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ADPF 617 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
Redator para acordão
REQTE.(S) REDE SUSTENTABILIDADE 
ADV.(A/S) LUIZ CARLOS ORMAY JUNIOR (62863/DF, 19029/MS) 
ADV.(A/S) RAFAEL ECHEVERRIA LOPES (62866/DF, 22286-A/MS, 321174/SP) 
ADV.(A/S) MOARA SILVA VAZ DE LIMA (41835/DF) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
12/02/2020  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
12/02/2020  Decisão de julgamento (Lei 9.868/99) publicada no DJE e no DOU   
10/02/2020  Transitado(a) em julgado  08/02/2020  
18/12/2019  Publicado acórdão, DJE  DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 18/12/2019 - ATA Nº 195/2019. DJE nº 282, divulgado em 17/12/2019  
06/12/2019  Ata de Julgamento Publicada, DJE  ATA Nº 39, de 29/11/2019. DJE nº 268, divulgado em 05/12/2019  
02/12/2019  Juntada  Certidão de Julgamento da Sessão Virtual  
29/11/2019  Agravo regimental não provido  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 22.11.2019 a 28.11.2019.  
29/11/2019  Finalizado Julgamento Virtual  Finalizado Julgamento Virtual em 28 de Novembro de 2019 (Quinta-feira), às 23:59 .  
22/11/2019  Iniciado Julgamento Virtual   
12/11/2019  Incluído na lista de julgamento  Julgamento Virtual: ADPF-AgR. Incluído na Lista 395-2019.AM - Agendado para: 22/11/2019.  
07/11/2019  Pauta publicada no DJE - Plenário  PAUTA Nº 117/2019. DJE nº 243, divulgado em 06/11/2019  
05/11/2019  Inclua-se em pauta - minuta extraída  Julgamento Virtual: ADPF-AgR. Incluído na Lista 395-2019.AM - Agendado para: 15/11/2019.  
05/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
05/11/2019  Interposto agravo regimental  Juntada Petição: 69400/2019  
04/11/2019  Petição  Agravo Regimental - Petição: 69400 Data: 04/11/2019 às 22:36:45  
24/10/2019  Manifestação da PGR   
14/10/2019  Vista à PGR para fins de intimação   
14/10/2019  Publicação, DJE  DJE nº 222, divulgado em 11/10/2019  
10/10/2019  Negado seguimento  Em 10.10.2019: "...NEGO SEGUIMENTO à presente Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Publique-se."  
16/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
16/09/2019  Petição  56383/2019 - 16/09/2019 - Ofício n. 795/GP, STJ, 11/9/2019 - presta informações em atenção ao Ofício eletrônico nº 11322/2019, de 9/9/2019.  
13/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
13/09/2019  Petição  Manifestação - Petição: 55952 Data: 13/09/2019 às 19:12:18  
12/09/2019  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
12/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
11/09/2019  Publicação, DJE  DJE nº 197, divulgado em 10/09/2019  
10/09/2019  Juntada  recibo de leitura ref. ao OFÍCIO ELETRÔNICO 11322_2019, lido em 10/09/2019 às 13:49:29  
10/09/2019  Expedido(a)  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
10/09/2019  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
09/09/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 1 ofício eletrônico. Despacho de 09/09/2019.  
09/09/2019  Despacho  Em 9.9.2019: "...intime-se, com urgência, o eminente Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimentos quanto ao ato questionado na presente arguição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Publique-se."  
09/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
09/09/2019  Distribuído  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  
09/09/2019  Autuado   
06/09/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 53869) recebida em 06/09/2019, às 17:58:21  





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