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Acompanhamento Processual

Andamentos

SS 5456 - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

Origem: SP - SÃO PAULO
REQTE.(S) ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
REQDO.(A/S) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) SINDICATO DE HOTEIS,RESTAURANTES,BARES E SIMILARES DE SAO JOSE DOS CAMPOS E REGIAO 
ADV.(A/S) RICARDO SOMERA (181332/SP) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Observação
21/01/2021  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
11/01/2021  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
11/01/2021  Publicação, DJE  DJE nº 2, divulgado em 08/01/2021  
30/12/2020  Expedido(a)  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
30/12/2020  Comunicação assinada  COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ (ENVIO ELETRÔNICO)  
30/12/2020  Certidão  De elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 30/12/2020.  
30/12/2020  Liminar deferida  "(...) Ex posits, defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2303182-86.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.415/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo. Comuniquem-se com urgência. Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Int."  
30/12/2020  Conclusos à Presidência   
30/12/2020  Registrado à Presidência   
30/12/2020  Autuado   
30/12/2020  Protocolado  Petição Inicial (nº 110704) recebida em 30/12/2020, às 15:42:02  





Supremo Tribunal Federal