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Acompanhamento Processual

Andamentos

Inq 4831 - INQUÉRITO

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Redator para acordão
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) JAIR MESSIAS BOLSONARO (PRESIDENTE DA REPÚBLICA) 
ADV.(A/S) ADVOCACIA GERAL DA UNIAO 
INVEST.(A/S) SÉRGIO FERNANDO MORO (EX-MINISTRO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA) 
ADV.(A/S) RODRIGO SÁNCHEZ RIOS (019392/PR) 
ADV.(A/S) LUIZ GUSTAVO PUJOL (0038069/PR) 
ADV.(A/S) CARLOS EDUARDO MAYERLE TREGLIA (37525/PR) 
ADV.(A/S) VITOR AUGUSTO SPRADA ROSSETIM (70386/PR) 
ADV.(A/S) GUILHERME SIQUEIRA VIEIRA (73938/PR) 
ADV.(A/S) PRISCILA LAIS TON BUBNIAK (70151/PR) 
ADV.(A/S) RENATA AMARAL FARIAS (75538/PR) 
ADV.(A/S) ALLIAN DJEYCE RODRIGUES MACHADO (75180/PR) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
22/10/2020  Publicação, DJE  DJE nº 255, divulgado em 21/10/2020  
21/10/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)  com 6 volumes.  
21/10/2020  Juntada a petição nº   35191/2020. 35191/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   85393/2020. 85393/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   82305/2020. 82305/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   81878/2020. 81878/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   78063/2020. 78063/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   75747/2020. 75747/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   78544/2020. 78544/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   71119/2020. 71119/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   51072/2020. 51072/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   51554/2020. 51554/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   48899/2020. 48899/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   40213/2020. 40213/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   39493/2020. 39493/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   36479/2020. 36479/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   36409/2020. 36409/2020  
21/10/2020  Certidão  de envelope violado.  
21/10/2020  Juntada a petição nº   33998/2020. 33998/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   32394/2020. 32394/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   32290/2020. 32290/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   31576/2020. 31576/2020  
21/10/2020  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  ciente em 13/5/2020.  
21/10/2020  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  ciente em 13/5/2020.  
21/10/2020  Certidão  de entrega de hd externo.  
21/10/2020  Juntada a petição nº   30888/2020. 30888/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   30177/2020. 30177/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   30094/2020. 30094/2020  
21/10/2020  Certidão  termo de transporte e armazenamento.  
21/10/2020  Juntada a petição nº   29946/2020. 29946/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   29952/2020. 29952/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   29784/2020. 29784/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   29619/2020. 29619/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   29560/2020. 29560/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   29344/2020. 29344/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   29288/2020. 29288/2020  
21/10/2020  Juntada a petição nº   29014/2020. 29014/2020  
21/10/2020  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 28599/2020  
20/10/2020  Redistribuído  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  
20/10/2020  Recebimento externo dos autos  POLÍCIA FEDERAL - Guia 2397317/2397317  
20/10/2020  Recebimento externo dos autos   
13/10/2020  Petição  Manifestação - Petição: 85393 Data: 13/10/2020, às 17:53:49  
08/10/2020  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Celso de Mello (Relator), que negava provimento ao agravo, o julgamento foi suspenso. Ausentes, justificadamente, os Ministros Dias Toffoli e Roberto Barroso. Presidência do Ministro Luiz Fux. Plenário, 08.10.2020 (Sessão realizada inteiramente por videoconferência - Resolução 672/2020/STF).  
06/10/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 15132/2020 - Ao Senhor RODRIGO SÁNCHEZ RIOS - COM CÓPIA DO DESPACHO - BO621872804BR - Data da Remessa: 05/10/2020  
06/10/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
06/10/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
06/10/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 140/2020. DJE nº 243, divulgado em 05/10/2020  
06/10/2020  Publicação, DJE  DJE nº 243, divulgado em 05/10/2020  
05/10/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
05/10/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
05/10/2020  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 08/10/2020  
05/10/2020  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 28.9.2020.  
05/10/2020  Deferido  "(Petições nºs 71.119/2020 e 78.544/2020) DECISÃO: Juntem-se, oportunamente, os inclusos expedientes (Petições nºs 71.119/2020 e 78.544/2020) aos autos deste procedimento investigatório. 2. Defiro o pedido de prorrogação de prazo formulado pela Excelentíssima Senhora Delegada de Polícia Federal que preside este Inquérito, Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, consideradas, de um lado, as razões por ela apresentadas (Petição nº 71.119/2020) e tendo presente, de outro, a expressa concordância manifestada pela douta Procuradoria-Geral da República (Petição nº 78.544/2020). Prazo: 30 (trinta) dias. 3. Transmita-se cópia da presente decisão ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, Dr. AUGUSTO ARAS, e, também, à Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO. Publique-se. Brasília, 28 de setembro de 2020."  
