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Acompanhamento Processual

Andamentos

SS 5305 - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

Origem: GO - GOIÁS
Redator para acordão
REQTE.(S) ESTADO DE GOIÁS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS 
REQDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SINDICOM 
ADV.(A/S) GUILHERME BARBOSA VINHAS (112693/RJ, 119023/SP) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Observação
13/02/2020  Conclusos à Vice-Presidência   
13/02/2020  Petição  Juntada de documentos - Petição: 6326 Data: 13/02/2020 às 10:30:59  
10/02/2020  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
10/02/2020  Publicação, DJE  DJE nº 26, divulgado em 07/02/2020  
06/02/2020  Despacho  "Ante à inexistência de documentos de identificação e da ausência de procuração aos advogados subscritores para representação da parte, intime-se a agravante (SR Brasil Petróleo Ltda) para que, no prazo de 5 dias, regularize a representação processual e junte a documentação pertinente, nos termos do art. 76, § 2º, I, e 932, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se."  
06/02/2020  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 42, de 20/12/2019. DJE nº 23, divulgado em 05/02/2020  
29/01/2020  Conclusos à Vice-Presidência   
29/01/2020  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 2965/2020  
28/01/2020  Petição  Agravo Regimental - Petição: 2965 Data: 28/01/2020 às 22:28:33  
24/01/2020  Conclusos à Vice-Presidência   
24/01/2020  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 2471/2020  
23/01/2020  Petição  Agravo Regimental - Petição: 2471 Data: 23/01/2020 às 20:23:45  
07/01/2020  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
07/01/2020  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
20/12/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Virtual  
20/12/2019  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Vice-Presidente). Impedido o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 13.12.2019 a 19.12.2019.  
20/12/2019  Finalizado Julgamento Virtual  Finalizado Julgamento Virtual em 19 de Dezembro de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .  
16/12/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
16/12/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
16/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 278, divulgado em 13/12/2019  
16/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 278, divulgado em 13/12/2019  
13/12/2019  Conclusos à Vice-Presidência   
13/12/2019  Interposto pedido de extensão  Juntada Petição: 79199/2019  
13/12/2019  Petição  Extensão - Petição: 79199 Data: 13/12/2019 às 16:33:36  
13/12/2019  Iniciado Julgamento Virtual   
12/12/2019  Conclusos à Vice-Presidência   
12/12/2019  Despacho  do Excelentíssimo Senhor Ministro Vice-Presidente referente à Petição/STF nº 73.677/2019: nada há a prover.  
12/12/2019  Despacho  do Excelentíssimo Senhor Ministro Vice-Presidente referente à Petição/STF nº 78.245/2019: Tendo em vista que a intimação para manifestação do Estado de Goiás não interfere no julgamento pautado para o dia 13.12.2019, eis que se refere a recurso diverso, não há que se aguardar o escoamento do prazo para sua manifestação. Outrossim, não havendo peculiaridade que justifique a sua exclusão do julgamento em ambiente eletrônico, indefiro o pedido de destaque.  
11/12/2019  Conclusos à Vice-Presidência   
11/12/2019  Petição  Manifestação - Petição: 78261 Data: 11/12/2019 às 00:07:14  
10/12/2019  Petição  Manifestação - Petição: 78245 Data: 10/12/2019 às 20:47:59  
06/12/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 4775/2019 - ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A NA PESSOA DO ADVOGADO  
06/12/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 4777/2019 - PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO ANTONIO CARLOS GIMENE GARCIA.  
05/12/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 4776/2019 - DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO MARCOS DE ARAÚJO CAVALCANTI. BO104011770BR  
05/12/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 4786/2019 - MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO JOSÉ LUI MATTHEUS. BO104011783BR  
05/12/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 133/2019. DJE nº 265, divulgado em 04/12/2019  
04/12/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 4781/2019 - DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO CAIO VINICIUS CARDOSO PORFÍRIO. BO104011806BR  
04/12/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 4784/2019 - FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA NA PESSOA DO ADVOGAOD GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA. BO104011766BR  
04/12/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 4779/2019 - BO104011806BRSR BRASIL PETRÓLEO LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA.  
04/12/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 4782/2019 - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO EDUARDO URANY DE CASTRO. BO104011749BR  
04/12/2019  Juntada de AR  Ref. Carta de Intimação 4778/2019 - SR BRASIL PETRÓLEO LTDA, na pessoa do advogado JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR. BO103906689BR  
03/12/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: SS-AgR. Incluído na Lista 2-2019.VP - Agendado para: 13/12/2019.  
