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Acompanhamento Processual

Andamentos

SS 5295 - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

Origem: BA - BAHIA
Relator: MINISTRO PRESIDENTE
Redator para acordão
REQTE.(S) MUNICIPIO DE SALVADOR 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR 
REQDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) GISELDA DOS PASSOS DE ALMEIDA 
ADV.(A/S) LUIZ ANTONIO ROMANO PINTO (9655/BA) 
INTDO.(A/S) MORAES COELHO ENGENHARIA LTDA. 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) ATF PATRIMONIAL LTDA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) PROPEG COMUNICACAO S/A 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) CAL BARRAL CONSTRUTORA INCORPORADORA E IMOBILIARIA LTDA - ME 
ADV.(A/S) FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (15055/BA) 
ADV.(A/S) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (20770/BA) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
07/02/2020  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº  438/2020  
07/02/2020  Transitado(a) em julgado  06/02/2020  
19/12/2019  Manifestação da PGR   
17/12/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
16/12/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 16274/2019 - JUIZ DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF Nº 45718/2019 E DA DECISÃO/URGENTE. - BO141273562BR - Data da Remessa: 16/12/2019  
13/12/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR  
03/12/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR  
03/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 263, divulgado em 02/12/2019  
29/11/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
29/11/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
29/11/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
29/11/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
29/11/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 28/11/2019.  
29/11/2019  Concedida a suspensão  Ante o exposto, confirmo a liminar proferida nos autos e suspendo os efeitos da decisão proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos autos da Apelação nº 0536086-36.2016.805.0001, até o trânsito e julgado da ação; por conseguinte, julgo prejudicado o agravo regimental interposto nos autos (e-doc. nº 19). Para efetivação da medida, oficie-se ao Juízo de origem, com cópia do ofício constante do e-doc. nº 24, para as providências cabíveis.  
09/08/2019  Conclusos à Presidência   
08/08/2019  Petição  45718/2019 - 08/08/2019 - Ofício CENOP SJ n.º : 2019/38152434, Banco do Brasil, 31/7/2019 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5559/2019.  
09/07/2019  Conclusos à Presidência   
09/07/2019  Manifestação da PGR   
28/06/2019  Petição  Contrarrazões - Petição: 39051 Data: 28/06/2019 às 13:56:21  
12/06/2019  Vista à PGR   
31/05/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 32356/2019  
31/05/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 32356 Data: 31/05/2019 às 11:28:45  
22/05/2019  Petição  29840/2019 - 22/05/2019 - (Via Malote Digital) Ofício nº 19/2019 - Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Presta informações.  
20/05/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR  
16/05/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR  
16/05/2019  Publicação, DJE  DJE nº 102, divulgado em 15/05/2019  
15/05/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 5559/2019 - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL - S/A - Com cópia da decisão. - Data da Remessa: 15/05/2019  
14/05/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
14/05/2019  Certidão  Certifico que remeti, via e-mail , o Ofício Eletrônico 5559_2019 ao Presidente do Banco do Brasil, ante a impossibilidade de envio do referido expediente por malote digital.  
14/05/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
14/05/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
14/05/2019  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 14/5/19.  
14/05/2019  Liminar deferida  "[...] defiro a liminar, com fulcro no art. 4º da Lei n.º 8.437/92, para suspender os efeitos do acórdão proferido nos autos da Apelação n.º 0536086.36-36.2016.805.0001 pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,[...] Oficie-se com urgência ao Banco do Brasil, por meio de seu representante legal, dotado de poderes para o cumprimento do presente decisum, dando-lhe ciência dessa decisão, para que impeça o levantamento de qualquer valor depositado em virtude de decisões proferidas na ação de desapropriação n. 0536086-36.2016.805.0001 antes do trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal. Intimem-se com urgência, por meio eletrônico ou outro que garanta máxima celeridade, a relatora da Apelação n.º 0536086.36-36.2016.805.0001 da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia [...] Dê-se ciência à Procuradora-Geral da República. Publique. Intimem-se."  
13/05/2019  Conclusos à Vice-Presidência  art. 14 do RISTF  
13/05/2019  Registrado à Presidência   
13/05/2019  Autuado   
13/05/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 27660) recebida em 13/05/2019, às 18:04:05  





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