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Andamentos

RE 594435 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
RECDO.(A/S) GERALDO AMOROSO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS (18970/BA, 05939/DF, 385604/SP) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Observação
21/11/2019  Processo recebido na origem  Tribunal Superior do Trabalho  
18/10/2019  Baixa definitiva dos autos, Guia nº  Guia: 38022/2019 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO  
18/10/2019  Transitado(a) em julgado  18/10/2019  
03/10/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
03/10/2019  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
03/10/2019  Manifestação da PGR   
02/10/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
23/09/2019  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
23/09/2019  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/09/2019 - ATA Nº 138/2019. DJE nº 205, divulgado em 20/09/2019  
17/09/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 19, de 21/08/2019. DJE nº 201, divulgado em 16/09/2019  
23/08/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 21/08/2019  
21/08/2019  Embargos recebidos  Decisão: O Tribunal, por maioria, acolheu os embargos de declaração para efeitos de modulação do acórdão para manter, na Justiça do Trabalho, até final execução, todos os processos desta matéria em que já tenha sido proferida sentença de mérito, até o dia da conclusão do julgamento do recurso extraordinário (24/5/2018), nos termos do voto do Ministro Alexandre de Moraes, Redator para o acórdão, vencido o Ministro Marco Aurélio (Relator). Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux, que já havia votado em assentada anterior. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21.08.2019.  
21/08/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 21/08/2019  
21/08/2019  Vista - Devolução dos autos para julgamento  21/08/2019 18:57:39 -  
21/08/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 18, de 14/08/2019. DJE nº 182, divulgado em 20/08/2019  
15/08/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 14/08/2019  
14/08/2019  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que conhecia dos embargos e negava-lhes provimento; e dos votos dos Ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que votavam pela modulação dos efeitos, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Roberto Barroso. Ausentes, justificadamente, os Ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia. Plenário, 14.08.2019.  
16/05/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 48/2019. DJE nº 102, divulgado em 15/05/2019  
14/05/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 14/05/2019 15:09:02 - RE-ED  
24/09/2018  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
24/09/2018  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
21/09/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
21/09/2018  Petição  Contrarrazões - Petição: 63199 Data: 21/09/2018 às 14:38:33  
20/09/2018  Manifestação da PGR   
14/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
14/09/2018  Publicação, DJE  DJE nº 193, divulgado em 13/09/2018  
13/09/2018  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
12/09/2018  Vista à parte embargada para apresentar resposta   
12/09/2018  Opostos embargos de declaração  Juntada Petição: 60340/2018  
11/09/2018  Petição  Embargos de Declaração - Petição: 60340 Data: 11/09/2018 às 17:28:20  
06/09/2018  Vista à PGR para fins de intimação   
03/09/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
03/09/2018  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 03/09/2018 - ATA Nº 124/2018. DJE nº 181, divulgado em 31/08/2018  
07/06/2018  Expedido(a)  Ofício 11597/2018 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico - OF624717242BR - Data da Remessa: 07/06/2018  
06/06/2018  Comunicação assinada  ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE  
04/06/2018  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
04/06/2018  Intimado eletronicamente  PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
04/06/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 16, de 24/05/2018. DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018  
25/05/2018  Juntada  da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 24.5.2018  
24/05/2018  Julgado mérito de tema com repercussão geral  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 149 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário para, assentando a incompetência da Justiça do Trabalho, declarar nulos os atos decisórios praticados no processo, remetendo-se este à Justiça comum, vencidos os Ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Ao final, o Tribunal fixou a seguinte tese: "Compete à Justiça comum o julgamento de conflito de interesses a envolver a incidência de contribuição previdenciária, considerada a complementação de proventos". Ausente, justificadamente, o Ministro Dias Toffoli, em face de participação, na qualidade de conferencista inaugural, no XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Maceió/AL. Falaram: pelo recorrente, a Drª. Natália Kalil Chad Sombra, Procuradora do Estado de São Paulo, e, pelos recorridos, o Dr. Gustavo Teixeira Ramos. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 24.5.2018.  