05/10/2020  Petição  Contrarrazões - Petição: 82305 Data: 05/10/2020, às 12:25:40  
05/10/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 05/10/2020 11:50:20 - Inq-AgR  
02/10/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 15129/2020 - MINISTRO LUIZ FUX PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - Data da Remessa: 02/10/2020  
02/10/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 15130/2020 - MINISTRO MARCO AURÉLIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - Data da Remessa: 02/10/2020  
02/10/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 15134/2020 - À Senhora CARMEN LILIAN OLIVEIRA SOUZA Assessora-Chefe do Plenário do Supremo Tribunal Federal - COM CÓPIA DO DESPACHO - Data da Remessa: 02/10/2020  
02/10/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
02/10/2020  Petição  81878/2020 - 02/10/2020 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência.  
02/10/2020  Publicação, DJE  DJE nº 241, divulgado em 01/10/2020  
01/10/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
01/10/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
01/10/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
01/10/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
01/10/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
01/10/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
01/10/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
01/10/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
01/10/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
01/10/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 7 ofícios eletrônicos. Despacho de 29/09/2020.  
30/09/2020  Despacho  "(...)Sendo assim, e pelas razões ora expostas, determino a exclusão de pauta do Plenário Virtual do Inq 4.831-AgR/DF, de que sou Relator, facultada ao Senhor Sérgio Fernando Moro, que é coinvestigado, a possibilidade de, querendo, como acima já destacado, oferecer, no prazo de 05 (cinco) dias, por intermédio de seus ilustres Advogados, contrarrazões ao agravo interno deduzido pelo Presidente da República. Transmita-se cópia deste despacho aos eminentes Senhores Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal e Ministro que atuou como substituto regimental neste feito, bem assim aos eminentes Senhores Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, à Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO e, também, à Senhora Assessora-Chefe do Plenário desta Corte Suprema, Dra. CARMEN LILIAN OLIVEIRA DE SOUZA. Publique-se. Brasília, 29 de setembro de 2020 (19h35)."  
29/09/2020  Retirado de pauta  Julgamento Virtual: Inq-AgR - Lista 725-2020.MAM. Agendado para 02/10/2020.  
28/09/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
28/09/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 71956/2020.  
25/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 236, divulgado em 24/09/2020  
24/09/2020  Vista à PGR  referente ao despacho proferido em 23/9/2020.  
24/09/2020  Petição  78544/2020 - 24/09/2020 - N. 299630/2020, Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.  
24/09/2020  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 133/2020. DJE nº 235, divulgado em 23/09/2020  
23/09/2020  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: Inq-AgR - Incluído na lista 725-2020.MAM. Agendado para 02/10/2020.  
23/09/2020  Despacho  Em 23.9.2020; [...] 1. A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. 2. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos. [...]  
23/09/2020  Petição  78063/2020 - 23/09/2020 - N. 299660/2020, Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.  
18/09/2020  Expedido(a)  Via Malote digital o OFÍCIO 1749_R ao ADVOGADO - GERAL DA UNIÃO  
18/09/2020  Expedido(a)  Via e-mail registrado o Ofício 1748/R à Delegada Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR).  
18/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 231, divulgado em 17/09/2020  
17/09/2020  Vista à PGR  para fins de intimação, referente à decisão proferida em 17/9/2020 e ao protocolado nº 75747/2020.  
17/09/2020  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 17.9.2020.  
17/09/2020  Despacho  Em 17.9.2020; [...] Petição nº 75.747/2020. 3. Observem a organicidade do Direito Processual. Mostra-se inadequada a atuação individual objetivando aferir o acerto, ou não, de entendimento do Relator. Avesso à autofagia, cabe submeter ao Pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. 4. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno. 5. Tendo em conta a garantia constitucional do contraditório, abro vista ao Procurador-Geral da República para, querendo, manifestar-se sobre o recurso. [...]  
17/09/2020  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 75747/2020  
17/09/2020  Remessa  do protocolado nº 75747/2020 ao gabinete do Exmo. Min. Marco Aurélio, art. 38, I do RISTF.  
16/09/2020  Petição  Agravo Regimental - Petição: 75747 Data: 16/09/2020, às 21:33:02  
14/09/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
14/09/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
14/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 226, divulgado em 11/09/2020  
14/09/2020  Publicação, DJE  DJE nº 226, divulgado em 11/09/2020  
11/09/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/09/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/09/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/09/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/09/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/09/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/09/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 4 ofícios eletrônicos. Decisão de 18.8.2020.  
11/09/2020  Indeferido  referente ao protocolado nº 51554/2020.  
09/09/2020  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 71119/2020.  
09/09/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 71119/2020.  
04/09/2020  Petição  Manifestação - Petição: 71956 Data: 04/09/2020, às 09:04:52  
02/09/2020  Petição  71119/2020 - 02/09/2020 - Ofício nº 0876/2020 - IPL 0004/2020-1 - PF/MJSP - SINQ, PF, 01/09/2020 - requer concessão de prazo de 30 dias para a continuidade das investigações.  
02/09/2020  Lançamento indevido  02/09/2020 - Petição 49024/2020. Justificativa: Lançamento Indevido.  
02/09/2020  Petição  71119/2020 - 02/09/2020 - Ofício nº 0876/2020 - IPL 0004/2020-1 - PF/MJSP - SINQ, PF, 01/09/2020 - requer concessão de prazo de 30 dias para a continuidade das investigações.  
02/09/2020  Petição  49024/2020 - 02/09/2020  
06/08/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
06/08/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 51598/2020.  
