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Acompanhamento Processual

Andamentos

ADI 6087 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: AM - AMAZONAS
Redator para acordão
REQTE.(S) ASSOCIACAO NACIONAL DAS OPERADORAS CELULARES - ACEL 
REQTE.(S) ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADO 
ADV.(A/S) GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS (07383/DF) E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
04/10/2019  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
04/10/2019  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU   
02/10/2019  Manifestação da PGR   
02/10/2019  Transitado(a) em julgado  em 02/10/19  
23/09/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
23/09/2019  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/09/2019 - ATA Nº 138/2019. DJE nº 205, divulgado em 20/09/2019  
17/09/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 19, de 21/08/2019. DJE nº 201, divulgado em 16/09/2019  
21/08/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 21/08/2019  
21/08/2019  Improcedente  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, admitiu a ação direta e julgou improcedente o pedido formulado, declarando a constitucionalidade da Lei nº 4.644, de 24 de julho de 2018, do Estado do Amazonas, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Ausente, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 21.08.2019.  
13/08/2019  Incluído na lista de julgamento  Julgamento Presencial: Incluído na Lista 53-2019.MAM - Agendado para: 21/08/2019.  
06/08/2019  Publicação, DJE  Despacho de 01/04/2019 (DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019)  
06/08/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 71/2019. DJE nº 170, divulgado em 05/08/2019  
05/08/2019  Remessa  ao gabinete do relator  
02/08/2019  Certidão  distribuídas cópias do Relatório aos Exmos. Srs. Ministros, como determina o art. 172 do Regimento Interno.  
01/08/2019  Juntada  de relatório  
01/08/2019  Despacho  "1. Libero o processo para inserção na pauta do Pleno. 2. À Secretaria, para juntar ao processo o relatório confeccionado, encaminhando cópia aos demais Ministros e à Procuradoria-Geral da República. 3. Publiquem "  
01/08/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 01/08/2019 15:24:00 -  
05/07/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/07/2019  Manifestação da PGR   
12/04/2019  Vista à PGR   
12/04/2019  Petição  Manifestação - Petição: 20497 Data: 12/04/2019 às 17:18:53  
05/04/2019  Vista ao AGU   
04/04/2019  Petição  Informações - Petição: 18311 Data: 04/04/2019 às 16:01:25  
27/03/2019  Juntada de AR  Ofício 413/R - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, recebido em 20/03/2019  
21/03/2019  Petição  Informações - Petição: 14775 Data: 21/03/2019 às 17:02:31  
15/03/2019  Expedido(a)  Ofício 414/R - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL. - BI762920657BR - Data da Remessa: 15/03/2019  
15/03/2019  Expedido(a)  Ofício 413/R - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL. - BI762920643BR - Data da Remessa: 15/03/2019  
14/03/2019  Publicação, DJE  DJE nº 50, divulgado em 13/03/2019  
12/03/2019  Certidão  Certifico que elaborei 2 ofícios. Decisão de 8/3/19.  
12/03/2019  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  em 08/03/2019  
01/03/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
01/03/2019  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CELSO DE MELLO de 01/03/2019 a 07/03/2019, motivo: Art. 67, §§ 2º e 37, I RISTF - Ofícios nº 019/2019-GP e nº 02/2019-GMCM - Ministro Presidente comunica afastamento do País no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2019. Ministro Vice-Presidente também estará ausente de 1º a 10 de março.  
01/03/2019  Autuado   
01/03/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 10454) recebida em 01/03/2019, às 14:31:05  





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