARTA DE ORDEM 2009.34.00.008825-6, EXTRAÍDA DA AÇÃO PENAL Nº 470, INFORMO A V. EXA. AS DATAS DAS AUDIÊNCIAS AGENDADAS.  
04/11/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTES AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 03-11-2009, 22-10-2009 E 26-10-2009  
04/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009. DESPACHO 22/10/09.  
04/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009. DESPACHO 22/10/09.  
04/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009. DESPACHO 22/10/09.  
04/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009. DESPACHO 22/10/09.  
04/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 206, divulgado em 03/11/2009. DESPACHO 26/10/09.  
03/11/2009  Petição  2009/133694 - 03/11/2009 - Ofício 747/2009, juíza federal da 12ª vara da seção judiciária do distrito federal, 23/10/2009 - comunica data designada para oitiva de testemunhas (proc. 2009.34.00.008825-6).  
03/11/2009  Petição  2009/133295 - 03/11/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - requer juntada de substabelecimento.  
03/11/2009  Petição  2009/133227 - 03/11/2009 - ofício nº 344/2009-dper/inc/ditec/dpf, Instituto Nacional de Criminalística - INC, 30/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/r.  
03/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 132825/2009  
03/11/2009  Despacho  DO DIA 3-11-2009:"JUNTE-SE."  
03/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 132450/2009  
03/11/2009  Despacho  DO DIA 3-11-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JACINTO DE SOUZA LAMAS DESISTIU DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS NEUCIMAR FRAGA E JOÃO LEÃO. PUBLIQUE-SE."  
03/11/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 132304/2009  
03/11/2009  Determinada a intimação  "[...] INTIMEM-SE O AUTOS E OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."  
03/11/2009  Petição  2009/132933 - 29/10/2009 - OFÍCIO S/N, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, 7/10/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.  
29/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 132191/2009  
29/10/2009  Despacho  DO DIA 27-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 132191/2009:"JUNTE-SE."  
29/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 132092/2009  
29/10/2009  Despacho  DO DIA 27-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 132092/2009:"JUNTE-SE."  
29/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 131739/2009  
29/10/2009  Despacho  DO DIA 27-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131739/2009:"JUNTE-SE."  
28/10/2009  Petição  2009/132825 - 28/10/2009 - OFÍCIO Nº 200/2009, GABINETE DO DEPUTADO HENRIQUE FONTANA, 28/10/2009 - INFORMA A DATA INDICADA PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA.  
28/10/2009  Petição  2009/132754 - 28/10/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - AG.REG.  
27/10/2009  Petição  2009/132450 - 27/10/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - REQUER A DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS.  
27/10/2009  Manifestação da PGR  PETIÇÃO Nº 127429/2009  
27/10/2009  Determinada a diligência  EM 26-10-2009  
27/10/2009  Petição  2009/132304 - 27/10/2009 - OFÍCIO Nº 333/2009-DPER/INC/DITEC/DPF,Instituto Nacional de Criminalística - INC, 22/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10546/R.  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 131202/2009  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 22-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131202/2009:"JUNTE-SE."  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 131139/2009  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 22-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131139/2009:"JUNTE-SE."  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 131117/2009  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131117/2009:"JUNTE-SE."  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 131116/2009  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 131116/2009:"JUNTE-SE."  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 130451/2009  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130451/2009:"JUNTE-SE."  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 130450/2009  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130450/2009:"JUNTE-SE."  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 130449/2009  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130449/2009:"JUNTE-SE."  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 130275/2009  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130275/2009  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 130105/2009  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 130105/2009:"JUNTE-SE."  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 129165/2009  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 129165/2009:"JUNTE-SE"  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 128962/2009  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 21-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 128962/2009:"JUNTE-SE."  
27/10/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AOS ACÓRDÃOS PUBLICADOS NO DIA 02-10-2009  
27/10/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 15-10-2009  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 131160/2009  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 22-10-2009:"(REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 131160/2009):JUNTE-SE. ENVIE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, CÓPIA DO OFÍCIO ACIMA AO JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. PUBLIQUE-SE."  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 130948/2009  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 22-10-2009:"(REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 130948/2009):JUNTE-SE. DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE CÓPIA DO INTERROGATÓRIO DE MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA E DO DE SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS PARA O JUÍZO FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. PUBLIQUE-SE."  
27/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 130119/2009.  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 22-10-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 130119/2009): JUNTE-SE. ENVIE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, CÓPIA DA PETIÇÃO ACIMA AO JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. PUBLIQUE-SE"  
27/10/2009  Despacho  DO DIA 22-10-2009:"ENVIE-SE AO JUÍZO FEDERAL DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CÓPIA DO RELATÓRIO, DO VOTO E DA EMENTA DA QO LEVANTADA AP 421, PARA QUE, NO CUMPRIMENTO DA CARTA DE ORDEM EXTRAÍDA DA AP 470, SEJA OBSERVADO O ENTENDIMENTO FIXADO NESSA QUESTÃO DE ORDEM. PUBLIQUE-SE."  
26/10/2009  Petição  2009/132191 - 26/10/2009 - Ofício nº. 744/2009, juiz federal substituta da 12ª vara da seção judiciária do distrito federal, 20/10/2009 - comunica data designada para oitiva de testemunhas.  
26/10/2009  Petição  2009/132092 - 26/10/2009 - OFT.0004.000258-5/2009, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE MACEIÓ, 19/10/2009 - ENCAMINHA DOCUMENTAÇÃO PARA JUNTADA NOS AUTOS.  
26/10/2009  Intimação  Da PGR realizada em 23.10.09, do inteiro teor dos acórdãos de fls. 33971/33996, 34061/34074, 33997/34015, 34016/34060 todas da referida ação penal.  
23/10/2009  Petição  131739/2009 - 23/10/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES.  
23/10/2009  Intimação do MPF  em 22/10/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34565/34567.  
22/10/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF REFERENTE AOS ACÓRDÃOS PUBLICADOS NO DIA 02-10-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA  
22/10/2009  Petição  131202/2009 - 22/10/2009 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - PRESTA INFORMAÇÕES.  
22/10/2009  Petição  131139/2009 - 22/10/2009 - DEPUTADO FEDERAL LUCIANO CASTRO - INFORMA E INDICA DATA E HORA PARA REALIZAÇÃO DE SUA OITIVA REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2009.34.00.008825-6.  
21/10/2009  Petição  131116/2009 - 21/10/2009 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
21/10/2009  Expedido Ofício nº  11366/R, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais, reiterando, mais uma vez, a ordem de colheita dos padrões gráficos dos réus Simone Reis Lobo e Rogério Lanza Tolentino.  
21/10/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 15-10-2009  
21/10/2009  Petição  130948/2009 - 21/10/2009 - OFÍCIO Nº. 1672/2009 - EYUC, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, 5/10/2009 - SOLICITA O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DE TERMOS DE INTERROGATÓRIOS.  
21/10/2009  Publicação, DJE  DJE nº 198, divulgado em 20/10/2009  
20/10/2009  Petição  130829/2009 - 20/10/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER A SUSTAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA.  
19/10/2009  Petição  130449/2009 - 19/10/2009 - OFÍCIO Nº 530/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.  
19/10/2009  Petição  130451/2009 - 19/10/2009 - OFÍCIO Nº 689/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.  
