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Andamentos

ADI 6121 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) PARTIDO DOS TRABALHADORES 
ADV.(A/S) EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO (04935/DF, 30746/ES, 428274/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. MOVIMENTO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS 
ADV.(A/S) CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (075208/RJ) 
AM. CURIAE. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GAYS, LESBICAS E TRANSGENEROS 
ADV.(A/S) JOSE SOUSA DE LIMA (58166/DF) 
ADV.(A/S) JULIANA GOMES MIRANDA (22184/DF) 
AM. CURIAE. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
AM. CURIAE. SECRETARIA EXECUTIVA DO COMITE NACIONAL DO MOVIMENTO DE COMBATE A CORRUPCAO ELEITORAL 
ADV.(A/S) MELILLO DINIS DO NASCIMENTO (13096/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
01/07/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 22, de 13/06/2019. DJE nº 142, divulgado em 28/06/2019  
28/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
28/06/2019  Certidão  Certifico que a autuação foi alterada, conforme decisão de 27/06/2019.  
28/06/2019  Deferido  Em 27/06/2019: "(...) 3. Admito a Secretaria Executiva do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – SE-MCCE como terceira interessada no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra."  
21/06/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 15, de 12/06/2019. DJE nº 135, divulgado em 19/06/2019  
19/06/2019  Expedido(a)  Mensagem 28/2019 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Certidão de Julgamento - URGENTE - Data da Remessa: 19/06/2019  
19/06/2019  Comunicação assinada  PLENÁRIO - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA  
18/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/06/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 36633 Data: 18/06/2019 às 09:54:08  
17/06/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 21, de 11/06/2019. DJE nº 130, divulgado em 14/06/2019  
14/06/2019  Certidão  Certifico que elaborei uma mensagem. Plenário, sessão de 13/6/19.  
14/06/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 13/06/2019  
13/06/2019  Liminar deferida em parte  Decisão: O Tribunal, por maioria, deferiu parcialmente a medida cautelar para, suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 9.759/2019, na redação dada pelo Decreto nº 9.812/2019, afastar, até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a possibilidade de ter-se a extinção, por ato unilateralmente editado pelo Chefe do Executivo, de colegiado cuja existência encontre menção em lei em sentido formal, ainda que ausente expressa referência "sobre a competência ou a composição", e, por arrastamento, suspendeu a eficácia de atos normativos posteriores a promoverem, na forma do artigo 9º do Decreto nº 9.759/2019, a extinção dos órgãos, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello, que concediam integralmente a cautelar. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Plenário, 13.06.2019.  
13/06/2019  Publicação, DJE  DJE nº 128, divulgado em 12/06/2019  
12/06/2019  Vista - Devolução dos autos para julgamento  12/06/2019 20:56:28 -  
12/06/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 13/06/2019  
12/06/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 12/06/2019  
12/06/2019  Vista ao(à) Ministro(a)  Decisão: Após os votos dos Ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Luiz Fux, que acompanhavam o Ministro Marco Aurélio (Relator) para deferir parcialmente a cautelar; e dos votos dos Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello, que concediam integralmente a cautelar, pediu vista dos autos o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 12.06.2019.  
12/06/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Extraordinária de 12/06/2019  
12/06/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 12/06/2019 (sessão das 14h)  
12/06/2019  Suspenso o julgamento  Decisão: Após o voto do Ministro Marco Aurélio (Relator), que deferia parcialmente a medida cautelar para, suspendendo a eficácia do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 9.759/2019, na redação dada pelo Decreto nº 9.812/2019, afastar, até o exame definitivo desta ação direta de inconstitucionalidade, a possibilidade de ter-se a extinção, por ato unilateralmente editado pelo Chefe do Executivo, de colegiado cuja existência encontre menção em lei em sentido formal, ainda que ausente expressa referência "sobre a competência ou a composição", e, por arrastamento, suspender a eficácia de atos normativos posteriores a promoverem, na forma do artigo 9º do Decreto nº 9.759/2019, a extinção dos órgãos, o julgamento foi suspenso. Falaram: pelo requerente, o Dr. Eugênio José Guilherme de Aragão; pelo amicus curiae Movimento Nacional dos Direitos Humanos, o Dr. Carlos Nicodemos Oliveira Silva; pelo amicus curiae Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros, o Dr. José Sousa de Lima; pelo ami  
12/06/2019  Manifestação da PGR   
12/06/2019  Publicação, DJE  DJE nº 127, divulgado em 11/06/2019  
12/06/2019  Publicação, DJE  DJE nº 127, divulgado em 11/06/2019  
12/06/2019  Publicação, DJE  DJE nº 127, divulgado em 11/06/2019  
11/06/2019  Petição  Sustentação oral - Petição: 35192 Data: 11/06/2019 às 20:08:09  
11/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
11/06/2019  Petição  Manifestação - Petição: 35162 Data: 11/06/2019 às 18:37:41  
11/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
11/06/2019  Remessa  de Relatório aos Ministros do Supremo Tribunal Federal.  