24/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
24/05/2018  Juntada a petição nº   22166/2018. 22166/2018  
24/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada  Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO  
24/05/2018  Publicação, DJE  DJE nº 101, divulgado em 23/05/2018  
24/05/2018  Publicação, DJE  DJE nº 101, divulgado em 23/05/2018  
22/05/2018  Despacho  Em 21/05/2018; Petição/STF nº 22.166/2018 1. O Gabinete prestou as seguintes informações: Naide Moraes Barros Ferreira, mediante petição subscrita por advogado regularmente credenciado, apresenta memorial. Alude ao ato formalizado em 22 de abril de 2012, no qual Vossa Excelência indeferiu o pedido de admissão no processo, como terceira interessada, facultando-lhe a juntada da peça. 2. Juntem.  
22/05/2018  Certidão  NUMERAÇÃO EQUIVOCADA DE PÁGINA  
22/05/2018  Certidão  ILEGIBILIDADE  
22/05/2018  Convertido em eletrônico   
16/05/2018  Juntada a petição nº   29196/2018. 29196/2018  
15/05/2018  Petição  29196/2018 - 15/05/2018 - Marcelino Francisco de Oliveira - Apresenta manifestação.  
10/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/05/2018  Recebimento dos autos  ESTADO DE SÃO PAULO (JOSE MIGUEL APARECIDO RODRIGUES) - Guia 1847857/1847857  
08/05/2018  Expedido(a)  Intimação 1519/2018 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI146014763BR - Data da Remessa: 08/05/2018  
03/05/2018  Autos emprestados  ESTADO DE SÃO PAULO (JOSE MIGUEL APARECIDO RODRIGUES) - Guia 3695/2018 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)  
02/05/2018  Comunicação assinada  Carta  
02/05/2018  Publicação, DJE  DJE nº 84, divulgado em 30/04/2018  
27/04/2018  Lançamento indevido  27/04/2018 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Registro indevido  
27/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/04/2018  Juntada a petição nº   21535/2018. 21535/2018  
27/04/2018  Não conhecido(s)  Em 25/04/2018; Petição/STF nº 21.535/2018 4. Nada há a deferir.  
24/04/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe  em 23/4/2018. DJe n. 78/2018, divulgado em 20/4/2018  
20/04/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data do julgamento: 24/05/2018  
17/04/2018  Petição  Manifestação - Petição: 22166 Data: 17/04/2018 às 21:37:30  
16/04/2018  Petição  Sustentação oral - Petição: 21535 Data: 16/04/2018 às 16:05:43  
12/03/2018  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe nº 47/2018, divulgado em 9/3/2018  
09/03/2018  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data do julgamento: 18/04/2018  
08/11/2017  Expedido(a)  Intimação 6773/2017 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - COM CÓPIA DA DECISÕES - JS962764970BR - Data da Remessa: 08/11/2017  
26/10/2017  Comunicação assinada  Carta  
26/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/10/2017  Publicação, DJE  DJE nº 245, divulgado em 25/10/2017  
19/10/2017  Provido  Em 17.10.2017; Petição/STF nº 51.765/2017. 2. A requerente não postula a admissão como interessada. Recebo o documento como memorial.  
11/09/2017  Petição  Interessado - Petição: 51765 Data: 11/09/2017 às 10:44:10  
04/09/2017  Expedido(a)  Intimação 5743/2017 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM BRASÍLIA - JS898429120BR - Data da Remessa: 04/09/2017  
30/08/2017  Comunicação assinada  Carta  
30/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/08/2017  Certidão  de cumprimento ao despacho publicado em 30/08/2017, certifico que o relatório foi juntado aos autos, bem como cópias foram encaminhadas aos demais Ministros e ao Procurador-Geral da República.  
30/08/2017  Publicação, DJE  DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017  
30/08/2017  Publicação, DJE  DJE nº 193, divulgado em 29/08/2017  
28/08/2017  Juntada a petição nº   10338/2017. 10338/2017  
25/08/2017  Despacho  Em 21.8.2017; 1. Libero o processo para inserção na pauta dirigida do Pleno. 2. À Secretaria, para juntar ao processo o relatório confeccionado, encaminhando cópia aos demais Ministros e ao Procurador-Geral da República.  