09/07/2020  Lançamento indevido  09/07/2020 - Petição Justificativa: Vínculo indevido.  
09/07/2020  Petição   
06/07/2020  Publicação, DJE  DJE nº 169, divulgado em 03/07/2020  
06/07/2020  Publicação, DJE  DJE nº 169, divulgado em 03/07/2020  
03/07/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 9716/2020 - MINISTRO CELSO DE MELLO RELATOR DO INQUÉRITO N° 4831 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da decisão - Data da Remessa: 03/07/2020  
03/07/2020  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
03/07/2020  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
03/07/2020  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
03/07/2020  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
03/07/2020  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
03/07/2020  Publicação, DJE  DJE nº 168, divulgado em 02/07/2020  
02/07/2020  Petição  Manifestação - Petição: 51598 Data: 02/07/2020, às 19:16:55  
02/07/2020  Remessa  do protocolado nº 51554/2020 à Presidência, art. 13, VIII do RISTF.  
02/07/2020  Petição  51554/2020 - 02/07/2020 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.  
02/07/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 (um) ofício eletrônico. Decisão de 24/6/2020.  
02/07/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
02/07/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Despacho de 1º/07/2020.  
01/07/2020  Despacho  "Concedo, por mais 30 (trinta) dias, a dilação de prazo ora postulada pela ilustre autoridade policial federal, para efeito de realização de diligências investigatórias ainda pendentes (ou que se façam eventualmente necessárias) quanto ao inquérito policial em referência, considerada a iminência do encerramento do prazo anteriormente deferido. A prorrogação que venho de conceder terá início a partir do dia em que se encerrar o prazo que ora se acha em curso. Comunique-se à douta Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal. Publique-se. Brasília, 01 de julho de 2020."  
01/07/2020  Determinada a redistribuição  Nesse sentido, determino à Secretaria Judiciária que providencie a atuação das representações em questão na classe Petição (RISTF, art. 55, XVIII) e a sua posterior redistribuição na forma regimental. Dê-se ciência dessa decisão ao ilustre Ministro Celso de Mello .  
26/06/2020  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 48899/2020.  
26/06/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 48899/2020.  
26/06/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
26/06/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 48449/2020.  
25/06/2020  Petição  Manifestação - Petição: 48449 Data: 25/06/2020, às 15:46:06  
23/06/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 8694/2020 - A Sua Excelência o Senhor MINISTRO DIAS TOFFOLI Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópias da decisão e da Petição/STF 35804/2020. - Data da Remessa: 23/06/2020  
23/06/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 8710/2020 - A Sua Excelência o Senhor MINISTRO DIAS TOFFOL Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da decisão, da Petição/STF 39045; Petição/STF 39449/2020; Petição/STF 39487/2020 e duas mídias. - Data da Remessa: 23/06/2020  
23/06/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 8707/2020 - A Sua Excelência o Senhor MINISTRO DIAS TOFFOLi Presidente do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da decisão e com Petição/STF 41663/2020. - Data da Remessa: 23/06/2020  
23/06/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 8529/2020 - A Sua Excelência o Senhor MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Relator da Petição 8870 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da decisão e da Petição/STF 35820/2020. - Data da Remessa: 23/06/2020  
23/06/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 8706/2020 - A Sua Excelência a Senhora MINISTRA CÁRMEN LÚCIA Relatora da Petição 8873 do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da decisão e da Petição/STF 35805/2020. - Data da Remessa: 23/06/2020  
23/06/2020  Expedido(a)  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/06/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/06/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/06/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/06/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/06/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/06/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/06/2020  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 18.6.2020.  
22/06/2020  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 18.6.2020.  
22/06/2020  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 18.6.2020.  
22/06/2020  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 18.6.2020.  
22/06/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
22/06/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 41523/2020.  
22/06/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 35805/2020.  
22/06/2020  Despacho  referente aos protocolados de números 29014/2020, 29288/2020, 29344/2020, 29560/2020, 29619/2020, 29784/2020, 29946/2020, 29952/2020, 30094/2020, 30177/2020, 31576/2020, 32290/2020, 32394/2020 e 35191/2020.  
22/06/2020  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 18.6.2020.  
19/06/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 41663/2020.  
19/06/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 40213/2020.  
19/06/2020  Despacho  referente aos protocolados nº 39045/2020, 39449/2020 e 39487/2020.  
19/06/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 35804/2020.  
19/06/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 16/6/2020.  
19/06/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
19/06/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 35820/2020.  
18/06/2020  Lançamento indevido  18/06/2020 - Petição Justificativa: -  
18/06/2020  Petição  45745/2020 - 18/06/2020 - Polícia Federal - solicita providências.  
08/06/2020  Petição  Manifestação - Petição: 41663 Data: 08/06/2020, às 21:18:44  
08/06/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 7617/2020, ao Procurador-Geral da República.  
08/06/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
08/06/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 32982/2020.  
08/06/2020  Expedido(a)  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
08/06/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
08/06/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
08/06/2020  Petição  Suspeição de Perito - Petição: 41523 Data: 08/06/2020, às 17:25:22  
08/06/2020  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 4.6.2020.  