03/12/2019  Juntada de AR  Carta de Intimação 4783/2019 - BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO FLÁVIO XAVIER DE CASTRO. BO104011721BR  
02/12/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
02/12/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
02/12/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
26/11/2019  Conclusos à Vice-Presidência   
26/11/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 74060/2019  
25/11/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 74060 Data: 25/11/2019 às 19:03:49  
22/11/2019  Conclusos à Vice-Presidência   
22/11/2019  Petição  Manifestação - Petição: 73677 Data: 22/11/2019 às 18:52:26  
22/11/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
22/11/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
22/11/2019  Publicação, DJE  DJE nº 255, divulgado em 21/11/2019  
22/11/2019  Publicação, DJE  DJE nº 255, divulgado em 21/11/2019  
20/11/2019  Não provido  "[...] DESPROVEJO os embargos de declaração. Publique-se."  
20/11/2019  Despacho  Intime-se o Estado de Goiás para que, querendo, ofereça contrarrazões ao agravo interno interposto por Max Distribuidora de Petróleo Ltda., em especial sobre a alegação de não esgotamento da via recursal ordinária nos processos em que agravante figura como parte. Publique-se.  
20/11/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 4779/2019 - SR BRASIL PETRÓLEO LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BO104011806BR - Data da Remessa: 20/11/2019  
20/11/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 4781/2019 - DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO CAIO VINICIUS CARDOSO PORFÍRIO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF 58888/2019 E DA DECISÃO - BO104011797BR - Data da Remessa: 20/11/2019  
20/11/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 4786/2019 - MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO JOSÉ LUI MATTHEUS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF 58888/2019 E DA DECISÃO - BO104011783BR - Data da Remessa: 20/11/2019  
20/11/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 4776/2019 - DISTRIBUIDORA TABOCÃO LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO MARCOS DE ARAÚJO CAVALCANTI - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF 58888/2019 E DA DECISÃO - BO104011770BR - Data da Remessa: 20/11/2019  
20/11/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 4784/2019 - FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA NA PESSOA DO ADVOGAOD GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF 58888/2019 E DA DECISÃO - BO104011766BR - Data da Remessa: 20/11/2019  
20/11/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 4787/2019 - MAX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO MARCO ANTÔNIO BERNARDES DE OLIVEIRA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF 58888/2019 E DA DECISÃO - BO104011752BR - Data da Remessa: 20/11/2019  
20/11/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 4782/2019 - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS MASUT LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO EDUARDO URANY DE CASTRO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF 58888/2019 E DA DECISÃO - BO104011749BR - Data da Remessa: 20/11/2019  
20/11/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 4785/2019 - ELLO-PUMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A. NA PESSOA DO ADVOGADO EDSON VICTOR EUGÊNIO DE HOLANDA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF 58888/2019 E DA DECISÃO - BO104011735BR - Data da Remessa: 20/11/2019  
20/11/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 4783/2019 - BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO FLÁVIO XAVIER DE CASTRO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF 58888/2019 E DA DECISÃO - BO104011721BR - Data da Remessa: 20/11/2019  
20/11/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 4777/2019 - PETROGOIÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA NA PESSOA DO ADVOGADO ANTONIO CARLOS GIMENE GARCIA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF 58888/2019 E DA DECISÃO - BO104011718BR - Data da Remessa: 20/11/2019  
20/11/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 4775/2019 - ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A NA PESSOA DO ADVOGADO - COM CÓPIA DA PETIÇÃO/STF 58888/2019 E DA DECISÃO - BO104011704BR - Data da Remessa: 20/11/2019  
20/11/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 4778/2019 - SR BRASIL PETRÓLEO LTDA, na pessoa do advogado JOSAY CORREIA DE SANTANA JUNIOR - com cópias da Petição STF 58888/2019, das decisões - BO103906689BR - Data da Remessa: 20/11/2019  
20/11/2019  Conclusos à Vice-Presidência   
20/11/2019  Lançamento indevido  20/11/2019 - Conclusos à Presidência Justificativa: EQUÍVOCO  
20/11/2019  Conclusos à Presidência   
20/11/2019  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 72801/2019  
20/11/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
20/11/2019  Publicação, DJE  DJE nº 253, divulgado em 19/11/2019  
19/11/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
19/11/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
19/11/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
19/11/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
19/11/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
19/11/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
19/11/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
19/11/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
19/11/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
19/11/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
19/11/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
19/11/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
19/11/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
19/11/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
19/11/2019  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 72801 Data: 19/11/2019 às 20:04:00  
19/11/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico e 12 cartas de intimação. Decisão de 18/11/2019.  
18/11/2019  Concedida a suspensão  Em 18/11/2019: Ex positis, defiro o pedido de extensão, para que a suspensão anteriormente deferida e ora ratificada alcance também o acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5191036.59.2018.8.09.0000 (processo nº 5149925.39.2019.8.09.0051, parte autora: Petroball Distribuidora de Petróleo Ltda). Intimem-se a nova parte interessada para que, querendo, possam se manifestar no prazo de cinco dias, conforme as informações apresentadas à fl. 2 da Petição nº 70.900/2019 (item 120 do processo eletrônico). Na sequência, intime-se o Procurador-Geral da República para que, em igual prazo, apresente parecer (art. 297, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e art. 25, § 1º, da Lei nº 8.038/1990).  
