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Acompanhamento Processual

Andamentos

ADPF 618 - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ADV.(A/S) KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO (125327/RJ) 
AM. CURIAE. SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA 
ADV.(A/S) LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (35267/PR) 
ADV.(A/S) LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (27936/PR) 
AM. CURIAE. ASSOCIACAO DAS TESTEMUNHAS CRISTAS DE JEOVA 
ADV.(A/S) JOSE ANTONIO COZZI (212128/RJ, 258175/SP) 
AM. CURIAE. ASSOCIACAO NACIONAL DE JURISTAS EVANGELICOS - ANAJURE 
ADV.(A/S) UZIEL SANTANA DOS SANTOS (4484/SE) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
13/03/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
13/03/2020  Petição  Informações - Petição: 13921 Data: 13/03/2020 às 16:51:26  
12/03/2020  Petição  Informações - Petição: 13419 Data: 12/03/2020 às 15:18:56  
11/03/2020  Petição  Manifestação - Petição: 13178 Data: 11/03/2020 às 17:50:22  
11/03/2020  Petição  Informações - Petição: 12917 Data: 11/03/2020 às 12:15:22  
06/03/2020  Petição  Esclarecimentos - Petição: 11865 Data: 06/03/2020 às 16:23:23  
06/03/2020  Petição  11826/2020 - 06/03/2020 - Of. n. 152/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados, 6/3/2020 - Presta informações  
06/03/2020  Petição  Manifestação - Petição: 11849 Data: 06/03/2020 às 16:11:02  
05/03/2020  Juntada de AR  Ofício 573/2020 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS  
05/03/2020  Juntada de AR  Ofício 571/2020 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA  
04/03/2020  Juntada de AR  Ofício 572/2020 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL  
02/03/2020  Juntada de AR  Ofício 574/2020 - PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM  
20/02/2020  Expedido(a)  Ofício 575/2020 - PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ CREMERJ - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - BO285621547BR - Data da Remessa: 20/02/2020  
20/02/2020  Expedido(a)  Ofício 571/2020 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - BO285621578BR - Data da Remessa: 20/02/2020  
20/02/2020  Expedido(a)  Ofício 572/2020 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - BO285621564BR - Data da Remessa: 20/02/2020  
20/02/2020  Expedido(a)  Ofício 573/2020 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - BO285621555BR - Data da Remessa: 20/02/2020  
20/02/2020  Expedido(a)  Ofício 574/2020 - PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - BO285621533BR - Data da Remessa: 20/02/2020  
19/02/2020  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
19/02/2020  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
19/02/2020  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
19/02/2020  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
19/02/2020  Comunicação assinada  ADPF - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR  
19/02/2020  Publicação, DJE  DJE nº 35, divulgado em 18/02/2020  
19/02/2020  Publicação, DJE  DJE nº 35, divulgado em 18/02/2020  
19/02/2020  Publicação, DJE  DJE nº 35, divulgado em 18/02/2020  
19/02/2020  Publicação, DJE  DJE nº 35, divulgado em 18/02/2020  
18/02/2020  Certidão  Certifico a elaboração de 5 ofícios. Decisão de 19/12/2019.  
17/02/2020  Deferido  Em 19/12/2019: "Admito, na condição de “amicus curiae”, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos – ANAJURE, eis que se acham atendidas, na espécie, as condições que justificam a intervenção de tal entidade neste processo de controle normativo abstrato. Proceda-se, desse modo, às anotações pertinentes. (...) ".  
17/02/2020  Deferido  Em 19/12/2019: "Admito, na condição de “amicus curiae”, a Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová, eis que se acham atendidas, na espécie, as condições que justificam a intervenção de tal entidade neste processo de controle normativo abstrato. Proceda-se, desse modo, às anotações pertinentes. (...)".  
17/02/2020  Deferido  Em 19/12/2019: "Admito, na condição de “amicus curiae”, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná – SIMEPAR, eis que se acham atendidas, na espécie, as condições que justificam a intervenção de tal entidade neste processo de controle normativo abstrato. Proceda-se, desse modo, às anotações pertinentes. (...)."  
17/02/2020  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  Em 19/12/2019: "(...) ouçam-se, no prazo de 10 (dez) dias, os órgãos de que emanaram os atos estatais ora impugnados: O Senhor Presidente da República e os Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem assim os Senhores Presidentes do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se."  
02/12/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 75686 Data: 02/12/2019 às 14:46:14  
25/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/09/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 58924 Data: 25/09/2019 às 15:19:09  
25/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
25/09/2019  Petição  Admissão de Assistente - Petição: 58820 Data: 25/09/2019 às 11:37:50  
19/09/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 57411 Data: 19/09/2019 às 16:54:10  
11/09/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
11/09/2019  Distribuído  MIN. CELSO DE MELLO  





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