08/06/2020  Deferido  referente ao protocolado nº 36479/2020:"Junte-se, oportunamente, o incluso expediente (Petição nº 39.493/2020) aos autos deste procedimento investigatório. 2. Defiro o pedido de prorrogação de prazo formulado pela Excelentíssima Senhora Delegada de Polícia Federal que preside este Inquérito, Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, consideradas, de um lado, as fundamentadas razões por ela apresentadas (Petição nº 36.479/2020) e tendo presente, de outro, a expressa concordância manifestada pela douta Procuradoria-Geral da República (Petição nº 39.493/2020). Prazo: 30 (trinta) dias. 3. Comunique-se ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, Dr. AUGUSTO ARAS, e, também, à Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, encaminhando-se-lhes cópia da presente decisão. Publique-se. Brasília, 04 de junho de 2020."  
04/06/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
04/06/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 40.192/2020.  
03/06/2020  Petição  Manifestação - Petição: 40213 Data: 03/06/2020, às 19:38:44  
03/06/2020  Petição  Manifestação - Petição: 40192 Data: 03/06/2020, às 18:56:13  
02/06/2020  Petição  39493/2020 - 02/06/2020 - Manifestação ASSEP/PGR nº 170906/2020, Procuradoria-Geral da república - Apresenta manifestação.  
02/06/2020  Petição  Interessado - Petição: 39487 Data: 02/06/2020, às 15:36:14  
02/06/2020  Petição  Juntada de documentos - Petição: 39449 Data: 02/06/2020, às 14:49:14  
02/06/2020  Publicação, DJE  DJE nº 136, divulgado em 01/06/2020  
02/06/2020  Publicação, DJE  DJE nº 136, divulgado em 01/06/2020  
02/06/2020  Publicação, DJE  DJE nº 136, divulgado em 01/06/2020  
01/06/2020  Petição  Interessado - Petição: 39045 Data: 01/06/2020, às 17:30:13  
29/05/2020  Vista à PGR  referente ao protocolado nº 36479/2020.  
29/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho  
29/05/2020  Despacho  "Junte-se, oportunamente, o incluso expediente (Petição nº 36.479/2020) aos autos do presente inquérito. 2. Trata-se de pedido formulado pela Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, que requer, com apoio em fundamentadas razões (Despacho de Polícia Judiciária n. 263/2020, itens ns. 56/66), dilação de prazo (30 dias) para conclusão da presente investigação criminal. 3. Ouça-se, previamente, o eminente Senhor Procurador-Geral da República, em sua condição de “dominus litis”. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2020."  
29/05/2020  Despacho  "A matéria a que se refere a petição formulada pelo ilustre Advogado Ricardo Bretanha Schmidt e protocolada nesta Suprema Corte sob o nº 35.811/2020 constitui objeto da Pet 8.873/DF, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, motivo pelo qual nada há a decidir, quanto a ela, nos presentes autos. A petição em referência deverá ser arquivada na Secretaria Judiciária desta Corte Suprema. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2020."  
29/05/2020  Despacho  " A matéria a que se refere a petição formulada pelo ilustre Advogado Ricardo Bretanha Schmidt e protocolada nesta Suprema Corte sob o nº 35.751/2020 constitui objeto da Pet 8.870/DF, Rel. Min. RICARDO LEWANDOWSKI, motivo pelo qual nada há a decidir, quanto a ela, nos presentes autos. A petição em referência deverá ser arquivada na Secretaria Judiciária desta Corte Suprema. Publique-se. Brasília, 27 de maio de 2020."  
28/05/2020  Certidão  de Cumprimento de Despacho  
28/05/2020  Despacho  referente ao Protocolado nº 36.706/2020  
28/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
28/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 35.824/2020.  
28/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
28/05/2020  Despacho  referente a protocolado nº 35.817/2020.  
28/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
28/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 35730/2020.  
28/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
28/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 35.532/2020.  
28/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
28/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 35.899/2020.  
27/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
27/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
27/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
27/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
27/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 130, divulgado em 26/05/2020  
26/05/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 25/05/2020.  
26/05/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 6547/2020 - MINISTRO EDSON FACHIN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 26/05/2020  
26/05/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 6544/2020 - MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 26/05/2020  
26/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 36706 Data: 26/05/2020 às 09:27:55  
26/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 129, divulgado em 25/05/2020  
25/05/2020  Indeferido  "(...) Sendo assim, e em face das razões expostas, indefiro o pedido deduzido na Petição protocolada, eletronicamente, nesta Suprema Corte, sob o nº 36.409/2020. Comunique-se, com urgência, pelo meio mais rápido possível, cópia da presente decisão, inclusive por WhatsApp, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República e à Excelentíssima Senhora Christiane Correa Machado, que dirige a presente investigação penal. Publique-se. Brasília, 25 de maio de 2020 (23h15)."  