11/11/2019  Conclusos à Vice-Presidência  "(arts. 14, 37, inciso I, c/c 17 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)."  
11/11/2019  Interposto pedido de extensão  Juntada Petição: 70900/2019  
11/11/2019  Petição  Extensão - Petição: 70900 Data: 11/11/2019 às 15:28:05  
04/11/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
04/11/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
04/11/2019  Conclusos à Vice-Presidência  "(arts. 14, 37, inciso I, c/c 17 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)."  
04/11/2019  Petição  Manifestação - Petição: 69080 Data: 04/11/2019 às 16:21:40  
30/10/2019  Conclusos à Vice-Presidência  "(arts. 14, 37, inciso I, c/c 17 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)."  
30/10/2019  Certidão  CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO  
23/10/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 66603/2019  
23/10/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 66603 Data: 23/10/2019 às 16:13:41  
23/10/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 66565 Data: 23/10/2019 às 15:27:58  
23/10/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
23/10/2019  Publicação, DJE  DJE nº 230, divulgado em 22/10/2019  
21/10/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
21/10/2019  Conhecido e provido  "[...] conheço os presentes embargos de declaração e dou-lhes provimento apenas para correção de erro material decorrente do requerimento formulado pelo Estado de Goiás, a fim de que, na decisão embargada (pela qual foram estendidos os efeitos da suspensão anteriormente deferida), em lugar do processo nº 5446766.15.2019.8.09.0051, seja considerado o feito de nº 5475441.85.2019.8.09.005 (parte autora: Max Distribuidora de Petróleo Ltda). Publique-se. Int.."  
18/10/2019  Conclusos à Vice-Presidência  "(arts. 14, 37, inciso I, c/c 17 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)."  
14/10/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
10/10/2019  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 62983/2019  
10/10/2019  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 62983 Data: 10/10/2019 às 11:24:05  
09/10/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
09/10/2019  Publicação, DJE  DJE nº 219, divulgado em 08/10/2019  
08/10/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
08/10/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
07/10/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 6 ofícios eletrônicos. Decisão de 07/10/2019.  
07/10/2019  Deferido  "[...] defiro o pedido de extensão, para que a suspensão anteriormente deferida e ora ratificada alcance também as decisões liminares e/ou acórdãos proferidos no âmbito dos processos numerados pelo Estado de Goiás, [...] Intimem-se as novas partes interessadas para que, querendo, possam se manifestar no prazo de cinco dias (cabendo ao Estado requerente diligenciar as informações necessárias). Na sequência, intime-se o Procurador-Geral da República para que, em igual prazo, apresente parecer (art. 297, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e art. 25, § 1º, da Lei nº 8.038/1990). Publique-se. Int.."  
02/10/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
02/10/2019  Publicação, DJE  DJE nº 214, divulgado em 01/10/2019  
30/09/2019  Conclusos à Vice-Presidência  "(arts. 14, 37, inciso I, c/c 17 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)."  
30/09/2019  Declarado o impedimento/suspeição  Encaminhem-se os autos ao Ministro Vice-Presidente (arts. 14, 37, inciso I, c/c 17 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).  
25/09/2019  Conclusos à Presidência   
25/09/2019  Interposto pedido de extensão  Juntada Petição: 58888/2019  
25/09/2019  Petição  Extensão - Petição: 58888 Data: 25/09/2019 às 14:07:26  
19/09/2019  Conclusos à Presidência   
19/09/2019  Petição  Contraminuta - Petição: 57347 Data: 19/09/2019 às 15:27:09  
16/09/2019  Conclusos à Presidência   
16/09/2019  Petição  Manifestação - Petição: 56069 Data: 16/09/2019 às 10:53:52  
19/08/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
19/08/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
14/08/2019  Conclusos à Presidência   
14/08/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 47378/2019  
14/08/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 47378 Data: 14/08/2019 às 17:05:16  
07/08/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS  
07/08/2019  Publicação, DJE  DJE nº 171, divulgado em 06/08/2019  
02/08/2019  Expedido(a)  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
02/08/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
02/08/2019  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Decisão de 1º/8/19.  
02/08/2019  Deferido  Defiro o pedido para suspender os efeitos da decisão que concedeu liminar nos autos do Mandado de Segurança nº 5170158.91.2018.8.09.0051 (confirmada Agravo de Instrumento nº. 5291948.98.2018.8.09.0000). Comunique-se. Publique-se. Int..  
12/07/2019  Conclusos à Presidência   
12/07/2019  Registrado à Presidência   
12/07/2019  Autuado   
12/07/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 41525) recebida em 12/07/2019, às 17:41:02  





Supremo Tribunal Federal