19/10/2009  Petição  130450/2009 - 19/10/2009 - OFÍCIO Nº 731/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.  
19/10/2009  Petição  130275/2009 - 19/10/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.  
19/10/2009  Petição  130011/2009 - 19/10/2009 - (VIA FAX) ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER A SUSTAÇÃO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA.  
16/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 128604/2009  
16/10/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 128604/2009:"JUNTE-SE."  
16/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 128489/2009  
16/10/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 128489/2009:"JUNTE-SE."  
16/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 128475/2009  
16/10/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 128475/2009:"JUNTE-SE."  
16/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 127484/2009  
16/10/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 127484/2009:"JUNTE-SE."  
15/10/2009  Petição  129165/2009, de 15/10/2009 - OFÍCIO 403/2009 M.M.- C.D., DEPUTADO FEDERAL MILTON MONTI, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10411/R.  
15/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 128241/2009  
15/10/2009  Despacho  DO DIA 15-10-2009:"[...] CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO DO INC DE QUE AINDA NÃO RECEBEU OS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS, REITERE-SE, MAIS UMA VEZ, O OFÍCIO ENVIADO À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS, REQUISITANDO A COLHEITA DOS PADRÕES GRÁFICOS DESSES DOIS DENUNCIADOS, OS QUAIS PODERÃO SER CONTATADOS DIRETAMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL. [...] "  
15/10/2009  Petição  128962/2009, de 15/10/2009 - JACKSON BARRETO DE LIMA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 10389/R.  
15/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 128098/2009  
15/10/2009  Despacho  DO DIA 14-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 128098/2009:"JUNTE-SE."  
15/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 126528/2009  
15/10/2009  Despacho  DO DIA 14-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 126528/2009:"JUNTE-SE."  
15/10/2009  Petição  128604/2009, de 15/10/2009 - OFÍCIO Nº 361/09-GAB/672, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 7/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
15/10/2009  Publicação, DJE  DJE nº 194, divulgado em 14/10/2009. DESPACHO 07/10/09.  
14/10/2009  Petição  128489/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 117/2009-GSTV. SENADOR DA REPÚBLICA, 14/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10416/R.  
14/10/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 7-10-2009  
14/10/2009  Petição  128475/2009, de 14/10/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 361/09-GAB/672, DEPUTADO FEDERAL ANGELO VANHONI, 7/10/2009 - CONFIRMA O COMPARECIMENTO PARA SER OUVIDO EM JUÍZO.  
14/10/2009  Intimação  Realizada em 13.10.09 do MPF do despacho de fls. 34531/34533  
14/10/2009  Petição  128241/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 324/2009-DPER/INC/DITEC, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 8/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10332/2009.  
14/10/2009  Petição  128098/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 814/2009-GSSZ, SENADO FEDERAL - GABINETE DO SENADOR SÉRGIO ZAMBIASI, 13/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10419/R.  
13/10/2009  Petição  127484/2009, de 13/10/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - REQUER RATIFICAÇÃO E INDICAÇÃO DE PEÇAS E REITERA PEDIDO PARA INSTRUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA.  
13/10/2009  Petição  127429/2009, de 13/10/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
09/10/2009  Petição  126990/2009, de 09/10/2009 - KÁTIA RABELLO E OUTRO - EMB.DECL. NA QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL.  
09/10/2009  Petição  126528/2009, de 09/10/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - APRESENTA RATIFICAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS.  
09/10/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AOS DESPACHOS PROFERIDOS EM 6-10-2009  
09/10/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE AO DESPACHO PROFERIDO EM 1-10-2009  
09/10/2009  Expedido Ofício nº  10866/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva das testemunhas.  
09/10/2009  Expedido telex/fax nº  6414, em 08/10/2009, à Juíza Fed. do DF  
09/10/2009  Publicação, DJE  DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009. DESPACHO 2/10/09.  
09/10/2009  Publicação, DJE  DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009. DESPACHO 2/10/09.  
09/10/2009  Publicação, DJE  DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009. DESPACHO 2/10/09.  
09/10/2009  Publicação, DJE  DJE nº 191, divulgado em 08/10/2009. DESPACHO 2/10/09.  
08/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 125837/2009  
08/10/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 125837/2009:"JUNTE-SE."  
08/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 125446/2009  
08/10/2009  Despacho  DO DIA 7-10-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA DESISTIU DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS MARIA LÚCIA DE MOURA IWANOW, GLEBER NAIME, FRANCISCO OTÁVIO BECKERT (CHICO DA PRINCESA) E SWEDENBERGER BARBOSA. PUBLIQUE-SE."  
08/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 125458/2009  
08/10/2009  Despacho  DO DIA 7-10-2009 NA PETIÇÃO Nº125458/2009:"JUNTE-SE."  
07/10/2009  Petição  125837/2009, de 07/10/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - INFORMA E REQUER EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ORDEM.  
07/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 125098/2009  
07/10/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 125098/2009:"JUNTE-SE."  
07/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 125097/2009  
07/10/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 125097/2009:"JUNTE-SE."  
07/10/2009  Intimação da PGR  Ref. ao inteiro teor dos despachos de fls. 34194/34196 e 34219/34221, bem como da decisão de fls. 34212/34214.  
07/10/2009  Intimação da PGR  em 05/10/2009 - Ref. ao inteiro teor do despacho proferido no dia 01 de outubro de 2009.  
07/10/2009  Expedido Ofício nº  10742/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva das testemunhas.  
07/10/2009  Expedido telex/fax nº  6358, em 06/10/2009, à Juíza Federal da 12ª Vara da S.J. do DF  
07/10/2009  Petição  125458/2009, de 07/10/2009 - OFÍCIO Nº 539/2009/ADVOSF, SENADO FEDERAL, 6/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO À SOLICITAÇÃO FEITA NO OFÍCIO Nº 10416/R.  
07/10/2009  Petição  125446/2009, de 07/10/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS.  
07/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 123939/2009  
07/10/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 123939/2009 DO DIA 6-10-2009:"JUNTE-SE."  
07/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 123040/2009  
07/10/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 123040/2009 DO DIA 6-10-2009:"JUNTE-SE."  
07/10/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 2-10-2009  
07/10/2009  Publicação, DJE  DJE nº 189, divulgado em 06/10/2009. DESPACHO 1º/10/09.  
06/10/2009  Expedido Ofício nº  10546/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, encaminhando documentos.  
06/10/2009  Expedido Ofício nº  10545/R, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais, reiterando a ordem de colheita dos padrões gráficos dos réus Simone Reis Lobo e Rogério Lanza Tolentino.  
06/10/2009  Petição  125097/2009, de 06/10/2009 - OFÍCIO Nº 675/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 30/9/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA E DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA DE DEFESA.  
06/10/2009  Petição  125098/2009, de 06/10/2009 - OFÍCIO Nº 674/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 29/9/2009 - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIAS.  
06/10/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 29-9-2009  
06/10/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 29-9-2009  
06/10/2009  Publicação, DJE  DJE nº 188, divulgado em 05/10/2009. DESPACHO 29/9/09.  
06/10/2009  Publicação, DJE  DJE nº 188, divulgado em 05/10/2009. DESPACHO 29/9/09.  
