STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

ADPF 548 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. CÁRMEN LÚCIA
REQTE.(S) PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) JUIZ ELEITORAL DA 17ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINA GRANDE 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) JUÍZA ELEITORAL DA 199ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) JUIZ ELEITORAL DA 18ª ZONA ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) JUIZ ELEITORAL DA 20ª ZONA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) JUÍZA ELEITORAL DA 30ª ZONA ELEITORAL DE BELO HORIZONTE 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
AM. CURIAE. ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS 
ADV.(A/S) ALBERTO PAVIE RIBEIRO (07077DF/DF) 
AM. CURIAE. ANDES - SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR 
ADV.(A/S) MAURO DE AZEVEDO MENEZES (DF019241/) E OUTRO(A/S)
AM. CURIAE. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP 
ADV.(A/S) LUCIANA ALBOCCINO BARBOSA CATALANO (162863/SP) 
AM. CURIAE. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - CONTEE 
ADV.(A/S) SARAH CAMPOS (0128257/MG) 
ADV.(A/S) JOELSON DIAS (10441/DF) 
AM. CURIAE. FEDERAÇÃO DE SINDICATOS DE TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADE BRASILEIRAS (FASUBRA - SINDICAL) 
ADV.(A/S) CLAUDIO SANTOS DA SILVA (10081/DF) 
AM. CURIAE. ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDIFES 
ADV.(A/S) CLAUDISMAR ZUPIROLI (12250/DF) 
AM. CURIAE. PARTIDO DOS TRABALHADORES 
ADV.(A/S) RODRIGO DE BITENCOURT MUDROVITSCH (26966/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
15/04/2019  Petição  20936/2019 - 15/04/2019 - (Via Malote Digital) - 1º Tribunal do Júri de Campina Grande/PB - presta informações em atenção ao Ofício nº 1826/2019, de 2/4/2019.  
15/04/2019  Juntada de AR  ref. ao Ofício 1830/2019 - 30ª ZONA ELEITORAL DE BELO HORIZONTE/MG  
15/04/2019  Juntada de AR  ref. ao Ofício 1828/2019 - 18ª ZONA ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL/MS  
08/04/2019  Petição  Juntada de documentos - Petição: 18939 Data: 08/04/2019 às 14:09:16  
04/04/2019  Expedido(a)  Ofício 1826/2019 - JUIZ ELEITORAL DA 17° ZONA ELEITORAL DE CAMPINA GRANDE/PB - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - BI784213409BR - Data da Remessa: 04/04/2019  
03/04/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 996/2019 - Instituto Mais Cidadania, na pessoa do advogado Roosevelt Arraes - Com cópia da decisão. - BI783527114BR - Data da Remessa: 03/04/2019  
03/04/2019  Expedido(a)  Ofício 1828/2019 - 18ª ZONA ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL/MS - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI783525379BR - Data da Remessa: 03/04/2019  
03/04/2019  Expedido(a)  Ofício 1827/2019 - 199ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI783525365BR - Data da Remessa: 03/04/2019  
03/04/2019  Expedido(a)  Ofício 1829/2019 - 20ª ZONA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL/RS - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho. - BI783525351BR - Data da Remessa: 03/04/2019  
03/04/2019  Expedido(a)  Ofício 1830/2019 - 30ª ZONA ELEITORAL DE BELO HORIZONTE/MG - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão. - BI782915355BR - Data da Remessa: 03/04/2019  
03/04/2019  Expedido(a)  Carta de Intimação 997/2019 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SEM PARTIDO, NA PESSOA DO ADVOGADO MIGUEL FRANCISCO URBANO NAGIB - com cópia da decisão - BI783349538BR - Data da Remessa: 03/04/2019  
03/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 66, divulgado em 02/04/2019  
03/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 66, divulgado em 02/04/2019  
02/04/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
02/04/2019  Comunicação assinada  INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ  
02/04/2019  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
02/04/2019  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
02/04/2019  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
02/04/2019  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
02/04/2019  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATORA  
02/04/2019  Certidão  Certifico que elaborei duas cartas de intimação. Decisão de 19/03/2019.  
02/04/2019  Certidão  Certifico que elaborei 5 ofícios. Decisão de 19/03/2019.  
01/04/2019  Despacho  " (...) defiro o prazo de cinco dias para o Instituto Mais Cidadania juntar aos autos cópia do estatuto social e para a Associação Escola sem Partido apresentar procuração com poderes específicos do advogado subscritor para atuar na espécie e cópia do estatuto social, sob pena de indeferimento do requerimento apresentado (...) ".  