25/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 36409 Data: 25/05/2020 às 18:37:54  
25/05/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 6539/2020 - MINISTRO GILMAR MENDES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020  
25/05/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 6535/2020 - MINISTRO DIAS TOFFOLI PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020  
25/05/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 6546/2020 - MINISTRA ROSA WEBER SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020  
25/05/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 6545/2020 - MINISTRA CÁRMEN LÚCIA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020  
25/05/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 6540/2020 - MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020  
25/05/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 6541/2020 - MINISTRO ROBERTO BARROSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020  
25/05/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 6536/2020 - MINISTRO LUIZ FUX SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020  
25/05/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 6538/2020 - MINISTRO MARCO AURÉLIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA DEGRAVAÇÃO - Data da Remessa: 25/05/2020  
25/05/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 6530/2020 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópia da decisão. - Data da Remessa: 25/05/2020  
25/05/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 6529/2020 - A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Com cópia da decisão. - Data da Remessa: 25/05/2020  
24/05/2020  Petição  Interessado - Petição: 35899 Data: 24/05/2020 às 17:09:23  
23/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 35824 Data: 23/05/2020 às 19:28:19  
23/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 35820 Data: 23/05/2020 às 18:14:11  
23/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 35817 Data: 23/05/2020 às 16:45:22  
23/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 35811 Data: 23/05/2020 às 15:34:45  
23/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 35805 Data: 23/05/2020 às 13:16:52  
23/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 35804 Data: 23/05/2020 às 13:14:45  
22/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/05/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 10 ofícios eletrônicos. Decisão de 22.5.2020  
22/05/2020  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
22/05/2020  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
22/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 35751 Data: 22/05/2020 às 20:10:41  
22/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 35730 Data: 22/05/2020 às 19:39:53  
22/05/2020  Expedido(a)  Ofício 6528/2020 - A Sua Excelência a Senhora CHRISTIANE CORREA MACHADO Delegada-Chefe do Serviço de Inquéritos (SINQ) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (DICOR) SINQ/DICOR/PF - POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da decisão. - Data da Remessa: 22/05/2020  
22/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
22/05/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos e 1 intimação postal. Decisão de 22.5.2020.  
22/05/2020  Determinada a diligência  "(...) Sendo assim, e tendo presentes as razões expostas, determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades. Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros. Transmita-se, pelo meio mais rápido possível, cópia da presente decisão aos eminentes Senhores Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União, bem assim à Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, dando-se ciência imediata, ainda, aos ilustres Senhores Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro. Determino, finalmente, às ilustres autoridades policiais federais a entrega imediata aos Senhores Advogados de Sérgio Fernando Moro, bem assim aos eminentes Senhores Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União, de cópias da gravação da reunião ministerial de 22/04/2020 e, também, de sua respectiva degravação, ambas objeto do Laudo nº 1.242/2020-INC/DITEC/PF, observadas, porém, as exclusões por mim indicadas – já efetuadas e constantes do Laudo em questão – no despacho que exarei, em 20/05/2020, dirigido à Polícia Federal, mediante o Ofício nº 02/2020-GMCM. Publique-se. Brasília, 22 de maio de 2020."  
22/05/2020  Petição  35532/2020 - 22/05/2020  
22/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
22/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 34.476/2020.  
21/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 35191 Data: 21/05/2020 às 18:40:06  
21/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
21/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 34.192/2020.  
21/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
21/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 33.146/2020.  
21/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
21/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 32.977/2020.  
20/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
20/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 33.217/2020.  
20/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 34476 Data: 20/05/2020 às 13:26:59  
19/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 34192 Data: 19/05/2020 às 18:57:25  
19/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
19/05/2020  Despacho  referente aos protocolados nºs 32.961/2020 e 32.981/2020.  
19/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
19/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 31.849/2020.  
18/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 33217 Data: 18/05/2020 às 16:01:35  
18/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
18/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 31662/2020.  
18/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 31435/2020.  
18/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 31419/2020.  
18/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 31359/2020.  
18/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 30926/2020.  
18/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
18/05/2020  Petição  Extensão - Petição: 33146 Data: 18/05/2020 às 14:30:40  
18/05/2020  Despacho  referente protocolado nº 32431/2020.  
17/05/2020  Petição  Juntada de documentos - Petição: 32982 Data: 17/05/2020 às 16:33:52  
17/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 32981 Data: 17/05/2020 às 16:07:01  
17/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 32977 Data: 17/05/2020 às 14:23:58  
16/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 32961 Data: 16/05/2020 às 21:06:59  
15/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 32431 Data: 15/05/2020 às 08:59:14  
14/05/2020  Manifestação da PGR  Vista PGR - Petição: 32394 em 14/05/2020 às 22:03:25 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  
14/05/2020  Petição  32290/2020 - 14/05/2020 - AGU - solicita providências.  
14/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 119, divulgado em 13/05/2020  
13/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 31849 Data: 13/05/2020 às 19:07:36  
13/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
13/05/2020  Lançamento indevido  13/05/2020 - Certidão Justificativa: erro.  
13/05/2020  Certidão   
13/05/2020  Despacho  referente aos protocolados de números 30.206/2020 e 30.395/2020.  
13/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho.  
13/05/2020  Despacho  referente aos protocolados de números 29.517/2020, 29.897/2020, 30.126/2020, 30.139/2020, 30.315/2020 e 31.046/2020.  
13/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho  
13/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 28571/2020.  
13/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 31662 Data: 13/05/2020 às 15:14:18  
13/05/2020  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
13/05/2020  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ  
13/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 31576 Data: 13/05/2020 às 13:22:54  
13/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 118, divulgado em 12/05/2020  
13/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 118, divulgado em 12/05/2020  
12/05/2020  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
12/05/2020  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ  
12/05/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 2 mandados de intimação. Despacho de 12.5.2020.  
