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ADI 6237 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: PE - PERNAMBUCO
Redator para acordão
REQTE.(S) PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA 
ADV.(A/S) EMILIANE PRISCILLA ALENCASTRO NETO (40723/PE) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
ADV.(A/S) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
INTDO.(A/S) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
12/12/2019  Vista à PGR   
20/11/2019  Petição  Envio Complementar - Petição: 72916 em 20/11/2019 às 14:08:44 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO  
08/11/2019  Vista ao AGU   
05/11/2019  Petição  Informações - Petição: 69801 Data: 05/11/2019 às 23:15:40  
01/11/2019  Petição  Informações - Petição: 68893 Data: 01/11/2019 às 12:34:16  
28/10/2019  Juntada de AR  Ofício 5691/2019 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO , RECEBIDO EM 16/10/2019  
14/10/2019  Expedido(a)  Ofício 5690/2019 - GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Com cópias da Petição Inicial e do Despacho/Decisão - BO056584515BR - Data da Remessa: 14/10/2019  
11/10/2019  Expedido(a)  Ofício 5691/2019 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Com cópia da Petição Inicial e da Decisão - BO044666804BR - Data da Remessa: 11/10/2019  
11/10/2019  Publicação, DJE  DJE nº 221, divulgado em 10/10/2019  
10/10/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA  
10/10/2019  Comunicação assinada  ADI - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INCIAL - RELATORA  
09/10/2019  Certidão  Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 08/10/2019.  
09/10/2019  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99   
03/10/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
03/10/2019  Distribuído  MIN. CÁRMEN LÚCIA  
03/10/2019  Autuado   
03/10/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 60957) recebida em 03/10/2019, às 12:23:18  





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