24/08/2017  Indeferido  Em 23.8.2017; Petição/STF nº 10.338/2017 (eletrônica). 2. Atentem para o quadro fático revelado. O processo já se encontra liberado para inserção na pauta dirigida do Plenário. 3. Declaro prejudicado o pedido.  
23/08/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 77/2017. DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017  
21/08/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 21/08/2017 14:49:55  
09/03/2017  Petição  Prioridade na tramitação do feito - Petição: 10338 Data: 09/03/2017 às 15:52:55  
23/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
23/11/2016  Juntada de AR  Rastreamento de AR -Ofício 21228/2016 - AO DOUTOR MARCO ANTONIO INNOCENTI - Com Petição/STF n° 44738/2016 e cópia da Decisão - JS534127389BR . Conforme o art. 1º, II, da Resolução STF nº 478/2011.  
28/10/2016  Expedido(a)  Ofício 21228/2016 - AO DOUTOR MARCO ANTONIO INNOCENTI - Com Petição/STF n° 44738/2016 e cópia da Decisão - JS534127389BR - Data da Remessa: 28/10/2016  
27/10/2016  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ  
27/10/2016  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 18/10/2016.  
26/10/2016  Expedido(a)  Ofício 19312/2016 - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO/STF N° 44.743/2015 - JS532255460BR - Data da Remessa: 26/10/2016  
26/10/2016  Publicação, DJE  DJE nº 228, divulgado em 25/10/2016  
19/10/2016  Indeferido  Em 18/10/2016 na Petição/STF nº 44.738/2016: Indefiro o pedido de ingresso na relação processual. Devolvam à requerente as peças apresentadas.  
14/10/2016  Comunicação assinada  ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ  
04/10/2016  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 9/10/2015.  
16/08/2016  Petição  Amicus curiae - Petição: 44738 Data: 16/08/2016 às 16:39:11  
22/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)   
22/02/2016  Certidão  exclusão da peça referente a petição 44.743/2016, certifico ainda a impossibilidade de cumprimento do despacho de 9.10.2015 tendo em vista tratar-se de documento eletrônico.  
19/02/2016  Republicado, DJE  DJE nº 31, divulgado em 18/02/2016  
17/02/2016  Publicação, DJE  DJE nº 29, divulgado em 16/02/2016  
11/12/2015  Lançamento indevido  29/10/2015 - Despacho Justificativa: Lançamento Indevido.  
11/12/2015  Despacho  Em 9/10/2015 na Petição/STF nº 44.743/2015: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CFOAB requer a juntada de procuração e de substabelecimento e indica o nome do Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho para constar das futuras intimações. Devolvam ao requerente a peça, uma vez que não integra a relação processual.  
29/10/2015  Despacho  Em 9/10/2015 na Petição/STF nº 24.388/2010: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CFOAB requer a juntada de procuração e de substabelecimento e indica o nome do Dr. Marcus Vinicius Furtado Coelho para constar das futuras intimações. Devolvam ao requerente a peça, uma vez que não integra a relação processual.  
