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Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 5090 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
Redator para acordão
REQTE.(S) SOLIDARIEDADE 
ADV.(A/S) TIAGO CEDRAZ LEITE OLIVEIRA (23167/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF 
ADV.(A/S) JAILTON ZANON DA SILVEIRA (77366/RJ) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
AM. CURIAE. BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL 
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO E AFINS 
ADV.(A/S) SID HARTA RIEDEL DE FIGUEIREDO (1509-A/DF, 11497/SP) 
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL ¿ CNTSS/CUT 
ADV.(A/S) RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO (32147/DF, 140251/MG, 1190/SE, 439314/SP) 
ADV.(A/S) RODRIGO CAMARGO BARBOSA (34718/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
20/02/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
19/02/2020  Petição  Manifestação - Petição: 7966 Data: 19/02/2020 às 18:11:35  
19/12/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe  Em 18.12.2019. DJe extra nº 283/2019, divulgado em 17.12.2019  
18/12/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 80321 Data: 18/12/2019 às 09:57:47  
17/12/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 06/05/2020  
12/12/2019  Publicação, DJE  Despacho de 02/11/2019 (DJE nº 275, divulgado em 11/12/2019)  
10/12/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 5314/2019 - ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO, MARCOS FELIPE CARVALHO SANTOS E FERNANDO BEMFICA NUNES - COM CÓPIA DA DECISÃO - BO131923422BR - Data da Remessa: 10/12/2019  
10/12/2019  Remessa  dos autos ao Gabinete do Ministro Relator  
09/12/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
09/12/2019  Certidão  Certifico a elaboração de uma carta de intimação. Decisão de 02/11/2019.  
05/12/2019  Excluído do calendário de julgamento pelo Presidente  da sessão de 12/12/2019  
02/12/2019  Indeferido  "(...) 3. Diante o exposto, indefiro o pedido de admissão como amicus curiae, em razão de sua intempestividade. Publique-se. Intime-se"  
27/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/11/2019  Manifestação da PGR   
25/11/2019  Petição  Manifestação - Petição: 73947 Data: 25/11/2019 às 16:55:43  
04/10/2019  Decorrido o prazo  CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO  
04/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/09/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 60005 Data: 30/09/2019 às 16:18:46  
20/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 204, divulgado em 19/09/2019  
18/09/2019  Certidão  de alteração da autuação para incluir a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação e Afins e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social CNTSS/CUT como amicus curiae.  
18/09/2019  Deferido  Defiro apenas o ingresso como amicus curiae da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação e Afins e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social CNTSS/CUT. De todo modo, fica facultada aos demais requerentes a apresentação de memoriais.  
17/09/2019  Lançamento indevido  17/09/2019 - Liminar deferida Justificativa: .  
17/09/2019  Liminar deferida   
16/09/2019  Petição  Manifestação - Petição: 56386 Data: 16/09/2019 às 19:44:33  
16/09/2019  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 56335/2019  
16/09/2019  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 56335 Data: 16/09/2019 às 17:56:11  
14/09/2019  Petição  Tutela Provisória Incidental - Petição: 56003 Data: 14/09/2019 às 19:13:06  
11/09/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 11191/2019 - AO EXCELENTISSÍMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA DECISÃO/URGENTE. - Data da Remessa: 11/09/2019  
11/09/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 11192/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da decisão - URGENTE. - BI997921344BR - Data da Remessa: 11/09/2019  
11/09/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 11193/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA DEISÃO - URGENTE - BI997940635BR - Data da Remessa: 11/09/2019  
10/09/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
10/09/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
10/09/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
10/09/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
10/09/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
10/09/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
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10/09/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
10/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 196, divulgado em 09/09/2019  
09/09/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 61 ofícios eletrônicos. Decisão de 06/09/2019.  
09/09/2019  Petição  Manifestação - Petição: 54188 Data: 09/09/2019 às 17:16:34  
09/09/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 54119 Data: 09/09/2019 às 15:23:38  
06/09/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe nº 194/2019, divulgado em 05/09/2019  
06/09/2019  Deferido  a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.  
06/09/2019  Petição  Tutela Provisória Incidental - Petição: 53664 Data: 06/09/2019 às 12:14:20  
05/09/2019  Petição  Manifestação - Petição: 53571 Data: 05/09/2019 às 20:20:30  
05/09/2019  Petição  Manifestação - Petição: 53511 Data: 05/09/2019 às 18:03:03  
05/09/2019  Petição  Manifestação - Petição: 53336 Data: 05/09/2019 às 14:09:10  
04/09/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 12/12/2019  
04/09/2019  Petição  Tutela Provisória Incidental - Petição: 53014 Data: 04/09/2019 às 16:27:12  
03/09/2019  Petição  Tutela Provisória Incidental - Petição: 52385 Data: 03/09/2019 às 09:29:37  
30/08/2019  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - DPU  em 29/8/2019  
29/08/2019  Petição  Manifestação - Petição: 51501 Data: 29/08/2019 às 16:21:56  
29/08/2019  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR  em 28/8/2019  
29/08/2019  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  em 28/8/2019  
29/08/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 83/2019. DJE nº 188, divulgado em 28/08/2019  
29/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 188, divulgado em 28/08/2019  
28/08/2019  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
28/08/2019  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
28/08/2019  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ  
27/08/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO - DPU - SEJ  
27/08/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ  
27/08/2019  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - AGU - SEJ  
27/08/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 3 mandados de intimação. Despacho de 27/08/2019.  