05/10/2009  Intimação do MPF  referente ao inteiro teor do despacho proferido no dia 29 de setembro de 2009.  
05/10/2009  Intimação do MPF  referente ao inteiro teor do despacho de fls. 34086/34088.  
05/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 124168/2009  
05/10/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 124168/2009:"JUNTE-SE."  
05/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 123151/2009  
05/10/2009  Despacho  DO DIA 2-10-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE A RÉ SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA FERNANDA HADDAD DE OLIVEIRA. PUBLIQUE-SE."  
05/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 123041/2009  
05/10/2009  Despacho  DO DIA 2-10-2009:"[...] ENCAMINHE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA FAX, CÓPIA DA DECISÃO EM QUE INDEFERI O PEDIDO DE DISPENSA DE TESTEMUNHO FEITO POR JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR (FLS. 33.633-33.634) À SUBSCRITORA DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."  
05/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 122878/2009  
05/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 122877/2009  
05/10/2009  Despacho  DO DIA 2-10-2009:"[...] DEFIRO O PEDIDO DE GRAVAÇÃO DA DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NAS PETIÇÕES ACIMA, EM CD-ROM FORNECIDO PELO RÉU HENRIQUE PIZZOLATO. PUBLIQUE-SE."  
05/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 122856/2009  
05/10/2009  Despacho  DO DIA 2-10-2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ GENOÍNO NETO DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA TARSO GENRO. PUBLIQUE-SE."  
05/10/2009  Petição  124168/2009, de 05/10/2009 - JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS, 30/09/2009 - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE ORDEM.  
05/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 122847/2009  
05/10/2009  Despacho  DO DIA 2-10-2009 NA PETIÇÃO Nº 122847/2009:"JUNTE-SE."  
05/10/2009  Petição  123939/2009, de 05/10/2009 - OFÍCIO Nº 196, MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, 5/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10.413.  
02/10/2009  Certidão  CERTIFICO QUE, EM 02 DE OUTUBRO DE 2009, COMPARECEU A ESTA SEÇÃO O DR. MAURÍCIO MARANHÃO DE OLIVEIRA, ADVOGADO CONSTITUÍDO DE JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENÚ E RECEBEU AS ATUALIZAÇÕES DA VERSÃO DIGITALIZADA DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE (VOLUMES 100 A 159, DOS AUTOS PRINCIPAIS).  
02/10/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10419/R, ao Senador Sérgio Zambiazi, no Senado Federal, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10418/R, à Senadora Ideli Salvatti, no Senado Federal, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10417/R, ao Deputado Wladimir Afonso da Costa Rabelo, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10416/R, ao Senador Sebastião Afonso Viana Macelo Alves (Tião Viana), no Senado Federal, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10415/R, à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10414/R, ao Ministro de Estado da Integração Nacional, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10413/R, ao Ministro de Estado da Previdência Social, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10412/R, ao Senador Arthur Virgílio, no Senado Federal, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10411/R, ao Deputado Milton Antônio Casquel Monti, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10410/R, ao Deputado Miro Teixeira, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10409/R, ao Deputado Moacir Micheleto, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10408/R, ao Deputado Mário Silvio Mendes Negromonte, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10407/R, ao Deputado Nelson Meurer, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10406/R, ao Deputado Pedro Fernandes Ribeiro, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10405/R, ao Deputado Ricardo Barros, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10404/R, ao Deputado Rubens Otoni Gomide, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10403/R, ao Deputado Arnaldo Madeira, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10402/R, ao Deputado Benedito de Lira, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10401/R, ao Deputado Jose Arnon Cruz Bezerra de Menezes, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10400/R, ao Deputado Jose Eduardo Vieira Ribeiro (Zezéu Ribeiro), na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10399/R, ao Deputado José Aldo Rebelo Figueiredo, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10398/R, ao Deputado José Eduardo Cardozo, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10397/R, ao Deputado José Santana de Vasconcellos Moreira, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10396/R, ao Deputado José Wilson Santiago, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10395/R, ao Deputado Luciano de Souza Castro, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10394/R, ao Deputado Luiz Alberto Silva dos Santos, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10393/R, ao Deputado Luiz Roberto de Albuquerque, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10392/R, ao Deputado Maurício Rands Coelho Barros, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10391/R, ao Deputado Henrique Fontana Junior, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10390/R, ao Deputado Hermes Parcianello, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10389/R, ao Deputado Jackson Barreto de Lima, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10388/R, ao Deputado Angelo Carlos Vanhoni, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10387/R, ao Deputado Arlindo Chinaglia Junior, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10386/R, ao Deputado Celso Ubirajara Russomano, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10385/R, ao Deputado Eduardo Valverde Araújo Alves, na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10384/R, ao Deputado Francisco Octavio Beckert (Chico da Princesa), na Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
02/10/2009  Expedido Ofício nº  10332/R, ao Instituto Nacional de Criminalística - INC, encaminhando cópia de documentos.  
02/10/2009  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 - ATA Nº 30/2009. DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009  
02/10/2009  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 - ATA Nº 30/2009. DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009  
02/10/2009  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 - ATA Nº 30/2009. DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009  
02/10/2009  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/10/2009 - ATA Nº 30/2009. DJE nº 186, divulgado em 01/10/2009  
01/10/2009  Certidão  DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO EM 1-10-2009  
01/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 122291/2009  
01/10/2009  Petição  123151/2009, de 01/10/2009 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - PRESTA INFORMAÇÕES.  
01/10/2009  Despacho  " ( REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 122291/2009) [...] ENCAMINHEM-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA O LIVRO DIÁRIO E O LIVRO RAZÃO DA PESSOA JURÍDICA ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E ASSOCIADOS, RELATIVOS AO ANO DE 2004, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETIÇÃO ACIMA, A FIM DE QUE SEJAM CONCLUÍDAS AS PERÍCIAS REQUISITADAS. [...]"  
01/10/2009  Juntada de AR  DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8983/R  
01/10/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 2-9-2009  
01/10/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 29-9-2009  
01/10/2009  Petição  123040/2009, de 01/10/2009 - OFÍCIO Nº 606/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
01/10/2009  Petição  123041/2009, de 01/10/2009 - OFÍCIO Nº 591/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 21/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
01/10/2009  Petição  122877/2009, de 01/10/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER A GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL DOS DOCUMENTOS SIGILOSOS.  
01/10/2009  Petição  122878/2009, de 01/10/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER A GRAVAÇÃO EM MÍDIA DIGITAL DOS DOCUMENTOS SIGILOSOS.  
01/10/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 110330/2009  
01/10/2009  Petição  122847/2009, de 01/10/2009 - OFÍCIO Nº 11729/2009 - RE 0602/2009 - SR/DPF/MG, 16/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8328/R.  
01/10/2009  Petição  122856/2009, de 01/10/2009 - JOSÉ GENOÍNO NETO - REQUER DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA.  
30/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 121000/2009  
30/09/2009  Despacho  DO DIA 29-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 121000/2009:"JUNTE-SE."  
30/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO 119790/2009  
30/09/2009  Despacho  DO DIA 28-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 119790/2009:"JUNTE-SE."  
30/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 119788/2009  
30/09/2009  Despacho  DO DIA 28-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 119788/2009:"JUNTE-SE."  
