STF STF

Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 6032 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
Redator para acordão
REQTE.(S) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) MARILDA DE PAULA SILVEIRA (33954/DF, 90211/MG) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
16/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6856/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - Com cópia da Certidão de Julgamento - URGENTE. - Data da Remessa: 16/12/2019  
16/12/2019  Comunicação assinada  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE  
13/12/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 47, de 05/12/2019. DJE nº 277, divulgado em 12/12/2019  
11/12/2019  Certidão  De elaboração de 1 ofício eletrônico. Plenário, 5/12/2019  
10/12/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 05/12/2019  
05/12/2019  Procedente em parte  Decisão: Preliminarmente, o Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta, vencido parcialmente o Ministro Roberto Barroso, que dela conhecia em menor parte e, por unanimidade, converteu o julgamento do referendo em medida cautelar em julgamento definitivo de mérito. Na sequência, por maioria, julgou parcialmente procedente o pedido para conferir interpretação conforme à Constituição às normas do art. 47, caput e § 2º, da Res./TSE 23.432/2014; do art. 48, caput e § 2º, da Res./TSE 23.546/2017; e do art. 42, caput, da Res./TSE 23.571/2018, afastando qualquer interpretação que permita que a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal seja aplicada de forma automática, como consequência da decisão que julga as contas não prestadas, assegurando que tal penalidade somente pode ser aplicada após decisão, com trânsito em julgado, decorrente de procedimento específico de suspensão de registro, conforme o art. 28 da Lei 9.096/1995, nos termos do voto  
03/12/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 05/12/2019  
28/11/2019  Vista - Devolução dos autos para julgamento  28/11/2019 17:27:26 -  
25/10/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 25, de 16/10/2019. DJE nº 232, divulgado em 24/10/2019  
18/10/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 36, de 03/10/2019. DJE nº 227, divulgado em 17/10/2019  
16/10/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 16/10/2019  
16/10/2019  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Após o voto-vista do Ministro Alexandre de Moraes, que acompanhava o Ministro Gilmar Mendes (Relator) para converter o julgamento do referendo da medida cautelar em julgamento definitivo de mérito e julgar parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta; e do voto do Ministro Edson Fachin, que julgava improcedente o pedido formulado, pediu vista dos autos o Ministro Roberto Barroso. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 16.10.2019.  
16/10/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 16/10/2019  
08/10/2019  Vista - Devolução dos autos para julgamento  08/10/2019 13:57:43 - Plenário  
07/10/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 03/10/2019  
03/10/2019  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Após o voto do Ministro Gilmar Mendes (Relator), que convertia o julgamento do referendo da medida cautelar em julgamento definitivo de mérito e julgava parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta para conferir interpretação conforme à Constituição às normas do art. 47, caput e § 2º, da Res./TSE 23.432/2014; do art. 48, caput e § 2º, da Res./TSE 23.546/2017; e do art. 42, caput, da Res./TSE 23.571/18, afastando qualquer interpretação que permita que a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal seja aplicada de forma automática, como consequência da decisão que julga as contas não prestadas, assegurando que tal penalidade somente pode ser aplicada após decisão, com trânsito em julgado, decorrente de procedimento específico de suspensão de registro, nos termos do art. 28 da Lei 9.096/1995, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Falou, pelos requerentes, a Dra. Marilda de Paula Silveira. Não participou, just  
02/10/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 03/10/2019  
08/08/2019  Petição  Sustentação oral - Petição: 45691 Data: 08/08/2019 às 16:30:23  
18/06/2019  Calendário de julgamento publicado no DJe  DJe nº 133/2019, edição extra, divulgado em 17/06/2019  
14/06/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 02/10/2019  
12/06/2019  Decorrido o prazo  CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO  
06/06/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 59/2019. DJE nº 121, divulgado em 05/06/2019  
04/06/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 04/06/2019 15:59:04 - ADI-MC-Ref  
20/05/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 5816/2019 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Com cópia da Decisão - URGENTE - Data da Remessa: 20/05/2019  
20/05/2019  Publicação, DJE  Decisão de 16/05/2019 (DJE nº 104, divulgado em 17/05/2019)  
17/05/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)  
17/05/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Decisão de 16/5/2019.  
16/05/2019  Liminar deferida em parte  "(...) Ante o exposto, defiro parcialmente a medida cautelar requerida, ad referendum do Plenário (art. 21, V, do RISTF; art. 10, §3º, Lei 9.868/1999), para conferir interpretação conforme à Constituição às normas do art. 47, caput e § 2º, da Res./TSE 23.432/2014; do art. 48, caput e § 2º, da Res./TSE 23.546/2017; e do art. 42, caput, da Res./TSE 23.571/2018, afastando qualquer interpretação que permita que a sanção de suspensão do registro ou anotação do órgão partidário regional ou municipal seja aplicada de forma automática, como consequência da decisão que julga as contas não prestadas, assegurando que tal penalidade somente pode ser aplicada após decisão, com trânsito em julgado, decorrente de procedimento específico de suspensão de registro, nos termos do art. 28 da Lei 9.096/1995. (...)"  