11/06/2019  Certidão  Certifico que a autuação da presente ação foi alterada, conforme decisão de 10/06/2019.  
11/06/2019  Deferido  Em 10/06/2019: "(...) 3. Admito a Defensoria Pública da União – DPU como terceira interessada no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra."  
11/06/2019  Petição  Manifestação - Petição: 35015 Data: 11/06/2019 às 14:32:14  
11/06/2019  Juntada  de relatório  
10/06/2019  Despacho  Em 07/06/2019: "(...) 1. À Secretaria, para juntar ao processo o relatório confeccionado, encaminhando cópia aos demais Ministros e à Procuradoria-Geral da República."  
07/06/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 34517 Data: 07/06/2019 às 22:26:45  
06/06/2019  Certidão  Certifico que a autuação da presente ação foi alterada, conforme decisão de 05/06/2019.  
06/06/2019  Deferido  Em 05/06/2019: "(...) 3. Admito a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT como terceira interessada no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra."  
06/06/2019  Petição  Sustentação oral - Petição: 33909 Data: 06/06/2019 às 10:22:55  
06/06/2019  Vista à PGR   
03/06/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 32961 Data: 03/06/2019 às 16:54:01  
20/05/2019  Incluído no calendário de julgamento pelo Presidente  Data de Julgamento: 12/06/2019 - Sessão das 9h30  
15/05/2019  Vista à PGR   
15/05/2019  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU  Intimação do AGU, referente à Pauta nº 47/2019 - Plenário.  
15/05/2019  Devolução de mandado  Em 14/05/2019 do Advogado-Geral da União, Ref.à Pauta n°47/2019 DJE 15/05/2019  
15/05/2019  Petição  Manifestação - Petição: 27953 Data: 15/05/2019 às 12:23:51  
15/05/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 47/2019. DJE nº 101, divulgado em 14/05/2019  
13/05/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Pleno em 13/05/2019 16:15:21 - ADI-MC  
10/05/2019  Certidão  Certifico que a autuação foi alterada, conforme decisão de 09/05/2019.  
10/05/2019  Deferido  Em 09/05/2019: "(...) 3. Admito o Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH como terceiro interessado no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra."  
10/05/2019  Vista ao AGU   
09/05/2019  Petição  Informações - Petição: 26841 Data: 09/05/2019 às 16:24:17  
02/05/2019  Expedido(a)  Ofício 968/R - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - Data da Remessa: 02/05/2019  
02/05/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 24778 Data: 02/05/2019 às 11:51:25  
30/04/2019  Publicação, DJE  DJE nº 89, divulgado em 29/04/2019  
29/04/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 23/4/2019.  
29/04/2019  Petição  Procuração/Substabelecimento - Petição: 23974 Data: 29/04/2019 às 11:28:26  
26/04/2019  Despacho  Em 23/04/2019: "(...) 3. Libero o processo para inserção na pauta dirigida do Pleno, na forma do artigo 10 da Lei nº 9.868/1999. 4. Sem prejuízo de eventual designação, pela Presidência, de data de julgamento da medida cautelar, providenciem, no prazo de 5 dias, as informações. Com o recebimento, colham a manifestação da AdvocaciaGeral da União e o parecer da Procuradoria-Geral da República, em 3 dias."  
22/04/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
22/04/2019  Distribuído  MIN. MARCO AURÉLIO  
22/04/2019  Autuado   
16/04/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 21623) recebida em 16/04/2019, às 17:33:50  





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