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ADPF 561 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S) FEDERACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS 
ADV.(A/S) DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (104564/RJ) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
01/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019  
01/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019  
28/01/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/01/2019  Despacho  "A análise dos autos revela que o caso não se enquadra no artigo 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhe-se o processo ao Ministro Relator. Publique-se."  
25/01/2019  Conclusos à Vice-Presidência  art. 13, VIII, c/c art. 14 do RISTF  
25/01/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 2106/2019  
25/01/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 2106 Data: 25/01/2019 às 10:41:01  
09/01/2019  Negado seguimento  Nego seguimento à ação, por evidente ilegitimidade ativa da requerente.  
02/01/2019  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 42 Data: 02/01/2019 às 17:41:44  
02/01/2019  Conclusos à Presidência  art. 13, VIII, RISTF  
02/01/2019  Distribuído  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  
02/01/2019  Autuado   
02/01/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 9) recebida em 02/01/2019, às 12:24:33  





Supremo Tribunal Federal