27/08/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 27/08/2019 16:05:43 -  
27/08/2019  Despacho  "Inclua-se o feito em pauta para julgamento pelo plenário. Intime-se o requerente, os requeridos, a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e os amici curiae admitidos neste feito para manifestação sobre a petição 48605/2017 do Banco Central, no prazo concomitante de dez dias corridos, a contar desta data. Publique-se."  
21/08/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
19/08/2019  Petição  Tutela Provisória Incidental - Petição: 48301 Data: 19/08/2019 às 15:20:31  
28/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/05/2019  Petição  28556 - Data: 16/05/2019 às 20:17:30  
17/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 69143 Data: 17/10/2018 às 14:24:38  
25/04/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 24220 Data: 25/04/2018 às 16:34:06  
17/04/2018  Publicação, DJE  Despacho de 12/04/2018 (DJE nº 73, divulgado em 16/04/2018)  
16/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/04/2018  Requerida Tutela Provisória Incidental  Juntada Petição: 21220/2018  
14/04/2018  Petição  Tutela Provisória Incidental - Petição: 21220 Data: 14/04/2018 às 16:35:01  
13/04/2018  Despacho  em 12/4/2018: "(...) 3. Esclareço não ser possível a apresentação de pedidos de medidas cautelares por órgãos ou entidades que figuram nos autos na qualidade de amicus curiae, tampouco daqueles cuja participação ainda não foi sequer admitida no feito, como é o caso da ANABB nesta ação. Publique-se. Intimem-se."  
12/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/04/2018  Petição  Tutela Provisória Incidental - Petição: 20541 Data: 12/04/2018 às 11:56:07  
30/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
29/08/2017  Petição  Esclarecimentos - Petição: 48605 Data: 29/08/2017 às 15:47:24  
25/04/2017  Petição  Amicus curiae - Petição: 19853 Data: 25/04/2017 às 13:39:58  
14/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
14/03/2016  Petição  Amicus curiae - Petição: 11751 Data: 14/03/2016 às 14:20:56  
14/03/2016  Petição  Amicus curiae - Petição: 11720 Data: 14/03/2016 às 13:26:33  
04/09/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
21/08/2014  Petição  Amicus curiae - Petição: 37097 Data: 21/08/2014 21:41:58.874 GMT-03:00  
29/05/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
29/05/2014  Manifestação da PGR   
15/05/2014  Publicação, DJE  Despacho de 08/05/2014 (DJE nº 92, divulgado em 14/05/2014)  
13/05/2014  Vista à PGR   
13/05/2014  Despacho  Em 8/5/2014: "(...) Diante do exposto, com base no art. 7º, § 2º, da Lei nº 9.868/1999, defiro o pedido de ingresso da DPU e da CEF, cabendo à Secretaria tomar as providências necessárias. Publique-se."  
06/05/2014  Petição  Amicus curiae - Petição: 20247 Data: 06/05/2014 17:02:18.855 GMT-03:00  
14/04/2014  Vista à PGR   
14/04/2014  Petição  Manifestação - Petição: 17128 Data: 14/04/2014 19:16:46.416 GMT-03:00  
07/04/2014  Vista ao AGU   
07/04/2014  Certidão  Vista à AGU mediante cópia em CD.  
04/04/2014  Petição  Informações - Petição: 14848 Data: 04/04/2014 13:14:41.878 GMT-03:00  
03/04/2014  Petição  Amicus curiae - Petição: 14691 Data: 03/04/2014 15:58:16.537 GMT-03:00  
03/04/2014  Petição  Informações - Petição: 14583 Data: 03/04/2014 12:21:25.997 GMT-03:00  
27/03/2014  Petição  Juntada de documentos - Petição: 13309 Data: 27/03/2014 20:05:19.505 GMT-03:00  
25/03/2014  Expedido(a)  Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
25/03/2014  Expedido(a)  Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
25/03/2014  Publicação, DJE  Despacho de 19/03/2014 (DJE nº 58, divulgado em 24/03/2014)  
24/03/2014  Comunicação assinada  Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
24/03/2014  Comunicação assinada  Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator  
24/03/2014  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 19/3/2014.  
21/03/2014  Despacho  Em 19/3/2014: "(...) observe-se o rito previsto no art. 12 da Lei nº 9.868/1999: após a prestação das informações em 10 (dez) dias, colham-se as manifestações do Advogado-Geral da União e do Procurador-Geral da República, em prazos sucessivos de 5 (cinco) dias. Publique-se."  
14/03/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
14/03/2014  Petição  Juntada de documentos - Petição: 10680 Data: 14/03/2014 17:02:49.876 GMT-03:00  
14/03/2014  Petição  Amicus curiae - Petição: 10646 Data: 14/03/2014 15:46:27.502 GMT-03:00  
13/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
13/02/2014  Petição  Aditamento à inicial - Petição: 4663 Data: 13/02/2014 11:24:50.191 GMT-02:00  
12/02/2014  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/02/2014  Distribuído  MIN. ROBERTO BARROSO  
12/02/2014  Autuado   
12/02/2014  Protocolado   





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