30/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 119676/2009  
30/09/2009  Despacho  EM 28-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 119676/2009:"JUNTE-SE."  
30/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 23-9-2009  
30/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 22-9-2009 E 23-9-2009  
30/09/2009  Informações recebidas, Ofício nº  PETIÇÃO Nº 120390/2009  
30/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 119789/2009  
30/09/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 119789/2009 EM 28-9-2009:"JUNTE-SE."  
30/09/2009  Petição  122291/2009, de 30/09/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.  
30/09/2009  Despacho  DO DIA 29-9-2009:"[...] CONFORME JÁ DETERMINADO EM DESPACHO DATADO DE 31.8.2009, ENCAMINHEM-SE AS CÓPIAS DOS CHEQUES ANEXADAS AO OFÍCIO ACIMA AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, A FIM DE QUE SEJA CONCLUÍDA A PERÍCIA REQUISITADA. PUBLIQUE-SE."  
30/09/2009  Despacho  DO DIA 29-9-2009:"[...] OFICIE-SE A TODAS AS AUTORIDADES LISTADAS NO OFÍCIO ACIMA, INFORMANDO QUE ELAS FORAM ARROLADAS COMO TESTEMUNHA NA AÇÃO PENAL 470, BEM COMO SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE DIA E HORA PARA SEREM OUVIDAS PELO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DA REALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS AUDIÊNCIAS, OBSERVANDO A DATA LIMITE DE 30-10-2009. [...] PUBLIQUE-SE."  
29/09/2009  Intimação do MPF  em 28/09/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 33862/33864.  
29/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009. DESPACHO 23/9/09.  
29/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009. DESPACHO 23/9/09.  
29/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009. DESPACHO 22/9/09.  
29/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 183, divulgado em 28/09/2009. DESPACHO 22/9/09.  
28/09/2009  Petição  121000/2009, de 28/09/2009 - JACINTO DE SOUZA LAMAS - PRESTA INFORMAÇÕES.  
28/09/2009  Petição  120999/2009, de 28/09/2009 - DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR - REQUER SENHA PARA ACESSO AOS DOCUMENTOS DIGITALIZADOS.  
28/09/2009  Intimação do MPF  referente ao inteiro teor dos despachos de fls. 33676/33678, 33683/33685 e 33840/33842.  
28/09/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 23-9-2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA  
28/09/2009  Expedido Ofício nº  10075/R, ao Departamento de Polícia Federal, encaminhando mídia, em atenção à Petição CPIN/STF nº 85589/2009.  
28/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 182, divulgado em 25/09/2009.DECISÃO 21/9/09.  
25/09/2009  Petição  120390/2009, de 25/09/2009 - BANCO DO BRASIL - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8980/R.  
25/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 21/9/2009  
25/09/2009  Intimação do MPF  em 24/09/2009, referente ao inteiro teor dos despachos/decisões de fls. 33576/33579, 33585/33587, 33591/33593, 33602/33604, 33631/33634, 33610/33612, 33647/33649, 33656/33658 e 33662/33665.  
25/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 119714/2009  
25/09/2009  Expedido Ofício nº  10051/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva das testemunhas.  
25/09/2009  Expedido telex/fax nº  6010, em 24/09/2009, à Juíza Fed. da 12ª Vara Fed. da S.J. do DF  
25/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009  
25/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DECISÃO 21/9/09.  
25/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DECISÃO 21/9/09.  
25/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DESPACHO 21/9/09.  
25/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DESPACHO 21/9/09.  
25/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DESPACHO 21/9/09.  
25/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DESPACHO 21/9/09.  
25/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DESPACHO 21/9/09.  
24/09/2009  Petição  119789/2009, de 24/09/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 608/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - COMUNICA QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.  
24/09/2009  Petição  119790/2009, de 24/09/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 606/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - COMUNICA RESULTADOS DAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.  
24/09/2009  Petição  119788/2009, de 24/09/2009 - (VIA FAX) OFÍCIO Nº 607/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 24/9/2009 - COMUNICA DATAS DESIGNADAS PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NOS AUTOS DA CARTA DE ORDEM Nº 2009.34.00.008825-6.  
24/09/2009  Expedido Ofício nº  9974/R, ao Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, devolvendo Petição CPIN/STF nº 22848/2009 (Inquérito Policial nº 0960/2005 - 103ª Zona Eleitoral de Divinópolis/MG), com 5 volumes, em atenção à Petição CPIN/STF nº 115090/2009.  
24/09/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 23-9-2009 E 22-9-2009 AO OFICIAL DE JUSTIÇA  
24/09/2009  Petição  119676/2009, de 24/09/2009 - JOSÉ LUIZ ALVES - DESISTE DA OITIVA DE TESTEMUNHA.  
24/09/2009  Petição  119714/2009, de 24/09/2009 - OFÍCIO Nº 1607-SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA, 17/9/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.33.00.003734-3.  
24/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 118756/2009  
24/09/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 118756/2009:"JUNTE-SE."  
24/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 118755/2009  
24/09/2009  Despacho  NA PETIÇÃO Nº 118755/2009:"JUNTE-SE."  
24/09/2009  Expedido Ofício nº  9973/R, à Superintendência Regional de Minas Gerais, encaminhando cópia de documentos em atenção à Petição CPIN/STF nº 115669/2009.  
24/09/2009  Expedido Ofício nº  9972/R, ao Secretário da Receita Federal do Brasil, encaminhando cópia de documentos em atenção à Petição CPIN/STF nº 114869/2009.  
23/09/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE ÁS DECISÕES PROFERIDAS EM 21-9-2009  
23/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 85589/2009  
23/09/2009  Manifestação da PGR  PETIÇÃO Nº 118263/2009  
23/09/2009  Despacho  "[...] DEFIRO O PEDIDO CONSTANTE DO OFÍCIO ACIMA. REMETA-SE CÓPIA DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS EM TAL OFÍCIO À DIVISÃO DE REPRESSÃO A CRIMES FINANCEIROS DA DIRETORIA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL. PUBLIQUE-SE."  
23/09/2009  Informações recebidas, Ofício nº  PETIÇÃO Nº 116504/2009  
23/09/2009  Despacho  "[...] INTIMEM-SE AS PARTES PARA, SE DESEJAREM, MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE AS RESPOSTAS APRESENTADAS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."  
23/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 117398/2009  
23/09/2009  Despacho  DO DIA 22/9/2009 NA PETIÇÃO Nº 117398/2009:"JUNTE-SE."  
23/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 118305/2009  
23/09/2009  Despacho  DO DIA 22/9/2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA RAYLA MARA FARIAS MARTINS. PUBLIQUE-SE."  
23/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 117955/2009  
23/09/2009  Despacho  DO DIA 22/9/2009:"[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU JOSÉ LUIZ ALVES DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA ELIZABETH CANUTO CALAIS. PUBLIQUE-SE."  
23/09/2009  Expedido Ofício nº  9874/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, comunicando a desistência da oitiva da testemunha.  
23/09/2009  Expedido telex/fax nº  5907, em 23/09/2009, à Juíza da 12ª Vara Fed. do DF  
22/09/2009  Petição  118756/2009, de 22/09/2009 - OFÍCIO Nº 529/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 15/9/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS E TEREM SIDO EXPEDIDOS OFÍCIOS A AUTORIDADES (PROC. 2009.34.00.008825-6).  
