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ADI 6055 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DA INDUSTRIA 
ADV.(A/S) CASSIO AUGUSTO MUNIZ BORGES (20016/DF, 091152/RJ) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
07/01/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/12/2018  Despacho  O caso não se enquadra na previsão do art. 13, VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal.Encaminhe-se o processo ao digno Relator.  
21/12/2018  Conclusos à Presidência  "art. 13, VIII, RISTF"  
21/12/2018  Distribuído por prevenção  MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: ADI 6040. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  
21/12/2018  Autuado   
20/12/2018  Protocolado  Petição Inicial (nº 84247) recebida em 20/12/2018, às 16:59:57  





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