10/05/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/05/2019  Petição  27182/2019 - 10/05/2019 - Ofício nº 012/2019 - GAB/PRES, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 2/5/2019 - Presta informações.  
02/05/2019  Petição  24918/2019 - 02/05/2019 - Ofício n? 010/2019 - GAB/PRES, Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, 24/4/2019 - Presta informações.  
25/04/2019  Petição  23305/2019 - 25/04/2019 - (Via Fax) - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ - Ofício nº 010/2019 - GAB/PRES, 24/05/2019 - Presta informações.  
24/04/2019  Certidão  FAX PARCIALMENTE ILEGÍVEL  
24/04/2019  Petição  23132/2019 - 24/04/2019 - (Via Fax) - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL DO AMAPÁ - Presta informações.  
16/04/2019  Juntada  do e-mail enviado em 15/04/2019, ref. ao Ofício Eletrônico nº 3706/2019.  
15/04/2019  Certidão  Certifico que remeti, via e-mail, o ofício eletrônico nº 3706/2019 para o PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAPÁ, ante a impossibilidade de envio do referido expediente por fax ou malote digital  
09/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 72, divulgado em 08/04/2019  
08/04/2019  Expedido(a)  Ofício Eletrônico 3706/2019 - A Sua Excelência o Senhor PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAPÁ - Com cópias da petição inicial e da decisão. - BI789383444BR - Data da Remessa: 08/04/2019  
05/04/2019  Comunicação assinada  OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ (MALOTE DIGITAL)  
05/04/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 4/4/2019.  
05/04/2019  Despacho  Em 04/04/2019: "(...) Especificamente, esclareça o Tribunal qual seria o resultado das eleições para deputado estadual e deputado federal naquele Estado caso os votos recebidos pelos partidos PPS, PT, PSC e PATRI tivessem sido computados."  
07/02/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
07/02/2019  Petição  Tutela Provisória Incidental - Petição: 4369 Data: 07/02/2019 às 10:37:37  
16/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/10/2018  Publicação, DJE  DJE nº 220, divulgado em 15/10/2018  
15/10/2018  Petição  Manifestação - Petição: 68601 Data: 15/10/2018 às 17:45:20  
15/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/10/2018  Certidão  Informações referente ao Of. 18825/2018, recebidas do TSE, por e-mail, às 20h12, do dia 14.10.2018  
15/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
15/10/2018  Petição  68369/2018 - 15/10/2018 - Ofício nº 5436 GAB-SPR, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, 14/10/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 18825/2018.  
14/10/2018  Manifestação da PGR   
14/10/2018  Petição  Manifestação - Petição: 68313 Data: 14/10/2018 às 14:45:07  
12/10/2018  Petição  Manifestação - Petição: 68280 Data: 12/10/2018 às 11:21:56  
11/10/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR   
11/10/2018  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU   
11/10/2018  Expedido(a)  Ofício 18825/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Com cópia da petição inicial e do despacho. URGENTE - Data da Remessa: 11/10/2018  
11/10/2018  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR  
11/10/2018  Expedido(a)  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR  
11/10/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO AGU- RELATOR  
11/10/2018  Comunicação assinada  MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR  
11/10/2018  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR  
11/10/2018  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício e 2 mandados de intimação. Despacho 11.10.2018.  
11/10/2018  Despacho  "(...) Ante o exposto, tendo em vista o curso do pleito eleitoral de 2018 e a imprescindibilidade de se produzir decisão, o mais brevemente possível, que assegure solução adequada à questão sem ameaçar o resultado das eleições, determino, em caráter extraordinário e no prazo comum de 72 horas a contar da intimação, inclusive via fax, se necessário, a oitiva do Tribunal Superior Eleitoral, para que preste todos os esclarecimentos que entender relevantes, bem como a oitiva da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, para, dentro do referido prazo, emitirem manifestação sobre a questão posta, ainda que em caráter preliminar. Em seguida, voltem os autos conclusos para análise do pedido de medida cautelar, independentemente da apresentação das manifestações solicitadas."  
11/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/10/2018  Petição  Prioridade na tramitação do feito - Petição: 67949 Data: 10/10/2018 às 20:44:31  
10/10/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/10/2018  Distribuído por prevenção  MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: ADI 5362. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. ROSA WEBER de 14/08/2018 a 27/11/2018, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  
10/10/2018  Autuado   
10/10/2018  Protocolado   





Supremo Tribunal Federal