12/05/2020  Despacho  "Manifestem-se o Senhor Procurador-Geral da República, o Senhor Advogado-Geral da União e os ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro sobre o levantamento, total ou parcial, da nota de sigilo, pontual e temporária, que ainda incide sobre o registro audiovisual da reunião ministerial de 22/04/2020, que teve lugar no Palácio do Planalto (HD externo/pasta “reunião ministerial”), especialmente em face da circunstância de que todos tiveram acesso ao conteúdo integral de referida mídia eletrônica, em ato realizado, na data de hoje, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília/DF, esclarecendo se ainda insistem em seus respectivos pleitos de divulgação integral ou de divulgação limitada aos fatos objeto da presente investigação penal. Assino-lhes o prazo comum de 48 (quarenta e oito) horas para referida manifestação, que deverá conter os fundamentos das posições de cada um desses protagonistas do presente procedimento de investigação criminal. Publique-se. Brasília, 12 de maio de 2020 (20h40)."  
12/05/2020  Petição  Informações - Petição: 31435 Data: 12/05/2020 às 19:58:12  
12/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 31419 Data: 12/05/2020 às 19:24:16  
12/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 31359 Data: 12/05/2020 às 17:50:26  
12/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 31046 Data: 12/05/2020 às 07:41:35  
12/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020  
12/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 117, divulgado em 11/05/2020  
11/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
11/05/2020  Expedido(a)  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
11/05/2020  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
11/05/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos e 1 carta de intimação. Decisão de 11.5.2020.  
11/05/2020  Determinada a diligência  "(...) Transmita-se, pelo meio mais urgente possível (inclusive por e-mail ou por WhatsApp), o teor da presente decisão, para que seus destinatários (Procurador-Geral da República, Advogado-Geral da União, Polícia Federal e o Senhor Sérgio Fernando Moro e seus Advogados), dela tomando ciência, possam, querendo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a exibição do que se contém no mencionado HD, indicar assistentes técnicos e formular quesitos pertinentes à diligência pericial em questão. Publique-se. Brasília, 11 de maio de 2020 (19h50)."  
11/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 30926 Data: 11/05/2020 às 18:45:27  
11/05/2020  Petição  30888/2020 - 11/05/2020 - POLÍCIA FEDERAL - requer autorização.  
11/05/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 5637/2020 - A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Com cópias do despacho e das petições. - Data da Remessa: 11/05/2020  
11/05/2020  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
11/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 114, divulgado em 08/05/2020  
10/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 30395 Data: 10/05/2020 às 17:21:21  
10/05/2020  Despacho  “Embora mantido o sigilo pontual e temporário em relação a todos, levanto-o, no entanto, unicamente, quanto ao Senhor Procurador-Geral da República (e aos membros do Ministério Público por ele indicados), à Drª Christiane Corrêa Machado, Delegada de Polícia Federal (e aos membros de sua Equipe), ao Senhor Advogado-Geral da União (ou ao Advogado da União por ele indicado), ao Senhor Sérgio Fernando Moro (que poderá comparecer pessoalmente) e aos Advogados por ele constituídos e, também, ao Dr. Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, Juiz Federal Auxiliar que atua em meu Gabinete, permitindo-lhes, sob as penas do art. 325 do Código Penal, acesso integral aos registros audiovisuais contidos na mídia digital (HD externo – com a referência: HD TC CID – lacrado pela Polícia Federal sob o número de identificação 3116046), para que, tendo conhecimento pleno do que se passou na Reunião Ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, possam orientar a formulação de perguntas (ou reperguntas) quando da realização dos depoimentos estemunhais já agendados a partir da próxima segunda-feira. (...) Sem prejuízo da imediata execução desta deliberação, registro que decidirei, brevissimamente, em momento oportuno, sobre a divulgação, total ou parcial, dos registros audiovisuais contidos na mídia digital em questão (HD externo – com a referência: HD TC CID – lacrado pela Polícia Federal sob o número de identificação 3116046). Publique-se. Brasília, 09 de maio de 2020 (21h55).”  
10/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 30315 Data: 10/05/2020 às 09:37:47  
09/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 30206 Data: 09/05/2020 às 23:40:23  
09/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 30177 Data: 09/05/2020 às 21:32:14  
09/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 30139 Data: 09/05/2020 às 18:26:12  
09/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 30126 Data: 09/05/2020 às 17:48:15  
09/05/2020  Manifestação da PGR  Vista PGR - Petição: 30094 em 09/05/2020 às 15:31:07 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  
08/05/2020  Despacho  "Determino que incida, em caráter temporário, a nota de sigilo sobre o HD externo encaminhado a esta Corte, no dia de hoje, pelo Senhor Advogado-Geral da União, mediante petição protocolada sob o nº 29.860/2020. Esse sigilo, que tem caráter pontual e temporário – autorizado pela cláusula inscrita no art. 5º, inciso LX, da Constituição da República, cuja possibilidade de aplicação expressamente ressalvei na decisão proferida no dia 05/05/2020 –, será por mim levantado, em momento oportuno, em face do que vier a deliberar sobre os pedidos formulados pelo Senhor Advogado-Geral da União, sobre a impugnação a eles oferecida pelo Senhor Sérgio Fernando Moro e, finalmente, sobre a promoção do Senhor Chefe do Ministério Público da União, em sua condição de “dominus litis”, que foi, na data de hoje, intimado a fazê-lo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se. Brasília, 08 de maio de 2020 (20h15)."  
