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ADI 6250 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
ADV.(A/S) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. INSTITUTO BRASILEIRO DE PETRÓLEO, GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS - IBP 
ADV.(A/S) ARIANE COSTA GUIMARAES (29766/DF, 226490/RJ, 430298/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
08/09/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/09/2020  Petição  Informações - Petição: 72618 Data: 08/09/2020, às 12:55:54  
25/08/2020  Juntada  comprovante de entrega: OFÍCIO ELETRÔNICO 12510/2020, em 24/8/2020.  
24/08/2020  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
21/08/2020  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE (ENVIO ELETRÔNICO)  
21/08/2020  Certidão  Certifico que elaborei 1 ofício eletrônico. Despacho de 18.8.2020.  
21/08/2020  Despacho  em 18/8/2020:"Reitere-se o Ofício eletrônico nº 2.220/2020, encaminhado ao Senhor Presidente do Senado Federal, que ainda não prestou as informações que lhe foram requisitadas."  
20/08/2020  Petição  Manifestação - Petição: 66477 Data: 20/08/2020, às 21:06:15  
19/08/2020  Certidão  CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS  
29/07/2020  Petição  58552/2020 - 29/07/2020 - Of. n. 581/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados - Presta informações em atenção ao ofício nº 2221/2020.  
23/07/2020  Juntada  comprovante de entrega - Ofício nº 2221/2020 e Ofício nº 2220/2020.  
17/07/2020  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE  
17/07/2020  Expedido(a)  INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE  
17/07/2020  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE  
17/07/2020  Comunicação assinada  INFORMAÇÃO GERAL OUTRO RELATOR - PRESIDENTE  
15/07/2020  Publicação, DJE  DJE nº 177, divulgado em 14/07/2020  
15/07/2020  Publicação, DJE  DJE nº 177, divulgado em 14/07/2020  
13/07/2020  Certidão  Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho de 01/07/2020.  
13/07/2020  Certidão  alteração de autuação, em cumprimento à decisão de 01/07/2020  
13/07/2020  Deferido  em 01/07/2020; Admito, na condição de “amicus curiae”, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP, eis que se acham atendidas, na espécie, as condições que justificam a intervenção desse ente federado neste processo de controle normativo abstrato. Proceda-se, desse modo, às anotações pertinentes. (...)."  
13/07/2020  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  em 01/07/2020: "Presentes, na espécie, os requisitos autorizadores da instauração do procedimento abreviado, a que se refere o art. 12 da Lei nº 9.868/99, ouçam-se, no prazo de 10 (dez) dias, os órgãos de que emanou a norma ora impugnada nesta sede de controle normativo abstrato: os Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Publique-se."  
12/06/2020  Conclusos ao(à) Relator(a)   
10/06/2020  Petição  Amicus curiae - Petição: 42556 Data: 10/06/2020, às 17:13:27  
08/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
08/11/2019  Distribuído  MIN. CELSO DE MELLO  
08/11/2019  Autuado   
08/11/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 70581) recebida em 08/11/2019, às 16:17:40  





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