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ADI 6055 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA 
ADV.(A/S) CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (20016/DF, 091152/RJ) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
15/03/2019  Vista ao AGU   
14/03/2019  Certidão  Certifico que deixei de cumprir parcialmente a r. decisão de 15/2/2019 quanto ao apensamento à ADI 6.040, eis que esta (ADI 6.040) se encontra com vista à PGR desde 29/1/2019.  
13/03/2019  Petição  Informações - Petição: 12562 Data: 13/03/2019 às 09:42:24  
28/02/2019  Juntada de AR  ref. of. 813/2019.  
27/02/2019  Juntada de AR  ref. of. 814/2019.  
27/02/2019  Petição  Informações - Petição: 9947 Data: 27/02/2019 às 18:36:08  
20/02/2019  Expedido(a)  Ofício 814/2019 - PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - BI708459661BR - Data da Remessa: 20/02/2019  
19/02/2019  Expedido(a)  Ofício 813/2019 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da petição inicial e do despacho. - BI706979911BR - Data da Remessa: 19/02/2019  
19/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 33, divulgado em 18/02/2019  
18/02/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
18/02/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR  
18/02/2019  Certidão  De elaboração de 2 ofícios. Despacho de 15/2/2019  
15/02/2019  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  "Inicialmente, por verificar que trata do mesmo tema, determino o apensamento da presente ADI à Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.040, para que tenham tramitação simultânea e sejam julgadas conjuntamente. Ademais, considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino: 1) requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se."  
01/02/2019  Publicação, DJE  DJE nº 19, divulgado em 31/01/2019  
07/01/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/12/2018  Despacho  O caso não se enquadra na previsão do art. 13, VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal.Encaminhe-se o processo ao digno Relator.  
21/12/2018  Conclusos à Presidência  "art. 13, VIII, RISTF"  
21/12/2018  Distribuído por prevenção  MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: ADI 6040. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  
21/12/2018  Autuado   
20/12/2018  Protocolado  Petição Inicial (nº 84247) recebida em 20/12/2018, às 16:59:57  





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