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Acompanhamento Processual

Andamentos

ADO 55 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (P-SOL) 
ADV.(A/S) FABIO KONDER COMPARATO (11118/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
21/11/2019  Petição  Manifestação - Petição: 73310 Data: 21/11/2019 às 17:01:15  
21/11/2019  Vista à PGR   
13/11/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 71701 Data: 13/11/2019 às 15:16:22  
31/10/2019  Petição  Manifestação - Petição: 68578 Data: 31/10/2019 às 09:24:26  
25/10/2019  Vista ao AGU   
23/10/2019  Petição  66682/2019 - 23/10/2019 - Of. n .1255/SGM/P/2019, Câmara dos Deputados, 22/10/2019 - Presta informações.  
23/10/2019  Juntada de AR  ref. of. 2831/R, recebido em 15/10/2019.  
21/10/2019  Petição  Informações - Petição: 65895 Data: 21/10/2019 às 19:30:19  
11/10/2019  Expedido(a)  Ofício 2831/R - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - com cópia do despacho e da petição inicial - BO052535575BR - Data da Remessa: 11/10/2019  
11/10/2019  Expedido(a)  Ofício 2830/R - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - com cópia do despacho e da petição inicial - BO052535567BR - Data da Remessa: 11/10/2019  
10/10/2019  Publicação, DJE  DJE nº 220, divulgado em 09/10/2019  
09/10/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 04/10/2019.  
08/10/2019  Despacho  04/10/2019: "(...) 2. Ausente formalização de pedido de liminar, providenciem as informações, a manifestação da Advocacia-Geral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República, nos termos dos artigos 6º e 8º da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. 3. Publiquem."  
03/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
03/10/2019  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  
02/10/2019  Autuado   
02/10/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 60728) recebida em 02/10/2019, às 16:06:03  





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