22/09/2009  Petição  118755/2009, de 22/09/2009 - OFÍCIO Nº 558/2009, JUÍZA DA 12ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 15/9/2009 - COMUNICA INÍCIO DE AUDIÊNCIAS E DATA DESIGNADA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS (PROC. 2009.34.00.008825-6).  
22/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 115305/2009  
22/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 114508/2009  
22/09/2009  Indeferido  EM 21-9-2009:"(REFERENTE À PETIÇÃO Nº 114508/2009 E À PETIÇÃO Nº 115305/2009) [...] NÃO HÁ COMO TAL PLEITO SER ACOLHIDO. PRIMEIRO, PORQUE AS PETIÇÕES ACIMA, COMO DITO, FORAM PROTOCALIZADAS SOMENTE EM 14.9.2009 E 15.9.2009 (RESPECTIVAMENTE), DEPOIS DE JÁ DECORRIDO MAIS DE UM MÊS DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO QUE FACULTOU ÀS PARTES O PRAZO DE CINCO DIAS PARA FORMULAÇÃO DAS PERGUNTAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. SEGUNDO, POR QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AINDA NEM SEQUER ACOLHEU SE DESEJA SER OUVIDO PESSOALMENTE [...] DAÍ POR QUE INDEFIRO AS PETIÇÕES ACIMA. PUBLIQUE-SE."  
22/09/2009  Petição  118305/2009, de 22/09/2009 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.  
22/09/2009  Petição  118263/2009, de 22/09/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE À REMESSA DE DOCUMENTOS PARA INSTRUÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL.  
21/09/2009  Petição  117955/2009, de 21/09/2009 - (VIA FAX) JOSÉ LUIZ ALVES - APRESENTA DESISTÊNCIA DE TESTEMUNHA.  
21/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 116151/2009  
21/09/2009  Despacho  [...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU LUIZ GUSHIKEN DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ VICENTINE. PUBLIQUE-SE."  
21/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 115569/2009  
21/09/2009  Despacho  "[...] CONSIDERANDO QUE A INFORMAÇÃO DE FLS. 35.564 SUGERE QUE "O PADRÃO GRÁFICO DE CADA FORNECEDOR DEVERÁ CONTER TODAS AS PALAVRAS E NÚMEROS QUE CONSTAM NOS PREENCHIMENTOS DOS CHEQUES, ESCRITO EM LETRA CURSIVA, REPETIDOS PELO MENOS 20 VEZES CADA UM", ENCAMINHE-SE À SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS (RESPONSÁVEL PELA COLHEITA DOS PADRÕES GRÁFICOS DOS RÉUS SIMONE REIS LOBO VASCONCELOS E ROGÉRIO LANZA TOLENTINO) CÓPIA DOS CHEQUES CITADOS NA INFORMAÇÃO DE FLS. 32.564 [...] PUBLIQUE-SE."  
21/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 115521/2009  
21/09/2009  Indeferido  (REFERENTE À PETIÇÃO Nº 115521/2009)  
21/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 22848/2009  
21/09/2009  Manifestação da PGR  PETIÇÃO Nº 115090/2009  
21/09/2009  Despacho  "[...] DEVOLVAM-SE OS AUTOS ENCAMINHADOS PELO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA, ACOMPANHADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO 115090/2009 E DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM ELA (RELATÓRIO DE INFORMAÇÃO 035/2009 E RELATÓRIO DE ANÁLISE 017/2006). PUBLIQUE-SE."  
21/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 114869/2009  
21/09/2009  Despacho  "[...] CONSIDERANDO O DISPOSTO NA NOTA ANEXA AO OFÍCIO ACIMA, ENCAMINHE-SE À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL CÓPIA DOS CHEQUES ALI MENCIONADOS. PUBLIQUE-SE."  
21/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 114447/2009  
21/09/2009  Determinada a intimação  "[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSITICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."  
21/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 114307/2009  
21/09/2009  Despacho  "[...] COMUNIQUE-SE AO JUÍZO FEDERAL ENCARREGADO DE INQUIRIR AS TESTEMUNHAS RESIDENTES EM BRASÍLIA QUE O RÉU LUIZ GUSHIKEN DESISTIU DA OITIVA DA TESTEMUNHA JOSÉ WILSON DA SILVA. PUBLIQUE-SE."  
21/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 113997/2009  
21/09/2009  Determinada a intimação  "[...] SENDO ASSIM, INTIME-SE O DENUNCIADO ROGÉRIO LANZA TOLENTINO PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR TODA A DOCUMENTAÇÃO CONTÁBIL DA PESSOA JURÍDICA ROGÉRIO LANZA TOLENTINO E ASSOCIADOS (CNPJ 04.397.086/0001-99), NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO PLENA DA PERÍCIA QUE REQUEREU, ESPECIALMENTE OS LIVROS DIÁRIOS E RAZÃO DO EXERCÍCIO DE 2004. APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO, ENCAMINHE-SE-A AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA. PUBLIQUE-SE."  
21/09/2009  Petição  117398/2009, de 21/09/2009 - OFÍCIO Nº OFI.0004.001268-0/2009, JUIZ DA 4ª VARA CRIMINAL/PE, 11/9/2009 – ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.83.00.004764-0.  
21/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 116991/2009  
18/09/2009  Certidão  DE QUE A DOCUMENTAÇÃO QUE ACOMPANHOU A PETIÇÃO Nº 115572/2009 FORAM ENTRANHADOS AO APENSO Nº 316  
18/09/2009  Petição  116991/2009, de 18/09/2009 - JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE TOCANTINS - PALMAS (TO) - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.43.00.001584-6.  
18/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 116542/2009  
18/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 115572/2009  
18/09/2009  Despacho  DO DIA 15-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 115572/2009:"JUNTE-SE."  
18/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 115216/2009  
18/09/2009  Despacho  DO DIA 15-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 115216/2009:"JUNTE-SE."  
18/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 115021/2009  
18/09/2009  Despacho  DO DIA 15-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 115021/2009  
18/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 112917/2009  
18/09/2009  Despacho  DO DIA 15-9-2009 NA PETIÇÃO Nº 112917/2009:"JUNTE-SE."  
17/09/2009  Petição  116504/2009, de 17/09/2009 - OFÍCIO Nº 611/2009/VPR, VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, 17/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8982/R.  
17/09/2009  Petição  116542/2009, de 17/09/2009 - OFÍCIO Nº 1405/2009-SEC.4 V, JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, 8/9/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.39.00.002400-7.  
17/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 116014/2009  
17/09/2009  Petição  116151/2009, de 16/09/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) LUIZ GUSHIKEN - REQUER DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.  
16/09/2009  Petição  116014/2009, de 16/09/2009 - MARCELO TURBAY FREIRIA - APRESENTA RENÚNCIA AO MANDATO.  
16/09/2009  Petição  115521/2009, de 15/09/2009 - JOAQUIM PORTES DE CERQUEIRA CÉSAR - REQUER SEJA RECONHECIDO SEU IMPEDIMENTO PARA PRESTAR DEPOIMENTO TESTEMUNHAL.  
16/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 115270/2009  
16/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 115242/2009  
16/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 8/9/2009  
16/09/2009  Petição  115669/2009, de 16/09/2009 - (VIA FAX)OFÍCIO Nº 11729/2009-SR/DPF/MG, 16/09/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8328/R.  
