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ADPF 552 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: AP - AMAPÁ
Relator: MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S) GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ 
INTDO.(A/S) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
19/12/2018  Vista ao AGU   
18/12/2018  Petição  83664/2018 - 18/12/2018 - (Via Malote Digital) - TRT/8ª Região, 18/12/2018 - presta informações.  
17/12/2018  Juntada  comprovante de recebimento de malote digital ref. Of. 5912/2018 - TRT 8 - informações, lido em 13.12.2018  
14/12/2018  Publicação, DJE  DJE nº 268, divulgado em 13/12/2018  
12/12/2018  Expedido(a)  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
12/12/2018  Comunicação assinada  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
12/12/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício (malote digital). Despacho de 12/12/2018.  
12/12/2018  Despacho  "(...) determino a oitiva do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, acerca do pedido de medida cautelar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/1999. 3. Após, abra-se vista, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que também se manifestem sobre o pedido de medida cautelar, igualmente no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/1999. Publique-se. Intimem-se."  
20/11/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
20/11/2018  Distribuído  MIN. ROBERTO BARROSO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF  
20/11/2018  Autuado   
20/11/2018  Protocolado   





Supremo Tribunal Federal