01/04/2019  Pedido de informações   
25/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/02/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 9157 Data: 25/02/2019 às 18:49:18  
12/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
12/02/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 5769 Data: 12/02/2019 às 16:29:28  
26/11/2018  Juntada de AR  ref. Ofício Eletrônico 3988/2018 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR JUÍZ ELEITORAL DA 18ª ZONA ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL  
26/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/11/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 77566 Data: 26/11/2018 às 09:49:58  
20/11/2018  Decisão de julgamento (Lei 9.882/99) publicada no DJE e no DOU   
20/11/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 33, de 31/10/2018. DJE nº 245, divulgado em 19/11/2018  
19/11/2018  Remessa  ao gabinete da Relatora  
13/11/2018  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3989/2018 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR JUÍZ ELEITORAL DA 20ª ZONA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DE CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI609789423BR - Data da Remessa: 13/11/2018  
13/11/2018  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3986/2018 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR JUÍZ ELEITORAL DA 17ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINA GRANDE/PB - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI609789410BR - Data da Remessa: 13/11/2018  
13/11/2018  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3988/2018 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR JUÍZ ELEITORAL DA 18ª ZONA ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI609789406BR - Data da Remessa: 13/11/2018  
13/11/2018  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3987/2018 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA JUÍZA ELEITORAL DA 199ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI609789397BR - Data da Remessa: 13/11/2018  
13/11/2018  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3990/2018 - A SUA EXCELÊNCIA A SENHORA JUÍZA ELEITORAL DA 30ª ZONA ELEITORAL DE BELO HORIZONTE/MG - COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO - BI609789383BR - Data da Remessa: 13/11/2018  
12/11/2018  Certidão  Certifico a Não Transmissão por Fax do Ofício eletrônico nº 3989/2018, ao Juiz Eleitoral da 20ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, por não ter aparelho de recebimento de fax.  
12/11/2018  Certidão  Certifico a Não Transmissão por Fax do Ofício eletrônico nº 3986/2018, ao Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande/PB, por não ter aparelho de recebimento de fax.  
12/11/2018  Certidão  Certifico a Não Transmissão por Fax do Ofício eletrônico nº 3988/2018, ao Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Mato Grosso do Sul, por não ter aparelho de recebimento de fax.  
12/11/2018  Certidão  Certifico a Não Transmissão por Fax do Ofício eletrônico nº 3987/2018, a Juíza Eleitoral da 199ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro por não ter aparelho de recebimento de fax.  
12/11/2018  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3984/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Com cópia da certidão de julgamento - BI609252921BR - Data da Remessa: 12/11/2018  
12/11/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
10/11/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
10/11/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
10/11/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
10/11/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
10/11/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
10/11/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
10/11/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
06/11/2018  Publicação, DJE  DJE nº 235, divulgado em 05/11/2018  
05/11/2018  Certidão  Certifico que elaborei 7 ofícios (malote digital). Plenário, Decisão de 31/10/2018.  
31/10/2018  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 31/10/2018  
31/10/2018  Liminar referendada  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reconheceu adequada a utilização da arguição de descumprimento de preceito fundamental, seja porque respeitado, no caso, o princípio da subsidiariedade, seja, ainda, porque processualmente viável a impugnação, por seu intermédio, de decisões judiciais ou de interpretações judiciais de textos normativos. Em seguida, o Tribunal, também por votação unânime, referendou, integralmente, a decisão proferida pela Relatora, Ministra Cármen Lúcia, decisão essa que se reveste de efeito vinculante e de eficácia contra todos (suspendendo-se os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanados de autoridade pública que possibilitem, determinem ou promovam o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifest  
31/10/2018  Despacho  "(...) admito o ingresso na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental, como amici curiae (art. 7º, § 2º, da Lei n. 9.868/1999), da 1) Associação dos Magistrados Brasileiros AMB; 2) o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ANDES; 3) da Universidade Estadual de Campinas; 4) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino CONTEE; 5) da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil FASUBRA-SINDICAL; 6) da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior ANDIFES e 7) do Partido dos Trabalhadores PT, observando-se, quanto à sustentação oral, o art. 131, § 3º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (...)".  