15/09/2009  Petição  115572/2009, de 15/09/2009 - ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS AO APENSO 316 E SUBMISSÃO DOS EMBARGOS PENDENTES AO PLENÁRIO DA CORTE.  
15/09/2009  Petição  115305/2009, de 15/09/2009 - JOÃO PAULO CUNHA - SOLICITA INFORMAÇÕES.  
15/09/2009  Intimação da PGR  em 14/09/2009, referente ao inteiro teor do despacho de fls. 33022/33024.  
15/09/2009  Petição  115270/2009, de 15/09/2009 - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA.  
15/09/2009  Petição  115242/2009, de 15/09/2009 - OFÍCIO Nº 954-SEPOD, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ, 11/09/2009 - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DE CARTA DE ORDEM.  
15/09/2009  Petição  115216/2009, de 15/09/2009 - OFI.2.001648-6/2009, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL SEÇÃO DA PARAÍBA, 27/08/2009 - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DE CARTA DE ORDEM.  
15/09/2009  Petição  115090/2009, de 15/09/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER DEVOLUÇÃO DOS AUTOS JUNTO COM DOCUMENTAÇÃO ANEXA PARA O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL.  
15/09/2009  Petição  115021/2009, de 15/09/2009 - OFÍCIO Nº 529/2009, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 3/09/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.  
15/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 173, divulgado em 14/09/2009. DESPACHO 08/09/09.  
14/09/2009  Petição  114869/2009, de 14/09/2009 - OFÍCIO/RFB/GABIN/Nº. 832/2009,SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 11/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 4811/R.  
14/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº114488/2009  
14/09/2009  Petição  114508/2009, de 14/09/2009 - (VIA FAX) JOÃO PAULO CUNHA - FORMULA INDAGAÇÕES.  
14/09/2009  Petição  114488/2009, de 14/09/2009 - OFÍCIO 0002.001022-5/2009, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE, 8/9/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.85.00.001301-4.  
14/09/2009  Petição  114447/2009, de 14/09/2009 - OFÍCIO Nº. 287/2009-DPER/INC/DITEC/DPF,8/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/R.  
14/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 113993/2009  
14/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 113829/2009  
14/09/2009  Petição  114307/2009, de 14/09/2009 - LUIZ GUSHIKEN - APRESENTA DESISTÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA.  
11/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 1128222/2009  
11/09/2009  Indeferido  REFERENTE À PETIÇÃO Nº112822/2009:"[...] O RÉU JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA PETIÇÃO ACIMA, E SOB A PREMISSA DE QUE "A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA SERÁ RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA EXPEDIDA PARA PORTUGAL", PEDIU "QUE SEJA SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE AO STF A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA". O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TEM REITERADA JURISPRUDÊNCIA QUANTO À DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PELO JUÍZO DEPRECADO ORDENADO OU ROGADO, BASTANDO APENAS A INTIMAÇÃO SOBRE A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DE ORDEM OU ROGATÓRIA. [...] DAÍ POR QUE INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE."  
11/09/2009  Petição  113997/2009, de 11/09/2009 - ROGÉRIO LANZA TOLENTINO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.  
11/09/2009  Petição  113993/2009, de 11/09/2009 - 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.82.01.000648-6.  
11/09/2009  Juntada de AR  DEVOLVIDO PELA ECT REFERENTE AO OFÍCIO Nº 8328/R  
11/09/2009  Petição  113829/2009, de 11/09/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE AO STF A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA.  
11/09/2009  Petição  113829/2009, de 11/09/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER QUE SEJA SOLICITADO AO MPF QUE COMUNIQUE AO STF A DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA.  
11/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 31/8/2009  
11/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 171, divulgado em 10/09/2009.  
10/09/2009  Intimação da PGR  referente ao inteiro teor do despacho de fls. 32935/32937.  
10/09/2009  Petição  113130/2009, de 10/09/2009 - SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
10/09/2009  Petição  112917/2009, de 10/09/2009 - OFÍCIO Nº 6216/2009-DRCI/SNJ/MJ, 8/09/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3656/R.  
10/09/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF AO OFICIAL DE JUSTIÇA, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 08/09/2009  
10/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 112804/2009  
10/09/2009  Petição  112822/2009, de 10/09/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - REQUER SEJA COMUNICADO A DATA PARA AUDIÊNCIA.  
10/09/2009  Petição  112804/2009, de 10/09/2009 - VALDEMAR COSTA NETO E OUTRO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.  
09/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 109524/2009  
09/09/2009  Despacho  DO DIA 08/09/2009:"(REFERENTE AO OFÍCIO PROTOCOLIZADO NESTA CORTE SOB O Nº 109524/2009) JUNTE-SE. DÊ-SE VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO DE ENVIO DE DOCUMENTOS COMPLEMENTARES, FORMULADO POR MEIO DA INFORMAÇÃO QUE ACOMPANHA O OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."  
09/09/2009  Expedido Ofício nº  9258/R, à Juíza da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, encaminhando cópia do despacho de fls. 32935/32937, em atenção ao Ofício nº 432/2009 (CPIN/STF nº 106822/2009).  
09/09/2009  Expedido Ofício nº  9257/R, ao Presidente da Câmara dos Deputados, informando sua indicação como testemunha.  
09/09/2009  Expedido Ofício nº  9256/R, ao Presidente da República, informando sua indicação como testemunha.  
08/09/2009  Remessa  DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 31/8/2009, AO OFICIAL DE JUSTIÇA  
08/09/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE ÀS DECISÕES PROFERIDAS EM 31/8/2009  
08/09/2009  Expedido telex/fax nº  5533 em 04/09/2009, ao Presidente da República.  
08/09/2009  Expedido telex/fax nº  5532 em 04/09/2009, à Câmara dos Deputados.  
04/09/2009  Intimação da PGR  em 03/09/2009, do inteiro teor dos despachos de fls. 32606/32608, 32610/32612, 32678/32680, 32712/32715, 32722/32729 e 32731/32733.  
04/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 106822/2009  
04/09/2009  Despacho  DO DIA 31/8/2009:"[...] CONSIDERANDO O DISPOSTO NO § 1º DO ART. 221 DO CPP, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS INFORMANDO SUAS INDICAÇÕES COMO TESTEMUNHA NA PRESENTE AÇÃO PENAL, BEM COMO QUESTIONANDO SE DESEJAM SER OUVIDOS PESSOALMENTE (CPP, ART. 221, CAPUT), OU POR ESCRITO (CPP, ART. 221, § 1º). [...] PUBLIQUE-SE."  
04/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.  
04/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.  
04/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.  
04/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.  
04/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.  
04/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.  
04/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DESPACHO 31/8/09.  
04/09/2009  Publicação, DJE  DJE nº 167, divulgado em 03/09/2009. DECISÃO 31/8/09.  
03/09/2009  Petição  110330/2009, de 03/09/2009 - HENRIQUE PIZZOLATO - REQUER CÓPIA DE APENSOS.  
03/09/2009  Informações recebidas, Ofício nº  PETIÇÃO Nº108107/2009  
03/09/2009  Despacho  DO DIA 02/09/2009 NA PETIÇÃO Nº 107107/2009:"JUNTE-SE."  