08/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/10/2015  Publicação, DJE  DJE nº 202, divulgado em 07/10/2015  
06/10/2015  Juntada a petição nº   41514/2015. 41514/2015  
06/10/2015  Indeferido  Em 17/9/2015 na Petição/STF nº 41.514/2015: O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CFOAB, por meio da Petição/STF nº 25.506/2015, requereu a admissão no processo como interessado. Sustentou ter tradição na defesa da Carta da República, dos direitos humanos e da justiça social, sendo considerado pelo Supremo como legitimado universal para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade, porquanto não precisa demonstrar a pertinência temática. Afirmou poder contribuir com o debate sobre a análise da competência absoluta da Justiça Comum ou da Justiça do Trabalho referente às demandas a versarem sobre complementações de aposentadoria instituídas por lei, manifestando-se pela modulação dos efeitos da decisão que vier a ser formalizada. Pleiteou a oportunidade de pronunciar-se ao longo do processo, inclusive procedendo a sustentação oral. Em 29 de maio de 2015, indeferi o pedido formalizado. O requerente, mediante a Petição/STF nº 41.514/2015, pleiteia a reconsideração do pronunciamento ou o recebimento da peça como agravo regimental, com a submissão da questão ao Colegiado. Observem o que apontado na decisão mediante a qual indeferi a participação no processo, de natureza subjetiva, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil CFOAB: Observem a organicidade e dinâmica do Direito, especialmente do Instrumental. Muito embora reconheça o relevante papel do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito, não se tem situação concreta a direcionar à participação do órgão de classe neste processo subjetivo. O pedido de reconsideração revela-se improcedente. Ressalte-se que a decisão mediante a qual não se admite, em processo subjetivo, a participação de terceiro, presente a repercussão geral, não é impugnável. O instituto nada mais é do que um filtro de acesso ao Supremo.  
04/09/2015  Certidão  PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL  
04/09/2015  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 44743 Data: 04/09/2015 15:00:22.224 GMT-03:00  
24/08/2015  Certidão  PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL  
24/08/2015  Petição  Reconsideração - Petição: 41514 Data: 24/08/2015 15:40:09.727 GMT-03:00  
20/08/2015  Expedido(a)  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
20/08/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
19/08/2015  Comunicação assinada  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
19/08/2015  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 29/5/2015.  
18/08/2015  Publicação, DJE  DJE nº 161, divulgado em 17/08/2015  
05/06/2015  Indeferido  Em 29/5/2015: Indefiro o pedido formalizado. Devolvam a peça apresentada ao requerente.  
22/05/2015  Certidão  CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL  
22/05/2015  Petição  Amicus curiae - Petição: 25506 Data: 22/05/2015 15:04:36.359 GMT-03:00  
04/03/2015  Expedido(a)  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
03/03/2015  Comunicação assinada  ENVIO DOCUMENTOS - SEJ  
03/03/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/02/2015  Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão 10/02/15.  
25/02/2015  Publicação, DJE  DJE nº 36, divulgado em 24/02/2015  
13/02/2015  Indeferido  Em 10/2/2015 na Petição/STF nº 2.791/2015: 3. Indefiro o pedido. 4. Devolvam ao requerente a peça apresentada e os documentos que a acompanharam.  
04/02/2015  Petição  2791/2015 - 04/02/2015 - Sindicato dos Trabalhadores em Empresa ferroviárias da Zona Araraquarense - Requer ingresso como "amicus curiae".  
03/02/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)   
02/02/2015  Publicação, DJE  DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015  
08/01/2015  Expedido(a)  COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE  
07/01/2015  Comunicação assinada  COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PRESIDENTE  
07/01/2015  Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 22/12/14.  
07/01/2015  Deferido  Em 22/12/2014. Petições/STF nº 59.908/2014 e 61.142/2014. 3. Imprimam preferência à tramitação deste recurso extraordinário. Deve a Assessoria providenciar as informações visando a que o processo seja inserido na pauta do Plenário. 4. Oficiem ao Juízo de Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, dando-lhe conhecimento desta decisão.  
07/01/2015  Juntada a petição nº   61142/2014. 61142/2014  
07/01/2015  Juntada a petição nº   59908/2014. 59908/2014  
18/12/2014  Petição  61142/2014 - 18/12/2014 - Juízo Auxiliar da Execução - Vara Vasp - TRT/2ª Região, 4/12/2014 - apresenta manifestação e requer providências.  
11/12/2014  Petição  59908/2014 - 11/12/2014 - (Malote Digital) Juízo Auxiliar em Execução (Vara VASP)-TRT da 2ª Região, 4/12/2014 - Solicita prioridade na tramitação do feito.  
09/08/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/08/2013  Juntada a petição nº   35518/2013. 35518/2013  
31/07/2013  Petição  35518/2013 - 31/07/2013 - Geraldo Amoroso e outro - Requer juntada de substabelecimento.  