08/05/2020  Petição  29.860/2020  
08/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
08/05/2020  Petição  29952/2020 - 08/05/2020 -  
08/05/2020  Petição  29946/2020 - 08/05/2020 -  
08/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 29897 Data: 08/05/2020 às 17:44:13  
08/05/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 8/5/2020.  
08/05/2020  Determinada a intimação  Encaminhem-se, com urgência, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, cópias deste despacho, das petições formuladas pelo Senhor Advogado-Geral da União (Petições nºs 0029014/2020 e 0029288/2020) e, também, da impugnação feita pelos ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro (Petição nº 0029344/2020), em ordem a viabilizar ao Chefe do Ministério Público da União – na condição de “dominus litis” e de autor do pleito de requisição de cópia da mídia contendo registros audiovisuais da reunião ministerial realizada no dia 22/04/2020 – a possibilidade de pronunciar-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as pretensões e objeções nelas deduzidas. Publique-se. Brasília, 08 de maio de 2020.  
08/05/2020  Petição  29784/2020 - 08/05/2020 -  
08/05/2020  Petição  29619/2020 - 08/05/2020 -  
08/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 29560 Data: 08/05/2020 às 11:03:01  
08/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 29517 Data: 08/05/2020 às 08:12:30  
08/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 113, divulgado em 07/05/2020  
07/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 29344 Data: 07/05/2020 às 16:20:25  
07/05/2020  Petição  Reconsideração - Petição: 29288 Data: 07/05/2020 às 15:38:28  
07/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
07/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
07/05/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 6.5.2020.  
07/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 111, divulgado em 06/05/2020  
06/05/2020  Despacho  "Defiro, em termos, a petição protocolada nesta Corte sob o nº 27.899/2020 e determino, em consequência, à autoridade policial federal, considerado o que dispõe a Lei nº 8.906/94 (art. 7º, inciso XXI, “a”), que, uma vez designadas as datas de inquirição das testemunhas, proceda à prévia comunicação, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, dos ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, para que possam acompanhar, querendo, a realização de tais atos. 2. Asseguro ao Senhor Presidente da República, na condição de investigado, igual faculdade, nos mesmos termos referidos no parágrafo anterior, desde que assim o requeira. 3. (...) 4. Transmita-se, com urgência, cópia do presente despacho e da petição protocolada, nesta Corte, sob nº 27.899/2020, à Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO. Publique-se. Brasília, 06 de maio de 2020."  
06/05/2020  Petição  Reconsideração - Petição: 29014 Data: 06/05/2020 às 20:45:29  
06/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho referente ao protocolado nº 27495/2020.  
06/05/2020  Certidão  de cumprimento de despacho referente aos protocolados nºs 25896/2020, 27557/2020, 27938/2020, 28166/2020 e 28180/2020.  
06/05/2020  Despacho  referente aos protocolados de números 28166/2020 e 28180/2020.  
06/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 27938/2020.  
06/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 27557/2020.  
06/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 27495/2020.  
06/05/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 28596/2020.  
06/05/2020  Baixa dos autos em diligência, Guia nº  DICOR  
06/05/2020  Determinada a diligência  "Oficie-se, com urgência, em complementação à decisão por mim hoje proferida, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral e ao Senhor Secretário da Secretaria Especial de Comunicação Social, órgãos da Presidência da República, e, também, ao Senhor Célio Faria Júnior, Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, para que encaminhem, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, cópia dos registros audiovisuais da reunião realizada entre o Presidente da República, o Vice-Presidente da República, Ministros de Estado e Presidentes de bancos públicos, ocorrida no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto. As autoridades destinatárias de tais ofícios deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação ambiental (com sinais de áudio e de vídeo), em ordem a impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos, eis que mencionada gravação constitui material probatório destinado a instruir, a pedido do Senhor Procurador-Geral da República, procedimento de natureza criminal. Os ofícios em questão deverão ser instruídos com cópias do presente despacho e da decisão que hoje proferi, para que o material probatório ora requisitado seja incorporado aos autos do Inq 4.831/DF. Publique-se. Brasília, 05 de maio de 2020 (22h30)."  
06/05/2020  Lançamento indevido  06/05/2020 - Baixa dos autos em diligência, Guia nº Justificativa: erro.  
06/05/2020  Baixa dos autos em diligência, Guia nº   
06/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
06/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
06/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
06/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
06/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
06/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
06/05/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Despacho de 5.5.2020.  
06/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 110, divulgado em 05/05/2020  
05/05/2020  Petição  Envio Complementar - Petição: 28599 em 05/05/2020 às 23:22:48 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  
05/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
05/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
05/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 28571 Data: 05/05/2020 às 20:28:49  
05/05/2020  Certidão  CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO  
05/05/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 5.5.2020.  