03/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 108139/2009  
03/09/2009  Despacho  DO DIA 02/09/2009 NA PETIÇÃO Nº 108139/2009:"JUNTE-SE."  
03/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 106319/2009  
03/09/2009  Despacho  DO DIA 02/9/2009 NA PETIÇÃO Nº 106316/2009:"JUNTE-SE."  
03/09/2009  Expedido Ofício nº  8983/R, ao Juiz-Diretor do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, comunicando a desistência da oitiva da testemunha.  
03/09/2009  Expedido Ofício nº  8982/R, ao Vice-Presidente da República, comunicando deferimento de peguntas formuladas, nos termos do despacho.  
03/09/2009  Expedido Ofício nº  8981/R, ao Coordenador da Assessoria de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público Federal, encaminhando cópia de documentos.  
03/09/2009  Expedido Ofício nº  8980/R, ao Banco do Brasil S/A, solicitando informações.  
03/09/2009  Expedido Ofício nº  8979/R, ao Ministro de Estado da Justiça, encaminhando encaminhando cópia do despacho.  
02/09/2009  Expedido telex/fax nº  **5435, em 02/09/2009, ao Dir. do Fórum da J.F. do RN  
02/09/2009  Petição  109524/2009, de 02/09/2009 - OFÍCIO Nº 274/2009-DPER/INC/DITEC/DPF, MJ-DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 27/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4814/R.  
01/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 108515/2009  
01/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 107294/2009  
01/09/2009  Despacho  DO DIA 31-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 107294/2009:"JUNTE-SE."  
01/09/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 104275/2009  
31/08/2009  Petição  108515/2009, de 31/08/2009 - OFÍCIO Nº 1826/2009/SEPOD/2ª VARA/JF/MA, JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, 24/8/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 200937000018643.  
31/08/2009  Despacho  "[...] ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 18.202-18.206, FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, JÁ QUE OS PRAZOS PROCESSUAIS NESTA CORTE, COMO DITO, FICARAM SUSPENSOS ENTRE OS DIAS 20.12.2007 E 31.1.2008. PUBLIQUE-SE."  
31/08/2009  Indeferido  REFERENTE À PETIÇÃO Nº 15837/2009  
31/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 104971/2009  
31/08/2009  Despacho  "[...] COMUNIQUE-SE, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, INCLUSIVA VIA FAX, AO JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NATAL A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA FERNANDO MINEIRO, ARROLADA POR DELÚBIO SOARES DE CASTRO. PUBLIQUE-SE."  
31/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 103506/2009  
31/08/2009  Despacho  "[...] SENDO ASSIM, ENVIE-SE À ASSESSORIA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA CARTA ROGATÓRIA EXPEDIDA PARA A OITIVA DE MIGUEL HORTA E COSTA [...] ANTÔNIO LUÍS GUERRA NUNES MEXIA [...], E RICARDO SALGADO ESPÍRITO SANTO [...] . PUBLIQUE-SE."  
31/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 102061/2009  
31/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 102060/2009  
31/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 102775/2009  
31/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 101283/2009  
31/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 102138/2009  
31/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 101232/2009  
31/08/2009  Manifestação da PGR  PETIÇÃO Nº 101681/2009  
31/08/2009  Despacho  "[...] DEFIRO AS PERGUNTAS FORMULADAS POR MEIO DAS PETIÇÕES ACIMA, AS QUAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADAS, POR OFÍCIO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, A FIM DE QUE SEJAM RESPONDIDAS POR ESCRITO (CPP, ART. 221, § 1º). PUBLIQUE-SE."  
31/08/2009  Despacho  "[...] MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, À MINGUA DE NOVOS ELEMENTOS QUE RECOMENDEM A SUA MODIFICAÇÃO. REGISTRE-SE A PETIÇÃO ACIMA COMO AGRAVO REGIMENTAL. PUBLIQUE-SE."  
31/08/2009  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 101323/2009  
31/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 90996/2009  
31/08/2009  Despacho  "[...] INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, QUERENDO, SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL APRESENTADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA. PUBLIQUE-SE."  
31/08/2009  Despacho  "TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA CERTIDÃO DE FLS. 32565, REQUISITEM-SE AO BANCO DO BRASIL S/A OS ORIGINAIS OU AS MICROFILMAGENS DOS CHEQUES DESCRITOS NA INFORMAÇÃO DE FLS. 32.564. RECEBIDO O MATERIAL REQUISITADO, ENCAMINHE-SE-O AO INSTITUTO NACIONAL DE CRMINALÍSTICA. PUBLIQUE-SE."  
31/08/2009  Petição  108139/2009, de 31/08/2009 - KÁTIA RABELLO - PRESTA INFORMAÇÕES.  
31/08/2009  Petição  108107/2009, de 31/08/2009 - AVISO Nº 78/PRES, BANCO CENTRAL DO BRASIL, 28/08/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7291/R.  
28/08/2009  Petição  107294/2009, de 28/08/2009 - OFÍCIO Nº 87/2009/DIR-4V, JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS - INFORMA A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE ORDEM Nº 200938000062046.  
27/08/2009  Petição  106822/2009, de 27/08/2009 - OFÍCIO Nº 432/2009, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA 12ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÕES.  
26/08/2009  Petição  106319/2009, de 26/08/2009 - (VIA FAX) KÁTIA RABELLO - PRESTA INFORMAÇÃO.  
24/08/2009  Petição  104971/2009, de 24/08/2009 - DELÚBIO SOARES DE CASTRO - APRESENTA DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA.  
24/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 702744/2009  
24/08/2009  Despacho  DO DIA 19-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 102744/2009:"JUNTE-SE."  
24/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 103091/2009  
24/08/2009  Despacho  DO DIA 19-8-2009 NA PETIÇÃO Nº103091/2009:"JUNTE-SE."  
24/08/2009  Expedido Ofício nº  3656/SEJ, ao Ministro de Estado da Justiça, solicitando a desconsideração da oitiva da testemunha da Carta Rogatória encaminhada mediante o Ofício nº 3221/SEJ, de 5-8-2009.  
24/08/2009  Publicação, DJE  DJE nº 158, divulgado em 21/08/2009. DECISÃO 7/8/09.  
24/08/2009  Publicação, DJE  DJE nº 158, divulgado em 21/08/2009. DESPACHO 7/8/09.  
24/08/2009  Publicação, DJE  DJE nº 158, divulgado em 21/08/2009. DESPACHO 7/8/09.  
21/08/2009  Expedido Ofício nº  8328/R, à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de Minas Gerais, encaminhando cópia da Petição CPIN/STF nº 90523/2009 e da informação que a acompanhou, e solicitando providências.  
21/08/2009  Petição  104275/2009, de 21/08/2009 - OFÍCIO/SEPO-CRI/Nº 1112, JUIZ FEDERAL DA VARA ÚNICA DE SANTARÉM, 17/8/2009 - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 2009.39.02.000378-6 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.  
21/08/2009  Petição  104121/2009, de 21/08/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA) DELÚBIO SOARES DE CASTRO - REQUER DESISTÊNCIA DA OITIVA DE TESTEMUNHA.  
21/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 103073/2009  
21/08/2009  Despacho  DO DIA 20-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 103073/2009:"JUNTE-SE."  