26/02/2013  Conclusos ao(à) Relator(a)   
26/02/2013  Juntada a petição nº   5314/2013. 5314/2013  
18/02/2013  Petição  5314/2013 - 18/02/2013 - GERALDO AMOROSO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.  
19/06/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)   
14/06/2012  Expedido(a)  Ofício - Envio Documentos - SEJ  
06/06/2012  Comunicação assinada  Ofício - Envio Documentos - SEJ  
04/06/2012  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 17/5/2012.  
04/06/2012  Remessa  da petição 24704/2012 à Seção de Comunicações  
01/06/2012  Publicação, DJE  DJE nº 107, divulgado em 31/05/2012  
25/05/2012  Despacho  Em 17/5/2012 na Petição/STF nº 24.704/2012: 2. O amigo da corte surge, no processo, como terceiro. Daí a abrangência do que decidido anteriormente.3. Nada há a apreciar.  
15/05/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)   
14/05/2012  Petição  Petição: 24704 Data: 14/05/2012 16:57:49.461 GMT-03:00  
09/05/2012  Expedido(a)  Ofício - Envio Documentos - SEJ  
08/05/2012  Publicação, DJE  DJE nº 89, divulgado em 07/05/2012  
07/05/2012  Comunicação assinada  Ofício - Envio Documentos - SEJ  
07/05/2012  Certidão  Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 22/04/12.  
04/05/2012  Remessa  Da petição 17285/2012, com copia da decisão para Seção de Comunicações.  
27/04/2012  Indeferido  Em 22/4/2012.  
09/04/2012  Petição  17285/2012 - 09/04/2012 - NAIDE MARAES BARROS FERREIRA - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE".  
12/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)  com parecer da PGR pelo conhecimento e provimento do recurso.  
10/12/2009  Vista à PGR  em cumprimento ao despacho de fl. 650.  
25/11/2009  Publicação, DJE  DJE nº 221, divulgado em 24/11/2009  
12/11/2009  Despacho  Em 6/11/09: O Tribunal concluiu pela repercussão geral do tema versado neste processo. Ouçam o Procurador-Geral da República, conforme previsão do artigo 325 do Regimento Interno do Supremo.  
06/11/2009  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/11/2009 ATA Nº 24/2009 - DJE nº 208, divulgado em 05/11/2009  
30/04/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)   
30/04/2009  Publicação, DJE  DJE nº 79, divulgado em 29/04/2009  
23/04/2009  Juntada  petição nº 32427/2009  
16/04/2009  Despacho  Em 30/3/09 na Petição/STF nº 32.427/2009: Juntem. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.  
25/03/2009  Petição  32427/2009, de 24/03/2009 - OFÍCIO Nº 197/2009 - SETPOEDC, TST, 18/3/2009 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE GERALDO AMOROSO E OUTROS REQUEREM JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E INDICAM NOME DE ADVOGADO PARA PUBLICAÇÕES E INTIMAÇÕES.  
16/02/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)   
14/02/2009  Decisão pela existência de repercussão geral  Decisão: O Tribunal, por ausência de manifestações suficientes para a recusa do recurso extraordinário (art. 324, parágrafo único, do RISTF), reputou existente a repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia, Cezar Peluso e Ellen Gracie, tendo se manifestado pela recusa do recurso extraordinário os Ministros Carlos Britto, Celso de Mello, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Menezes Direito e pelo reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional suscitada os Ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.  
10/02/2009  Publicação, DJE  DJE nº 27, divulgado em 09/02/2009  
20/01/2009  Juntada  da Pet. nº 170096/2008.  
20/01/2009  Despacho  Em 5/12/08 na Petição/STF nº 170.096/2008: Juntem. Observem o que requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.  
12/12/2008  Iniciada análise de repercussão geral   
02/12/2008  Petição  170096/2008, de 02/12/2008 - GERALDO AMOROSO E OUTROS - REQUER JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA CONSTAR NAS PUBLICAÇÕES.  
28/10/2008  Conclusos ao(à) Relator(a)   
24/10/2008  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  
24/10/2008  Autuado   
17/10/2008  Protocolado   





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