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ADI 6179 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: AL - ALAGOAS
Redator para acordão
REQTE.(S) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB 
ADV.(A/S) FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY (38672/DF, 095573/RJ) E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
16/07/2019  Juntada de AR  Ofício 3586/2019 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, recebido em 05/07/2019  
02/07/2019  Expedido(a)  Ofício 3628/2019 - GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão. - BI904389736BR - Data da Remessa: 02/07/2019  
28/06/2019  Publicação, DJE  DJE nº 140, divulgado em 27/06/2019  
27/06/2019  Expedido(a)  Ofício 3586/2019 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS - Com cópias da petição inicial e da decisão. - BI896298205BR - Data da Remessa: 27/06/2019  
27/06/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
27/06/2019  Certidão  Certidão de reelaboração de documento  
26/06/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
26/06/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
26/06/2019  Certidão  De elaboração de 2 ofícios. Decisão de 25/6/2019  
26/06/2019  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99   
24/06/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
24/06/2019  Distribuído  MIN. GILMAR MENDES  
24/06/2019  Autuado   
24/06/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 37835) recebida em 24/06/2019, às 16:46:06  





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