05/05/2020  Determinada a diligência  "(...) Encaminhem-se, com urgência, os presentes autos à Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, assinando-lhe o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento das diligências ora deferidas, sem prejuízo de eventual prorrogação, caso tal se faça necessário. Transmita-se cópia da presente decisão ao eminente Senhor Procurador-Geral da República. Publique-se. Brasília, 05 de maio de 2020 (18h45)."  
05/05/2020  Juntada a petição nº   27899/2020. 27899/2020  
05/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/05/2020  Juntada a petição nº   27722/2020. 27722/2020  
05/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 28180 Data: 05/05/2020 às 12:55:22  
05/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 28166 Data: 05/05/2020 às 12:42:37  
05/05/2020  Publicação, DJE  DJE nº 109, divulgado em 04/05/2020  
04/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 27938 Data: 04/05/2020 às 18:29:28  
04/05/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
04/05/2020  Juntada a petição nº   27855/2020. 27855/2020  
04/05/2020  Juntada a petição nº   26627/2020. 26627/2020  
04/05/2020  Juntada a petição nº   27436/2020. 27436/2020  
04/05/2020  Petição  27855/2020.  
04/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 27899 Data: 04/05/2020 às 17:35:41  
04/05/2020  Recebimento dos autos  PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2295519/2295519  
04/05/2020  Petição  27722/2020 - 04/05/2020 -  
02/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 27557 Data: 02/05/2020 às 20:07:00  
01/05/2020  Petição  Manifestação - Petição: 27495 Data: 01/05/2020 às 17:03:16  
01/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
01/05/2020  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
01/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
01/05/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
01/05/2020  Deferido  Em 01.05.2020 "(...) Defiro, em termos, o pedido formulado pelo Senhor Procurador-Geral da República referente à comunicação, ao Serviço de Inquéritos – SINQ – da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR – da Polícia Federal, dos nomes dos membros do “Parquet” indicados no último parágrafo da promoção do eminente Chefe do Ministério Público da União (Procuradores da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita), que irão acompanhar a inquirição do Senhor Sérgio Fernando Moro e os demais atos e diligências a serem praticados no âmbito do presente inquérito. Determino, ainda, seja transmitido ao Senhor Procurador-Geral da República o teor integral da decisão por mim proferida em 30/04/2020, na qual acolhi, em parte, o pleito ontem deduzido por ilustres congressistas (PG/STF nº 26.627/2020). As comunicações ao Senhor Procurador-Geral da República e ao Serviço de Inquéritos – SINQ – da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR – da Polícia Federal deverão ser efetivadas pela Secretaria Judiciária desta Corte pelo meio mais rápido possível, independentemente de ofício por mim assinado. Publique-se."  
30/04/2020  Manifestação da PGR  Vista PGR - Petição: 27436 em 30/04/2020 às 22:47:11 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA  
30/04/2020  Determinada a diligência  "(...)Por tal motivo é que se impõe, na espécie, e como anteriormente enfatizei, a prévia audiência da douta Procuradoria-Geral da República sobre a realização das diligências investigatórias sugeridas pelos Senhores congressistas, ora requerentes. Para efeito da inquirição do Senhor Sérgio Fernando Moro, oficie-se ao Serviço de Inquéritos – SINQ – da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR – da Polícia Federal, encaminhando-se-lhe cópia tanto da presente decisão quanto da petição do eminente Senhor Procurador-Geral da República (que deu início a este procedimento) e da petição dos Senhores congressistas protocolada nesta Corte (PG nº 26.627/2020). Publique-se. Brasília, 30 de abril de 2020 (20h50)."  
30/04/2020  Petição  26627/2020 - 29/04/2020 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3 - Alessandro Vieira e outros - solicitam providências.  
30/04/2020  Petição  25896/2020 - 28/04/2020 - PETICIONADA PELO SISTEMA DE PETICIONAMENTO ELETRONICO V.3 - Luiz Paulo Teixeira Ferreira - solicita providências.  
30/04/2020  Publicação, DJE  DJE nº 105, divulgado em 29/04/2020  
29/04/2020  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 5059/2020 - A Sua Excelência o Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - Data da Remessa: 29/04/2020  
28/04/2020  Vista à PGR  para fins de intimação.  
28/04/2020  Certidão  de vínculo do protocolado nº 25978/2020 à pet 8805.  
28/04/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 25978/2020.  
28/04/2020  Desentranhamento de peças  protocolados nºs 25616/2020, 25657/2020 e 25858/2020.  
28/04/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 25858/2020.  
28/04/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 25657/2020.  
28/04/2020  Despacho  referente ao protocolado nº 25616/2020.  
28/04/2020  Recebimento dos autos   
28/04/2020  Comunicação assinada  OFÍCIO ELETRÔNICO - COMUNICA DECISÃO (ENVIO ELETRÔNICO)  
28/04/2020  Petição  Manifestação - Petição: 25978 Data: 28/04/2020 às 15:35:29  
28/04/2020  Vista à PGR para fins de intimação   
28/04/2020  Distribuído por prevenção  MIN. CELSO DE MELLO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CELSO DE MELLO. Processo que justifica: Pet 8802. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  
28/04/2020  Autuado   
28/04/2020  Protocolado  Reautuação do processo: Pet / 8802  





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