31/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 72377 Data: 31/10/2018 às 10:43:12  
31/10/2018  Petição  Sustentação oral - Petição: 72364 Data: 31/10/2018 às 09:49:44  
31/10/2018  Petição  Juntada de documentos - Petição: 72361 Data: 31/10/2018 às 09:22:13  
31/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 232, divulgado em 30/10/2018  
30/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 72346 Data: 30/10/2018 às 22:45:57  
30/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 72268 Data: 30/10/2018 às 17:46:16  
30/10/2018  Petição  Sustentação oral - Petição: 72265 Data: 30/10/2018 às 17:37:50  
30/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 72255 Data: 30/10/2018 às 17:14:25  
30/10/2018  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3657/2018 - 17ª ZONA ELEITORAL DE CAMPINA GRANDE/PB - Com cópia da Decisão - URGENTE - BI583949664BR - Data da Remessa: 30/10/2018  
30/10/2018  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3659/2018 - 18ª ZONA ELEITORAL DE DOURADOS/MS - Com cópia da Decisão - URGENTE - BI583949655BR - Data da Remessa: 30/10/2018  
30/10/2018  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3658/2018 - 199ª ZONA ELEITORAL - NITEROI/RJ - Com cópia da Decisão - URGENTE - BI583949647BR - Data da Remessa: 30/10/2018  
30/10/2018  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3661/2018 - 30ª ZONA ELEITORAL DE BELO HORIZONTE/MG - Com cópia da Decisão - URGENTE - BI583949514BR - Data da Remessa: 30/10/2018  
30/10/2018  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3660/2018 - 20ª ZONA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL - Com cópia da Decisão - URGENTE - BI583949505BR - Data da Remessa: 30/10/2018  
30/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 72108 Data: 30/10/2018 às 13:24:40  
30/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 72090 Data: 30/10/2018 às 12:45:25  
29/10/2018  Petição  Amicus curiae - Petição: 71964 Data: 29/10/2018 às 19:07:00  
29/10/2018  Expedido(a)  Ofício 19559/2018 - MINISTRO LUIZ FUX SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da decisão - Data da Remessa: 29/10/2018  
29/10/2018  Expedido(a)  Ofício 19567/2018 - MINISTRO MARCO AURÉLIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com Cópia da Decisão - Data da Remessa: 29/10/2018  
29/10/2018  Expedido(a)  Ofício 19560/2018 - MINISTRO CELSO DE MELLO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com cópia da decisão - Data da Remessa: 29/10/2018  
29/10/2018  Expedido(a)  Ofício 19564/2018 - MINISTRO ROBERTO BARROSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Com Cópia da Decisão - Data da Remessa: 29/10/2018  
29/10/2018  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3662/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Com Cópia da Decisão URGENTE - BI582598900BR - Data da Remessa: 29/10/2018  
29/10/2018  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3665/2018 - CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL - Com Cópia da Decisão URGENTE - BI582598895BR - Data da Remessa: 29/10/2018  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  Ofício 19565/2018 - MINISTRO EDSON FACHIN SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 29/10/2018  
29/10/2018  Expedido(a)  Ofício 19566/2018 - MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 29/10/2018  
29/10/2018  Expedido(a)  Ofício 19558/2018 - MINISTRO DIAS TOFFOLI PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - Data da Remessa: 29/10/2018  
29/10/2018  Expedido(a)  Ofício 19563/2018 - MINISTRA ROSA WEBER SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 29/10/2018  
29/10/2018  Expedido(a)  Ofício 19562/2018 - MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO. - Data da Remessa: 29/10/2018  
29/10/2018  Expedido(a)  Ofício 19561/2018 - MINISTRO GILMAR MENDES SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO. - Data da Remessa: 29/10/2018  
29/10/2018  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR  
29/10/2018  Juntada  de mandado de intimação cumprido (Procurador(a)-Geral da República).  
29/10/2018  Certidão  Certifico a não transmissão de fax, do ofício eletrônico 3659, ao Juiz Eleitoral da 18ª Zona Eleitoral de Dourados/MS, pois não conseguimos estabelecer contato telefônico na data de hoje dia 29/10/2018, e não transmissão do malote digital por estar indisponível.  
29/10/2018  Certidão  Certifico a não transmissão de fax, do ofício eletrônico 3658, ao Juiz Eleitoral da 199ª Zona Eleitoral - Niterói/RJ, pois não conseguimos estabelecer contato telefônico na data de hoje dia 29/10/2018, e não transmissão do malote digital por estar indisponível.  
29/10/2018  Certidão  Certifico a não transmissão de fax, do ofício eletrônico 3657, ao Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Campina Grande/PB, pois não conseguimos estabelecer contato telefônico na data de hoje dia 29/10/2018, e não transmissão do malote digital por estar indisponível.  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
29/10/2018  Expedido(a)  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de julgamento: 31/10/2018  
27/10/2018  Certidão  da impossibilidade de comunicação da decisão.  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 16 ofícios (malote digital). Decisão de 27/10/2018.  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA  
27/10/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICA DECISÃO - RELATORA (MALOTE DIGITAL)  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA  
27/10/2018  Comunicação assinada  COMUNICAÇÃO DECISÃO - RELATORA  
27/10/2018  Apresentado em mesa para julgamento  Para referendo da Medida Cautelar.  
27/10/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 15 Ofícios e 1 mandado de intimação. Decisão de 27/10/2018.  
27/10/2018  Liminar deferida  "(...) para, ad referendum do Plenário deste Supremo Tribunal Federal, suspender os efeitos de atos judiciais ou administrativos, emanado de autoridade pública que possibilite, determine ou promova o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas, o recolhimento de documentos, a interrupção de aulas, debates ou manifestações de docentes e discentes universitários, a atividade disciplinar docente e discente e a coleta irregular de depoimentos desses cidadãos pela prática de manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas e serventes a seus fins e desempenhos (...)."  
26/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/10/2018  Distribuído  MIN. CÁRMEN LÚCIA. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF  





Supremo Tribunal Federal