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ADI 6258 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Redator para acordão
REQTE.(S) ASSOCIACAO DOS JUIZES FEDERAIS DO BRASIL 
ADV.(A/S) ARIANE COSTA GUIMARAES (29766/DF, 226490/RJ, 430298/SP) 
ADV.(A/S) PAULO CAMARGO TEDESCO (51970/DF, 79463/PR, 207177/RJ, 234916/SP) 
ADV.(A/S) GABRIELA SILVA DE LEMOS (52224/DF, 211711/RJ, 208452/SP) 
INTDO.(A/S) MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) MESA DO SENADO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Observação
06/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6623/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - BO124935924BR - Data da Remessa: 06/12/2019  
06/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6622/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - BO124935915BR - Data da Remessa: 06/12/2019  
06/12/2019  Expedido(a)  Ofício 6621/2019 - Ao Excelentíssimo Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - BO124935907BR - Data da Remessa: 06/12/2019  
05/12/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - RELATOR  
05/12/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SENADO FEDERAL  
05/12/2019  Comunicação assinada  ADI/ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - CÂMARA DOS DEPUTADOS - RELATOR  
03/12/2019  Publicação, DJE  DJE nº 263, divulgado em 02/12/2019  
30/11/2019  Certidão  De elaboração de 3 ofícios eletrônicos. Despacho de 28/11/2019  
29/11/2019  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  "(...) de modo a permitir a célere e definitiva resolução da questão. 6. Diante disso, determino as seguintes providências: (i) solicitem-se informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal e ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, no prazo de 10 (dez) dias; (ii) em seguida, abra-se vista ao Advogado-Geral da União e, sucessivamente, ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Intime-se. Brasília, 28 de novembro de 2019".  
27/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
27/11/2019  Petição  Amicus curiae - Petição: 74776 Data: 27/11/2019 às 18:54:12  
18/11/2019  Conclusos ao(à) Relator(a)   
18/11/2019  Distribuído por prevenção  MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: ADI 6254. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  
18/11/2019  Autuado   
13/11/2019  Protocolado  Petição Inicial (nº 71823) recebida em 13/11/2019, às 20:13:21  





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