20/08/2009  Petição  103506/2009, de 20/08/2009 - OFÍCIO Nº 5738/2009/DRCI-SNJ-MJ, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, 17/8/2009 - INFORMA O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 3221/SEJ À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.  
19/08/2009  Petição  103073/2009, de 19/08/2009 - OFÍCIO PENAL Nº OP.0004.001000-0/2009, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA DA 4ª VARA FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, 4/8/2009 - COMUNICA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA.  
19/08/2009  Petição  103091/2009, de 19/08/2009 - PEDRO FERNANDES RIBEIRO - REQUER QUE SUA OITIVA SEJA REALIZADA NO STF OU PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO DF.  
19/08/2009  Petição  102775/2009, de 19/08/2009 - JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA QUESTIONAMENTOS.  
19/08/2009  Petição  102744/2009, de 19/08/2009 - OFÍCIO 022/2009.CÂMARA DO DEPUTADOS, 5/8/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES REFERENTE A CARTA DE ORDEM Nº. 2009.61.81.003575-7.  
18/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 100438/2009  
18/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 36776/2008  
18/08/2009  Indeferido  DO DIA 7-8-2009: "REFERENTE À PETIÇÃO AVULSA Nº 36776, DE 17 DE MARÇO DE 2008) [...] CONSIDERO INOPORTUNA A DEVOLUÇÃO DO PASSAPORTE AO RÉU MARCOS VALÉRIO NESTE MOMENTO. O REQUERENTE RESPONDE A DUAS AÇÕES PENAIS PÚBLICAS EM TRÂMITE PERANTE ESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ASSIM, EMBORA NÃO TENHA SIDO DECRETADA SUA PRISÃO PREVENTIVA, AO MESMO TEMPO NÃO SE REVELA CONVENIENTE SUA SAÍDA DO TERRITÓRIO NACIONAL, SALVO EM CASO, DEVIDAMENTE DEMONSTRADO, DE IMPERATIVA NECESSIDADE DE AUSÊNCIA DO PAÍS, A SER DECIDIDO POR ESTE RELATOR OU PELO PLENÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. [...] DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO. PUBLIQUE-SE."  
18/08/2009  Despacho  DO DIA 7-8-2009:"(REFERENTES AOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADOS NESTA CORTE SOB O Nº 160952/2006 E 78413/2006): JUNTEM-SE OS OFÍCIOS ACIMA, BEM COMO A DOCUMENTAÇÃO QUE OS ACOMPANHA NOS AUTOS DO INQUÉRITO 2474, CONFORME REQUERIDO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, EM PETIÇÃO DATADA DE 24.6.2009. PUBLIQUE-SE."  
18/08/2009  Petição  102138/2009, de 18/08/2009 - MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE PERGUNTAS, POR ESCRITO, PARA A TESTEMUNHA JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.  
18/08/2009  Petição  102061/2009, de 18/08/2009 - JOSÉ GENOÍNO NETO - APRESENTA PERGUNTAS.  
18/08/2009  Petição  102060/2009, de 18/08/2009 - VALDEMAR COSTA NETO - APRESENTA PERGUNTAS.  
17/08/2009  Petição  101681/2009, de 17/08/2009 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - APRESENTA PERGUNTAS PARA O EXMO. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.  
17/08/2009  Petição  101323/2009, de 17/08/2009 - JOSE MOHAMED JANENE - AG.REG. NA PETIÇÃO AVULSA NA AÇÃO PENAL.  
17/08/2009  Petição  101283/2009, de 17/08/2009 - (VIA FAX) JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA - APRESENTA PERGUNTAS PARA O EXMO. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.  
17/08/2009  Petição  101232/2009, de 17/08/2009 - (VIA FAX) MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA - OFERECE PERGUNTAS, POR ESCRITO, PARA A TESTEMUNHA JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.  
14/08/2009  Petição  100438/2009, de 14/08/2009 - PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.  
14/08/2009  Vista à PGR  DA PETIÇÃO Nº 85589/2009  
14/08/2009  Despacho  DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 85589/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."  
13/08/2009  Certidão  DE QUE OS ORIGINAIS DOS CHEQUES DE NÚMEROS 850001, 850002 E 850006 NÃO ESTÃO JUNTADOS AOS AUTOS  
13/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 90523/2009  
13/08/2009  Despacho  DO DIA 7-8-2009:"[...] ENCAMINHEM-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA OS ORIGINAIS DOS CHEQUES REFERIDOS DA INFORMAÇÃO ANEXADA AO OFÍCIO ACIMA. [...]"  
13/08/2009  Vista à PGR  DA PETIÇÃO Nº 83954/2009  
13/08/2009  Despacho  DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº83954/2009:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."  
13/08/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE À DECISÃO PROFERIDA EM 5-8-2009  
13/08/2009  Informações recebidas, Ofício nº  PETIÇÃO Nº 96748/2009  
13/08/2009  Despacho  DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 96748/2009  
13/08/2009  Publicação, DJE  DJE nº 151, divulgado em 12/08/2009. DECISÃO 05/08/2009.  
13/08/2009  Publicação, DJE  DJE nº 151, divulgado em 12/08/2009. DECISÃO 03/08/2009.  
12/08/2009  Intimação da PGR  ,em 10/08/2009, do inteiro teor da decisão de fls. 32442/32444.  
12/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 21006/006  
12/08/2009  Despacho  DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 21006/2006:"JUNTE-SE."  
12/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 143406/2005  
12/08/2009  Despacho  DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 143406/2005:"JUNTE-SE."  
12/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº96344/2009  
12/08/2009  Despacho  DO DIA 7-8-2009 NA PETIÇÃO Nº 96344/2009:"JUNTE-SE."  
07/08/2009  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF  REFERENTE ÀS DECISÕES DO DIA 30-6-2009 E 1º-7-2009  
07/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 96557/2009  
07/08/2009  Publicação, DJE  DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009. DESPACHO 1º/7/09.  
07/08/2009  Publicação, DJE  DJE nº 148, divulgado em 06/08/2009. DESPACHO 30/6/09.  
06/08/2009  Intimação  Do MPF do inteiro teor das decisões proferidas nos dias 30.06.09 e 01.07.09  
06/08/2009  Petição  96748/2009, de 06/08/2009 - BANCO DO BRASIL S/A - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 4813/R.  
06/08/2009  Juntada  DA PETIÇÃO Nº 84377/2009  
06/08/2009  Determinada a intimação  EM 5-8-2009:"[...] O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ARROLADO COMO TESTEMUNHA PELO RÉU VALDEMAR COSTA NETO, POR MEIO DO OFÍCIO ACIMA, ESCOLHEU SER OUVIDO POR ESCRITO, CONFORME LHE FACULTA O § 1º DO ART. 221 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SENDO ASSIM, INTIMEM-SE O AUTOR E OS RÉUS PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, FORMULAREM AS PERGUNTAS QUE PRETENDEM VER RESPONDIDAS PELA TESTEMUNHA EM QUESTÃO. PUBLIQUE-SE."  
06/08/2009  Petição  96557/2009, de 06/08/2009 - JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE APUCARANA - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº. 2009.70.15.000259-7.  
06/08/2009  Expedido Ofício nº  3221/SEJ, ao Ministro de Estado da Justiça, encaminhando carta rogatória.